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VISTO ' ""~~,,,:.~··-··-::.··-
PROJETO DE LEI Nº 84/2002
MENSAGEM Nº: 69 / 2002
RECEBIDO EM: 18 de setembro de 2002
SÚMULA: Altera o anexo I, ações prioritárias, funções de governo, objetivos e
metas da administração pública municipal para o período de 2002 a 2005,
constante da lei municipal nº 2.056, de 02 de julho de 2001 - Plano Plurianual.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 19 de setembro de 2002
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de novembro de 2002, aprovado com
14 (quatorze) votos a favor.
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PSC, Cadinho
Antonio Polazzo - PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio
Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL,
Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari-PDT e Vilson Dala Costa- PMDB
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de novembro de 2002, aprovado por
11 (onze) votos a favor e 03 (três) ausências.
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PSC, Clóvis
Gresele - PPB, Enio Ruaro - PFL, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Valmir Tasca
- PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB
Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PFL, Dirceu Dimas Pereira -
PPS e Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 8 de novembro de 2002
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 1118/2002
LEI Nº: 2197, de 12 de novembro de 2002.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2907, do dia 16 de novembro de
2002.
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VISTO
DIARIO DO POVO
ANO XVI EDIÇÃO 2907 PATO BRANCO, SÁBADO, 16 DE NOVEMBRO DE 2002
Prefeitura :Municipaf áe Pato 'Branco ESTADO DO PARAN.4; .
GAB!Nli'!E DO PREFEITO
LEI Nº 2.197
Dalo: 12 de novembro de 2002.
S6mula: AI- o Anexo 1 - Ações Prioritários,
FW!ÇOes de Governo, Objetivos o
Metas Para o Porlodo do 2002 a 200S
constante da Lei n• 205612001 Plaoo' Plurianual. '
A CAmara M~nicipal· de Pato Branco, Estado do Paran'5 Prefeito Munici~l sanciono 8 aeguiate Lei: ' aprovou e eu,
Plurian ' Art. 1'.· O Anexo 1 da Lei Municipiil n' 2056 do 02 do julho de 2001 - Plano ••-. passa a vigorar acrescido das seguintes metas: .
!O.SAÚDE
13.CULTURA
Objetivos:
Unidade
Medida
veiculo
2002 2003 2004 2005
Difundir e estimular as atividades culturais de fonna descentralizada. J endo ·
urbana e rural, contemplando todas as faixas etári ·b 'ndo ~vo v as 4reas educacional e social do município. as, contri u1 assim . com o projeto
Prlnc ioabMetu:
Espedficoçlo Unidlldede
medida 2002 2003 2004 2005 Dlfuslo Culmnl
1 Aauisicio de veiculos unidade 1 1 o o
. IS. URBANISMO
Prlncl,..hmelos:
EspeciOcaçOO Unidade
Medida Senicos Urbanos
2002 2003 2004 2005
Adquirir terreno nara novo aterro sanitário aterro i· 1 o o lmnlantar e manter novo aterro sanitério aterro o 1 1 1 Aouisicandeveiculos veiculo o 2 o o
22. INDÚSTRIA.
Prl nciaais Metas:
Especlficaçlo Unidade de
Medida 2002 2003 2004 2005 Prom..,.o Industrial
Aouisiclo do vofculos unidade o 2 (t o
26. TRANSPORTE
Pri ncinaia metas:
Especiíicaçlo Unidade 2002 2003 2004 deMOdida 2005 Tranlnnne Rodovi4rio
Adnnirir mam•inas rodoviárias mAl'luina 2 2 3 o IAdauirir vetculos unidade o 4 o o
dis . Art.. ~·. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as .P"'•çilos cm c:ootrário. '
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 12 do novembro do 2002.
~ Rfk,~ ' Clóvis 5..Ktosn Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 84/2002
Súmula: Altera o anexo I ~ Ações prioritárias,
funções de governo, objetivos e metas,
para o período de 2002 a 2005, constante
da lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual.
Art. 1º - O anexo 1 da lei municipal nº 2.056, de 2 de julho de 2001 - Plano
Plurianual, passa a vigorar acrescido das seguintes metas:
10. SAÚDE
Principais metas:
Unidade de
Especificação 2002 2003 2004 2005
medida
Atenção Básica
Aquisição de veículos veículo 3 2 o o
13. CULTURA
Principais metas:
Unidade de
Especificação 2002 2003 2004 2005
medida
Difusão Cultural
Aquisição de veículos veículo 1 1 o o
15. URBANISMO
Principais metas:
Unidade de
Especificação 2002 2003 2004 2005 medida
Serviços urbanos
Aquisição de imóvel para aterro sanitário aterro 1 1 o o
Implantar e manter novo aterro sanitário aterro o 1 1 1
Aquisição de veículos veículo o 2 o o
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Email: legislativo@whiteduck.com.br
Estado do Paraná
22. INDÚSTRIA
Principais metas:
Unidade de
Especificação 2002 2003 2004 2005
medida
Promoção Industrial
Aquisição de veículos veículo o 2 o o
26. TRANSPORTE
Principais metas:
Unidade de
Especificação 2002 2003 2004 2005
medida
Transporte Rodoviário
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2 2 3 o
Adquirir veículos veículo o 4 o o
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 084/2002, obter
autorização legislativa para Alterar o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo,
Objetivos e Metas para o Período de 2002 a 2005, constantes da Lei nº 2056/2001 -
Plano Plurianual.
O Projeto em apreço acrescerá ou alterará metas já existentes que fazem parte da
Lei nº 2056/2001 a qual dispõe sobre o Plano Plurianual - 2002 a 2005, bem como sua
alteração Lei nº 2082/2001, adequando a Proposta Orçamentária que esta em tramite
neste Legislativo Municipal.
Dessa forma encontra-se a matéria em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal n ° 4320/64 e Art. 165 da Constituição Federal estando apta a seguir seus
tramites normais.
Por encontra-se em conformidade com a lei que preceitua a matéria, somos de
PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação da mesma.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 31 de outubro d
/ //~ ! {~/1/](1 Vilmar M/ccJPDT / .
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal, 111 - 85505-030 Pato Branco Paraná
E-mail: legislativo@whiteduck.psi.com.br
Oficio n° 1041/2002 Pato Branco, 11 de outubro de 2002.
Senhor Prefeito:
Levrunos ao conhecimento de V. Exª as proposições dos vereadores,
aprovadas por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 10 de outubro
de 2002.
1. Do vereador Antonio Urbano da Silva - PSC, solicitando que através do
departamento competente, seja autorizada a retirada de uma árvore de
Eucalipto, no terreno localizado na Rua Joaquim Nabuco, ao lado da
residência nº 45, às margens do Rio Ligeiro. A solicitação é do morador
que fez o pedido por diversas vezes e até a presente data não foi atendido.
A preocupação do morador é com relação ao risco de serem atingidos pela
árvore, que pelo seu tamanho e localização, pode cair com um vento forte.
2. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas - PFL,
Carlinho Antonio Polazzo - PFL, Clemair Terezinha Ruffato Bertol - PDT,
Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL,
Laurinha Luíza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Sílvio
Hasse - PDT, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB, solicitando
que V. Exª envie a esta Casa de Leis, projeto de lei alterando a Lei de
Diretrizes Orçrunentárias - LDO e o Plano Plurianual, para o exercício de
2003, acrescentando no anexo I (Metas e prioridades) da Secretaria
Municipal de Ação Social e Cidadania, um veículo destinado ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para ser utilizado pelo
Conselho Tutelar. A solicitação visa atender reivindicação feita através do
Plano de ação - Plano de aplicação de recursos no Orçamento Municipal
na área da criança e adolescente, de outubro de 2002, assinado pelo
Presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco, Senhor Daniel de Abreu;
pela Psicóloga Dirce Koliski Vons; pelo Promotor de Justiça, Rudi Rigo
Burkle; pelo Juiz de Direito, Udenir Sgarbi; e pela Senhora Lori Busato,
conforme cópia anexa.
Atenciosrunente.
Excelentíssimo Senhor
Clóvis Santo Padoan
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
'I s·.tl
Silvio Hasse
4~ Presidente
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 084/2002
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 084/2002,
obter autorização legislativa para Alterar o Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de
Governo, Objetivos e Metas para o Periodo de 2002 a 2005, constantes da Lei nº
2056/2001 - Plano Plurianual.
Buscando adequar a Lei do Plurianual, com a de Diretrizes Orçamentárias e
com o Orçamento, conforme planejamento e previsão no decorrer do exercício de 2003,
o Executivo Municipal alterou alguns itens da Lei nº 2056/2001.
1. No item 10 - SAÚDE - Atenção Básica - acresceu um veículos para o
exercício de 2003;
2. No item 13 - CULTURA - Difusão Cultural - acresceu um veículo para o
exercício de 2003;
3. No item 15 - URBANISMO - Serviços Urbanos - acresceu um item na
aquisição de terreno para novo aterro sanitário para o exercício de 2003,
acresceu meta de implantar e manter novo aterro sanitário e acresceu a
meta aquisição de dois veículos para o exercício de 2003;
4. No item 22 - INDÚSTRIA - Promoção Industrial - acresceu a meta para
aquisição de dois veículos para o exercício de 2003;
5. No item 26 - TRANSPORTE - Transporte Rodoviário - acresceu mais um
item em aquisição de máquina rodoviária ficando com aquisição de duas
máquinas rodoviárias para o exercício de 2003 e acresceu item para
aquisição de três máquinas no exercício de 2004, ainda acresceu meta
para aquisição de quatro veículos para o exercício de 2003.
O Projeto em apreço acrescerá ou alterará as metas já existentes que fazem
parte da Lei nº 2056/2001 que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2002 a 2005, bem
como sua alteração Lei n º 2082/2001 .
Dessa forma encontra-se a matéria em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal n ° 4320/64 e Art. 165 da Constituição Federal estado apta a seguir seus
tramites normais.
Somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da matéria.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 30 de setembro de 2002.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
<Prefeitura !M unicipa{ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 069/2002
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar os Projetos de Lei para
alterações no Plano Plurianual, Lei nº 2.056 de 02 de julho de 2001, e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2003, Lei nº 2.168 de 03 de julho de 2002. As alterações
deram-se em virtude da elaboração do Orçamento Anual para o exercício de 2003, quando
foram revistas as principais metas e objetivos, sendo necessária a adequação de receitas e
despesas.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, o Povo Patobranquense e o Poder Executivo Municipal antecipam agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 02 de setembro de2002.
/llh1/~
Clóv: slfl!H~<loan Prefeito Municipal
<Prefeitura :M. unicipa[ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei Nº 84/2002
Súmula: Altera o Anexo I - Ações Prioritárias,
Funções de Governo, Objetivos e
Metas Para o Período de 2002 a 2005,
constante da Lei nº 2056/2001, Plano
Plurianual.
Art. 1 º. O Anexo I da Lei Municipal nº 2056 de 02 de julho de 2001 - Plano
Plurianual, passa a vigorar acrescido das seguintes metas:
10. SAÚDE
p. . M rmc1pa1s etas:
Unidade 2002 2003 2004 2005 Especificação Medida
Atenção Básica
Aquisição de veículos veículo 3 2 o o
13. CULTURA
Objetivos:
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo as áreas
urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias, contribuindo assim com o projeto
educacional e social do município.
p· . M rmc1pa1s etas:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida
Difusão Cultural
Aquisição de veículos unidade 1 1 o o
""'-·~- •
I
a>refeitura gvt unicipa{ de rJ>ato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
15. URBANISMO
p . . rmc1pa1s metas:
Especificações
Serviços Urbanos
Adquirir terreno para novo aterro sanitário
Implantar e manter novo aterro sanitário
Aquisição de veículos
22. INDÚSTRIA
p . . . M rmc1Pa1s etas:
Especificação
Promoção Industrial
Aquisição de veículos
26. TRANSPORTE
p . . rmc1pa1s metas:
Especificação
Transporte Rodoviário
Adquirir máquinas rodoviárias
Adquirir veículos
Unidade 2002 2003 Medida
aterro 1 1
aterro o 1
veículo o 2
Unidade de 2002 2003 Medida
unidade o 2
Unidade.
de Medida 2002 2003
máquina 2 2
unidade o 4
2004
o
1
o
2004
o
(l?':'~~ ... ,;·=~--.~·~~·p11,.•"'"'*~~:.r,
~· O. Mun. de P. Bct. '; ~ Af ~ i l'l• . .N.•_.u~---;
l. . e- !l.!!~.- . ___ J
2005
o
1
o
2005
o
1
2004 2005
3 o
o o
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
-------~·--------------
Clóvis sLoan
Prefeito Municipal