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PROJETO DE LEI Nº 85/2002
MENSAGEM Nº: 69 / 2002
RECEBIDO EM: 18 de setembro de 2002
SÚMULA: Altera o artigo 8º e os anexos I, II e III da LDO para o exercício e 2003,
lei nº 2.168, de 3 de julho de 2002.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 19 de setembro de 2002
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de novembro de 2002, aprovado com
14 (quatorze) votos a favor.
Votaram a favor: Agustinho Rossi- PTB, Antonio Urbano da Silva - PSC, Cadinho
Antonio Polazzo - PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio
Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL,
Valmir Tasca -PFL, Vilmar Maccari-PDT e Vilson Dala Costa-PMDB
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de novembro de 2002, aprovado por
11 (onze) votos a favor e 03 (três) ausências.
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PSC, Clóvis
Gresele - PPB, Enio Ruaro - PFL, Leonir José Favin- PMDB, Nelson Bertani- PDT,
Nereu Faustino Ceni- PC do B, Pedro Martins de Mello- PFL, Valmir Tasca- PFL,
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB
Ausentes os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PFL, Dirceu Dimas PereiraPPS e Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 8 de novembro de 2002
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 1118/2002
LEI Nº: 2198, de 12 de novembro de 2002.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2907, do dia 16 de novembro de
2002.
DIARIO DO POVO
ANO XVI EDIÇAO 2907 PATO BRANCO, SÁBADO, 16 DE NOVEMBRO DE 2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO ~RANCO~PR LEIN"l.198
Dat.: 12 de aov.embro de 2002.
St'imula: Allen o arti,o 8" e os Anexo! 1. II e uJ da LOO pua
o cxercJcio de 2003, Lei nº 2. 168 de 03 de julho de= 2002.
A Cima.,. MunicJpaJ de Pato Bntneo, Etttdo do p., .• ·ri, ·aprovou e ea ,Pr«eko MulilclJJ9~ unclono •sega late Lei: '
O~
Art.. t•. O ani~ 8° da Lei n" 2.168, de 03 de julho de 2002 - Lei de Dirctri~ pusa a YJ80f81' com a seguinte nxtaçao:
.. Art. 8". Para o .excrch;io financeiro de 2003, fica estabeleeido o montánte de RS
50.893.B?J,OO (c1~ milhaes, oitocentos e noventa e~ mil, oitocentos e trinta
e um reais), como hmite para elaboraçlo do Or~cnto Fiscal do.Município e dC RS
~~:::;::.imo. ~ ':inco mil rcais~yP1'11 a Orçamento da.COrnpanhia de Míneraçlo de.
Pa~~fo •aico. Dos montantes estabelecidos)io caput deste artigo o percentual mfnimo de 0;'5%" sent consignado cm Reserva~ Contingência." '
== · .. Art r . .- '! ~"º :r - AÇaes prioritárias, funçGel de. aovcmo. objetivos-e metaa da
~~=-~~ Lei Municipal nº 2.(68 de 03 de julho de 2002, pusa' a viiorar
10.SAiJDE
Pritldpals Melu:
IJ.CULTVRA
l!t URBANISMO
Etpeclflaça ..
Serv UrlNl1109 Aauisieão de imóvel aterro sanitário
lmlJUID.un -e manter -novo atem:> sanitário 11"Wuisican de vefculos
22. INDIÍSTRIA
26. TRANSPORTE
Prf llCIDSIÜI l metas:
.._
, . ...._... ............ ºrir inas Adnuirir velculos viárias
Unidade de medida
veleufo
Ualdade
Meclld•
unidade
unidade
veiculo
UnJüdede
Medida
Unid•dc: de
Medida
1111U1Uina
veiculo
2003
2003
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1
2
2003
2002
2
4
03 de julho ~"*2~·2 ~~~ .. ~ A~xos n - Metas Fiscais e lJJ - RjSCOI Fiscais da Lei nº 2.168 de • __ ....... •vigorar conforme os anexos a esta.
em contrári!.rt. 4
•. Esta Lei entra cm viior na data de sua publicaçlo, revogadas u disposições
Gabinete .4o Prefeito Municipal de .Pato Bnmco, em -12 de novembro~ 2002 .
. Cll>vis ;!Íi!oo..' Prefeito Municipal
ANIXO li
MITAS t'JSCAJS
A) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FlSCAIS DO IXi:RCÍClOS ANTERIORES
ESPl.CIFICA o l9ff .. rroirtamado ' •6.UUOOOO JtxtcYtado 'll.818.90 16
Cor Pro.,ama4o lS.50S.OOn 00
&xewtado >8.013.067 17
1-..ca•l1••
Proaramado IJ.637.000 ºº
l!.J:OC\lt&do 87<.134"
D a• •rouamado 36.165.!00 ºº
lx•curcdo 29. 746.094 68
Corre•t1 Pro.ramado 25.505.000 ºº
!xecutado 17.432.133 42
o .............
l'romramado 11.637.000 ºº EHOUtado 2.3M.86 26
Di.WaPOllca
Juros • nou•o• Pro.ramado 120.000 ºº
Rxeoutado 493.171.36
PrinciD&I
Pro.ramado ·. 2.100.000 00
R.r•outado 117.163 97
--.SULTADOS:
Nomiacl ·8'1. 192 92 ATIVO rJNAl'IClllRO DISPON VEL
v alorH oorreat.1 790.296 $6
DIVIDA •LUTUAllTE
Valoro1 correntH 3.355.549 69 PATRIM 10 LIDUIDO
Valoru corrent .. 13.482.80 .. 94 RICEI A Dll ALIEl'IAr .. o DE ATIVO
a orei correotn 503.999 98
IMON.ST•AR NO o UE FOI APl.ICADO A RllC. DE ALIEl'IA o •.n111n•mea10• • mattri•l 11eraHD•a1t o 00 Obrai e tattalHGll 503.999,98
Jõoatt: DAlHfOI e Demoa11trativo1 dos extrciotoa de 19»9. lOOO • 2001/ Aa•XOI da 114.320164
Bl RIClllTAS POR FONTIS
•SP•CIFICAÇAO ARRECADADO J'IXADO
199' 2080 2001 1001 1003
RECEITAS CORREl'ITU 21.013.067,17 30.830.422,to U.113.501,71 41.428.100,00 41.511.131,00
RtHlla Trtbatbta 5.047.117 43 5.449.635,U UJO.Jll,2t 7.'49.000 00 1.446.008 00
l1D.aosto1 l.'47.132.37 3.101.8'1,lt un.021 n 5.815.008 00 5.171.000H
IPTU 1.322.557,JJ 1.n2.s90,u 1.113.162,62 1.690.000 00 1.774.000 00
IRRP o 00 º·ºº o 00 394.000 00 413.000,00
ITBJ 420.383 li 449.430,49 455,413 08 $31.000 ºº 551.000 ºº JSSoN 1.204.291 ., 1.306.771 07 1.662.311 17 2.311.600 00 2.01.000 00
T•sH J.09t.'35 °' 2.317·"' 96 1.973.401 " J.799.010 01 3.174.800 00
Polo Ex.orclcio do Podor de Policia 201.640 89 251.56111 297.\63 26 400.000 ºº 420.000 ºº Pela Prt111.clo de Sorvicoa 1.198.294 17 2.066.127 15 1.676.231 60 2.622.400 ºº 2.754.000 00
ContrH>ak'lo •e: M•Ur•ri•• 44,314 51 13.040,1' 15.152 77 too 100.eoooo
Receita •• Co11trUtulrlt1 J.957 63 171 00 13.115 15 21.08100 195.831 00
~· 29.JeJ 71 lf,IJJ OI 17'.,U8 l3 225.HODO 237.toO 00
9.939 75 4.150 22 1.923 64 51.000 ºº 54.000 00
1.495 90 14.601 10 26.343.36 174.000 00 113.000 ºº 17.167 06 69.670,69 143.861 33 000 oºº Rteelta ,oroaeea6rla 16.665 .. 11.110 87 o OI 36.0118 00 37.800 00
Receita lndaltrl•I ººº 8,00
Receita •• Senlco1 º" ººº ººº 148.594 °' 247.283 87 307.7IO.a2 719.800 00 755.800 00
Traa1Cuiacla1 Cõnen.tH 21.594.318 04 24.261.UI '6 25.575.36' 12 30.877.100 00 31 .221.ooe oo
ota-oarto do PPM 4.159.336 22 5 .636.294 92 6.510.519 60 6.019.000 00 6.194.000 00
e•IRRP 299.781 42 372.003 06 452.105 19 oºº o 00 olTR 20.405 35 23.669,49 2l.Oll '7 22.000 ºº 23.000 00 K.andit 17196 558.004 07 475.153 44 418.035 96 527.000 00 554.000 00 BUS o FNS 7.291.072 59 8.577.IZO 6Z 1.122.120 $9 9.660.000 ºº u,303.ooo oo Partlci•aclo ao ICMS 4.295.569 23 5.285.066 39 ,.697.720 '' 5 .996.000 00 6.195.000 00 011 .. Pan• do IPV A 1.122.220 li 1.376.514 39 1.449.747 91 1.552.000 00 1.93 o .000 00 Fundo do ElCtlortacl• 180.0U 34 206.38114 205.0?.7 05 242.000 ºº 254.000 00 Tran1for6acla do FUNDEP 2.304.349 OI 1.179.603 95 1.251.812 76 3.188;100 ºº 3 .341.000 00 Out1a1 truaf. Do B1ttido ººº 000 000 7.000 00 7.000 ºº Troa.rortaola do Coavbio 663.414,70 1.135.647,56 745.144,97 3.594.000,00 5.020.000,00
O•tn• Rlfffff•• CorrwntH 1.112;0'150 757.1'1,15 1.217.UI U , 1.Stz.OH.00 1.no.000 oo Muhas • JuíOa de Mora 71.053 60 15.137 26 116.507 OI 91.POO 00 103.000 ºº la4nizaa0•• a JtettituicGH oºº 31.694 00 .... 45.212 50 49.000 ºº oºº Roa. Divida Ativa Tribotitia 434.665 li 317.125 34 500.306 91 870.000 ºº 913.000 00
Roo. DMda Ativa Nlo Tribut•rla 000 ººº oºº oºº oºº Roe•ita• Dhter111 669.342,09 316.204" HJ.731.67 57J.000,00 604.000,00
RI.CEITAS DI CAPITAL '75,114,St 131.327,69 JIJ.412,lll 2.313.800,80 4.4u.ooo.oo Rec. Dt Ca•Ual ' •75.134 59 131.327" ltJ.412,51 J.313.0H 00 4.424.oeo eo OuracOea 4• Credito 170,915 61 27.225 94 º·ºº 550.000 ºº 2.500.000 oo
=ou• 503.999 91 31.000,00 43.500 DO 63;000 ºº 66.000 00 de Ca•i1aJ 200.919 00 773.101 7' Ul.912 '1 J.?70.000 ºº 1.1$1.000 00 ••de Caoital ººº o 00 oºº o 00 o 00 ( fl/ FUNDl.f •••• '·ºº 8,00 1.u1.110,GD J.024.000,00 TOTAL ll.111.991,7' 31;Hl.74t,79 33.415.914,lt 41.175.080,00 50.t11.1u,oo · ~nte: ·-•n"a4ad•. B•kafos • d .. oaatr11iva elo• uertflin •• 1nl. --t 2001.
2000
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32.195.620 86
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50.477 .000.00 SJ.547 .lS0,00
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2.650.000,00 l.67,,000 00
J.341.otOOO J.499,000 00
441.000 00 463~000 00
2.900.000 00 3.036.000 00
1'5.0GO 00 ll0.2!t 00
208.000.06 250.000 00
24'.809 00 262.000 00
57.000 00 60.000 00
192.000 00 202.000 00
o 00 o 00
n.aoo,ot 39.080 08
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24.000 00 25.000 ºº 600:000 00 611.000 00
10.6SO.OOO 00 11.112.000 00
7 ·'ºº·ººº 00 1.000.000 00
2.500.000 00 2.700.000 00
267.000 00 210.000 00
3 .116.000,00 3 .692.000 00
7.000 00 7.000 00
5.600.000,00 5.535.000,00
l.755.800.ot l.842.008 00
101.000 00 114.000 00
,4.000 00 56.000 00
959.000 00 1.007.000 00
o 00 o 00
634.000;00 665.000,00
2.620.100,00 1.122.ooe,oo
J,620.008,00 J.IU.tll,00
o 00 o 00
69.000,00 72.000 00
2.551.000,00 2.050.000.00
o 00 0,00
l.US.IOU,00 J.Ul.808,00
50.972.800,00 SJ.451.25t,OO
l e. M~n .•• P. Bcé~
·~ r11. N.• _álz .. _.,._
t,,.',W:~c..!!r<> '~-' ""' ·~~.,
2001
42.179.29000
33.4U.984 29
31.519.290 ºº
33.213.,01 18
0.'90.000 00
202.481 ,1
42.179.290 00
33.271.60, 4'
21.110.990 ao 29.296.1'2.,
15.008.300 00
3.975.452 60
526.000 00 316.94• OI
l.l00.000 00
1.202. 720 73
144.371 84
1.393.654 66
4.181.484 77
2\,992.31145
43.500 00
43.500 00
º·ºº
1
2006 1
55.455. 762,591
t.776.7'2 58
5.917 ·ººº 00 Z.054.000,00
479.000 00
646.000 00
2.101.000 00
3.'74.000 00
416.000 001
3.111.000 001
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uo.oeo 001
275.080 00
63.000 00
212.000 00
º·ºº 40.000 00
008
172.000 00
42.299.000 80
1.500.000,00
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26.000 00
642.000,00
11.741.000 00
1 .4oo .ooo oo
3 .000 ·ººº 00 294.000 00
3.177.000 00
7.000 00
5.11.2.000,00·
1.933.0ot,eo
119.000 00
51.000 ºº 1.058.000 oo
oºº 698.000,00
2.221.oeo,eo
J.227.008,00
• 00
75.000 00
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º·ºº J.341.H0,80
55.33'.762,50
MITOOOLOGL\ DI. CÁ.LCtTLO: A "'°'li foi protf1m1lla para o qndrhio ... wulo pretos vitn.ta. em 31. 12.2001. coatidtnado iiaa aotúcimo 1pro1da1.1d.o da 5% (ciDOO por coto) ao 11.0.
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- ~·-· FIXADO so.i! 1- ...... lllOl ª"'' 2005 2006
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138.349,41
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 85/2002
Súmula: Altera o artigo 8º e os anexos 1, II e III
da LDO para o exercício de 2003, lei
nº 2.168, de 3 de julho de 2002.
Art. 1 º - O artigo 8º da lei nº 2.168, de 3 de julho de 2002 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8° - Para o exercício financeiro de 2003, fica estabelecido o montante de R$
50.893.831,00 (cinqüenta milhões, oitocentos e noventa e três mil, oitocentos e
trinta e um reais), como limite para elaboração do Orçamento Fiscal do Município
e de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o orçamento da Companhia de
Mineração de Pato Branco.
Parágrafo único - Dos montantes estabelecidos no caput deste artigo, o percentual
mínimo de 0,25% será consignado em Reserva de Contingência."
Art. 2° - O anexo I - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da
Administração Municipal - lei municipal nº 2.168, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar
acrescido das seguintes metas:
10. SAÚDE
Principais metas:
Especificação Unidade de medida 2003
Atenção Básica
Aquisição de veículos veículo 2
13. CULTURA
Principais metas:
Especificação Unidade de medida 2003
Difusão Cultural
Aquisição de veículos veículo 1
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Estado do Paraná
15. URBANISMO
Principais metas:
Especificação Unidade de medida 2003
Serviços urbanos
Aquisição de imóvel para aterro sanitário aterro 1
Implantar e manter novo aterro sanitário aterro 1
Aquisição de veículos veículo 2
22. INDÚSTRIA
Principais metas:
Especificação Unidade de medida 2003
Promoção Industrial
Aquisição de veículos veículo 2
26. TRANSPORTE
Principais metas:
Especificação Unidade de medida 2003
Transporte Rodoviário
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2
Adquirir veículos veículo 4
Art. 3° - Altera os anexos II - Metas Fiscais e III - Riscos Fiscais da lei nº
2.168, de 3 de julho de 2002, passando a vigorar conforme os anexos a esta lei.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Email: legislativo@whiteduck.com.br
ANEXO II
METAS FISCAIS
A) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICA CÃO 1999
RECEITA
Programado 36.165.500,00
Executado 28.888.901.76
Corrente
Programado 25.505.000,00
Executado 28.013.067.17
De Capital
Programado 11.637.000,00
Executado 875.834.59
DESPESA
Programado 36.165.500,00
Executado 29.746.094.68
Corrente
Programado 25.505.000,00
Executado 27.432.233.42
De Canital
Programado 11.637.000,00
Executado 2.313.861,26
Dívida Pública
Juros e encargos
Programado 820.000,00
Executado 493.177,36
Principal
Programado 2.100.000,00
Executado 887.163,97
RESULTADOS:
Nominal -857.192,92
ATIVO FINANCEIRO DISPONJVEL
Valores correntes 790.296,56
DIVIDA FLUTUANTE
Valores correntes 3.355.549,69
PATRIMONIO LÍQUIDO
Valores correntes 13.482.802,94
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO
Valores correntes 503.999,98
DEMONSTRAR NO QUE FOI APLICADO A REC. DE ALIENACÃO
Eouipamentos e material permanente 0,00
Obras e instalações 503.999,98 '. Fonte: Balanços e Demonsstrativos dos exerc1Clos de 1999, 2000 e 2001/ Anexos da Lei 4.320/64
2000 2001
42.179.290 00 42.179 .290.00
31.661.749 79 33.415.984.29
31.589.290 00 31.589.290 00
30.830.422 10 33.213.501 78
10.590.000.00 10.590.000 00
831.327 69 202.482 51
42.179 .290.00 42.179 .290 00
35.332.326.16 33.271.605 45
27.170.990.00 27.170.990 00
32.195.620.86 29.296.152.85
15.008.300 00 15.008.300 00
3.136.705 30 3.975.452 60
526.000,00 526.000,00
386.949,01 386.949,01
1.200.000,00 1.200.000,00
1.202.720,73 1.202.720,73
-3.670.576,37 144.378,84
645.149,90 1.393.654,66
4.550.916,23 4.182.484,77
15.373.765,40 21.992.318,45
31.000,00 43.500,00
31.000,00 43.500,00
0,00 0,00
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B) RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADO FIXADO PREVISTO
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
RECEITAS CORRENTES 28.013.067 ,17 30.830.422,1 o 33.213.501,78 41.420.100,00 48.518.831,00 50.477.000,00 52.567 .250,00 55.455.762,50
Receita Tributária 5.047.167;43 5.449.635,04 5.920.282,20 7.949.000,00 8.446.000,00 8.979.000,00 9.311.250,00 9.776.762,50
Impostos 2.947.232,37 3.108.898,89 3.931.027,57 5.015.000,00 5.172.000,00 5.533.000,00 5. 702.000,00 5.987.000,00
IPTU 1.322.557,31 1.352.690,33 1.813.162,62 1.690.000,00 1.774.000,00 1.863.000,00 1.956.000,00 2.054.000,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 394.000,00 413.000,00 434.000,00 456.000,00 479.000,00
ITBI 420.383,21 449.430,49 455.483,08 531.000,00 558.000,00 586.000,00 615.000,00 646.000,00
ISSQN 1.204.291,85 1.306. 778,07 1.662.381,87 2.311.600,00 2.427.000,00 2.650.000,00 2.675.000,00 2.808.000,00
Taxas 2.099.935,06 2.317.695,96 1.973.401,86 2. 709.000,00 3.174.000,00 3.341.000,00 3.499.000,00 3.674.000,00
Pelo Exercício do Poder de PolíciE 201.640,89 251.568,81 297.163,26 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00
Pela Prestação de Serviços 1.898.294, 17 2.066.127,15 1.676.238,60 2.622.400,00 2.754.000,00 2.900.000,00 3.036.000,00 3.188.000,00
Contribuição de MeJhorias 44.314,51 23.040,19 15.852,77 0,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
Receita de Contribuições 2.957,63 178,00 13.115,15 22.000,00 195.831,00 200.000,00 250.000,00 260.000,00
Receita Patrimonial 29.302,71 89.122,01 179.128,33 225.000,00 237.000,00 249.000,00 262.000,00 275.000,00
Receitas Imobiliárias 9.939,75 4.850,22 8.923,64 51.000,00 54.000,00 57.000,00 60.000,00 63.000,00
Receita de valores mobiliários 1.495,90 14.601,10 26.343,36 174.000,00 183.000,00 192.000,00 202.000,00 212.000,00
Outras receitas patrimoniais 17.867,06 69.670,69 143.861,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 16.665,80 18.110,87 0,00 36.000,00 37.000,00 38.000,00 39.000,00 40.000,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 140.594,06 247.283,07 307.780,82 719.000,00 755.000,00 792.000,00 831.000,00 872.000,00
Transferências Correntes 21.594.318,04 24.268.231,96 25.575.367,12 30.877.100,00 37.228.000,00 38.464.000,00 40.032.000,00 42.299.000,00
Cota-parte do FPM 4.859.336,22 5.636.294,92 6.510.589,60 6.089.000,00 6.894.000,00 7.500.000,00 8.000.000,00 8.500.000,00
Transferência do IRRF 299.788,42 372.003,06 452.805,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência do ITR 20.405,35 23.669,49 21.011,57 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00 26.000,00
Cota-Parte Lei Kandir 87/96 558.004,07 475.153,44 418.035,96 527.000,00 554.000,00 600.000,00 611.000,00 642.000,00
SUSeFNS 7.291.072,59 8.577.820,62 8.822.720,59 9.660.000,00 12.303.000,00 10.650.000,00 11.182.000,00 11.741.000,00
Participação no ICMS 4.295.569,23 5.285.066,39 5.697.720,75 5.996.000,00 6.895.000,00 7.500.000,00 8.000.000,00 8.400.000,00
Cota-Parte do IPV A 1.122.220, 11 1.376.584,39 1.449.747,98 1.552.000,00 1.930.000,00 2.500.000,00 2.700.000,00 3.000.000,00
Fundo de Exportação 180.088,34 206.388,14 205.077,05 242.000,00 254.000,00 267.000,00 280.000,00 294.000,00
Transferência do FUNDEF 2.304.349,01 1.179.603,95 1.251.812,76 3 .188.100, 00 3.348.000,00 3.816.000,00 3.692.000,00 3.877.000,00
Outras transf Do Estado 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
Transferência de Convênio 663.484,70 l.135.647,56 745.844,97 3.594.000,00 5.020.000,00 5.600.000,00 5.535.000,00 5.812.000,00
Outras Receitas Correntes 1.182.061,50 757.861,15 1.217.828,16 1.592.000,00 1.620.000,00 1.755.000,00 1.842.000,00 1.933.000,00
Multas e Juros de Mora 78.053,60 15.137,26 116.507,08 98.000,00 103.000,00 108.000,00 114.000,00 119.000,00
Indenizações e Restituições 0,00 38.694,00 45.282,50 49.000,00 0,00 54.000,00 56.000,00 58.000,00
Rec. Dívida Ativa Tributária 434.665,81 387.825,34 500.306,91 870.000,00 913.000,00 959.000,00 1.007 .000,00 1.058.000,00
Rec. Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Diversas 669.342,09 316.204,55 555.731,67 575.000,00 604.000,00 634.000,00 665.000,00 698.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 875.834,59 831.327,69 202.482,51 2.383.000,00 4.424.000,00 2.620.000,00 2.122.000,00 2.227 .000,00
Rec. De Capital 875.834,59 831.327,69 202.482,51 2.383.000,00 4.424.000,00 2.620.000,00 2.122.000,00 2.227.000,00
Operações de Credito 170.915,61 27.225,94 0,00 550.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 503.999,98 31.000,00 43.500,00 63.000,00 66.000,00 69.000,00 72.000,00 75.000,00
Transferências de Capital 200.919,00 773.101,75 158.982,51 1. 770.000,00 1.858.000,00 2.551.000,00 2.050.000,00 2.152.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Deduções pi FUNDEF 0,00 0,00 0,00 1.928.100,00 2.024.000,00 2.125.000,00 2.231.000,00 2.343.000,00
TOTAL 28.888.901,76 31.661.749,79 33.415.984,29 41.875.000,00 50.918.831,00 50.972.000,00 52.458.250,00 55.339. 762,50 '. Fonte. Receita arrecadada. Balanços e demonstrativos dos exerc1c10s de 1999, 2000 e 2001.
METODOLOGIA DE CÁLCULO: A receita foi programada para o quadrênio segundo preços vigentes em 31.12.2001, considerando um acréscimo aproximado de 5% (cinco por cento) ao ano.
C)DESPESAS
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO PROGRAMADO
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Despesas Correntes 27.432.233,42 32.195.620,86 29.296.152,85 35.553.250,00 42.290.851,00 43.814.570,00 44.947.104,37 47.510.413,00
Despesas de Capital 2.313.861,26 3.136.705,30 3.975.452,60 6.321.750.00 8.501.000,00 7.030.000,00 7.380.000,00 7.691.000,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 104.687,50 126.980,00 127.430,00 131.145,63 138.349,41
TOTAL 29. 746.094,68 35.332.326, 16 33.271.605,45 41.979.687,50 50.918.831,00 50.972. 000,00 52.458.250,00 55.339. 762,50 . . onte. Despesa executada. Demonstrativos dos exerc1c1os de 1999, 2000 e 2001 e Orçamento de 2002 .
A despesa programada foi estimada de acordo com a previsão para 2002, sendo que a cada ano foi acrescido aproximadamente 05% sobre o valor do exercício anterior.
D) SÍNTESE
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO PROGRAMADO
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
RECEITAS 28.888.901,76 31.661. 749, 79 33.415.984,29 41.875.000.00 50.918.831,00 50.972.000,00 52.458.250,00 55.339. 762,50
Receitas Correntes 28.013.067,17 30.830.422,10 33.213.501,78 39.492.000.00 48.518.831,00 50.477.000,00 52.567.250,00 55.455.762,50
Receitas de Caoital 875.834,59 831.327,69 202.482,51 2.383.000 00 4.424.000,00 2.620.000,00 2.122.000,00 2.227.000,00
( - ) Deduções p/ FUNDEF 0,00 0,00 0,00 1.928.100 00 2.024.000,00 2.125.000,00 2.231.000,00 2.343.000,00
DESPESAS 29. 746.094,68 35.332.326,16 33.271.605,45 41.875.000 00 50.918.831,00 50.972.000,00 52.458.250,00 55.339. 762,50
Desoesas Correntes 27.432.233,42 32.195.620,86 29.296.152,85 35.553.250 00 42.290.851,00 43.814.570,00 44.947.104,37 47.510.413,09
Despesas de Capital 2.313.861,26 3.136.705,30 3.975.452,60 6.321.750.00 8.501.000,00 7.030.000,00 7.380.000,00 7.691.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 104.687 50 126.980,00 127.430,00 131.145,63 138.349,41
RESULTADOS
Nominal -857.192,92 -3.670.576,37 144.378,84 O.DO 0,00 0,00 0,00 0,00
ATIVO FINANCEffiO DISPONÍVEL
Valores correntes 790.296,56 645.149,90 2.144.750,60 820.000.00 820.000,00 902.000,00 992.000,00 1.100.000,00
DÍVIDA FLUTUANTE
Valores correntes 3.355.549,69 4.550.916,23 4.182.484,77 1.200.000.00 1.200.000,00 1.100.000,00 º·ºº 0,00
PATRIMÔNIO ÚQUIDO
Valores correntes 13.482.802,94 15. 373. 765,40 21.992.318,45 16.900.000 00 16.900.000,00 18.600.000.00 19.500.000,00 19.900.000,00
RECEITA DE ALlENAÇÃO DE ATIVO
Valores correntes 503.999,98 31.000,00 43.500,00 63.000.00 66.000,00 69.000 00 72.000,00 75.000,00
APLICAÇÃO DA REC. DE ALIENAÇÃO
Equipamentos e material permanente 31.000,00 43.500,00 63.000.00 66.000,00 69.000 00 72.000,00 75.000,00
Obras e instalações 503.999,98
. . Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada.Demonstrativos dos exerc1c1os de 1999, 2000 e 2001 e Orçamento de 2002 .
E) DÍVIDA PÚBLICA
ESPECIFICAÇAO REALIZADO FIXADO PROGRAMADO
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
RECEITAS CORRENTES 28.013.067,17 30.830.422,10 33.213.501, 78 39.492.000,00 42. 714.000,00 44.849.000,00 47.088.000,00 49.439.000,00
DIVIDA FUNDADA 5.695.193,52 5.131.473,62 4.632.647,13 3.900.000,00 3.300.000,00 2. 700.000,00 2.100.000,00 1.900.000,00
o/o em relação a receita corrente 20,33 16,64 13,95 9,88 8,90 6,95 5,14 3,84
DÍVIDA FLUTUANTE 3.355.549,69 4.550.916,23 4.182.484, 77 1.200.000,00 1.100.000,00 900.000,00 800.000,00 700.000,00
Yo em relação a receita corrente 11,98 14,76 12,59 3,04 2,97 2,01 1,70 1,42
TOTAL 9.050.743,21 9.682.389,85 8.815.131,90 5.100.000,00 4.400.000,00 2. 700.000,00 2.100.000,00 2.600.000,00
F). EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ESPECIFICAÇÃO 2003 2004 2005 2006
Adicionais por temno de servico 37.000 00 47.000.00 49.000 00 51.000 00
Pensões 6.000 00 7.000.00 8.000 00 9.000 00
Aoosentadorias 30.000 00 35.000.00 40.000 00 45.000 00
Avaliação de desempenho 16.200,00 18.000,00 18.000,00 20.000,00
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ANEXO Ili
RISCOS FISCAIS
ESPECIFICAÇAO 2003 2004 2005 2006
Acões judiciais 95.235,00 95.572,50 98.359,22 103.762,05
Desapropriação de imóveis 31.745,00 31.857,50 32.786,41 34.587,35
TOTAL 126.980,00 127.430,00 131.145,63 138.349,41
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
aprovar o Projeto de Lei nº 085/2002, que altera o art. 8° e os anexos 1, li e Ili da
L.D.O para o exercício de 2003 da Lei nº 2168,de 03 de julho de 2002.
Em análise ao projeto acima citado, observamos que o Executivo busca adequar a
Lei de Diretrizes Orçamentárias a Proposta Orçamentária em tramite nesta Casa de Leis,
estando dessa forma em consonância com o preceitua a Lei Federal nº 4320/64 e a
Constituição Federal. Em decorrência das mudanças ocorridas houve alteraÇões nos
anexos 1, li e Ili, conforme os nobres pares podem observar nas cópias dos mesmos em
anexo.
Por encontra-se em conformidade com a lei que preceitua a matéria, somos
de PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação da mesma.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 31 de outubro d
@/Í.
se· F~vi 1 - PMDB
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal. 111 - 85505-030
E-mail: legislativo@whiteduck.psi.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PRO.JETO DE LEI Nº 08512002
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
aprovar o Projeto de Lei nº 085/2002, que altera o art. 8º e os anexos I, II e III
da L.D.0 para o exercício de 2003 da Lei nº 2168,de 03 de julho de 2002.
A L.D.O por estabelecer princípios, normas, regras e gestão fiscal
responsável, pressupondo uma ação planejada e transparente, controlando as
receitas e despesas através de programação financeira, prevendo a fixação e o
cumprimento das metas estabelecidas, são necessárias modificações para a
transparência das ações praticadas pelo executivo municipal.
Buscando dessa forma o Executivo adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
conforme seu planejamento e previsão para execução do orçamento para o
exercício de 2003, fazendo mudanças dos itens abaixo exemplificados, que constam
da Lei no 2168/2002 e dos anexo I, II e III, conforme segue:
1. O artigo 8º estabelecia um valor total para o orçamento de 2003 de R$
44.638.000,00(quarenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e oito mil
reais) passando com tal alteração para R$ 50.893.831,00 ( cinqüenta
milhões, oitocentos e noventa e três mil e oitocentos e trinta e um reais)
bem como alterando de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) o orçamento
da Companhia e de Mineração de Pato Branco para R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais). Alterou ainda o parágrafo único, que concedia 0.25% para
Reserva de Contingência, passando para 1 %;
2. No item 10 - SAÚDE - Atenção Básica - acresceu um veículos;
3. No item 13 - CULTURA - Difusão Cultural - acresceu um veículo;
4. No item 15 - URBANISMO - Serviços Urbanos - acresceu um item na
aquisição de terreno para novo aterro sanitário, acresceu a meta de
implantar e manter novo aterro sanitário e acresceu a meta aquisição de
dois veículos;
5. No item 22 - INDÚSTRIA - Promoção Industrial - acresceu a meta para
aquisição de dois veículos;
6. No item 26 - TRANSPORTE - Transporte Rodoviário - acresceu mais um
item em aquisição de máquina rodoviária ficando com aquisição de duas
máquinas rodoviárias e acresceu meta para aquisição de quatro veículos.
Em decorrência das mudanças ocorridas alterou-se os anexos II e III,
conforme pode ser observado com cópia anexa.
A matéria foi apresentada dentro do que disciplina a Lei, encontrando-se
apta para seguir seus tramites legais e regimentais.
É o nosso parecer, S.M.J.
Pato Branco, 30 de setembro de 2002.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
/
i1111111111mm111111111TITim .
ANEXO II
METAS FISCAIS
A) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO ----------- 1999
RECEITA
Programado 36.165.500.00
Executado 28.888.901 76
Corrente
Programado 25.505.000 ou
Executado 28.013.067.17
De Canital
Prograrn ado J 1.637.000,00
Executado 875.834 59
DESPESb
Programado 36.165.500 00
Executado 29.746.094.68
Corrente
2000
42.179.290.00
31.661.749,79
3 l .589.290.00
30.830.422,10
10.590.000,00
831.327,69
42.179.290,00
35.332.326,16
.. -1'!º.fi!IJ~!1..11ilf! ____ -------~-------·------------ ---------------- --·- ---- -------- ___ _) 5. 50 5. O_QQ,QQ -------- __ 2_7 l 71),~~0_,'.l_!l
.. Executado 27.432233,42 32.195.620 .. %
De Canítal
Programado 1 l .637 .000,00 15.008.300,00
Executado 2.313.86) 26 3. l 36.705.30
Dh'lda Pública
Juros e encargos
Programado 820.000,00 526.000,00
Executado 493.177,36 386.949,01
PrinciJ>al
Programado 2. J 00.000,00 J .200 .000,00
Execu1ado 887.163,97 l.202.720,73
RESULTADOS:
Nominal -857.192,92 -3.670.576,37
A TJVO FINANCEIRO DlSPONIVEL
Valores correntes 790.296,56 645. 149,90
DIVIDA FLUTUANTE
Valores correntes 3.355.549,69 4.550.916,23
PA TRIMONIO LIQUIDO
Valores correntes ! 3.482.802,94 15.373.765,40
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO
Valores correntes 503. 999,98 31.000,00
DEMONSTRAR NO QUE FOI APLICADO A REC. DE ALIENAÇÃO
Equipfünentos em ateria) permanente 0,00 3 J.000,00
Obras e instalações 503.999,98 0,00
Fonte: Balanços e Demonsstrativos dos exercícios de 1999, 2000 e 200!/ Anexos da Lei 4.320/64
2001
-- 42.179.290.00
33.415.984.29
31.589.290.00
33.213.501.78
10.590.000,00
202.482,51
42.179.290.00
33.271.605.45
27.170.990.00 -------------~--------------~-·
29.296. 152 .85
l 5 .008.300,00
3 975.452.60
526.000,00
386.949,01
1.200.000,00
l .202.720,73
J 44.378,84
J .393.654,66
4 .182.484 ,77
2!.992.318,45
43.500,00
43.500,00
0,00
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B) RECEITAS POR FO'.\TES
ESPECIFICAÇÃO ARRE.CADADO FIXADO PREVISTO
1999 2 o [)O 2001 2002 2003 2004 2005 2006
zl
• 1 • l '" o ;,;
RECEITAS CORREXTES 28.013-.067,17 30.830.422,10 33.213.501,78 39.492.000,00 42.714.000,00 H.849.000,00 47.088.000,00 H.439.000.00
Receita Trihutúda 5.047.167,43 5.449.635,04 s.910.n2:20 7.949 .. 000.00 H.346.00(),00 8. 764.0011,110 9.2 01.000,00 9.661.000,UO
Impostos 2.947.232,37 3.108.898,89 3.931.027,57 5.015.000,00 5.172.000,00 5.431.000,00 5.702.000,00 5.987.000,00
~.,.,-,,,..,_,.,,_ ... _. .. .e.<-_":»"··~· IPTC 1.322.557.31 1.352.690.33 1 . 8 13. 162 .6 2 l .690 .000 ,00 l .774.000 .. 00 1.863.000,00 l.956.000,00 2.054.000.00
!RRF o·ºº º·ºº º·ºº 394.000.00 --;..---. 413 .000,00 434.ooo.oo 456.000.00 479.000,00
JTBI 420.383,21 449.430.49 455.483.08 531.000.00 558.000,00 586.00fJ,OO 615.000.00 646.000,00
ISSQN 1 .204.291.85 1.306.778,07 1.662.381.87 2.31 1.600.0íJ 2.427.000,00 2.548.000,00 2.675.000,00 2.808.000,00
Taxas 2.099.935,06 2.317.695,96 1.973.401,86 2.709.000.00 3.174.000,00 3.333.000,00 3.499.000,00 3.674.000,00
Pelo Exercido do Poder de Polícia 201.640,89 251.568,81 297.163.26 400.000.00 420.000.00 441.000,00 463.000.00 486.000.00
Pela Prestação de Sen·iços l.89&.294.!7 2.066.127.15 1.676.238.60 2.622.400.00 2 754.fJ00,00 2.892.000,00 3.036.000,00 3.l 88.000,00
Contribuifiío de- }.1 clhorius 44.314,51 23.040,19 15.852,77 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº Hect>itn de Contt'ibui,·ões 2.957 ,63 l 7 8 ,00 13.115,15 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00 26.000,00
R teeita Patrimonial 29.302,71 89.122,01 179.128,33 225.000,00 237.000,00 249.000,00 262.000,00 2 7 5.000,00
Receitas Imobiliárias 9.939,75 4.850,22 8.923,64 51 ·ººº·ºº 54.000.00 57 .000.00 60.000.00 63.000.00
Receita de valores mobiliários 1.495,90 14.601.10 26.343.36 174.000.00 183.000 .. 00 192.000,00 202.000.00 212.000.00
Outras receitas patrimoniais 17.867.06 69.670,69 143.861.33 0.00 º·ºº O, 00 0,00 0,00
Receita A groperuária 16.665,80 18.110,87 º·ºº 36.00(),00 3 7 ·ººº·ºº 38.00D,OO 39.000,00 40.000,00
J{('ceita Iudustdal º·º~- -· 0,00 0,00 º-~ _______ jl_,_(j_~
-----~-~~ ------~~ -·----- --~-'ºo ll('cd(n de Ser,·i\'O.S J.10.594,01> 247 .283,07 307.780,82 719.000,00 755.000,011 792.000,00 831.000,00 872.000,00
Tt•!lnsfci·êncins Co1·rrntes 21.594.318,04 24.268.231,96 25.575.367 ,12 28.949.000,00 31.644.000,00 33.22 7 .000,00 34.888.000,00 36.632.000,00
Cola·parte do FPM 4 859.336.22 5 636.294.92 6.510.589.60 6.0S9.000.0D 6.394.000.00 6.714.000.00 7.050.000,00 7.402.000,00
Transfer~ncia do lRRF 299.788,42 -· 372.003.06 452.805.89 o .00 º·ºº o·ºº º·ºº º·ºº Transfet..!ncia do ITR 20.405.35 23.669.49 21.01 l.57 22.000.00 23 .000,00 24.000,00 25.000.00 26.000.00
Cota.Parte Lei Kandir 87/96 558.004,07 475.153.44 418.035.96 527.000.00 s 54.000,00 5 82 .000 Ἴ 611.000.00 642.000.00
Si.JSeFJ\S 7.291.072.59 8.577.820,62 8.822.720.59 9.660.000.00 10.143.000.00 J 0.650.000,00 11. l 82.000,00 11.741.000.00
Participação no ICM S 4 295.569.23 5.285.066.39 5.697.720.75 5 996.000,00 6.295.000.00 6.61 º·ººº·ºº 6.940.000,00 7.287.000,00
Cota.Parte do ll'V A 1.122.220,11 l .376.584.39 1.449.747.98 1.552.000.00 l .630.000,00 l .71 l.000.00 1.797.000,00 1.887.000.00
Fundo de Exportação l R0.088.34 206.388,14 205.077,05 24 2.000 .00 2 54.000,00 267.000,00 280.000.00 294.000,00
Transferência do FUNDEF 2 304.349,0l 1.179.603.95 1.251.812.76 3.188.100,00 3.348.000,00 3.516.000,00 3.692.000.00 3.877.000.00
Outra~ tran<:f. D(' Eqado 0.00 o ,00 º·ºº 7.000.00 7 .000,00 ---"7.(j o o '() () 7.000,00 7.000.00 ~·-------·
Transforêncía de Convênio 663.484.70 1.135.647.56 745.844,97 3. 594.000,00 5.020.000,00 5.271.0ÕO.OO 5.53 5.000.00 5.812.000.00
(·)Deduções p/ FC'.'IDEF 0.00 o·ºº º·ºº 1.928.100.00 2.()24.000,00 2.125.000,00 2.231 ·ººº·ºº 2.343.000,00
Ouirus net·l"it:ts Correntes J .l 82.061,50 757.861,15 1.217.828,16 1.592.000,00 1.672.000,00 1.755.000,00 1.842.0CO,OO 1.933.000,00
Multas e Juros de Mora 78.053.60 l 5.137,26 116.507 .08 98.000.00 103.000.00 108.000,00 114 .00 0,0() 119.000,00
Indenizações e Rc:stituições 0.00 38.694.00 45.282.50 49.000.00 52.000,00 54.000,00 56.000.00 58.000.00
Rec. Dívida Ativ:1 Tributária 434.665.81 _ ____2! 7. 8 2 5 .3~ -· 500.306,91 870.000.00 913.000.00 959.000,00 l.007.000,00 1.058.000.00
Rec. Di,•ida A tiva Não Trihulúriu o·ºº 0,00 º·ºº 0.00 0,00 0,00 0,00 º·ºo Receitas D iversa.s 669.342,09 316 .204 .s 5 555.731,67 575.000.00 604.000,00 634.000,00 665.000,00 698.000.00
RECEITAS DE CAPITAL 875.83,i,59 831.327,69 202A82,51 2.383.000,00 l.924.000,00 2.020.000,00 2.122.000,00 2.227.000,00
Rec. De Capital 875.834,59 831.327,69 202.482,51 2.383.000,00 l.924.000,00 2.020.000,00 2.122.000,00 2.227.000,00
Operações de Credito 170.915.61 27.225,94 º·ºº 550.000.00 º·ºº 0,00 º·ºº o.o o
Alienação d< Bens 503 .999.9.~ -· 31.000.00 43.500.00 63 .000.0 o 66.000,00 69.000,00 72.000.00 75.000.00
Transferências de Capi1.al 200.919.00 773.101.75 158.982,51 1.770.000,00 l.858.000,00 J .951 ·ººº·ºº 2.050.000.0(J 2. 152.000,00
Outras Rec-eitas de Capittd D.DO º·ºº 0.00 o.ou 0.00 º·ºº º·ºº o·ºº TOTAL 28.888.9o1.76 _ ___].1.66 l.í 49, 79 33.415.984,29 41.815.000,00 44.638.000,00 46.869.000.00 49.21 O.OOIJ,00 51.666.QOO,OO
Fonte: ReceJta arrecada~-ª· Bahinço:; e dcm onstrativos dos e:-:ercicios de 1 Y99, 2000 e 2001.
!.1ETODOLOGIA DE C.Á..LCULO A r~ce1ta foi programada para o qusdrén10 segund~) preços vigentes em 31.12 2.(J(l], considerando um acréscimo apro:;;im ado de 5%• (cinco por cento) eo, ano.
J
..:
• O·
,. ... ,.. .:. • >i ::s z E • ó iit
C) DESPESAS
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO PROGRAMADO
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 - Desp<.>Sas Co.-rwles - 27.432.233,42 32.195.620.86 29.2%.152,85 35.553.250,00 37.942.000,0() 39.839.000,00 41.830.000.00 43.975.<XJO,OO
Despesas de C1pitn! 2.313.86126 3. 136. 705.30 3.975.452,6() 6.321.750.00 6.696.000,00 7.030.000.00 7.380.000.00 7. 691. ()(X) ,00
TOTAL 29.746.1)94,68 35.332.326, 16 33.271.605,45 41~~5.rnlO,OO 44. 638. 000, 00 46.869.000,00 49.210.000,00 51.666.000,00 ~-
onte: Despesa execu1ada. Demonstrativos dos exerc1e1os de 1999, 2000 e 2001 e Orçamento de 2002.
A despesa programada foi estimada de acordo com a previsão para 2002, sendo que a cada ano foi acrescido aproximadamente 05% sobre o valor do exercício anterior.
D) SÍNTESE
-· ESPECIFICAÇAO .,__.
'---- EXECUTADO FIXADO PROGRAMADO
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 ··-· RECEITAS 28.888.901, 76 31.661.749,79 33.415.984,29 . 41.875.000,00 44. 638. 000, ºº 46.8ú9.000,00 49.2 JO. 000,00 51.666.000,00 -- Rc;;cit3F ('om..nles 28.011.067.17 30.830.422, !O 33.213. 50 l. 78 39.492.000.00 42.714.rnJO,OO 44.849.000.(1() 47.088.000.00 49.439.000,00 -~--·
Rcccíta~ de C01pítal 875.834.59 831.327.69 202.482.51 2.383.000.00 1.924.000,0() 2.020.000.00 2. 122.000,00 2.227.000.00
DESPESAS 29.746.094,68 35.332.326,16 33.271.605,45 41.875.000,00 44.638.000,00 46.869.000,00 49.210.000,00 51.666.000,00
Desocsas Con-cntc.'i 27.432.233.42 32.195.620.86 29.296.152.85 35.553.250.00 37 .942.000,(Xl 39.839.000.00 41.830.000.00 43.975.000.00
D"'P"'" de CopiL'I 2.313.861.26 3.136.705,30 3.975.452.60 6.321. 750.00 6.696.000.00 7.030.000,00 7.380.000,00 7.69 l. 0(~).00
RESEH\.,\ Dr: CO.'iTl.'iGÊ~·c;!,\ 0,t"l 0,1'() 0,00 Wl.7511,fJO 4,16.~81),()!} 4(~8.690,00 492. ]('0,0() 5Hi.650,f)I)
RESW, TADOS
"S"ominal -857.192,92 -3.670.576,37 144.378,84
-·
0,00 0.00 º·ºº 0.00 0,00
ATIVO J<J:'\ANCE!HO Dl~1'0NÍVEL
Valor~ C".onc..-nles 790.2%,56 645. 149,90 2.144.750,60 820.000,00 820.000,0IJ 902.000,00 992.000,00 J.l(J{J,000,00
Dl\'JDJ\ FLl'l1.IAN1X
Valort:S com;rtles 3.355.549,69 4.550.916.23 4.182.484,77 l .200.000,00 J .200.000.00 l.100.000.00 0,00 0.(XI
~Rl\fÔMO LÍQL'.IDO
Valore.<; c.on·~nlcs 13.482.802,94 15.373.765.40 21.992.318,45 16.900.000.00 16.900.000,00 18.600.000,00 19.500.000,00 19.9CXl.OOO,OO
RECElTA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO
Valore:: conentes 503.999,98 31.000,00 43.500,00 63.000.00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,00
APUCAÇÀO DA REÇ~AÇÃO
.Equipamenlos e m<itaiaJ p.:nnanent~ 31.000.00 43.500,00 63.000,00 63.omrnl 66.150,00 69.500,00 73.o<JO,OO
Obras e ínstafações 503.999.98
Fonte: Receita arrecadada e despesa real1zada.Demonstrat1vos dos exerc1cios de 1999, 2000 e 2001 e Orçamento de 2002.
ANEXO Ili
RISCOS FISCAIS
ESPECIFICAÇAO 2003 2004 2005 2006
Ações judiciais 305.670,00 351.517,50 369.075,00 387.495,00
Desapropriação de imóveis l 117.000,00 117.172,50 123.025,00 129.165,00 i----
1 TOTAL 446.380,00 468.690,00 492.100,00 516.660,00
<Prefeitura 9vl unicipa{ de <Pato <Branco :>
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 069/2002
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
RECEBIDO
Data_/_f; .tfl._; _E~ora ____ /f:/_v_ __ -~,
Aulnatur•----~-~--
cAMA~A MUNICIP"L - PATO BRANCO
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar os Projetos de Lei para
alterações no Plano Plurianual, Lei nº 2.056 de 02 de julho de 2001, e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2003, Lei nº 2.168 de 03 de julho de 2002. As alterações
deram-se em virtude da elaboração do Orçamento Anual para o exercício de 2003, quando
foram revistas as principais metas e objetivos, sendo necessária a adequação de receitas e
despesas.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, o Povo Patobranquense e o Poder Executivo Municipal antecipam agradecimentos_
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 02 de setembro de2002.
'
Clóvis S a<loan
Prefeito Municipal
<Prefeitura ::M. unicipa{ de (!>ato <Branco :>
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 85/2002
Altera o artigo 8° e os Anexos I, II e III da
LDO para o exercício de 2003, Lei nº 2.168
de 03 de julho de 2002.
Art. 1 º - O artigo 8º da Lei nº 2.168, de 03 de julho de 2002 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8°. Para o exercício :financeiro de 2003, fica estabelecido o montante de R$
50. 893. 831, 00 (cinqüenta milhões, oitocentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta e um
reais), como limite para elaboração do Orçamento Fiscal do Município e de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), para o Orçamento da Companhia de Mineração de Pato Branco.
Parágrafo único. Dos montantes estabelecidos no caput deste artigo, o percentual mínimo de
0,25% será consignado em Reserva de Contingência.
Art 2º - O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da
Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.168 de 03 de julho de 2002, passa a vigorar
acrescido das seguintes metas:
10. SAÚDE
Principais Metas :
Unidade 2003 Especificação Medida
Atenção Básica
Aquisição de veículos veículo 2
13. CULTURA
p· rmc1Da1s Metas :
Especificação Unidade de 2003 medida
Difusão Cultural
Aquisição de veículos veículo 1
<Prefeitura :M. unicipa{ de <Pato <Branco
"" ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
15. URBANISMO
Principais metas:
Especificações
Serviços Urbanos
Aquisição de imóvel para aterro sanitário
Implantar e manter novo aterro sanitário
Aquisição de veículos
22. INDÚSTRIA
p. . M rmc1pa1s etas:
Especificação
Promoção Industrial
Aquisição de veículos
26. TRANSPORTE
p· rmc1pa1s me t as:
Especificação
Transporte Rodoviário
Adquirir máquinas rodoviárias
Adquirir veículos
Unidade
Medida
unidade
unidade
veículo
Unidade de
Medida
unidade
Unidade de
Medida
máquina
veículo
{-"~7.:,~.·X-~.;_-,;:~·;.;,-nr:-• .:-m:.·._"-Z:-::;;l;~in
l t. Mun. d1 P. Ice. f
: a- ' l r11 . .N.• _,, . ·-· ...... - \
l~~ ~~"'""•!'.!~ ,__ ~" _J
2003
1
1
2
2003
2
2002
2
4
Art. 3º - Altera os Anexos II - Metas Fiscais e III - Riscos Fiscais da Lei nº 2. 168 de 03 de
julho de 2002, passando a vigorar conforme os anexos a esta.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de setembro de 2002 .
•
1
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Clóvis San doan
Prefeito Municipal
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ANEXO II
METAS FISCAIS
A) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICA CÃO 1999
RECEITA
Programado 36.165 .500,00
Executado 28.888.901 76
Corrente
Programado 25.505.000 00
Executado 28.013.067,17
De Capital
Programado 11.637.000 00
Executado 875.834 59
DESPESA
Programado 36165.50000
Executado 29.746.094 68
Corrente
Programado 25.505.000,00
Executado 27.432.233 42
De Capital
Programado 11.637 .000 ºº Executado 2313.86126
Dívida Pública
Juros e encargos
Programado 820.000,00
Executado 493.177,36
Princioal
Programado 2.100.000,00
Executado 887 .163,97
RESULTADOS:
Nominal -857 .192,92
ATIVO FINANCEIRO DISPONIVEL
Valores correntes 790.296,56
DIVIDA FLUTUANTE
Valares correntes 3.355.549,69
PA TRIM ONIO LIQUIDO
Valores correntes 13.482.802,94
RECEITA DE ALIENACAO DE ATIVO
Valares correntes 503.999,98
DEMONSTRAR NO QUE FOI APLICADO A REC, DE ALIENAÇÃO
E quioam entes e m ateria} permanente 0,00
Obras e instalações 503.999,98
Fonte: Balanços e Dernonsstrat1vos dos exerc1c1os de 1999, 2000 e 2001/ Anexos da Le1 4.320/64
2000 2001
42.179.290 00 42.179.290 00
31.661.749,79 33.415.984 29
31.589.290 00 31.589.290 00
30.830.422 10 33.213.501 78
10.590.000,00 1O.590.000 00
831.327 69 202.482 51
42.179.290 00 42.179.290 0(
35.332.326,16 33.271.605 45
27 .1 70.990,00 27 .170.990 00
32.195.620 86 29.296.152,85
15.008 .300 00 15.008.300 00
3.136.705,30 3 .97 5.452 60
526.000,00 526.000,00
386.949 OI 386.949,01
1.200 000,00 1 .200.000,00
1.202 720,73 1.202.720,73
-3.670.576,37 144.378,84
645 149,90 1 .393.654,66
4.550. 916,23 4.182.484,77
15 373.765,40 21.992.318,45
31.000,00 43.500,00
31 000,00 43.500,00
0,00 0,00
B) RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇAO ARRECADADO FIXADO PREVISTO
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
RECEITAS CORRENTES 28.013.067 ,17 30.830.422,10 33.213.501,78 41.420.100,00 48.518.831,00 50.477.000,00 52.567.250,00 55.455.762,50
Receita Tributária 5.047.167,43 5.449.635 04 5.920.282,20 7.949.000,00 8.446.000,00 8.979.000,00 9.311.250,00 9.776.762 50
Impostos 2.947.232,37 3.108.898,89 3.931.027 ,57 5.015.000,00 5.172.000,00 5.533.000,00 5. 702.000 00 5.987.000,00
JPTU 1.322.557,31 1.352.690 33 1.813.162,62 1.690.000,00 1. 77 4.000,00 1.863.000,00 1.956.000 00 2.054.000,00
IRRF o 00 o 00 0,00 394.000,00 413 .000,00 434.000,00 456.000,00 479.000 00
o
(....)
~
~
E9
!TBI 420.383 21 449 .430,49 455 .483,08 531. 000,00 558.000,00 586.000,00 615.000 00 646.000 ºº
JSSON 1.204.291 85 1.306.778 07 1.662.381,87 2.311.600,00 2.427.000,00 2.650.000,00 2.675.000 00 2.808.000,00
Taxas 2.099.935 06 2.317.695 96 1.973.401,86 2.709.000,00 3.174.000,00 3.341.000,00 3.499.000 ºº 3.674.000,00
Pelo Exercício do Poder de Polícia 201.640 89 251.568,81 297 .163 ,26 400.000,00 420.000,00 441 .000,00 463 .000 00 486.000,00
Pela Prestação de Servicos 1.898.294 17 2.066.127 15 1.676.238,60 2.622.400,00 2.754.000,00 2.900.000,00 3.036.000 00 3.188.000 00
Contribuição de Melhorias 44.314 51 23.040,19 15.852,77 0,00 100.000,00 105.000,00 110.250 00 115.762,50
Receita de Contribuições 2.957 63 178 00 13.115,15 22.000,00 195.831,00 200.000,00 250.000 00 260.000 ºº
o
~
~
Receita Patrimonial 29.302,71 89.122 01 179.128,33 225.000 00 237.000 ºº 249.000,00 262.000 00 275.000 00
Receitas Imobiliárias 9.939 75 4. 85 0,22 8.923,64 51.000,00 54.000,00 57.000,00 60.000 00 63.000 ºº
Receita de valores mobiliários 1 .495 90 14.601 10 26.343,36 174.000,00 1 83 000,00 192.000,00 202.000 00 212.000 00
Outras receitas oatrimoniais 17.867 06 69.670 69 143.861,33 0,00 o 00 0,00 o 00 o 00
Receita Aeronecuária 16.665,80 18.110,87 0,00 36.000,00 37.000,00 38.000,00 39.000 00 40.000,00
~
Receita Industrial o 00 o 00 0,00 0,00 o,oo 0,00 o 00 o 00
Receita de Serviços 140.594 06 247 .283 07 307.780,82 719.000,00 755.000 00 792.000,00 831.000 00 872.000 00
Transferências Correntes 21.594.318 04 24.268.231 96 25.575.367 ,12 30.877.100,00 37.228.000,00 38.464.000,00 40.032.000,00 42.299.000,00
~ Cota-parte do FPM 4.859.336,22 5.636 294,92 6.510.589,60 6.089.000,00 6.894.000,00 7.500 000,00 8.000.000,00 8.500.000,00
~ Transferência do IRRF 299. 788,42 372.003 06 452.805,89 0,00 0,00 0,00 o 00 o 00
Transferência do ITR 20.405 35 23.669 49 21.011,57 22.000,00 23 .000,00 24.000,00 25.000 00 26.000,00
·~ Cota-Parte Lei Kandir 87/96 558.004,07 475.153,44 418.035,96 527.000,00 554.000,00 600 000,00 611.000,00 642.000,00
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~
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SUSeFNS 7.291.072 5 9 8.577.820 62 8.822.720,59 9.660.000,00 12.303.000,00 10.650.000,00 11.182.000 00 11.741.000,00
Participação no ICMS 4.295.569 23 5.285.066 39 5.697.720,75 5.996.000,00 6.895.000,00 7.500.000,00 8.000.000,00 8.400.000 00
Cota-Parte do JPVA 1.122.22011 1.376.584,39 1.449.747,98 1.552.000,00 1.930.000,00 2.500.000,00 2. 700.000,00 3.000.000,00
Fundo de Exnortacão 180.08834 206.388 14 205.077,05 242 .000,00 254.000,00 267.000,00 280.000 00 294.000,00
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Transferência do FUNDEF 2.304.349o1 1 .179.603 95 1.251.812,76 3.188.100,00 3.348.000,00 3. 816.000,00 3.692.000 00 3.877.000 00
Outras transf. Do Estado 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
Transferência de Convênio 663 .484, 70 1 .135.647,56 745.844,97 3 .594.000,00 5.020.000,00 5.600.000,00 5.535.000,00 5.812.000,00
Outras Receitas Correntes 1.182.061,50 757.861,15 1.217.828,16 1.592.000,00 1.620.000,00 1. 755.000,00 1.842.000 00 1.933.000 00
Multas e Juros de Mora 78.053,60 15.137,26 116.507,08 98.000,00 103 000,00 108 .000,00 114.000,00 119.000,00
Indenizacões e Restituicões o 00 38.694 00 45.282,50 49.000,00 o 00 54 000,00 56.000 00 58.000 00
Rec. Dívida Ativa Tributária 434.665,81 387.825 34 500 .306,91 870.000,00 913 .000,00 959 .000,00 1.007.000 00 1.058.000 00
Rec. Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Diversas 669 342,09 316 .204,55 555.731,67 575 .000,00 604.000,00 634.000,00 665 .000,00 698.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 875.834,59 831.327,69 202.482,51 2.383.000,00 4.424.000,00 2.620.000,00 2.122.000,00 2.22 7.000,00
Rec. De Caoital 875.834 59 831.327,69 202.482,51 2.383.000,00 4.424.000,00 2.620.000,00 2.122.000,00 2.22 7.000 00
Ooerações de Credito 170.915,61 27.225,94 0,00 550.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00
Aliena cão de Bens 503 .999 98 31.000 00 43.500,00 63.000,00 66.000,00 69.000,00 72.000 00 75.000,00
Transferências de Capital 200.919 ºº 773.101,75 15 8 .982,51 1.770.000,00 1.858.000,00 2.551.000,00 2.050.000 00 2.15 2.000 00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-)Deduções p/ FUNDEF 0,00 o,oo 0,00 1.928.100,00 2.024.000,00 2.125.000,00 2.231.000,00 2.343.000,00
TOTAL 28.888.901,76 31.661.749,79 33.415.984,29 41.875.000,00 50.918.831,00 50.972.000,00 52.458.250,00 55.339. 762,50
Fonte: Receita arrecadada. Balanços e demonstrativos dos exercícios de 1999, 2000 e 2001
METODOLOGIA DE CÁLCULO: A receita foi programada para o quadrênio segundo preços vigentes em 31.12.2001, considerando um acréscimo aproximado de 5% (cinco por cento) ao ano.
QDESPESAS . ~-.
ESPEOFICAÇAO EXECUTADO FIXADO PROGRAMADO
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Despesas Correntes 27.432.233,42 32.195.620,86 29.296.152,85 35.553.250,00 42.290.851,00 43.814.570,00 44.947.104,37 47.510.413,09
Desoesas de Omital 2.313.861,26 3.136. 705,30 3.975.452,60 6.321. 750,00 8.501.000,00 7.030.000,00 7.380.000,00 7.691.000,00
RESERVA DE CONTINGENaA 0,00 0,00 0,00 104.687,50 126.980,00 127.430,00 131.145,63 138.349,41
TOfAL 29.746.094,68 35.332.326,16 33.271.605,45 41875.000,00 50.918.831,00 50.972000,00 52458.250,00 55.339. 762,50 .. ante: Despesa executada. Demonstrativos dos exeraaos de 1999, 2000 e 2001 e Orçamento de 2002.
A despesa programada foi estimada de acordo com a previsão para 2002, sendo que a cada aro foi acrescido aproximadamente a5% sobre o valor do exercício anterior.
D) SÍNTESE
ESPEOFICAÇAO EXECUTADO FIXADO PROGRAMADO
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
RIOCETAS 28.888.901,76 31.661.749,79 33.415.984,29 41.875.000,00 50.918.831,00 50.972.000,00 52458.250,00 55.339. 762,50
Receitas Correntes 28.013.067,17 30.830.422,10 33.213.501,78 39.492.000,00 48.518.831,00 50.477.000,00 52.567.250,00 55.455. 762,50
Receitas de Capital 875.834,59 831.327,69 202.482,51 2.383.000,00 4.424.000,00 2.620.000,00 2.122.000,00 2.227.000,00
(-)Deduções p' FUNDEF 0,00 0,00 0,00 1.928.100,00 2.024.000,00 2.125.000,00 2.231.000,00 2343.000,00
DF.fil'ESAS 29.746.094,68 35.332326,16 33.271.605,45 41.875.000,00 50.918.831,00 50.972000,00 52458.250,00 55.339. 762,50
Despesas Correntes 27.432.233,42 32.195.620,86 29.296.152,85 35.553.250,00 42.290.851,00 43.814.570,00 44.947.104,37 47.510.413,09
Despesas de Capital 2.313.861,26 3.136.705,30 3.975.452,60 6.321. 750,00 8.501.000,00 7.030.000,00 7.380.000,00 7.691.000,00
RFBERVADECONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 104.687,50 126.980,00 127.430,00 131.145,63 138.349,41
~TADOS
Nominal -857.192,92 -3.670.576,37 144.378,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL
Valores correntes 790.2%,56 645.149,90 2.144. 750,60 820.000,00 820.000,00 902.000,00 992.000,00 1.100.000,00
DÍVIDA FLUIUANTE
Valores correntes 3.355.549,69 4.550.916,23 4.182.484,77 1.200.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00
PA1RIMÔNIO LÍQUIDO
Valores correntes 13.482.802,94 15.373.765,40 21.992.318,45 16.900.000,00 16.900.000,00 18.600.000,00 19.500.000,00 19.900.000,00
RIOCETADEALIENAÇÃO DE ATIVO
Valores correntes 503.999,98 31.000,00 43.500,00 63.000,00 66.000,00 69.000,00 72.000,00 75.000,00
APLICAÇÃODAREC. DE ALIENAÇÃO
Ecruipamentos e material oennanente 31.000,00 43.500,00 63.000,00 66.000,00 69.000,00 72.000,00 75.000,00
Obras e instalações 503.999,98
. . Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Demonstrativos dos exerci aos de 1999, 2000 e 2001 e Orçamento de 2002 .
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Mcirnais 37.0llOO 47.0JlOO 49.0ll
Rm"es 6. 00 7.0llOO
30. 00 35.0llOO
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ANEXO Ili
RISCOS FISCAIS
ESPECIFICAÇAO 2003 2004
" - -- iudidais 95.235,00 95.572,50
Desapropriação de irróveis 31.745,00 31.857,50
TOTAL 126.980,00 127.430,00
2005
98.359,22
32.786,41
131.146,63
2006
103.762,05
34.587,35
138.349,41
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