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materia nº 92/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2002
Date 2002-10-23
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
native_id12237

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-09 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

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PROJETO DE LEI Nº 92/2002 
MENSAGEM Nº: 73/2002 
RECEBIDO EM: 23 de outubro de 2002 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais), para construção do Centro para Atendimento à Pessoa 
Portadora de Deficiência 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 24 de outubro de 2002 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de novembro de 2002, aprovado com 14 
(quatorze) votos a favor. 
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PSC, Carlinho 
Antonio Polazzo - PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro -
PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna- PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Valmir Tasca - PFL, 
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de novembro de 2002, aprovado por 11 
(onze) votos a favor e 03 (três) ausências. 
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de 
Fragas - PFL, Clóvis Gresele - PPB, Enio Ruaro - PFL, Leonir José Favin - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, 
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. 
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PFL, Dirceu Dimas Pereira - PPS e 
Laurinha Luiza Dall'Igna- PPB. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 8 de novembro de 2002 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 1118/2002 
LEI Nº: 2196, de 11 de novembro de 2002. 
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2906, do dia 14 de novembro de 2002. 
DIARIO DO POVO 
ANO XVI EDIÇÃO 2906 
• 
PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2002 
~feitura !M.unicipa{áe Pato $ranco 
~or-nLo 
LSW2.tll& 
Data: 12de~de2002. S6mule: AllllDria o Ex9cUliW> Munlclpal abrir C'6clilO 
Elpedal, no valor c1,e R$ .io.000,00 (....,..,.. 
m11,..;a). 
A a- Munlcl""I de P- B,.nc:o, s.tHo do Pllml6. llpl'O'IOU • 
eu, Pr8'ello lilunlciP"~ -oiono a aeg-IAI: 
Art.. t• . F1ce ~ o ~ Municlpel a abrir Ctédlto Elpál, 
00 - . de R$ 40.000,00 (quarna mi 1911i11) ... c:onstruçlo dO Cenlll> pera 
--· l'..--da Detlcilncia. 01.00--.................... -.. ....... i- 07.03--dO￾1239700221.027-ConltNclodoC.-p/-·-""" -
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44.90.51.00-0tnse RI 40.000.00 
............................ _ ...................................... . 
Att. 2" • ,,_ c1ar ~ ao <ridllo 8bellO ao <ridllo 9berto no altiQo anleriol'. • ~ oorno ........, • anulaçlo pardal da clot.çlo c1çam1ut61ill COll8iQnecla no orçemento vigente, a Nber: 
00.00-----E~ 
05.03-~.d0-•T"""""9ie 
2515200371.013-~na~Ql\hllnMHldro9\MricM 
44.80.05.00-"""""'-----............................. _ .... RI 40.000.00 
Art.. 3". e. Lei-. em v1gcr na - d6..,. publiceçlo, --.. ·~em""""*'°- , 
2002. 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 92/2002 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal 
abrir crédito especial no valor de 
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir crédito especial, no valor 
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para construção do Centro para Atendimento à Pessoa 
Portadora de Deficiência, reforço de dotações no orçamento vigente, a saber: 
07.00 
07.03 
1236700221.027 
44.90.51.00 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
Departamento de Ensino 
Construção do Centro para Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência 
Obras e instalações ........................................................... R$ 40.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior, é indicado como 
recurso a anulação parcial da dotação orçamentária consignada no orçamento vigente a saber: 
05.00 
05.03 
2575200371.013 
44.90.51.00 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Departamento de Ensino 
Participação na Construção de Usinas Hidroelétricas 
Constituição Aumento Capital Empresas ........................ R$ 40.000,00 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 92/2002 
O Executivo Municipal pretende, através da matéria ora 
analisada, obter apoio do douto plenário desta Casa de Leis, para abrir 
crédito especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 
A nova dotação a ser aberta no orçamento do Município,na 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, dentro do 
Departamento de Ensino, tem por finalidade dar suporte a despesa que 
será gasta como contrapartida do município na realização de obra, para 
construção do Centro para Atendimento a Pessoa Portadora de 
Deficiência, objeto de Termo de Responsabilidade celebrado com a 
União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social 
e Secretaria de Estado de Assistência Social, no valor de R$ 100.000,00, 
sendo que a contrapartida do município é de 40% do valor, ou seja, R$ 
40.000,00, valor este que será utilizado na execução da obra e aquisição 
de equipamentos. O correto do valor da contrapartida do Município seria 
de 20%, porém, em função de que o dinheiro está liberado desde maio de 
2002, e considerando ainda que houve um aumento do material de 
construção e como estamos no mês de outubro, provavelmente a obra só 
iniciará no proximo ano, o Município entendeu por bem, aumentar para 
40%, para ser suficiente. 
A matéria é justa e necessária, sendo que dispensará 
inestimável apoio às inúmeras pessoas portadoras de deficiência que 
serão beneficiadas com a execução da obra, tendo um espaço físico maior 
e melhor equipada. 
Após análise da matéria, optamos por exarar PARECER 
FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 31 de outubro de 2002. 
au~ B 
~~/ck PPw fld~ Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI N' 092/2002 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 092/2002, 
obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no orçamento do 
Município de Pato Branco no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 
Analisando a abertura do Crédito Suplementar Especial, observamos que a 
nova dotação orçamentária a ser aberta no orçamento do Município, na Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, dentro do Departamento de 
Ensino, tem por finalidade dar suporte a despesa que será gasta como 
contrapartida do município na realização de obra, quando da construção do 
Centro para Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiência, objeto de um Termo 
de Responsabilidade celebrado com a União, por intermédio do Ministério da 
Previdência e Assistencial Social e Secretaria de Estado de Assistência Social. 
Os recursos para a cobertura do credito se dará pela anulação parcial de 
dotação orçamentária, estando em conformidade com a Lei nº 4.320/64 em seus 
art. 41 e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina: 
"Art.167 - São vedados: 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização 
legislativa e sem indicação dos recursos co"espondentes;" 
Encontrando-se a matéria em conformidade com a Lei 4320/64, somos de 
PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da matéria. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 28 de outubro de 2002. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 111 85505-030 Pato Branco Paraná 
E-mail: legislativo@whiteduck.psi.com.br 
<Prefeitura :Jv1 unicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 073/2002 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores. 
Anexo à presente Mensagem encaminhamos Projeto de Lei que solicita 
autorização legislativa para criar Crédito Especial através do cancelamento de dotação 
consignada no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 
O Projeto objetiva a construção, ampliação e modernização de um Centro 
de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência; reforma, ampliação e aquisição de 
equipamentos de Centro de Apoio à Deficientes, objeto de um Termo de 
Responsabilidade celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Previdência ,\ 
\ e Assistência Social/Secretaria de Estado de Assistência Social e esta Municipalidade~· 
A contrapartida do Município para a realização da obra e aquisição de · 
equipamentos será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), 
Aprovando o presente Projeto estarão Vossas Excelências dispensando 
inestimável apoio às inúmeras pessoas portadoras de deficiência que serão 
beneficiadas com a execução da obra, tendo um espaço físico maior e melhor 
equipada. 
Nestas condições, rogando aos nobres edis a aprovação da presente 
proposição, antecipamos agradecimentos e colhemos o ensejo para reafirmar protestos 
de consideração e apreço. 
2002. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 03 de outubro de 
1 
Clóvis S~oan· Prefeito Municipal 
···' ,.• 
r 
<Prefeitura :Jvf_ unicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº 92/2002 
t----
t , ·'' "· ..... \liSTO ---
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais). 
Art. 1° . Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, 
no valor de R$ 40.000,00 {quarenta mil reais) para construção do Centro para 
Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência, reforço de dotações no orçamento 
vigente a saber: 
~07.00-Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
07.03- Departamento de Ensino 
1236700221.027 - Construção de Centro p/Atend. à Pessoa Port. Deficiência 
44.90.51.00 - Obras e R$ 
Instalações ...................................................................... . 
40.000,00 
Art. 2° . Para dar cobertura ao crédito abert~écfilo_.,i~ no artigo 
anterior, é indicado como recurso a anulação parcial da dotação orÇamentária 
consignada no orçamento vigente, a saber: 
05. 00 - Secretaria Mun. Desenvolvimento Econ. E Tecnológico 
05. 03 - Departamento de Indústria e Tecnologia 
2575200371.013- Participação na Construção de Usinas Hidroelétricas 
44.90.65.00 - Constituição Aumento Capital Empresas..................................... R$ 40.000,00 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
ck>vr.Jli:~" Prefeito Municipal 
r 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -PR 
Rua Caramuru, 271 - Centro - 85501-060 - Caixa Postal 31 
Telefone/Fax (46) 225-1544 
Email: pref_ plan@w hitheduc k. com. br 
PROJETO TÉCNICO 
1. DADOS DA ENTIDADE 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Rua Caramuru, 271 - Centro 
CNPJ: 76.995.448/0001-54 
Representante Legal: Clóvis Santo Padoan 
2. APRESENTAÇÃO 
A integração das pessoas portadoras de deficiência no processo produtivo 
é um dos maiores obstáculos para a sua inclusão social. Há ainda preconceitos 
em relação a sua capacidade contributiva em um conceito competitivo que hoje 
orienta o mundo empresarial. Essa restrição está vinculada ao desconhecimento 
acerca das possibilidades do portador de deficiência de se inserir como agente 
ativo do processo de produção, desde que lhe sejam dadas as oportunidades de 
desenvolvimento de todo o seu potencial. 
Visando a habilitação e reabilitação da Pessoa Portadora de Deficiência e a 
promoção de sua integração à vida comunitária e a integração no mercado de 
trabalho, a Escola de Educação Especial Recanto Feliz - APAE de Pato Branco, 
assume o papel de agente político na promoção e na implementação da 
inclusão social deste grupo de pessoas que historicamente sofrem limitações e 
barreiras sociais de um processo contínuo de exclusão. 
A inclusão através do presente projeto procura viabilizar recursos para 
garantia e permanência desses alunos nos programas de Educação Especial, 
prezando o seu desenvolvimento integral, bem como a sua inclusão no meio em 
que está inserido de forma ativa, participativa e produtiva. 
3. TÍTULO DO PROJETO 
Construção de Centro de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência e 
Aquisição de Equipamentos. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -PR 
Rua Caramuru, 271 - Centro - 85501-060 - Caixa Postal 31 
Telefone/Fax (46) 225-1544 
Email: pref_p/an@whitheduck.com.br 
4. JUSTIFICATIVA 
O present~ Projeto te!11 como meta a Construção de espaço físico, 
perfazendo uma area construida de 611,80m2 e a aquisição de equipamentos 
para as seguintes dependências: 
01 Barracão para Marcenaria 
01 Barracão Multi uso 
01 Depósito 
01 Sala p/ Setor Administrativo 
01 Sala p/ Cozinha 
01 Banheiro Masculino adaptado 
01 Banheiro Feminino adaptado 
01 Pátio Coberto 
O Centro de Atendimento a pessoa portadora de deficiência atenderá 
inicialmente, 62 (sessenta e dois) alunos, oriundos da periferia da cidade, filhos 
de famílias de baixo poder aquisitivo, o qual irá beneficiar diretamente essas 
famílias, através da geração de renda. 
Para tanto, apresentamos o Detalhamento das Ações: 
• Barracão da Marcenaria 
No Barracão da Marcenaria, será alocado o maquinário próprio da Marcenaria, 
juntamente com o Programa de Confecção de Rodos de Espuma e de Borracha 
e o Setor de embalagem dos produtos e posterior colocação no mercado. Nesse 
Barracão trabalharão 38 (trinta e oito) alunos, os quais serão distribuídos em 
três setores: Marcenaria, Confecção de Rodos de Borracha e de Espuma e 
Montagem de Peças, ficando da seguinte forma: na Marcenaria, trabalharão 08 
(oito) alunos no manuseio das maquinas e equipamentos; 08 (oito) alunos no 
setor de preparação, montagem e embalagem de peças produzidas e 12 (doze) 
alunos no Setor de Confecção de Rodos de Espuma e de Borracha, os quais 
trabalharão em período integral, garantindo assim ao portador de deficiência a 
sua preparação e qualificação para o trabalho e geração de renda. 
• Barracão Multi-uso 
Nesse Barracão serão utilizadas divisórias de madeira (biombos), para atender 
as necessidades dos alunos e dos programas ofertados onde serão alocados os 
seguintes Programas: Confecção de Estopas, onde participarão 12 (doze) 
alunos, os quais farão o processo de separação da malha, recorte, montagem, 
costura e finalmente embalagem do produto; Na Cestaria participarão 12 (doze) 
alunos os quais farão também a Reciclagem de papel, preparação de canudos 
C. Mun. de e». &1t. 
•• 
. 
. 
. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -PR 
Rua Caramuru, 27 7 - Centro - 8550 7 ·060 - Caixa Postal 31 
Telefone/Fax (46) 225-1544 
Email: pref_p/an@whitheduck.com.hr 
l'lc. N.I.~})~ . _ ~ 
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de jornais para confecção de Cestas, vasos, baús,caixas e outras peças 
artesanais e por ultima etapa a pintura das peças produzidas para colocação e 
venda no mercado consumidor; Costura e Bordado: nesse programa participarão 
1 O (dez) alunos, os quais realizarão trabalho de bordado em ponto cruz, arraiolo 
em juta, talagarça e etamine, produzindo tapetes, toalhas, almofadas, telas para 
quadros e outros artigos. 
Nesse mesmo espaço, será equipado um refeitório para os lanches dos alunos, o 
qual será equipado com mesas e cadeiras. 
• Depósito 
Será utilizado como depósito de madeira, materiais de uso e matérias-primas 
utilizadas nas atividades das oficinas. 
• Sala nº 01 
Essa Sala será utilizada como cozinha, para preparação de alimentação 
(lanches) dos alunos, a qual será equipada com: 01 geladeira, 01 fogão de 6 
bocas, 01 pia com balcão. 
• Pátio Coberto 
Será utilizado pelos alunos para atividades recreativas e também para entrada e 
saída de mercadorias produzidas pelas oficinas, o qual dá acesso aos banheiros, 
secretaria e cozinha. 
Além do aperfeiçoamento e qualificação para o trabalho, esses alunos 
receberão acompanhamento pedagógico através de um sistema de cronograma 
de estudos e de aulas o qual será realizado no espaço reservado para 
refeitório. 
Com a implementação do presente projeto, será garantido ao portador de 
deficiência a sua preparação e qualificação para o trabalho, bem como a 
geração de renda dessas famílias, elevando o seu nível de auto-estima, 
realização e a sua integração na comunidade, visando com isso a colocação 
futura no mercado de trabalho competitivo através de parcerias com micro￾empresas. 
5. POPULAÇÃO BENEFICIADA 
Serão imediatamente beneficiadas 62 pessoas portadora de deficiência, bem 
como suas respectivas famílias. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -PR 
Rua Caramuru, 271 - Centro - 8550 7-060 - Caixa Postal 3 7 
Telefone/Fax (46) 225-1544 
Email: pref_plan@whitheduck.com.br 
6. LOCAL DAS ATIVIDADES 
Todas as atividades serão realizadas na Rua Marília, s/nº, no Bairro Vila Verde, 
em Pato Branco - PR. 
7. RECURSOS 
Para desenvolver este projeto, após a construção, serão necessárias contratação 
de professores especializados, merendeira e zeladora e a aquisição de materiais 
e alguns equipamentos que não foram contemplados no projeto. 
8. OBJETIVOS 
8.1 Objetivo Geral: Construção de um novo espaço Profissional e Pedagógico ao 
destinado ao atendimento da Pessoa Portadora de Deficiência do município de 
Pato Branco. 
8. 2 Objetivos Específicos: 
• oferecer um ambiente adequado e condizente com as 
necessidades dos alunos; 
• oportunizar o desenvolvimento de suas potencialidades e a sua 
integração social; 
• favorecer e aprimorar a inclusão escolar/social dos educandos; 
• desenvolver no aluno a consciência plena, capacitando-o como 
agente transformador numa sociedade democrática, ciente de 
seus deveres e direitos; 
• proporcionar ao educando uma formação integral de acordo com 
suas potencialidades como elemento de auto-realização, 
preparação para o trabalho e a formação básica como cidadão, 
numa perspectiva de aprender sempre. 
9. DIRETRIZES DE AÇÃO 
• Repasse dos recursos pelo Ministério ao Município 
• Divulgação do projeto junto à população 
• Formação da equipe de trabalho 
• Organização dos eventos através da capacitação dos profissionais 
• Avaliação bimestral 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -PR 
Rua Caramuru, 2 7 7 - Centro - 8 5 50 7 -060 - Caixa Postal 31 
Telefone/Fax (46) 225-1544 
Email: pref_p/an@whitheduck.com. br 
• Expansão do programa, visando aumentar o número de 
beneficiários e diversificação das ações. 
1 O. OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
Através da liberação dos recursos pela Secretaria de Estado de Assistência 
Social, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a contrapartida Municipal de 
R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), a Prefeitura providenciará a aplicação dos 
recursos. 
11. PLANO DE APLICAÇÃO 
Os recursos financeiros serão aplicados na Construção do Centro de 
Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência e Aquisição de Equipamentos. 
Prefeitura Municipal 
CAMARA DOS DEPUTADOS 
Deputado FLÁVIO ARNS 
OF/ 670/01 
Senhor Prefeito 
Estou encaminhando, em anexo, Instrução de Processo da Se.cretaria de 
Estado da Assistência Social, referente à emenda orçamentária por mim apresentada ao 
Orçamento da União para o exerc1c10 de 2001, para esse Município, no valor de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais), que tem por finalidade Reformar/Ampliar e Adquirir 
Equipamentos para o Centro de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência (APAE). Tal 
destinação deveu-se a pedido que a AP AE desse município dirigiu a mim, em razão da 
dificuldade de obtenção de recursos. 
Os formulários, para preenchimento, estão na Sistemática Financeira para 
Projetos de 2001, na Internet pelo site: www.mpas.gov.br. Para sanar dúvidas ou 
obter quaisquer informações complementares, recomenda-se também ligar para a Gerência 
de Projetos de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, para o telefone: 61 -
315.1792. 
Peço a gentileza de enviar o projeto, juntamente com toda a documentação 
exigida, para o meu gabinete em Brasília, onde, na seqüência, faremos a entrega naquele 
Ministério, para fins de protocolo e acompanhamento do processo. 
Estarei atento para a agilização e deferimento do projeto. Coloco-me à 
disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Ilmº Sr 
FLÁVIO ARNS 
Dep~o Federal 
OBS.: o oficio de encaminhamento do projeto deverá ser endereçado para: 
Dra. Wanda Engel Aduan 
Secretária de Estado de Assistência Social 
CLÓVIS SANTO PADOAN 
Prefeito Municipal de Pato Branco/PR 
Cámara dos Deputados - Anexo IV - Gabinete 850 - CEP 70160-900 - Bfasllia/OF - Fone: (Oxx.61) 318""6850 - Fax: (Oxx61) 318--2850 ·e-mail: dep.flavloarns@c'amara.gov.or 
Escritório. Curitiba/PR: Av. Clnd!do ~Abreu, 526 - COnj. 206/207-A - Centro C!vico - CEP 80530-000 - Curitiba/PR - fone: {Oxx41) 252~9669 - fax: {Oxx41) 252--0127 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -PR 
Rua Caramuru, 271 - Centro - 85501-060 - Caixa Postal 31 
Telefone/Fax (46) 225-1544 
Email: pref_plan@whitheduck.com.br 
4-PROGRAMA DE EXECUÇ O (META, ETAPA OU FASE) 
ETAPA 
META 
FASE 
2 
3 
4 
s 
6 
ESPECIFICAÇÃO 
SERVIÇOS fRELIMINARES 
Terraplenagens 
Instalação provisória água 
Depósito c/ chapas cober. Fib. Cim. 4mm 
Locação de obra 
INFRAESTRUTURA 
Escavação manual de solo 
Lastro manual de brita 
Sapata em concreto armado fck l 5MP A 
Viga baldrame concreto armado fck l 5MP A 
SUPRAESTRUTURA 
Pilar concreto armado fck 15 MP A 
Viga concreto armado fck 15 MP A 
PAREDES DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS 
Alvenaria tijolos à vista 4 furos 
Chapisco 
Emboço 
Reboco com argamassa colante 
Azulejo 
COBERTURA 
Estrutura madeira p/ fibro-cimento 
Estrutura metálica 
Forro de PVC lOOmm 
Cobertura telhas fibro-cimento 
Cumeeira p/ telha fibrocimento 
Calha beiral chapa galvanizada corte 70 
Rufo chapa galvanizada corte 50 
ESQUADRIAS 
Caixilho basculante de ferro 
Porta de abrir ferro e/ chapa e vidro 
Vidro transparente 3mm c/ massa 
Porta int. semi oca 0,80x2, 1 O 
Porta int. semi oca l ,00x2, 10 
Porta 
Porta 
Porta 
0,90xl,90 
l,60x2,50 
0,90x2,50 
INDICADOR F SICO 
UNIDADE 
m2 
pt 
m2 
m2 
m3 
m3 
m3 
m3 
rn3 
m3 
m2 
m2 
m2 
m2 
m2 
m2 
m2 
m2 
m2 
m 
m 
m 
m2 
m2 
m2 
cj 
cj 
cj 
cj 
cj 
QUANTIDADE 
611,80 
1,00 
12,00 
611,80 
36,00 
4,00 
19,00 
INICIO 
01/09/01 31/09/2001 
8,50 01109/01 30/10/2001 
7,50 
8,00 01/09/01 31/11/2001 
415,00 
235,00 
235,00 
144,00 
91,00 01/10/01 12/2001 
230,00 
504,00 
796,00 
796,00 
50,00 
19,00 
102,00 01110/01 12/2001 
180,00 
6,30 
187,00 
2 
2 
7 
6 
01110/01 12/2001 
7 
8 
9 
10 
11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -PR 
Rua·caramuru, 271 - Centro - 85507-060 - Caixa Postal 31 
Telefone/Fax (46) 225-1544 
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-. 
PAVIMENTACÃO 
Lastro de brita manual m3 30,60 
Concreto magro fck 1 OMP A 3cm m3 18,30 
Concreto fck 15MPA com lixamento m3 24,50 
Cerâmica c/ argamassa colante m2 110,00 
Taco de madeira 7x21 m2 206,00 
PINTURA 
Pintura silicone sobre tijolo à vista m2 180,00 
Pintura esmalte sobre esq. Metálica m2 187,00 
Pintura acrílica sobre reboco m2 235,00 
Pintura acrílica sobre fibro-cirnento m2 504,00 
Pintura esmalte sobre portas de madeira m2 82,00 
INSTALAÇÕES HIDRÁUL. /SANITÁRIAS m2 611,80 
INST ALACÕES ELÉTRICAS TELEFÔNICAS m2 611,80 
LIMPEZA GERAL DA OBRA m2 611,80 
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (RS 1,00) Folha 3/4 
NATUREZA DA DESPESA 
TOTAL CONCEDENTE 
CÔDIGO ESPECIFICAÇÃO 
1 SERVIÇOS PRELIMINARES 4.775,77 3.977,77 
2 INFRAESTRUTURA 9.645,53 8.033,82 
3 SUPRAESTRUTURA 8.808,23 7.336,43 
4 PAREDES DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS 10.241,44 8.530,16 
s COBERTURA 36.293,79 30.229,31 
6 ESQUADRIAS 16.998,79 14.158,39 
7 PAVIMENTAÇÃO 13.637,43 11.358,70 
8 PINTURA 4.194,32 3.493,47 
9 INSTALAÇÕES HIDRÁUL. /SANITÁRIAS 6.729,80 S.605,29 
10 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS TELEFÔNICAS 7.341,60 6.114,85 
11 LIMPEZA GERAL DA OBRA 1.394,90 1.161,82 
TOTAL GERAL 120.061,59 100.000,00 
~ 
-- -~-·--,;;.TC ___ t 
"'·~·-J· 
01/09/01 31/12/2001 
01110/01 31/12/2001 
01109/01 31/12/2001 
01/09/01 31/12/2001 
01112/01 31/12/2001 
PROPONENTE 
798,00 
1.611,71 
1.471,80 
1.711,28 
6.064,48 
2.840,40 
2.278,73 
700,85 
1.124,51 
1.226,75 
233,08 
, / 
20.061,59 

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