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PROJETO DE LEI Nº 41/2001
Regime de Urgência
MENSAGEM Nº: 15/2001
RECEBIDA EM: 20 de abril de 2001
Nº DO PROJETO: 41/2001
SÚMULA: Autoriza conceder subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina,
no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) mensais
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 23 de abril de 2001
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de maio de 2001 - aprovado com 12
(votos) a favor e 02 (duas) ausências.
Ausentes os vereadores Enio Ruaro-PFL e Valmir Tasca-PFL
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de maio de 2001 - aprovado com 12 (doze)
votos a favor e 02 (duas) ausências.
Ausentes os vereadores Agustinho Rossi-PDT e Pedro Martins de Mello-PFL
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 15 de maio de 2001
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 426/2001
LEI Nº: 2043 de 18 de maio de 2001
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2540 do dia 25 de maio de 2001
e. Mun. d• f'. tJC9. ~ ---.. -)-l -l
J.Y'lit. N.1
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DI RIO DO POVC
ANO XV EDIÇÃO 2540 SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR
LEI '.'1º 2.0·B
Data 18 de maio de 200 !.
Súmula: Autonza conceder subvenção social à J\.<:;sociação Franciscana Beél.t<l J\.ngclina
/\Câmara lv1umcipal de Pato Branco, Estado do Paràná, aprovou e cu, Prefeito
lvlunicipal sanciono a seguinte Lei
Art 1° - Fica autorizado o Exccuti\·o lv1unicipal conceder subvenção social, de
1° de fevereiro a 31 de dezembro de 2001, para manutenção dél. Associação
Franciscana Beata Angclina.
Art. 2º - As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela
seguinte dotação Orçamentária~
09.00 Secretaria de Ação Social e Cidadama
09.02 Departamento de Assistência Social
15814862.073 Atividades do Departamento de Assistência Social
3. 2.3.1.09 Outras Suhvençõcs Sociais
Art 3º - Esta Lei entra em \·igor na data ele sua publicação, produzmdo seus
efeitos a partir de l ºde fevereiro de 2001, revogadas as disposições em contrfirio
Gabinde do Prefeito Ivfunicipal de Pato Branco cm, 18 de maio de 2001
CLÓYIS SANTO PADOAN - Prefeito Municipal
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\ G. Wh.m. dlll f'. ~~- i; ~ ------~·-~------ :~
\. !''l~. N.51 •. .,J·~L- J
1---·····- -~~':'.- i CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRA1f·'Cb'--""~-.....
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 41/2001
Súmula: Autoriza conceder subvenção social à
Associação Franciscana Beata Angelina.
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal conceder
subvenção social, de 1° de fevereiro até 31 de dezembro de 2001, para
manutenção da Associação Franciscana Beata Angelina, no valor de R$
750,00 (setecentos e cinqüenta reais) mensais.
Art. 2° - As despesas de trata o artigo anterior serão suportadas
pela seguinte dotação orçamentária:
09.00
09.02
15814862.073
3.2.3.1.09
Secretaria de Ação Social e Cidadania
Departamento de Assistência Social
Atividades do Departamento de Assistência Social
Outras subvenções sociais
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2001, revogadas as
disposições em contrário. e·; ·····-. .,_) ~ ---~~ . . . . . . . ~ .
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2001
O projeto de lei tem tela, de autoria do Executivo Municipal, que
pretende obter autorização legislativa para aprová-lo, pretende conceder
subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina.
Conforme dispõe o artigo 16 da Lei Federal nº 4320/64,
subvenções sociais são as que se destinam a instituições públicas ou privadas
de caráter assistenciais, culturais, sem fins lucrativos.
Analisando a matéria observamos que a mesma está legalmente
amparada, estando apta a seguir sua regimental tramitação.
Portanto, esta relatoria emite PARECER FAVORÁVEL à sua
tramitação e aprovação.
É o Parecer, sob censura.
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FFüM
F'HIJHE t 10. 0055 045 139.3
ASSOCIAÇÃO fRANCISCANA BEATA ANGELINA
CGC: 77.601.128/0001-35
BALANÇO GERAL E DEMONSTRAÇOES CONTABEJS DE
JANEffiO A DEZEMBRO DE 2000.
FlLIAlS E MANTENEDORA
FILIAIS
Tõf:EUU CUJU1lBA P • .BRANCU í'füL"'í-..;llEIR.
ATIVO 471.~179,19 467.184,53 l77.J70'1'"\3 1:2.681,~:i
L1RCULANTE 2.311,19 403,:;3 l.254,.5J 1.158,70
i---o- . 1PÕNT\1irL 2.311,19 .füJ,53 1.254,:53 1.158,70 1--· CAIXA 1.ú.'.14,32 403,53 l.254,53 1.158, 71J
CAIXA IJA DELEGAt,:AO 656,87
.Y.t.R..NL4NENTE 4-ll'Uít.8,00 4Mi.781,IJO '.276. lH>,OO 11.523,19
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L.\llüVEfS 45.000,00 45.550.JJU 60.645,00
MJ\QUINAS, rv10VE1:s E UTEN::iil.l( 15.2ú8,UO 18.454,00 7.643,0(l l.;l98,69
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MAC.2.MUVEfS E UTENS.ESC.RT'mR 1.060.00 :uo,oo 85,00 709,50
BENt<.t.lTORlAS 350.UOO,OO J.+7.447_.00 186.713,00
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MANTENEDORA
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1.861,76 6.989,71
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SOM ANO ATIVO E PASSIVO respectivamente, a iTrtportância de R$ 1.231.846 .. 90 (Rum milhâo,
duzentos e trinta e um mil, oitoccnros 0 quarenta e seis reais e noycnta ci;;ntavos).
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TOLEi)O; 3 i D:E DEZEMBRO DE 2000.
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IR.ROSA. TACCONI - PRESIDKNTE
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Ma.1.1. 07 2001 C:tl: 27PM F'2
1 FÍÜAIS • MAN n<:NEDORA
r---~-----------+-T=. ""'o·=L"'E'""o~o.,--..,1·<_~ UR!TIBA P,BRANLO rvi A N~ UEIR AJAPI Pt!SSOl! Jurtd1ca
R E CE 1 l' A :S 50.458;28 41.621,15 15.99..t,70 l8.444,3S 1.2.972,ól:í 139.49YJ.6
!-cRJS=·c:::;-'E'"1""T~AS~' AT'.D~. ,~}Jn>l1~Yl~So:-,;'T""'R...,A'""1""'1~1<~4."'S~-+--5;;;-,56'9.,oo 35.266,lS 2.518,00 3,565,08 5.il:l,!16 52.630,79
OU ut.A .. S RECEiTAS 0,00
DE~ÇONTOS OBTU.;uS 0,00
1vIENSALIDAJJES E:;;cuLARES \ 0,00
cuN'v 1:.'NICT tsrrnsT .SER v1Çu"""s""'P~A.,.s"'"· ,__.,.::i ..... :-i..,,..·ó ,_,"'"_..·o""(,,-\) --~i.~1 "'"'3 ("'"J,t""iu<+--2"'" ..""'5')"; 1x,,...,., 1,,..,ic,.,.} ---.'.''"",. ~"".,o'"'5'"", o"'"&:+--s"" ..""71""'2""'.s""ó,,__ __ ____,1""8 ..... 4,.,.9_ M"-,4,M"'l'i
PENSAU vv::.s ESTUDAITT.c.~ 34. I':-16,15 34.136,1'
RECEITAS UJ::.. cuZINHA 0,00
SUBSlDlOS DAPROVTNCL<\ ~ 0,00 0,00
AllXlLIO DA CA~A li.ERAL 570,00 ) /U,00 i--~A~L~Jx~:.,,...,,u.AQ,.,_,.1)~A~.S~F~:IL,..,...,.IAf~:s'~-~~~~-,..l.~6~8l~)>~)O~l~~-~--1~~--~-t----~~-~'""""~~~~-~-~-----L~68=-.o·~,o"""'"o
AÜXILTO :t DOÃt;OhS .--i:------t-~~l."?4 ">""'...,('·'""),""'17.,;. ---~-r-~·---+------..,...L'4-..2!"J,"""17""1
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DUAt,:L>~11.r.E'.I'tORES 510,60 b0,00 2.057.,74, .J 430,f)fJ :1. l48,34
UUAÇOES"P?tüKIVfAÇAU RELlGÍ.v~A ' ,----'----+~~---.,,.co,=oü
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OBRAS\!ôCACIONAl'S ' 0,00
DOAÇVES APOSEN·1.RELlGIO'SDs 1 2.ru,u_o_.._ ___ -1-----+~---2_.1_1 ... 3,_oo-l 1--~-.......... --------~---r·-·-· ··-·- RECEdÃS DIVERSAS 1 .:ns~,ooc 45S,Oí) 228.,80 . ü,iHJ U,00 4.%8,80
VENDA DE U\11illSEJVw-'.RE~"'L~l~G~rq· ... --~o'-,o..,.o1 45.5.00 ~--'---l----'--+--o~-----::6"S"""3,°""i$·U,,,;
ALOJAMENT, Al..UUUElS E \"..:URSO~ 4.183J)õ ~---r~---,4-::.i=:s""'s,~ou""'
FOTüCO'.PIAS • - l -- 0,00
RECEITA 1RAB.1VíAN1JAlS j ---+-------t----"l--·~~--+-----1- O,ÕQ
i---.\~TE~N~.L~J~A~D~tE-~.,......c~Nl~ó.~A~T~J~V~ü:--~~--r~-~-~+-~~-~-r-~~~---t--~-~-'!'-~~--+~~~~~~üM,ü.....;'(
VE:"!VIM MATEPJ.AL NJ::.-XlGJ-(.fSV-8--~-l'l---34-5-."]-o+----í)-.U-O-t-]-_:,::-'.'i...,('-,""'5""",ó'"""õt-I - . 2,2350t·::r--·--,o,,-.,l~ll0rl· ------:3""","'"9•.,..,l5,..,,7=-l9
VENDA DE MKl .t:RIAD'SENTt;> ~:r-. 345,o<J+----~--,Tm""":o"""6,..;..' -~·_,.2,_,.~,,..,,:'""i5'""', 7''3'"-i---~--~~-~ 3, 94~9
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OUTRA.':J.' RE('EJ1~·4.S ! 5.921~71 5.450,0IÍ 600,0fl 07(fü' U;üil 11.9"71,97
AUx1Llü DA DELEGAÇAO .:!- 645,00 5.45TI~ .. u~u··~---;-6ü:.,-;O~,l"'l(d) ------i·~----r--~-..10",6""'9"""5;--,,{.-..,.l)(
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RECEIT.A.S IJA 1JELEG:"'.IA Ç;:A'70.-----+-c3"'0"'.~""1~1"'7,0;":i6+----~u;;;-",\;')""'O;;+---.....,o"'",u><7."l'u1 ~---"'"l.i.t'-:l,0"'"';}'"1~--::0~.0""'1,+1 --·--3'°'0,,..,._s71,flí)! - ~G='--.G~-E~N~'E~R~AL~l~C~'.L~~.,..__,.-2~1~.3~0~0,~0~0~~,-'--+~-~.._~~~~'--..~!~~.....;...-+~-~~2~1~.3~.v~,ü,~0~10
- ADVBNlAT :5."'-00,00 ! 5.200,00
~1*UPAG~A~N'i.:-v'-=,fl=D-rI OJH) ü,00
CONTRI.B.tíXS FIO""Al"""_s,..."f"~--------..,62""'7"'""",ofi'i---·--t-----1----~·~ 627,06.
OFERTAS DS BENFEITORES 3.444,00 ~---1--~-+------T;.---------~-=3.'"""4...,..44.,.., ,.,.,.0(""')
t---..,L""H""'Jq""'RA,,,..,..:~,.....,.,,RE~C~E""rT"'-A""~.....--~-- ---~-,..(,--=,o"o-o+-~~- .. ·-· +--~--+-~---~1----~+~·-·-----:c'O,:.,,.O(~)
1--~~~~~~~~--,~-~+-~----"---+-~~~--1-~~~-1--~~~-~~~--~~~--~~~--~
HD. DC155 045 277 13'33 M.3.•-1. l37 2DD1 Dl: 2:3F'M F']
' ACiMEf'JTAÇAO J3:õsL 42,43 6,00 IOS,19 20,10 186,77
CURSOS E RbTlRUS 1.095,00 1.808,00 l. J 42,00 1.843,00 l.602.65 7.490,65
l)A.S1v>::> PESSOA.lS 9~0,62 295,94 563,20 893,33 X%,7l 3.639,80
lNs;._.; RELIUlüSOS 1.592,16 L47.L94 l.280,40 4,345.50
(l..1EDKOS, DEN l 1STAS. F.A.F,M ... b.cu 223,41 747,16 4/':J,49 272,90 323,58 ~2.Ó42: 90
DJ+..SPE.\'AS J?J]YANCElRAS 15,50 o,oo 0,00 77;21 0,00 n,11
v.t:.:;PESAS CARTORA!S 15,50 1:5,50
DE:SPt;::iAS BANCl\KiAS 77,21 77,21 ~-
D.E~PESçTRJBlJTAJUAS º~ºº 1.268,80 112,87 67,34 78,85 2.527,86
lPVA 67,34 67.34 134,6!1
IMPOSTO::> E T A.X.A.S 1.964"50 45,5:; 1;:;,ss 2.081),88 -· w.1U :i04,30 304,30 - DEc'>'PHSA.'S '(;/f',4ANU1'El-l(.'AO 6.470,12 7A71,09 3.248,0fl J.129709 2.946,0J ~.264,34
B.t::NS NATUREZA .P.t:R-IV1ANENTE 51,00 287,00 33X,OO
GASE~ 199,50 j~Q,00 79,00 207,55 68,00 1.136.05
-ôENEROS AL11V1ENTtt:IõS 4.786,92 6 452,37 2.615,84 l .8U.J'.,86 2.147,79 i1.801'.-n
MATERIAL DE COLJNHA 173,00 408 ')') 54 'l7 27,69 26730 ~51,13
J'v1E1'.ERIA.L U.b Ll~EZA - . . 1 1.259,70 _,
•1 x'5õ ~;-,';Tit- 799_99 207,34 -2.t-37,73 '· - 1 ,. •-,~ - ()(J'tRAS~-1 ~.-+:: .:: '(F: 2,00 ll.9,60 221,60
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015KAS SOC'IXlY7J'Elf'l7l:4 C!UIVAJS 1 w:,,40 7,J80,43 1.788,05 4 • .Z69,40 4-05,40 14.~
ASSEl\iIBLdA DAS ESTUDANTES OJ)O
ASSTI'i'ENCIA ES~'L>LAR 16:5,00 5.83\!·?~:)l l Y'"9~l 60,00 ---r.38Úü
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AUX:lLlü~ E DOA.ÇOES -lb,00 --297]0 :~. 96,00
FUN uQ 1JE-"FõroViAQJE~r- ~6-9~ õ]\J
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~Ul::lSIDIOS AlvfÃ1\!TE1''E00RA 150.00 827,06 150,00 LlZ7,õ6
;:>UfüiilllOS AS rn::tAis 155,00 1.350,00º 1.41.':l,OO
f.R...A.NsPutd·B CoT~:nvo - 90,00 '"""'""'...._-.. 68, ll) 158,lU
Df.~':>'PESAS CICUN'>'ER 1·:1MOBILL;;;AD, 7,l7.40 7.572,JJ! í}JJ,0\i ·-7·5,00 <JX,:501 9.J:t6,23
ASSISTf°,"<ê1A i':lrC'NlCA 1 145,00 l.!80,0ü 1.325,ÓÕ
MA!'IUT.DE .MUV.E t:<.}UlP. UTENS. O,i.JO' 2.441,36 98,.:>ll ------154<);86
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CORRElRü~ E TELEGR.A.l:'OS J__ 74,20 11,.52 106.76 67.45 85,07 34Uiõ EQUIP.!SACT~us E ,.\kr.REY::IGIOS(.)~ - 82,0(I 35,701 22,oül 1437,73 236,50 - tITT,93 .. "TELEFONE - L362,2i l.640,4.SÍ 524,82 169,2J J.o%,69
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TOLEDO, 31 DE DEZEMBRO DE 2000.
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ASSOCJA(':\O FRANCISCANA IU<~ATA ANGELINA
CGC: 77.601.128/0001-35
BALANÇO GERAL E DEMONSTHA(OES CONTAREIS DE
.JANEIRO A DEZEMBRO UE 2000.
FILIAIS E MANTENIWORA
-----·---~-------·--- FILIAIS --- TOLIWO CURITIBA P.BRANCO MANGlJEIR.
ATIVO 471.979,19 46 7 .184,53 277.370,53 12.681,89
C/R('l!/ANIE 2.311,19 403,53 1.254,53 l.158,70
I>ISPONIVEL 2.311,19 403,53 1.254,53 1.158,70
CAIXA l .Ci54.12 40:1.51 1.254.51 l.l 58. 70
CAIXA DI\ DFU GAÇAO (>5<>.87
l'FR,11,1NENf'E 469.6(18,00 466.781,00 27ú. l 16,00 11.523,19
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MANTENEDORA
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TOU:DO, 31 DE DEZEMBHO DE 2000.
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SUBS!DIOS t\S Fl Ll i\!S 65,00 1.350.00 l.415.00
TRi\NSPORIT (,...,<~)·l-,l=:=ll~\-(-) ---+----9-0.-0-0+------>------+------+---6-i8-. l-O-+------J-5-8.-_ l-01
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1.325.00
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813.00 4.945.37
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CORRFIROS F Tl'LEGRAFOS 74.20 11.52 106,76 67.45 85,07 345,00
EQU!PS/\CROS E Al~TREUGlüSO~ 82.00 35,70 22.00 1.437.73 236,50 1.813,93
TELEFONE 1.362.21 l.640.45 524,82 169.21 3.6%,69
DESPESAS corvJ CULTOS 40,00 40,00
DIVERSOS 803.64 2.329.33 l.006,73 935.56 463.38 5.538.64
DOCUMENTO r FOTOCOl'lAS 79.97 4.78 232,39 67.50 110.14 494.78
ACJUA 1.419,99 114,83 1.534.82
rn.ETES E CARFXTOS 0,00
/JESPE.\'.-1S CO!Jf IA l'OUl<A 653,81 18,10 156,00 8,86 63,40 900, 17
ALIMENTAÇAO !'/ANIMAIS 635.30 9. 1 o 644,40
M/\NUTE LIPE7/\ L/\ VOUR/\ 0.00
DESP COM HORTAS 18.51 156,00 8,86 60. 90 244,27
DFSP DIVERSA'~ - 0.00
1 M.1\NUT CT'RC!\.<..: F PIHJPTW'.f) -t- 2.50 2,50
r~-~:~~V"AMCN1•~;~~1~~-=---. ---+-------~~~:-~-K~l~------+-------~---~----~~=~~~
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Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER
Através do Projeto Lei nº 041/2001, busca o Executivo Municipal
obter autorização Legislativa para conceder Subvenção Social à Associação
Franciscana Beata Angelica.
Subvenções Sociais são as que se destinam a instituições públicas
ou privadas de caráter assistências, culturais, sem fins lucrativos, conforme
disciplina art. 16 da Lei Federal 4320/64:
Observem os nobres vereadores que as subvenções sociais são
repassadas com objetivos de atender às despesas de manutenção e
operacionalização das entidades.
Para que essa entidade seja beneficiada com tais recursos,
necessário se faz atender o estabelecido pela Lei Federal nº 4.320 / 64: Art.12
§ 3° "I", Art.16 e Art. 17, que assim preceitua:
"Art.12 ....
§ 3° - Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as
transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades
beneficiadas, distinguindo-se como:
I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou
privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa."
"Art. 16 - Fundamentalmente e nos limites das possibilidades
financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços
essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a
suplementação de recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos,
revelar-se mais econômica."
"Art. 17 - Somente à instituição cujas condições de funcionamento
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão
concedidas subvenções."
A subvenção concedida, autoriza o repasse de R$ 750,00
(setecentos e cinquenta reais) mensais de 1 º de fevereiro até 31 de dezembro
de 2001, para a manutenção da entidade que presta relevante serviços sociais
a bairros carentes de nosso Município
No entanto recomendamos aos senhores vereadores que solicitem a
anexação de demonstrativo de gastos da referida entidade.
Tal despesa será suportada pela dotação Atividades do
Departamento de Assistência Social do Departamento de Ação Social e
Cidadania, sendo o saldo orçamentário de R$ 29.250,00 (vinte e nove mil,
duzentos e cinquenta reais) conforme pode ser observado no balancete relativo
ao mês de fevereiro de 2001, pela cópia anexa.
Por encontrar-se o Projeto em conformidade com as normas
estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320/64 e pela Constituição Federal, somos
de PARECER FAVORÁVEL tramitação normal da matéria.
É o parecer, S.M.J.
Pato Branco, 20 de abril de 2001.
r egina Zanoelo
SE$SORA CONTÁBIL
CQ-C~C-PR Nº 027.823/0-3
'-/
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
09 SECRETARIA DE ACAO SQCI~L E CIDADANIA
Unidide = 02 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
uotacao Saldo Inicial
Empenhado no Mes
Empenh~do no Ano Liquidada no Ano 7 ............ (· .. •.
.: ... ~ '._i\)i_f 1 ')'.J
2.'2S3 .. L7
440 Fonte: 01 RecursJ~ Proorio~
3' 1, ~-. l t Ü(i. (J(J{)(;
441 Fonte: 01 Recursos Pronrio;
\). i}\)
~41 Fonte! 01 R~cursas Proorios
250.0üü~üú
6,554,78
Outras Sub~encoes Sociais
443 Fonte: 0! Rec~rsa~ Praor1os
30, '.)(H). ÚÜ
75üt0ü
Equ1p;mentos E Material P2rman2nte
15814862,074000 Fundo rluíl1cip2l dE Ass1st2ncia Social
3.1.2.0.09.0000 Diversos Materi3is
445 Fonte: 01 Recursos Proprios
DivEr;os Servicos
446 ~ont2: 01 Recurso3 Prsorio;
1.üOú,üú
') ~ () l,;
:"': ;"·u"r ....... -..
(l ~ ;)(!
üt,
2.283~17
(i,(iü
2 .. ~os·: 58
6,5:·4=7ª
ü.oo
0~00
117~üü
Reduco:::s
Anu 12.do no Vies
(l "(H)
75ü~üü
1~026.88
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D,üO
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To ta i ~Cr"~ciI"f~f!~h~j;'~i)I;·;díl:~., 2 !
Paoo nD des
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 015/2001
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
A presente Mensagem tem a finalidade de encaminhar à essa Colenda Casa de
Leis, o incluso Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para conceder subvenção social
à Associação Franciscana Beata Angelina, pessoa jurídica de direito privado, CGC/MF sob nº
77.601. 128/0003-5, sita na Rua Itabira nº 80, Bairro Jardim Primavera.
Há vários anos a entidade acima mencionada vem prestando relevante serviço
social à comunidade de Pato Branco, jtmto ao Bairro São João Evangelista e no Bairro Planalto
no Posto de Saúde do CAIC, mas, dadas as dificuldades econômicas que a mesma vem
enfrentando, nos solicitam auxílio em forma de subvenção social.
Assim sendo, consideramos de extrema importância que esta Administração
Pública Municipal atenda a citada entidade, pelo que propomos os presentes Projetos de Lei.
Certos da sensibilidade de Vossas Excelências para o caso em enfoque,
apresentamos nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 14 de março de 2001 . •.
Pr feito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 41/2001
Súmula: Autoriza conceder subvenção social à Associação
Franciscana Beata Angelina.
Art. 1 º. Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social, de
1 º de fevereiro até 31 de dezembro de 2. 001, para manutenção da Associação Franciscana
Beata Angelina no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) mensais.
Art. 2º. As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte
dotação orçamentária:
09.00
09.02
15814862.073
3.2.3.1.09
Secretaria de Ação Social e Cidadania
Departamento de Assistência Social
Atividades do Depto. de Assistência Social
Outras Subvenções Sociais
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
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,,_ ~/./ Cló~o Padoan
Prefeito Municipal
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