materia nº 93/2001

i.iUU~uliu.uo~ o,oor ·-- -------0:00 
1kL\.iON10 
)liJDO 
13.775..112.36 J3.-t82.802,9-I 15.373.765.-10 16.500.000,00 16.000.000.00 16.900.000.00 18.600.000.00 19.500.000.UO 
:CEITA DE 
lf.:N.H' .:\.O Df: ATIVO 
LlCAÇAODAREC.DE 
IENACÃO 
.lipamentas e m:uerial 
rJs.:lns1aJar~s 
18.700,00 503.999,98 
18.700.00 
503.999,98 
31.000,00 800.000,00 60.000,00 
31.000,00 800.000.00 60.000,00 
ite: Receíta arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exerclcios de 1998, 1 999 e 2000 e 
amento de 2001. 
liVIOAP(1BLICA 
63.000.00 66.150.00 69.500,00 
63.000.00 66.J50,00 69.500,00 
1 
ESPECIFJCAÇÁO EXECUTADO FIXADO REESTJJl-U..I> PROGRAMADO 
o 1:>~98 1999 2000 2001 20111 1002 2003 2004 
:::EITAS CORRE\:TES 26.7..i0.0907.J 28.013.t/6717 )0.8J0.422.10 41.261.400,00 JJ.585.020 00 J9A92.000,00 J?.077.00(I 00 38.860.000,00 
'IDA FUNDADA ..i.JJ6.SJ?,24 5.695.193,$2 5.01.473,62 4.000.00000 4.500.000 00 J.900.000,00 J.300.000,00 2.700.000 ou 
·rn rd; ·:.o~ rc.:eitacan:mc 16.2:! 10.33 16,64 9.ffl \?..40 9.SS '·"' 6HS 
\'IDA FLl.ITL'Al'ITE 4.259.964,85 JJSS.549,69 4.550.916,lJ J.000.000,00 2.900.IU){l,00 1.200.000,00 1.100.000,00 
Jl1 ~bçài> a n:-•-cii~ •"Ommte 15.93 1198 1476 7.27 8,63 3 04 2.97 o.oo 
•TAL 8.596.502,09 9.050.743,ll 9.682.J89,85 7.000.000,00 7.400.000,00 5.100.000,00 ...... 00.000,00 z.100.000,00 
ANEXOJll 
1 
RISCOS FISCAIS 
;PECIFICAÇAO. 2002 2003 2004 
:ões judiciais 298.750,00 305.670,00 321.220,00 
~sapropriação de imóveis 120.000,00 117.000,00 121.000.00 
JTAL 418.750,00 422.670,00 442.220,00 
19 .900.000,00 
73.000,00 
13.000,00 
2005 
40.$52.00000 
l.100.000,00 
5.14 
0.00 
2.100.ouo,oo 
2005 
333.660,00 
130.000,00 
463.660,00 
assistenciais. sem fins lucrauvos de\'Jdamcme ~ad:tStrad3S nJ Sccrc1~ma Jc Saúde 
e Ação Social 
Alim""~' '"'o e""º Oi~ l='-'":':'::,:''._.\""~'-~'.~·=:-=---~ 11i~-=--'.. !>.1;111!a a :i"l Abri~o Ccrnro JJ • """ 
Aqu"óçào do: m~1eri~b e ~'l"•r4m~"'º' 
10. SAÚDE 
Objc\l\'os 
Desenvolver e modernizar as ~i.íe!> de saúde públ1ça e de\·ar os rii\·eis de 
atendimento à população Jo Muni.:ipio. de fvrn1.1 a reduzir ''s ~ustvs s,,~i;us 
resultantes da falta de prevenção: pr0porc10nar alenJuncnto médico h.1s1~~'. 
l':specializado e hvspiLalar a toda pvpulação·. operacl~'nJ!u.ar as ,1~.3cs dv S1stem:.1. 
Único de Saúde. aLra\·és do atendimento moi:dico ambul.itl'fial e hospiLalar f:x.:.:u:ar 
programas prevenuvos: de promoção à saude, 1.k edu.:açãu ;i saúde, d.: :>aúde da 
familia. d<o agtntei:. comuniliuios. de saúde da nmlhe-1. d.e p\ancJ4nemo tiin11h:11, 
preventl\'O oncológico. de saúdl': Ja cnan.;a. nulricíun;il, Jocn\•1s cr..ini.:,1. 
degenerativas. doenças endêmic~. DST e . ..\IDS. s;iúJe du iJoso. s;nlJe Jo JO\\:m 
e adolescc:nte, de vigilãnc1a sanilílri;i e ep1dem1okig1c;i 
Eip«lllc~çàQ \'.1>l<l~M Me.li<!:. :1:nl~ 
::~:i.~~·~~~~~i.~;:;:,, ... ,, .. , .. J.J,,~ ·~·:~~~~t- r~= M.1mcr º'"'''·iço, dcaeoio ,;.;..;,~J --·-r----~~·-í- ---i---
ª~~;~:~~11~~)~ 
t~:~:0~~:;~;::~~:~~:~j~~:\J;i1<0ç !"~!"~ ~ - -~-:=_~~ ~=-t_~~~ ~~::-;::::;:::;;:::-;--;:::::;::;:;;;:-:-::-;:::-;:-::;::::-;~::;;:;;:"-;:;;--~~::::;:::;:::;:::;:::;::::::::::::::::::::::::::=;:::::;:::::::::::::::::;:::::::::-~~"~P1~~~•·~'~"'~w~•·~~~~~~~~ PREFEJTUR-\.1\.lUNICIPAL DE PATO BR<\NCO - PR A n:ciard~>Çr,•1os ~ isl~IÍ\'OS d~n:to Mam,r >Cl'Vl~ll> Jç >ii;•I~'""ª rnH!WJ. .~ .~ r -- 1--
LEI N" 2.083 Comr:ilat """"'''"' ClllCfn~ Jmpl~nw ~ unpkm~ntJr proi;•~lll~ ,k llJ,tlfall.1~ r---- y---J - ___, 
D ala 09 de outubro de 2001. ::~~~~ ... ~~;~~1~'1a7i'1~·~:~~,:~no~~l~~~~rgos" ~oiur~•ur cvmr~cu ·iio ~~,:·,:~~~ E<>!driuioJogi.::.o l"'"s.1m.1 J 
Súmula· Altera ~exo I 4.ções Prioritárias Funções de Go vemo lni.:rli_garaCãmar~ Municipal,:omaA~~mbl~iaL.:gi•l~1in~ .- ,. 1 
ie-tiv.:is e- h1~1as da A~iri1straçã~ :Publica IV1WJ.icipal '_ LDO, para o ex:ercici~ CiimarJ do; lkp•H11dô•" Sc11..1d<> r.,~rJJ '-'>lnt!urJ~l<i cndoinu as M~nm prosrJma d~ ,onrn:il<: d~ d<><:n\J> J 
2002, mte-grante da Lei nº 2.057, de 2 de julho de 2001 04. ADMINISTRAÇÃO " M4nt~r ,c,..;1-,,, Jc .:p1dc11u"l<.>g1~ -~~;~---~-== A Câmara ~v1unicipal de Pato Branco, Eslado do Puaná, aprovcu e cu, Prefeito Objetivos A11~,.;~~.; d~ 'dfü~" ,,,,0 1v ~--~~--------. 
mic .·::_. ~ci~:iag::~~.n;: eL ~i e os Anexos 1 e II da Lei Municipal nº 2 057 V1abilirn, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo ~~~, ~'.~~~n; ;,~~'~C-ºP'"~'"'na <l.: nutn,·lo ---=+ .. ~_:;::_:::-_r~~~=:c::-- ·. Prefeito; assessorar o Chefe do Execuuvo nas relações com os diversos segmemos 
O:! de Julho dl': 2001, passam a vigorar com a seguinte redaçâo: da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais. 
·'Artigo 6°. O Orçam.mto Fiscal. próprio da Companhia de Mineração de estaduais e federais; coordenar. repassar recursos e controlar as alJYJ!hdes 
.o Branco, discriminarão as recomas e as despl':Sas por órgãos e unidades executadas pelos ôrgjos da administração indireta; modernizar a escrutura 
amentirias segundo as normas estabelecidas na Portarianº42/99 doMimsténo admmis[ratíva do Ex<:cuüvo Municipal; executar auvidades de natureza 
Estado do Orçamento e Gestão e Penarias lntermimstcnal nªs. 163, l 30 e 21 li admirustrativa, juridíca, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar 
.. An. S". Para o exercício financeiro de 2002. JÍca estabelecido o mamante 
R$ 41.S75.000,00 (quarenta e um milhões, oüocenios e setenta e cinco mil 
is) como lim1\epara elaboração do Orçamento Fiscal; deR$ l 20.000.00(cemo 
mte mi[ reais) para o Orçamenio da Companhia de Mineração de Pato Branco 
'ºArligo 9° Serão classificados na programação orçamentiiria 
99 04 123.9999. elemento de dl':spesa 9 9 99 99 - Reserva de Contingência, os 
ursos consignados no pa~ágrafo único do artigo SB e n-o elemento de despesa 
99 99 - Resl':rva de Contingência. as parcelas de dotai;5es decorrentes de \'dos 
·parte do Poder Executivo âs emendas efotuadas â proposta orçamentâna pelo 
der Legislativo 
.~t. 2" - Esta Le\ entça ern \igor na data de sua pubt1cação, revogadas as 
posições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Palo Branco. em 09 de outubro de 2001 
CLÓVIS SANTO PADOAN - Pi-efeito Municipal 
ANEXOI 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, 
OBJETIVOS E METAS 
PARA O PERÍODO 2002 A 2005 
OI. LEGISLATIVA 
Objecivos 
Assegurar o funcionamento da Câmara. em consonância com os preceitos 
1stituC1onais e com as normas estabelecidas na Ll':i Orgânica. oferecendo plenas 
tdlç.jes aos Vereadores no ex.!l"clc10 das funções de legislar, fiscalizar, organizar 
:!mirtistrar os serviços internos, exercer e.xtemamentc o controle sobre a aplicação 
restação de contas dos recw-sos mun1c1pais, rev·isar periodicamente a legislação 
mcipa\ e executar mllras ati.\'idades previstas na Lei Orgânica do Municip-w 
U11ldade lOOl r.·JWJdQ 
" proj~!O '"' reso! ào " " LDO 
1 
rrdnamento '° equH'-'niento " pefdio " 1 
conmu.;.:to 1 
org~n\z:t5ào 
e preceder ajustes nas eslruturi11s de pes"scal face às metas estabelecidas neste 
plano~ executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
ma'cim1zar os serviços de natureza administrativa: exercer o controle e a conservação 
do patrimõnio imobiliirio e mcbiliàrio pertcnccme ã municipalidade; proceder 
desaprnpriaçio de imóveis. decl;uados de imeresse social; modemtnr e 
operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garwur a execução e a 
qualidade dDS serviços prestados à sociedade 
Prh11dp:ilsM~lll>: 
MJU1~r a ~>11u1ura JJ. ...:lmi11i~lf"'il" ptlblica 
t111~~11.1.:1f o PM~T - P~g~111~ \k Mo<km~.içfo da 
munici ·l 
Espcdflcaçáo 
08. ASSISTENCIA SOCIAL 
Objl':tivos 
L'uJd,ule 
<'diíicio 
atualii.:i ·~o 
,. Uuldadedr 
!l.kdld:l. 
' " 
W.600 
l.SOO 
Executar programas sociais de natureza comunitária: atender crianças e 
adolescentes i:arentes de O a 17 anos. propiciando condições aD seu 
desenvolv1mento e integração na sociedade; apoiar Conselho Tuielar dos Direito~ 
da Criança e do Adolescente; realizar cursos pro:fiss10nah2antes; atender ,...r:.'iSOas 
caremes devidamente cadastradas, at:_n_d:_r pessoas poíl_a_~-~ defici?~~~a , 
!2. EDUCAÇ..'.i.O 
Obje-uvos: 
Dotar a rede municipal de educação e cuhura Je mcuh 11eccssú10s J 
manutenção e mdhona d0 en:>ino Je- primeiro grau. fo11.1k.:.:r o .:1d11 b.1s1.-o Je 
ali3.bet1zaçã0, promover a cap<1clla<;iio proJÍssion,d Jv •1uadr0 de pc!>soal que il\ua 
no ensinu murncipal·, desenvolver a'fÕC-S para valon:i.açào 1fo mai;1s1Cno·. ,1ssegur .>r 
o acesso de alunos residentes no meio rural atran.:s Jv mmsp.mc esc,ilar. manter 
e apnmorar o serviço de merendt1 escul<ir. mcenti\·ar .1 impl.m1:-1i;ão de hunas cm 
escolas, implamar cursos profis~ionaliz:uites p:U-3 JOYcns e ;iJulws, .;c1mtruir 
ampha1 e reform31 esco\i?S. ptomO'-'cr o despot11:1 e..:lu..;;1.:1,,m1! es..;,1\.1r . .,;,,n,,\1 u1r 
canchas pohesport1\'as em escolas. de~envoh·cr pwgr.mu~ ~ullur,u~." prvn101·cr 
eventos cspomvos 
·~. I'>•·~~·· ir.!':.:, _ç~,:_:.1..:•,. 
u'k .\';~"--"'}jg-_""·-~-~~ 
~----d··-
)uana-feira, J 7 de outubro de 2001 
kLinir pn;gn.11"• d<: acompanh:uncmo" l\Jfoção do~ 
,.i;,,,;, 1n..·1~,., a 113liJ.>J,,daa ndi~.:t•.:m 
";p;ci1;1·pr<>1i.-iona" 
ldini1 p1og1.11\1.t!i .Ir ac.imp.inh.:imemoc ª'~li.ii":.od>Js 
b".:ti•.i;. mcl.i.>c a u.1!id:iJc.Wensi1rn rofossio11ali1.:1.ol<! 
J.:iinir pru~r.un..,; .!<' .1.;omp.111h.tm.:mo.: a1.iliai"ào do> 
!ti<"li>v>.: m<'!;,s .:;1.111.:-k.;iJa,; 
.1.rn1q,»alunu;em1cm im10~r.1I 
~uniJ,.J.:sc».\>l;r.:s 
'omtruír,am liarc1d.,rmararcas.J.cbzcr.n::crca ~o ... 
'vr1•:c.;rm..tcri;.iJcs.;Q)arau.>:r/11uosq11.:1i.:cc~•1"'m1p.ip;is. 
i:...>.1;. 1in1.:1. cul.1. c~mos. I~ is b.>n,..;ha .. f 
·ap:i..:i1aro<p1ufo,iooai>d.1<Ju.:açloil\f::11uil\p1oie>«:ires. 
~·s.w;,J Jc•J W .. / 
'.;,n>•tuir, ampliar, r~formar e ~uip:ir ~aÚLÜlaS l'efci1ó1ios 
1oucJntin:is 
.fa111<.·r 1m.igtJm,u <' {Ji">lj.:W> <:omplcw1em~r<:l <~ni<1i<'o, IJ~er, 
'"''ca ·5o.<< oni,o, foira. h<1T\a1 ... l 
)e(mir p1ugrJnus de a.:ou~pJnh:uncn!<:> e J\aliJçi,l do• 
•li<!filo>, mcuç~J ualid~J.:JJa ~11dizJ•<n1 
ldinirprugrama;ok;i.:ompJ111lJ.111crn.:i,J>Jli•\ã1>J..Js 
.bjc!i>uscmc1J>cstabcl~i<IJ• 
:Juco ulê> <cial 
Foru'"10er :>llmenU.çào oscolllJ" 
\<iquifir,·d~ul1>s 
\J.juirirap:.rnlho> paTJ al~ndillk!lllll <k plúl)rJma~à• 
c~c .. iJaJc< c.1 c1ai~ 
kri11irpwi;.iama1di.:a>ümp1nhJnlCUh)C~\"JfaÇilüdü.1 
.o·~!i,osc 1n.·c~.1cs1akk.,.;1J"' 
13. CULTURA 
Objetivos 
mdluma 
aquisiçlo 
coo;uução 
pr('""""oJª 
refoi ·~o 
progmma 
piugrJnw 
.?.366 
1.~uo 
:;!5.UOO 
" 75 
35.0011 '°' 
1 
Difundir e eslimular as anv1dades cukunus de furma descenualizada, 
tm·olvendo as áreas urbana e rural. contemplando todas as faixas etârias, 
contribumdo assun com o projew educacional e ~ocial do murucip;o, 
"'rriluôulo Hlu<lrlcu. Arrl>rko e Ar ufil.io co 
Mant.:r o Mu..eu Prh1cl i>tl 
\mphr u Cc•urn Cul\ura! lb'>! lugL>it 
\Jquorirccnll"al tk •rcundi.;iunadu 
~ou~truir ofi.:i11J; 1>J1a ;irtc•~nalo 
\dquirn in•uun-.:mos mu.1icaís. uniforme; p~ra ~ tbnda 
.luni<:i('.lle''csli11wnaspa.ralea1ro 
\J.juirir li<r<>•. p~<iú<lko.>, v1Jc01cc:.s. C<jUlp~lllcnlO< <).,: "º"' Jc Íl!iun11.i1i~a · r.1 a Bibli•lkca !'ubl1ca Municina! 
"dquirir ~quir:.1,,.,nto;, aplll"dlio.1 Je sum. me•~s ik wm, 
<1i.:roíoocs. lunii,.~ri:t~, ":lklores ~ matiiliJrio (IJ.ía o T<!.:!iro 
,luní-:i·I 
kliliír PIUb'HUUa< <l~ :\Cump.uili:1111c111Q e avah:içiiü <li» 
.bcÜm>cmc1asc<1ab.:lccid:.• 
15 URBA .. NJSMO 
ObjdlVOS 
Uuld;1ikde 
àju•µ.:.mcnlo 
barr.1.-Jo 
u1liJadc 
"' 
Consen•ar e proceder mdhonas em parqu~s, praças, ruas urbanas e outros 
ogradouros pUbli1.;0s: executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza 
1ública e colei a de lixo; operacionalizu, ampliareçanservaro .:emitáio municipal: 
1roceder a anâhse de projetos arqunetônicos, expedir alYarás, fucalizar a 
onslJUção de casas, prédios e o~llas edificações; expedir certificadDs de conclusão 
!e obras~ executar os serviços de iluminação pUblica. 
Princi 
onscr.arvia•urb:.n:is 
lanl~r e ampliar" ~m.1hzaç~o urt>ana e implJnrur u sinalização 
U"a( 
<Jni;1ruir e rnnseí\ar lí<'V<l>. ra ·as e ·~rJi!lS 
>«U!M >cl"\·i~<l ok ilu1nioi.1~~" pública 
•r•;:ar rios c ~<irrcg».1 
Unldad~ J\ll'<liCia 
uni1L11k 
205 
:ms 
~50.HIXJ 
:woo 
:205 
20.000 
1.0W 
1.500 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
16. fü\BITAÇ-3..0 
Objetivos 
Planepr, apoiar e executar programas para construção de unidades 
habiuciDmiis mdependeme.s ou em forma de conjunlos, atravês da cons1n1çlo 
própna ou em convênios com órgãos Estaduais, F;:d.erais e Cooperativas de 
Habitação 
H::tbi111 iioRural 
~bit:1c:I0Urba11a 
IAJ)<Jiardou cu.1siruuunid.1d.>shabit:ici.l11aio 
17. SANEM1ENTO 
Ob1etn·o· 
familia 
1 
1 
2002 
··~ 15 
H)I) 
Executar obras de saneamento bâsico urbano e rural, galerias de âguas 
pJu\·iais e celulares, abertura de poços arresianos nas comunidades rurais, em 
conJWltO com a SANEPAR, apoiar a amphação da rede Je d1suibu1ção de âgua e 
da rede de coleta e tratamento de esgoto 
Prmciroh;rn.:ias: 
Ccmsuuçâo lk po.;o~ an~i:incs t'/ou fomes 
Aoooara:im li' :ioda r~.Je<Jo.: á ua 
A""iaraam li· •ànda1c1kdo: :l•ua lu,ial 
A >oiar an1 li· -ào da n::d~ d<' ~s~oto i.:rnilátio 
18. GESTAOM1BIENTAL 
Objetivos: 
llnid:ulede 
!l.kdida 
comomid.H.lc< 
~U\ 
km 
km 
1001 
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estimulo à exploração 
racionai dos recursos naturais renovãveis, da identificação de fontes pohudoras, 
de ações para redução dos índices de poluição , buscando uma melhoria na 
qualidade de vida 
l'nn~ipaisM~ca:>: 
20. AGRICULTURA 
Objetivos· 
1002 
250 
350 
]()5.000 
2.500 
15,000 
Desenvolver ações que promovam o aumento da produti\'Ídade e renda, 
melhoria na qualidade de vida e preservação dos recursos naturais 
AooiarugroindÜ!ill:iave cbl 
Di!i1ribuirmudas 
Uni<l:.idede 
fl.Wid:. 
C..,nstroir e equipar unidulk ~ beneficiamc111<1 de pl:.in1as uni d~ 
mo:,fü:inais 
Man\o!r a uniJade Oc ~neficüincnw dt: p!ami1S mcdícinaís uníd~Jc 
ProwOf"I<:> d• Prnduçto Animal 
Apoiura;iruindtlsrriaanimul 
Mamcr programa de inscmia:.ç~o amfic1al 
C~ixici.l;uprQdlllOTC> 
Consuuir e recuJl<'rar 1a.rJq1Us - pis.:ic11Jwr~ 
\1oil!lncl:a~niuiriaAnim:ll 
Mun\o!ro:->!M(SC!\'içoinspeçlornunicipa\) 
Vio(f:l.ncb Saniulria. Ve-1.af 
Extendio Rural 
Co11stm~~o d~ um Ccmr.i d~ Capct.:il:lçihl 
Apoiur u EscolJ <k C.1mpo 
22. INDÚSTRIA 
Objetivos 
agminJ1hlria 
dose 
cur:,o 
pro<liuor 
ro<l\11or 
""" 
:2'.!.1100 
·' llJOO 
lffil ' 
16 
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos 
empreendimentos industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a 
geração de novos empregos, desenvolvimento de novas tecnologias e aum<!:nto da 
produção, produtividade e awnento da renda 
Pr-incipaisMew: 
1000 
in<l 
uSÍll<1 
23 COt-.1ÊRCIOESERVIÇOS 
Objetivos 
Fomenlar ações de estímulo à atividade comercial , capacitando 
trabalhadores e empresános, através da realização e panic1pa<;ão em feiras, 
e.'l:pos1ções, cursos e treinarnenlos, visando melhoria da quahdade dos serviços e 
aumento d1i renda 
Pri11cipaisMel:I$: 
Prooi~o COU1erdal 
M~ntcr C~nr.tod~ faen10~ 
M;in\o!r nm~r~ma <lc Aulo Emn"' u - PAE 
C<1p.i<.'iwr1r:ill~ll>a<lows 
RtJliz~r feira ~ ~~"'";riio 
26. TRANSPORTE 
Objellvos 
Vnidatlcdc 
Medida """ 
IU 
JU() 
' 
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, 
calçar e cascalhar as estradas rurai.s, construir e reformar pontes e reequipar o 
parque de mâqumas m~ic1pal 
UlAlUU UU i'UVU 
27. DESPORTO E LAZER 
Objeuvos 
Promover o de~p<)nU: consuu1r canchas pobc~pm·1t1.·as em escolas· . .:vnsl!Uir 
ginásio de esportes e promo\·a eventos espomvos 
!.1 
Sr. 
DIÁRIO DO POVO ll,..;,,..!o~k"J"'° 
PROJETO DE LEI Nº 93/2001 
MENSAGEM Nº: 65/2001 
RECEBIDA EM: 30 de agosto de 2001 
Nº DO PROJETO: 93/2001 
SÚMULA: Altera anexo 1 - ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da 
Administração Pública Municipal - LDO, para o exercício de 2002, integrante da lei nº 
2057 de 02 de Julho de 2001. 
AUTOR: Executivo municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 30 de agosto de 2001 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de setembro de 2001 - aprovado com 14 
(quatorze) votos a favor. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 27 de setembro de 2001, aprovado com 14 
(quatorze) votos a favor. 
ESTE PROJETO DE LEI FOI APROVADO COM EMENDAS 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 2 de outubro de 2001 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 830/2001 
LEI Nº: 2083 de 9 de outubro de 2001 
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2638 do dia 17 de outubro de 2001 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 93/2001 
Súmula: Altera Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções 
de Governo, Objetivos e Metas da 
Administração Pública Municipal - LDO, 
para o exercício de 2002, integrante da Lei 
nº 2.057 de 2 de julho de 2001. 
Art. 1 º Os artigos 6º, 8º e 9º e os Anexos I e II da Lei Municipal 
nº 2.057, de 2 de julho de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 6° O Orçamento Fiscal, próprio da Companhia de Mineração 
de Pato Branco, discriminará as receitas e as despesas por órgãos e unidades 
orçamentárias segundo as normas estabelecidas na Portaria nº 42/99 do 
Ministério de Estado do Orçamento e Gestão e Portarias Interministeriais nºs 
163, 180 e 211 /O 1." 
"Art. 8º Para o exercício financeiro de 2002, fica estabelecido o 
montante de R$ 41.875.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e setenta 
e cinco mil reais), como limite para elaboração do Orçamento Fiscal, de R$ 
120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o Orçamento da Companhia de 
Mineração de Pato Branco. 
Art. 9° Serão classificados na programação orçamentária 
99.99.04.123.9999,elemento de despesa 9 9 99 99 - Reserva de Contingência, 
os recursos consignados no parágrafo único do artigo 8º e no elemento de 
despesa 3 4 99 99 - Reserva de Contingência, as parcelas de dotações 
decorrentes de vetos por parte do Poder Execufr.rc às emendas efetuadas à 
proposta orçamentária pelo Poder Legislativo." 
Art. 2° Esta lei entra em vigor 
revogadas as disposições em contrário. 
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ANEXOI 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS 
PARA O PERÍODO 2002 A 2005 
01. LEGISLATIVA 
Objetivos: 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais 
e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no 
exercício das funções de legislar, fiscalizar, organizar e administrar os serviços internos; exercer 
externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar 
periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do 
Município. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade 2002 Medida 
Ação Legislativa 
Realizar sessões Legislativas sessão 97 
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 106 
Apresentar projetos de lei projeto 47 
Editar resoluções legislativas resolução 12 
Apreciar anteprojetos de lei: 
. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 
. Orçamento-Programa anual orçamento 1 
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 
Proporcionar trein. a vereadores e servidores treinamento 20 
Formar biblioteca livro 35 
Adquirir equipamentos equipamento 49 
Melhorias e reformas prédio 1 
Construir novo plenário construção 1 
Dispor sobre a organização interna organização 4 
Apreciar decretos legislativos decreto 9 
Contratar serviços externos serviço 4 
Ampliar e criar no quadro funcional novos cargos e contratar ,., 
novos servidores, mediante concurso público contratação .) 
Interligar a Câmara Municipal com a Assembléia Legislativa e 1 Câmara dos Deputados e Senado Federal estruturação 
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04. ADMINISTRAÇÃO 
Objetivos: 
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; assessorar o 
Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade 
diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar 
as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa 
do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, 
planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas 
estabelecidas neste plano; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de 
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do 
patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente à municipalidade; proceder desapropriação de imóveis 
declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e 
garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. 
Principais Metas: 
Unidade 
Especificação 2002 Medida 
Planeiamento e Orcamento 
Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 
Elaborar diagnóstico sobre a Administracão Municipal diagnóstico 1 
Elaborar fluxograma de papéis fluxograma 1 
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamento 1 
Administração Geral 
Manter a estrutura da administração pública sistema 1 
Implantar o PMA T - Programa de Modernização da 1 Administração Tributária programa 
Adquirir veículos veículo 3 
Manter edificios públicos edificio 1 
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualizacão 1 
Administração Financeira 
Elaborar balancetes mensais mês 12 
Elaborar o balanço e prestação de contas balanço 1 
Amortizar dívida interna amortiz. 12 
Lançar carnês de ISSQN carnê 2.800 
Lançar talões de IPTU talão 20.600 
Conceder alvarás alvará 1.800 
Expedir alvarás, licencas e fiscalizar obras nº 700 
2 
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Especificação 
Unidade de 2002 Medida 
Controle Interno 
Efetuar controle adm. Financeiro e patrim. Controle 1 
Normatização e Fiscalização 
Implantar fiscalização orientadora programa 1 
Formação de Recursos Humanos 
Reestruturar plano de cargos e salários plano 1 
Capacitar servidores cursos 10 
Administração de receitas 
Otimizar as receitas programa 1 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivos: 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes 
carentes de O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; 
apoiar Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; realizar cursos profissionalizantes; 
atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência fisica e 
mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais sem fins 
lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria de Saúde e Ação Social. 
p. . M rmcipa1s etas: 
Especificações Unidade de 2002 Medida 
Assistência ao Idoso 
!Alimentação para o Centro Dia refeição 800 
pessoa 10 
,Manter a Casa Abrigo Centro Dia unidade 1 
[Aquisição de materiais e equipamentos unidade 4 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
!Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal no 
Horto pessoa/mês 80 
Manter o Conselho Municipal da Criança e Adolescente conselho 1 
Manutenção do SAS unidade 1 
Manutenção Casa Abrigo Esperança unidade 1 
Alimentação para educação infantil criança 2366 
Construção da Casa Abrigo Maria Madalena construção 1 
Realizar cursos profissionalizantes: aprendiz 50 
Aquisição de equipamentos e materiais unidade 650 
Assistência Comunitária 
Reformas e Melhorias nas Unidades reforma 2 
[Aquisição de equipamentos e materiais unidade 500 
!Atender carentes pessoa 13000 
!Doação de cestas básicas cesta 3000 
OCmplantar e manter a Coordenadoria de Defesa do Consumidor unidade 1 
3 
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10.SAÚDE 
Objetivos: 
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à 
população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; 
proporcionar atendimento médico básico, especializado e hospitalar a toda população; operacionalizar 
as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar. 
Executar programas preventivos: de promoção à saúde, de educação à saúde, de saúde da família, de 
agentes comunitários, de saúde da mulher, de planejamento familiar, preventivo oncológico, de saúde 
da criança, nutricional, doenças crônico-degenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do 
idoso, saúde do jovem e adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica. 
Principais Metas : 
Especificação Unidade Medida 2002 
Atenção Básica 
Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde unidade 17 
Implantar Unidades de Saúde unidade 2 
Manter e equipar o laboratório laboratório 1 
Manter a farmácia básica farmácia 1 
Manter os serviços de apoio social serviço 1 
Realizar procedimentos de atenção básica , _ _procedimento 320.000 
Aquisição de veículos veículo 3 
Instituir e manter programa de exame laboratorial DNA programa 1 
Manter, implantar e implementar programas programa 20 
Capacitar profissionais evento 100 
servidor 300 
!Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
!Realizar procedimentos especializados procedimento 210.000 
!Realizar procedimentos assistenciais de alta complexidade procedimento 123.231 
[Realizar internação hospitalar internamento 7.108 
Suporte Profilático e Terapêutico 
Implantar programa de fitoterapia programa 1 
Implementar progr. de apoio, diagnóstico e terapia programa 1 
Vii?ilância Sanitária 
Manter serviços de vigilância sanitária serviço 1 
Implantar e implementar programa de vigilância sanitária. programa 1 
Vigilância Epidemiológica 
Manter programa de controle de doenças endêmicas programa 1 
Manter serviços de epidemiologia -· serviço 1 
Aquisição de veículo veículo 1 
IAiimentação e Nutrição 
OCmplantar e implementar programa de nutrição programa 1 
4 
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12. EDUCAÇÃO 
Objetivos: 
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a manutenção e 
melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a 
capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para 
valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte 
escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em 
escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar 
escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; 
desenvolver programas culturais; e promover eventos esportivos. 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Especificação Unidade de 2002 medida 
Ensino Fundamental 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 29 
Manter o Centro de Atenção Integral à criança e ao escola l adolescente - CAIC 
Concluir e equipar a Usina do Conhecimento usina l 
Manter alunos das séries iniciais - 1 ª a 4ª séries aluno 4.836 
Manter os alunos em tempo integral aluno 7.254 
Construir escolas escola 1 
Reformar e ampliar unidades escolares unidade 12 
Construir, ampliar e reformar áreas de cultura, lazer, recreação área 8 
e esporte 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das escolas e unidade 1.015 SMECEL 
Adquirir equipamentos de informática e multimídia para equipamento 55 ensino 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos, unidade 700 esportivos e recreativos 
Manter mobiliários, equipamentos, materiais manutenção 380 
Fornecer material escolar aos alunos que necessitam material 3.390 
Capacitar os profissionais do ensino fundamental (professores, professor 400 pessoal de apoio ... ) 
Promover cursos e eventos para capacitar os profissionais curso 12 
Prover e adquirir livros didático pedagógicos de apoio aos livro 20 profissionais da educação e equipe pedagógica 
Construir, ampliar, reformar e equipar refeitórios, cozinhas refeitório 29 e/ou cantinas 
Manter, ampliar e fornecer alimentação escolar nas escolas de municipal: 4.900 
ensino fundamental das Redes Públicas Estadual, Municipal estadual 5.400 
e filantrópicas .-filantrópica 450 
Servir refolções refeição 2.500.000 
Adquirir e adequar veículos para o transporte escolar veículo 4 
Manter programas e projetos complementares evento 12 
5 
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Especificação Unidade de 2002 medida 
Realizar jogos estudantis evento 5 
aluno 950 
Promover eventos esportivos evento 8 
aluno 1.150 
Estabelecer e instituir programas de saúde programa 7 
Estabelecer e instituir programas de Educação, Saúde e 6 Assistência Social programa 
Organizar o Sistema Municipal de Ensino sistema 1 
Promover a Conferência Municipal de Educação evento 1 
Manter o Conselho Municipal de Educação conselho 1 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 2 objetivos, metas e a qualidade da aprendizagem programa 
Ensino Profissional 
Apoiar programas de aperfeiçoamento evento 4 .--agricultor 180 
Construir, ampliar e prover Centro de Capacitação escola 1 
programa 6 
Integrar ofertas de cursos básicos profissionais tecnológicos 
curso 10 
Capacitar profissionais pessoa 650 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 2 objetivos, metas e a qualidade do ensino profissionalizante programa 
Ensino Superior 
Ampliar Cooperação Técnica Científica instituição 1 
Estabelecer sistema interativo de educação à distância sistema 1 
Capacitar profissionais da educação, servidores, técnicos e curso 5 
administrativos professor 543 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 1 objetivos e metas estabelecidas programa 
Ensino Infantil 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 14 
Manter alunos de O a 6 anos aluno 2.366 
Manter os alunos em tempo integral aluno 1.400 
Construir unidades escolares escola 2 
Reformar e ampliar unidades escolares melhoria .) " 
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer, recreação ... construção .) " 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das unidades escolares unidade 350 
Adquirir mobiliário, equip., materiais pedagógicos e recreativos unidade 500 
Manter mobiliários, equipamentos, materiais ... manutenção 45 
Fornecer material escolar aos alunos que necessitam (papéis, aquisição 25.000 
massas, tinta, cola, cadernos, lápis, borracha ... ) 
Capacitar os profissionais da educação infantil (professores, evento 143 pessoal de apoio ... ) 
Estabelecer e instituir programas de Educação, Saúde e aluno 7 Assistência Social 
Construir, ampliar, reformar e equipar cozinhas refeitórios construção 8 e/ou cantinas 
6 
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Especificação Unidade de 2002 medida 
Fornecer alimentação escolar maternal 1.480 
pré-escola 1.120 
Servir refeições refeição 192.885 
Adquirir e adequar veículos para o transporte escolar veículo 1 
Manter programas e projetos complementares (artístico, laz0 r, evento 6 recreação, esportivo, feira, hortas ... ) 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 2 objetivos, metas e a qualidade da aprendizagem programa 
Educação de Jovens e Adultos 
Implantar programas de alfabetização programa 1 
aluno 195 
Capacitar pessoal docente e de apoio curso 2 
pessoal 15 
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e equipamentos material 480 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 1 objetivos e metas estabelecidas programa 
Educação Especial 
Construir unidades escolares escola 1 
Ampliar e manter Centros Especializados centro 1 
Capacitar profissionais e apoio i::apacitação 25 
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos e recreativos unidade 75 
Fornecer material escolar aos alunos necessitados (papel, material 5.500 
massa, cola, tinta, etc.) 
Fornecer alimentação escolar aluno 105 
refeição 35.000 
Adquirir veículos veículo 1 
Adquirir aparelhos para atendimento de programas às unidade " necessidades especiais " 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 1 objetivos e metas estabelecidas programa 
7 
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13. CULTURA 
Objetivos: 
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo as áreas 
urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias, contribuindo iissim com o projeto educacional e 
social do município. 
P. rmc1pa1s . M e t as: 
Especificação Unidade de 2002 medida 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueoló~ico 
Manter o Museu Principal museu 1 
Difusão Cultural 
Promover peças teatrais peça 50 
Promover festivais de dança evento 30 
Promover exposições evento 25 
Promover festivais de música evento 2 
Promover encontros de corais evento 3 
Promover palestras de formação profissional evento 4 
Oferecer aulas de música, dança, teatro, pintura e artesanato curso 20 
aluno 300 
Ampliar o Centro Cultural Raul Juglair sala 1 
Adquirir central de ar condicionado equipamento 1 
Construir oficinas para artesanato barracão 1 
Adquirir veículo veículo 1 
Adquirir instrumentos musicais, uniformes para a Banda instrumento 10 
Municipal e vestimentas para teatro vestimenta 70 
Manter equipamentos e espaços físicos equipamento 60 
Adquirir livros, periódicos, videotecas, equipamentos de som unidade 450 
e de informática para a Biblioteca Pública Municipal 
Adquirir equipamentos, aparelhos de som, mesas de som, 
microfones, luminárias, refletores e mobiliário para o Teatro aquisição 75 
Municipal 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 1 objetivos e metas estabelecidas programa 
8 
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15. URBANISMO 
Objetivos: 
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros 
públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; 
operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; proceder a análise de projetos 
arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir 
certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública. 
Principais metas: 
Especificações Unidade Medida 2002 
Infra Estrutura Urbana 
Conservar vias urbanas km 205 
Manter e ampliar a sinalização urbana e implantar a sinalização km 205 rural 
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas m~ 250.000 
Construir e conservar trevos, praças e jardins unidade 10 
Construir galerias pluviais m 2.500 
Construir e conservar passeios m2 2.000 
Ampliar e manter rede de energia elétrica rede 1 
Manter fábrica de tubos, britador e usina do asfalto unidade 3 
Adquirir britador unidade 1 
Serviços Urbanos 
Ampliar e conservar cemitérios cemitério 2 
Executar serviços de limpeza pública em ruas km 205 
Executar serviços de limpeza em terrenos baldios lotes 250 
Coletar lixo tonelada 20.000 
Manter o aterro sanitário aterro 1 
Adquirir terreno para novo aterro sanitário aterro 1 
Executar serviço de iluminação pública ponto 7.000 
Dragar rios e córregos m 1.500 
9 
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16. HABITAÇÃO 
Objetivos: 
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades habitacionais 
independentes ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou em convênios com órgãos 
Estaduais, Federais e Cooperativas de Habitação. 
Principais metas: 
Especificação Unidade 2002 de medida 
Habitação Rural 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 8 
família 8 
Habitação Urbana 
~poiar e/ou construir unidades habitacionais nº 50 
nº de lote 100 
Desapropriar área para implantação de conjunto km/rua 1,5 
Í--família 100 
17. SANEAMENTO 
Objetivo: 
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas pluviais e celulares, 
abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em conjunto com a SANEP AR, apoiar a 
ampliação da rede de distribuição de água e da rede de coleta e tratamento de esgoto. 
Prmcma1s metas: 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Saneamento Básico Rural 
Implantar o sistema de saneamento básico rural comunidades 6 
Construção de poços artesianos e/ou fontes poços 3 
comunidades 6 
Saneamento Básico Urbano 
Apoiar a ampliação da rede de água km 1 
Apoiar a ampliação da rede de água pluvial km 1 
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário km 1 
10 
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18. GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: 
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração racional dos 
recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações para redução dos 
índices de poluição , buscando uma melhoria na qualidade de vida. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Preservação e conservação ambiental 
Aooiar a recuperação de áreas degradadas ha 250 
Implantar parques lineares oaraue 2 
Aooiar reflorestamento fundo de vale, matas ciliares ha 350 
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 105.000 
Realizar campanhas educativas s/uso de agrotóxico evento 2 
Arborização urbana - substituição muda 2.500 
Remover e podar de árvores árvore 15.000 
11 
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20. AGRICULTURA 
Objetivos: 
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria na 
qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Promoção da Produção Vegetal 
Apoiar agroindústria vegetal agroindústria 1 
Distribuir mudas muda 22.000 
Capacitar produtores curso 4 
produtor 80 
Construir e equipar unidade de beneficiamento de plantas unidade 1 medicinais 
Manter a unidade de beneficiamento de plantas medi?inais unidade 1 
Promoção da Produção Animal 
Apoiar agroindústria animal agroindústria .) "" - Manter programa de inseminação artificial dose 1000 
Capacitar produtores curso 4 
produtor 100 
Incentivar a criação de suínos e aves produtor 5 
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 
Vi~ilância Sanitária Animal 
Manter o SIM (serviço inspeção municipal) agroindústria 16 
Vigilância Sanitária Vegetal 
Apoiar ações de vigilância sanitária vegetal evento 5 
Extensão Rural 
Construção de um Centro de Capacitação centro 1 
Apoiar a Escola de Campo escola 1 
12 
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22. INDÚSTRIA 
Objetivos: 
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos empreendimentos 
industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a geração de novos empregos, 
desenvolvimento de novas tecnologias e aumento da produção, produtividade e aumento da renda. 
p. . M rmcma1s etas: 
Unidade de 
Especificação 2002 Medida 
Promoção Industrial 
Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento fundo 1 
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares empresa 6 
Dotar de infra-estrutura o novo parque ind. parque 1 
Construir barracões p/ condomínios industriais barracão 2 
Implantar pólos de tecnologia pólo 1 
Participar da construção da usina hidrelétrica usina 1 
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Objetivos: 
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial , capacitando trabalhadores e empresários, 
através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e treinamentos, visando melhoria da 
qualidade dos serviços e aumento da renda. 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Unidade de 
Especificação 2002 Medida 
Promoção Comercial 
Manter Centro de Eventos centro 1 
Manter programa de Auto Emprego - P AE programa 1 
Capacitar trabalhadores curso 10 
pessoa 300 
Realizar feira e exposição evento 2 
13 
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26. TRANSPORTE 
Objetivos: 
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, calçar e 
cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de máquinas municipal. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Transporte Aéreo 
Manter Aeroporto Municipal aeroporto 1 
Transporte Rodoviário 
Manter estradas rurais km 700 
Construir e reformar pontes ponte 5 
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km 15 
Cascalhar estradas rurais km 60 
Readequar estradas rurais km 30 
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2 
27. DESPORTO E LAZER 
Objetivos: 
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir ginásio de 
esportes e promover eventos esportivos. 
Principais metas: 
Especificações Unidade de 2002 Medida 
Desporto de Rendimento 
equipe 18 
Manter equipes de rendimento 
atleta 220 
Desporto comunitário 
Adquirir materiais esportivos, troféus de premiação unidade 200 
Adquirir equipamentos unidade 50 
Manter equipamentos e espaços físicos manutenção 120 
Gerenciar e manter esportes, recreação e lazer programa 50 
Promover o transporte de alunos e atletas aluno 14.400 
Participar em jogos oficiais evento 18 
Realizar jogos estaduais e municipais evento 24 
14 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
Email: legislativo@whiteduck.com.br 
Pato Branco Para nó 
ANEXO li 
METAS FISCAIS 
A) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
ESPECIFICAÇÃO 1998 
RECEITA 
Programado 33.594.020,0 
Executado 27.825.550,5" 
Corrente 
Programado 21.864.020,0( 
Executado 26.740.090,71 
De Capital 
Programado 15.673.000,Q( 
Executado 1.085.459,8( 
DESPESA 
Programado 33.594.020,0( 
Executado 29.979.710,0 
Corrente 
Programado 21.864.020,0( 
Executado 26.360.342,3! 
De Capital 
Programado 15.673.000,0( 
Executado 3.619.367,6' 
Dívida Pública 
Juros e encargos 
Programado 800.000,0C 
Executado 693.567,7í 
Principal 
Programado 770.000,0C 
Executado 554.589,55 
RESULTADOS: 
Nominal -2.154.J59,4C 
ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL 
Valores correntes 670.624,21 
DÍVIDA FLUTUANTE 
Valores correntes 4.259.964,85 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Valores correntes 13.775.412,3E 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO 
Valores correntes 18.700,0C 
DEMONSTRAR NO QUE FOI APLICADO A REC. DE ALIENAÇÃO 
Equipamentos e material pemrnnente 18.700,00 
Obras e instalações 
1999 
36.165.500,0( 
28.888.901,71 
25.505.000,0( 
28.013.067,1' 
11.637.000,0( 
875.834,5Ç 
36.165.500,0( 
29.746.094,6! 
25.505.000,Q( 
27.432.233,4: 
11.637.000,0( 
2.313.861,2( 
820.000,0C 
493.177,3E 
2.100.000,0C 
887.163,97 
-857.192,92 
790.296,5E 
3.355.549,65 
13.482.802,9~ 
503.999,9~ 
503.999,9~ 
Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exercícios de 1998, 1999 e 2000/ Anexos OI e 02 da Lei 4.320/64 
2000 
42.179.290,0( 
31.661.749,7• 
31.589.290,Q( 
30.830.422,1 ( 
10.590.000,0C 
831.327,6Ç 
42.179.290,0( 
35.332.326,1( 
27.170.990,0( 
32.195.620,8( 
15.008.300,Q( 
3.136.705,3( 
526.000,0( 
386.949,01 
1.200.000,0( 
1.202. 720, 7~ 
-3.670.576,3 
645.149,9( 
4.550.916,2: 
15.373.765,4( 
31.000,0C 
31.000,0C 
B) RECEITAS POR FONTES 
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADO PREVISTO REESTIMADO PREVISTO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS CORRENTES 26.740.090,74 28.013.067,17 30.830.422,10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 41.322.000,00 
Receita Tributá1·ia 4.890.628,34 5.047.167,43 5.449.635,04 7.600.000,00 6.215.000,00 7.949.000,00 7.254.000,00 7.603.000,00 8.005.000,00 
Impostos 2.586.742,24 2.947.232,37 3.108.898,89 4.000.000,00 3.425.000,00 5.015.000,00 4.213.000,00 4.430.000,00 4.700.000,00 
IPTU 865.132,95 1.322.557,31 1.352.690,33 2.000.000,00 1.400.000,00 1.770.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 394.000,00 413.000,00 450.000,00 470.000,00 
ITBI 376.133,63 420.383,21 449.430,49 500.000,00 525.000,00 531.000,00 550.000,00 580.000,00 630.000,00 
ISSON 1.345.475,66 1.204.291,85 1.306.778,07 1.500.000,00 1.500.000,00 2.320.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00 
Taxas 2.303.886,10 2.099.935,06 2.317.695,96 3.300.000,00 2.580.000,00 2.709.000,00 2.809.000,00 2.930.000,00 3.050.000,00 
Pelo Exercício do Poder de Polícia 238.381,51 201.640,89 251.568,81 400.000,00 280.000,00 400.000,00 309.000,00 330.000,00 350.000,00 
Pela Prestação de Serviços 2.065.504,59 1.898.294,17 2.066.127,15 2.900.000,00 2.300.000,00 2.309.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00 
Contribuição de Melhorias 0,00 44.314,51 23.040, 19 300.000,00 210.000,00 225.000,00 232.000 00 243.000,00 255.000,00 
Receita de Contribuições 3.021,00 2.957,63 178,00 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000 00 24.000,00 25.000,00 
Receita Patrimonial 91.058,89 29.302,71 89.122,01 240.000,00 168.000,00 225.000,00 185.000,00 194.000,00 201.000,00 
Receitas Imobiliárias 60.682,51 9.939,75 4.850,22 70.000,00 49.000,00 51.000,00 54.000,00 57.000,00 59.000,00 
Receita de valores mobiliários 828,32 1.495,90 14.601,10 50.000,00 35.000,00 174.000,00 38.000,00 40.000,00 42.000,00 
Outras receitas patrimoniais 29.548,06 17.867,06 69.670,69 120.000,00 84.000,00 0,00 93.000,00 97.000,00 100.000,00 
Receita Agropecuária 0,00 16.665,80 18.110,87 50.000,00 35.000,00 36.000,00 38.000,00 40.000,00 45.000,00 
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
Receita de Serviços 335.855,00 140.594,06 247.283,07 754.000,00 527.800,00 719.000,00 589.000,00 610.000,00 641.000,00 
Transferências CoITentes 18.507 .324, 77 21.594.318,04 24.268.231,96 29.675.680,00 25.381.976,00 28.949.000,00 27.630.000,00 28.924.000,00 30.825.000,00 
Cota-parte do FPM 4.103.517,60 4.859.336,22 5.636.294,92 5.750.000,00 5.525.000,00 6.089.000,00 6.100.000,00 6.400.000,00 6.720.000,00 
Transferência do IRRF 453.527,83 299.788,42 372.003,06 400.000,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
Transferência do ITR 38.929,75 20.405,35 23.669,49 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 25.000,00 27.000,00 
Cota-Parte Lei Kandir 87/96 485.867,23 558.004,07 475.153,44 575.000,00 502.500,00 527.000,00 550.000,00 581.000,00 610.000,00 
SUSeFNS 6.511.751,43 7 .291.072,59 8.577.820,62 12.100.000,00 9.200.000,00 9.660.000,00 10.100.000,00 10.605.000,00 11.000.000,00 
Pai1icioação no ICMS 3.681.332,22 4.295.569,23 5.285.066,39 5.750.000,00 5.425.000,00 5.996.000,00 6.000.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00 
Cota-Parte do IPVA 1.067.361,68 1.122.220, 11 1.376.584,39 1.500.000,00 1.500.000,00 1.552.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 
Fundo de Exoortação 198.063,29 180.088,34 206.388,14 230.000,00 230.000,00 242.000,00 250.000,00 270.000,00 290.000,00 
Transferência do FUNDEF 1.324.573, 16 2.304.349,01 1.179.603,95 1.200.000,00 1.200.000,00 1.260.000,00 1.300.000,00 1.365.000,00 1.500.000,00 
Outras transf. Do Estado 0,00 0,00 0,00 10.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 8.000,00 08.500,00 
Transferência de Convênio 642.400,58 663.484,70 1.135.647,56 2.130.680,00 1.491.4 76,00 3.594.000,00 1.700.000,00 1.770.000,00 1.800.000,00 
Outras Receitas Correntes 2.912.202,74 1.182.061,50 757.861,15 2.801.720,00 1.236.244,00 1.592.000,00 1.358.000,00 1.465. 000, 00 1.580.000,00 
Multas e Juros de Mora 57.445,46 78.053,60 15.137,26 100.000,00 94.040,00 98.000,00 103.000,00 110.000,00 120.000,00 
Indenizações e Restituições 0,00 0,00 38.694,00 70.000,00 49.000,00 49.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 
Rec. Dívida Ativa Tributária 271.416,82 434.665,81 387.825,34 1.350.000,00 545.000,00 870.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 
Rec. Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
Receitas Diversas 2.583.340,46 669.342,09 316.204,55 1.211. 720,00 548.204,00 575.000,00 605.000,00 650.000,00 700.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 
Rec. De Capital 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 
Operações de Credito 397.440,00 170.915,61 27.225,94 2.500.000,00 450.000,00 550.000,00 580.000,00 650.000,00 700.000,00 
Alienação de Bens 18.700,00 503.999,98 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 70.000,00 71.000,00 72.000,00 
Trai1sferências de Capital 669.319,80 200.919,00 773.101,75 5.990.600,00 1.050.000,00 1.770.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.700.000,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 50.800,00 35.560,00 - 40.000,00 41.000,00 42.000,00 
TOTAL 27 .825.550,54 28.888.901, 76 31.661.749,79 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267 .000,00 44.222.000,00 46.836.000,00 '. Fonte: Receita arrecadada. Balanço dos exerc1c10s de 1998,1999 e 2000. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: A receita foi reestimada para 2001 e programada para o quadrênio segundo preços vigentes em 31.12.2000, considerando um acréscimo de 5% (cinco por cento) por exercício. 
C) DESPESAS 
ESPECIFICAÇÃO EXECUTADO FIXADO REESTIMADC PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
Despesas Correntes 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 35.553.250,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00 
Despesas de Capital 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136.705,30 11.267.000,00 2.807.580,00 6.321.750,00 3.682.000,00 3.860.000,00 4.000.000,00 
TOTAL 29.979. 710,03 29. 746.094,68 35.332.326,16 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00 ' . onte: Despesa executada. Balanço dos exerc1c1os de 1998, 1999, 2000 e Orçamento de 2001. 
Nota: A despesa reestimada para 2001 foi detenninada segundo preços vigentes em 31.12.2000, com um acréscimo de 05%. 
A despesa programada foi estimada de acordo com a previsão para 2001, sendo que a cada ano foi acrescido 05% sobre o valor do exercício anterior. 
D) SÍNTESE 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADl. PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS 27.825.550,54 28.888.901, 76 31.661. 749, 79 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366. 000, 00 
Receitas Correntes 26.740.090,74 28.013.067, 17 30.830.422,10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00 
Receitas de Capital 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 
DESPESAS 29.979. 710,03 29.746.094,68 35.332.326,16 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366. 000, 00 
Despesas Correntes 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 35.553.250,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00 
Despesas de Capital 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136.705,30 11.267.000,00 2.807.580,00 6.321.750,00 3.682.000,00 3.860.000,00 4.000.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 418.750,00 422.670,00 442.220,00 463.660,00 
RESULTADOS 
Nominal -2.154.159,49 -857.192,92 -3.670.576,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL 
Valores correntes 670.624,21 790.296,56 645.149,90 677.400,00 745.000,00 820.000,00 902.000,00 992.000,00 1.100.000,00 
DÍVIDA FLUTUANTE 
Valores correntes 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3.000.000,00 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Valores correntes 13.775.412,36 13.482.802,94 15.373.765,40 16.500.000,00 16.000.000,00 16.900.000,00 18.600.000,00 19.500.000,00 19.900.000,00 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO 
Valores correntes 18.700,00 503.999,98 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,00 
APLICAÇÃO DA REC. DE ALIENAÇÃO 
Equipamentos e material permanente 18.700,00 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,00 
Obras e instalações 503.999,98 
r-~ ·. 
Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exercícios de 1998, 1999 e 2000 e Orçamento de 2001. r 
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1 . 
E) DÍVIDA PÚBLICA 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADO PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS CORRENTES 26. 7 40. 090, 7 4 28.013.067,17 30.830.422,10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00 
DÍVIDA FUNDADA 4.336. 537 ,24 5.695.193,52 5.131.473,62 4.000.000,00 4.500.000,00 3.900.000,00 3.300.000,00 2.700.000,00 2.100.000,00 
% em relação a receita corrente 16,22 20,33 16,64 9,69 13,40 9,88 8,90 6,95 5,14 
DÍVIDA FLUTUANTE 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3.000.000,00 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 - -
9-'Ó em relação a receita corrente 15,93 11,98 14,76 7,27 8,63 3,04 2,97 0,00 0,00 
TOTAL 8.596.502,09 9.050. 743,21 9.682.389,85 7.000.000,00 7.400. 000, 00 5.100.000,00 4.400.000,00 2.700.000,00 2.100.000,00 
ANEXOID 
RISCOS FISCAIS 
ESPECIFICAÇÃO 2002 2003 2004 2005 
Ações judiciais 298.750,00 305.670,00 321.220,00 333.660,00 
Desapropriação de imóveis 120.000,00 117.000,00 121.000,00 130.000,00 
TOTAL 418.750,00 422.670,00 442.220,00 463.660,00 
Ptfe J~ fc:·M~~:, .. d;"·f.:·· ~ct. ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO B*iifi.J 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 093/2001 
Através do Projeto de Lei nº 093/2001, busca o Executivo Municipal a autorização 
Legislativa para alterar o Anexo 1 -Ações Prioritárias, Funções de governo, Objetivos e Metas 
da Administração Pública Municipal - LDO, para o exercício financeiro de 2002, integrante da 
Lei nº 2057 de 02 de julho de 2001. 
Após nossa análise ao projeto e baseados no parecer contábil, apresentamos ao douto 
p~enário desta Casa de Leis. as emendas abaixo discriminada~lJ.e encontram-se 
diferentemente lançadas no Plano 151unanuãí~atfve-côri1 a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias-LDO, (projeto em apreço). 
Anexo I 
01. LEGISLATIVA 
Acresce item 
Especificação 
Ação Leaislativa 
Ampliar e criar no quadro funcional novos cargos e 
contratar novos servidores, mediante concurso público 
08. ASSISTENCIA SOCIAL 
M o d'f 1 1ca quanti f 1cacão. 
Esoecificacões 
Assistência Comunitária 
Reformas e Melhorias nas Unidades 
10. SAUDE 
Acresce Item 
Esoecificar.ões 
IAtencão Básica 
Instituir e manter P!ograma de Exame Laboratorial-DNA 
12. EDUCACAO 
M o d'f 1 1ca quant1 'f icacão. 
Esoecificacões 
Ensino Fundamental 
Manter o Centro de Atenção Integral à criança e ao 
adolescente - CAIC -· 
Unidade 
Medida 
contratação 
-
Unidade de 
Medida 
reforma 
Unidade de 
Medida 
Proqrama 
Unidade de 
Medida 
escola 
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco 
2002 
3 / 
2002 
2 
2002 
1 
2002 
1 
Paraná 
ff Ç, MI.IA, dt f'. Bce. ':.· ! -? Í ll'k N.f'·~-~ ... _ !) 
1 ~ ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO Bfufll=:J 
Estado do Paraná 
Acresce Item 
Esnecificacões 
Ensino Fundamental 
Concluir e equipar a Usina do Conhecimento 
17. SANEAMENTO 
Acresce Item 
Esoecificacões 
Saneamento Básico Rural 
Construção de poços artesianos e/ou fontes 
26. TRANSPORTE 
Difere quantificação. 
Esnecificacões 
íl"ransporte Rodoviário 
Cascalhar estradas rurais 
Readequar estradas rurais 
Unidade de 2002 Medida 
usina 1 
Unidade de 2002 Medida 
poços 3 
comunidades 6 
Unidade de 2002 Medida 
km 60 
km 30 
Feita tais emendas, o projeto encontra-se primeiramente em conformidade com o 
Plano Plurianual, bem como com a Constituição Federal, com a Lei Orgânica Municipal, e com 
o que disciplina a Lei Complementar nº 101 /2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as 
portaria ministeriais instituídas. 
Diante do exposto, tendo em vista que o mesmo preenche os requisitos l!'lgais e 
constitucionais e cumpridas as formalidades legais, exaramos PARECER FAVORAVEL a 
aprovação da matéria. 
É o nosso parecer, S.M.J 
Pato Branco, 17 de Setembro de 2001. 
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Estado do Paraná , 
ASSESSORIA CONTABIL 
PARECER 
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de leis, 
para aprovar o Projeto de Lei nº 093/2001, que dispõe sobre alterações ao 
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de governo, Objetivos e Metas da 
Administração Pública Municipal - LDO, para o exercício financeiro de 2002, 
integrante da Lei nº 2057 de 02 de julho de 2001. 
Conforme alterações instituída pelas Portarias Ministeriais 163, 180 e 
211/2001, bem com'o pelas modificações estabelecidas no Plano Plurianual, 
(Projeto de Lei nº 095/2001) em tramite nesta Casa de Leis, resaltamos a 
Comissão de Finanças e Orçamentos que se faz necessário algumas emendas 
modificativas para adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Plano Plurianual 
em tramite, conforme detalhamos: 
Anexo I 
01.. LEGISLATIVA 
Falta item. 
Especificação 
Ação Legislativa 
Ampliar e criar no quadro funcional novos cargos e 
contratar ~ovos servidores, mediante concurso público 
08. ASSISTENCIA SOCIAL 
Q uan f 11caçao f - d"f 1 eren e t d o PI 
r~;~ecificações 
'(/ 
'e'(-
Assistência Comunitária 
Reformas e Melhorias nas Unidades 
10. SAUDE 
Falta Item. -
Especificações 
Atenção Básica 
unanua. 
Instituir e manter Programa de Exame Laboratorial-DNA - - 12. EDUCACAO 
Idem difere do Plurianual 
Especificações 
Ensino Fundamental 
Manter o Centro de Atenção Integral à criança e ao 
adolescente - CAIC 
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 
Unidade 2002 Medida 
contratação 3 
Unidade de 2002 Medida 
reforma 2 
Lh1idade de 2002 Medida 
Proa rama 1 
Unidade de 2002 Medida 
escola 1 
Pato Branco Paraná 
~ C. Mun. de fl. flco. ; . .~---.·- ~ 
;: Fle. N.t._ -~- _ j ' ... ... . { ~ ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO füito-l 
Estado do Paraná 
Falta Item. 
Especificações Unidade de 2002 Medida 
Ensino Fundamental 
Concluir e equipar a Usina do Conhecimento usina 1 
17. SANEAMENTO * Falta Item 
Especificações Unidade de 2002 Medida 
Saneamento Básico Rural 
Construção de poços artesianos e/ou fontes poços 3 
comunidades 6 
26. TRANSPORTE 
Idem difere do Plurianual 
Especificações Unidade de 2002 Medida 
Transporte Rodoviário 
Cascalhar estradas rurais km 60 
Readequar estradas rurais km 30 
Após nossas observações e análise, a matéria encontra-se em 
conformidade com a Constituição Federal, com a Lei Orgânica Municipal, bem 
como dentro do que disciplina a Lei Complementar nº 101 /2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal) e as portaria ministeriais instituídas. 
Diante do exposto, somos de PARECER FAVORÁVEL a tramitação normal 
da matéria, tendo em vista que o mesmo preenche os requisitos legais e 
constitucionais. 
É o nosso parecer, S.M.J. 
Pato Branco, 05 de setembro de 2001. 
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
.. -. .., -... ·-
MENSAGEM Nº 065 
Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores. 
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar o projeto de lei, 
objetivando alterar o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e 
Metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2002, integrante da lei 
nº 2057 de 02 de julho de 2001. 
As alterações no referido anexo se fazem necessanas, pois quando da 
elaboração da Lei Orçamentária, percebemos que alguns objetivos teriam que ser 
postecipados, outros incluídos, modificados ou antecipados. 
Já as alterações nos artigos 6° e 9°, são decorrentes de alterações na 
Legislação Federal, Portarias lnterministeriais nºs. 163, 180 e 211/01. 
Como conseqüência das alterações no Anexo 1 refizemos os Anexos li e Ili e 
o art. 8°. 
Contando com a aprovação do projeto de Lei ora apresentado, o Povo 
Patobranquense e o Poder Executivo Municipal antecipam agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 30 de agosto de 2001. 
\ 
t-· ~~~' Cló~adoan 
Prefeito Municipal 
C"'°~'<-· ---- ._,,, .. ,. ,. " . 
f'C. Mu~ ·tW. lfl. :b;. r .. _ ·-·· - · ~i 
~.f!oi!'!~ 'Jvlunicipa{ de Pato 13ranc~·~=3 GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº 9312001 
Altera Anexo I -t Ações Prioritárias, 
Funções de Governo, Objetivos e Metas 
da Administração Pública Municipal -
LDO, para o exercício de 2002, 
integrante da Lei nº 2.057 de 02 de julho 
de 2001. 
Artigo 1º Os artigos 6°, 8° e 9° e os Anexos 1 e li .da Lei Municipal nº 2.057 
de 02 de julho de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Artigo 6° O Orçamento Fiscal, próprio da Companhia de Mineração de Pato 
Branco, discriminarão as receitas e as despesas por órgãos e unidades 
orçamentárias segundo as normas estabelecidas na Portaria nº 42/99 do Ministério ,, 
de Estado do Orçamento e Gestão e Portarias lnterministerial nºs. 163, 180 e 
211/01". 
"Art. 8°. Para o exercício financeiro de 2002, fica estabelecido o montante de 
R$ 41.875.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais) ) 
como limite para elaboração do Orçamento Fiscal; de R$ 120.000,00 (cento e vinte 
mil reais) para o Orçamento da Companhia de Mineração de Pato Branco. 
"Artigo 9° Serão classificados na programação orçamentária 
99.99.04.123.9999, elemento de despesa 9 9 99 99 - Reserva de Contingência, os 
recursos consignados no parágrafo único do artigo 8° e no elemento de despesa 3 4 
99 99 - Reserva de Contingência, as parcelas de dotações decorrentes de vetos por 
parte do Poder Executivo às emendas efetuadas à proposta orçamentária pelo 
Poder Legislativo. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal em 30 de agosto de 2001. 
~óv~n • 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Pato 
Estado do Paraná 
ANEXO 1 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS 
PARA O PERÍODO de 2002. 
01. LEGISLATIVA 
Objetivos: 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os 
preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, 
com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e 
administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a 
aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a 
legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do 
Município. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade 2002 Medida 
Ação Legislativa 
Realizar sessões Legislativas sessão 97 / 
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 106 
Apresentar projetos de lei projeto 47 
Editar resoluções legislativas resolução 12 / 
Apreciar anteprojetos de lei: 
. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 ' . Orçamento-Programa anual orçamento 1 
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 
Proporcionar trein. a vereadores e servidores treinamento 20 
Formar biblioteca livro 35 
Adquirir equipamentos equipamento 49 
Melhorias e reformas prédio 1 
Construir novo plenário construção 1 
Apreciar decretos legislativos decreto 9 
Contratar serviços externos serviço 4 
Dispor sobre a organização interna organização 4 
Interligar a Câmara Municipal com a Assembléia Legislativa e 1 Câmara dos Deputados e Senado Federal estrutura cão 
Prefeitura Municipal de Pato 
Estado do Paraná 
4. ADMINISTRAÇÃO 
Objetivos: 
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; 
assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da 
sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, 
estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades 
executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza 
administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e 
proceder ajustes nàs estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano; 
executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a 
conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; 
proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e 
operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a 
qualidade dos serviços prestados à sociedade. 
P. nnc1pa1s . M e t as: 
Especificação Unidade 2002 Medida 
Planejamento e Orçamento 
Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 
Elaborar diagnóstico s/a administração Municipal diagnóstico 1 
Elaborar fluxograma de papéis fluxograma 1 
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamento 1 
Administração Geral 
Manter a estrutura da administração pública sistema 1 
Implantar o PMAT- Programa de Modernização da programa 1 Administracão Tributária 
Adquirir veículos veículo 3 
Manter edifícios públicos edifício 1 , 
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualização 1 
Administração Financeira 
Elaborar balancetes mensais mês 12 
Elaborar o balanço e prestação de contas balanço 1 
/ 
/ 
/ 
V 
V 
v 
v 
Amortizar dívida Interna amortiz. 12 ~v 
Lançar carnês de ISSQN carnê 2.800 ) 
Lançar talões de IPTU talão 20.600 
Conceder alvarás alvará 1.800 
Expedir alvarás, licenças e fiscalizar obras nº 700 V 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Controle Interno 
Efetuar controle administrativo, financeiro e patrimonial. controle 1 
Normatização e Fiscalização 
Implantar fiscalização orientadora programa 1 
Prefeitura Municipal de Pato 
Estado do Paraná 
ormação de Recursos Humanos 
Reestruturar plano de cargos e salários plano 1 
Capacitar servidores cursos 10 
Administração de receitas 
Otimizar as receitas programa 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivos: 
Executar programas soc1a1s de natureza comunitária; atender crianças e 
adolescentes carentes de O a 17 anos, propiciando condições ao seu 
desenvolvimento e integração na sociedade; apoiar Conselho Tutelar dos Direitos 
da Criança e do Adolescente; realizar cursos profissionalizantes; atender pessoas 
carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência física 
e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades 
assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria de Saúde e 
Ação Social. 
Principais Metas: 
Especificações Unidade de 2002 Medida 
Assistência ao Idoso 
Alimentação para o Centro Dia refeições 800 
pessoa 10 - Manter a Casa Abrigo Centro Dia unidade 1 --~ 
~--
!Aquisição de materiais e equipamentos unidade 4 ~~ 
!Assistência à Criança e ao Adolescente 
!Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal 80 
no Horto Pessoa/mês 
Manter o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente conselho 1 --
Manutenção do SAS unidade 1 
Manutenção Casa Abrigo Esperança unidade 1 -
!Alimentação para educação infantil criança 2366 
!Construção da Casa Abrigo Maria Madalena construção 1 -· 
Realizar cursos profissionalizantes: aprendiz 50 --
!Assistência Comunitária /~ 
Reformas e Melhorias nas Unidades reforma i 15 ) ], 
!Aquisição de equipamentos e materiais unidade 'soo- -
!Atender carentes pessoa 13000 / V 
Doação de cestas básicas cesta 3000 ~ V 
Implantar e manter a Coordenadoria de Defesa ao Consumidor unidade 1 -------
\l I' \ ! ) 
Prefeitura Municipal de Pato 
Estado do Paraná 
Objetivos: 
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de 
atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais 
resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico, 
especializado e hospitalar a toda população; operacionalizar as ações do Sistema 
Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar. Executar 
programas preventivos: de promoção à saúde, de educação à saúde, de saúde da 
família, de agentes comunitários, de saúde da mulher, de planejamento familiar, 
preventivo oncológico, de saúde da criança, nutricional, doenças crônico￾degenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do idoso, saúde do jovem e 
adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica. 
Principais Metas : ---
Especificação Unidade Medida 2002 
Atenção Básica 
Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde unidade 17 -/ 
Implantar Unidades de Saúde unidade 2 v--- ' 
Manter e equipar o laboratório laboratório 1 1.----·-
Manter a farmácia básica farmácia 1 _1----
Manter os serviços de apoio social /;lD.f\_ \J ·, 4-0 ~ j( 
Realizar procedimentos de atenção básica procedimento 320.000 ~ 
Aquisição de veículos veículo 3 _: 
Manter, implantar e implementar programas programa 20 --
. evento 100 -- Capacitar profissionais servidor 300 -- - !Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Realizar procedimentos especializados procedimento 210000 •. 
Realizar procedimentos assistenciais de alta complexidade procedimento 123.231 - 1-------
Realizar internação hospitalar internamento 7.108 t.--• 
Suporte Profilático e Terapêutico 
Implantar programa de fitoterapia programa 1 ___ e-- -
Implementar progr. de apoio, diagnóstico e terapia programa 1 __.e 
[\/igilância Sanitária 
Manter serviços de vigilância sanitária serviço 1 -1----
Implantar e implementar programa de vigilância sanitária. programa 1 --- Wigilância Epidemiológica 
Manter programa de controle de doenças endêmicas programa 1 -- Manter serviços de epidemiologia serviço 1 -----
~quisição de veículo veículo 1 . L---· 
Alimentação e Nutrição 
Implantar e implementar programa de nutrição Programa 1 -
Prefeitura Municipal de Pato 
Estado do Paraná 
Objetivos: 
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a manutenção e 
melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; 
promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino 
municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; assegurar o acesso de 
alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o 
serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; 
implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e 
reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas 
poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais; e promover eventos 
esportivos. 
Principais Metas : 
Especificação Unidade de 2002 medida 
Ensino Fundamental 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 29 ·-·' 
Manter o Centro de Atenção Integral à criança e ao escola 2 ( ) ) 
adolescente - CAIC 
Manter alunos das séries iniciais - 1ª a 4ª séries aluno 4.836 ~ 
---
---
Manter os alunos em tempo integral aluno 7.254 '--C---
Construir escolas escola 1 
Reformar e amoliar unidades escolares unidade 12 -~--
Construir, ampliar e reformar áreas de cultura, lazer, área 8 --/ 
recreação e esporte 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das escolas e unidade 1.015 ~ - SMECEL 
Adquirir equipamentos de informática e multimídia para equipamento 55 -- ensino . Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos, unidade 700 esportivos e recreativos 
Manter mobiliários, eouipamentos, materiais manutenção 380 -----
Fornecer material escolar aos alunos que necessitam material 3.390 ---
Capacitar os profissionais do ensino fundamental professor 400 (professores, pessoal de apoio ... ) - - -
Promover cursos e eventos oara capacitar os profissionais curso 12 
Prover e adquirir livros didático pedagógicos de apoio aos livro 20 profissionais da educação e equipe pedagógica --
Construir, ampliar, reformar e equipar refeitórios, cozinhas refeitório 29 e/ou cantinas ~ ...---
Manter, ampliar e fornecer alimentação escolar nas escolas municipal: 4.900 ~ 
de ensino fundamental das Redes Públicas Estadual, estadual 5.400 _i-----
Municipal e filantrópicas filantrópica 450 
Servir refeições refeição 2.500.000 - Adquirir e adequar veículos para o transporte escolar veículo 4 
Manter programas e projetos complementares evento 12 - - Realizar jogos estudantis evento 5 ~ 
Prefeitura Munici12al de Pato Vli.YO 
ranc-cy·· 
~1: Estado do Paraná 
~ ., 'i 
l C. Mun. de P. &.. ~ ;-- ~ 
i IJ.t " .~ l'lt. N.t ----..3-l---- _ ~ 
~ ~ 
"t.:J. 
- aluno 950 -· ~-
evento 8 . 
Promover eventos esportivos aluno 1.150 ~-- . 
Estabelecer e instituir programas de saúde programa 7 
Estabelecer e instituir programas de Educação, Saúde e programa 6 .. / 
Assistência Social 
Organizar o Sistema Municipal de Ensino sistema 1 
Promover a Conferência Municipal de Educação evento 1 
Manter o Conselho Municipal de Educação conselho 1 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos programa 2 objetivos, metas e a qualidade da aprendizagem 
Ensino Profissional 
Apoiar programas de aperfeiçoamento evento 4 --
agricultor 180 
Construir, ampliar e prover Centro de Capacitação. escola 1 ~ 
. 
programa 6 
Integrar ofertas de cursos básicos profissionais tecnológicos 
curso 10 
Capacitar profissionais pessoa 650 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 
programa 2 objetivos, metas e a qualidade do ensino profissionalizante 
Ensino Superior 
Ampliar Cooperação Técnica Científica instituição 1 
Estabelecer sistema interativo de Educação à distância sistema 1 
Capacitar profissionais da Educação, servidores, técnicos e curso 5 
administrativos professor 543 - Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 
programa 1 objetivos e metas estabelecidas --
Ensino Infantil 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 14 
Manter alunos de O a 6 anos aluno 2.366 ~-- -
Manter os alunos em tempo integral aluno 1.400 --
Construir unidades escolares escola 02 
Reformar e ampliar unidades escolares melhoria 03 
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer, recreação ... construção 03 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das unidades unidade 350 escolares 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos e unidade 500 recreativos -----
Manter mobiliários, equipamentos, materiais ... manutencão 45 --- Fornecer material escolar aos alunos que necessitam (papéis, aquisição 25.000 
massas, tinta, cola, cadernos, lápis, borracha ... ) 
Capacitar os profissionais da Educação Infantil (professores, 143 _.-~ 
pessoal de apoio ... ) curso 
Estabelecer e instituir programas de Educação, Saúde e aluno 07 Assistência Social 
Construir, ampliar, reformar e equipar cozinhas refeitórios construção 08 e/ou cantinas 
Fornecer alimentação escolar maternal: 1.480 
pré escola 1.120 
Servir refeições refeição 192.885 - Adquirir e adequar veículos para o transporte escolar veículo 01 ~V￾Manter programas e projetos complementares (artístico, lazer, evento 06 recreação, esportivo, feira, hortas ... ) ---- Definir programas de acompanhamento e avaliação dos programa 02 
~1t ~.~~~':!tura Municipal de Pato BraF1~9,, 
~ ~ 
. :· 
~ 
or 
objetivos, metas e a qualidade da aprendizagem 
Educação de Jovens e Adultos 
Implantar programas de alfabetização programa 1 -·-
aluno 195 .. 
Capacitar pessoal docente e de apoio curso 2 
pessoal 15 / 
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e equipamentos material 480 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 
programa 1 objetivos e metas estabelecidas 
Educação Especial 
Construir unidades escolares escola 1 -
Ampliar e manter Centros Especializados centro 1 -· 
Capacitar profissionais e apoio capacitação 25 
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos e recreativos unidade 75 .. 
Fornecer material escolar aos alunos necessitados (papel, material 5.500 
massa, cola, tinta, etc.) 
Fornecer alimentação escolar aluno 105 
refeição 35.000 
Adquirir veículos veículo 1 
Adquirir aparelhos para atendimento de programas às unidade 3 / 
necessidades especiais 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 
programa 1 objetivos e metas estabelecidas _, 
1. 
13. CULTURA 
Objetivos: 
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, 
envolvendo as áreas urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias, 
contribuindo assim com o projeto educacional e social do município. 
Principais Metas : 
Especificação Unidade de 2002 medida 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
Manter o Museu museu 1 ___ ,,, 
Difusão Cultural 
Promover peças teatrais peça 50 -· 
Promover festivais de dança evento 30 
Promover exposições evento 25 
Promover festivais de música evento 2 
Promover encontros de corais evento 3 
Promover palestras de formação profissional evento 4 
Oferecer aulas de música, dança, teatro, pintura e artesanato curso 20 
aluno 300 
Ampliar o Centro Cultural Raul Juglair sala 1 
Adquirir central de ar condicionado equipamento 1 
Construir oficinas para artesanato barracão 1 .... 
Adquirir veículo veículo 1 -
Prefeitura Municipal 
Estado do Paraná 
Adquirir instrumentos musicais, uniformes para a Banda 
Municipal e vestimentas para teatro 
Manter equipamentos e espaços físicos 
Adquirir livros, periódicos, videotecas, equipamentos de som 
e de informática para a Biblioteca Pública Municipal 
Adquirir equipamentos, aparelhos de som, mesas de som, 
microfones, luminárias, refletores e mobiliário para o Teatro 
Municipal 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 
objetivos e metas estabelecidas 
15. URBANISMO 
Objetivos: 
de Pato 
instrumento 10 
vestimenta 70 
equipamento 60 
unidade 450 
aquisição 75 
programa 1 _,., 
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros 
logradouros públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza 
pública e coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; 
proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção 
de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras; 
executar os serviços de iluminação pública. 
Principais metas· 
Especificações Unidade Medida 2002 
Infra Estrutura Urbana 
Conservar vias urbanas Km 205 
Manter e ampliar a sinalização urbana Km 205 
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas m2 250.000 
Construir e conservar trevos, praças e jardins unidade 10 
Construir galerias pluviais m 2.500 
Construir e conservar passeios m2 2.000 . -
Ampliar e manter rede de energia elétrica rede 1 
Manter fábrica de tubos, britador e usina do asfalto unidade 3 
Adquirir britador unidade 1 -
Serviços Urbanos 
Ampliar e conservar cemitérios Cemitério 2 ---· 
Executar serviços de limpeza pública em ruas Km 205 
Executar serviços de limpeza em terrenos baldios lotes 250 -
Coletar fixo tonelada 20.000 -
Manter o aterro sanitário aterro 1 
Adquirir terreno para novo aterro sanitário aterro 1 
Executar serviço de iluminação pública ponto 7.000 - Dragar rios e córregos m 1500 _/ 
Prefeitura Municipal de 
Estado do Paraná 
Objetivos: 
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades habitacionais 
independentes ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou em 
convênios com órgãos Estaduais, Federais e Cooperativas de Habitação. 
nnc1pa1s me t as: 
Especificação Unidade 2002 de medida 
Habitação Rural -· 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 8 .. -
família 8 _...-/ 
Habitação Urbana 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 50 
nº de lote 100 / 
.· 
Desapropriar área para implantação de conjunto km/rua 1,5 .........-
família 100 -
__../ 
17. SANEAMENTO 
Objetivo: 
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas 
pluviais e celulares, abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em 
conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e da 
rede de coleta e tratamento de esgoto. 
nnc1pa1s me t as: 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Saneamento Básico Rural 
Implantar o sistema de saneamento básico rural comunidades 6 
Saneamento Básico Urbano 
Apoiar a ampliação da rede de água Km 1 -
Apoiar a ampliação da rede de água pluvial Km 1 --
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário Km 1 ··-
\ \ 
---------
Estado do Paraná 
Objetivos: 
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração 
racional dos recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de 
ações para redução dos índices de poluição , buscando uma melhoria na qualidade 
de vida. 
P. nnc1pa1s M e t as: 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Preservação e conservação ambiental 
Apoiar a recuperação de áreas degradadas ha 250 
Implantar parques lineares parque 2 
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas ciliares ha 350 
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 105.000 
Realizar campanhas educativas s/uso de agrotóxico evento 2 
Arborização urbana - substituição muda 2500 
Remover e podar de árvores árvore 15000 
20. AGRICULTURA 
Objetivos: 
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria na 
qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. 
P. nnc1pa1s . M eas: t 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Promoção da Produção Vegetal 
Apoiar agroindústria vegetal agroindústria 1 
Distribuir mudas muda 22.000 
Capacitar produtores curso 4 
produtor 80 
Construir e equipar unidade de beneficiamento de plantas unidade 1 medicinais --- Especificação Unidade de 2002 Medida 
Promoção da Produção Animal 
Apoiar agroindústria animal agroindústria 3 
Manter programa de inseminação artificial dose 1000 
Capacitar produtores curso 4 
produtor 100 _,/ 
Prefeitura Municipal de 
Estado do Paraná 
ncentivar a criação de suínos e aves produtor 5 
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 
Vigilância Sanitária Animal 
Manter o SIM (serviço inspeção municipal) agroindústria 16 
Vigilância Sanitária Vegetal 
Apoiar ações de vigilância sanitária vegetal evento 5 
Abastecimento 
Extensão Rural 
Construção de um Centro de Capacitação centro 
Apoiar a Escola de Campo escola 
22. INDÚSTRIA 
Objetivos: 
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos 
empreendimentos industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a 
geração de novos empregos, desenvolvimento de novas tecnologias e aumento da 
produção, produtividade e aumento da renda. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Promoção Industrial 
Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento fundo 1 ·---
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares empresa 6 ---
Dotar de infra-estrutura o novo parque industrial. parque 1 -- Construir barracões p/ condomínios industriais barracão 2 - Participar na construção de usina hidroelétrica usina 1 - Implantar pólos de tecnologia pólo 1 
Prefeitura Municipal de Pato 
Estado do Paraná 
3. COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Objetivos: 
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial , capacitando 
trabalhadores e empresários, através da realização e participação em feiras, 
exposições, cursos e treinamentos, visando melhoria da qualidade dos serviços e 
aumento da renda. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Promoção Comercial 
Manter Centro de Eventos Centro 1 .. 
Manter programa de Auto Emprego - PAE programa 1 '· 
Capacitar trabalhadores Curso 10 
Pessoa 300 -· 
Realizar feira e exposição evento 2 -·· .. 
26. TRANSPORTE 
Objetivos: 
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, 
readequar, calçar e cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e 
reequipar o parque de máquinas municipal. 
Principais metas: 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Transporte Aéreo 
Manter Aeroporto Municipal aeroporto 1 
Transporte Rodoviário 
Manter estradas rurais km 700 .. 
Construir e reformar pontes ponte 5 
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km JS, 
Cascalhar estradas rurais km 40 !-·· _() 
Readequar estradas rurais km 20 
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2 -·· 
~,o 
'/l ('.1/'H 
Prefeitura Municipal de Pato 
Estado do Paraná 
7. DESPORTO E LAZER 
Objetivos: 
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir ginásio 
de esportes e promover eventos esportivos. 
Principais metas: 
Especificações Unidade de 2002 Medida 
Desporto de Rendimento 
equipe 18 / - Manter equipes de rendimento atleta 220 ... 
Desporto comunitário 
Adquirir materiais esportivos, troféus de premiação unidade 200 ---
Adquirir equipamentos unidade 50 - Manter equipamentos e espaços físicos manutenção 120 / 
Gerenciar e manter esportes, recreação e lazer programa 50 
Promover o transporte de alunos e atletas aluno 14.400 -
Participar em jogos oficiais evento 18 
Realizar jogos estaduais e municipais evento 24 
ANEXO II 
METAS FISCAIS 
A) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
ESPECIFICACÃO 1998 
RECEITA 
Programado 33.594.020,00 
Executado 27.825.550,54 
Corrente 
Programado 21.864.020,00 
Executado 26.740.090,74 
De Cavital 
Programado 15.673.000,00 
Executado 1.085.459,80 
DESPESA 
Programado 33.594.020,00 
Executado 29.979.710,03 
Corrente 
Programado 21.864.020,00 
Executado 26.360.342,38 
De Capital 
Programado 15 .673 .000,00 
Executado 3.619.367,65 
Dívida Pública 
Juros e encargos 
Programado 800.000,00 
Executado 693.567,77 
Principal 
Programado 770.000,00 
Executado 554.589,55 
RESULTADOS: 
Nominal -2.154.159,49 
ATIVO FINANCEIRO DISPONIVEL 
Valores correntes 670.624,21 
DIVIDA FLUTUANTE 
Valores correntes 4.259.964,85 
PATRIMONIO LIQUIDO 
V ai ores correntes 13.775 .412,36 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO 
Valores correntes 18.700,00 
DEMONSTRAR NO QUE FOI APLICADO A REC. DE ALIENAÇÃO 
Equipamentos e material permanente 18.700,00 
Obras e instalações 
Fonte: Receita arrecadada e despesa realtzada. Balanço dos exercícios de 1998, 1999 e 2000/ Anexos OI e 02 da Lei 4.320/64 
1999 2000 
36.165.500,00 42.179.290,00 
28.888.901,76 31.661.749,79 
25.505.000,00 31.589.290,00 
28.013.067,17 30.830.422,10 
11.637.000,00 10.590.000,00 
875.834,59 831.327,69 
36.165.500,00 42 .179 .290, 00 
29.746.094,68 35.332.326,16 
25.505.000,00 27.170.990,00 
27.432.233,42 32.195.620,86 
11.637.000,00 15.008.300,00 
2.313.861,26 3.136.705,30 
820.000,00 526.000,00 
493.177,36 386.949,01 
2.100.000,00 1.200.000,00 
887.163,97 l.202.720,73 
-857.192,92 -3.670.576,37 
790.296,56 645.149,90 
3.355.549,69 4.550.916,23 
13.482.802,94 15.373.765,40 
503.999,98 31.000,00 
31.000,00 
503.999,98 
B) RECEITAS POR FONTES 
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADO PREVISTO REESTIMADO PREVISTO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 '* 2003 1 2004 2005 -' 
RECEITAS CORRENTES 26.740.090,74 28.013.067 ,17 30.830.422,10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 41.322.000,00 
Receita Tributária 4.890.628,34 5.047.167 ,43 5.449.635,04 7.600.000,00 6.215.000,00 7.949.000,00 7.254.000,00 * 7.603.000,00 8.005.000,00 
Impostos 2.586. 7 42,24 2.947.232,37 3.108.898,89 4.000.000,00 3.425.000,00 5.015.000,00 4.213.000,00 ;i; 4.430.000,00 4. 700.000,00 
IPTIJ 865.132,95 1.322.557,31 1.352.690,33 2.000.000,00 1.400.000,00 1.770.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 394.000,00 413.000,00 450.000,00 470.000,00 . 
ITBI 376.133,63 420.383,21 449.430,49 500.000,00 525.000,00 531.000,00 550.000,00 580.000,00 630.000,00 
ISSQN 1.345.475,66 1.204.291,85 1.306.778,07 1.500.000,00 1.500.000,00 2.320.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00 
Taxas 2.303.886,10 2.099.935,06 2.317.695,96 3.300.000,00 2.580.000,00 2.709.000,00 2.809.000,00 2.930.000,00 3.050.000,00 
Pelo Exercício do Poder de Polícia 238.381,51 201.640,89 251.568,81 400.000,00 280.000,00 400.000,00 309.000,00 330.000,00 350.000,00 
Pela Prestação de Serviços 2.065.504,59 1.898.294, 17 2.066.127,15 2.900.000,00 2.300.000,00 2.309.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00 
Contribuição de Melhorias 0,00 44.314,51 23.040,19 300.000,00 210.000,00 225.000,00 232.000,00 243.000,00 255.000,00 
Receita de Contribuições 3.021,00 2.957,63 178,00 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00 
Receita Patrimonial 91.058,89 29.302,71 89.122,01 240.000,00 168.000,00 225.000,00 185.000,00 194.000,00 201.000,00 
Receitas Imobiliárias 60.682,51 9.939,75 4.850,22 70.000,00 49.000,00 51.000,00 54.000,00 57.000,00 59.000,00 
Receita de valores mobiliários 828,32 1.495,90 14.601,10 50.000,00 35.000,00 174.000,00 38.000,00 40.000,00 42.000,00 
Outras receitas patrimoniais 29.548,06 17.867,06 69.670,69 120.000,00 84.000,00 0,00 93.000,00 97.000,00 100.000,00 
Receita Ae:ropecuária 0,00 16.665,80 18.110,87 50.000,00 35.000,00 36.000,00 38.000,00 40.000,00 45.000,00 
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
Receita de Serviços 335.855,00 140.594,06 247.283,07 754.000,00 527.800,00 719.000,00 589.000,00 610.000,00 641.000,00 
Transferências Correntes 18.507.324,77 21.594.318,04 24.268.231,96 29.675.680,00 25.381.976,00 28.949.000,00 .,+ 27.630.000,00 .:x. 28.924.000,00 30.825.000,00 
Cota-parte do FPM 4.103.517,60 4.859.336,22 5.636.294,92 5.750.000,00 5.525.000,00 6.089.000,00 6.100.000,00 6.400.000,00 6.720.000,00 
Transferência do IRRF 453.527,83 299.788,42 372.003,06 400.000,00 280.000,00 _,-f 0,00 e-::, 0,00 -11- 0,00 "r 00.000,00 
Transferência do ITR 38.929,75 20.405,35 23.669,49 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 25.000,00 27.000,00 
Cota-Parte Lei Kandir 87/96 485.867,23 558.004,07 475.153,44 575.000,00 502.500,00 527.000,00 550.000,00 581.000,00 610.000,00 
SUS e FNS 6.511.751,43 7 .291.072,59 8.577.820,62 12.100.000,00 9 .200 .000 ,00 9.660.000,00 10.100.000,00 10.605.000,00 11.000.000,00 
Participação no ICMS 3.681.332,22 4.295.569,23 5.285.066,39 5.750.000,00 5.425.000,00 5.996.000,00 6.000.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00 
Cota-Parte do IPVA 1.067.361,68 1.122.220, 11 1.376.584,39 1.500.000,00 1.500.000,00 1.552.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 
Fundo de Exportação 198.063,29 180.088,34 206.388,14 230.000,00 230.000,00 242.000,00 250.000,00 270.000,00 290.000,00 
Transferência do FUNDEF 1.324.573,16 2.304.349,01 1.179.603,95 1.200.000,00 1.200.000,00 1.260.000,00 1.300.000,00 1.365.000,00 1.500.000,00 
Outras transf. Do Estado 0,00 0,00 0,00 10.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 8.000,00 ;68.500,00 
Transferência de Convênio 642.400,58 663.484,70 1.135.647,56 2.130.680,00 1.491.476,00 3.594.000,00 1. 700.000,00 1. 770.000,00 1.800.000,00 
Outras Receitas Correntes 2.912.202,74 1.182.061,50 757.861,15 2.801. 720,00 1.236.244,00 1.592.000,00 1.358.000,00 1.465.000,00 1.580.000,00 
Multas e Juros de Mora 57.445,46 78.053,60 15.137,26 100.000,00 94.040,00 98.000,00 103.000,00 110.000,00 120.000,00 
Indenizações e Restituições 0,00 0,00 38.694,00 70.000,00 49.000,00 49.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 
Rec. Dívida Ativa Tributária 271.416,82 434.665,81 387.825,34 1.350.000,00 545.000,00 870.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 
Rec. Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
Receitas Diversas 2.583.340,46 669.342,09 316.204,55 1.211.720,00 548.204,00 575.000,00 605.000,00 650.000,00 700.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 
Rec. De Capital 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 
Operações de Credito 397.440,00 170.915,61 27.225,94 2.500.000,00 450.000,00 550.000,00 580.000,00 650.000,00 700.000,00 
Alienação de Bens 18.700,00 503.999,98 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 70.000,00 71.000,00 72.000,00 
Transferências de Capital 669.319,80 200.919,00 773.101,75 5.990.600,00 1.050.000,00 1.770.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.700.000,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 50.800,00 35.560,00 - 40.000,00 41.000,00 42.000,00 
TOTAL 27.825.550,54 28.888.901,76 31.661.749,79 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 ,, 46.836.000,00 , . Fonte: Receita arrecadada. Balanço dos exerc1c10s de 1998,1999 e 2000. 
METODOLOGIA DE CALCULO: A receita foi reestimada para 2001 e programada para o quadrênio segundo preços vigentes em 31.12.2000, considerando um acréscimo de 5% (cinco por cento) por exercício. 
C)DESPESAS 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO IIBESTIMADC .. / - PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
Despesas Correntes 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 ·\ 35.553.250,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00 
Despesas de Capital 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136.705,30 11.267.000,00 2.807.580,00 6. 321. 750,00 3.682.000,00 3.860.000,00 4.000.000,00 
TOTAL 29.979. 710,03 29. 746.094,68 35.332.326,16 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00 ' . onte: Despesa executada. Balanço dos exerc1c1os de 1998, 1999, 2000 e Orçamento de 2001. 
Nota: A despesa reestimada para 2001 foi determinada segundo preços vigentes em 31.12.2000, com um acréscimo de 05%. 
A despesa programada foi estimada de acordo com a previsão para 2001, sendo que a cada ano foi acrescido 05% sobre o valor do exercício anterior. 
D) SÍNTESE 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADl . PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 \2002 2003 2004 2005 
RECEITAS 27.825.550,54 28.888.901, 76 31.661. 749, 79 50.602.800,00 35.180.580,00 ;;, 41.87Y.OOO,OO 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00 
Receitas Correntes 26.740.090,74 28.013.067,17 30.830.422, 10 41.261.400,00 33.585.020,00 ~; 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00 
Receitas de Capital 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 ;f- 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 
DESPESAS 29.979. 710,03 29. 746.094,68 35.332.326,16 50.602.800,00 35.180.580,00 '1<41.875.000,00 42.267. 000, 00 44.222.000,00 46.366.000,00 
Despesas Correntes 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 .d5.553.250,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00 
Despesas de Capital 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136. 705,30 11.267.000,00 2.807.580,00 :jl 6.321.750,00 3.682.000,00 3.860.000,00 4.000.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 '* 418.750,00 422.670,00 442.220,00 463.660,00 
RESULTADOS 
Nominal -2.154.159,49 -857.192,92 -3.670.576,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL 
Valores correntes 670.624,21 790.296,56 645.149,90 677.400,00 745.000,00 820.000,00 902.000,00 992.000,00 1.100.000,00 
DÍVIDA FLUTUANTE 
Valores correntes 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3.000.000,00 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 
PATRIMÔNIO ÚQUIDO 
Valores correntes 13.775.412,36 13.482.802,94 15.373.765,40 16.500.000,00 16.000.000,00 16.900.000,00 18.600.000,00 19.500.000,00 19.900.000,00 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO 
Valores correntes 18.700,00 503.999,98 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,00 
APLICAÇÃO DA REC. DE ALIENAÇÃO 
Equipamentos e material permanente 18.700,00 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,0~ 
1 
Obras e instalações 503.999,98 ,, 
t' 
F 
Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exercícios de 1998, 1999 e 2000 e Orçamento de 2001. 
E) DÍVIDA PÚBLICA 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADO PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS CORRENTES 26. 740.090,74 28.013.067,17 30. 830.422, 10 41.261.400,00 33. 585. 020, ºº 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00 
DIVIDA FUNDADA 4.336.537,24 5.695.193,52 5.131.473,62 4.000.000,00 4.500.01)0,00 3.900.000,00 3.300. 000, 00 2.700.000,00 2.100.000,00 
% em relação a receita corrente 16,22 20,33 16,64 9,69 13,40 9,88 8,90 6,95 5,14 
DÍVIDA FLUTUANTE 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3.000.000,00 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 - -
% em relação a receita corrente 15,93 11,98 14,76 7,27 8,63 3,04 2,97 0,00 0,00 
TOTAL 8.596.502,09 9.050. 743,21 9.682.389,85 7.000.000,00 7.400. 000, 00 5.100.000,00 4.400.000,00 2. 700.000,00 2.100.000,00 
F). EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
ESPECIFICACÃO 2002 2003 2004 2005 
Adicionais por tempo de serviço 35.000 00 37.000 00 47.000 00 49.000 00 
Pensões 5.000 00 6.000.00 7.000 00 8.000 00 
Aoosentadorias 25.000 00 30.000 00 35.000 00 40.000 00 
Avaliação de desempenho 16.200,00 16.200,00 18.000,00 18.000,00 
ANEXO Ili 
RISCOS FISCAIS 
ESPECIFICAÇAO 2002 2003 2004 2005 
Ações judiciais 298.750,00 305.670,00 321.220,00 333.660,00 
Desapropriação de imóveis 120.000,00 117.000,00 121.000,00 130.000,00 
TOTAL 418.750,00 422.670,00 442.220,00 463.660,00 
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2002 
PROJETOS CUSTEADOS COM RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
NATUREZA RECURSOS VINCULADOS 
PROJETOS/ATIVIDADES DESPESA FEDERAL ESTADUAL OP. CREDITO TOTAL 
1004- Pavim. Conserv. de Vias Urbanas Capital 200.000,00 200.000,00 
1014- Ampl. Rede de Água e Esgoto Capital 100.000,00 100.000,00 
1018 - Constr. Barracões Industriais Capital 150.000,00 150.000,00 
1019 - Part. Constr. Usina Hidroelétrica Capital 550.000,00 550.000,00 
1021 - Constr. Unidade Benef. Plantas Medicinais Capital 40.000,00 40.000,00 
1029 - Constr. e ampl. Unidades Escolares Capital 110.000,00 110.000,00 
1030- Constr. Casa Abrigo Maria Madalena Capital 30.000,00 30.000,00 
1031 - Partic. Constr. Casas Urbanas Capital 80.000,00 80.000,00 
1033 - Constr. Centro de Capacitação Capital 80.000,00 40.000,00 
1034 - Part. Munic. Construção de Casas Rurais Capital 30.000,00 30.000,00 
1035-Apoio ao Programa Auto Emprego Correntes 70.000,00 70.000,00 
Capital 35.000,00 35.000,00 
1037 - Ampl. Equip. Centro cultural Raul Juglair Capital 195.000,00 195.000,00 
1038 - Construção da Oficina de Artes Capital 60.000,00 60.000,00 
1040 - Impl., Modernização, Adeq. Serv. de Saúde ·Correntes 2.812.000,00 2.812.000,00 
Capital 510.000,00 510.000,00 
2045 - Manut. Ensino Fundamental Correntes 50.000,00 50.000,00 
2046 - Operacionalização Transporte Escolar Correntes 30.000,00 30.000,00 
2047 - Merenda Escolar Correntes 300.000,00 300.000,00 
2066 - Manter e Equipar Laboratório Capital 110.000,00 110.000,00 
2072 - Manut. Ações Fundo Munic. Criança e Adol. Correntes 30.000,00 30.000,00 
2076 - Fundo Municipal de Assist. Social Correntes 250.000,00 250.000,00 
2084 - Manut. Progr. Prev. Educ. e Saúde Correntes 52.000,00 52.000,00 
TOTAL 5.034.000,00 330.000,00 550.000,00 5.914.000,00