materia nº 95/2001

PROJETO DE LEI Nº 95/2001 
MENSAGEM Nº: 67/2001 
RECEBIDA EM: 3 de setembro de 2001 
Nº DO PROJETO: 95/2001 
SÚMULA: Altera anexo I - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para 
o período de 2002 a 2005, constante da lei nº 2056 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre 
o Plano Plurianual 2002 a 2005 
AUTOR: Executivo municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 3 de setembro de 2001 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de setembro de 2001 - aprovado com 14 
(quatorze) votos a favor. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 27 de setembro de 2001, aprovado com 14 
(quatorze) votos a favor. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 2 de outubro de 2001 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 830/2001 
LEI Nº: 2082, de 9 de outubro de 2001 
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2638 do dia 17 de outubro de 2001 
17, SANEAMENTO • 
Objetivos: ... . , ., 
PrCservar -e ccinscrvar o meio aDi.biente; através do. · ~Stímulo à explórà91o 
racional dOs-recursos naturais renováveis, da ideUt.iticação de fontes_p_ol~idor~s. 
de ações, para .redução dos índices.de poluiçio, buscando wna mel~oria na 
q~idadC. dC vi4a . ' , ' 
,;,, o o 
lOS.000 LOS.000 "" ros.:ioo '" 
' ' ' '""' """ """' º""" """" 05000 
Objetivos: . 
. Dcsepyolv:er ações _que promo:vam o .~lln}~to. da produtividadC e renda. 
_mi:Ihoria na iiualidade,dc_ vida e presetVaç:ao dos recurso_s oaturais .. 
r..,":~~::.:.~~;.;;':Ztr.-
Ui .. ril>ulr ud 
CoMl!\llre.:qulporunldildcdebcnctlcll>mcnlOde 
P~!l4'!!1!':'!iç[nJ!l•.- ' 
Espaeiflcaçllo 
Pa-omo..iu.d• P1'0d11.,..0Anlwal 
A!>Ol<lt:u:roinllli"1ioo"'"'"l 
M11111cr 
.Monl~•· o SIM (>~rviç<J J,,.p<.;li<> mun!~lp;o\) 
Vlallind;.Sanitllrlav...... 111 
.22. INDÚSTRIA 
. · 
thild•<lede 
'L<~AM..'. 
··.·,,,q;...i. 
un!do<lo 
Uiiiilác1edé 
-·. 
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o"'10llrii.L. 
i..n=a<> 
o 22.000 
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000 
' !'10. 
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2' ~~ ' ' "~ ' ~ ' .. ' 
-.---2~- " 
' o~ ' 1!'100' . l~O ' "" . º" ' . ~ ~" " 
"" 
. "" " O·.,.--"-: 
Objetivos:_ · . , 
Estimular a 'instalação de uma base operacional geradora di:- noYos 
Cmpr~endúnentos indu,striais e apoiar· as emeresas existentes, obj~_~iVando a 
·geração de novos empregos, desenvolvimento d11 novas tecnologi<LS; e aumento da 
,prodf,lÇão, produtividade e aumento da renda. - · 
Objetivos: 
Fomentar ações de cstimµlo. à atividade comeri:ial , capacitiin,do 
trabalhador~s e empresários, através _da realização, e p_aiticipação' em feiras, 
~posições, _cursos e treiname~tos, visando melhoria "da qualidade dos seiviços 
e aumentO da reruia. 
Espeeifka~io ~004 
Pr..<ci~Cam .. dal 
"- CcmrodeEve.111m 
Manicrs;,Jade~f'lli<1~oc1 ~ala ' ' o o o o 
Cu('IUci1.1r1r.IDalhadore:1 C..= "' "' "' "' lleiJl2;1tfeí111ce>:<osi ""' ""'" '"' ' ' ' 26,TRANSPORTE 
Objetivos· . . , , 
:Manter e amphar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, 
calçar e Cl!ll.:alhar as estradas rurais, construir e i-efonnl.r pontes .e reequipar o 
parque 'de máquinas municipal. 
Es~çlo' 
Tou1~"UorteA reo 
Mon<uAc"'f"'<'<'M.>n;.;i~ 
TransD<>rte Rodovlil.rlo 
Munler.,.lrJ o•ruro.i• 
Ó>ll'U>Jireref<i<n•u es 
Povimcn1:1re.i.r...i .. rurJi•{•'lil~'lin>0nl<>) 
~••dhor'<:>U....r;o1rur.il• -· 
Rca<l"""'ª'""'"&'."rurJÜO irir m:k••io..sr<><l<'ovi~rio• 
27. DESPORTO E LAZER 
~!:!.de 
•m ~ 
' Lin .. " -·k..;-· ~ 
' 
~· 1 ~. 
'w ;'~ 
' ' " " .. " " .. w 
o " o " 
Objetivos: , 
Proinovcr o desporto; construir canchas poliesportivaSem escolas; conslnlil'. 
ginásic,> de esportes e promover eventos esportivos. 
l'rln_c:lp<1lsmetas:, . 
r(r"'J~il'-"m•n•"' 
toq"'(>an\<:l..,,•~""I'">"• n,..,.,, 
""'""""""'"'l"'n"4.""'~"""""' 
p;u-wmj<>b''"""~!·•• 
lll"Í'>ll'"º""'~•"" ~ ... ni<lral.i 
ANEXO II 
METAS FISCAIS 
ÇÃ.Q DO CUMPRIMENTO DAS METAS l"ISCAIS DO EX.ERciClO ANTERIOR 
RECElTAS CORRENTES 
Receita Tribur~na 
lm •.. PTU 
RRF 
4.259.964,S.5 
18.700.00 
PREVISTO REESTIMAD PREVISTO 
o 
J6.Ló5 . .500,00 
28.888.901.76 
2S.S0.5.000.00 
4 .1 .3 
2.100.000,00 
87.1 ),97 
·857.192,92 
700.296,56 
3.3.55 . .549.69 
42.179.29000 ·',. 
10.soo.00000 
81.37.69 
70.990 
J2.19H20.86 
U.008.JOO,OO 
3.136.705.30 
526.000,00 
8. 49, 1 
1.200.000.00 
1 .• 720.3 
·3.670. 6.37 
645.149.90 
4.550.916.23 
31.000,00 
Fome: Receita arrecadada. Balanço dos c.\ercícios de 1!)98.1999 e 2000. 
METODOLOOJA DE CÁLCULO: A n:cdLa foi reestimada parn 200J e progr;1ITiada para o quatlfênio ~egunda prllÇOS vigem.:s cm )l.12.2000, cu1\:iidt:r11ndo um 11c1-éscimo 11e S'h (cinco por 
cenlO) porCAercício. 
C)DESPESAS 
ESPECIF1CAÇÃO EXECUTADO 
1998 1999 2000 2001 
Des sns Correutes 26.360.342.38 27.432.233.42 32.195.620,86 39.335.800,00 
Des sns de Ca itnl 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136.705.30 l l.267.000,00 
TOTAL 29.979.710,0J 19.746.094 68 35.33l.Jl616 50.601.800 00 
onte: Despesa executada. Balanço dos exercício$ de 1998, 1999, 2000 e Orçamento 
de 2001. 
PROGRAMADO 
32.373.000.00 35.553.250,00 38.585.000.00 40.362.000.00 42.366.000 00 
2.807.580,00 6.321.750,00 3.682.000.00 3.860.000,00 4.000.000.00 
35.18(.i.580 o 41.875.000 o 41.167.000 00 44.lll.000 00 46366.000 o 
Nota( Ades esa reeStimada ara 2001 foi determinadas undo re s vi entes em 31.12.2000 com um acréscimo de 05%. 
Ades sa o ramada foi estimada de acordo com a ara 2001, sendo ue a cada ano foi acrescido 05% sobre o valor do exercício anterior. 
D)SINTESE 
ESPECIF1CAÇAO E.XECUTADO REESTIMAD PROGRAMADO 
RECEITAS 
Recei1as Correntes 
Recdtas de Ca iml 
DESPESAS 
Des sas Correntes 
Des sas de Ca itnl 
RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
RESULTADOS 
Nominal 
ATIVO FINANCEIRO 
ISPOI\"ÍVEL 
Valores corremes 
-2.154.159,49 -8:57.192,92 ·3.670.576 37 0,00 
o 
2001 2002 2003 
35.180.580,00 41.875.000 00 42.267.000 00 
33.58.5.020,00 39.492.00000 37.077.000,00 
1.595.560 00 2.383.000 00 5.190.000,00 
35.180.580 00 41.875.000 00 
32.373.000.00 35.553.250 00 
2.801 . .580,00 6.321.750 00 
0,00 418.750,00 
000 ººº 
670.624.21 790.296,56 645.149 90 677.400,00 745.000,00 820.000.00 
º·ºº 
2005 
46.366,000 00 
40.852.000.00 
5.514.000.00 
46.366.000 00 
42.366.000.00 
4.000.000 00 
463.660,00 
000 
992.000,00 1.100.000.00 
.u::::::: ..;; u.: úUÜ.IVIo de 20!Jl. 
Súmula: Altera ao Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de Governo,, 
'jetivos e Metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056 de 
:ic julho de 2001, que dispõe sobre o Plano PlW'ianual - 2002 a 2005. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
~feito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
A.rt. 1°- O art.igo2ºeo Anexo 1 e II da Lei Municipal nº2.056,de 2 de julho 
2001, passam a vigorar com a seguinte redação: 
" Art. 2° • A Lei de Diretrizes orçamentária3 e os Orçamentos Programas 
iais serão elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na 
nstituição Federal e Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, 
i Complementar Federal 101nooo. Portaria nº 42199 do Ministério de Estado 
Estado do Orçamento e Gestão, Portaria SOF nºs 163,ISO e 211/0l e suas 
oica<Jõe,. e dernais leis que di.:iciplin<>rn a matêria". 
Art. 2° • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
'osições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 09 de outubro de 2001. 
CLÓVIS SANTO PADOAN • Prefeito Municipal 
ANEXO! 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, 
)BJETIVOS E METAS PARA O PERÍODO 2002 A 2005 
01. LEGISLATIVA 
Objetivos: 
AssegW'ar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos 
otitucionals e com as nonnas estabelecidas na Lei Otgânica, oferecendo plenas 
lições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do 
'eito, sobre matérias de competência do Muniéipio; organizar e administrar os 
serviços internos; exercer externamente o Controle Sobre a aplicação e prestação 
)ntas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal 
eeutar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
Pri~cipai_s Metas: · · 
""""' 
r~C!ll).lr~ Municipollc'\JmoA>""11'bléia 
ra e Clrnor• do:i Depulaóo~ç Stn:ido Federal e11uu1""""° 
04. ADMINISTRAÇÃO 
Obj"etivos· 
' ' :!O 15 '.!l w 
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo 
to; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos 
iedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, 
1ais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades 
tadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura 
istrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza 
istrativa. jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar 
edcr ajustes nas estruturas de pessoal.face as metas estabelecidas neste 
executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
i:zar os ser\riços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação 
:imônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder 
·opriação de imóveis declarados ·de interesse social; modernizar e 
ionalizai o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execU.ção e a 
ide dos serviços prestados à sociedade 
Principais Metas: 
cl>.lic.:n· .. cfi""ali=ubf-6~ 
"' 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
et1vos: 
pru•mm;i 
redil 
dia• ti.;o 
on;am.m1u 
l~tor.núriu 
roifi~io 
"' 
c:im! 
,. Uuldlldede 
MttUdA 
700 ' 
1 
" 1 
" 
Xl.600 '·""' 
l.SOO 
700 
" 1 " 1 
12 
2.1150 1.900 
20.800 W.000 21.000 
1 . .,, 1.800 
,00 ,00 
·cutar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e 
ntes carentes de O a 17 anos, propiciando condições ao seu 
·imento e integração na sociedade: apoiar Conselho Tutelar dos Direitos 
1 e do Adol<:scente; reali:z.ar cursos profissionalizantes; atender pessoas 
1:vidamentc cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência flsica 
apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades 
ús sem fins lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria de Saü.de 
cial. 
::ipaisMCt.as: 
1100 1200 1300 
1 o o o 
1 1 
J)'.100 llJOO 13400 
o o 
3j(ll) 4!00 
IO. SAÚDE 
Objetivos: 
D~nvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de 
atendimento à população do Municipio, de fonna a reduzir os cUstos sociais 
resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico, 
~peciali~o e hospitalar a toda população; operacionalizar as ações do Sistema 
Unico de SaUde, através do atendirnentomCdico ambulatorial e hospitalar. Executar 
programas preventivos: de promoção à saúde, de educação à saúde, de saúde da 
famnia, de agentes comunitários, de saúde da mulher, de planejamento familiar, 
preventivo oncológico, de saúde da criança, nutricional, doenças crônico￾degenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do idoso, saúde do jovem 
e adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica 
Principais Metas · 
Aquhiçãode 
vekulo 
Maoteri.-ervlços 
devi 'nd11sanltirla 
bnplanwe 
Implementar programa de vlgllinda 
i;:aolt:ir:la. 
VI lânda E ldenúol& lca 
Manrer 
programa de co.u.trole de doenças 
endêmicas 
de e ldenúolo 
veiculo 
Ali111rnta "o e-Nutri o 
1 
Aquhiçãode 
unidodi: J O O O 
·dimen1all0.000 320.000 J30.000 J40.000 
1 
1 o 
100 " " " '"' •OO 100 
JOO ""' ,., "" _prucedi""'l11:> wmo 21s.ooo 223.000 2:zs.ooo 
im.onro 123.231 Jl5.il4 127.!58 
12. EDUCAÇÃO 
Objetivos: 
Dotar a rede municipal de educação e cultW'a de meios nece~sários a 
manutenção e melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo b_ásico de 
alfabetização; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua 
no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistCrio; assegurar 
o acesso de alunos residentes no meio rural atravês do transporte escolar; manter 
e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de honas em 
escolas~ implantar CW'SOS profissionalizantes para jovens e adultos; construir, 
ampliar. e refonnar escolas; promover o desporto educacional escolar, construir 
canchas poliesportivas em escolas~envolver programas cultW'ais; e promover 
eventos esportivos. 
Principais Metas: . 1\-bocl Motau 
Especltk;içlo 
Ensino Fu dawrntal 
0eM!ldarcm.m1crunid:id<!<e,.c-ol:uc< 
M;um:< nCemmtleA1w;ilb lnl<jlnll àcri>OÇH ao 
..Jul=inc-CAIC 
l•fan1.r•lun<><!L.,;t..!""•inb>i<- l"a4'..!nt< 
~":::.~.-.::~:""'"""' inl• r.d 
R.:fam1:1re·am 10runld>olttu.:olo"'• 
Can•lrllir.ampliwe...,10rn=~-·~•".iltur1.lucr. 
recccaç:ioccsponc 
~:::~~~ bibUOleQ.c•idea1mdll 
Adqu.'"'.~:;4::;:."t..;:.~':""'ri~i• 
lon<.rmubiliiri0< w """"'los m:ilerioi< 
r"Oln«:or ..... 10riJtcscol><""",1uoos .., .... -....liam 
°'11"ci~r,,.profi ... ._....i:.<k>cro<in<>fllll<i:lm.:nl..:I ( ~...,...,._ ""'11deo io ... 
Pmvcrc•d<j'1irirlivro;didátiçap:<Jo116~kO'ldcopoio 
"'" 1;,. . ..;.,,,,;,J,<>JU1--,,•lue ui •ú•1e~ 
~~:!";:~:;~°"'"''" <q.1ip;r ufc~ÓI•""· 
M:i1>1cr,a111pliafc(om:.:c:r~limcn1a~3ocs..'Ol:lr1i:1s 
es•:Ol..>.deensioofuml.omefllal~asRlldfffllhli<'ll' 
~<l\l.ll.Mui~dpo>lclib.o!16pii:as 
--
Suvir,.,,1,.;~ 
M~ntcr p<<l~ram» e P"J~«>S oomp~n"""' 
{at1i>Uc"U,cullur.U.,ll"'nlrius.la.<cr,...,.reao;l<I • 
.. ponivu,fe1r..,honas. •• ) 
Rcalizi.11" jogooestud.ilnli5 
Promover e~mos csponivos 
&wklo>;.,..Cins<ltuit n1 alt\a> J.o..,Ú<Jc 
EslabelC<:crcira1i1uilpro~am:ddc&l,.;;iç10,S.lide 
eA><i<.1....,1:.Sociol 
O<~alliz:aroSismn:.Munio.:íp;ilJoEml11<1 
Pnur.w«uÔloícrt...,i:iMunk• lk&lu.: "1o 
M•fllU nCoo,..llw Munic1 1 de &.11"."a -~o 
O.:t1nirpru~1am>:>dca.:0111paitoam.on1oea•al1<1Ç~a 
Jo•ulicli'""s, 1nct.1Sc~ u;ilid~d•:i n..11,.. tm 
Construir. ampliar e p=CcnuoJc Cap.Jcil~>ão 
lmegrur ofonas de çursos básicos 
profission~is lCCRológicos 
e~ ·cit:u" lls,ion:iis 
c.,..c11:1r - fVO("-.IQllOW <I~ i!<l""~ç~o lr>Futit~ 
"""""'-· ....... <lo>~ •k> ... l 
s""'""''••?• 
A ,,.i,;,~ °""' ""''~f.:MI<>• '~""""" cocolar 
t.1 ... 1cr""'"'"""""l""i•10•<:<1~~ .. .,. h•nl>ú,;o.l....,,- ''''""" 11o .,, l.o.ro"" .....,.,.. 
u:.ft:':.".!~·~: ~~:'.:",'.:""':':" ~:::!'.:~!><;., J.:dL1c11 ifa de Jo•eus e Adulto~ 
•llment•,loucoJar 
Adquiri<"''~"""' 
=J,:::;:~';::;:J,:i."ªl«kll"'"n">.lo 1""11~....,.•b 
:;:11;,J~O:~":.!~::.b'!i"O:\::"~'º" a\olllloçào 
13.CULTURA 
Objetivos: 
" " 
' 
1,j7j 
. :!ti r.~:oo 1.400 
llll.llll!l ;!O:l.33' 2J2.783 
UI or UI 
11>!1 ~10 :?UI 
~.$00 
. 
3$.00Cl 
' 
' 
Difundir e estimular as atividades culturais de fonna descentralizada, 
envolvendo as âreas urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias, 
contribuindo assim com o projeto educacional e social do municlpio. 
Especifk•çiio 
Pnfrlmõulo Hi.Cbri«o, Arti.Cko e Ar ueol(I co 
"' w '"' "º ""emo "' " " " " "' "' "' ' ' ,. 
. ' ' •~a•ru. flÍnlU"'~ " " "' " ,, l>lunn )00 ~ •oo "00 ·" .. «[Ull""""'"I 
~~~~zi:.~~ ~nus pani aries:malo b~~ ~ 
C<in.slnlin.a • """e~-~~uhurui<.-.>.<b<iirn" ••l:o 
Ado.1uirüi11>1rumo1~0> ""'>ic.ai>, unií<inllllsp.ir.au 10 '.!.~ J.O O 
&nJ.oMunki>1le..,.1lmem"" "'""" v~"'"'"''M" 70 15 7U )O Manlcr<l[uip<u>><•Uosee•roçaofüo<."O.S "'!Ulfl;I•"""' 
15. URBANISMO 
Objetivos: 
Conservar e proceder melhorias cm parques, praças, ruas urbanas e outros 
logradouros Públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza 
pUbli".a e coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipaL 
proceder a análise de projetos arquitelônicos, expedir alvarãs, fiscalizar a 
comlrução de casas, Prédios e outras edificações~ expedir certificados de conclusão 
cW obras; executar os servíços de iluminação pública. 
Princi aismetas; 
Inira E.nrllfura UrbaWl 
16. HABITAÇÃO 
Objetivos: 
Cemilbfo 
Km 
b:oldillll 
"'·' 
2.'i0.000 '" 
IO 
2.~00 
2000 
' 
2•; ' 
w.ooo "º 
1 
'"" 1~00 
li~ 
210 210 2" 2~0.000 100.000 100.l(l(} 
" 12 
2.500 " '"' '·"" 2000 :woo 
' 
2 2 
"º 210 "' "º 21.000 2.HIUU '" 1 1 
o 
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades 
habitacionais independentes ou em fonna de conjuntos, através da construção 
própria ou cm convênios com órgãos Estaduais, Federais e Cooperativas de 
Habitação. 
Prlndp;ili 1ueta~: 
100 ·" 100 " 200 "' 100 "' 1.5 1.5 
100 '"'· l.5 
100 '·' ' '·' ""' "" 100 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 95/2001 
Súmula: Altera o Anexo I - Ações Prioritárias, 
Funções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2002 a 2005, constante 
da Lei nº 2.056 de 2 de julho de 2001, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual - 2002 a 
2005. 
Art. 1 º O artigo 2º e o Anexo 1 e II da Lei Municipal nº 2.056, de 
2 de julho de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2° A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos 
Prcgramas anuais serão elaborados segundo esta lei, observadas as normas 
estabelecidas na Constituição Federal e Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, 
Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, Portaria nº 
42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, Portaria SOF nº 08, 
de 4 de fevereiro de 1985, Portarias Interministeriais nºs 163, 180 e 211/01 e 
suas alterações e demais leis que disciplinam a matéria". 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
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ANEXOI 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS 
PARA O PERÍODO 2002 A 2005 
01. LEGISLATIVA 
Objetivos: 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais 
e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no 
exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do 
Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a 
aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal 
e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Ação Legislativa 
Realizar sessões Legislativas sessão 97 99 95 100 
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 106 107 100 109 
Apresentar projetos de lei projeto 47 45 49 53 
Editar resoluções legislativas resolução 12 9 11 10 
Apreciar decretos legislativos decreto 9 12 11 10 
Apreciar anteprojetos de lei: 
. Plano Plurianual plano o o o 1 
. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 1 1 1 
. Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1 
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 1 1 1 
Contratar serviços externos serviço 4 3 5 3 
Ampliar e criar no quadro funcional novos cargos e 3 2 2 3 contratar novos servidores, mediante concurso público contratação 
Proporcionar treinamento a vereadores e servidores treinamento 20 15 21 20 
Formar biblioteca livro 35 30 32 34 
Adquirir equipamentos equipamento 49 52 54 48 
Melhorias e reformas prédio 1 1 1 1 
Construir novo plenário construção 1 o o o 
Dispor sobre a organização interna organização 4 3 5 4 
Interligar a Câmara Municipal com a Assembléia 1 3 2 2 Legislativa e Câmara dos Deputados e Senado Federal estruturação 
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04. ADMINISTRAÇÃO 
Objetivos: 
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; assessorar o 
Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade 
diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar 
as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa 
do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, 
planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas 
estabelecidas neste plano; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de 
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do 
patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis 
declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e 
garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. 
Principais Metas: 
Unidade 
Especificação 2002 2003 2004 2005 Medida 
Planejamento e Orçamento 
Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 1 1 1 
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 1 1 1 
Elaborar diagnósticos/a Administração Municipal diagnóstico 1 1 1 1 
Elaborar fluxograma de papéis fluxograma 1 o o o 
Elaborar o Plano Plurianual plano o o o 1 
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 1 1 1 
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamenl•J 1 1 1 1 
Administração Geral 
Manter a estrutura da administração pública sistema 1 1 1 1 
Adquirir veículos veículo 3 2 2 2 
Implantar o PMAT - Programa de Modernização da programa 1 1 1 1 Administração Tributária 
Manter edificios públicos edificio ~ 1 1 1 
Construir 2" Vara do TRF m' o 700 o o 
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualização 1 1 o o 
Administração Financeira 
Elaborar balancetes mensais mês 12 12 12 12 
Elaborar o balanço e prestação de contas balanço 1 1 1 1 
Am01tizar dívida Interna amortiz. 12 12 12 12 
Lançar carnês de ISSQN camê 2.800 2.850 2.900 2.900 
Lançar talões de IPTU talão 20.600 20.800 20.900 21.000 
Conceder alvarás alvará 1.800 1.800 1.800 1.800 
Expedir alvarás, licenças e fiscalizar obras nº 700 700 700 700 
2 
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Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Controle Interno 
Efetuar controle administrativo, financeiro e patrim. controle 1 1 1 1 
Normatização e Fiscalização 
Implantar fiscalização orientadora programa 1 1 1 1 
Formação de Recursos Humanos 
Reestruturar plano de cargos e salários plano 1 1 1 1 
Capacitar servidores cursos 10 10 10 10 
Administração de receitas 
Otimizar as receitas programa J 1 1 1 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivos: 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes 
carentes de O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; 
apoiar Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; realizar cursos profissionalizantes; 
atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência fisica e 
mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais sem fins 
lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria de Saúde e Ação Social. 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Especificações Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
IA.ssistência ao Idoso 
!Alimentação para o Centro Dia refeição 800 800 800 800 
pessoa 10 12 14 14 
Manter a Casa Abrigo Centro Dia unidade 1 1 1 1 
Aquisição de materiais e equipamentos unidade 4 5 6 6 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
Alimentação para educação infantil criança 2366 2400 2400 2400 
Construção da Casa Abrigo Maria Madalena construção 1 o o o 
Manutenção Cons. Mun. da Criança e do Adolesc. conselho 1 1 1 1 
Atender crianças no Horto pessoa/mês 80 80 80 80 
Manutenção do SAS unidade 1 1 1 1 
!Manutenção Casa Abrigo Esperança unidade 1 1 1 1 
~ealizar cursos profissionalizantes: aprendiz 50 60 70 80 
!Aquisição de equipamentos e materiais unidade 650 500 550 600 
l<\ssistência Comunitária 
Reformas e Melhorias nas Unidades reforma 2 2 2 2 
[Aquisição de equipamentos e materiais unidade 500 500 500 500 
[Atender carentes pessoa 13000 13200 13300 13400 
Cooperativa de Catadores de Papel cooperativa o 1 o o 
Doação de cestas básicas cesta 3uOO 3500 4000 4500 
Implantar a Coordenadoria de Defesa ao Cons. unidade 1 1 1 1 
3 
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10. SAÚDE 
Objetivos: 
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à 
população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; 
proporcionar atendimento médico básico, especializado e hospitalar a toda população; operacionalizar 
as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar. 
Executar programas preventivos: de promoção à saúde, de educação à saúde, de saúde da família, de 
agentes comunitários, de saúde da mulher, de planejamento familiar, preventivo oncológico, de saúde 
da criança, nutricional, doenças crônico-degenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do 
idoso, saúde do jovem e adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica. 
Principais Metas : 
Unidade 2002 2003 2004 2005 ~specificação Medida 
!Atenção Básica 
Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde unidade 17 17 17 17 
Implantar Unidades de Saúde unidade 2 o o o 
!Realizar procedimentos de atenção básica procedimento 320.000 320.000 330.000 340.000 
Aquisição de veículos veículo 3 1 o o 
Manter a farmácia básica farmácia 1 1 1 1 
Manter os serviços de apoio social serviço 1 1 1 1 
Manter e equipar o laboratório laboratório 1 1 1 1 
Instituir e manter Programa de Exame Laboratorial 1 1 1 1 DNA programa 
Manter, implantar e implementar programas programa 20 20 20 20 
Capacitar profissionais evento 100 100 100 100 
servidor 300 300 300 300 
!Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
!Realizar procedimentos especializados procedimento 210.000 218.000 223.000 225.000 
!Realizar procedimentos assistenciais de alta 123.231 125.524 127.858 130.236 complexidade p~ocedimento 
!Realizar internação hospitalar internamento 7.108 7.000 6.900 6.800 
Suporte Profilático e Terapêutico 
Implantar programa de fitoterapia programa 1 o o o 
Implementar progr. de apoio, diagnóstico e terapia programa 1 1 1 1 
Vigilância Sanitária 
Aquisição de veículo veículo o 1 o o 
Manter serviços de vigilância sanitária serviço 1 1 1 1 
Implantar e implementar programa de vigilância 1 1 1 1 sanitária. programa 
Vigilância Epidemiológica 
Manter programa de controle de doenças endêmicas programa 1 1 1 1 
Manter serviços de epidemiologia serviço 1 1 1 1 
l-\quisição de veículo veículo 1 o o o 
[Alimentação e Nutrição 
Implantar e implementar programa de nutrição programa 1 1 1 1 
4 
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12. EDUCAÇÃO 
Objetivos: 
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessarios a manutenção e 
melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a 
capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para 
valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte 
escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em 
escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e ddt:1s; construir, ampliar e reformar 
escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; 
desenvolver programas culturais; e promover eventos esportivos. 
Principais Metas : 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida 
Ensino Fundamental 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 29 29 30 30 
Manter o Centro de Atenção Integral à criança e ao escola 1 1 1 1 adolescente - CAIC 
Concluir e equipar a Usina do Conhecimento usina 1 o o o 
Manter alunos das séries iniciais - 1ª a 4ª séries aluno 4.836 5.078 5.331 5.598 
Manter os alunos em tempo integral aluno 7.254 7.617 7.996 8.397 
Construir escolas escola 1 1 1 1 
Reformar e ampliar unidades escolares unidade 12 15 18 25 
Construir, ampliar e reformar áreas de cultura, lazer, área 8 10 12 15 recreação e esporte 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das unidade i.015 1.015 1.050 1.100 escolas e SMECEL 
Adquirir equipamentos de informática e multimídia equipamento 55 60 70 60 
para ensino 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 700 800 900 200 pedagógicos, esportivos e recreativos 
Manter mobiliários, equipamentos, materiais manutenção 380 450 500 300 
Fornecer material escolar aos alunos que necessitam material 3.390 3.554 3.730 3.920 
Capacitar os profissionais do ensino fundamental professor 400 400 450 450 (professores, pessoal de apoio ... ) 
Promover cursos e eventos para capacitar os 12 15 15 20 profissionais curso 
Prover e adquirir livros didático pedagógicos de 
apoio aos profissionais da educação e equipe livro 20 30 40 50 
pedagógica 
Construir, ampliar, reformar e equipar refeitórios, refeitório 29 29 30 30 cozinhas e/ou cantinas 
Manter, ampliar e fornecer alimentação escolar nas municipal 4.900 4.950 5.000 5.000 
escolas de ensino fundamental das Redes Públicas estadual 5.400 5.420 5.450 5.450 
Estadual, Municipal e filantrópicas filantrópica .__±'iO 450 450 450 
5 
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Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida 
Servir refeições refeição 2.500.000 2.600.000 2.600.000 2.600.000 
Adquirir e adequar veículos para o transporte escolar veículo 4 3 5 2 
Manter programas e projetos complementares 
(artístico, culturais, literários, lazer, recreação, evento 12 15 20 20 
esportivo, feira, hortas ... ) 
Realizar jogos estudantis evento 5 8 8 8 
aluno 950 1.100 1.300 1.500 
Promover eventos esportivos evento 8 10 13 15 
aluno 1.150 1.300 1.450 1.580 
Estabelecer e instituir programas de saúde 
programa 7 8 8 8 
Estabelecer e instituir programas de Educação, Saúde 
programa 6 7 8 9 e Assistência Social 
Organizar o Sistema Municipal de Ensino sistema 1 1 1 1 
Promover a Conferência Municipal de Educação evento 1 o 1 o 
Manter o Conselho Municipal de Educação conselho 1 1 1 1 
Definir programas de acompanhamento e avaliação programa 2 2 2 2 dos objetivos, metas e a qualidade da aprendizagem 
Ensino Profissional 
Apoiar programas de aperfeiçoamento evento 4 4 5 5 
agricultor 180 190 250 250 
Construir, ampliar e prover Centro de Capacitação escola 1 1 1 1 
Integrar ofertas de cursos básicos profissionais programa 6 8 10 10 
tecnológicos curso 10 12 15 15 
Capacitar profissionais pessoa 650 700 750 800 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
dos objetivos, metas e a qualidade do ensino programa 2 2 2 2 
profissionalizante 
Ensino Superior 
Ampliar Cooperação Técnica Científica instituição 1 2 3 4 
Estabelecer sistema interativo de Educação à sistema 1 1 1 1 distância 
Capacitar profissionais da Educação, servidores, curso 5 5 6 6 
técnicos e administrativos professor 543 578 653 450 
Viabilizar pesquisas técnico-científicas pesquisa o 7 7 7 
Definir programas de acompanhamento e avaliação programa 1 1 1 1 dos objetivos e metas estabelecidas 
Ensino Infantil 
Gerenciar e manter unidades escolares escola ~-i 14 15 16 
Manter alunos de O a 6 anos aluno 2.366 2.485 2.609 2.739 
Manter os alunos em tempo integral aluno 1.400 1.850 2.020 2.300 
Construir escolas escola 2 o 1 1 
Reformar e ampliar unidades escolares melhoria 3 5 5 5 
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer, construção 3 6 8 10 recreação ... 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das unidade 350 380 400 450 unidades escolares 
6 
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Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 500 600 800 950 pedagógicos e recreativos 
Manter mobiliários, equipamentos, materiais ... ~anutenção 45 65 80 90 
Fornecer material escolar aos alunos que necessitam 
(papéis, massas, tinta, cola, cadernos, lápis, aquisição 25.000 30.000 40.000 55.000 
borracha ... ) 
Capacitar os profissionais da Educação Infantil 
evento 143 178 203 190 (professores, pessoal de apoio ... ) 
Estabelecer e instituir programas de Educação, Saúde aluno 7 8 8 10 e Assistência Social 
Construir, ampliar, reformar e equipar cozinhas construção 8 10 12 15 refeitórios e/ou cantinas 
Fornecer alimentação escolar maternal: 1.480 1.480 1.575 1.675 
pré escola 1.120 1.120 1.250 1.400 
Servir refeições refeição 192.885 192.885 202.535 222.783 
Adquirir e adequar veículos para o transporte escolar veículo 1 1 1 1 
Manter programas e projetos complementares evento 6 8 10 12 (artístico, lazer, recreação, esportivo, feira, hortas ... ) 
Definir programas de acompanhamento e avaliação programa 2 2 2 2 dos objetivos, metas e a qualidade da aprendizagem 
Educação de Jovens e Adultos 
programa 1 1 1 1 Implantar programas de alfabetização aluno 195 210 210 210 
Capacitar pessoal docente e de apoio curso 2 2 2 2 
pessoal 15 15 15 15 
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e material 480 580 700 850 equipamentos 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
programa 1 1 1 1 dos objetivos e metas estabelecidas 
Educação Especial 
Construir unidades escolares escola 1 o o o 
Ampliar e manter Centros Especializados centro 1 1 1 1 
Capacitar profissionais e apoio capacitação 25 25 30 30 
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos e unidade 75 80 90 90 recreativos 
Fornecer material escolar aos alunos necessitados material 5.500 6.000 6.800 7.000 (papel, massa, cola, tinta, etc.) 
aluno 105 120 132 145 Fornecer alimentação escolar refeição 35.000 40.000 45.000 50.000 
Adquirir veículos veículo 1 o o 1 
Adquirir aparelhos para atendimento de programas às unidade 3 4 5 5 necessidades especiais 
Definir programas de acompanhamento e avaliação programa 1 1 1 1 dos objetivos e metas estabelecidas 
7 
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13. CULTURA 
Objetivos: 
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo as áreas 
urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias, contribuindo assim com o projeto educacional e 
social do município. 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueoló11:ico 
Implantar o Museu da Imagem e do Som museu o 1 o o 
Manter e prover o Museu da Imagem e do Som museu o 1 1 1 
Manter o museu principal museu 1 1 1 1 
Difusão Cultural 
Promover peças teatrais peça 50 80 120 250 
Promover festivais de dança evento 30 35 35 30 
Promover exposições evento 25 40 60 60 
Promover festivais de música evento 2 2 2 2 
Promover encontros de corais evento 3 3 3 3 
Promover palestras de formação profissional evento 4 6 10 15 
Oferecer aulas de música, dança, teatro, pintura e curso 20 25 25 30 
artesanato aluno 300 600 800 1500 
Ampliar o Centro Cultural Raul Juglair sala 1 1 1 1 
Adquirir terreno p/ o Centro Cultural Raul Jug!air terreno o 1 o o 
Adquirir central de ar condicionado equipamento 1 o o o 
Construir oficinas para artesanato barracão 1 1 1 o 
Adquirir veículo veículo 1 o o o 
Construir salas para eventos culturais nos bairros sala o 1 1 o 
Construir concha acústica na Praça Presidente concha o 1 o o Getúlio Vargas 
Adquirir instrumentos musicais, uniformes para a instrumento 11\ .1..•..: 25 30 o 
Banda Municipal e vestimentas para teatro vestimenta 70 15 70 30 
Manter equipamentos e espaços fisicos equipamento 60 75 85 98 
Adquirir livros, periódicos, videotecas, 
equipamentos de som e de informática para a unidade 450 530 580 800 
Biblioteca Pública Municipal 
Adquirir equipamentos, aparelhos de som, mesas de 
som, microfones, luminárias, refletores e mobiliário aquisição 75 86 98 o 
para o Teatro Municipal 
Definir programas de acompanhamento e avaliação programa 1 1 1 1 dos objetivos e metas estabelecidas 
8 
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15. URBANISMO 
Objetivos: 
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros 
públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; 
operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; proceder a análise de projetos 
arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir 
certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública. 
Principais metas: 
-
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Infra Estrutura Urbana 
Conservar vias urbanas km 205 210 210 215 
Manter e ampliar a sinalização urbana e implantar km 205 210 210 215 
a sinalização rural 
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas m' . 230.í.100 250.000 100.000 100.000 
Construir e conservar trevos, praças e jardins unidade 10 11 12 13 
Construir galerias pluviais m 2.500 2.500 500 500 
Construir e conservar passeios mz 2.000 4.000 2.000 2.000 
Manter fábrica de tubos, britador e usina do unidade " " " 3 asfalto .) .) .) 
Adquirir britador unidade 1 o o o 
Ampliar e manter a rede de energia elétrica rede 1 1 1 1 
Serviços Urbanos 
Ampliar e conservar cemitérios cemitério 2 2 2 2 
Executar serviços de limpeza pública em ruas km 205 210 210 215 
Executar serviços de limpeza em terrenos _baldios lotes 250 250 250 250 
Coletar lixo tonelada 20.000 21.000 22.000 23.000 
Manter o aterro sanitário aterro 1 1 1 1 
Adquirir terreno para novo aterro sanitário aterro 1 o o o 
Executar serviço de iluminação pública ponto 7.000 8.000 9.000 10.000 
Dragar rios e córregos m 1.500 1.500 1.000 800 
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16. HABITAÇÃO 
Objetivos: 
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades habitacionais 
independentes ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou em convênios com órgãos 
Estaduais, Federais e Cooperativas de Habitação. 
Principais metas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 . 2005 de medida 
Habitação Rural 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 8 8 8 8 
família 8 8 8 8 
Habitação Urbana 
lApoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 50 50 50 50 
nº de lote 100 100 200 100 
Desapropriar área para implantação de conjunto km/rua 1,5 1,5 ,., 
.) 1,5 
família 100 100 200 100 
lAbrir ruas em bairros e conjuntos km o 8,5 5 3,5 
família o 300 200 100 
17. SANEAMENTO 
Objetivo: 
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, gaierias de águas pluviais e celulares, 
abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em conjunto com a SANEPAR, apoiar a 
ampliação da rede de distribuição de água e da rede de coleta e tratamento de esgoto. 
Principais metas: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Saneamento Básico Rural 
Implantar o sistema de saneamento básico rural comunidades 6 3 3 3 
poços 3 ,., 3 ,., 
Construção de poços artesianos e/ou fontes .) .) 
comunidades 6 ,., ,., ,., .) .) .) 
Saneamento Básico Urbano 
Apoiar a ampliação da rede de água km 1 1 1 1 
Apoiar a ampliação da rede de água pluvial km 1 1 1 1 
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário km 1 1 1 1 
10 
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18. GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: 
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração racional dos 
recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações para redução dos 
índices de poluição , buscando uma melhoria na qualidade de vida. 
P' rmc1pa1s . M e t as: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Preservação e conservação ambiental 
Apoiar a recuperação de áreas degradadas ha 250 250 250 250 
Implantar parques lineares parque 2 1 1 1 
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas ha 350 350 350 350 ciliares 
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 105.000 105.000 105.000 105.000 
Realizar campanhas educativas s/uso de 
evento 2 2 2 2 agrotóxico 
Arborização urbana - substituição muda 2.500 3.000 3.500 4.000 
E:emover e podar árvores árvore 15.000 15.000 15.000 15.000 
20. AGRICULTURA 
Objetivos: 
Desenvolver ações que promovam o 1umento dr. produtividade e renda, melhoria na 
qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade dei 
Medida 2002 
- -
2003 2004 2005 
Promoção da Produção Vegetal 
Apoiar agroindústria vegetal agroind. 1 1 2 2 
Distribuir mudas muda 22.000 25.000 28.000 30.000 
Capacitar produtores curso 4 4 4 4 
produtor 80 80 80 80 
Construir e equipar unidade de beneficiamento de unidade 1 o o o plantas medicinais 
Manter a unidade de beneficiamento de plantas unidade 1 1 1 1 medicinais 
11 
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Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção da Produção Animal 
Apoiar agroindústria animal agroind. ,., 
.) 3 3 3 
Manter programa de inseminação artificial dose 1.000 1.000 l.500 1.500 
Capacitar produtores curso 4 6 6 8 
produtor 100 150 150 180 
Incentivar a criação de suínos e aves produtor 5 6 7 8 
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 50 50 50 
Vigilância Sanitária Animal 
Manter o SIM (serviço inspeção municipal) agroind. 16 20 20 20 
Vigilância Sanitária Vegetal 
Apoiar ações de vigilância sanitária vegetal evento 5 5 5 5 
Abastecimento 
Construção do Mercado Público Municipal barracão o 1 o o 
Extensão Rural 
Construção de um Centro de Capacitação centro 1 o o o 
Apoiar a Escola de Campo escola 1 1 1 1 
22. INDÚSTRIA 
Objetivos: 
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos empreendimentos 
industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a geração de novos empregos, 
desenvolvimento de novas tecnologias e aumento da produção, produtividade e aumento da renda. 
P. rmc1pa1s 'M e t as: 
Unidade de 
Especificação 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção Industrial 
Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento fundo 1 1 1 1 
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares empresa 6 6 6 6 
Dotar de infra-estrutura o novo parque ind. parque 1 o o o 
Construir barracões p/ condomínios industriais barracão 2 2 2 2 
Apoiar e estimular a criação de cooperativas cooperativa o 2 2 2 
Implantar pólos de tecnologia pólo 1 1 o o 
Participar na construção de usina hidrelétrica usina 1 o o o 
12 
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23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Objetivos: 
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial , capacitando trabalhadores e empresários, 
através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e treinamentos, visando melhoria da 
qualidade dos serviços e aumento da renda. 
p. . M rmcma1s etas: 
Unidade de 2002 2003 2004 2005 Especificação Medida 
Promoção Comercial 
Manter Centro de Eventos centro 1 1 1 1 
Manter programa de Auto Emprego - PAE programa 1 1 1 1 
Implantar e manter sala de apoio ao empresário sala o 1 1 1 
Capacitar trabalhadores curso 10 10 10 10 
pessoa 300 300 300 300 
Realizar feira e exposição evento 2 2 2 2 
26. TRANSPORTE 
Objetivos: 
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, calçar e 
cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e re~quipr« o parque de máquinas municipal. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida 
Transporte Aéreo 
Manter Aeroporto Municipal aeroporto 1 1 1 1 
Transporte Rodoviário 
l\fanter estradas rurais km 700 700 700 700 
Construir e reformar pontes ponte 5 5 5 5 
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km 15 15 15 15 
Cascalhar estradas rurais km 60 60 60 60 
Readequar estradas rurais km 30 30 30 30 
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2 1 1 o 
13 
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'Pa/U/U 
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27. DESPORTO E LAZER 
Objetivos: 
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir ginásio de 
esportes e promover eventos esportivos. 
Principais metas: 
Especificações Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Desporto de Rendimento 
equipe 18 18 18 18 
Manter equipes de rendimento 
atleta 220 220 220 220 
Desporto comunitário 
Adquirir materiais esportivos, troféus de unidade 200 300 300 300 
premiação 
Adquirir equipamentos unidade 50 100 100 100 
Manter equipamentos e espaços físicos manutenção 120 150 150 150 
Gerenciar e manter esportes, recreação e lazer programa 50 70 70 70 
Promover o transporte de alunos e atletas aluno 14.400 14.400 14.400 14.400 
Participar em jogos oficiais evento 18 20 20 20 
Realizar jogos estaduais e municipais evento 24 30 30 30 
Construir e manter Vila Olímpica vila o o 1 1 
14 
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ANEXO li 
METAS FISCAIS 
A) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
ESPECIFICAÇÃO 1998 
RECEITA 
Programado 33.594.020,0( 
Executado 27.825.550,5' 
Corrente 
Programado 21.864.020,0 
Executado 26.740.090,7' 
De Capital 
Programado 15.673.000,0( 
Executado 1.085.459,8( 
DESPESA 
Programado 33.594.020,0( 
Executado 29.979.710,0 
Corrente 
Programado 21.864.020,0( 
Executado 26.360.342,3! 
De Capital 
Programado 15.673.000,0( 
Executado 3.619.367,6' 
DMda Pública 
Juros e encargos 
Programado 800.000,00 
Executado 693.567,77 
Principal 
Programado 770.000,00 
Executado 554.589,55 
RESULTADOS: 
Nominal -2.154.159,49 
ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL 
Valores correntes 670.624,21 
DÍVIDA FLUTUANTE 
Valores correntes 4.259.964,85 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Valores correntes 13.775.412,36 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO 
Valores correntes 18.700,0C 
DEMONSTRAR NO QUE FOI APLICADO A REC. DE ALIENAÇÃO 
Equipamentos e material permanente 18.700,0C 
Obras e instalações 
1999 
36.165.500,0< 
28.888.901,7( 
25.505.000,0( 
28.013.067,1 
11.637.000,0< 
875.834,5< 
36.165.500,0( 
29.746.094,6! 
25.505.000,0( 
27.432.233,4, 
11.637.000,0( 
2.313.86I ,2e 
820.000,00 
493.177,36 
2.100.000,00 
887.163,97 
-857.192,92 
790.296,56 
3.355.549,69 
13.482.802,9'1 
503.999,98 
503.999,98 
Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exercícios de 1998, 1999 e 2000/ Anexos OI e 02 da Lei 4.320/64 
2000 
42.179.290,0( 
31.661.749,7< 
31.589.290,0( 
30.830.422,l ( 
1 o 590.000,01 
831.327,6< 
42.179.290,0( 
35.332.326,1( 
27.170.990,0! 
32.195.620,8( 
15.008.300,0< 
3.136.705,3( 
526.000,0C 
386.949,01 
1.200.000,0C 
1.202.720,7' 
-3.670.576,3 
645.149,9( 
4.550.916,2 
15.373. 765,4( 
31.000,0C 
31.000,0( 
B) RECEITAS POR FONTES 
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADO PREVISTO REESTIMADO PREVISTO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS CORRENTES 26.740.090,74 28.013.067 ,17 30.830.422,10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37 .077.000,00 38.860.000,00 41.322.000,00 
Receita Tributária 4.890.628,34 5.047.167,43 5.449.635,04 7.600.000,00 6.215.000,00 7.949.000,00 7.254.000,00 7.603.000,00 8.005.000,00 
Impostos 2.586.742,24 2.947.232,37 3.108.898,89 4.000.000,00 3.425.000,00 5.015.000,00 4.213.000,00 4.430.000,00 4.700.000,00 
IPTU 865.132,95 1.322.557 ,31 1.352.690,33 2.000.000,00 1.400.000,00 1.770.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 394.000,00 413.000,00 450.000,00 470.000,00 
ITBI 376.133,63 420.383,21 449.430,49 500.000,00 525.000,00 531.000,00 550.000,00 580.000,00 630.000,00 
ISSQN 1.345.475,66 1.204.291,85 1.306.778,07 1.500.000,00 1.500.000,00 2.320.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00 
Taxas 2.303.886,10 2.099.935,06 2.317.695,96 3.300.000,00 2.580.000,00 2.709.000,00 2.809.000,00 2.930.000,00 3.050.000,00 
Pelo Exercício do Poder de Polícia 238.381,51 201.640,89 251.568,81 400.000,00 280.000,00 400.000,00 309.000,00 330.000,00 350.000,00 
Pela Prestação de Serviços 2.065.504,59 1.898.294,17 2.066.127,15 2.900.000,00 2.300.000,00 2.309.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00 
Contribuição de Melhorias 0,00 44.314,51 23.040,19 300.000,00 210.000,00 225.000,00 232.000,00 243.000,00 255.000,00 
Receita de Contribuições 3.021,00 2.957,63 178,00 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00 
Receita Patrimonial 91.058,89 29.302,71 89.122,01 240.000,00 168.000,00 225.000,00 185.000,00 194.000,00 201.000,00 
Receitas Imobiliárias 60.682,51 9.939,75 4.850,22 70.000,00 49.000,00 51.000,00 54.000,00 57.000,00 59.000,00 
Receita de valores mobiliários 828,32 1.495,90 14.601,10 50.000,00 35.000,00 174.000,00 38.000,00 40.000,00 42.000,00 
Outras receitas patrimoniais 29.548,06 17.867,06 69.670,69 120.000,00 84.000,00 0,00 93.000,00 97.000,00 100.000,00 
Receita Av:opecuá1ia 0,00 16.665,80 18.110,87 50.000,00 35.000,00 36.000,00 38.000,00 40.000,00 45.000,00 
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 00.000,00 
Receita de Seniços 335.855,00 140.594,06 247.283,07 754.000,00 527.800,00 719.000,00 589.000,00 610.000,00 641.000,00 
Transferências Col'l'entes 18.507 .324, 77 21.594.318,04 24.268.231,96 29.675.680,00 25.381.976,00 28.949.000,00 27.630.000,00 28.924.000,00 30.825.000,00 
Cota-parte do FPM 4.103.517,60 4.859.336,22 5.636.294,92 5.750.000,00 5.525.000,00 6.089.000,00 6.100.000,00 6.400.000,00 6.720.000,00 
Transferência do IRRF 453.527,83 299.788,42 372.003,06 400.000,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
Transferência do ITR 38.929,75 20.405,35 23.669,49 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 25.000,00 27.000,00 
Cota-Parte Lei Kandir 87/96 485.867,23 558.004,07 475.153,44 575.000,00 502.500,00 527.000,00 550.000,00 581.000,00 610.000,00 
SUSeFNS 6.511.751,43 7.291.072,59 8.577.820,62 12.100.000,00 9.200.000,00 9.660.000,00 10.100.000,00 10.605.000,00 l l .000.000,00 
Participação no ICMS 3.681.332,22 4.295.569,23 5.285.066,39 5.750.000,00 5.425.000,00 5.996.000,00 6.000.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00 
Cota-Parte do IPVA 1.067.361,68 1.122.220, 11 1.376.584,39 1.500.000,00 1.500.000,00 1.552.000,00 1.600.000,00 1. 700.000,00 1.800.000,00 
Fundo de Exportação 198.063,29 180.088,34 206.388,14 230.000,00 230.000,00 242.000,00 250.000,00 270.000,00 290.000,00 
Transferência do FUNDEF 1.324.573, 16 2.304.349,01 1.179.603,95 1.200.000,00 1.200.000,00 1.260.000,00 I .300.000,00 1.365.000,00 1.500.000,00 
Outras transf. Do Estado 0,00 0,00 0,00 10.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 8.000,00 08.500,00 
Transferência de Convênio 642.400,58 663.484,70 1.135.647,56 2.130.680,00 1.491.476,00 3.594.000,00 I. 700.000,00 I.770.000,00 1.800.000,00 
Outras Receitas Col'l'entes 2.912.202,74 1.182.061,50 757.861,15 2.801.720,00 1.236.244,00 1.592.000,00 1.358.000,00 1.465.000,00 1.580.000,00 
Multas e Juros de Mora 57.445,46 78.053,60 15.137,26 100.000,00 94.040,00 98.000,00 103.000,00 110.000,00 120.000,00 
Indenizações e Restituições 0,00 0,00 38.694,00 70.000,00 49.000,00 49.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 
Rec. Dívida Ativa Tributária 271.416,82 434.665,81 387.825,34 1.350.000,00 545.000,00 870.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 
Rec. Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
Receitas Diversas 2.583.340,46 669.342,09 316.204,55 1.211.720,00 548.204,00 575.000,00 605.000,00 650.000,00 700.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 
Rec. De Capital 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9 .341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 :,: 
Operações de Credito 397.440,00 170.915,61 27.225,94 2.500.000,00 450.000,00 550.000,00 580.000,00 650.000,00 700.000,00 ; 
Alienação de Bens 18.700,00 503.999,98 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 70.000,00 71.000,00 72.000,00 i 
Transferências de Capital 669.319,80 200.919,00 773.101,75 5.990.600,00 1.050.000,00 1.770.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.700.000,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 50.800,00 35.560,00 - 40.000,00 41.000,00 42.000,00 J 
TOTAL 27.825.550,54 28.888.901,76 31.661.749,79 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.836.000,00 .· 
'. Fonte: Receita arrecadada. Balanço dos exerc1c1os de 1998,1999 e 2000. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: A receita foi reestimada para 2001 e programada para o quadrênio segundo preços vigentes em 31.12.2000, considerando um acréscimo de 5% (cinco por cento) por exercício. 
C) DESPESAS 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADO PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
Despesas Correntes 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 35.553.250,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00 
Despesas de Capital 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136.705,30 11.267.000,00 2.807.580,00 6.321.750,00 3.682.000,00 3.860.000,00 4.000.000,00 
TOTAL 29.979.710,03 29. 746.094,68 35.332.326,16 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00 '. onte: Despesa executada. Balanço dos exerc1c10s de 1998, 1999, 2000 e Orçamento de 2001. 
Nota: A despesa reestimada para 2001 foi determinada segundo preços vigentes em 31.12.2000, com um acréscimo de 05%. 
A despesa programada foi estimada de acordo com a previsão para 2001, sendo que a cada ano foi acrescido 05% sobre o valor do exercício anterior. 
D) SÍNTESE 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADU PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS 27.825.550,54 28.888.901, 76 31.661.749,79 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00 
Receitas Correntes 26.740.090,74 28.013.067,17 30.830.422,10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00 
Receitas de Capital 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 
DESPESAS 29.979. 710,03 29. 746.094,68 35.332.326, 16 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366. 000, 00 
Despesas Correntes 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 35.553.250,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00 
Despesas de Capital 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136.705,30 11.267.000,00 2.807.580,00 6.321.750,00 3.682.000,00 3.860.000,00 4.000.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 418.750,00 422.670,00 442.220,00 463.660,00 
RESULTADOS 
Nominal -2.154.159,49 -857.192,92 -3.670.576,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ATIVO FINANCEffiO DISPONÍVEL 
Valores correntes 670.624,21 790.296,56 645.149,90 677.400,00 745.000,00 820.000,00 902.000,00 992.000,00 1.100.000,00 
DÍVIDA FLUTUANTE 
Valores correntes 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3.000.000,00 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 
PATRIMÔNIO ÚQffiDO 
Valores correntes 13.775.412,36 13.482.802,94 15.373.765,40 16.500.000,00 16.000.000,00 16.900.000,00 18.600.000,00 19.500.000,00 19.900.000,00 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO 
Valores correntes 18.700,00 503.999,98 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,00 
APLICAÇÃO DA REC. DE ALIENAÇÃO 
Equipamentos e material pe1manente 18.700,00 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,00 
Obras e instalações 503.999,98 
.r"""""""·..:!• 
Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exercícios de 1998, 1999 e 2000 e Orçamento de 2001. ~ l 
E) DÍVIDA PÚBLICA 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADO PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS CORRENTES 26.740.090,74 28.013.067,17 30.830.422,10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00 
DÍVIDA FUNDADA 4.336.537,24 5.695.193,52 5.131.473,62 4.000.000,00 4.500.000,00 3.900.000,00 3.300.000,00 2. 700. 000, 00 2.100.000,00 
% em relação a receita corrente 16,22 20,33 16,64 9,69 13,40 9,88 8,90 6,95 5,14 
DÍVIDA FLUTUANTE 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3. 000. 000, 00 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 - -
% em reJação a receita corrente 15,93 11,98 14,76 7,27 8,63 3,04 2,97 0,00 0,00 
TOTAL 8.596.502,09 9.050. 743,21 9.682.389,85 7.000.000,00 7.400. 000, 00 5.100. 000,00 4.400. 000, 00 2. 700. 000, 00 2.100. 000, 00 
ANEXOID 
RISCOS FISCAIS 
ESPECIFICAÇAO 2002 2003 2004 2005 
Ações judiciais 298.750,00 305.670,00 321.220,00 333.660,00 
Desapropriação de imóveis 120.000,00 117.000,00 121.000,00 130.000,00 
TOTAL 418.750,00 422.670,00 442.220,00 463.660,00 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 95/2001 
Através do Projeto de Lei nº 95/2001 o Executivo Municipal 
pretende alterar o Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de Governo, 
Objetivos e Metas para o Período de 2002 à 2005, constante da Lei nº 2.056 
de 2 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2002 a 2005. 
Observando a Lei nº 2.056/2001, verificamos que foram 
acrescidos alguns itens, bem como alterados outros para que os mesmos 
possam ser executados dentro do período previsto, além do que acresceu-se 
no art. 2º da lei as orientações determinadas pelas portarias 
interministeriais nºs 163, 180 e 211/2001, aprovadas no ano de 2001. Em 
decorrência das alterações e acréscimos nas meta~, alterou-se o anexo II 
também da referida Lei. 
Foram elencados no anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de 
Governo, Objetivos e Metas, programas esses prioritários para a execução 
do Plano de Governo, nos seguintes itens: 
1 - Legislativo; 4 - Administração; 8 - Assistência Social; 10 - Saúde; 12 -
Educação; 13 - Cultura; 15 - Urbanismo; 16 - Habitação; 17 - Saneamento; 
18 - Gestão Ambiental; 20 - Agricultura; 22 - Indústria; 23 - Comércio e 
Serviços; 26 - Transporte e 27 - Desporto e Lazer 
No anexo II - Metas Fiscais: 
Avaliação do cumprimento das metas fiscais dos exerc1c10s anteriores; 
- Receitas por fontes; - Despesas; - Síntese; - Dívida Pública e Expansão das 
despesas obrigatórias de caráter continuado 
Após analisar a matéria, concluímos que a mesma encontra-se em 
conformidade com a Constituição Federal em seu art. 165, inciso I, § 1 º,com 
a Lei Orgânica Municipal, art. 9°, inciso I e art. 95, inciso I, §§ 4° e 5°, bem 
como dentro do que disciplina a Lei Complementar nº 101/2000. (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), portanto emitimos PARECER FAVORÁVEL a 
tramitação da matéria, tendo em vista preencher os requisitos legais e 
constitucionais. 
sso parecer, SMJ. 
r 'êo, 24 de setembro de 2001. 
José 
.~~ FiÍ~in - PMDB 
Membro 
La .iJl~lf:IVJ~1za Dall'Igna - PPB 
esidente 
~~" v;álmit~-~ 
1/ faembro 
'. ~.. .uum, ~!!! P. ~. ; i --·----;··- ~~ ) i: Fle. N. -···· ._. .. ,, .... - ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO hB::Aiêê=J 
Estado do Paraná 
PARECER 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de Leis para 
aprovar Projeto de Lei nº 095/2001 que propõe alterar o Anexo I - Ações Prioritárias, 
Funções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2002 à 2005, constante da Lei nº 
2056 de 02 de julho de 2001, que dispões sobre o Plano Plurianual - 2002 à 2005. 
O Plano Plurianual define metas para os próximos quatro exercícios. Observando a 
Lei nº 2056/2001, observamos que foram acrescidos alguns itens, bem como alterados 
outros para que os mesmos possam ser executados dentro do período previsto, além do que 
acresceu-se no art. 2º da lei as orientações determinadas pelas portarias interministeriais 
aprovadas no ano de 2001. Em decorrência das alterações e acréscimos nos metas, alterou￾se o anexo II também da referida Lei. 
Foram elencados no anexo I - Ações Prioritárias, Funções de Governo , Objetivos e 
Metas, programas esses prioritários para a execução do Plano de Governo, nos seguintes 
itens: 
1 - Legislativo 
4 - Administração 
8 - Assistência Social 
10 - Saúde 
12 - Educação 
13 - Cultura 
15 - Urbanismo 
16 - Habitação 
17 - Saneamento 
18 - Gestão Ambiental 
20 - Agricultura 
22 - Indústria 
23 - Comércio e Serviços 
26 - Transporte 
27 -Desporto e Lazer 
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
i l"\l \ 1 r111. N.K _ ..... ~·-··-- t 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO fü&J 
Estado do Paraná 
No anexo II -Metas Fiscais: 
• Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercícios Anteriores 
• Receitas Por Fontes 
• Despesas 
• Síntese 
• Dívida Pública 
• Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
Conforme nossa análise a matéria encontra-se em conformidade com a 
Constituição Federal em seu art. 165, inciso 1, § 1 º, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9º , 
inciso 1 e Art. 95, inciso 1, § 4º e § 5° bem como dentro do que disciplina a Lei 
Complementar nº 1O1/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal) 
Diante do exposto, somos de PARECER FAVORÁVEL a tramitação normal da 
matéria, tendo em vista que o mesmo preenche os requisitos legais e constitucionais. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 05 de setembro de 2001 
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
<Prefeitura 9r1_ unicipa[ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 067/01 
Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores. 
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar o projeto de lei 
que tem por objetivo alterar o anexo 1 da Lei Municipal nº 2056 de 02 de julho de 
2001. 
As alterações no Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Goveno, 
Objetivos e Metas para o Período de 2002 a 2005- , são decorrentes da elaboração 
da proposta Orçamentária para o exerc1c10 de 2002, onde alguns 
programas/projetos foram antecipados, postecipados e incluídos. 
Como conseqüência das alterações no Anexo 1, altera-se o Anexo li -
Metas Fiscais - que também compõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002, 
LM nº 2057. 
Quanto à alteração do art. 2°, apenas inclui no texto as Portarias 
lnterministeriais nºs 163, 180,211 /01. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, o Povo 
Patobranquense e o Poder Executivo Municipal antecipam agradecimentos. 
2001. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 31 de agosto de 
Clóvis anta Padoan 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 95/2001 
L-N:_tera o Anexo-D- Ações Prioritárias, Funções 
de Governo, Objetivos e Metas Para o Período 
de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056 de 02 
de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual - 2002 a 2005. 
Art. 1 º. O artigo 2º e o ~~~() I e ii-~a Lei Municipal nº 2056 de 02 de julho 
de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas 
anuais serão elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na Constituições 
Federal e Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, 
Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985, Portarias Interministeriais nºs. 
163, 180,211/01 e suas alterações e demais leis que disciplinam a matéria". 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 31 de agosto de 2001. 
< /};)~~ ' 
Clóvis~an Prefeito Municipal 
i e. !'{fül>. ~.J·<> f". ec111. ' 
i-··- ! 
<Prif!itura :Municipa[ de Pato <Branco l;.:;~_j ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXOI 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS PARA 
O PERÍODO 2002 A 2005 
01. LEGISLATIVA 
Objetivos: 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos 
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos 
Vereadores no exercício das funções de legislar, fiscalizar, organizar e administrar os serviços 
internos; exercer exteman1ente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos 
municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei 
Orgânica do Município. 
p. . M rmc1pais etas: } Unidade Especificação Medida 2002 2003 2004 2005 
Ação Legislativa 
Realizar sessões Legislativas sessão 97 99 95 100 
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 106 107 100 109 
Apresentar projetos de lei projeto 47 45 . 49 53 
Editar resoluções legislativas resolução 12 9 11 10 
Apreciar decretos legislativos decretos 9 12 11 10 
Apreciar anteprojetos de lei: 
. Plano Plurianual plano o o o 1 
. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 1 1 1 
. Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1 
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 1 1 1 
Contratar serviços externos serviços 4 3 5 3 
Ampliar e criar no quadro funcional novos cargos e 3 2 2 3 contratar novos servidores, mediante concurso público. contratação 
Proporcionar trein. a vereadores e servidores treinamento 20 15 21 20 
Formar biblioteca livro 35 30 32 34 
Adquirir equipamentos equipamento 49 52 54 48 
Melhorias e reformas prédio 1 1 1 1 
Construir novo plenário construção 1 o o o 
Dispor sobre a organização interna organização 4 3 5 4 
Interligar a Câmara Municipal com a Assembléia 1 3 2 2 Legislativa e Câmara dos Deputados e Senado Federal estruturação 
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<Prefeitura 9vtunicipa[ de <Pato <Branco L~,.,.,~!~~ ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
04. ADMINISTRAÇÃO 
Objetivos: 
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas, programados pelo Prefeito; assessorar o 
Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade 
diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar 
as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa 
do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, 
planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas 
estabelecidas neste plano; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de 
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do 
patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis 
declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e 
garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. 
p· . M rIDCIPaIS etas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Planejamento e Orçamento 
Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 1 1 1 
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 1 1 1 ( 
Elaborar diagnóstico s/a Administração Municipal diagnóstico 1 1 1 1 
Elaborar fluxograma de papéis fluxograma 1 o o o 
Elaborar o Plano Plurianual plano o o o l 
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 1 1 1 
/' 
/ 
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1 _// 
Administração Geral 1 
Manter a estrutura da administração pública sistema 1 1 1 1 / / 
Adquirir veículos veículo 3 2 2 2 1-/ 
Implantar Programa de Modernização da ~ç~r, · j ,f ;f r: Administração Tributária "--· ...!• ~-
Manter edifícios públicos edifício 1 1 1 1 / 
Construir 2ª Vara do TRF mz o 700 o o v 
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualização 1 1 o o V 
Administração Financeira 
Elaborar balancetes mensais mês 12 12 12 12 / V 
Elaborar o balanço e prestação de contas balanço 1 1 1 1 
Amortizar dívida Interna amortiz. 12 12 12 12 
Lançar carnês de ISSQN carnê 2.800 2.850 2.900 2.900 
Lançar talões de IPTU talão 20.600 20.800 20.900 21.000 
Conceder alvarás alvará 1.800 1.800 1.800 1.800 
Expedir alvarás, licenças e fiscalizar obras nº 700 700 700 700 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Controle Interno 
Efetuar controle adm. financeiro e patrim. controle 1 1 1 1 
,<?'.':.'.'<.- "·--...... ~···" O• • T - .,">!\'(,~,~-·' 11 
~ e. fl.lhm. «iWJ ?. h. 1 ~----J ~ ;: 1'1111 • .N.•__ .6 .. .. ·- ~ 
CFrefeitura 9vl. unicipa{ de CFato CJ3ranco L~~~--::J ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Normatização e Fiscalização 
Implantar fiscalização orientadora 
Formação de Recursos Humanos 
programa 1 1 1 1 
Reestruturar plano de cargos e salários plano 1 1 1 1 I,/ 
Capacitar servidores cursos 10 10 10 10 I/ 
Administração de receitas 
Otimizar as receitas programa 1 1 1 1 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivos: 
Executar programas soc1a1s de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes 
carentes de O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; 
apoiar Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; realizar cursos profissionalizantes; 
atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência fisica e 
mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais sem fins 
lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria de Saúde e Ação Social. 
p. . M rmc1pais etas: 
Especificações Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
!Assistência ao Idoso 
!Manter a Casa Abrigo Centro Dia unidade 1 1 1 1 
pessoa 10 12 14 14 
\Aquisição de materiais e equipamentos unidade 4 / 5 6 6 
!Assistência à Criança e ao Adolescente 
2400 
~r\ 
:; 
" 
Alimentação para educação ' infantil criança .. 2366 j 2400 2400 
Construção da Casa Abrigo Maria Madalena construção 1 / o o o ,V 
!Manutenção do Conselho Mm1. Da Cça. E do Adolesc. conselho 1 .- 1 1 1 
\Atender crianças no Horto Pessoa/mês . 80 / . 80 80 80 
!Manutenção do SAS unidade 1 / 1 1 1 
!Manutenção Casa Abrigo Esperança unidade 1 1 1 1 ,· 
!Realizar cursos profissionalizantes aprendiz 50 / 60 70 80 / 
\Aquisição de equipamentos e materiais unidade ~ 650 500 550 600 -
!Assistência Comunitária ; 
J / / 
!Reformas e Melhorias nas Unidades reforma 2 2 2 2 ,. 
Aquisição de equipamentos e materiais unidade . 500 J 500 500 500 , . / 
!Atender carentes pessoa . 13000 / 13200 13300 13400 -
. / 
!Cooperativa 
!Doação de cestas 
de Catadores 
básicas 
de Papel cooperativa 
cesta . 3000 
o 
3500 
1 
4000 
o o 
4500 ~ ~mplantar a Coordenadoria de Defesa ao Consumidor unidade 1 ./ 1 1 1 ; 
' ~. ~"1~"~· ~~"' 11". r&:o. K 
Prefeitura 'Jvfanicipa{ áe Pato <Branco l~~:~j 
10. SAÚDE 
Objetivos: 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à 
população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; 
proporcionar atendimento médico básico, especializado e hospitalar a toda população; operacionalizar 
as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar. 
Executar programas preventivos: de promoção à saúde, de educação à saúde, de saúde da família, de 
agentes comunitários, de saúde da mulher, de planejamento familiar, preventivo oncológico, de saúde 
da criança, nutricional, doenças crônico-degenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do 
idoso, saúde do jovem e adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica. 
p. . M rmc1pats etas: 
Unidade 2002 2003 2004 2005 !Especificação Medida 
!Atenção Básica 
Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde unidade 17 17 17 17 / 
OCmplantar Unidades de Saúde unidade 2 / o o o / 1 
!Realizar procedimentos de atenção básica procedimento 320.000 r~320.ooo 330.000 340.000 
Aquisição de veículos veículo .. 3 I 1 o o _/ 
Manter a farmácia Básica farmácia 1 /I/ 1 1 1 
Manter os serviços de apoio social serviço .• 1 1 1 1 
Manter e equipar o laboratório laboratório 1 _...,I/ 1 1 1 
fostituir e manter Programa de Exame Laboratorial !. 01 1 1 1 PNA programa , 
~ 
!Manter, implantar e implementar programas programa 20 _./ 20 20 20 / 
evento 100 - 100 100 100 / Capacitar profissionais servidor . 300 / 300 300 300 
!Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
!Realizar procedimentos especializados procedimento ·210.000.., I; 218.000 223.000 225.000...-
!Realizar procedimentos assistenciais de alta ·123.231 l/125.524 127.858 130.236- icomplexidade 1 procedimento 
!Realizar internação hospitalar internamento '7.108~ I/ 7.000 6.900 6.800 
Suporte Profilático e Terapêutico 
Implantar programa de fitoterapia programa 1 ~ o o o 
ITmplementar progr. de apoio, diagnóstico e terapia programa 1 J 1 l 1 ~ 
Mgilância Sanitária 
Aquisição de veículo veículo o 1 o o 
!Manter serviços de vigilância sanitária serviço 1 _,_,/ 1 1 1 
crmplantar e implementar programa de vigilância 
sanitária. Programa 1 / 1 1 1 
!Vigilância Epidemiológica 
!Manter programa de controle de doenças endêmicas 1 / 1 1 1 
/ 
1/ 
1v· 
v· 
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r;· •'." 
/ 
l/ 
v 
[/ 
v' 
/ 
j/··· 
v 
/ 
/ 
/ 
programa / 
!Manter serviços de epidemiologia serviço 1 ,/ 1 1 1 ·v . 
!Aquisição de veículo veículo 1 / o o o / 
!Alimentação e Nutrição 
Implantar e implementar programa de nutrição Programa 1 / 1 1 1 
<Prefeitura 9vL unicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
12. EDUCAÇÃO 
Objetivos: 
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessanos a manutenção e 
melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a 
capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para 
valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte 
escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em 
escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar 
escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; 
desenvolver programas culturais; e promover eventos esportivos. 
Principais Metas : 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida 
Ensino Fundamental 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 29 29 30 30 < 
Manter o Centro de Atenção Integral à criança e ao escola ~__, / 1 l 1 adolescente - CAIC / 
Concluir e equipar a Usina do Conhecimento usina 1 o o o 
Manter alunos das séries iniciais - lª a 4ª séries aluno 4.836 5.078 5.331 5.598 / 
Manter os alunos em tempo integral aluno 7.254 / 7.617 7.996 8.397 
Construir escolas escola 1 / 1 1 1 
Reformar e ampliar unidades escolares unidade 12 / 15 18 25 
Construir, ampliar e reformar áreas de cultura, lazer, área 8 10 12 15 recreação e esporte 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das unidade 1.015 / 1.015 1.050 1.100 escolas e SMECEL 
Adquirir equipamentos de informática e multimídia equipamento 55 60 70 60 
para ensino 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 700 / 800 900 200 pedagógicos, esportivos e recreativos 
Manter mobiliários, equipan1entos, materiais manutenção 380 / 450 500 300 
Fornecer material escolar aos alunos que necessitan1 material 3.390 / 3.554 3.730 3.920 
Capacitar os profissionais do ensino fundamental professor 400 . 400 450 450 (professores, pessoal de apoio ... ) 
Promover cursos e eventos para capacitar os 12 / 15 profissionais curso 15 20 
Prover e adquirir livros didático pedagógicos de 
apoio aos profissionais da educação e equipe livro 20 30 40 50 
pedagógica . 
Construir, ampliar, reformar e equipar refeitórios, refeitório 29 29 30 30 cozinhas e/ou cantinas / 
Manter, ampliar e fornecer alimentação escolar nas Municipal 4.900 4.950 5.000 5.000 
escolas de ensino fundamental das Redes Públicas estadual 5.400. 5.420 5.450 5.450 
Estadual, Mmücipal e filantrópicas filantrópica 450 450 450 450 .. · 
v 
v/ 
/ 
./ 
<Prefeitura 9',1_ unicipa{ de <Pato (]3ranco ::> 
Servir refeições 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Adquirir e adequar veículos para o transporte escolar 
Manter programas e projetos complementares 
(artístico, culturais, literários, lazer, recreação, 
esportivo, feira, hortas ... ) 
Realizar jogos estudantis 
Promover eventos esportivos 
Estabelecer e instituir programas de saúde 
Estabelecer e instituir programas de Educação, 
Saúde e Assistência Social 
Organizar o Sistema Municipal de Ensino 
Promover a Conferência Municipal de Educação 
Manter o Conselho Municipal de Educação 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
dos objetivos, metas e a qualidade da aprendizagem 
Ensino Profissional 
Apoiar programas de aperfeiçoamento 
Construir, ampliar e prover Centro de Capacitação 
Integrar ofertas de cursos básicos profissionais 
tecnológicos 
Capacitar profissionais 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
dos objetivos, metas e a qualidade do ensino 
profissionalizante 
Ensino Superior 
Ampliar Cooperação Técnica Cientifica 
Estabelecer sistema interativo de Educação à 
distância 
Capacitar profissionais da Educação, servidores, 
técnicos e administrativos 
Viabilizar pesquisas técnico-científicas 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
dos objetivos e metas estabelecidas 
Ensino Infantil 
Gerenciar e manter unidades escolares 
Manter alunos de O a 6 anos 
Manter os alunos em tempo integral 
Construir escolas 
Reformar e ampliar unidades escolares 
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer, 
recreação ... 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das 
unidades escolares 
refeição 
veículo 
evento 
evento 
aluno 
evento 
aluno 
programa 
programa 
sistema 
evento 
conselho 
programa 
evento 
agricultor 
escola 
programa 
curso 
pessoa 
programa 
instituição 
sistema 
curso 
professor 
pesauisa 
programa 
escola 
aluno 
aluno 
escola 
melhoria 
construção 
unidade 
2.500.00 2.600.00 2.600.00 I 
o I o o 
4 / 3 5 
12 / 15 20 
. 5 / 8 8 
950 1.100 1.300 
8 10 13 
1.150 l.300 1.450 
7 8 8 
6 7 8 
1 1 1 
1 o 1 
1 1 1 
2 2 2 
4 4 5 
180 190 250 
1 1 1 
6 8 10 
10 12 15 
650 700 750 
2 2 2 
1 2 3 
1 1 1 
5 5 6 
543 578 653 
o 7 7 
1 1 1 
14 14 15 
2.366 2.485 2.609 
1.400 1.850 2.020 
02 -- OI 
03 05 05 
03 06 08 
350. 380 400 
2.600.00 1/// 
o 
f 2 ) 
20 V 
_,// 
8 
1.500 
15 
1.580 
8 
9 ___-· 
1 
o 
1 
2 
5 
250 
1 
10 
15 
800 
2 
4 
1 
6 V 
450 
7 ,_ . ') ' 
1 _!--
16 
2.739 
2.300 ---- 01 
05 
10 
450 
<Prefeitura :JVf_ unicipa{ de <Pato <Branco ... 
Especificação 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais 
pedagógicos e recreativos 
Manter mobiliários, equipamentos, materiais ... 
Fornecer material escolar aos alunos que necessitam 
(papéis, massas, tinta, cola, cadernos, lápis, 
borracha ... ) 
Capacitar os profissionais da Educação Infantil 
(professores, pessoal de apoio ... ) 
Estabelecer e instituir programas de Educação, 
Saúde e Assistência Social 
Construir, ampliar, reformar e equipar cozinhas 
refeitórios e/ou cantinas 
Fornecer alimentação escolar 
Servir refeições 
Adquirir e adequar veículos para o transporte escolar 
Manter programas e projetos complementares 
(artístico, lazer, recreação, esportivo, feira, hortas ... ) 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
dos objetivos, metas e a qualidade da aprendizagem 
Educação de Jovens e Adultos 
Implantar programas de alfabetização 
Capacitar pessoal docente e de apoio 
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e 
equipamentos 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
dos objetivos e metas estabelecidas 
Educação Especial 
Construir unidades escolares 
Ampliar e manter Centros Especializados 
Capacitar profissionais e apoio 
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos e 
recreativos 
Fornecer material escolar aos alunos necessitados 
(papel, massa, cola, tinta, etc.) 
Fornecer alimentação escolar 
Adquirir veículos 
Adquirir aparelhos para atendimento de programas 
às necessidades especiais 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
dos objetivos e metas estabelecidas 
Unidade de 
medida 
unidade 
manutenção 
aquisição 
evento 
aluno 
construção 
maternal 
pré-escola 
refeição 
veículo 
evento 
programa 
programa 
aluno 
curso 
pessoal 
material 
programa 
escola 
centro 
capacitação 
unidade 
material 
aluno 
refeição 
veículo 
unidade 
programa 
2002 2003 2004 
500 / 600 800 
45 / 65 80 
25.000 .. 30.000 40.000 
143 178 203 
07 08 08 
08 / 10 12 
1.480 1.480 1.575 
1.120 1.120 1.250 
192.885 192.885 202.535 
01 01 01 
06 08 10 
02 02 02 
1 1 1 
195 210 210 
2 2 2 
15 15 15 
480 580 700 
1 1 1 
1 o o 
1 1 l 
25 25 30 
75 80 90 
5.500 6.000 6.800 
105 120 132 
35.000. 40.000 45.000 
1 o o 
3 4 5 
1 1 1 
2005 
_V 
950 
/ 
90 , 
/ / 
55.000 
G50/ / 
10 . 
/ 15 . 
1.675 
1.400 
222.783-V 01 . 
12 _[/ 
02 v,- / 
1 
210 
2 .. .• 
15 
850/ ~·· 
/ 
1 . 
o / 
1 ,,..- v-· 
30 
90 
7.000 . 
145 
50 000 . 
( 1) 
-
5 
1 ~·· 
- -- ···~·~ .• ~~-- .. ,.,~ .. ..._ . ..,....;,_.~ ,,;;-,_;:••.:i.'JVi;~!i 
; G. M1.m. d• P. Bce. j 
<Prefeitura 9vlunicipa( áe <Pato CJ3ranco l~~~ . J ::; 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
13.CULTURA 
Objetivos: 
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo as áreas 
urbana e mral, contemplando todas as faixas etárias, contribuindo assim com o projeto educacional e 
social do município. 
Principais Metas : 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueoló2ico ~--- - Implantar o Museu da Imagem e do Som museu o 1 o o 
Manter e prover o Museu da Imagem e do Som museu o 1 1 1 1..----------· 
Manter o Museu Municipal museu 1 1 1 1 ,, \ _,,, 
Difusão Cultural 
Promover peças teatrais peça 50 80 120 250 
Promover festivais de dança evento 30 35 35 30 
Promover exposições evento 25 40 60 60 
Promover festivais de música evento 2. 2 2 2 
Promover encontrós de corais evento 3 3 3 3 
Promover palestras de formação profissional evento 4 6 10 15 
Oferecer aulas de música, dança, teatro, pintura e curso 20 25 25 30 
artesanato aluno 300 600 800 1500 
Ampliar o Centro Cultural Raul Juglair sala 1 1 1 1 ~· 
.. 
Adquirir terreno pi o Centro Cultural Raul Juglair terreno o 1 o o ,// 
.. 
Adquirir central de ar condicionado equipament 1 o o o I/ 
o ~ 
Construir oficinas para artesanato barracão 1 1 1 o \./ 
Adquirir veículo veículo 1 o o o )/ 
Construir salas para eventos culturais nos bairros sala o 1 . 1 o 
Construir concha acústica na Praça Presidente Getúlio concha o/ 1 o o / Vargas 
Adquirir instrumentos musicais, uniformes para a instrumento 10 25 30 o ' 
Banda Municipal e vestimentas para teatro vestimenta 70 15 70 30 
Manter equipamentos e espaços físicos equipament 60 75 85 98 
o / 
Adquirir livros, periódicos, videotecas, equipamentos 
de som e de informática para a Biblioteca Pública unidade 450 530 580 800 
Municipal 
Adquirir equipamentos, aparelhos de som, mesas de 
som, microfones, luminárias, refletores e mobiliário aquisição 75 86 98 o 
para o Teatro Municipal 
Definir programas de acompanhamento e avaliação programa 1 1 1 1 dos objetivos e metas estabelecidas 
15. URBANISMO 
Objetivos: 
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros 
públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; 
operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; proceder a análise de projetos 
arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir 
certificados de conclusãoe obras; executar os serviços de iluminação pública. 
p· rmc1pats metas: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Infra Estrutura Urbana 
Conservar vias urbanas Km 205 / 210 210 215 / V 
Manter e ampliar a sinalização urbana e implantar a Km 205 ( 210 210 215 sinalização rural 
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas m2 250.000 250.000 100.000 100.000 
Construir e conservar trevos, praças e jardins unidade 10 / 11 12 13 
Construir galerias pluviais m 2.500 ( 2.500 500 500 
Construir e conservar passeios m2 2.000 ( 4.000 2.000 2.000 
Manter fábrica de tubos, britador e usina do asfalto unidade 3 / 3 3 3 
Adquirir britador unidade 1 ( o o o 
Ampliar e manter rede de energia elétrica rede 1 / 1 1 1 
Serviços Urbanos 
Ampliar e conservar cemitérios Cemitério 2 / 2 2 2 
Executar serviços de limpeza pública em ruas Km 205 ( 210 210 215 
Executar serviços de limpeza em terrenos baldios lotes 250 250 250 250 
Coletar lixo tonelada 20.000/ 21.000 22.000 23.000 
Manter o aterro sanitário aterro 1 / 1 1 1 
Adquirir terreno para novo aterro sanitário aterro 1 / o o o 
Executar serviço de iluminação pública ponto 7.000 / 8.000 9.000 10.000 
Dragar rios e córregos m 1500/ 1500 1000 800 
(""-·,;.;;-..::.,.:;, .... ,, . ....,..~~' ,. ·.- .... ,., ............ " ...... .,~ .......... t')--0.~ 
! e. Mun. Ch• I"". ~. :i 3------~· 
) i'la . .N.• _Q.5 ...... _ j 
<Prefeitura JvL unicipa{ de <Pato <Branco l:=:,~,~~. ___ J 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
16. HABITAÇÃO 
Objetivos: 
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades habitacionais 
independentes ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou em convênios com órgãos 
Estaduais, Federais e Cooperativas de Habitação. 
p· rmc1pa1s metas: 
IE specificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de medida 
IHabitaitão Rural 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 8 -· 8 8 8 
família 8 8 8 8 ~· 
!Habitação Urbana 
\Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 50 I 50 50 50 
nº de lote 100 100 200 100 
3 
/ 
" 
[Desapropriar área para implantação de conjunto km/rua 1,5 1,5 1,5 
família 100/ 100 200 100 .. I_/, 
Km o 8;5 5 3,5 iAbrir mas em bairros e conjuntos família o 300 200 100 
17. SANEAMENTO 
Objetivo: 
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas pluviais e celulares, 
abertura de poços artesianos nas commlidades rurais, em conjunto com a SANEP AR, apoiar a 
ampliação da rede de distribuição de água e da rede de coleta e tratamento de esgoto. 
p .. rmc1pais metas: 
Unidade de 
Especificação 2002 2003 2004 2005 Medida 
Saneamento Básico Rural 
Implantar o sistema de saneamento básico rural comunidades 6 ./ " 3 3 3 
Construção de poços artesianos e/ou fontes poços 3 3 3 3 
comunidades 6 3 3 3 
,. 
ç ( 
Saneamento Básico Urbano I/" Apoiar a ampliação da rede de água Km 1/ 1 1 1 
Apoiar a ampliação da rede de água pluvial Km 1 1 1 1 
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário Km 1 1 1 1 
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<Prefeitura <Jvl unicipa{ de <Pato <Branco l ~ . r. ~ ~ , ~-·~:::~~:::::::...:·..t1~- ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
18. GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: 
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração racional dos 
recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações para redução dos 
índices de poluição , buscando uma melhoria na qualidade de vida. 
P. . M t nnc1pais e as: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Preservação e conservação ambiental 
Apoiar a recuperação de áreas degradadas ha 250 250 250 250 
Implantar parques lineares parque 2 1 1 1 
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas ciliares ha 350 350 350 350 e 
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 105.000 105.000 105.000 105.000 
Realizar campanhas educativas s/uso de agrotóxico evento 2 2 2 2 
Arborização urbana - substituição muda 2500 3000 3500 4000 
Remover e podar árvores árvore 15000 15000 15000 15000 
20. AGRICULTURA 
Objetivos: 
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria na 
qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. 
P. . M t rmc1paas e as: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção da Produção Vegetal 
Apoiar agroindústria vegetal agroind. 1 /" 1 2 2 
Distribuir mudas muda 22.000 / 25.000 28.000 30.000. 
curso 4 .·· 4 4 4 Capacitar produtores produtor 80 / 80 80 80 
Construir e equipar unidade de beneficiamento de unidade 1 o o o plantas medicinais 
Manter a unidade de beneficiamento de plantas unidade I/ 1 ) 1 l 1 medicinais 
! t. Mun. d~ P. ~. 
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<Prefeitura CJ1_unicipa{ de <Pato <Branco t~~ ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Unidade de 2002 2003 2004 2005 Es11ecificação Medida 
Promoção da Produção Animal 
Apoiar agroindústria animal agroind. 3 { 3 3 3 / - Manter programa de inseminação artificial dose 1000 1000 1500 1500 / 
~ 
curso 4 6 6 8 Capacitar produtores produtor 100 150 150 180 
Incentivar a criação de suínos e aves produtor 5 6 7 8 
Constmir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 50 50 50 
Vigilância Sanitária Animal 
Manter o SIM (serviço inspeção municipal) agroind. 16 20 20 20 
Vigilância Sanitária Vegetal 
Apoiar ações de vigilância sanitária vegetal evento 5 5 5 5 
Abastecimento 
Constmção do Mercado Público Municipal barracão o 1 o o 
Extensão Rural 
Constmção de um Centro de Capacitação centro 1 o o o _,/ 
Apoiar a Escola de Campo escola 1 1 1 1 \ 
22. INDÚSTRIA 
Objetivos: 
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos empreendimentos 
industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a geração de novos empregos, 
desenvolvimento de novas tecnologias e aumento da produção, produtividade e aumento da renda. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção Industrial 
Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento fundo 1 / 1 1 1 
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares empresa 6 6 6 6 
Dotar de infra-estrutura o novo parque ind. parque 1 o o o 
Construir barracões p/ condomínios industriais barracão 2 2 2 2 
Apoiar e estimular a criação de cooperativas cooperativa o 2 2 2 '.· 
Implantar pólos de tecnologia pólo 1 1 o o -
L----
Participar na construção de usina hidrelétrica usina 1 o o o \. 
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Objetivos: 
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial, capacitando trabalhadores e empresários, 
através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e treinamentos, visando melhoria da 
qualidade dos serviços e aumento da renda. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção Comercial 
Manter Centro de Eventos Centro 1 1 1 1 / / 
Manter programa de Auto Emprego - P AE programa 1 1 1 1 V / 
Implantar e manter sala de apoio ao empresário sala o / 1 1 1 
Curso 10 10 10 10 ;,/ 
Capacitar trabalhadores / / 
Pessoa 300 300 300 300 
Realizar feira e exposição evento 2 2 2 2 
26. TRANSPORTE 
Objetivos: 
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, calçar e 
cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de máquinas municipal. 
p· nnc1pa1s me t as: 
Unidade de 2002 2003 2004 2005 Especificação Medida 
Transporte Aéreo 
Manter Aeroporto Municipal aeroporto 1 ? 1 1 1 // 
Transporte Rodoviário 
Manter estradas rurais km 700 / 700 700 700 
Construir e reformar pontes ponte 5 / 5 5 5 
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km A/ 15 15 15 
Cascalhar estradas rurais km (',62) 60 60 60 ~ 
Readequar estradas rurais km (30 \ 30 30 30 _,... 
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2 ~'/ 1 l o ~J 
.~ 
<Prefeitura :Jv1 unicipa[ de <Pato <Branco :> 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
27. DESPORTO E LAZER 
Objetivos: 
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir ginásio de 
esportes e promover eventos esportivos. 
Principais Metas: 
Unidade de 
Especificações Medida 2002 2003 2004 2005 
Desporto de Rendimento 
equipe 18 18 18 18 
Manter equipes de rendimento 
atleta 220 220 220 220 
Desporto comunitário 
Adquirir materiais esportivos, troféus de premiação unidade 200 300 300 300 
Adquirir equipamentos unidade 50 100 100 100 
Manter equipamentos e espaços físicos manutenção 120 150 150 150 
Gerenciar e manter esportes, recreação e lazer programa 50 70 70 70 
Promover o transporte de alm1os e atletas aluno 14.400 14.400 14.400 14.400 
Participar em jogos oficiais evento 18 20 20 20 
Realizar jogos estaduais e municipais evento 24 30 30 30 
Construir e manter Vila Olímpica vila o o 1 l 
ANEXO II 
METAS FISCAIS 
A) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
ESPECIFICACÃO 1998 
RECEITA 
Programado 33.594.020,00 
Executado 27.825.550,54 
Corrente 
Programado 21.864.020,00 
Executado 26.740.090,74 
De Capital 
Programado 15.673 .000,00 
Executado 1.085.459,80 
DESPESA 
Programado 33.594.020,00 
Executado 29.979.710,03 
Corrente 
Programado 21.864.020,00 
Executado 26.360.342,38 
De Capital 
Programado 15.673 .000,00 
Executado 3.619.367,65 
Dívida Pública 
Juros e encargos 
Programado 800.000,00 
Executado 693.567,77 
Principal 
Programado 770.000,00 
Executado 554.589,55 - RESULTADOS: 
Nominal -2.154.159,49 
ATIVO FINA ... "ICEIRO DISPONIVEL 
Valores correntes 670.624,21 
DIVIDA FLUTUANTE 
Valores correntes 4.259.964,85 
PATRilVlONIO LÍQUIDO 
Valores correntes 13. 77 5 .412,36 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO 
Valores correntes 18.700,00 
DEMONSTRAR NO QUE FOI APLICADO A REC. DE ALIENAÇÃO 
Equipamentos e material permanente 18.700,00 
Obras e instalações .. Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exerc1c10s de 1998, 1999 e 20001 Anexos O 1 e 02 da Lei 4.320164 
1999 2000 
36.165 .500,00 42.179.290,00 
28.888.901,76 31.661.749,79 
25.505.000,00 31.589.290,00 
28.013.067,17 30.830.422,l o 
11.637.000,00 10.590.000,00 
875.834,59 831.327,69 
36.165.500,00 42.179.290,00 
29.746.094,68 35.332.326,16 
25.505.000,00 27.170.990,00 
27.432.233,42 32.195.620,86 
11.637 .000,00 15.008.300,00 
2.313.861,26 3 .136. 705,30 
820.000,00 526.000,00 
493.177,36 386.949,01 
2.100.000,00 1.200.000,00 
887.163,97 1.202. 720, 73 -
-857.192,92 -3.670.576,37 
790.296,56 645.149,90 
3.355.549,69 4.550.916,23 
13.482.802,94 15.373.765,40 
503.999,98 31.000,00 
31.000,00 
503.999,98 
B) RECEITAS POR FONTES 
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADO PREVISTO REESTIMADO PREVISTO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS CORRENTES 26.740.090,74 28.013.067 ,17 30.830.422,10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 41.322.000,00 
Receita Tributária 4.890.628,34 5.047.167,43 5.449.635,04 7.600.000,00 6.215.000,00 7.949.000,00 7.254.000,00 7.603.000,00 8.005.000,00 
Imnostos 
' 
2.586. 742,24 2.947.232,37 3.108.898,89 4.000.000,00 3.425.000,00 5.015.000,00 4.213.000,00 4.430.000,00 4. 700.000,00 
IPTU 1 865.132,95 1.322.557,31 1.352.690,33 2.000.000,00 1.400.000,00 1.770.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1. 700.000,00 
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 394.000,00 413.000,00 450.000,00 470.000,00 
ITBI 376.133,63 420.383,21 449.430,49 500.000,00 525.000,00 531.000,00 550.000,00 580.000,00 630.000,00 
JSSQN 1.345.475,66 1.204.291,85 1.306.778,07 1.500.000,00 1.500.000,00 2.320.000,00 1.700.000,00 l .800.000,00 1.900.000,00 
Tax~s 2.303.886,10 2.099.935,06 2.317.695,96 3.300.000,00 2.580.000,00 2. 709.000,00 2.809.000,00 2.930.000,00 3.050.000,00 
Pelo Exercício do Poder de Polícia 238.381,51 201.640,89 251.568,81 400.000,00 280.000,00 400.000,00 309.000,00 330.000,00 350.000,00 
Pela Prestação de Serviços 2.065.504,59 1.898.294' 17 2.066.127,15 2.900.000,00 2.300.000,00 2.309.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00 
Contribuição de Melhorias 0,00 44.~14,51 23.040,19 300.000,00 ~10.000,00 225.000,00 232.000,00 243.000,00 255.000,00 
Receita de Contribuições 3.021,00 2.957,63 178,00 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00 
Receita Patrimonial 91.058,89 29.302,71 89.122,01 240.000,00 168.000,00 225.000,00 185.000,00 194.000,00 201.000,00 
Receitas Imobiliárias 60.682,51 9.939,75 4.850,22 70.000,00 49.000,00 51.000,00 54.000,00 57.000,00 59.000,00 
Receita de valores mobiliá1ios 828,32 1.495,90 14.601,10 50.000,00 35.000,00 174.000,00 38.000,00 40.000,00 42.000,00 
Outras receitas natrimoniais 29.548,06 17.867,06 69.670,69 120.000,00 84.000,00 0,00 93.000,00 97.000,00 100.000,00 
Receita Ai<ropecuária 0,00 16.665,80 18.110,87 50.000,00 35.000,00 36.000,00 38.000,00 40.000,00 45.000,00 
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
Receita de Seniços 335.855,00 14il.594,06 247.283,07 754.000,00 527.800,00 719.000,00 589.000,00 610.000,00 641.000,00 
Transfedncias Correntes 18.507.324,77 21.594.318,04 24.268.231,96 29.675.680,00 25.381.976,00 28.949.000,00 27.630.000,00 28.924.000,00 30.825.000,00 
Cota-paite do FPM 4.103.517,60 4.859.336,22 5.636.294,92 5.750.000,00 5.525.000,00 6.089.000,00 6.100.000,00 6.400.000,00 6.720.000,00 
Transferência do IRRF 453.527,83 299.788,42 372.003,06 400.000,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 00.000.EQ 
Transferência do ITR 38.929,75 20.405,35 23.669,49 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 25.000,00 27.00ü,OO 
Cota-Parte Lei Kandir 87/96 485.867,23 558.094,07 475.153,44 575.000,00 502.500,00 527.000,00 550.000,00 581.000,00 610.000,00 
SUS e FNS 6.511.751,43 7.29 ):072,59 8.577 .820,62 12.100.000,00 9.200.000,00 9.660.000,00 10.100.000,00 10.605.000,00 11.000.000,00 - Participação no ICMS _3 .681.332,22 4.295.569,23 5.285.066,39 5.750.000!00 5.425.000,00 5.996.000,00 6.000.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00 
Cota-Parte do IPVA 1.067.361,68 1.122.2?0,11 1.376.584,39 1.500.000.00 1.500.000,00 1.552.000,00 1.600.000,00 1 ::00.000,00 1.800.000,00 
hmdo de Exoortação - 198.063,29 180.088,34 206.388,14 230.00Cl,OO 230.000,00 242.000,00 250.000,00 :2_70.000,00 290.000,00 
Transferência do FUNDEF 1.324.573, 16 2.304.349,O1 1.179.603,95 1.200.000,00 1.200.000,00 I.260.000,00 1.300.000,00 1.365.000,00 1.500.000,00 
Outras transf. Do Estado 0,00 0,00 0,00 10.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 8.000,00 08.500,00 
Transferência de Convênio 642.400,58 663.484,70 l.I35.647,56 2.130.680,00 l.491.47E:,OO 3.594.000,00 I.700.000,00 1.770.000,00 1.800.000,00 
Outras Receitas Correntes 2.912.202,74 1.182.061,50 757.861,15 2.801.720,00 1.236.244,00 1.592.000,00 1.358.000,00 1.465.000,00 1.580.000,00 
Multas e Juros de Mora 57.445,46 78.053,60 15.137,26 100.000,00 94.040,00 98.000,00 103.000,00 110.000,00 120.000,00 
Indenizações e Restituições 0,00 0,00 38.694,00 70.000,00 49.000,00 49.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 
Rec. Dívida Ativa Tributária 271.416,82 434.665,81 387.825,34 1.350.000,00 545.000,00 870.000,00 600.000;00 650.000,00 700.000,00 
Rec. Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
Receitas Diversas 2.583.340,46 669.342,09 316.204,55 1.211.720,00 548.204,00 575.000,00 605.000,00 650.000,00 700.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 :' 
Rec. De Canital 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 i 
Operações de Credito 397.440,00 170.915,61 27.225,94 2.500.000,00 450.000,00 550.000,00 580.000,00 650.000,00 700.000,00 ; 
" Alienação de Bens 18.700,00 503.999,98 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 70.000,00 71.000,00 72.000,00 ,. 
Transferências de Capital 669.319,80 200.919,00 773.101,75 5.990.600,00 1.050.000.00 1.770.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.700.000,00 ! 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 50.800,00 35.560,00 - 40.000,00 41.000,00 42.000,00 \' 
TOTAL 27.825.550,54 28.888.901,76 31.661.749,79 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.836.000,00 ~ 
"I '. Fonte: Receita arrecadada. Balanço dos exerc1c10s de 1998, 1999 e 2000. 
lv!ETODOLOGIA DE C!Í.LCl.Jl.,O: A receita foi reestimada para 2001 e programada para o qwdrênio segundo preços »igentes em 31.12.2000, considerando um acréscimo de 5% (cinco por cento) por exercício. 
C) DESPESAS 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADC PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
Despesas Correntes 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 35.553.250,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00 
Despesas de Capital 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136.705,30 l l .267.000,00 2.807.580,00 6.321.750,00 3.682.000,00 3.860.000,00 4.000.000,00 
TOTAL 29.979. 710,03 29.746.094,68 35.332.326,16 50.602.800,00 35.180.580,00 41. 875. 000, 00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366. 000, 00 .. onte: Despesa executada. Balanço dos exerc1c1os de 1998, 1999, 2000 e Orçamento de 2001. 
Nota: A despesa reestimada para 2001 foi determinada segundo preços vigentes em 31.12.2000, com um acréscimo de 05%. 
A despesa programada foi estimada de acordo com a previsão para 2001, sendo que a cada ano foi ?Crescido 05% sobre o valor do exercício anterior. 
D) SÍNTESE 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADU PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS 27.825.550,54 28.888.901, 76 31.661.749,79 50. 602. 800, 00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366. 000, 00 
Receitas Correntes 26. 740.090,74 28.013.067,17 30.830.422, 1 o 41.261 .400 '00 33.585.020,00 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00 
Receitas de Capital 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 
DESPESAS 29.97Si. 710,03 29. 746.094,68 35.332.326,16 50. 602. 800, 00 35.180. 580, 00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222. 000, 00 46.366.000,00 
Despesas Correntes 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 35.553.250,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00 
Despesas de Capital 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136.705,30 11.267.000,00 2.807.580,00 6.321.750,00 3.682.000,00 3.860.000,00 4.000.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 418.750,00 422.670,00 442.220,00 463.660,00 
RESULTADOS 
Nominal -2.154.159,49 -857.192,92 -3.670.576,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL 
Valores correntes 670.624,21 790.296,56 645.149,90 677.400,00 745.000,00 820.000,00 902.000,00 992.000,00 1.100.000,00 
DÍVIDA FLUTUANTE 
Valores correntes 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3.000.000,00 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 
PATRIJ\IÔNIO LÍQUIDO 
Valores correntes 13.775.412,36 13.482.802,94 15.373.765,40 16.500.000,00 16.000.000,00 16.900.000,00 18.600.000,00 19.500.000,00 19.900.000,00 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO 
Valores correntes 18.700,00 503.999,98 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,00 
APLICAÇÃO DA REC. DE ALIENAÇÃO 
Equipamentos e material permanente 18.700,00 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,00 
Obras e instalações 503.999,98 '·-· -.:.: 
[ 
Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exercícios de 1998, 1999 e 2000 e Orçamento de 2001. 
~~~ \ 
J 
E) DÍVIDA PúBLICA 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADO PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS CORRENTES 26. 7 40. 090, 7 4 28.013.067,17 30. 830.422, 10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860. 000,00 40. 852. 000, 00 
DlVIDA FUNDADA 4.336.537,24 5.695.193,52 5.131.473,62 4.000.000,00 4.500.0QO,OO 3.900.000,00 3.300.000,00 2.700.000,00 2.100. 000, 00 
% em relação a receita corrente 16,22 20,33 16,64 9,69 13,40 9,88 8,90 6,95 5,14 
DÍVIDA FLUTUANTE 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3.000.000,00 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 - -
% en1 relação a receita corrente 15,93 11,98 14,76 7,27 8,63 3,04 2,97 0,00 0,00 
TOTAL 8.596.502,09 9.050. 743,21 9.682.389,85 7.000.000,00 7.400.000,00 5.100.000,00 4.400.000,00 2.700.000,00 2.100.000,00 
F). EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
ESPECIFICA CÃO 2002 2003 2004 2005 
Adicionais por tempo de servico 35.000,00 37.000,00 47.000,00 49.000,00 
Pensões 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 
Aposentadorias 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000 00 
Avaliação de desempenho 16.200,00 16.200,00 18.000,00 18.000,00