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PROJETO DE LEI Nº 103/2001
Regime de Urgência
RECEBIDO EM: 14 de setembro de 2001
Nº DO PROJETO: 103/2001
SÚMULA: Autoriza permutar imóveis (parte do imóvel Irmãos Carraro, que se
denominará de Imóvel Spindola 1 de propriedade de Genésio Spindola - será destinado a
implantação do Parque Línear) .
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 17 de setembro de 2001
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de outubro de 2001 - aprovado com 14
(quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência.
Ausente o vereador Gilson Marcondes -PFL.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de outubro de 2001, aprovado com 15
(quinze) votos a favor.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 9 de outubro de 2001
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 871/2001
LEI Nº: 2085, de 11 de outubro de 2001
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2638 do dia 17 de outubro de 2001
•·
N .o .. f:U.'u..o~
A1slnatura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE .PATO BRANCO-PR
LEl.N.0 2.085
Data: li de outubro de 2001.
. Súmula: Autoriza permutar imóveis
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º. Autoriza o Executivo Municipal permutar parte da Reserva Municipal
n. • 194, encravada na parte dos lotes nkais sob n"S 45-A e 46 do Núcleo Bom
Retiro, çom área de 8.013,42m2 (oito mil é treze metros e quarenta e dois.centímetros
quadrados) m.atriculada no Registro Geral d~ Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, sob n.º 24.042, de propriedade desta Municipalidade, avaliada
em R$ 16.026,00 (dezesseis mil e vinte e seis reais), comparte do imóvel Irmãos
Carraro, que se denominará "Imóvel Spirtdolal", com área de 8.013,13m2(oitomil
e treze metrose treze centímetros quadrados) matriculado no Registro Geral.de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Pàraná sob n. 0 24.825, de
·propriedade de Genésio Spindola, avaliado em R$ · 16.026,00 (dezesseis mil e
vinte e seis reais).
Art. 2°. Esta Lei entra em 'vigor 'na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrárjo.
Gabinete do PrefeitÓ Municipal de Pato Branco em, 11 de outubro de 2001.
CLÓVIS SANTO PADOAN
- Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 103/2001
Súmula: Autoriza permutar imóveis.
Art. 1° - Autoriza o Executivo Municipal permutar parte da
Reserva Municipal nº 194, encravada na parte dos lotes rurais sob
nºs 45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, com área de 8.013,42m2 (oito
mil e treze metros e quarenta e dois centímetros quadrados)
matriculada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, sob nº 24.042~ de propriedade desta
Municipalidade, avaliada em R$ 16.026,00 (dezesseis mil e vinte e
seis reais), com parte do imóvel Irmãos Carraro, que se denominará
Imóvel Spindola I, com área de 8.013,13m2 (oito mil e treze metros e
treze centímetros quadrados) matriculado no Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná sob n º
24.825-R-20, de propriedade de Genésio Spindola, avaliado em R$
16.026,00 (dezesseis mil e vinte e seis reais).
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. e---.----- - -' ~~ ~ '
---------- -- -- ______ ____,/
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 103/2001
Através do projeto de lei em análise, busca o Executivo
Municipal, autorização legislativa para permutar imóveis. O imóvel a ser
permutado compreende parte da Reserva Municipal nº 194, encravada na
parte dos lotes rurais sob nºs. 45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, com área de
8.013,42m2, avaliada em R$ 16.026,00, com parte do imóvel Irmãos Carraro,
que se denominará Imóvel Spindola I, com área de 8.013,13m2, de
propriedade de Genésio Spindola, avaliado em R$ 16.026,00.
Os imóveis permutados serão utilizados para a implantação do
Parque Linear, o que incrementará a superfície verde da cidade e do
município de Pato Branco, trazendo aos seus munícipes uma melhoria
significativa da qualidade ambiental e, por conseguinte, da qualidade de vida.
A proposição é de interesse geral dos pato-branquenses, uma vez
que preserva o meio ambiente, e está amparada legalmente, conforme norma
contida no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e no
artigo 17, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações).
Diante disso, após analisarmos a matéria, emitimos PARECER
FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação.
o parecer, SMJ.
J.l~d ... 28 de setembro de 2001.
Relator
Vilmar Maccari - PSDB
Membro
COMISSÃO DE MÉRITO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 103/2001
O Executivo Municipal, pretende, através do projeto de lei em
apreço, obter autorização legislativa para permutar imóveis. A permuta
refere-se a parte da Reserva Municipal nº 194, encravada na parte dos lotes
rurais sob nºs 45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, com área de 8013,42m2,
avaliada em R$ 16.026,00, com parte do imóvel Irmãos Carraro, que se
denominará Imóvel Spindola I, com área de 8013,13m2, avaliado em R$
16.026,00.
A permuta dos imóveis contempla mérito, é de interesse geral,
uma vez que no imóvel objeto da permuta será destinado para a implantação
do Parque Linear, que visa incrementar a superfície verde da cidade e do
Município de Pato Branco, trazendo aos seus munícipes uma melhoria
significativa da qualidade ambiental e por conseguinte, da qualidade de
vida.
Após analisar a matéria, observando sua importância para os
munícipes e que a mesma encontra-se amparada legalmente, concluímos
que a mesma tem mérito, portanto esta comissão emite PARECER
FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, SMJ.
-.f=-CH,Y--.Dranco, 3 de outubro de 2001.
~~ SôllBêft:i
(Presidente)
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 103/2001
Busca o Executivo Municipal, através do projeto de lei em
apreço, obter autorização legislativa para permutar imóveis.
A permuta refere-se a parte da Reserva Municipal nº 194,
encravada na parte dos lotes rurais sob nºs 45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro,
com área de 8013,42m2, avaliada em R$ 16.026,00, com parte do imóvel
Irmãos Carraro, que se denominará Imóvel Spindola I, com área de
8013,13m2, avaliado em R$ 16.026,00.
Conforme justifica em sua Mensagem nº 71/2001, de 6 de
setembro de 2001, o Executivo Municipal informa que a matéria tem
interesse comunitário, uma vez que os imóveis permutados serão destinados
para a implantação do Parque Linear, que visa incrementar a superficie verde
da cidade e do Município de Pato Branco, trazendo aos seus munícipes uma
melhoria significativa da qualidade ambiental e por conseguinte, da
qualidade de vida.
Observamos, durante a análise, que a matéria está amparada
legalmente, além do que, é de interesse público.
Diante disso, emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação e aprovação.
É o parecer, sob censura.
to Branco, 3 de outubro de 2001.
Lauri
?JJríbSDB
Relator
Val
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 103/2001
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para permutar parte da Reserva Municipal nº 194, encravada
na parte dos lotes rurais sob nºs 45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, com área de
8.013,42 m2, matriculada sob nº 24.042 junto ao 1º Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade desta
Municipalidade, avaliada em R$ 16.026,00 (Dezesseis mil e vinte e seis reais ),
com parte do imóvel Irmãos Carraro, que se denominará "Imóvel Spindola I'', com
área 8.013,13 m2, matriculado sob nº 24.825 junto ao mesmo Oficio, de propriedade
de Genésio Spindola, avaliado em R$ 16.026,00 (Dezesseis mil e vinte e seis reais).
Justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o Município tem interesse
na permuta pois os imóveis permutados serão destinados para a implantação do
Parque Linear. Afirma ainda, que iniciativas como estas incrementarão a superficie
verde da cidade e do município de Pato Branco, trazendo aos seus munícipes uma
melhoria significativa da qualidade ambiental e, por conseguinte, da qualidade de
vida.
A proposição encontra guarida na norma contida no artigo 69 da Lei Orgânica do
Município de Pato Branco e no artigo 17, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.666/93 (Lei
de Licitações) que sobre o tema, respectivamente, assim preceituam:
"Art. 69 - A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta,
dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa."
"Art. 17 - A alienação de bens da Administração Pública,
subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será
precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
-·· .. .•.. -.. "•-<:••""'
~ G;. Mun., de fD. Bc..
,,--- i ~ !lJJ : J'ls. N.• ____ ;
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO Bilitt~tf__J
Estado do Paraná
1 - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para
órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para
todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de
licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos
constantes do inciso X do art. 24 desta lei;"
A proposição está acompanhada dos documentos indispensáveis a sua análise, tais
como: matriculas imobiliárias, mapa de localização, memorial descritivo e laudo de
avaliação dos imóveis objeto da presente permuta.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, está a matéria em
condições de seguir sua regular tramitação, competindo as comissões permanentes
promoverem a análise da mesma sob o enfoque do interesse público.
É o parecer, SUB CENSURA.
Pato Branco, 20 de setembro de 2.001.
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 071/2001
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia autorização legislativa
para permutar parte da Reserva Municipal nº 194, encravada na parte dos lotes rurais sob nºs
45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, com área de 8.013,42m2 (oito mil e treze metros e quarenta e
dois centímetros quadrados) matriculada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná sob nº 24.042, de propriedade desta Municipalidade, avaliada R$
16.026,00 (dezesseis mil e vinte e seis reais), com parte do imóvel Irmãos Carraro, que se
denominará "Imóvel Spindola I", com área de 8.013,13m2 (oito mil e treze metros e treze
centímetros quadrados) matriculado no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná sob nº 24.825, de propriedade de Genésio Spindola, avaliado em R$
16.026,00 (dezesseis mil e vinte e seis reais).
Esta Municipalidade tem interesse na permuta p01s os imóveis permutados serão
destinados para a implantação do Parque Linear.
São iniciativas como estas que incrementarão a superfície verde da cidade e do
Município de Pato Branco, trazendo aos seus munícipes uma melhoria significativa da
qualidade ambiental e, por conseguinte, da qualidade de vida.
Anexamos matrículas, mapa de localização, e laudos de avaliação dos imóveis.
Considerando que esta Municipalidade necessita encaminhar o Projeto de Implantação
do Parque Linear ao Ministério do Meio Ambiente para posterior apreciação, visando a
liberação de recursos previstos em Emenda Parlamentar, colocamos o presente Projeto de Lei
para análise e aprovação desta respeitável Câmara Municipal e solicitamos que o mesmo seja
votado em regime de urgência.
Não havendo outro particular para o momento, apresentamos a Vossa Excelência e aos
nobres edis votos de estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 06 de setembro de 2001.
Clóvis~, Prefeito Municipal
<Prefeitura 9vl unicipa{ de <Pato <Branco .. ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 103/2001
Súmula: Autoriza permutar imóveis.
Art. 1 º. Autoriza o Executivo Municipal permutar parte da Reserva Municipal nº
194, encravada na parte dos lotes rurais sob nºs 45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, com área de
8.013,42m2 (oito mil e treze metros e quarenta e dois centímetros quadrados) matriculada no
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sob nº 24.042, de
propriedade desta Municipalidade, avaliada em R$ 16.026,00 (dezesseis mil e vinte e seis
reais), com parte do imóvel Irmãos Carraro, que se denominará "Imóvel Spindola I", com área
de 8.0l3,l3m2 (oito mil e treze metros e treze centímetros quadrados) matriculado no Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná sob nº 24.825; §ê ~~priedade
de Genésio Spindola, avaliado em R$ 16.026,00 (dezesseis mil e vinte e seis reais).
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cló:~· Prefeito Municipal
······························································································································
IZcfcrcnle a:
J,otc (s) ....... ~.~ .. :.4.k ................................................ : .......................... ..
Quadra (s) ........ ,
À.1c;,, ...... . ........... - .-······ ··························································· ·············
Matrícula ou Registre ...... Â...<-:l.t.ZJ ............................................................. .
l\utJ ..... ______ ~ _______ - - - - - - - - - ....................................... ..
13 n i iro ............................................................................................................... .
Lol eamenlo .......................................................................................................... .
~::::~;:.:~~·•••?~•~······•~•••••••;:;;.••••••••••··5~•1~ Oh 5crvação... . .................................................................................... .
~ Z-23· /'30~
Nestes Termos
!'. Dd~rimcntu.
1
ratJl(:'v,j.h &.f-J. ol
-' .
,- Prefeitura Municipal d p - e ato Branco
PROTOCOLO
.N; 220021 ~
1º JFICIEJ
RQGtSTt:W GERAL DE 1 MÓVEIS
c G c 1118c 1a1;0001-09
COMARCA '.JE PATO BRANCO-PR.
RUA OS V A l D O A R A N H A, 697
TITU<.AR:
PEDRO DESA RIBAS
C.P. F. 00584 ·179-04
.. (MATRÍCULA Nº
r O de OU"'--u-bro--d-e-1-. -9~-:::tl-.----------c:::::::::?- __ -_--&--1--,--"-i -'-::...- ...... -~-.;-•-------...
UhE./,NC\ - "l110VEL RESERVA MU1HCIPJ,L ND194", desmembrado e uma p8 rte do lm~Yt·l, -
rese.r-\.'.á.!'.tuücipal, encravado na pa:te dos lotes rurais sob nlls.45-A e 46 do nÚc:leo
Bem !,eti: o, situado neste mnnicipio de Pato Branco, contendo a á;r-ea de 23.092 ,51~
(VIN:::'.8 E Til.ES MIL, I\OvENTA E DOIS METROS E OITE~TA CEHTHSTROS QUAilillJ)OS), dentro,
dcs segu~ntes limites e confrontações: NORTE: cooi a Reserva Municipal nlll95 cm.
299,973; SUL: com o Imóvel Pastorello com 180t0Qn; LESTE: com o lote rural nll4ê ~
com 82,0tm e com o Imóvel Pastorelo com 163,ocm; QCSTE: com o lote rural nll45-A --
com 63, OCm e com a FR 280 com 135, oem. As medidas e confrontações foram fornecidas
--- 1 ,.,s na:tes contratantes de acordo com o tirovimento n 11356, capitulo T.'l, seçio III
item 5.1 de 27.07.84 e.s qúais assumiram inteira rasponi::abilidade pelo suprimento .. -
Cad;_istraro no INCRA sob nº722 120 021 016. Ref. Mat. R.l e AV.5-20.609 _do livro n2
02, dest< Oficio.
A:::ic1'JI:1E?' S: PREFEITUHA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito pÚbli-
°'CC-:-:-~"õ, inseri ta no CGC/MF sob n !:76. 995-448/0001-54·
TR.-'JiSlilTl_l{T8: . .U.CIDES .PASTORELLO e sua mulher dona ALZIRli. PASTORELL07 C:?F sob nc
l26.229.i29-6õ;-AMSRlGO PASTOI1ELLO e sua mulher dona LCYJ18ES PASTORSLLO CPF sob,-
üçl Ti .11:: .129-20 e EEDOLFINO PASTORELLO e sua mulher dona ROSA MORESCO P1\STOF.ELLO, 1 CFF sob r-ll 126 .. 244.389-04, brasileiros, casados, eles do comercio e elas do la:r,re
sidentes e domiciliados nesta cidade. -
!1':. } - 2" .042 - 24.05.91 - 'confonne Comunica;:o.Jo do INSTITT_Fi'r NACimAL DE COLO!:I/,f\.
,. "':?::P i-J.'lA Ai,h.ALlA-lNChA 1 datada àe 20.05.94, deYidamente assinada reloi sra. c;r
:·ó'?: i ~ E i n de Alnieió.a, Chefe da Divisão de Caàastr0 11.uml -INChl\./Pl',. 1 oU'õ fic2 2x--
>·, ,_;c é:. do cadastro do IHCF,J,, sob n<T722 120 021 016-6, a ;:!'-a de 23.092,SOn?, vis-e,
.E óJ ~::?s:a ~"'issou a pertencer ao perímetro urbano d'?- !'2to 3:rnnco 1 de confomiãé1de
:-.~::a '>,i 12unici~'nl nçl252 de 15.10.93 e perdeu as condiçÕ~s d" explora::;;-o acri(:o-
-_ .. ·:. :5.2 :.:cc, de: ·CJr-~ ~3.;..Jdo Técn..i.·co apr~~~entac\r, fi~andc sujEitc-: e. le;islnç~~· munic2-~~~?} -:"' .. :2: ... ::'L .. 0.}2acima- Dou~:. c:,.7 ~]_,.........- - ·
t:.', .• Qr:Z - 24-05~9! - ConfoIT~~ L~i ~::inici~l sob nç: l .. ~52 d~ 15 ... ~C .. ?:, 1 a ~~r~~)
·.•. .. ~JC".7._, c~"lnsr-::1~i_-c d2 :na:ri~>~:~:::: sc.·l, r. C.' 2!. ~ü~~ ac~:-:;.:.;, d.~ :·:::·:;-:~i.:'5.~::::.-:: ó.:J I-<.~-
L" 1 ..:1;;• '.i'.:'' .·,;.~'.:~,ir1· l\<11;1: l
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C.G. C. 71780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO- PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
(REGISTRO GERAL) _º_º1 ----Jt·~:.~~=:::~~-=.l
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C.P. F 005845179-04
u_---- RUBRICA l
(MATRÍCULA N~ 24.025 J l....__e;_. _'J'_â2._1
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'69 de dezembro de 1.992.
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R U ii A L - 11 môvEL I:RM!(OS CAftl1ARO", desmembrado de uma Parte do lote rural ~ob n 11
46 do nucleo Bom ltetiro, situado neste município de Pato Branco, contendo a area -
de 181.500,00m2 (CENTO E OITEN'J:A E UM MIL E QUJ;NHENTOS METROS QUADiiADOS), dentro -
dos seguintes limites e confrontações: NOliTE: confronta-se por uma linha seca, medindo 224,00metros, com parte do mesmo ~n1146, do mesmo núcleo, Bom Retiro,+:
mais uma linha seca medindo fJ7 ,50metros, com parte do mesmo lote n
1146, do mesmo n~
cleo Bom Retiro; LESTE: confronta-se por (2) duas linhas secas medindo l58,60metro~
+ amís 643 ,OOmetros t com parte do mesmo lote n 1146 do mesmo núcleo Bom hetiro; ..§!!!!.:
confronta-se por (2) duas linhas secas medindo 254,00metros, com parte do mesmo lo
te n 1145, e medindo 255 ,OOmetros com o Núcleo Caçador; ~: con:fronta-se por (2 fduas linhas secas medindo 392,30metros, com o lote n 11 45, do mesmo núcleo Bom heti- 11 ,
ro, e +mais 394,00metros, confronta-se com parte do mesmo lote n 46 do mesmo nu~
cleo Bom hetiro. ELE!iTENTOS DO PERIMETRO: X=XcX=X=X-=X=X=Xm:X=X=xa:x=x:ia:x:xc:x=x-=xcxsx=x
LADOS: crnPiUMENTOS: AZIMUTES:
PP=õi" 3~2,30 14R36iNE
01-02 224,00 72aoo 1sE
02-03 140,oo 15 1103•sw
03-04 18,60 151103•sw
04-05 fJ7 ,50 68 1132 1 SE
05-06 643 100 2º15 1 SE
06-<:!7 255,00 76 1130 1NO
07-08 394,00 l5 1116 1NE
08-09-PP 254 ,OO 72 1145 'NO
Cadastrado no INCi\A sob nll?22 120 017 426-9, exercício de 1991 quitado. As medidas
e "confrontações foram fornecidas pelas }:\9rtes contratantes de acordo com o provi~
.mento n 11356, capitulo AV, seção III, item 5.1 de 27.07.84 as quais assumiram intei
ra responsabilidade pelo suprimento. Iief. Mat. li.12 e AV.24-577 do livro n 11 02,deste~ Oficio.
ADQUII1ENTE: ANTONIO CAiiHARO, brasileiro, viúvo, agricultor, residente e domiciliado neste municipio, inscrito no CPF sob n11025.526.809-25.
'l'ltANSMIT.eNTE: NELSON BERTOLDO e sua mulher dona ALCiitA EERTOLDO, brasileiros, casa
dos, ele agricultor e ela do lar, residentes e domioiliados neste mt.micipio.
fi. 1 - 24.825 - 09.12.92 - Transmitente: ESPOLIO DE ANTONIO CARh.AiiO, processado no
JUizo de direito da 2& Vara Civel desta com:irca. Adquirente: OF..LANDO CARRARO,brasileiro, solteiro, -màior, funciona rio público, residente e domiciliado neste municipioJ inscrito no CPF sob nºl68.048.809-00. ADJUDICAÇÃO: área: l8.l50,00m2. Ceda.a
trado do INChA sob n 11722 120 017 426-9, exf:'rcicio de 1991 quitado,. Fonnal de Parti
lha, extraido dos auto:!? sob nº334/92, em 07.12.92, pelo sr. Claudiorniro da Silva-::
Oliveira, Auxiliar Juramentado da 2~ Var·a Civel desta comarca, devidamente assinado pelo Dr. Jorge de Oliveira Var·gas, MM., Juiz de direito desta comarca. Valor: -
Cr$ 3.750.000,00. Foi pago o ~posto de transmissão causa-mortis, conforme guia ~
sob n 11 G~-;4-ITBI-132/92 da Agenp~de Rendas de Pato Branco. Itef. Mat. 24.825 acima. Dou fe. e. cr$ 127.125,00. ~
Ii.. 2 - 24.825 - 09.12.92 - Transmitente: ESPOLIO DE ANT\'.NIO CAfil\Aii.O, processado no
J'üizo de dir;oito da 2ª Vara Civel desta comarca. Adquirente: lüENE CAhliAfiO PAGNONCELLI, brasileira, casada, do lar, residente e·domiciliada neste municipio, inseri
ta no CPF sob nll577.81.9.669..;;3. ADJUDICAÇÃO: área: 18.150,00m2. Cadastrado no IN..::
CúA sob n°722 120 017 426-9, exercício de 1991 quitado. Fonnal de Partilha, extrai
dos dos autos sob n 11 334/92, em 07.12.92, pelo sr. Claudiomiro da Silva Oliveila,-::
Auxiliar Juramentado da 2a Vara civel, devidamente assinado pelo Dr. Jorge de Oliveira Vargas, MM., Juiz d~ direito desta comarca. Valor: Cr$ 3.750.000,00. Foi pago ~o imposto de transmissao causa-mortis, conforme guia sob n° GR-4-ITBI-132/92 da
Agencia de l~s de Pato Branco. iief. Mat. 24.825 acima. Dou fé. C. Cr$ -:-:-:-:-
127 ,125 ,oo. ~ .
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~: ·;- ~-~4~~~~€:! 09.12.92 - .Transmi't~nt~': ESPOLIO, DE ANTONIO CAfutARO, processado no
Juizo de direito da 2~ vanr civel desta comarca. Adquirente: ftAUL CAfiltAHO, vrasileiros, solteiro, maior, agricultor, residente e domiciliado neste mtmicipio, inscrito no CP:.E' sob 0%63.438.959-49. ADJUDICAÇJ\'.O: área: 18.150,00m2. Cadastrado no -
rncrtA sob n2722 120 017 426-9, exercício de 1991 quitado. Formal de Partilha, extraido dos autos sob n2334/92, em 07.12.92, Pelo sr. Clau:liomiro da Silva Oliveira
Auxiliar Juramentado da ia vara civel devidamen~e assinado pelo Dr. Jorge de Oliveira Vargas, MM., Juiz de direito desta comarca. Valor: cr$ 3.750.000,00. Foi pago o imposto de tr-ansrnissão causa-mortis, confonne guia sob n 2 GR-4-ITBI-132/92 da
A eia de hendas de Pato Branco. Hef. Mat. 24.825 retro. Dou ré. e. Cr$ 127.125,
E.. 10 - 24.825 - 09.12.92 - 09.12.92 - Transmitente: ESPOLIO DE ANTOOIO CAhli.AilO~ -
prõ'cessado no Juizo de direito da 2~ vara civel desta comarca. Adquirente: VALACIR
CAfu.1ARO, brasileira, solteira, maior, do lar, r~sid~nte e dómiciliada nes~a cidade
inscrita no CPF sob n2168 .. 04B.809-00. ADJUDICAÇAO: area: 18.150,00m2. Cadastrado -
no INCli.A sob n2722 120 017 426-9, exercício de 1991 quitado. Formal de Partilha, -
Extraido do~ autos sob no 334/92 ,em 07 .12. 92, pelo sr. Clau:liomiro da Silva Oliva,!
ra, Auxiliar Juramentado da 2& Vara civel des·ta comarca, devidamen :e assinado pelo
Dr. Jorge de Oliveira Vargas MM., Juiz de dir~ito desta comarca. Valor: cr$ -:-:-:
3.·150.000,00. Foi pago o imposto de transmissao causa-mortis, confonne guia sob n 2
GR-4-ITBI-132/92 da Ag~ de liendas de Pato Branco. Qlef. Mat. 24.825 retro. Dou
ré. c. cr$ 127 .125 ,oo ...
AV. li - 24.825 - ll.02.93 - Consta a autorização seguinte: MINISTEB.IO DA AGliICULic
TUhA E :h.BFORMA AGliAfil.A-INSITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E iiEFO:RMA AGiiAliIA-INCTi.A. -
SUPERINTENDÊNCIA ES'l'ADUAL DO PAli.ANÁ. AUTORIZAÇÃO INCiiA NR. OQ4/93 .. No!:!_ tennos do :
Decreto nr .. 62.504 de 08 de abril de 1968, e tendo em vista a delegaçao de compete
eia recebida através da Portaria nr. 40, de 31 de Janeiro de 1990, do Ministério -
• da Agricultura, publicada no Diário Oficial da thliao, em 02.CQ.90, AUTOftIZO o(s) -
sr.(s) OftLANDO CAlüi.ARO E OUTii.OS proprietário(s) do imóvel rural com área de-:-:-:
18l.500,ocm2 (Cento e oi tenta e um mil. e quinhentos· metros quadrados), Cadastrado -
.. no INChA sob o nr. 722 120 017 426-9, com a área de 18,15ba (dezoito hectares e -
quinze ares), localizado no Municipio. de PATO BJRANCO-PE., registrado no cartório de
Registro de Imóveis da.Comarca de PATO BM.NCO-PR sob nria) 24.825 livro(s)2, a de_!
embrar do referido imovel rural para fins de transmissao a qualquer titulo, a par
cela de 2.500,00m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), dentro dos seguin: ea::
limites e confrontações: AO NOliTEI confronta-se por uma linha seca, medindo 43,00
metros, com parte do mesmo lote nr• 46, do mesmo nÚcleo; AO SUL: confronta por uma
linha seca, medindo 40,00metros, com parte do mesmo lote nr. 46 do mesmo nÚcleo
Bom Retiro; AO LESTE: confronta-se por uma linha seca, medindo 63,00metros, com
parte do mesmo lote n 1146, do mesmo núcleo Ban Retiro; AO OESTE: confronta-se por -
una linha seca, medindo 62,5Qnetros, com parte domesmo lote 46, do mesmo nÚcleo -
Bom Itetiro. A parcela a ser desmembrada para a alienação a TELECCMUNICAÇÕSS DO PA-
'fiANÁ S/A-TELEPAR, destina-se a construção e instalação de 1.m1a estação de radio
transmissão, ficandQ caracterizado, confonne determina o Decreto nr. 62.504, de 08
de abril de 1968, a -destinação da mesma para fins não agrícolas .. ApÓs o dP.smembraento ora autorizado o imóvel ficará com a área remanescente de 17 ,90ha (dezesete -
hectares e noventa ares). Fica no entanto ressalvado o direito de dominio inquestionavel da União so~re a área,de !rata este documento em virtlXle de_se localizar,
na fai:xa de fronteira do Psrana, nao importando a presente autorizaçao em nenhtm -
reconhecimento expresso do dominio do titulado ou retificação no registro imobilia
rio competente, expedindo-se a presente nos precisos e exatos termos de Sumula 477
do supremo Tribunal Federal, valendo ainda, a aceitação da presente como 1econheci
menta expresso do que acima ficou consignado. O instrumento público de alienação::
relativo ao desmembramento, de acordo cem o disposto no Artigo 5. do Decreto nr. -
62.504 de 08 de abril de 1968, deverá consignar, expressamente, o inteiro teor da
presente autorizalão, devendo também, a mesma ser averbada a margem da transcrição
irnobiliaria do imovel original. Esta autorização somente terá validade ccxn apresen
tação do iieoibo Certificado de Cadastro do exercício de 1992, cadastrado sob nr.::
722120 017 426-9 .. cu i , 09.02.93. (a)Jose Antonio de Souza Filho(a maquina.).
Jose Antonio de Souza o Superintendente Estadual Adjimto llo INCii.A/Pfu Ref. R.l
24.825 retro. Dou fé.
v. 12 - Confonne memorial descretivo e plantas, r~~!Jti!lte a -~
[ l
CONTINUAÇÃO F ' 0174, fls. nº081/082, lº Tab. Local. VALOR: R$4.000,00. oi pago
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$81,00 conforme
guia GR-4-ITBI nº4195/99 da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Certidão Negativa: Estadual nº27627-52; Federal nº2.333.271, IAP nº
0178/99, Encaminhamento do CCIR de 08.07.97. Funrejus foi pago e
emitido pelo Tabelionato em 14.07.99 no valor de R$8,10. O(s) vendedor(es)declar (ou) (aram) na escritura não ser(em) e nunca ter(em)
sido (s) contri- buint-e (s) obrigatório (s) para a Previdencia Social
como pessoa(s) física(s) na qualidade de empregador(es). Obrigam-se
as parte~ pelas demais condiçõe~éscritura. Ref. R.13-24.825 acima.Dou fe. C.1.270 VRC=R$95,25.~
R.16/24.825- Prot.nº99.258- 14/10/99- TRANSMITENTE: DELESIA
FERNANDES, C.I. nº4.741.464-4-PR.,CPF nº663.438.799-00 e seu esposo
Sr.EDIMO GAUNA FERNANDES, C.I. nº3.341.506-0-PR.,CPF nº525.450.089-
15,brasileiros, casados sob o regime de Comunhão Universal de bens,
ela do lar, ele auxiliar de topografia, residentes e domiciliados na
Rua das Violetas nº526, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Pato
Branco-Pr. ADQUIRENTE: NELSON SCHAVALLA, C.I. nºl.004.253-PR.,
CPF nºl63.908.579-34,brasileiro, casado sob o regime de comunhão de
bens com ADENISE PAULINA WILF SCHAVALLA, C.I. nº4.302.522-8-PR.,CPF
nº218.523.249-53', professora, residente e domiciliado na rua Minas
Gerais nº52,nesta cidade de Pato Branco-Pr.COMPRA E VENDA:área
18.150,00m2. Cadastrado no INCRA sob nº722 120 017 426-9,exercício
quitado. Público de 06.03.98, Lº098 fls.095,2º Tab.local. VALOR:
R$ 6.000,00. Que por exigência do fisco, foi atribuido o valor de R$
7.500,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia
de R$ 150,00, conforme guia GR-4-ITBI nº0221/98, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidão Negativa: Estadual nº28659-10/99; Federal nºl.474.656/98,IAP nºl50/98, CCIR/98/99.0 Funrejus foi isento,
Tconforme Lei nºl2.604 de 02.07.99, item 18. Que o valor acima será
pago nas seguintes condições: R$ 2.000,00, no ato da escritura e R$
4.000,00, será pago em 08 parcelas mensais consecutivas no valor de
·R$ 500,00 cada uma, vencendo-se a primeira em 30.04.98 e a última em
30.11.98,representados por 08 Notas promissórias, emitidas pelo comprador em favor da vendedora. Os vendedores declararam na escritura
não serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios para a Previdenc ia Social como pessoas físicas na qualidade de empregadores.
Obrigam-se as partes pelas demais condições~scritura.Ref.R.5-24.
825 retro. Dou fé. c. 2.395 VRC= R$ 179,62.~
R.17/24.825-Prot.nº99.261-14/10/99- TRANSMITENTE: MILTON CARRARO, C.I. nºl.561.324-PR., CPF nº243.034.619-20, brasileiro, separado,do comércio,residente e domiciliado na Rua Papa João XXIII s/nº
nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: NELSON SCHAVALLA,C.
I. nºl.004.253-PR., CPF nºl63.908.579-34, brasileiro, casado sob o
regime de comunhão de bens com ADENISE PAULINA WILF SCHAVALLA, C.I.
nº4.302.522-8-PR., CPF nº218.523.249-53, professor, residente e domiciliado na rua Minas Gerais nº52, nesta cidade de Pato Branco-Pr.
PERMUTA: área: 18.150,00m2.Cadastrado no INCRA sob nº722 120
017 426-9, exercíéio quitado. Público de 28.07.98, Lº090 fls.101, 2º
Tab. local. VALOR: R$ 4.520,00. Foi!' pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 90;40, conforme guia GR-4-ITBI nº06
84/98, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidão Negativa:Estadual nºl4.006646/98; Federal nº3.031.781/99, IAP nºl50/98, encaminhamento- do CCIR de 01.09.99. O Funrejus foi isentç, conforme Lei nº
12604,de 02.07.99,item 18.0s permutantes declararam na escritura não
serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios para a Previdên
eia Social como pessoas físicas na qualidade de empregadores.Obrigam
se as part:s pelas demais condições ~~escritura.Ref. R.6-24.825 retro. Dou fe. C.1.495 VRC= R$ 112,12.~
1. [ ~ l --------- LOR: ~~1jN~~8, 00 .. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na
quantia de R$70,00 conforme guia GR-4-ITBI nº641/00 da Prefeitura
Municipal de Pato Branco. Certidão Negativa: Federais nºs.3.677.371/
oo, 3.677.357/00; Estadual nºs 186448-00/00, e 188625-57/00, IAP nº
479/00, CCIR de 08.07.97. Funrejus emitido e pago pelo Tabelionato
no valor de R$7,00. Que da área cima descrita a Sra. Arlete Carraro, vende a área d~ S.462,85m2, e o Sr. Raul Carraro, vende a área
de 4.550,28m2. O(s) vendedor(es) declar(ou) (aram) na escritura não
ser(em) e nunca ter(em) sido(s) coµtribuinte(s) obrigatório(s) para
a Previdencia Social como pessoa(s) física(s) na qualidade de empregador(es). Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura.
Mat. R.7 e R.9-24.825 retro. Dou fé. C.1.270 VRC= R$95,25.
1.º Ofício de R('Jgistro Geral
de Imóveis
ELICE SO>.RES RIBAS TITULAR
CERTIFICO, que a prooento }ºY'b"J'l•J
reprodução fiel da matr. nQ .'2-'ft:r::.;! __ _ Pato ~-.Q.h
~
.. deQ~.--:d.'. • .
'·
j C. Mun. de '®. Bct. :
1
~ . ! l'le. N.• ~.~~.·· .
Prefeitura Municipal de Pato Brari"Êb,c.,.~.,. Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo Decreto nº 4.211 de 05.02.2001, do Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Clóvis Santo Padoan, instituiu a Comissão de Avaliação,
integrada pelos Senhores, Carlos Scipioni - Presidente, Adilcione Colli -
Secretário, Rubens Juglair, como membro, para procederem a avaliação dos
seguintes imóveis:
- Parte do Imóvel Reserva Municipal 194, conforme Matrícula nº 24.042
com a área de 8.013,42m2 de propriedade do Patrimônio Municipal (que se
denominará "Imóvel Reserva Municipal nº 200", avaliado em R$ 16.026,00
(dezesseis mil e vinte e seis reais).
- Parte do Imóvel Irmãos Carraro, conforme Matrícula nº 24.825 - R20 com
a área de 8.013, 13m2 de propriedade do Senhor Genésio Spindola (que se
denominará "IMÓVEL SPINDOLA I", avaliado em R$ 16.026,00 (dezesseis
mil e vinte e seis reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Em, 29 de agosto de 2001.
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4S-A
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MEMORIAL DESCRITIVO
***********************************************************************************
PROPRIETÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DENOMINAÇÃO : RESERVA MUNICIPAL Nº 200
MATRICULA
ÁREA DO IMÓVEL : 8.013,42 M2
MÉTODO : POLIGONOMÉTRICO
•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
O lmóvel Reserva Municipal 194, conforme matrícula 24.042 com uma área total de
23.092,80 m2, será subdividido em dois lotes , sendo uma área de 8013,42 m2 que passará a ser
denominada de Reserva Municipal nº 200 e a reserva municipal remanescente com uma área de
15079,38, permanecerá como reserva Municipal 194, conforme novos limites e confrontações.
NORTE:
LESTE:
OESTE:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
RESERVA MUNICIPAL Nº 200
Partindo do marco OPP, por uma distância de 115,58 m e azimute de 74º5 l '47'',
até o marco O 1, confrontando com parte da chácara 194 .
Partindo do marco 01, por uma distância de 162,88 me azimute de 192°29'37'',
até o marco 02 , confrontando com Imóvel Pastorello
Partindo do marco 02, por uma distância de 27,44 m e azimute de 333°20'53",
até o marco 03 ,deste por uma distancia de 45,33 me azimute de 331°19'55",até o
marco 04 ,deste por uma distancia de 39,35 me azimute de 328°36'25" , até o
marco 05 ,deste por uma distancia de 37,84 me azimute de 325°02'18" até o
marco OPP , confrontando com a faixa de domínio da PR480 .
•
()(, {/
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Eng Agro lvandro R da Luz
éRUVPR 21297-D
Med Vet Ivan R Da Luz
CRMV /PR -34 26
T ec Agro Gerson Gruber
CREA/PR 6 762- TD
+
DESENHO TIPO PERMUTA
DENOMINAÇÃO RESER'vA MUNIUPAL N~ 194
PROPRIETÁRIO PREFE11URA MUNICIPAL PATO BRANCO
LOCALIDADE PATO BRANCO PR
RESP TÉC ENG' AGR' IVANDRO RIBAS DA LUZ CREA-21297-D/PR
'?,\Jf!. WARMI'•. 113'.1:
FATO 6RANrn - PR
FONES lOXXt.6}
22:4-4El03 972-0601
9Tl-fi0<>~ 'l?Z-fiü5
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ARE.A
15 079.38 M'
ESCALA
1 2 000
E XlCU(AO/DESlNHO
1 ê:c Agro
GfRSON GRUB[R
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CSJC1/2Cl)l
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ASSESSORIA, TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA.
MEJ\'IORIAL DESCRITIVO
*************************************************************************************
PROPRIETÁRIO : GENÉSIO SPINDOLA
DENOMINAÇÃO : PARTE DO IMÓVEL IRMÃOS CARRARO LOTE Nº 46
NÚCLEO BOM RETmO - GENÉSIO SPINDOLA I
MATRICULA : 24.825
ÁREA DO IMÓVEL : 8.613,13 M 2
INSTRUMENTO : WILD T-1
MÉTODO : POLIGONOMÉTRICO 1••······················································································· Subdivisão do imóvel Irmãos Carraro, pertencente a matrícula 24.825 no R-20, com uma área de
10.013,13 m2 , que será subdividida em partes distintas, sendo um lote com uma área de 8.613,13 m2 que
será denominada de Imóvel Spindola I e a área remanescente com 1.440,00 m2 passará a ser denominada
de Imóvel Spindola II , dentro dos seguintes limites e confrontações conforme segue
NORTE:
SUL:
LESTE:
OESTE:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Partindo do marco Opp, por uma distância de 36,28 me azimute de 86º58'28", até o
marco 01, deste por uma distância de 20,00 m e azimute de 00°28'53", até o marco 02,
deste por uma distância de 6,00 me azimute de 86°58'28", até o marco 03, confrontando
com parte do lote 46, do Núcleo Bom Retiro.
Partindo do marco 08, por uma distância de 20,00 me azimute de 269°19'29", até o
marco 10, deste por uma distancia de 50,00 e azimute de 180°02'57", até o marco 11, deste
por uma distancia de 70,00 me azimute de 269°19'29'', até o marco 12, confrontando com
parte do mesmo lote 46, do Núcleo Bom Retiro.
Partindo do marco 03, por uma distância de 30,00 me azimute de 180°28'53'', até
o marco 04, deste por uma distancia de 15,00 me azimute de 87°08'58", até o marco 05,
deste por uma distancia de 2,23 me azimute de 179°25'57", até o marco 06, deste por uma
distancia de 20,00 m e azimute de 269°19'29", até o marco 09, deste por uma distancia de
70,37 me azimute de 180º 04'06", até o marco 08, confrontando com parte do mesmo lote
46, de propriedade de Genésio Espindola.
Partindo do marco 12, por uma distância de 82, 79 m e azimute de 13°51'43", até o
marco 13, deste por uma distância de 60,44 m e azimute de 33°15'23", até o marco PP,
confrontando o Imóvel Raul e Arlete Carraro.
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89"19'29"
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~-- o <11º o • • o
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70.00' 11
ESTRADA VICINAL MUNICIPAL
PARTE LOTE 46 NÚCLEO BOM RETIRO
DESENHO TIPO: MAPEAMENTO
PARi'l!: LOTE 46 HÔCLEO BOM RETr.RO
RIJA GtJNlDl:I, 792 PATO BllAJICO - PR
FOlil!IS IOXX46)
224-4803 972-0801
972-8049 972-8435
CREA/FR 21.2~1-D DENOMINAÇÃO: PAI\TE 00 IMÓVEL RURAL I~S CARRARO
Med. Vet. Ivan .R. Da LOTE 46 GENl:SIO ESPINDOLA I
Luz
CRMV/PR.-3426
L:ec. Agro. Gerson
uber
REA/PR. 6762-TD
PROPRIETiRIO: GENJl:SIO ESPINDOLA
LOCALIDADE: BAIRRO GRALHA AZUL -
RESP. TgC.: ENG" AGR" IVANDRO RIBAS DA LUZ
ASSESSORIA, TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO L TDA.
MKMORIAL DESCRITIVO
*************************************************************************************
PROPRIETÁRIO : GENÉSIO ESPÍNDOLA
DENOMINAÇÃO : PARTE DO IMÓVEL IRMÃOS CARRARO LOTE Nº 46
NÚCLEO BOM RETIRO - GENÉSIO SPINDOLA - II
MATRICULA : 24.825
ÁREA DO IMÓVEL : 1.440,00 M2
INSTRUMENTO : WILD T-1
MÉTODO : POLIGONOMÉTRICO 1••······················································································· Subdivisão do imóvel Irmãos Carraro, pertencente a matricula 24.825 no R-20, com uma área
de 10.013,13 m2 , que será subdividida em partes distintas, sendo um lote com uma área de 8.613,13 m2
que será denominada de Imóvel Spindola I e a área remanescente com 1.440,00 m2 passará a ser
denominada de Imóvel Spindola II , dentro dos seguintes limites e confrontações conforme segue
NORTE:
SUL:
LESTE:
OESTE:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Partindo do marco 09, por uma distância de 20,00 me azimute de 89º19'29", até o
marco 06, confrontando com parte do lote 46, do Núcleo Bom Retiro, de propriedade da
Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Partindo do marco 07, por uma distância de 20,00 me azimute de 269º19'29'', até o
marco 08, confrontando com parte do mesmo lote 46, do Núcleo Bom Retiro.
Partindo do marco 06, por uma distância de 70,37 me azimute de 180°04'07'', até
o marco 07, confrontando com parte do mesmo lote 46.
Partindo do marco 08, por uma distância de 70,37 me azimute de 00°04'06", até o
marco 09, confrontando com parte do lote 46, do Núcleo Bom Retiro, de propriedade da
Prefeitura Municipal de Pato Branco.
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PAR'l'E LOTE 46 NtlCLEO BOM RETIRO
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OPP
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l GENÉSIO ESPINDOLA I
8.613,13 M2
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Eng. Agro. Ivan
1R. da Luz
CREA/PR 21.291-D
Med.Vet. Ivan .R.
Luz
)CRMV/PR.-3426
\
Tec. Agro.Gerson
Gruber
CREA/PR. 6762-TD
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tt1
~ 01
1.0 20.00• 08 ~
89°1.9'29"
70.00'
" :;; -- o .,.,o
o • • o
º"' o
ll
ESTRADA VICINAL MUNICIPAL
PARTE LOTE 46 NÕCLEO BOM RETIRO
DESENHO TIPO: MAPEAMENTO
1-3
H
~
o
PARTE LO'.t'E' 46 HÔCLEO BOM RETIRO
1U1A GUARAHI, 792
PATO lll!AllCO - 1'R i'OlllES (0XX46)
224-CB03 972-0801
972-8049 972-8435
DENOMINAcAO~ PM\'l!E 00 IMÓVEL RURAL 1RMJ.os CAlUU.RO
Da LOTE 46 GENÉSIO ESPINDDLA II
PROPRIETÃRIO: GEWSIO ESPINDOLA
LOCALIDADE: BAIRRO GRALHA AZUL - PATO BRANC
1.44D,DD M. 2
15/08/2001
. -~
MEMORIAL DESCRITIVO
***********************************************************************************
PROPRIETÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DENOMINAÇÃO : RESERVA MUNICIPAL Nº 194
MATRICULA
ÁREA DO IMÓVEL
: 24.042
: 15.079,38 M2
MÉTODO : POLIGONOMÉTRICO
•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
O Imóvel Reserva Municipal 194 , confonrie matrícula 24.042 com uma área total de
23.092,80 m2, será subdividido em dois lotes , sendo uma área de 8 .. 013,42 m2 que passará a ser
denominada de Reserva Municipal nº 200 e a reserva municipal remanescente com uma área de
15079,38, permanecerá como reserva Municipal 194, conforme novos limites e confrontações.
NORTE:
SUL:
LESTE:
OESTE:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
RESERVA MUNICIPAL Nº 194
Partindo do marco 06, por uma distância de 295,74 me azimute de 72°39'46",
até o marco 07, confrontando com parte da Reserva Municipal 195 .
Partindo do marco 08, por uma distancia de 180,00 me azimute 256°10'45" ,até
o marco O 1, deste por uma distancia de 115 ,5 8 e azimute de 7 4°51'4 7'', até o marco Opp
, confrontando parte com Imóvel Pastorello e parte com a Reserva Municipal nº 200
Partindo do marco 07, por uma distância de 82,00 m e azimute de 183°30'00",
até o marco 08 , confrontando com parte do lote 46 do núcleo Bom Retiro.
Partindo do marco OPP, por uma distância de 51,84 me azimute de 05°18'55",
até o marco 06 , confrontando com a faixa de domínio da PR480 .
u"
~_{'") ~
coco
~~ o
Eng Agro lvandro R da Luz
CREAiPR 21297-D
Med Vet Ivan R Da Luz
CRMV /PR -34 26
Tec Agro Gerson Gruber
CREA/PR 6762-TD
DESENHO TIPO PERMUTA
DENOMINAÇÃO
PROPRIETÁRIO PRE FEITURA MUNI( IPAL PA 1 O BRANCO
LOCALIDADE PATO BRANCO PR
RESP TÉC. ENGº AGRº IVANORO RIBAS DA LUZ CKEA-21297-D/FR
1. (\ \.,,
\ /
\:.'Jti. C-.lJf.ç:;f-H'.. Vii
fAlCEfiAH(C fR
FNff~ ICXXt.~)
2{l...t.~e3 'f72-C8C1
<; ll- !1.~' <; '171- f' !':
\
\
\
\
\
\
\
\
1S 079 38 M'
. -----------!-,-~--·---·------
(':,(ALA
1 í ccc
D[(U(AO!DlSlNHO
1 ~{ AgrcG[RSON GRUBER DA 1 A--------
C.SJtilJ2CC1
------~-----------· ____ [ _____________________ -·----·---·-·-------·~·
_J/'LA.NTA DE UMA PARTE DOS LOTES N' 45-A e 46 DO NÚCLEO BOM RETIRO
,i:;,;, ÁREAS DE 1&4.301,50m2 E 2:3 002 ,BO m2
__________ _j _,
I 46
IO TRABt.LHO CONTRATA~ r----~~--~ - - - - - 22 !I eo
'[J[J~ 1Jf 8~~ 13
,IJLLi/{~~~]--- . 1-u~11/frr;~~~ · :
. ~] [J 1 j ff f i-~-~ 12
i
1-
.... _. -~, l '·,. 1_- ' ' ~ . ,
1
1
P/45-A e 46
18'1.381,50rn2
RES MUN.
195
o
N
N
'172 .00
45-A
.1
'" 1.00
46
. 1
IMJVEL PAST
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN~~~-~.-d~?. &•.
DEPARTAMENTO RECEITA it --··----............ ___ .. ·
GUIA DE RECOLHIMENTO Cód. Banco ~ l'lt. N.l_. j){ ·-i
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis 1 T B 1 l:i~~, .. ,.:J
CONTRIBUINTE
Nome ou Razão Social do Contribuinte CPFICNPJ Data do Fato Gerador
EndereçcFc.. '"''-;:;-'- u 0 --
h~ TO BRANCO - FR
0;:.'A. 7'14. 440- A
TRANSMITENTE
Nome ou Razão Social do Transmitente - CPFICNPJ Data da Homologação
,; c=r~! u c··r.r:-cr,1:"•1'"1 e n1 1-rc"l''· 21../ Endereço Ng los l&'CJ
Localização e Descrição do Imóvel Valor do Imóvel Data Umite para Pagamento Declarado pelo Contribuinte
l t·~1-EG~\) I \/[IS; F' a t,_ te 00 IliO\lEL IF;!'íF'OS CA~:A-
'ã{ l oG l 0t:::J L_:f'1
i ·~w ~ desrnt:rnbr-ado de uma par-te do lote Área do Imóvel Construção Atribuído pi Pref. Municipal r-Ltr-a l sob J;O 4\-S do Nucleo Bom F~etir-c• ~ Cultivada Madeira
sib.12do neste municipio de F:atei Br-·an cc( '! -~ ;Oo contendo a at-ea de 10 .. 013,13m2!' mat;-i- Mecanizável Alvenaria
cu la 24 n 82~1 Melhorias
ng D Luz
D Água Pastagem Mista
D Esgoto
D Pavimentação TOTAL
'
/. T.B.I. R$ ::::(6, O<) ~
Multa R$ - ~
Base de Cálculo - Valor Alíq. )(Tipos to
3Sa:J /R. ?// Ã~ Juros R$
aC:),,_ ~2~)/ C. Monetária R$
Carimbo do Cartório \. 1 '\. 'Wsta_ ,,,,ura , ....... ..,
/, 7 ~ TOTAL R$ ,... __ ~·~lr~ , 5 -·~ r• IR 4.,hlM-.1
2_g T;'."eBELIOMATO D NOTf
78.278.736/0001-i~ ~RNg( 6lf 1 \
RUP1:; CAR;C\l'lURU, 403 - '- /
----- Autenticação Mecánica
PATO BR~·,NCO-PARANA
~EF'. 3;::,. ;:'.!iJl. Ui60 .;;~~ 4711320242R300500 1Huni05250•••••****••70,00
! .
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
I"º"'"º
3.677.357
CERTIDAO DE QUITACAO DE TRIBUTOS E CONTRIBUICOES FEDERAIS
ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
CPF: 663.438.959-49
RAUL CARRARO
R JOAO CADORIN 10 POSTA RESTANTE GRALHA AZUL
CEP: 85501-970 PATO BRANCO PR
RESSALVADO O DIREITO DE A FAZENDA NACIONAL COBRAR QUAISQUER
DIVIDAS DE RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE ACIMA, QUE VIEREM A SER
APURADAS, CERTIFICO QUE NAO CONSTAM, ATE ESTA DATA, NESTA UNIDADE,
PENDENCIAS EM SEU NOME, RELATIVAS AOS TRIBUTOS E CONTRIBUICOES FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
ESTA CERTIDAO REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE A SITUACAO DO CONTR~~UINTE NO AMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, NAO CONSTITUINDO, PbR CONSEGUINTE, PROVA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS INSCRITOS EM
DIVIDA ATIVA DA UNlAO, ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA, NACIONAL.
VALIDADE ATE 23/11/2000- EMITIDA EM
+----------------------~-+
1 EXPEDIDA GRATUITAMENTE 1
+------------------------+
.' .'9.1.03.05-81
' i'i :s /NJ!A1. ~-
- C PATrl l'IR .: l
............ ~ ..... 1
Aprovado pela 1 N/SRF nº 80/97
23/05/2000
CARIMBO / ASSINATURA
I0037G36
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
J"""'"
3.677.371
CERTIDAO DE QUITACAO DE TRIBUTOS E CONTRIBUICOES FEDERAIS
ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
CPF: 680.852.819-53
ARLETE CARRARO
CORREIO LOCAL SN BAIRO ENCRUZILHADA
CEP: 85500-000 PATO BRANCO PR
RESSALVADO O DIREITO DE A FAZENDA NACIONAL COBRAR QUAISQUER
DIVIDAS DE RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE ACIMA, QUE VIEREM A SER
APURADAS, CERTIFICO QUE NAO CONSTAM, ATE ESTA DATA, NESTA UNIDADE,
PENDEN.CIAS EM SEU NOME, RELATIVAS AOS TRIBUTOS E CONTRIBUICOES FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
ESTA CERTIDAO REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE A SITUACAO DO CONTR. _,UINTE NO AMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, NAO CONSTITUINDO, POR CONSEGUINTE, PROVA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS INSCRITOS EM
DIVIDA ATIVA DA UNIAO, ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
VALIDADE ATE 23/11/2000- EMITIDA EM 23/05/2000
+~---------------------~-+ CARIMBO / ASSINATURA
1 EXPEDIDA GRATUITAMENTE 1
+------------------------+
••. 1.,... ..... • ~••·"~.·-·- ' ..... __ ,..;..·.: rrJ .... ,.,-.·-~ --· ~· -. R '..J. .
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. ' . . ·:"'.\.\~~~ ; • ( ~ J \j.~
.. , .--· ___....-,._,
• l. S Gtk Q t S ; ;a
• 2 3 MAi 2-\m
Aprovado pela IN/SRF nº 80/97
!0037639
E S T A D O D O P A R A N A
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CDORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO
14A. DRR - AR~ PATO BRANCO
16:02:40
01 ~·624
XS38
f"'"·'--'"="· ,.,. ....... ,. .. .,. .. ...... , ~O. Mun. de IP. Bct. 'i CERTIOAO l'Jf.0:(3ATIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS ' --· 'l'fa. N.•-... JJ. .... _ j
NUMERO: 186448-00
CERTIDAO FORNECIDA PARA O CPF/MF: 680.852.819-53
NOME: ESTE CPF NAO CONSTA NO CAD.ICMS/PR
1J'f1it5 t 5 0711(1-,1) ~ o
1----~ " .-r"1»\ ::J [ Vllil'rO - .,<>-·:;.;:_ •• ,~.~:._·~. ···'-·:.:...::-,;;:..;.;.p·~.11; .....
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE INSCREVER E
COBRAR DEBITDS AINDA NAD REGISTRADOS OU QUE VENHAM A SER APURADOS.
CERTIFICAMOS QUE, VERIFICANDO OS REGISTROS DE PENDENCIAS JUNTO A FAZENDA
PUBLICA ESTADUAL, CONSTATAMOS NAO EXISTIRCEM) DEBITO(S), EM NOME DO(Al
REQUERENTE, NESTA DATA.
OBS: ESTA CERTIDAO ENGLOBA TODAS AS INSCRICOES DACS) EMPRESA(S) DO
CPF REQUERENTE NO CAD.ICMS/PR.
FINALIDADE: PARA VENDA DE IMOVEL EM PATO BRANCO
** A AUTENTICIDADE DESTA CERTIDAO PODERA SER CONFIRMADA VIA INTERNET **
HTTP://WWW.PR.GOV.BR/SEFA/CERTIDAO.HTML
(ESTA CERTIDAO TEM VALIDADE ATE 22/07/2000 - FORNECIMENTO GRATUITO).
PATO BRANCO. 23/05/2000
)) iJ·
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO
14A. DRR - AR: PATO BRANCO
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
NUMERO: 188625~57
CERTIDAO FORNECIDA PARA O CPF/MF: 663.438.959-4S
NOME: RAUL CARRARD
..,,..,-··.-:•·r··,
,'\ .:~;-..."•C•
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE INSCREVER E
COBRAR DEBITOS AINDA NAO REGISTRADOS OU QUE VENHAM A SER APlJRADOS.
CERTIFICAMOS QUE. VERIFICANDO OS REGISTROS DE PENDENCI0S JUNTO A FAZENDA
PUBLICA ESTADUAL, CONSTATAMOS NAO EXISTIRCEMl DEBITOCS). EM NOME D01Al
REQUERENTE, NESTA DATA.
DBS: ESTA CERTIDAO ENGLOBA TODAS AS INSCRICOES DACS) EMPRESA!S) DO
CPF REQUERENTE NO CAD.ICMS/PR.
FINALIDADE: PARA VENDA DE IMDVEL PATO BRANCO PR.
CERTIDAD EMITIDA COM AUTORIZACAO DO FUNCIONARID QUE A SUBSCREVE.MEDIANTE
DOCUMENTACAO CDMPROBATDRIA DE REGULARIZACAO APRESENTADA PELO REQUERENTE.
tt A AUTENTICIDADE DESTA CERTIDAD PODERA SER CONFIRMADA VIA INTERNET **
HTTP://WWW.PR.GOV.BR/SEFA/CERTIDAD.HTML
CESTA CERTIDAO TEM VALIDADE ATE 28/07/200U ~FORNECIMENTO GRATLIITOl.
-ç;s~~~;··,~:~~:,'.·::z;·~~,~~-
.:- .. :~· F -:~.' ... ,::::.E
29 MA\. 200IJ
PATO BRANCO. 29/05/2000
JiUNO JOSÉ KROETZ
Clllll'i DA Af1. YAfO B..~} .. nco
ao 1~2 Mlll rv
..
f: C. Mun. de P. &9. \ ~;----- F ~ '"'l .N • ,,.a. :1
~"·· ·-~··-~
1---VllTO !
@'''(/f)'(_/)
INSTITUTO l J.J/1 AMBIENTAL .··. . DO PARANÁ GOVERNO
-~· DO
PARAN/11
Vinculado à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CERTIDÃO
D NEGATIVA
D POSITIVA
~-n-i-da_d_e_E_x_p-ed-id_o_rª _________________ _.I Certidão Número
. - 479/00
Nome ou Razão Social
Raul Carraro
Arlete Carraro
CPFICGC
663.438.959-49
680.851.819-53
1
Endereço 1 Município
Pato Branco
----------------------------
PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, FIRMAMOS O PRESENTE,
RESSALVADOS OS DÉBITOS QUE VENHAM SER APURADOS.
Pato Branco 26 maio 00 -----------~,----de _______ de ____ ,
CÓD. 12.01.008
! .
~......_)
li iUio•J. !/, n.r T'. Mnf'.hn.1fr,
r::_pc. fl f"Jufr11lco ~:h'E'4. 11." 1?4?? n
~hflir '10 1,A,i -. F'nlr_1 Arra1c0. r·'.""
válida por 60 (sessenta) dias a contar da data de emissão
-. • Imprensa Oficial
Livro 104
Pág. 396
Prot. 3625 /1
1, 1
!
• ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA,
Que ·fazem: ARLETE CARRARO e out:o, à
GENEZIO ESPINDOLA, na forma abaixo:
,, Saibam quantos esta pública escritura bastante virem,
que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de dois mil, aos trinta dias do mês de
maio do dito ano, ~esta cidade e comarca de Pato Br~nco, Estado do Paraná, em Cartório, perante mim,
Notária substituta, compareceram partes entre si justas e contratadas a saber, de um lado como
outorgante(s) vendedor(es): ARLETE CARRARO, brasileira, solteira, maior, do lar, residente e
domiciliada à rua. João Cadorin nº 10, nesta cidade de Pato Branco - Pr; portadora da CI. n. 0 3.437.502-
0-SSP-SP; exp. 21.05.1981; ·filha de Antonio Carraro e Maria Stievem; nascida ~m Passo Fundo - RS,
aos 15.07.1949; inscrita no CPF, sob nº 680.852.819-53; e RAUL CARRARO, brasileiro, solteiro, do
comércio, residente e domiciliado à rua João Cadorin nº 10, nesta cidade de Pato Branco-Pr; portador da
CI. nº 1.331.836"SSP~PR; exp. 08.09.1974; · filho de Antonio Carraro e Maria Stieven; nascido em Passo
Fundo - RS, aos 11.03.1947; inscrito no CPF .. sob nº 663.438.959-49; e de outro lado como outorgado(s)
.comprador(es): GENEZIO ·ESPINDOLA, . br~sileiro,. càsado em .28.12.974, pelo regime de comunhão
universal de bens, com, Vera SHdete flspindola, sargento reformado, residentes e domiciliados à rua
PRT 280 KM 212, nesta cidade de Pato Branco-Pr; portadores da certidão de casamento nº 2.043 às fls. 84
do livro nº B/12, do Cartóriodo Registro Civil de Santó,Antonio do Sudoeste - Pr; ele CI. nº 032665591-7-
ME; filho de João Albino Espindolà e Maria Joaquina Cardoso; nascido em Joaçaba-SC, aos 05.12.1947;
CPF. nº 054.794.440-34;), ela q. nº 1.043.605-SSP-PR; filha de João Martins de Mello e de Elsa Soares :; :/,'•. ,,, ·'.!.;' i·· ,_J .
Martins de Mello;,,, nascida.f:!m.'.iPato Branco-Pr; aos 08.01.1954; CPF. nº 212.893.609-87; reconhecidos
como os próprios por'ffillri:i::s~revente Juramentado, do Notário do que dou fé. E, perante mim, pelo(s)
outorgante(s) vended~r(Js) me.foi dito que, a justo título é(são) senhor(es) e legítimo(s) possuidor(es): ~
parte do IMÓVEL• IRMÃOS CARRARO, desmembrado de uma parte do lote rural n. 0 46 do Núcleo
Bom Retiro, situada nesta cidade de Pato Branco - Pr; ···contendo a área de 10.013,13m2(dez mil, treze
metros e treze centímetros' quadràdos), •.•• elil sua área máior~, ' sem benfeitorias., com os limites e
·confrontações constantes da matrícula de origem. Havido por força da matrícula nº 24.825 R-07 e 09 do
CRI. 1 º Ofício desta comarca; Emitido a D(JI; Que da área acima descrita a Sra. Arlete Carraro, vende a
área de 5.462,85m2(cinco .·mil, '·quatrocen~os ~·'sessenta e dois.' metros e oitenta e cinco centímetros
quadrados), e b Sr. Raul Carraro, ,vende"~-âi:~a;de;~ .. 550~28m2(quatro mil, quinhentos e cinquenta metros
e vinte e oito centímetros quadrados);' que possuirido o(s) imóvel(is) escrito(s) livre e desembaraçado de
quaisquer ônus, está(ão)justo(s) e contratado(s) para vendê-lo(s) ao(s) outorgado(s) comprador(es), como
por bem desta escritura e na· melhor forma de .direito efetivamente vendido tem, pelo preço certo e
previamente 'convencionado de R$ 3.500,00(trêsmil e quinhentos reais)., que confessa(m) receber( em)
neste ato dele(s) outorgado(s).em moeda corrente do país que contou(aram) e achou(aram) exata da qual
dá(ão) ao(s) outorgado(s) comprador(es) plena, geral e irrevogável quitação de pagos e satisfeitos para
nunca mais o repetir e, desde já transfere(m)-lhe(s) tóda a posse, jús, dominio, direito e ações que
exercia(m) sobre os bens ora vend,idos). para que :dele(s) mesmo(s) comprador(es) use(m) goze(m) e
disponha(m) livremente como seus que ficam sendo;; obrigando-se o(s) vendedor(es), por si e seus
sucessores, a fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção e direito quando
chamados à autoria. Os outorgantes sob pena de rE;sponsabilidade civil e penal, declaram não existir( em)
ações reais e pesso~is, reipersecutórias relativas áo imóvel e outros ônus reais incidentes sobre o(s)
mesmo(s). O(s) outorgado(s) dispensa(m) a apresentação dos demais documentos exigidos pelo Decreto nº
93.240 de 09.09.86. O(s) vendedor(es) e o(s) c~mpra~or(es) declara(m) que seu(s) estado(s) civis são os
constante(s) de suas: qualificações neste instrumE!nfo; e que não têm quaisquer responsabilidades
provenientes de tutela, cur,atela ou testamentária. Pelo(s) outorgado(s) comprador(es), me foi dito que
aceita(m) a presente venda e. esta escritura em todos os expressos termos, exibindo-me os seguintes
documentos: IBTI n. 0 641/00 no valor de R$·; 70,00 ·em nome de Genezio Espíndola; certidões
negativa federais nºs 3.677.371/00 e 3.677.357/00, expedidas em 23.05.2000; certidão negativa estaduais
nºs 1S6448-00/00, exp. 23.05.2000, e 188625-57/00, exp. 29.05.2000; certidão negativa do IAP nº 479/00,
expedida em 26.05.2000; distribuição n. 0 945/00, expedida em 30.05.2000; certidão negativa de ônus
de 30.05.2000. 10s outorgantes vendedores decl11ram para os devidos fins não serem e nunca terem sido
contribuintes obrigatório ·para . a previdência social, como pessoas físicas, na qualidade de
empregadores. O adquirente e o transmitente declaram expressamente que a co-propriedade não se
destinará _à formação 1
de núdeo habitacional em desacordo com as normas e orientações prescritas na Lei
:
i'
l$"""'"""'"~ . . ·.· ·. .. ·~,;~~l~~~:=::~~~~;~~~;~Z1;~~;:;:;:::~:~::;:~~};;E::~:~;;;;i:_,;,:>. /.'.·.,.\\\·;;iAWb--~·M .. 1 .·060. t' rifltfóR10 N~C1~NA~.' ~~A~Ó~ER Áou~~~RAÇÀo ou RAS~AA INVA~IO;.. ES~E DOCUMENTO. .
1
'
' @ B~NESTADO 1 038·8 I Recibo do Sacado
lcutr• P11uamt1nto V1nclm•nto
• REDE Bll NC AR II\ cor T í~ .l\ AP ll SENTAÇÃO 1
- Cedente Aotncla I Cód. C•d•nt•
INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA 270/016524-0 °' Doculj~to ~i-1·1"J"1\8 / 4 5 6 1 E:apécle Doe. 1 Aceite Data Procu. Nono !'limero 6. >.DO 15270902-1 v~o \ie.nco ·cõsª \'tfts'~Mr~ R \ ª"ª"'d';'~ t)•••tJ PF / PR Vai) ~ ~ ºl.1'1 1=) Valor do Documento
e N R B 9 '/~ti
rnatruçõn ref. pssquisd d:~ certiLLrn 1-) Oucon1o I abttlm1rl:o
"TAXA AMBIENTAL" d
negativa no valor de 0,30 UPF/PFl (·) Outru dtduçll11
(+)Montmulta
(+) Outrot 1crhclmo1
[:::)Valor cobrado
Sacado: 9 '4 lj
Fll\UL C 1Hll\F1D E DUTR/~ - 663.438.959-49
Secador/ Avall1ta:
Aut1ntrc1çlo hhclnlca -----
.&::;';'.~047iL320027R260500 DCB i•form;1Jl!Hl!Hli:l!HH9,44
..... -':
Memorial descritivo
PLANTA DO IMÓVEL GENÉSIO ESPINDOLA,
Desmembrado dos Imóveis Raul Carraro, com a .
área de 4.550,28m2 e Arlete Carraro com a área de 5.462,85m2
ambos desmembrado do lote ruaral nº 46 do Núcleo Bom Retiro.
Totalizando a área de 10.013, 13m2.
LIMETES E CONFRONTAÇÕES.
Ao Norte: por três linhas secas, confrontando com parte do lote nº 46 do Núcleo Bom
retiro, medindo entre os pontos PP=OO e 01 coml5,00m Rumo 87º 8'58"NO.entre os ponto
02 e03 com 6,00 Rumo 86º 58'28"NO.entre os ponto 04e05 com 36,28m Rumo
86º58'28"NO.
Ao Sul: por duas linhas secas, confrontando com uma estrada vicinal Municipal entre os
pontos 07 e 08 com 70,00m Rumo 89º19'29"e parte do lote rural nº 46 Núcleo Bom Retiro
entre os pontos 09 e 10 com 40,00m Rumo 89º19'29"NE.
Ao Leste: por três linha secas, confrontando com parte do lote rural nº 46 Núcleo Bom
Retiro, entre os pontos 08 e 09 com 50,00m Rumo Oº 2'57" NE entre os pontos 10 e PP=O
com 72,60m Rumo 0º2'57"NE. E entre os pontosOl e 02 com 30,00m Rumo 0º28'53"NO.
Ao Oeste: por três linhas secas, confrontando com parte do lote rural nº 46 do Núcleo Bom
Retiro de Raul e Arlete Carraro, medindo entre os pontos 03 e 04 com 20,00m Rumo
0º28'53"NO, E entre os pontos 05 e 06 com 60,44m Rumo 33º15'23"SO, entre os pontos
06 e 07 90,30m Rumo 13º20'25"SO.
Pato Branco, 18 de maio de 2000
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917-601, 9 917-fr.15
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CREA-PR \ARTNº 1702129710124
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná
______ ,, ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART
Título Profissional ENGENHEIRO AGRONOMO
Nome do Profissional IV ANDRO RIBAS DA LUZ
Empresa Contratada RIBAS LUZ ASSES.E PLANEJ. AGROPEC. LIDA
1 Nome do Contratante GENESIO SPINDOLA
Bairro: GRALHA AZUL CEP: 85500-000 Quadra: 000
Cidade: PATO BRANCO UF: PR
Tipo de Obra I Serviço 099 Serviços Contratados: 050
Vinculada
Substituída
Registro: 5664
Nº 100
Lote: 46
[ Dim./Quant.: 1,00 Unid.: HA Dados Complern. Unid.: Dt. Início: 15/08/2001
"úbra/Serviço: R$ 0,00 Vir. Honorários: R$ 200,00 Vir. Taxa a Pagai R$ 17,46 Entidade Classe:
Cálculo: pelo Valor dos Honorários
Descrição Complementar dos Serviços Contratados:
LEVANTAMENTO TOPOFGRÁFICO, MAPA E MEMORIAL ,DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PERMUTA COM
O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO DE PARTE DO LOTE 46 DO NÚCLEO BOM RETIRO.
Qoo~rafl;!(;:la:•{Preencl'!er•so.me
rioêatnP9~'
Assinatura do Profissional Anotante:
no5 caso$ .de átu
P!'esa G®tia1ªCfa ng C:amP9.Q4.
ICEP: jcidade - UF
LEI 6496177 - Art. 1 º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a
execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais 3a. VIA - ORGÃOS PÚBLICOS
referentes a engenharia, arquitetura e agronomia fica sujeito a Anotação J
1 de Responsabilidade Técnica - ART. 1 ~I c_art_e_ir_a:_P_R_-_0_2_12_9_7_1D ___ ~I 1 ART Nº 1702129710124
395
15/08/2001
Vrs3.03 R6
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A PRESENTE ART SÓ POSSUI VALOR LEGAL COM APRESENTAÇÃO DA GUIA DE PAGAfY;IENT~~7~·~:~~·~- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ,_-f.,~ - L_ - - - - -.:..~: ... ~ '\.,.:',:)- - - - - - - - - -
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO
Cidade
de
PATO BRANCO
P·LANTA PARCIAL
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Q U 1DR1 N.
ESC. 1: 5.000 LOTº ----------------------------------------------------------------ANT. OU A D RA
PLANTA DE UMA PARTE DOS LOTES N.!! 45-A e 46 DO NÚCLEO BOM RETIRO
COM ÁREA DE 164. 3BI, 50m2 E ÁREA VERDE DE 23 .092, 80rn2.
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PLANTA DE UMA PARTE DOS LOTES NH 45-A e 46 DO NÚCLEO BOM RETIRO
COM ÁREA DE 164. 381, 50m2 E ÁREA VERDE OE 23 .092 1 80m2.
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PLANTA DO IMÓVEL GENt'.SIO ESPINDOLA,
desmembrado dos Imóveis Raul Carraro com
área de 4.550,28m2 e Arlete Carraro com
ár::ea de 5.462,85m2 ambos desmembrados
dd lote nª4'6 do núcleo Bom Retiro,
totalizando a área de 10.013, 13m2.
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