materia nº 17/2000

O. Mun. dt I'. llct. · 
1'11. N.•_ i 
Câmara Munícípal de Pato B nl'-r:J-j 
PROJETO DE LEI Nº 17 /2000 
MENSAGEM Nº: 12/2000 
RECEBIDA EM: 16 de fevereiro de 2000 
Nº DO PROJETO: 17/2000 
SÚMULA: Abre crédito especial, no valor de R$ 3.521.676,86 (três milhões, quinhentos e 
vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) 
Decreto nº 3963 de 25 de fevereiro de 2000 - crédito especial para escolas municipais 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 17 de fevereiro de 2000 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21de fevereiro de 2000 - aprovado com 13 
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência 
Ausente o vereador Agustinho Rossi - PDT 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de fevereiro de 2000 - aprovado com 12 
(doze) votos a favor e 02 (duas) ausências 
Ausentes os vereadores Agustinho Rossi - PDT e Orceli Alves Martins - PFL 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 25 de fevereiro de 2000 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 30/2000 
LEI N°: 1908 de 25 de fevereiro de 2000 
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2235 dQ,fja 29 d~ fevereiro de 2000 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
DI ·· RIO DO POVO 
ANO XIII .. ,. · EDJÇ40 .2;235 
PREFEn"UllA.J\lUNIClPALDEPÁTO BRANCO -PR 
LEIN• 1.908 
DATA: l5DEFEYERElR.ODElOOD . · .. 
SUmub: A.utorin. a abcnwa d.! Credi!O Es~cial, &O Orçam.:r1to vifen~ no v.tcr de R$ 
ll.676,86 (IIêt; milli&s, quhWillos e vin1c .i um mil, u·~ e .i.:1.:nt. cads reais caiu~nu. · 
:isccn1av~)- . 
A Ciimara Municipal do Palo Banco, E~LWo do Parani, aprovou e cu, Pi:cfcito Municipil. 
clono a seguinte: Lei: 
An. !G Fka o Poder Excculivo auti:mz.do 1 abril' ao Oiçamc.nto Yigcnlc, CIC:dâlo &ipcclal, 
v-.llot de R$ 3.S.U .616,86 (ll:ê.i milhõu, quinl~n1os e vinte e um mil, sci$ccntoi e serema ucis 
.s ~ oil<Wa e scit c~nravos); conforme ci:p.:cüicaç&i a seguir. 06.00 - Secretaria d.! Edue11çio, Cultu.ia e Espoiw 
06.03 - Depanamca10 de Ensino 
OS-111882.103- Manur. do Ensino Fw\dammtal- FUNOEF 6<m 
3.l.Ll.01 - Vt:ncimcntGS e Vatlligms Fixai - R$ 1.623.078.Sfl 
3.l.1.1.03- Ouuu Despesu Variàvci.s • RS 3.500,00 
3.1.1.3.03- Ou11u Ob1iga~cs Patronais- R.$ JS7,017,29 
~.00 - ScQ"claria de Educação, Cultura e Esponc 
O.S.Ol • D<lpanatn<:i\IO de EJWno 1 OS•:ZISS:Z.10-t-Manur. do Ensino Fundamenlll- FUNDEF 4~% 
3.1.1.1.01 -Y<illcimc.11tw; <t VaUlllljeJl$ Fixu • R.$ -U0.137,24 
3.1.1.1.03 • Outw lksp,esas Variâveú • R.$·10.000,00 
3.1.1.103 ·Outras Obrigaç&:> P3lronais • R.S 90.230,20 · 
3.1 .. 2.0.06 ·Material didático pedagógico· R$ 10.000,-00 
3.l.l.0.09 ·Diversos Mak1illis • R$ 28.000,oo 
3.1.3.2.09 • DiVU3os SelYiços. • RS 207 • .Sll,37 
06.00 • Secrelaria de .E~a<;.il\l; Cul~iua e Espõrtc 
·I 
Oô.03 · Dcpanamcnlo" di:\Eiuiilo · · 
08421882.10.S-M11.11ur .. dó EminoFund?-lncru:il. FUNDEF !15% Municipig 
3.1.1 .. 1.01 - Vc.itcirncntos e vantagens F~. R$ 3l.11J,601 
3.1.1.1.03. Outra$ Oc~pcsas VariãvcU • R$ 10.8.Cô,38 
3.1.1.3.03 ·Outras Obrigações Patro1tais • R.$ 6.40$.24 . 
3.U.0.06 ·Material did.i,liço pd'dagógi.1:0 • R.$ 30.100,00 · 
3.1.2.0.07 • Alimentaçio.cm tempo integral· iu: 53.7:10,00 . 
3.1.2.0.09 • Diversos M11.tc!UU • R$ 40.898,96 
3.1.3.2.09 • Oivcrso.:5 Serviços• R$ 500.000,00 
3.2.3.0.0J ·Tr.uutl:rCncW às.Escolas ·A.P .. M. RS 10&.ooo,oo · 
/ 
/ 
Art .. 2". Para a co)>ctulJa do Clédito mencionado no aniso anttrlor, s.erâ utilizado como 
~o 1 anuJação tot.i.I das dot11~ões abai.i:o especificadas: · 
Oó.00 • Sc~n:laria de Educaç~o. Cul1u11 e Esporte 
Oó.03 • Depilfllllncnto & EiW!10 , · 
084Jl8Sl.O'\O. M:mutei1ção Escol1 Mwlicipal .Antõn(o Cadorin 
3.1.1.1.01 • \'.:.ncime.utw.:. Va111agen:i fi...xas. R.S l.S.5&0,3.S 
3.l.l.l.01.01. Vcnciincnl0$ e Vanlagcus F"ixu • FUNDEF • RS 50.941,38 
3.1.1.1.03 .·ouir.u D~pesas Variãveis • R$ 16.S,07 ·. 
3.1.1.3.03 • OulrlU Ob1igao;õc.~ Patronais· R$ 3.7-t3,36 
3.U.3.03.0l · Ouau Ob1i8açõ.:$ PalroflW ... fUNDEF • RS 11.872,66 
3.1.l.O.Oó • Matr:1i.al did.itico pc~ó~co • RS 1.000,00 
3..1.2.0.07 • Niroentação c.in tempo ú1tcgral • R$ 2.000,00 
3.1.2.0.09· Diversos Materiais· RS 1.972,00 
3.1.3.2.09 .·Diversos Ser-iíÇO$ • R$ 22.70~.84 
3.V.0.01 • TranstdrCncias â!i Escola.i • A.P.M • RS 4.000,00 
06.00 • Scc1cta1.ia de Educação, CUitura e Esporte • 
Cõ.03 • Dcpaitllinciuo dt Ensino 
OS421SS1.041. MilUitençiio E:11:ola. MwlieipalAynon SCIUlll 
3.1.1.1.01 • V<111cimcmos e va111agew; Fixas,_. RS l.696.,78 
3.J.1.1.01.0!. Vci1cii11ê11IOS e \'a~itiis.au Fill.,u • FUNDEF • RS 21.789,19 
3.l.1.1.03: Ou1m Despesas Variãvcu ... R$ ~00,00 ~ 
3.1.1.3.03 - Outra.i Ob1igaçõ~ Paa01\ll.i.s • ~ 900,00 
3.1.1.3.03.01 . Outras Obrigações Palronais·FUNDEF • R$ 4.989,15 
3.1.2.0.06 • Ma1cria.t diditi~o pedagógii:o -·Rs 800,00 
3.1.l.0.07 • Alimcn1a~ão cm tempo iiltcgrai - R$ 1.200,00 
3.).2.0 .. 09 - Divcisos Matcriili$ · R$ l.000,00 
3.J.3.2.09. OwCJ"sos Serviç.o~ • R$13.500,0o 
3.l.3 .. 0.01 . TBll$ÍCí~ll~iu" Escola.$ ·A.P.M .. R$ 4.000,00 
06.00 • Sccmlria de Educação, Cultura e E:i;pom 
Qó.03 • D~wncr.;o de E1Wno · 
08<>1'.!.IS82.04l. M.l.lwtcnçio Es1:ola MwW:ipal Bairro Pli1.11aho-CAIC 
3.1.1.1.0l • Vcncimcillos e Vanta2eiu Ft.xas • RS 111.025,89 
3.1.1.1.01.0I .. Ve11cirnMt0$CVa111age~ Fixas ·FUNDEF • R$19ó.7l8,85 
3.1.1.1.03. Ou!W ~~m VaiiiveU • R$ ·l.730,17 
3.J.1.3.03 :ouu.u Ob1lg~çôcs PauonaU • R$ l.S.830,0S 
3.1.1.3.03.0J. ÚU\rllS Ob1igaçõc:i PalloillliJ-FUNDEF. R$ 47.000,00 
3.1.2.0.0ó ·Material didâtiço pedugógico • R$ :S.000,00 
3.1.2.0.07 • Alimenta93o cm 1c111po imcgral ,· R$ õ.&oo,oo 
3.1..2.0.09. Diversa;: Ã-!31ciiais • R$. 7.293,85 
3.l.3.'.l.Q9. Divci-:io:ii Seiviç1.1~. Rs: n.764,63 
3.'.l.3.0.01 ~ T1ansfcrência:i às Escola.i ·A.P.M - RS A.500,00 
Oó.00 • Sccwa.ria dc Educação, Culrura ~ Eiportc 
OQ.03 • Dc:pACtiuuc:11to de Ensino 
OS4218S'.!..043. MUllltclllfiiO EsCQb Rural Mw'Licip'11 Cachociriuha 
3.l.l..l.Ol · Vcncime1uo.i e V:u1tagcru FixQs • R$ 728,65 
3.l.l.l.Ol.01 • Vc:ncimc:1uos e \'an1agcru Fix::u • fUNDEF • R$ 54.802,64 
3.1.1.1.03. 0111m Despesas Variáv~ • RS 500,00 
3.l..U.03 • OUts:u Ob1ig<1çõcs Pauonais • \l$ 386,33 
3.1.1.3.03 .. 01 • Oub':IS Obiigu~õc:s P~u:o1U1U-FUNDEF • R$ 12.699,02 
3.l.'.!..0.06 • Ma1crial didâtiço pedagó11ico • R$ 1.500,00 
3.1.2.0.07 · Afune111a~·ão .cm ~mpo inteyal • R$ 1.200,00 
3.l.2.0.09. DiVCJ".OS Materiais. RS: l.400,00 
3.l.3.2.09 • Divcuos Sc:1-viÇO$ • R$ l'\.200,0Q 
3.2.3.0.0I ·Tnuuf:r~11ci1U li Escolas· A.P.M · RS: 4.000,00 
O(j.00 • scci-c:1aria de Educaçlio, Cull\U'a e Eiponc 
Oó.03 • Depa.iw.neillO de En~ii10 
OlH2IS82.0H • MillUlCllÇ~O Escola MWlicipal ftllllCisco Pcnachi • 
3.1.1.1.01 • v~.llcitll«\IOS ~ \lamag<UU Fixaj. RS: 16.647,Sol .. 
3.l.1.1.01.01 • Venc.imemos e Viuuageiu Fi...x~ • FUNDEF • RS 53.537,14 
).U.l.03 ·Outras D~5~ias \laxiãv#s • R$ l.000,00 
3 1 1.3.03 • Quuas Ob1igllçõc:ii Patronais·. fU 3.soo,ao_ • 
3.l.U.03.01 • ouuas Obngações Pat1o.i1~u-FUNDEF • RS ll.017,98 
3.l.:Z.0.06 • M'1tClitl didáU.Co ~dagógico • R$ 1.500,00 
].l.l.0.07 • t\liJ.nc111açio cm tempo illlegial.- R$ 2ço.09 
3. l.l.0.09 • Div.:rsOi lv!ateriais • RS 3.S00,00 
3.1.3.2.09 ·.Dil'CISOS ScrviÇO$. RS: JS.:i00,00 
3.2.3.0.01 ·TrarufCJ"ênáas is Escolas ·A.P.M • R$ 4.000,00 
Oõ.00 • Sec:rclaria de Educação. Cultura e Espone 
06.03 • O~panam<!.l\IO de Ensii10 .. . . 
08421882.0<Li. Manuknção f$cola Murucipal Geue~s 
3.1.1.1.ÓI -Ve11cil\1entlli e \11l1lage1u Fb:a~ • RS 4.196,7& . 
3.1.1.1.0l.Ol. V.:iu::im<!i1tos ~ Vantag.:iu FL'\as • FUNDEF • R~ 31.403,80 
3.1.1.1.03. Ouu:as De3pesu Variãvcis ~ R$ 200,00 
3. U.3.03 : Ou~ ObtijlllÇÕCS Patrollillio •. RS 1 ..000,00 . 
3.U.3.03.0l - Oulf;l.s Obrigações Pa1:ro1ws-FUNDEF • R$ 7.500,00 
3.1.2.0.0ó. t.\lllerial didãtieo pdd~gJaico • R$ 1..000,00 
:>.l.2.0.07. Alimc.11l~ção cm te;up.:1 ú11ciµal • RS J.400,00 
3.l.Hi.09. DivCL"s~ Matc1iais" RS 1.700,00 
3.1.3.2.09. Di~er$.:IS Sc1v1~0~ • RS 17.300.00 
3 :u.0.01 • Trasisíelinci~s ~1 Eso:obs • A.P.M • R.S 4.000,00 
Oó.00 • Stcwaria de Educação, Culiura e Esporte 
Oó.03 • Depaua:nlcnlo de Ensino .. . · 
OS42181i'.!.O<L6. Mmu1cnção E~cola Mwuc.tpal Gralha A21ll 
3.l.l.l.01 • Vcr1ciin<!!Ua;: e Va.iuagei1S fi>.11$ • RS 4.901,00 
l.1.1.l .. Ol.OJ . V.m:imcntos c\';u11ag~1S Flx~$ · FLINDEF · R$58.939.0.-
3.Ll.l.03. OJJ!r-~ Ik~pdll:i V.U1âveis • RS 1.000,00 · 
3.l.U.03. Quu;i.sObuga~õ~ h1ro11ai:;: ·_RS: 1.11:16,72 
3 1.1..1.03.01 • Oulras Ollusaçõc:; P.urniui~·FUNDEF • R$ 14.371,66 
3 .. 1.l.0.06 • Material didãtico ped~gógko • RS 1.500,~ 
3.1.2.0.07. Ali111cntação cm t~mpo integral· R$ 2.600,00 
3.U.0.09. Divcml! M~lcfiili • RS 1000,0Q 
3.1.:b .. 09. Divc.rsos So:iVIÇQ$. RS-31.000,00 
3.2.3.0 .. 0l ·T1ai1$fr1ê11cias às EscOO!S ·AP.M • R$ 4.000,00 
Oó.W • s~~r~w\a d~ Edu.:açcio, Cultu.r~ ~ E:~pUlt.: 
PATO BJIANC:O, TERÇA,FEIRA, 29DE FEVEREIRO f!E 2000 · 
~4~18~~4~e:~:!J1o1ii:ola Rural M ·JOluM,&dfncib J/j 
· ~~!:!:!:~~.~~==1~~~=~tx;~ .ii;;ü! e-as11~16'W 
i:~:~:~:~i :·g: g:;;:::!is ~.,1..,,,,.00..,..;-.Y.;;l;;;S;,,Tll;..._._;o.,l 3.1.1.3.03.01 ·Outras Obrigaçkt Palloruüs-FUNDEP • RS 10.789,88 
J.1.2.0.0ó •Material did!ti.:o p.cdagógico • R$ 1.000,00 
3.1.2.0.07 • AlimcntaillO cm tempo inttlsnl • R.$ Sl0,00 
J.l.2.0.09 ... Qivcuo1 Ma\criAis ~ R$ 1.000,00 
3.1.3.2.0~ • DiVCl$OS Smiços • R.$ I0.000,00 3.2.J.0.0i ... Tnnsfc1~ U Eieob$ • A.P.M • R$ 4.000,00 
06.00 • Sectcllria de Educaçlo, Cultura e: Esporte 
06.03 • 0.:PAltamcnto d.e Ensino .. 
084ll8S:Z.04S • Manul~nçio Escola Municipal Irrni Dulce 
J.l.l.1.01 -Vcncimcntos e VanJ.agcns Fixas· R.S JS.996,45 
3.l.l.l.01.0l • VClll:imcnto.:5 e Vantagens FixU • fUNDEF ... R$ 75.066,67 
3.1.1.1.03 • OWru Despesas 'hriiveis • RS l.OS.S,71 . 
3.1.1.3.03. Oullu Obrigaçõel P1uo.na1s. R$ 6,l30,08 / 
3.1.1.3.03.01 • Outns Obrigações P,11onais-FUNDEJ,1·RS.17.936,33/' 
3.l.'.l.0.06- Materill.I diditico pcdaaóglCo • R.$ 2.000,0o . ( 
J.1.l.0.07 ·Alimentação cm 1einpo inlcgral. R$ l.OD0,00 · 
3.1.2.0.09. Div~os Materiais· RS 3.400,00 
3.1.3.l.09· Divcms Suvi~ ·RS 34.4.:50,12 
l.l.J.0 .. 01 • TmruíeICnciu b Escolas • A.P.M • R$ 4,000,00 
06.00 • Sc<:tclW d<t Edl!Çaç3o, Cultun e: ~porte 
06.03 • Dcpa.itamcstto ~ Eí1iino 
08411882.049. Manu1~nção Escola Mwticipa.t Jardim Primavera 
3.1.1.1.01 • Vencúnuito:o e Vantag~ Fixas· R$ 4.696,78 
3.l.l .. l.01.01 • Vcnci&nuitos e V11111ag1;1U Fixa:;· FUNDEP • R$ 52.783,64 
3.1.1.I 03 - Oulra.s Dcs~a:; \lariãve.is - R$ 200,00 · 
3.l.l.3.03. Outru Obrigações Patronais. RS 1.100,00 
3.1.13.03.Dl • Ouuu Obrigações htrorWs-FUNDEF • R.$ 12.808,99 
3.1.'.l.0.06 ·Material didãtico pedagógico• RS 1.000,00 
3 .. 1.2.0.07. Alimcmação em tempo iutegral. RS 2.800,00 
l.l..2.0.09 • Div.iaos Ma1criais • R$ 3.169,16 3.1.3.2.09. DiVCISOS Serviços. R$ 38 .. 000,00 
3.'.l.3.0.0l • TlllJl!i&rinciu à! Escolas ·A.P.M • R$ 4.,000,00 
06.00 • Sccretariá de Edu~açio, Cultura e Esponc 
06.03 • Dcpattamcnto dt Ensii10 
08421882.050 • Manule.n~-ão Eicola Mwliilipal JosC Fnron 
3.1.1.l.OI • Vc.nciinrolO:i e Vantago:llS Fixai. RS 17.047,16 
3.J.1.l.Ol.01 • Vencimento& e \lamagc.iu ~ixas • FUNDEP • R$ 69.198,02 
3.l.J.J.03. Outn1s Despem variãvcis • R$ 1-.000,00 
3.\.1.3.03 ·Outras. Obrigações Patronais· RS 4.000,00 
3.l.1.3.03.0I • Outras Ol»igaçõcs PauoruW-FUNDEF • R$ 16.000,00 
3.1.2.0.06. Material diditico pedagógico· RS l.S00,00 
3.1.l.0.07. Alimentação cm tempo intcg1al. RS 1..900,00 
3.1.2.0.09. Diversos Matc1'iail • RS 2.500,00 
3.1.3.2.09. Diversos Serviços· R$ 2?.074,69 
3.2.3.0.0l • Transíertncias às Escolas· A.P.M • RS 4.000,00 
Oó.00 • Secretaria de Ed11c.çio, CU!Wla e Esponc 
Oó.03 • Dcpanamcmo de. Eiuino . . .. 
084218S2.05l. Manutenção Escola Murucipal Juvcnal Cardoso 
3.1..1.l.O! • Ve11cimcfll~ e \lwllagU\S Fixou. R$ IO..Cl8,82 
3.1.l..l.Ol.Ol. Vc1\CilllfillO~ e Vantage~ Fixas· FUNDEF • R$ 43.105.63 
3.t .. l.1.03. Ouuu Despesas V.uüvds • RS 500,00 
.. 3.1.1.J.03 • Outras Ol»igações Patronais • R$ 1343,36 
3.1.1.3 .. 03.01. OullU Obrigações Pab'onab-Fl!NDEF ·• RS I0.200,00 
3.1.'.!..0.0ó. Ma1erill.I didâtico pedagógico· R.S 1.000,00 
3.J .2.0.07 • Alimentação c.m tempo lntc.znl ... R$ 1.400,00 
l.l.1.0.Q9 ~Divc~os Materiais· R$ 1.800,00 
3.l.3.2.09 ·Diversos Serviços· RS 17.lltl,14 
3.2.3.0.0I • Tniusli::rência:i às Escolas ... A.P.M • RS 4.000,00 
015.00 • Sectclaria de Educação, CultllllL e E:1.pono 
Oó.OJ • Dep1ut1un=n10 de Ensino 
08421682.052 • Maimtençio EscoLi. Mwúc.ipal LiOM Clube 
3.1.1.1.0l • VCJ1cin1cnla;: e Vamagens Fixiis • R.S 5.000,00 
3.1.l.l.01.01 • Vcru::imw~ e Vantagens Fixu • FUNDEF • R$ 31.668.15 
3.J.1.1.03. Oulras D~pe~as Variãvcis • RS 100,00 
3.J.l.3.03. Outn.s Obrigaçõc~ PatronaU • RS l.100,00 
3.1.1.3.QJ.OI . Outras Ollrig.ÇõCll ~auonais-FUNDEP • RS 7.436,33 
3.1.2.0 .. 015. Material didãtico pedasógico • R$ soo;oo 3.l.2.0..G1. Alimen11ção cm temptl Ílllc:gral • R$ 1.000,00 
~:::i:~:~:: ~~:: ~!~ .. R~i.!~~ .. ~~ 3.l.3.0.0I. Ttan$f;rências às Escola$· A.P.M · RS 4.000,00 
Oó.00 • Scçro:taria dt Educação, Cultua e Esporte 
06.0J • Dcpanamcnto de En&no 
08421882.053. Manutenção Escola MwUcip:U Marie. Jwema Ceni 
3 .. 1.l.l.Oi • Vencimtnte& o \l&ntagcns Fixal. RS 6,915,34 · 
3.1.1.1.01.01. Vencim<!!Uos e Vantagens Fixa.!!· FUNDEF • RS 40.043,71 
3.1.1.1.03. Outm Dcspeus vmãveis · R$ 200,00 
J 1.1.J.!)3. Ouu~ Obrigações Paaonais • R$ 1.630,08 
3.1.1.3.QJ.Ol • Outras Obiisações Pat1oruiis-FUNDEf' ·Ri J0.000.00 · 
3.l.2.0.06. Ma1crial didâll.co pcdagógfoo - R$ 800.00 
3.1.l 0.07 • Alllncnte.ção em \cn1p1.1 ú1tegral • RS l ,800,01) 
3.1.2.0.09. Divcrs0.1. Materiais· R$ '.!..200,0U 
3.1.3.2,09. Div«sos Serviços· RS ll.863,30 
3.l.3.0.0l • Ttwfü"inçw às EscoW •A.P.M • RS 4.000,00 
Oó.00 • Seercuuii! de Edui;ação, Cultwa e tsportc 
6:~{1~s~~~::~l:~i:S~:ol& Municipal Olavo Bilac 
3.1.1.1.0I . Vencii.ne11r~ ~ Vantoacns Fixu • RS 14.347,32 
3.l.l.l.Oi.Ol. Vcncilncntos e Van1a,i:ens Fixas· FUNDEF • RS 78.9.515,37 
3.1.1.1.03 ... Ouu-u Dcspuas V:uiii.vc~ ~ R.$ 1.000,00 
3.1.1.3.03 • Outru Ob1iga9õcs Pau:ornus-. RS 3.443,36 
3.1.1.3.03.01. Outm Ob1isaç&s Pauona4·FUNDEP- R$ 18.760,24 
3.l.'.l.0.06 ... Mauriãi didâúco pedagógico. R.$ 1.500,00 · 
3.1.2.0.07. Alimentação em tempo intcStal • RS 1.200,00 
3.1.2.0.09 ... Diversos. MamiW • RS l.700,00 
3.1.3.2.09. Diversa;: SClviços. • Rs 27.357,45 
3.2.3.0.0I. Tr1111Sftrências â.s Esçolas 'A.P.M • RS 4.000,00 
06.00 • Scctcwia de Educação. Cultura e Esponc 
Oõ.03 • Ikpmamcnto de .Ensino 
08421682.05.5. Manulc1ição Escola Munidpal Passo da Ilha 
3.1.1.l.OI ... Vcru::im4l1101i e Varuagciu Fúw;. R$ S.479,04 
3.l..l.\.Oi.01. Ve11cimcnt0li e 'hnu1g"15 Fi:ow • FUNDEF • RS 40.379,38 
'.U.l.l.03 ·• Ou\JU Despesas \'ariâvcis • R$ '.200,00 
3.l.l.3.03. Outras Ob1igaç~cs Palronais • It$ 1.186,72 
3.1.1.3.03.01. Outras Obrigaçõts Patronai.s-FUNDEF • R$ 9.919,96 
·3,J.'.l.0.06 - lr!atciial didãtico p<lda&ógi~o • R$ 1.000.~ 
3.U.0.07. Alimenlação cin tempo imcgial • RS J.000,00 
3 .. l.'.l.0.09 • Divcuw; Matc:ri.i.i:; • R$ i .U\0,00 
3.1.3.2.09 - Diver~~ Scwiçoi • RS 12.500,00 
3.2.3.0.0l. Tl'aruíc1ênçias ~ E~c<il.is • . .\.P.M • RS 4.000,00 
06.00. S~ctelalia de Educação, Cuitura e Esporte 
06.03 • CcpanamenlO de Ensino 08421882.056. Manu1ençio Es.:ola Mwú1:ipal Pequeno Principc 
3.1.1.l.Ol ~Ve:1cimeutos e Vantageru Fixas ·RS 3.936,30 · 
3.1.1.1.0LOJ • VencimentoJS e VMilrig.:w Fixas· FUNDEF • RS '.27.122,49 
3.1.1.1.0l. OullllS D~spesas Variit.vcis • R$ 200,00 
:.1.1.3 Ol • Ouuas Obrigaçõc.> Patron.Us • RS P4J,3ó . 
3.1.1.3.03 OI • "ouiras Obrigaçõe:s Pa11ruwis-FUNDEF ... RS 6.500.00 
3.J.J.0.06"·· Mat<!!ial dicijtico pedagógko - R$ 700,00 
3.1.2.0,07. Afu11m1ação em tein(K'"1111~gilli • R.S J.600,00 
3.l.'.!..ú.09. Diversos Mai.:üais • RS l.900,00 
J.1.3.2.09. Divcuos Seiviços • RS l9.000,00 
J.2.3 .. 0.0l - l"rani.fe1$1:ia:õ is. E>.colu • A.P.M • R$ 4.000,00 
06.00. Sccreuui'I de Fducaçlio, Cultua e "Espoctc 
06.ü3 • Denan:unemo de El\$ir.O Cl842l882.Ô57. Manu~çã~ Fseola MwUcipal Rocha Pombo 
3.l.l.l.01 ... Vimcirnemos e \'llnta11~1\5 rixas. RS 41.-110,\ll 
ll.l.1.01.91 • Vcrn:iine.i1to. e \luitiigcns Fixas- FUNDEF • RS ll~.668,9.S 
3.1.l.l.Ol ·Outras Dupcsu Varliiveb • RS 4.294,43 
3.1.1.3.0l • Ou11as Obrigações Pauonais. RS 9.757,47 · -----
l,J.1.3.03.01 • Oullas Obrigaç&s PallQlliii:t-FUNJ;lEF. RS 32.787,08, r ~ M •• 3.1.2.0.06 • Maleiial didàlico pedagósiço • RS 4.000,00 ~ ~- UJl~ v• 3.1.2.0.07 • Alún;ntaçio .:.m lc.inpo imcgral _. RS 2.900,00 
3.1.2.0.09- Dive1sos M1tcria.i5 • R$ 4.149,85 
3.1.3.2.09 ·Diversos Sc:n'iç0-1 • RS 4S.OOO,oo 
3.2.3.0.0J -TransíuCnciu is Escolu • A.P.M • RS 4.000,00 
06,00 - Scorotaria de Educaçlo, Cul1ura e Espone 
Oó.03 - Dcparnun=nlO de Ensino 
08421882.058. Manutenção Escola MunU:ipal Sai\t0$ Dumanl 
3.1,1.1..0I • Vc=imentou· Vantagellll P~ • R$11.4:S0,~0 
' . . "UNDRP· R'E Jl)71lDVR 
3.1..l.l.Ol.OI ... Venci.muitos e Vllnl.1gc.u11 Fixas· FUNDEF • R$ 77.JSP;>'7 
3.1.l.l.03. Outras Dcspc:su Variáveis· R.$ 500,00 
'3.J.l.3.03. Ouras Obrigações PauonaU - RS l.093,315 
.3.l.1.3.03.0I ·Outras ObrigaçõCJ Patrouais·FUNOEF • RS 19.000,00 
l.J.l.0.06 ·Material didãtico pi:dogÇigico. R$ 2.000,00 
3 .. J 12.0.07 • Alin111J1ra9ão em tempo integral • R$ 2.800.00 
~:::i:~::: ~:::~ =~::R't3!".~~~.: 3.2.3.0.01 • Tuutsícrfouia.li às EscoLu · A.P.M • R$ ~.000.00 
06.00 • Si:i:rewia de Edµc~lo. Cultuaa e EJp.ono 
06.03 • [ljjJMftamelllO de E1Wno 
0S42 l 83l.059 • Manulcliçia Eacoln Mwúcipal São Cristóvlo 
).J.1.1.01 • VcIU:imcntos e \la11taac.1111 Fixas. RS 10.175,62 
3.1.1.\.0J.Ol ·Vencimentos e \1111ltagens Fixas· FUNDEF • RS 58.107,13 
3.1.1.1.03 • Ouuu.Dupens VlUi!vcis • R$ 500,00 
3.t.i.l.03 • Outw Obrisaçõcs PatronaU • RS 2.386,72 
3.J.J.3.03.01 • OulJlls ObrigaçõCll Pauonais-FUNDEF • RS 13.587,28 
3.J.2.0.06. Ma1crial didâtic:o pedagógico· RS 900.00 
3J .2.0,01. Alimcntaçio cm tempo integral • R$ 2.400,00 
3.1.l.0.0S> • Divcn;O$ Malorilii$ • R$ 3.000,00 
3.l.3.2.o9 • Divcnos Serviço.s • RS 30,000,00 
3.2.3.0.01 • TransfeiCncias às E.wol115 • A.P:M • R$ 4.000,00 
06.00 • Se<:ictarla ~ EdUçaçio, Cultura e Eiponc 
06.03 • Dep;utamcnto da Eru;ino 
084218S2.060 ·Manutenção Escola Mlllliripal Silo Lul$ . 
3.i.l.1.01 ·Vencimentos e Vantoge1u Fixas· RS 24.011,94 
3,).l.1.01.0l ·Vencimentos e Vui1a,8CS15 Flxas ·"FUNDEF • RS 47 .. 7:S7,4'.l 
3.t.l.l.03. Oullas Despe.ia. Variavcis • RS 300,00 
3.l .. l.3.03 • buuas Obrigaçõc.- Pa11onaú • R$ 5.943,)6 
3.l.1.3.03.0l. Outras Ob1isaçõc3 Patrom1.U.fUNDEf' ... RS ll.000,00 
3.l.2.0.06. Material didático pedaaógiço. R$ 700,00 
3.J.2.0.o7. Alimcnll.çio esn lclnpo intcg1lll • RS 1.400,00 
3.).2.0.09 • Divcnos Mlltcrillis • R$ l.800,00 
3.J.3.2.09 • Divcnos S~rviç0$ • RS 18.000,00 
3.'.l.3.0.01 ·TJaruíeibwias à.i Ei1:0Ju • A.P.M • R$ 4.000,00 
06 .. 00 • Se<llctaria de Educllçil.o, Cultun c Esporte 
Oó.03 • Dcpll1i1111.:1Uo de E1Wno 
08421882.061 • Ma11111enção Escola MwUcipW Sede Dom Cados 
3.1.1.1.01 • Vencimentos e Vml&f:Cl\$ FiXu • R.S ?.011,94 
3.1.1.1.0J.Ol • \lci1c.i&nui11» e V.uuageru.Fixas • FUNDEF • RS 38.626,37 
3.l.l.1.03 • OuUllS Despesas Variàveis • RS: :!00,00 · 
3.l.l.i03 .·outras ObligBçõcs Pauo1uilii • llS 2.093,36 
3.1..1.3.03,01. 011\lllS Obrigações Patroruiis-FUNDEP ~ RS ?.372.~6 
3.1.2.0.06 • Ma1c:rial didâti~o pedagógico· R$ 600,00 
3.U.0.07 ... Alimenlaçãq cm 1empo in1egral • RS 1.200,00 
3.Ll.0.09 ·Diversos Materill.is- R$ 1.500,00 
l.1.3.2.D!I ·Diversos Serviços· R.S 15.000,00 
3.2.3.0,01 • Transícrbicias às Escolas • A.P.M • ~ 4.000,00 
06.00 . Seefelaria do Edueaçill, Cullllla c Esponc 
06.03 - D<lp811111l1CJllO & Eusino 
08421882.0ó2 • Manutc:nçlo Escola Mwtieipal Udir Cllnl.u 
3.Ll.1.01 • Vcnc.i&nemos c"Vall\iicilS Fixas· P.$ 16.494,23 
3.1.1.l .OJ .. 01 • VcilCÚll~ntw e 'VanlageilS Fws • FUNDEF • RS l L2.351,l9 
3.1 l..1.03 - OulrU Despe~DS Vatü.vcis • R$ 3,000,00 · 
3..1.1.3.03 • Ouuas Obrigações Patronais· RS 3.886,72 
3.l.l.3.03 .. 01. Oulnlli Obrlyaç6:s Patronais·FUNDEF • RS '.16.179,68 
ti .'.l.0.06 - Mãterial didático pedagógico • R.$ 4.000,00 
J.l.'?.0.07. Alim.:mação ~m t~mpo i11tcsral • R$ 3.900,00 
, 3.1.2.0.09 ·Diversos Matcriaís • RS 4.J00,00 
3.1.3.Hi?. Diver,os Scrvlços • R$ 42.0-00,00 
3 .. 2.3.0.01 • T1ai15fcrincias às E.scoJ,u · A.P.M • R.S: 4.000,00 
06 oo • Sectctaria de Edac:açilo, Culnua e lüponu 
ú6.03 - Departamento de Ensino 
08421882.063 -·Mllllutenção Eu:ola Municipal Uniio 
3.1.1.1.01 • VeIU:lmc11I05 e \lw\IQgens Fixas· R.$1428,81 
3.l.1.\.01.01 • Vc1\Cimcn1os e V1111tagc1u Fi..ICas • FUNDEF- R$ ó1.0l3.7l 
3 .. 1.l.l.03. OlllraS Despesas Variàvc:is • R$ 1.000,00 
3.l..l.3.03. ÔUllllS Obri8açõu Pau:onais. RS: 1.743.36 
3.1.1.3.03.01. ouuas Obri~ações Pall:onais-FUNDEF • RS 16.436,33 
3.1.2.0.0ó • Matcrial didático pedagógico· R$ 2.000,00 
3.1.2 .. 0 .. 07 - AlimClllaçlo em tempo intc8ral • RS 2.600,00 
3.l.'.l.0.09 • DivCisOS Materiais· RS 3.100,00 
3.1.3.2.0!l ·Diversos SCJ"Viços ... R$ 30 9711.'.27 
3.J.3.0.01 • Tnnsíerência$·b Escollls • A.P.M • R$ 4.000,00 
06.00 • Secretaria di: Educação, Cul1uia c J!spone 
· 06.03 • Deputw.ncnlO de El1$11\0 
0841188:?.064. Mainueução ~C(WI Municipal VUu 12llbl!"I 
3.1.1.1.0l • Vencimentos e: \111111ascns F"1xu • RS s.ssr,51 
3.1.1.1.0l .01 • Véi\Cirucn~ e Vu1l11gc11s Fixas· FUND.'iF • -R$ 42,438,79 
3.1.1.1.03. OutrllS o~spcsu Variãvcis. RS 200,00 
3.1.1.3.03. OutnLs Obri8açõe11 Patronai.5 • R$ '.l.000,00 
3.1.1.3.03.01 • Qullu Obligaçõa Pmuomiis·FUNDEF • RS 10.000,00 
3.l.2.0.C6 • Malcrial did;itieo p;:dagóiiço • RS 800,00 
3.1.l.0.07 • Alimentação crn te.iupo· inlc&1al • RS: 1 000,00 
3.1.2.0.09. Dive1so1 Materiais· RS 1.300,00 
3.1.3.l.09 • Divcuos Serviços· R$ 12.967,93 
3.2.3.0.01. TrarufeJência5 às Escolas· A.P.M • RS 4.000,00 
06.CiO • Sca:claria de Educação, CullLIIll e Esponc 
06.03 • \Xpílrtarnc.nto dt Ensino 
084l\882.06S. Manutenção E5cola MwUcipal Vila Nova 
3.l.1.1.01 • Vcncim:ntas e Villltagcru; Fixa:;· R$ 8.407,76 
ll.l.1.0l.01 ... VenciLn~nlO& e V1111tage11s Fixas· FUNDEF • RS 13.754,7!? 
ll.l.1,03 • .QutJas Dc.;;~csas \laiiávc.is • RS 100,00 
3.1.1.3.03 ... Outras Obngaçõcs Putronais •· R$ 'l.000,00 
·. 3.1.1.3.03.01 • Ou_ua~ Ob~açõcs P11tronais-FUNDEF • R$ 3.372,66 
3.1.2.0.06 ··Material didâllco pedaaóS1co • R..S 500,00 
3..1.2.0.07 - Alimcntaçlo cm 1empo úl!cgral • RS 1.000,00 
3,l.2.0.09. Djvcnas Maleriais • R$ l.4CIO,OO 
3.1.3.2.09- Divcuos SerYiços ... R$ 14.000,00 
3.'.l.3.0:01 -Tiaruíerêru:W iu Escolus • A.P.M • R$ 4.000,00 
06.00 • Sci:retaria de E<iucação, Culnua e Esporte 
06.03 • Dcparuunemo de E1W110 
08421882.066. Mff1Ulc119ão Escolll Mwlic.ipal Vila Verde 
3 1 1 1 OI ··Vcncimcnla;: e V.u11aae11s F00.:11 • R$ ;!2.815,?& 
ú:1:ú1.01. Vcnçilncnlosc VtntagcilS Fixas -FUNDEF • R$ 59.561,l'l 
3J.U.03'. Outras Despesas Variiveii • RS t00,00 • 
3.1.1.3.03. ouu:as ObrigaçõeJ P:iuonais • RS 5.514,28 
3.J.1.3.03.01 ... Oullu Obrig~çõ~, ~llanais·FUNDEF • R.$ 14.S00.00 
3.1 2.0.06. M1M1ial didátic;o pedagógico· RS 1.000,00 
3.l.l.0.01 • Alúncntario cm t~mpo intcgrlll • R$ 2.600,00 
3.1.2.0.09. Diveu:os Matc:nai:i • R$ 3.014.00 
l.1.3.2.09. Diversos S.uviços ... R$ 32.-166,11 
3.2.3.0.01 • Twl.'ili:rê.ncias ~i Escolas· A.P.M • R$ ~.000,00 . ·~· 
An. 3". Eslll Lei cntm em vigo' na data d.: sua publica~o, revogadas as dis:>o:.t~ocs em 
con6~~lc do Picli:i!o M)llliciplll de Pato Bmu:o, de 25 dc 1bvc1ciro de :iooo. ASTÊRlO RlGON..: Pn:felto cm Ei.erdc:;:I•----~ 
O. Mun. &11 19. lk•. l m..N.'~-1 
Câmara Munícípal de Pato Branc~ 
PROJETO DE LEI Nº 17/2000 
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao Orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.521.676,86 (três milhões, 
quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis 
reais e oitenta e seis centavos). 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento vigente, Crédito Especial, no 
valor de R$ 3.521.676,86 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e 
seis centavos), conforme especificações a seguir: 
06.00- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.103 - Manut. do Ensino Fundamental- FUNDEF 60% 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.104 - Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEF 40% 
3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3.1.2.0.06 -Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.09 -Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09-Diversos Serviços .............................................................. . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.105 - Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEF 25% Município 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ........................................ . 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas -AP.M .................................... . 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
1.623.078,58 
3.500,00 
357.077,29 
410.137,24 
10.000,00 
90.230,20 
10.000,00 
28.000,00 
207.511,37 
32.171,60 
10.846,38 
6.405,24 
30.100,00 
53.720,00 
40.898,96 
500.000,00 
108.000,00 
Art. 2°. Para a cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado como recurso 
a anulação total das dotações abaixo especificadas: 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.040 - Manutenção Escola Municipal Antônio Cadorin 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 
R$ 15.580,35 
Pato Branco Paraná 
Câmara }t;(unícípal de Pato 
Estado do Paraná 
3. l.1.1. O 1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF ................ . 
3. l.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 -Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ........................................ . 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09 -Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas - A.P.M .................................... . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.041 - Manutenção Escola Municipal Ayrton Senna 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas .. , .................................... . 
3.1.1.1.01.01- Vencimentos e Vantagens Fixas-FUNDEF ................ . 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3 .1.1. 3. 03. O 1 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 - Material dídático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ........................................ . 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas -A.P.M .................................... . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.042 - Manutenção Escola Municipal Bairro Planalto-CAlC 
3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3.1.1.1.01.01- Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF ................ . 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF.. ...................... . 
3.1.2.0.06 - Material dídático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ........................................ . 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09-Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas -A.P.M. ................................... . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.043 - Manutenção Escola Rural Municipal Cachoeirinha 
3 .1.1. LO 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas-FUNDEF ............... .. 
3.1.1.1.03 -Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 -Outras Obrigações Patronais ............................................ .. 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ....................... .. 
3.1.2.0.06 -Material didático pedagógico ............................................ . 
3 .1.2. 0.07 - Alimentação em tempo integral ....................................... .. 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3 .1. 3 .2. 09 - Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas -A.P.M .................................... . 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 
R$ 
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R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
Pato Branco 
ranco 
50.941,38 
766,07 
3.743,36 
11.872,66 
1.000,00 
2.000,00 
1.972,00 
22.709,84 
4.000,00 
3.696,78 
21.789,19 
200,00 
900,00 
4.989,15 
800,00 
1.200,00 
1.000,00 
13.500,00 
4.000,00 
111.025,89 
196.728,85 
4.730,17 
25.830,08 
47.000,00 
5.000,00 
6.800,00 
7.293,85 
78.764,63 
4.500,00 
728,65 
54.802,64 
500,00 
386,33 
12.699,02 
1.500,00 
1.200,00 
1.400,00 
14.200,00 
4.000,00 
Paraná 
Câmara ;f;(unícípal de 'Pato 
o. Mun, .. •• r. GJ· ...:.11. N.•-.. ~ -
_,_ ___ v;.;•~!!-.., 
ranco 
Estado do Paraná 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.044 - Manutenção Escola Municipal Francisco Penachi 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3.1.1.1.01.01- Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF ................ . 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ....................... .. 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ........................................... .. 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ........................................ . 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................ .. 
3.1.3.2.09-Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas - A.P.M. ................................... . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.045 - Manutenção Escola Municipal Genesis 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF ................ . 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3 .1.1. 3. 03 - Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ....................................... .. 
3 .1.2. O. 09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09 -Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas -A.P.M .................................... . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.046 - Manutenção Escola Municipal Gralha Azul 
3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas -FUNDEF ................ . 
3.1.1.1.03 -Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais. ............................................ . 
3.1.1.3.03.01-0utras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral ........................................ . 
3.1.2.0.09-Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas -A.P.M .................................... . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.047 - Manutenção Escola Rural Municipal Independência 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas-FUNDEF ................ . 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 -Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ....................... .. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
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R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
Pato Branco 
16.647,54 
53.537,74 
1.000,00 
3.800,00 
12.617,98 
1.500,00 
200,00 
3.800,00 
38.500,00 
4.000,00 
4.196,78 
31.408,80 
200,00 
1.000,00 
7.500,00 
1.000,00 
1.400,00 
1.700,00 
17.300,00 
4.000,00 
4.901,00 
58.939,03 
1.000,00 
1.186,72 
14.372,66 
1.500,00 
2.600,00 
3.000,00 
31.000,00 
4.000,00 
1.739,52 
45.067,16 
100,00 
393,36 
10.789,88 
Paraná 
O. Mun. d• r. ~··~ 
VISTO · 
l'lt. N.•-Jt-1' 
Câmara Munícípal de Pato ....__.ra ........ nêo -
.3.1.2.0.06-Material didático pedagógico ...•......................................... 
3. 1.2.0.07 - Aliinentação em tenipo integral. ....................................... . 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3.l.3.2.09 -Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 - Tmnsferências às Escolas - A.P.M ................................... .. 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.048 - Manutenção Escola Municipal Irmã Dulce 
3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas. .............................. ., ...... . 
3.1.1.1.01.01- Vencimentos e VantagensFixas-FUNDEF ................ . 
3.l.l.l.03 -OutrasDespesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3.1.1.3.03.0 I - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ........................................ . 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ......................................... ._ ................. . 
3.1.3.2.09 -Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas -A.P.M .................................... . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultma e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.049 - Manutenção Escola Municipal Jardim Primavera 
3.l.l.l.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... .. 
3.l.l.l.Ol.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas- FUNDEF ................ . 
3.l.l.l.03 -Outras Despesas Variáveis ............................................... .. 
3. l.l.3.03 - Outras Cl>rigações Patronais ............................................ .. 
3.1.1.3.03.01 -Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3. l.2.0.06 - Material didático pedagógico ........................................... .. 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral.. ..................................... . 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09 -Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas -A.P.M .................................... . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.050 - Manutenção Escola Municipal José Fi:aron 
3. l. l. l.O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas. ...................................... . 
3.1.1.l.Ol.OI - Vencimentos e Vantagens Fixas-FUNDEF ................ . 
3.1.1. l.03 - Outras Despesas Variáveis ............................................... .. 
3.1.1.3.03 - Outras ()brigações Patronais. ........................................... .. 
3.1.1.3.03.01 -Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ........................................... .. 
3. l.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ........................................ . 
3.1.2.0.09 - Diven;os Materiais ............................................................. . 
3 .1.3 .2. 09 - Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas -AP.M .................................... . 
06.00 - Secretaria de F.c:lucação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.051 - Manutenção Escola Municipal Juvenal Cardoso 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 
R$ 
R$ 
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R$ 
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R.$ 
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R$ 
R$ 
R.$ 
R$ 
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Pato Branco 
1.000,00 
820,00 
l.000,00 
10.000,00 
4.000,00 
25.996,45 
75.066,67 
1.055,71 
6.230,08 
17.936,33 
2.000,00 
2.000,00 
3.400,00 
34.456,12 
4.000,00 
4.696,78 
52.783,64 
200,00 
l.100,00 
12.808,99 
1.000,00 
2.800,00 
3.769,26 
38.000,00 
4.000,00 
17.047,16 
69.198,02 
1.000,00 
4.000,00 
16.000,00 
1.500,00 
1.900,00 
2.500,00 
22.074,69 
4.000,00 
Paraná 
Câmara ;tfunícípal de Tato 
Estado do Paraná 
3. l.1.1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3.1.1.1.01.01-Vencimentos e Vantagens Fixas-FUNDEF ............... .. 
3.1. l. l.03 - Outras I>espesas Variáveis ................................................ . 
3 .1.1.3. 03 - C>utias Obrigações Patronais ............................................ .. 
3. l.1.3. 03.0 l - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.l.2.0.06 -Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ....................................... .. 
3.1.2.0.09 -Diversos Materiais. ............................................................ . 
3.1.3.2.09-Diversos Serviços ............................................................. .. 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas - AP.M ................................... . 
06.00 - Secretaria de :Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.052 - Manutenção Escola Municipal Lions Clube 
3.l.1.l.01-Vencimentose Vantagens Fixas ....................................... . 
3. l. l. 1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF ................ . 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1. 1.3.03 ·Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3.1.1.3.03.01 -Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07-Alimentação em tempo integral ....................................... .. 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................ .. 
3.1.3.2.09-Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - AP.M .................................... . 
06.00 - Secretaria de .Educação. Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.053 - Manutenção Escola Municipal Maria Jurema Ceni 
3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3. l. l. l.01.0l - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF ............... .. 
3. l. l. 1.03 -Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.l.l.3.03 -Outras Obrigações Patronais. ............................................ . 
3.1.1.3.03.01 -Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ........................................... .. 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral. ...................................... .. 
3. l.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................ .. 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 - Tnmsferências às Escolas -AP.M .................................... . 
06.00 - Secretaria de F.ducação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.054 -Manutenção Escola Municipal Olavo Bilac 
3. l.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... .. 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF ................ . 
3.1.1.1.03 -Outras lJespesas Variáveis ................................. _ ............ .. 
3.1.1.3.03 -Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3.1.1.3.03.01 -Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ....................... .. 
3. l.2.0.06 -Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral. ...................................... .. 
3.1.2.0.09 -.DiveISOS Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09 -Diversos Serviços ............................................................. .. 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas -A.P.M .................................... . 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
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R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
Pato Branco 
C. Mun. G• r'. ~-- t 
~K.'-17-' VISTO 
ranco 
10.428,82 
43.105,68 
500,00 
2.343,36 
10.200,00 
1.000,00 
1.400,00 
1.800,00 
17.911,14 
4.000,00 
5.000,00 
31.668,15 
100,00 
l.100,00 
7.436,33 
800,00 
1.000,00 
1.400,00 
13.969,59 
4.000,00 
6.915,34 
40.043,71 
200,00 
l.630,08 
10.000,00 
800,00 
l.S00,00 
2.200,00 
21.863,30 
4.000,00 
14.347,32 
78.956,37 
1.000,00 
3.443,36 
18.760,24 
1.500,00 
2.200,00 
2.700,00 
27.351,45 
4.000,00 
Paraná 
Câmara Munícípal de Pato 
Estado do Paraná 
06.00 - Secretaria de F.ducação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.055 - Manutenção Escola Municipal Passo da Ilha 
3.1.l.1.0l - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF ............... .. 
3. l. l. l.03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral. ....................................... . 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas-AP.M .................................... . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.056 - Manutenção Escola Municipal Pequeno Príncipe 
3 .1.1. l.O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3. l.1. l.01.0 l - Vencimentos e Vantagens Fixas- FUNDEF ................ . 
3. l. l. l.03 - Outras :Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 -Outras Obrigações Patronais ............................................ .. 
3.1.1.3.03.01 -Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ........................................ . 
3.1.2.0.09 -Diversos Materiais ............................................................. . 
3. l.3.2.09- Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas -AP.M .................................... . 
06.00 - Secretaria de :Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.057 - Manutenção Escola Municipal Rocha Pombo 
3.1.1.1.01- Venciment~ e Vantagens Fixas. ...................................... . 
3.l.l.1.01.01- Vencimentos e Vantagens Fixas- FUNDEF ................ . 
3.1.1.l.03-0utrasDespesas Variáveis ................................................ . 
3 .1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obri~ Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 - Mat.erial didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07-Alimentaçãoem tempo integral. ....................................... . 
3.1.2.0.09 -Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................. .. 
3.2.3.0.0l - Transferências às Escolas -AP.M ................................. _. 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.058 - Mamltenção Escola Municipal Santos Dumont 
3. l.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. ...................................... . 
3.1.1.1.01.01- Vencimentos e Vantagens Fixas-FUNDEF ................ . 
3.l.l.l.03 -<>utras Despesas Variáveis. ............................................... . 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 
R$ 
R$ 
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R$ 
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R$ 
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R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
Pato Branco 
ranco 
5.479,04 
40.379,38 
200,00 
l.186,72 
9.929,96 
1.000,00 
l.000,00 
1.200,00 
12.500,00 
4.000,00 
3.936,30 
27.222,49 
200,00 
943,36 
6.500,00 
700,00 
1.600,00 
1.900,00 
19.000,00 
4.000,00 
41.419,02 
134.668,95 
4.294,43 
9.757,47 
32.787,08 
4.000,00 
2.900,00 
4.149,85 
45.000,00 
4.000,00 
9.450,50 
77.159,97 
500,00 
2.093,36 
19.000,00 
Paraná 
C. Mun. d• ;-• tn. ... ' 
""-"·'-}--~ VISTO 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Estado cfo Paraná 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ............................................ . 
3.l.2.0.07 - Alimentação em tempo integral ........................................ . 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09 -Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas-A.P.M ................................... . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.059 -Manutenção Escola Municipal São Cristóvão 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. ...................................... . 
3.l.l.l.01.01- Vencimentos e Vantagens Fixas- FUNDEF ................ . 
3.1.1.1.03 - C>utras Ilespesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 - C>utras Obrigações Patronais. ............................................ . 
3.1.1.3.03.0l -Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ........................................ . 
3.1.2.0.09-Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 ·Transferências às Escolas • A.P.M .................................... . 
06.00 - Se.cretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.()60 - Manutenção Escola Municipal São Luís 
3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas. ...................................... . 
3. l.1. l.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF ................ . 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas V ariâveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 -Outras Obrigações Patronais. ............................................ . 
3.1. 1.3.03.01 -Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 -Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ........................................ . 
3.1.2.0.09- Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01-Transferências às Escolas -AP.M ................................... . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.061-Manutenção Escola Municiptl Sede Dom Carlos 
3.1. l.1.0 l - Vencimentos e Vantagens Fixas. ...................................... . 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF ................ . 
3.l.l.1.03 -c>utias Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 -C>utras Clbrigações Patronais ..............•............................... 
3.1.1.3.03.01 -Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 -Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimemação em tempo integral ........................................ . 
3. l.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09-Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.0l -Transferências às Escolas - A.P.M ................................... . 
06.00 - Secretaria de &lucação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.062 - Manutenção Escola Mwúcípal Udir Cantu 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
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R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
Pato Branco 
2.000,00 
2.800,00 
3.400,00 
34.000,00 
4.000,00 
10.175,82 
58.107,18 
500,00 
2.386,72 
13.587,28 
900,00 
2.400,00 
3.000,00 
30.000,00 
4.000,00 
24.011,94 
47.757,42 
300,00 
5.943,36 
12.000,00 
700,00 
1.400,00 
1.800,00 
18.000,00 
4.000,00 
9.011,94 
38.626,37 
200,00 
2.093,36 
9.372,66 
600,00 
1.200,00 
1.500,00 
15.000,00 
4.000,00 
Paraná 
C. Mun. CI• I". °'-"'.' ; 
.. _ _'·_N_.·~~Jjq- \ '"-____ v_•s~ 
Câmara }v(unícípal de Pato Branco 
3 .1.1. l.O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas. ...................................... . 
3. l.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas· FUNDEF ................ . 
3.1.1.1.03 -Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 -Outras Obrigações Patronais ............................................. . 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06-Material didático pedagógico .....................................•....... 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integrnl. .... ~ .................................. . 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas -AP.M .................................... . 
06. 00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.<l63 - Manutenção Escola Municipal União 
3. l. l .1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. ...................................... . 
3.l.l.l.01.01- Vencimentos e Vantagens Fixas-FUNDEF ................ . 
3. l. l.1. 03 - Outras Despesas Variáveis. ............................................... . 
3.1.1.3.03 ·Outras Obrigações Patronais. ............................................ . 
3. l. l.3.03.01 -Outras Obrigações Pattonais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06- Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ....................................... .. 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais. ............................................................ . 
3.1.3.2.09 -I>iversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas- AP.M .................................... . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.064 - Matwtenção Escola Municipal Vila Izabe1 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF ................ . 
3. l. l. l.03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ..................•........................... 
3.1.1.3.03.01 -Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral. ....................................... . 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3 .1.3 .2.09 - Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - AP.M .................................... . 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.065 -Manutenção Escola Municipal Vtla Nova 
3.1.1.1.01-Vencimentose VantagensFixas ....................................... . 
3.l.l.l.Ol.01- Vencimentos e Vantagens Fixas-FUNDEF ................ . 
3 .1. l. l.03 -C>utras :Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 -Outras Obrigações Patronais ...•.......................................... 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ........................................ . 
3. l.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3.1.3.2.09 -Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas -AP.M ................................... . 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 
R$ 
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R$ 
Pato Branco 
16.494,23 
112.351,39 
3.000,00 
3.886,72 
26.779,68 
4.000,00 
3.900,00 
4.200,00 
42.000,00 
4.000,00 
7.428,82 
67.013,71 
1.000,00 
1.743,36 
16.436,33 
2.000,00 
2.600,00 
3.100,00 
30.970,27 
4.000,00 
8.551,51 
42.438,79 
200,00 
2.000,00 
10.000,00 
800,00 
1.000,00 
1.300,00 
12.967,63 
4.000,00 
8.407,76 
13.754,78 
100,00 
2.000,00 
3.372,66 
500,00 
1.000,00 
1.400,00 
14.000,00 
4.000,00 
Paraná 
Câmara ;tíunícípal de Pato 
Estado do Paraná 
06.00 - Secretaria de &iualção. Cultura e Esporte 
06.03 • Departamento de Ensino 
08421882.066 - Manutenção Escola Municipal V.t1a Verde 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... . 
3.Ll.l.01.01- Vencimentos e VantagensFixas-FUNDEF ....•............ 
3. l. l.1.03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ . 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais. ............................................ . 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF ........................ . 
3. 1.2.0.06 - Material didático pedagógico ............................................ . 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral ........................................ . 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. . 
3. l .3.2.09 -Diversos Serviços .............................................................. . 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas-AP.M .................................... . 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
1. MuR. d• r. tx;,. . .. l 
1'11. N.• ---ii-----· i 
VISTO ! 
ranco 
22.815,98 
59.561,12 
800,00 
5.514,28 
14.500,00 
l.000,00 
2.600,00 
3.014,00 
32.466,71 
4.000,00 
Art. 3". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Câmara ;tf unícípal de Pato 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 1712000 
O Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 17/2000, solicita 
autorização legislativa para abrir crédito especial, ao orçamento vigente, no valor de R$ 
3.521.676,86 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e 
oitenta e seis centavos). 
Considerando que na elaboração do orçamento anual, as dotações para 
manutenção das escolas municipais, foram orçadas separadamente, dificultando 
significativamente trabalhar com o orçamento das mesmas. 
Com a aprovação deste projeto de lei, não será necessário toda vez que ocorrer 
gasto excedente, pelo menor que seja, recorrer a Câmara Municipal solicitando autorização, 
bem como, segundo instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, esta é a melhor 
maneira de resolver o problema. 
É o parecer Salvo Melhor Juízo. 
Pato Branco, 21 de fevereiro de 2000. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Câmara ;t{unícípal de Pato Branco 
Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
P A R E C E R 
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário 
desta casa de Leis para aprovar Projeto de Lei nº 017/2000, que autoriza o Executivo Municipal a Abrir crédito Especial, 
no orçamento vigente do Executivo Municipal no valor de 
R$ 3. 521.676,86 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, 
seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos). 
Analisando a matéria, observamos que os recursos para dar 
cobertura à tal credito se dará pela anulação total da dotação orçamentária consignada, estando em conformidade com a Lei nº 
4.320/64 em seus art. 41 e 43, assim como Art. 167 da 
constituição Federal: 
"Art.167. são vedados: 
v - a abertura de crédito suplementar ou especial sem 
prévia autorização l egi sl ativa e sem indicação dos recursos 
correspondentes;" 
Não poderia ser diferente uma vez que tais créditos se 
relacionam com o orçamento anua 1 . Assim as condições básicas 
para abrir crédito suplementar são: 
• a prévia autorização legislativa; 
• a indicação de recursos. 
Diante do exposto somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da materia. 
Rua Ararigbóia, 491 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 21 d Fevereiro de 2000. 
· · Regina zanoelo 
~~~~SSORA CONTÁBIL co\__/' PR Nº 027.823/0-3 
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
MENSAGEM Nº 012/2000 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores. 
O Projeto de Lei em pauta trata da transposição de recursos do Orçamento vigente, 
no valor de R$ 3.521.676,86 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis 
reais e oitenta e seis centavos). 
A agregação das dotações para manutenção das escolas municipais, na forma 
proposta, visa simplificar e racionalizar as prestações de contas. 
Face a exigüidade de tempo para a elaboração das folhas de pagamento, solicitamos 
seja a matéria apreciada em regime de urgência. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei, antecipamos agradecimentos e 
colhemos o ensejo para apresentar votos de alta estima e consideração. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 16 de fevereiro de 2000. 
Al~ Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI NO 17 /2000 
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao Orçamento 
vigente, no valor de R$ 3.521.676,86 (três milhões, 
quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis 
reais e oitenta e seis centavos). 
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento vigente, Crédito 
Especial, no valor de R$ 3.521.676,86 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e 
setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), conforme especificações a seguir: 
06.00- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.103 - Manut. do Ensino Fundamental- FUNDEF 60% 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis................................................ R$ 
3 .1.1.3. 03 - Outras Obrigações Patronais............................................. R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.104 - Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEF 40% 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.105 -Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEF 25% 
Município 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico ....... ~..................................... R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
1.623.078,58 
3.500,00 
357.077,29 
410.137,24 
10.000,00 
90.230,20 
10.000,00 
28.000,00 
207.511,37 
32.171,60 
10.846,38 
6.405,24 
30.100,00 
53.720,00 
Pre_fritura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09- Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
40.898,96 
500.000,00 
108.000,00 
Art. 2º. Para a cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado 
como recurso a anulação total das dotações abaixo especificadas: 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.040 - Manutenção Escola Municipal Antônio Cadorin 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3 .1.1.3. 03. O 1 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.041 -Manutenção Escola Municipal Ayrton Senna 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.042 -Manutenção Escola Municipal Bairro Planalto-CAIC 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.O1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF.... ... .. .. . .. .. R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3 .1.1.3. 03. O 1 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF...... .................. R$ 
3 1 2 O 06 - M . 1 d'd' . d ' . . . . . atena 1 at1co pe agog1co............................................. R$ 
15.580,35 
50.941,38 
766,07 
3.743,36 
11.872,66 
1.000,00 
2.000,00 
1.972,00 
22.709,84 
4.000,00 
3.696,78 
21.789,19 
200,00 
900,00 
4.989,15 
800,00 
1.200,00 
1.000,00 
13.500,00 
4.000,00 
111.025,89 
196.728,85 
4.730,17 
25.830,08 
47.000,00 
5.000,00 
O. Mun. d• P. t>... · 
1'11. N.• _____ f2B _____ l 
...,..._..._,:VISTO 1tr) 1 ----..-· ..... --.._ .... J 
;:~.:~.·.····~~. !. ~.·:: Prefeitura Municipal de Pato Branco ~ r:,~~.. >.- ESTADO DO PARANÁ 
. GABINETE DO PREFEITO 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - AP.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.043 - Manutenção Escola Rural Municipal Cachoeirinha 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06- Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3 .1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - AP.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.044 -Manutenção Escola Municipal Francisco Penachi 
3.1.1.1.01 .;. Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.O1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06- Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09- Diversos Materiais............................................................. R$ 
3 .1.3 .2. 09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - AP.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.045 - Manutenção Escola Municipal Genesis 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.O1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Servicos............................................................... R$ 
6.800,00 
7.293,85 
78.764,63 
4.500,00 
728,65 
54.802,64 
500,00 
386,33 
12.699,02 
1.500,00 
1.200,00 
1.400,00 
14.200,00 
4.000,00 
16.647,54 
53.537,74 
1.000,00 
3.800,00 
12.617,98 
1.500,00 
200,00 
3.800,00 
38.500,00 
4.000,00 
4.196,78 
31.408,80 
200,00 
1.000,00 
7.500,00 
1.000,00 
1.400,00 
1.700,00 
17.300~00 
Pre_feitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas - A.P.M......... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.046 -Manutenção Escola Municipal Gralha Azul 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3. l. l.1.03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3. l. l.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.047 -Manutenção Escola Rural Municipal Independência 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.O1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3. l.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - AP.M..................................... R$ 
06.00 ~Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.048 - Manutenção Escola Municipal Irmã Dulce 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06- Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas..-AP:M..................................... R$ 
4.000,00 
4.901,00 
58.939,03 
1.000,00 
1.186,72 
14.372,66 
1.500,00 
2.600,00 
3.000,00 
31.000,00 
4.000,00 
1.739,52 
45.067,16 
100,00 
393,36 
10.789,88 
1.000,00 
820,00 
1.000,00 
10.000,00 
4.000,00 
25.996,45 
75.066,67 
1.055,71 
6.230,08 
17.936,33 
2.000,00 
2.000,00 
3.400,00 
34.456,12 
4.000,00 
Pre{êítura Munícípal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.049 -Manutenção Escola Municipal Jardim Primavera 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.O1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF............. .. . R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3 .1.1. 3. 03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.050 -Manutenção Escola Municipal José Fraron 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.O1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF.... .... ........ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 -Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.051 -Manutenção Escola Municipal Juvenal Cardoso 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3 .1.1. 3. 03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
------------------------- - ---------------
4.696,78 
52.783,64 
200,00 
1.100,00 
12.808,99 
1.000,00 
2.800,00 
3.769,26 
38.000,00 
4.000,00 
17.047,16 
69.198,02 
1.000,00 
4.000,00 
16.000,00 
1.500,00 
1.900,00 
2.500,00 
22.074,69 
4.000,00 
10.428,82 
43.105,68 
500,00 
2.343,36 
10.200,00 
1.000,00 
1.400,00 
1.800,00 
17.911,14 
4.000,00 
.--------1 
O. Mun. de P. &•. i 
:rJ1. N.ª -··--Oj'-t
1
. 
VISTO . 
Prefeitura Municipal de Pato Branco ---·-·-"' ·~·----......... 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.052 - Manutenção Escola Municipal Lions Clube 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3 .1.1. 3. 03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.053 - Manutenção Escola Municipal Maria Jurema Ceni 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.O1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF... .. . . .. .. .. .. . R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3 .1.1. 3. 03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 '."Departamento de Ensino 
08421882.054 -Manutenção Escola Municipal Olavo Bilac 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
5.000,00 
31.668, 15 
100,00 
1.100,00 
7.436,33 
800,00 
1.000,00 
1.400,00 
13.969,59 
4.000,00 
6.915,34 
40.043,71 
200,00 
1.630,08 
10.000,00 
800,00 
1.800,00 
2.200,00 
21.863,30 
4.000,00 
14.347,32 
78.956,37 
1.000,00 
3.443,36 
18.760,24 
1.500,00 
2.200,00 
2.700,00 
27.357,45 
4.000,00 
1. Mun. d• ... &•. i 
:Jl1. N.1_Q~-l 
VlliiTO f 
Pre,feitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.055 -Manutenção Escola Municipal Passo da Ilha 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.O1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.056 -Manutenção Escola Municipal Pequeno Príncipe 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.O1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3 .1.1.3. 03. O 1 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF.... .. .. .. .. . . . . . . . . .. . . R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09-Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03. - Departamento de Ensino 
08421882.057 - Manutenção Escola Municipal Rocha Pombo 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas -A.P.M..................................... R$ 
5.479,04 
40.379,38 
200,00 
1.186,72 
9.929,96 
1.000,00 
1.000,00 
1.200,00 
12.500,00 
4.000,00 
3.936,30 
27.222,49 
200,00 
943,36 
6.500,00 
700,00 
1.600,00 
1.900,00 
19.000,00 
4.000,00 
41.419,02 
134.668,95 
4.294,43 
9.757,47 
32.787,08 
4.000,00 
2.900,00 
4.149,85 
45.000,00 
4.000,00 
------·--·- Mun. d• ,.._ ..... 
a.N.t ___ ~i 
,_.. m!IHO w .... _J 
Preffítura Munícípal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.058 - Manutenção Escola Municipal Santos Dumont 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.059 - Manutenção Escola Municipal São Cristóvão 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.O1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09-Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.060 -Manutenção Escola Municipal São Luís 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3 .1.1.3. 03. O 1 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09- Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
9.450,5.0 
77.159,97 
500,00. 
2.093,36 
19.000,00 
2.000,00 
2.800,00 
3.400,00 
34.000,00 
4.000,00 
10.175,82 
58.107,1_8 
500,00 
2.386,72 
13.587,28 
900,00 
2.400,00 
3.000,00 
30.000,00 
4.000,00 
24.011,94 
47.757,42 
300,00 
5.943,36 
12.000,00 
700,00 
1.400,00 
1.800,00 
18.000,00 
4.000,00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
08421882.061 - Manutenção Escola Municipal Sede Dom Carlos 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3 .1.2. O. 06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3 .1.2. O. 07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 -Departamento de Ensino 
08421882.062 -Manutenção Escola Municipal Udir Cantu 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.O1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF.... ... .. .. .. .. . R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09.- Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06. 03 - Departamento de Ensino 
08421882.063 - Manutenção Escola Municipal União 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.01.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1. L 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.064 - Manutenção Escola Municipal Vila Izabel 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
9.011,94 
38.626,37 
200,00 
2.093,36 
9.372,66 
600,00 
1.200,00 
1.500,00 
15.000,00 
4.000,00 
16.494,23 
112.351,39 
3.000,00 
3.886,72 
26.779,68 
4.000,00 
3.900,00 
4.200,00 
42.000,00 
4.000,00 
7.428,82 
67.013,71 
1.000,00 
1.743,36 
16.436,33 
2.000,00 
2.600,00 
3.100,00 
30.970,27 
4.000,00 
8.557,51 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1.1.O1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 - Transferências às Escolas - A.P.M ............................. ,....... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.065 -Manutenção Escola Municipal Vila Nova 
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3, 1.1.1. O 1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF................ R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
06.03 - Departamento de Ensino 
08421882.066 -Manutenção Escola Municipal Vila Verde 
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$ 
3.1.1.1.O1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - FUNDEF... .. .. .. .. .. .. . R$ 
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$ 
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$ 
3.1.1.3.03.01 - Outras Obrigações Patronais-FUNDEF........................ R$ 
3.1.2.0.06 - Material didático pedagógico............................................. R$ 
3.1.2.0.07 - Alimentação em tempo integral......................................... R$ 
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$ 
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$ 
3.2.3.0.01 -Transferências às Escolas - A.P.M..................................... R$ 
42.438,79 
200,00 ' 
2.000,00 
10.000,00 
800,00 
1.000,00 
1.300,00 
12.967,63 
4.000,00 
8.407,76 
13.754,78 
100,00 
2.000,00 
3.372,66 
500,00 
1.000,00 
1.400,00 
14.000,00 
4.000,00 
22.815,98 
59.561,12 
800,00 
5.514,28 
14.500,00 
1.000,00 
2.600,00 
3.014,00 
32.466,71 
4.000,00 
VISTO 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Al~ Prefeito Municipal