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PROJETO DE LEI Nº 80/2000
RECEBIDA EM: 10 de julho de 2000
Nº DO PROJETO: 80/2000
SÚMULA: Estabelece incentivos para o uso da fitoterapia no tratamento de casos
primários de saúde na rede pública municipal (remédios feitos com plantas medicinais da
região -farmácias vivas)
O Executivo tem 60 dias de prazo para regulamentar
AUTOR: Vereador Gilson Marcondes
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 03 de agosto de 2000
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 07 de dezembro de 2000, aprovado com 1 O
(dez) votos a favor e 04 (quatro) ausências
Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo-PFL, Afonso Ferreira de Almeida-PMDB, e
Cilmar Francisco Pastorello-PDT e Laurinha Luiza Dall'Igna-PPB
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de dezembro de 2000, aprovado com 12
(doze) votos a favor e 02 (duas) ausências
Ausentes os vereadores Agustinho Rossi-PDT e Carlos Roberto Gonçalves Lins-PT
ESTE PROJETO DE LEI FOI APROVADO COM EMENDAS
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 12 de dezembro de 2000
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 1149/2000
LEI Nº 1994/2000DE19 DE DEZEMBRO DE 2000
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2440 do dia 28 de dezembro de 2000
NO XIV
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EDIÇÃO 2440 PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2000
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J;EI Nº 1.994
DATA: 19DED~BRODE2000 Súmula:' Estabelece incentivos para o,.U$o da•fitoterapia no tratamento de casos primárias de saúde na rede pública municipal ·. · , · · . . . . . .• . A CâmaraMunicip~ de Pato Branco, Es.tadO do Paraná; aprovou e eu, PrefeitoMuruCipal sanciono a seguinte Lei: . ;. · _ · - -..
Art. 1° - O Poder Executivo Mµnjcipal concederá incentivos à adoção de programas que visem a utilização de plantas medicinais populannente Utiliza.das na região, no sentido \le. , oferecer assistência farmacêutica fitoterápica, de base 'cientifica e gratuita 'às comunidades· carentes, no Munipípio de· Pato Branco. . ' . . · . ·. . · Parágrafo Unico · O desenvolvimento dos ·programas· mencionadós no "c~put" desté · · • artigo, serão coordenados. pela Fwidação de .Saúde de Pato· Branco,· Secretaria Municipal. de.
Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Ação Social., , Art. 2° - Será resgatado na população carente o.Jiâbito do cultivo.• consumo de plantas com propriedades terapêuticas (farmácias vivas), com eficácia comprovada cientificsmente. Art. 3° .• Fica autorizado o Executivo a construir e equipar laboratório para produção·~
fitoterápicos. a serem distribuídos na rede pUblica de-saúde de Pato B~co, bem .. como comercializados em outros municípios in~eressados. ." · Art 4°- Para atender i demanda do laborátório, será fumentado pelo Executivo um progrsma de cultivo de plantas medicinais, oferecendo mudas, assistência técnica e outros incentivos. ,- Art. 5° • Os programas previst_QS nei;ta_ lei deve.rãa ser r~alizados em parceria com ~tituições de·cwlho científico, especi3:1mênte ~m curs.o de: Agrçnomia,'
~=~: Í." ;;~~~J:~éc~ca . m~~'l;~~; Art. 6° - O Poder Executivo regdlamentará esta lei .no prazo . . ) dias. A1t 7" -Esta leien!Ía emvigorl)ll data de sua publicação.fWQ88dasas ~ elÍl COntrárlÔ. Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autopa do V~dor ~ón Marcondes. · Gabinete do Prefeito Municip~_de Pato. (lranco erií, 19 de d~~ro .de 2000 .
. ' ASTJl:RIO"RíGON - Prefeito Municipal .
Estado do Paraná
~ .,. -~"1l:~ ra::. 1"'";. &o. !;
• ÍFH. ;., -!U-1
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BJAN.~--·
PROJETO DE LEI Nº 80/2000
SÚMULA: Estabelece incentivos para o uso da fitoterapia no tratamento de
casos primários de saúde na rede pública municipal.
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal concederá incentivos à adoção de
programas que visem a utilização de plantas medicinais popularmente utilizadas na
região, no sentido de oferecer assistência farmacêutica fitoterápica, de base científica
e gratuita às comunidades carentes, no Município de Pato Branco.
Parágrafo Único - O desenvolvimento dos programas mencionados no
"caput" deste artigo, serão coordenados pela Fundação de Saúde de Pato Branco,
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Ação
Social.
Art. 2º - Será resgatado na população carente o hábito do cultivo e
consumo de plantas com propriedades terapêuticas (farmácias vivas), com eficácia
comprovada cientificamente.
Art. 3º - Fica autorizado o Executivo a construir e equipar laboratório
para produção de fitoterápicos, a serem distribuídos na rede pública de saúde de
Pato Branco, bem como comercializados em outros municípios interessados.
Art. 4º- Para atender a demanda do laboratório, será fomentado pelo
Executivo um programa de cultivo de plantas medicinais, oferecendo mudas,
assistência técnica e outros incentivos.
Art. 5° - Os programas previstos nesta lei deverão ser realizados em
parceria com instituições de cunho científico, especialmente com o CEFET, através
do curso de Agronomia, prefeituras da região, organizações não governamentais,
EMA TER, Paraná - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural e
outras entidades e órgãos interessados.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60
(sessenta) dias.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta lei decorre do projeto de lei de autoria do vereador Gilson
Marcondes - PFL.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
GIL1\1AR LUIZ ARCAR!
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para apreciação e deliberação do douto Plenário desta Casa de Leis, a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 080/2000:
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 080/2000, passando a vigorar
com o seguinte teor:
"Art. 5º - Os programas previstos nesta lei deverão ser realizados
em parceria com instituições de cunho científico, especialmente com o CEFET,
através do curso de agronomia, Prefeituras da região, organizações não
governamentais, Emater- Paraná e outras entidades e órgãos interessados."
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de dezembro de 2.000.
-------------------- ç::,/ ~~ ________ !.::: ______________________ ~ _
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 80/2000
Pretende o colega vereador Gilson Marcondes, do PFL, com a
aprovação desta matéria, obter autorização legislativa para estabelecer
incentivos para o uso da fitoterapia no tratamento de casos primários de saúde
na rede pública municipal.
Conforme constatamos em matérias veiculadas em órgãos de
imprensa, cresce a importância dos fitoterápicos no mercado brasileiro, o que
é uma prática que pode soar estranho para muitas pessoas adeptas à medicina
ocidental, mas para outras, a medicina herbária é a única forma de cura
disponível. O termo erva se refere às plantas utilizadas com propósitos
medicinais. Ressalta em seu depoimento, Fernando Meneguetti, que é
membro do conselho fiscal da Abifito - Associação Brasileira da Indústria
Fitoterápica, que a organização dos fabricantes de medicamentos fitoterápicos
não contraria os interesses dos grandes laboratórios fitoterápicos. São coisas
distintas; a fitoterapia pode ser usada como alternativa ou complemento aos
tratamentos tradicionais, não pode substituir a alelopatia em todas as
situações.
Diante disso, observando a importância da concretização da
matéria, em especial para as comunidades carentes no município de Pato
Branco, esta comissão emite parecer favorável à sua tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de setembro de 2000.
(,-~~~.
J~ Afonso Ferreira de Almeida- PMDB }fd!:V_ fJ- Membro ~
EnioRuanr~~ Membro
~ Presidente
Roberto
COMISSÃO DE MÉRITO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 80/2000
O colega vereador do PFL, Gilson Marcondes, pretende através do projeto
de lei em apreço, obter autorização legislativa para estabelecer incentivos para o uso da
fitoterapia no tratamento de casos primários de saúde na rede pública municipal.
Um fator importante que observamos com a implantação deste projeto é que
o mesmo pretende resgatar na população carente o hábito do cultivo e consumo de plantas
com propriedades terapêuticas (farmácias vivas), com eficácia comprovada cientificamente.
Além da sua importância para a sociedade, a matéria está amparada na
norma contida no artigo 30, inciso I da Constituição Federal, que estipula que: compete aos
municípios legislar sobre assuntos de interesse local, e no artigo 124, parágrafo único,
inciso III da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, que assim prescreve:
"Art. 124 - A saúde é um direito de todos os munícipes e dever do Poder
Público Municipal, assegurado mediante políticas que visem à eliminação dos riscos de
doenças e outros agravos, que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Parágrafo único. Para atingir os objetivos estabelecidos no "caput" deste
artigo, o Município promoverá todas as ações ao seu alcance, para que todos os munícipes
sejam contemplados com os seguintes direitos:
III - acesso universal, igualitário e suficiente para todos os habitantes do
Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer
discriminação."
Portanto, após analisar o projeto, emitimos parecer favorável a sua
tramitação e a vaç- .
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de set bro de 2000.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 80/2000
Pretende o colega vereador Gilson Marcondes-PFL, com o Projeto de
Lei em apreço, obter autorização legislativa para estabelecer incentivos para o uso da
fitoterapia no tratamento de casos primários de saúde na rede pública municipal.
Analisando a matéria, constatamos não haver dotação orçamentária
para esta finalidade, razão pela qual indicamos abertura de crédito adicional especial
ao orçamento vigente, para que seja possível viabilizar a criação e manutenção do
laboratório de produção de medicamentos fitoterápicos.
Entendemos sua importância no meio comunitário, uma vez que um dos
seus objetivos é resgatar na população carente o hábito oo cultivo e consumo de
plantas olerículas com propriedades terapêuticas e alimentícias. O projeto tem como
título "Resgate do conhecimento popular: uso de hortaliças medicinais e alimentícias
na melhoria da qualidade de vida em comunidades carentes de Pato Branco", o qual
resume sua importância e enfatiza a necessidade do apoio dos nobres pares desta
Casa de Leis.
Sendo o Projeto de grande relevância, emitimos PARECER
FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação.
É o Parecer, sob censura.
Pato Branco, em 28 de agosto de 2000.
Robe~u~
Cilmar Francisco Pastorello
Membro
Presidente
A11lnatnfa__ __
Cresée aimportânciadç;stitoterápicos no niercado brasileiro . \ . .
. Fitoterapia é uma prática que.. ciam a efetividade das ervas e · dissocia· a ação das ervas dos
pode soar estranho para mui- seus extratos. efeitos colaterais, inerentes às · tas pessoas adeptas à mediei- ·Em 1985, aWorld Health Or- ·drogas sirité~icas, percelle~se
_na ocidental, mas para outras, ganiZationestimouuma parce- que a omissão da prática das
a medicina herbária é a única la de aproximadamente 80% da fitoterapia não faz muit9 senti·
forma de cura disponível. população mundial depend~ do. · ·.
São ervas verdadeiramente das plantas para o tratamento O governo americano estaefetivas .OU simplesmente um de doenças comuns. Além dis- l:leleceu um processo _de regumero reflexo de folclore regio- so 30% das drogas convencio- lamentação de drogas para de"
nal? Esta é uma pergunta co- nais, comercializadas pela in- terniinar atoxicidade dos medimumente dirigida. aos farma- dústria farmacêutica, são deri- camentos ém geral. Esse regucêuticos e médicos herbalistas vadas de fontes vegetais. Afi- · lamento requer de 10 a 12 anos
enhodo o mundo. nal, a fitoterapia ainda qcupà de pesquisa e um custo que
O te~o erva se refere às plan- lugar importante na nossa cjvi- chega·. a casa· dos milhões de
tas utilizadas com propósitos lização! .· dólares por droga. Umit vez
medicinais. Paraôs desinforma- As ervas 'têm sido usadàs aprovado o ativo, a companhia
dos, erva é sinônimo de "medi- efetivamente pelo homem e responsável pelo qesenvolvicina ineficaz,,: simplesmente com segurança por, no mínimo, mento da droga ganha o direito
utilizada antes das drogas sin- 5 mil anos. O sistema de cura de patente. E o preço é repastéticas "mais eficazes?'. Já ou- ocidental não encoraja a sua. sado ao produto final com o
tros acreditam que as ervas so·. utilização nem tampouco esti- .intuito de co\>rir os gastos da
mente servem como fonte para mula a validação Científica das . pesquisa. Neste contexto é imisolar compostos ativos para as plantas medicinais hoje. Surge portante éntender que as ervas
indústrias farmacêuticas. daí uma grande desinfo~maç~o comuns também devem ser.
Poucos são os que realmen- do lwmem moderno sobre 'as submetidas a esse prçcesso
te conhecem, respeitam e apre- plantas que curam. Qua.mlo s~ ' ,.pllf~ q\ie a-sua comercialização
8efa penrutichi. O problema é que . 'a~-patentes 'hão podem ser con- . idedidas para as ervas ou out.tos compostos naturais. Sen~
do àssim nenhuma empresapri- . ..<-'-' .
''-..__ --
vada podejustificar o custo da
sua pesquisa. ·
Como ensinar à pÓpulação a
devida importância dos fitorerápicos? Como divulgar com
segurança o uso adequado dy
cada planta? Aprática tem mostrado que o atendimento reali~
zado pelo profissional farma~ .
cêutico e médico é fundamentaL As numerosas informações
·disponíveis em artigos científicos isolados e variados livros ·
"técnicos têm sido de grande auxílio na divulgação das plantas
medicinais.
Por todo o mundo, especialmente ila Europa e na Asia, o
· renascimento da medicina herbária ganha mais e mais força.
A medicina fitoterápica será,
.certamente, mva peça fundamental na forma de cura do futUro. Já se pode perceber um·
movimento sólido em direção à
coqi_provação e utilização das
plantas de uso popular .
Luciana O. Dai Berto - farmacê1,ltjca, cursando
ind~naPUC
TRATAMENTO ALTERNATIVO
PUBLICADO
J11rna1 EOll:lJ\ to ~f.l;p.,atiié N.o •. .)t..~ Daia~_f_,.....=i...,-...Ui.....,
Aaslnatora.
. Fitoterápicos querem ampliar mercado
Emerson Cervi
De Curitiba ·
A Associação Brasileira da Indústria Fitoterápica (A bifito)
realizou ontem, em Curitiba, um
.1. workshop sobre o setor. Representantes de cerca de 50 empresas
participaram do encontro, que
teve como objetivo discutir planos de ação da entidade e temas
técnicos relacionados à fitoterapia. "Hoje a Abifito já reúne cerca de 20 empresas, queremos am- . pliar esse número para estabele- .. cer um canal organizado de comunicação junto ao Governo
Federal", explicou o membro do
conselho fiscal da entidade, Fernando Meneguetti, diretor da
Stesiafarma.
A fitoterapia movimenta cerca
de US$ 14 bilhões por ano no
mundo, o que representa 5% dos
US$ 280 bilhões do mercado de
medicamentos sintéticos.· No
Brasil, todo o setor de medicamentos representa US$ 7 bilhões
anuais, sendo US$ 300 milhões
de fitoterápicos. Segundo Meneguetti, existem algumas distorções na legislação que dificultam
o crescimento do setor no merca- ·
do nacional. "Precisamos agilizar
o registro de produtos, que ainda
é muito demorado em algumas
áreas, essa será uma das principais funçCles da Abifito."
Para Meneguetti, a organização dos fabricantes de medicamentos fitoterápicos não contraria os illteresses dos grandes laboratórios fitoterápicos. "São
coisas distintas; a fitoterapia pode ser usada como alternativa ou
complemento aos tratamentos
tradicionais, não pode substituir
a alelopatia em todas as situações."
· Além das regulamentações, a
associação també!Jl pretende ampliar as discussões sobre padrões
e pesquisas para desenvolvimen~
to de novos produtos. Outra me:·.
ta é a criação de câmaras técnicas
para tratar da fitoterapia· no Bra~
sil. ''As indústrias precisamter
um representante junto ao Mi.~
nistério da Saúde como interlofe,;
cutor direto." ; l~
O coordenador de fitoter~pi-,
cos da Agêrtcia Nacional de Vigi!';
lância Sanitária (Anvisa), Eqmundo Machado Neto, concqr'-i
da com a criação da entidade. Efe
participou do workshop e falou
sobre a atual legislação de medicamentos fitoterápicos no País.
. ." O Curitiba foi escolhida para lançar a associaçiío brasileira. . 1 . ' - '
Fitoterápicos criam
associação indu~trial Com o objetivo de. representar as indústrias que trabàlham com plantas mepicinais
no mercado· farmacêutico, foi
lançada, ontem em Curitibà; a
A.~sociação Brasileirá da Indústria Fitoterápiea (Abifito).1
Fôi. realizado, também, um
.. work~reunindo indústrias
fitoterápicás qe ... todo o ·Brasil
para discutir os p~anos de
ação da nov:a . entida(ie, temas
de ordem técnica e estratégias
para o setor.
"As empresas que .trabalham com .. plantas medicinais
não posswam urna r~pre
, sentação específica, eram · representadas pelo mercado farmacêutico em geral", disse
Magrid Teske, presiderile da
Abifito. O setor de füoterápi-
. cos ·movimenta cerca. de US$
14 bilhqes em todo o mundo,
representando 5% dos· US$
280 bilhões ·movimentados
:pelo mercado global de remédios sintéticos. No Brasil, o , . . . '. I
mercado de medicamentos
movimenta anualmente US$ 7
~bilhões, dos quais 4% (US$
: 300 milhões) correspondem
aos remédios~Jabricados com
plantas medicinais .
. Cultura . ' . . .
A cultui!a brasil,eifa está
, fortemente ligada às plantas
medicinais, é da tradição . do
. povo procurar .. a c~a . para
seus males através do que a
própria natureza fornece ..
Muitos laboratórios estrangeiros estão ~prenqendo com os
. índios btaSileiros a· aplicação
de inúmeras plantas. "A Amazônia está ·aberta às multinacionais enquanto que a indÓstria brasileira é ignorada .•
Uma das propostas da Abifito
é o, estudo de nossas plantas
para gerar patentes", analisoú ·
a presidente. Segundo ela; a
legislaçãÓ atual sobre medicamentos fitoterápicos no Páís ..
inviabilizou estudos sobre a
flora brasileira. Com excesso
no rigor, a legislação implica
em estudo de fohgo · prazo e
altíssimo custo.
O Brasil possui cerca de ,
200 indústrias fitoterápicas e
Curitiba foi escolhida para o
lançame;nto da Abífito porque o Paran~ é um . grande··
centro de produção de medicamentos fitoterápicos. Magt~d ressalta que o grande ·
trunfo do.s fitoterápicos é o
baixo índice de efeitos colateniise por isso vaigaQhar mer-
. cado dos alopáticos. (JQnas
BachJr:)
tado do Parana Progra1a de Trabalho
ndacao de Saude de Pato Branco Exercicio de 2000 - Anexo 61 da Lei 4.320/64
03 DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 DIVISAO DE APOIO, DIAGNOSTICO E TERAPIA
Codigo Especihcacao
13.00.000.0.000.000 Saude e Saneamento
13.75.000.0.000.000 Saude
13.75.428.0.000.000 Assistencia Medica e Sanitaria
13.75.428.2.020,000 Manutencao dos Services de Apoio Medices
3111010000 Vencimentos e Vantagens Fixas
311 Hl20000
3111030000
3113000000
3120000000
3132000000
41Z00&0000
13.75.428.2.021.000
3132000000
13.75.428.2.022.000
3111010000
3111030000
31t3000000
3. ;00000
3:i32000000
4120000000
Diarias
Outras Despesas Variaveis
Obrígacoes Patronais
Material de Consumo
Outros Services e Encargos
Equipamentos e Material Permanente
Atividades relacionadas aos services de apoio medi
cos quando da utilizacao dos services na area preventiva e dar suporte para terapia adequada,ou seja f armacologica, bioquímica, fonoaudiologia,radio
logia ou psicossocial; relacionar e quantificar
conforme demanda os medicamentos basices, desenvol
ver programas de capacitacao.
Manutencao dos Serv.Apoio e Assistencia
Outros Servicos e Encargos
Objetiva o atendimento a pacientes carentes, neces
sitados de medicamentos especiais, e nao disponíveis em nossa farmacia, alguns exames nao atendidos em convenios e ainda passagens de onibus quando houver necessidade de atendimento fora do domici 1 io.
Manter e equipar o Laboratorio
Vencimentos e Vantagens Fixas
Outras Despesas Variaveis
Obrígacoes Patronais
Material de Consumo
Outros Services e Encargos
Equipamentos e Material Permanente
nestinado a obter equipamentos modernos e eficientes para realizacao das analises clinicas em nosso
laboratorio;utilizando recursos transferido pela
Uniao, atraves de convenio com o Ministerio da
Saude, sendo nossa contrapartida a manutencao des
te laboratorio e seu pessoal.
Total •••
Projetos Atividades
1. 517 .200,00
1. 517 .200,00
1. 517 .200,00
754.000,00
18iteil0, 00
1.000,00
3.000,00
35.000,00
400.000,00
30.000,00
105.000,00
250.000,00
250.000,00
513.200,00
b!L000,00
11L000,00
13.200,00
110.000,00 .
60.000,00
260.000,00
1. 517 .200,00
Total
1.517.200,110
1. 517 .200,00
1. 517. 200 ,00
180.000,00
1.000,00
3.000,00
35.000,00
400.000,00
30.000,00
105.000,00
250.000,00
b0.000,00
10.000,00
13.200,00
110.000,00
60.000,00
260.000,00
1.517.200,00
:stado do Parana Programa de Trabalho
Fundacao de Saude de Pato Branco E~ercicío de 2000 - Anexo 61 da Lei 4.320/64
03 DEPARTAMENTO DE SAUDE
0~ DIVISAO DE VI6ILANCIA
Codigo
13.75.430.0.000.000
13.75.430,2.026,000
311HH0000
3111020000
3111030000
3113001}000
312tl!Ul0000
3W000000
3132000000
4120000000
Especi ficacao
Vigilancia Sanitaria
Manutencao da Vigilancia Sanitaria
Vencimentos e Vantagens Fixas
Diarias
Outras Despesas Variaveis
Obrigacoes Patronais
Material de Consumo
Remuneracao de Servicos Pessoais
Outros Servicos e Encargos
Equipamentos e Material Permanente
Desenvolver acces de controle de doencas, providen
ciar a inspecao de areas de saneamento basico e de
emergencia.Desenvolver programas de atencao a saude do trabalhador. Manter acoes de saneamento na a
rea de vigilancia sanitaria, farmacias,medico odon
tologicas, registro,inspecao,alimeotos e abatedouros.
Total ...
Projetos
- - --- - -
Atividades Total
306.000100 306.000,00
306.000,00
85.800,00 85.000,00
1.000,00 1.0!Ul,00
15.00@,00 15.000,011
2!Ul00,00 20.000,110
65.000,00 65.000,00
20.000,00 26.000,00
30.000,00 30.000,00
70.000,00 10.000,00
L12!L000100
• ,_ ·, ., • _.,; ',, .··.:, :,·/,.~ ' · ·· ' -·.· •. >;"':.'::'.:"7 . ..,_; .. :.',_.:;\,y,.v..;:;i.1$1/ ,. ;· "".!;~Ji:IT~"';><<-:.~;<':";f,::._~,,·.1ii"-<::,,:0-\;-r~;;,;,~1.;!'<;J_,.\,,,?.,,_~,~\.,1,,~,,.,;_.,,;•.;;.i.'.-.;-:·~-"r:.',!õ.·:-,;~-''''·':~-"'··,,_,.~_,_,_.;~-:;··z.::-··,' .,. . ·"'';;··-~·><.-~ .--. ~·-.·:-;:',;:;-:>'::•'<>'"-::":t"'.··•-'''''';
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VISTO Câmara ;tf unícípal de 'Pato BrrrncvEstado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 080/2000
Pretende o ilustre Vereador subscritor do Projeto de Lei em epígrafe, obter o apoio
do douto Plenário desta Casa de Leis, para estabelecer incentivos para o uso da
fitoterapia no tratamento de casos primários de saúde na rede pública municipal.
Pelo que se verifica de seu texto, o Poder Executivo Municipal concederá
incentivos à adoção de programas que visem a utilização de plantas medicinais
popularmente utilizadas na região, no sentido de oferecer assistência farmacêutica
fitoterápica, de base científica e gratuíta às comunidades carentes.
O referido programa será desenvolvido e coordenados pela Fundação de Saúde de
Pato Branco, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria
Municipal de Ação Social.
Dispõe ainda a proposição, autorização para que o Executivo Municipal construa e
equipe laboratório para produção de fitoterápicos, a serem distribuídos na rede
pública de saúde de Pato Branco, bem como comercializados em outros municípios
interessados.
Para atender as necessidades, o· Executivo Municipal ofertará mudas, assistência
técnica e outros incentivos, com a finalidade de incentivar o cultivo de plantas
medicinais, entre os munícipes.
Por fim, estabelece que o referido programa será desenvolvido em parceria com
instituições de cunho científico, especialmente o CEFET, através do curso de
agronomia, prefeituras da região, organizações não governamentais e outras
entidades interessadas.
Conforme pode se verificar de levantamentos efetuados pela Fundação de Saúde de
Pato Branco, citando como exemplo o Bairro São João, que aproximadamente 77%
das causas de demanda na unidade de saúde daquela localidade, são perfeitamente
tratáveis com fitoterapia, através de um processo participativo de resgate do
conhecimento popular referente às plantas medicinais utilizadas na comunidade, e
da devolução deste conhecimento, respaldado pela ciência, através de programas
educativos que orientem o cultivo e uso correto das plantas. (Documento anexo)
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Câmara Municipal de Pato ~z:df~ Estado i:fo Paraná
Tendo em vista que a proposição prevê a construção e aquisição de equipamentos
para laboratório de produção de fitoterápicos, necessário que haja previsão na
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária anual, cabendo a
Comissão de Finanças e Orçamento com o auxílio da assessoria contábil deste
Legislativo Municipal, diligenciar nesse sentido.
A proposição encontra guarida na norma contida no artigo 30, inciso 1 da
Constituição Federal, que assim estipula: Compete aos Municípios, legislar sobre
assuntos de interesse local, e no artigo 124, parágrafo único, inciso III da Lei
Orgânica do Município de Pato Branco, que assim prescreve:
"Art. 124-A saúde é um direito de todos os munícipes e dever do
Poder Público Municipal, assegurado mediante políticas que visem à
eliminação dos riscos de doenças e outros agravos, que possibilitem o acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Parágrafo único - Para atingir os objetivos estabelecidos no
"caput" deste artigo, o Município promoverá todas as ações ao seu alcance,
para que todos os munícipes sejam contemplados com os seguintes direitos:
III - acesso universal, igualitário e suficiente para todos os
habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e
recuperação da saúde, sem qualquer discriminação;"
É o parecer, SUB CENSURA.
Pato Branco, 21 de agosto de 2.000.
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sé Renato Monteiro do Rosário
ssessor Jurídico ·
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
RECEBIDO 1 Da~: .Jl..I ai i~
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Câmara ;tf unícípal de Pato Branco
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1 C. Muri. dtil fí'. lb.1
Excelentíssimo Senhor
Gilmar
Presidente
Luiz
da
Arcari
Câmara Municipal de Pato Branco
c~.J O vereador GILSON MARCONDES - PFL, no uso de suas prerrogativas regimentais e
com fundamento no art. 14, inciso XXllI, da Lei Orgânica Municipal, apresenta para a apreciação do
douto plenário desta Casa e solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 80/2000
SÚMULA: Estabelece incentivos para o uso da fitoterapia no tratamento de casos
primários de saúde na rede pública municipal.
Art. 1° - O Poder Executivo Municipal concederá incentivos à adoção de programas que
visem a utilização de plantas medicinais popularmente utilizadas na região, no sentido de oferecer
assistência farmacêutica fitoterápica, de base científica e gratuita às comunidades carentes, no Município
de Pato Branco.
Parágrafo Único- O desenvolvimento dos programas mencionados no "caput" deste artigo,
serão coordenados pela Fundação de Saúde de Pato Branco, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente e Secretaria Municipal de Ação Social.
Art. 2º - Será resgatado na população carente o hábito do cultivo e consumo de plantas com
propriedades terapêuticas (farmácias vivas), com eficácia comprovada cientificamente.
Art. 3° - Fica autorizado o Executivo a construir e equipar laboratório para produção de
fitoterápicos, a serem distribuídos na rede pública de saúde de Pato Branco, bem como comercializados
em outros municípios interessados.
Art. 4°- Para atender a demanda do laboratório, será fomentado pelo Executivo um
programa de cultivo de plantas medicinais, oferecendo mudas, assistência técnica e outros incentivos.
Art. 5° - Os programas previstos nesta lei deverão ser realizados em parceria com
instituições de cunho científico, especialmente com o CEFET, através do curso de agronomia, prefeituras
da região, organizações não governamentais e outras entidades interessadas.
Art. 6° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Nestes termos, peço deferimento.
Pato Branco, l O de julho de 2000.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Ministério da Educação
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná
Curso de Agronomia
"Resgate do conhecimento popular: uso de hortaliças medicinais e
alimentícias na melhoria da qualidade de vida em comunidades
carentes de Pato Branco-Pr."
RESPONSÁVEL
Roberto Cândido - Diretor do CEFET de Pato Branco - PR
COORDENAÇÃO
José Abramo Marchese, Eng.-Agr., Mestre em Biologia Vegetal (UNICAMP),
professor no curso de Agronomia nas disciplinas de Bioquímica Aplicada,
Fisiologia Vegetal e Agricultura especial (plantas medicinais e aromáticas).
COLABORADORES
Wilson 1. Godoy - Eng.- Agr., Mestre em Olericultura, Professor de
Olericultura do Curso de Agronomia do CEFET-PR.
Juliane Tremea - Farmacêutica e Bioquímica.
Juliana Varaschin - Secretaria de Cidadania e Ação Social.
Madalena Lazareth - Sistema Municipal de Educação.
Sandra Borba - Enfermeira, Fundação Municipal de Saúde.
Liliam Bedin - Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
Luiz Marcolina, Médico Veterinário, Mestre em Zootecnia, Chefe da Estação
Experimental do IAPAR de Pato Branco
Acadêmicos dos cursos de Agronomia e Administração de Empresas do
CEFET-PR.
1. Título do Projeto
"Resgate do conhecímento popular: uso de hortaliças medícinais e alimentícias na
melhoria da qualidade de vida em comunidades carentes de Pato Branco-Pr."
2. Diagnóstico local e justificativa do projeto
A utilização de plantas medicinais e suas formas derivadas constituíram a
base da terapêutica durante séculos. Com a evolução da química, a partir do século
XIX, modificou-se a forma de utilização das plantas; do uso direto destas e seus
preparados, passou-se a utilizar as moléculas ativas nelas contidas, chegando-se a
reproduzir artificialmente a substância ativa isolada; em consequência, relegout§.~.ao
segundo plano as plantas que originam estas substâncias.
Recentemente, as plantas medicinais passaram a ser cogitadas novamente
como recursos viáveis e a Organização Mundial de Saúde (OMS), na 31ª
Assembléia, recomendou aos países membros que desenvolvessem pesquisas
visando a utilização da flora nacional com propósito terapêutico. Atendendo a este
apelo o Ministério da Saúde do Brasil baixou as "Diretrizes e Prioridades de
investigação em Saúde", onde está incluído o estudo de plantas medicinais. Em
1988, A Comissão lnterministerial de Planejamento e Coordenação (CIPLAN),
resolveu implantar a fitoterapia nos serviços de saúde como prática oficial da
medicina, em caráter complementar, e orientar as Comissões lnterinstitucionais de
Saúde (CIS) a buscarem sua inclusão no Sistema Unificado e Descentralizado de
Saúde (SUDS). A extinta Central de Medicamentos (CEME) vinha coordenando
diversas pesquisas com universidades e institutos de investigação, onde
confirmaram-se as qualidades terapêuticas de várias espécies vegetais comumente
utilizadas pela população brasileira.
Segundo a OMS, 80% da população mundial utiliza plantas medicinais para
tratar problemas básicos de saúde. A maior parte desta percentagem constitui as
populações que apresentam elevado apego cultural às próprias tradições, fator que
facilitaria o desenvolvimento de um programa comunitário de utilização de plantas
medicinais com ação terapêutica comprovada, resgatadas nas comunidades a partir
de diagnósticos do seu uso popular. Outra fatia desta população têm difícil acesso
2
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ao atendimento médico convencional - o qual se apóia na prescrição l:.'~'""~y~~"w~,..J de
medicamentos sintéticos, normalmente caros para serem adquiridos fora da rede
pública, devido a falta de recurso financeiro da população carente. Neste sentido,
um agravante considerável é a pequena oferta de medicamentos sintéticos a
disposição na rede pública. Portanto, face ao já exposto acima, uma das
alternativas viáveis e baratas seria a utilização pelas comunidades, das plantas
medicinais e seus preparados, como forma complementar de terapêutica.
A identificação botânica das espécies selecionadas é um dos primeiros
passos a serem observados em projetos de fitoterapia, buscando excluir plantas
com risco de confusão com as tóxicas ou com aquelas sem ação medicinal. A
extinção de espécies medicinais é outro problema que deve ser observado. Em
1988, na 41ª Assembléia Mundial de Saúde, como forma de preservar as espécies
medicinais nativas, principalmente aquelas ameaçadas de extinção, foi lan~g.o o
desafio aos países membros para "Salvar Plantas que Salvam Vidas", promovendo o
cultivo das mesmas com vistas a preservá-las.
Para iniciar o projeto de fitoterapia no município de Pato Branco, elegeu-se
como comunidade piloto a população carente do Bairro São João, com uma
população estimada de 2250 pessoas, constituída em sua maioria de famílias
oriundas da zona rural, conforme diagnóstico da Secretaria da Cidadania e Ação
Social. Tem-se conhecimento da importância das hortas caseiras como
oportunidade de redução das despesas e melhoria na qualidade da alimentação e
saúde, prevenindo certas carências nutricionais. Todavia, apesar da origem rural da
população do bairro São João, o cultivo de hortaliças de fundo de quintal é
praticamente inexistente. Em decorrência disto, é comum encontrarmos casos de
deficiências nutricionais na comunidade (tabela 01 ). O coeficiente médio de
mortalidade infantil no município de Pato Branco, nos últimos 16 anos, está na faixa
de 23,5 mortes/1000 nascidos vivos, bem acima do limite considerado aceitável pela
OMS, que é de 17/1000. Grande parte destas mortes são decorrentes de doenças
diarreicas e parasitárias, infecções do aparelho respiratório e subnutrição. Como
podemos verificar na tabela 01, a maioria destas doenças, consideradas primárias,
mas que se não forem tratadas podem levar a morte, são passíveis de prevenção ou
cura, através de uma boa alimentação ou tratamento fitoterápico, respectivamente.
3
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Tabela 01 - Principais causas de demanda na rede primária de saúde do município
de Pato Branco-Pr, unidade do bairro São João, no período de 04/1999 a 03/20001
.
passíveis de tratamento com
fitoterapia. _
hipertensão
infecções respiratórias agudas
afecções da pele e anexos
doenças do aparelho digestivo
estresse, ansiedade e
depressão
dores musculares
doenças diarreicas e
parasitárias
nºcasos
32
804
79
100
137
59
240
terapia convencional
Traumatismos e ferimentos
Amenorréia não específica
Doenças cardíacas
Doenças sexualmente
transmissíveis
Distúrbios neurológicos
Deficiências nutricionais 2
Infecções do trato urinário
nºcasos
52
33
19
17
19
26
71
cefaléias 23 outras 191 --------·--··------····-·"·------------------·----------·-----------·--.. ---------------------- total 1474 total 428 -------------------·-------
Fonte: Fundação Municipal de Saúde de Pato Branco-Pr.
1 Faltam dados referentes ao mês de junho de 1999.
2 Doenças passíveis de prevenção pelo consumo de hortaliças alimentícias.
Conforme podemos observar na tabela 01 e na figura 01, a grande maioria
das causas de demanda na unidade de saúde do bairro São João,
aproximadamente 77%, são perfeitamente tratáveis com fitoterapia, através de um
processo participativo de resgate do conhecimento popular referente às plantas
medicinais utilizadas na comunidade, e da devolução deste conhecimento,
respaldado pela ciência, através de programas educativos que orientem o cultivo e
uso correto das plantas.
Figura 01. Percentual de causas de demanda na rede primária da unidade de saúde
do bairro São João no período de 04/1999 a 03/2000, passíveis de tratamento com
fitoterapia (verde) e tratamento convencional (vermelho).
4
3. Objetivos do projeto
• Resgatar na população carente o hábito do cultivo e consumo de plantas
olerículas com propriedades terapêuticas e alimentícias;
• Oferecer assistência farmacêutica fitoterápica de base científica e gratuíta, à
comunidade carente do bairro São João no município de Pato Branco-Pr,
interessada no emprego terapêutico de plantas medicinais popularmente
utilizadas na região;
• Proporcionar aos estudantes do Curso de Agronomia do CEFET-PR uma
participação direta com a comunidade, socializando os conhecimentos adquiridos
na universidade;
• Colaborar com o desenvolvimento da comunidade em estudo, através da
parceria do Curso de Agronomia com outras entidades do município <ae .·Pato
Branco-Pr.
4. Metodologia
O presente projeto será fruto da participação integrada do Curso de
Agronomia do CEFET-PR, com a Prefeitura Municipal de Pato Branco-Pr, através
das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cidadania e Ação social,
juntamente com as Pastorais da Criança e da Saúde. Serão realizadas reuniões com
a comunidade, identificando as formas associativas das quais fazem parte, como
também, a forma de interação das entidades participantes com a comunidade,
resgatando as ações a serem realizadas e identificando os pontos ou problemas que
possam dificultar os trabalhos em grupo. Uma equipe multidisciplinar composta por
professores e alunos do curso de Agronomia do CEFET-PR, juntamente com as
instituições parceiras, irá formar equipes de trabalho responsáveis pela execução.
das atividades propostas. Tais atividades serão propostas, não de forma
paternalista, mas atendendo o objetivo principal de promoção do ser humano, onde
os participantes serão sujeitos do processo. As etapas do trabalho, bem como, os
resultados esperados, estão discriminados a seguir:
5
•
Etapas
1. Reunião com as
entidades parceiras;
2. Reunião das entidades
parceiras com as
lideranças da
comunidade e escola do
bairro;
3. Capacitar equipes
(multiplicadores);
4. Levantamento
etnobotânico;
5. Identificação botânica,
organização de herbário
e formação de banco de
dados no CEFET-PR;
6. Instalação do horto no
IAPAR;
7. Reuniões/palestras com
as famílias e alunos da
escola do bairro, sobre
plantas medicinais,
organização comunitária
e hortaliças;
8. Implantação das hortas
caseiras e orientação de
manutenção;
9. Elaboração e uso de
preparados
fitoterápicos;
10.Avaliação preliminar
dos resultados obtidos
11. Produção de vídeo e
impressão de manuais
de orientação.
Resultados esperados
Definir equipes de trabalho para a execução das
atividades propostas; discutir e definir modelo de
questionário para levantamento etnobotânico;
Infernalizar nas lideranças e professores da escola do
bairro (multiplicadores) a importância do projeto, para
que os mesmos sensibiiizem a comunidade;
detalhamento do projeto e coleta de sugestões da
comunidade;
Qualificar equipes para a execução das atividades de
forma integrada e eficiente;
. Aplicação de questionário para resgatar o
conhecimento popular referente ao uso das plantas
medicinais utilizadas na comunidade; ·
Identificar botânicamente e selecionar dentre as
espécies utilizadas aquelas cuja literatura científica
relata comprovada atividade medicinal; pe~quisa
bibliográfica e formação de bancos de dados sobre as
plantas utilizadas pela comunidade e outras espécies
da região; organizar herbário para fins didáticos;
O horto que fornecerá as mudas para o cultivo das
espécies alimentícias e medicinais selecionadas,
evitando assim o extrativismo; repassar a
comunidade plantas identificadas botanicamente, no
intuito de evitar confusões e intoxicações com plantas
parecidas mas sem ação terapêutica;
Retorno do conhecimento popular resgatado para a
comunidade, respaldado pelo conhecimento científico,
através de programas educativos que orientem o uso
e o cultivo das espécies medicinais e alimentícias;
proporcionar o entrosamento das famílias com as
equipes de trabalho; formar grupos na comunidade
para trocas de experiências e idéias e organização
dos trabalhos propostos.
Sob orietação dos alunos, professores da agronomia
e equipes, implantar nas residências das famílias,
pequenas hortas caseiras, fontes de plantas
medicinais e alimentícias, que promoverão um
aumento na saúde e qualidade de vida;
Sob orientação de um farmacêutico, orientar as .
mulheres mais experiêntes da família no uso e
elaboração de preparados fitoterápicos (xaropes,
tinturas mães, etc.);
Avaliar os resultados obtidos com o projeto de resgate
do conhecimento popular e melhoria da qualidade de
vida e replanejar atividades;
vídeo e manual etnofarmacológico, com orietações,
visando difundir o conhecimento resgatado acerca
das espécies utilizadas na terapêutica regional.
6
o
5. Cronogramas
5.1 Cronograma de execução
Mês1 Mês2 Mês3 Mês4 Mês5
1. Reunião com as entidades parceiras; X
2. Reunião das entidades parceiras com
as lideranças da comunidade e escola do X
bairro;
3. Capacitar equipes (multiplicadores); X
4. Levantamento etnobotânico; X f------
5. Identificação botânica, organização de
herbário e formação de banco de dados X X X ·x X
no CEFET-PR;
6. Instalação do horto no IAPAR; X X
7. Reuniões/palestras com as famílias e
alunos da escola do bairro, sobre plantas X X X:.;.; .. medicinais, organização comunitária e
hortaliças;
8. Implantação das hortas caseiras e X X X
orientação de manutenção;
9. Elaboração e uso de preparados X X
fitoterápicos;
10. Avaliação preliminar dos resultados X
obtidos
11. Produção de vídeo e impressão de X
manuais de orientação.
7
5.2 Cronograma físico - financeiro
material consumo unid. qtde. custo total etapa meses
unit. ·--
Transparência Caixa 21 75,00 150,00 todas todos
Paoel ofício Resma 10 10,00 100,00 todas todos
Tinta p/ impressora Cartch. 3 90,00 270,00 todas todos
Combustível Litros 1000 1,40 1400,00 todas todos
Sementes de olerículas Kg 5,0 500,00 2500,00 6e8 1, 2, 3 e
alimentícias e medicinais. 4
Som brite m..:: 200 2,50 500,00 6e8 1e2
Mangueira p/ irrigação m..:: 1000 2,00 2000,00 6e8 1, 2, 3e
4
Plástico p/ estufas m..:: 1000 1,00 1000,00 6e8 1e2
Substrato para bandeias se 30 12,00 420,00 6e8 1e2
Bandeja pi mudas com 128 un 50 4,00 200,00 6e8 1e2
células
Reagentes para preparo dos 1895,00 9 3e4
fitoterápicos (álcool, vaselina, f\,,. lanolina, açúcar, etc.)
Extrator clevenger completo un 01 290,00 290,00 9 3e4
Extrator sohxlet completo un 01 277,00 277,00 9 3e4
Assessoria técnica horas 40 40,00 1600,00 1, 3, 7 e 1, 2, 3 e
9 4
Divulgação do programa
- Folders 1000 0,10 100,00 todas todos
- Cartazes 100 5,00 500,00
Filme "slides" 36 poses un 10 15,00 150,00 todas todos
Filmes coloridos 36 poses un 10 10,00 100,00 todas todos
Revelação fotografias un 360 0,6 216,00 todas todos
Revelação slides un 360 0,70 252,00 todas todos
Fitas de vídeo un 5 6,00 30,00 todas todos
Impressão de manuais un 500 5,00 2500,00 11 5
Edição fitas de vídeo un 2 200,00 400,00 11 5
material permanente unid. qtde. custo total etapa meses
unit.
Retroprojetor un 1 705,00 750,00 todas todos
Fooão 04 bocas un 1 300,00 300,00 9 3e4
batedeira un 1 100,00 100,00 9 3e4
Computador com multimídia un 1 2000,00 2000,00 todas todos
total R$ 20.000,00
8