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Câmara )t;(unícípal de Pato
PROJETO DE LElNº 85/2000
MENSAGEM Nº: 63/2000
RECEBIDA EM: 25 de julho de 2000
Nº DO PROJETO: 85/2000
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de
R$ 1.404.000,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil reais) - Decreto nº 4090
• de 04 setembro de 2000
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 03 de agosto de 2000
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de agosto de 2000 - aprovado com 14
(quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência
Ausente o vereador Orceli Alves Martins - PFL
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 31 de agosto de 2000 - aprovado com 13
(treze) votos a favor e 01 (um voto) contra
Votou contra o vereador Carlos Roberto Gonçalves Lins - PT
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1° de setembro de 2000
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 587/2000
LEI Nº: 1962 de 04de setembro de 2000
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2370 do dia 15 de setembro de 2000
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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04.00 - Ouência ~wUcipal
Cl•l.04 -·Depad?.mento de :A.dmini5tração • 03070252.013: Consertcis e Peq.Rcparos.ein Ediiicios Püblieos
3:1.2.0.09 ~ .Diyers:os. Ma~ - RS :W.000,00 . '_ , ' '3.l.3.2:09·· Diversos Scivi.ç:o~· ~'RS 10.000,00 ~ ... ., · · 04.00 .-_ GerCncia· Municipal
04.04 - Oepart.amentO·de AdminisúJ.ção 03070312017 -ÇonDibuiç:l>es_·a APMI
3.2.3.3.03 - ~ui~s Concnte_s a AP_!df ~ R$ 20.000,00 04.00 ~-Gerencia Municipal _-,::. . 04.04 •.Departamento-de Ad1tlin4tração _ _ _ .-- "'.,-- ·
06301782'.020: Manutenção.Unidade-do COlpO de_~Os
3'.l.2.0.09- Diversos:Ma~--~ R$. 30.ooq,oo~/i'"'- ·
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO ;BRANCO -PR
DECRETO Nº 4.090 . Súmula: Abre Crédito Supleinentar, no valor de RS 1.404.000,00 (um milhão quatrocentos e quatro mil reais). ·
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXlll da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei n' 1.962, de 04 de setembro de 2000, DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Mwticipio de Pat9 Branco, um Crédito
Supleinentar, no valar de R$L404.000,00 (um milhão, quatrocentas e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
03.00 - Assessorias 03.02 - Assessoria Jurídica 03070142.005 • Atividades da Assessoria Juridica 3. 1.3.2.09 - Diversos Serviços - R$ 30.000,00 04.00 • Gerência Municipal 04.0 l - Gabinete do Gerente
03070202.006 • Atividades do G\lbinete do Gerente 3.1.l.J.Ol • Vencimentos e Vantagens Fixas· R$ 15.000,00 04.00 ·Gerência MWlicipal 04.02 • Departamento de Material e Patrimônio 03070212·007 • Atividades do Depto. de Material e Patrimônio 3.1.2.0.09 - Diversos Materiais· R$.3.000,00 04.00 • Gerência Municipal 04.03 - Departamento de Recursos Humanas 03070212·008 - Atividades do Departamei1to de Recursos Humanos 3.U.1.01 ·Vencimentos e Vantagens Fixas -R$ 30.000,00
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais - R$ 2.000,00
3.1.3.2.09 • Divetsos Serviços ·R$ 15.000,00 04.00 - Gerência Municipal 04.04 - Departamento de Administração 03070212.0 li - Atividades do Departamento de Administração
3cl.1.1.01 ·Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 100.000,00
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços - R$ 50.000,00 4.1.2.0 • Equipamento e Material Permanénte - R$ 10.000,00 04.00 - Gerência Municipal 04.04 - Departamento de Administração 03070252.oJ3 - Consertos e Peq.Reparos em Edificios Públicos 3.1.2.0.09- Diversos Materiais - R$ 20.000,00
3.1.3.2.09 ·Diversos Serviços- RS 10.000,00 04.00 - Gerência Municipal 04.04 • Departamento de Administração 03070312.017 - Contribuições a APMI 3.2.3.3.03 - Contribuições Correntes a APMJ - RS 20.000,00 04.00 - Gerência Municipal 04.04 - Departamento de Administração 06301782.020 - Manutenção Unidade do Coipo de Bombeiros 3.1.2.0.09 - Diversos Materiais - R$ 30.000,00
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços - RS 30.000,00 4.1.2.0 .- Equipamento e Material Permanente - RS 10.000,00 04.00 - Gerência Municipal 04.04 - Departamento Contábil-Financeiro 03080322.023 - Atividades do Departamento Contábil-Financeiro
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços - R$ 30.000,00 04.00 - Gerência MWlicipal 04.04 - Departamento Contabil-Financeiro 03080332.024 - Amortiz.ação e Encargos da Divida Interna 3.2.6.5.00 - Juros de Outras Dívidas - R$ 50.000,00 · 4.3.5.1.00 - Amortiz.ação de Divida Contratada - RS 50.000,00 05.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 05.03 - Departamento de Meio Ambiente 04111042.033 - Atividades do Departamento de Meio Ambiente 3.1.1.1.0I - Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 25.000,00 4.1.2.0 • Equipamento e Material Pe1111anente -· R$ 2.000,00
06.QO - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.02 - l)epartamento Administrativo 08421882.036 - Atividades do Departamento Administrativo 3.1.1:1.0! - Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 100.000,00 3. l. l. l.02 - Diárias - R$ L000,00 , . 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 - Departamento de Ensino 08492522.071 - Educação Especial . 3.1.3.2.09' Diversos Serviços - R$ 15.000,00 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 - Departamento de Ensino 08421882. I 03 • Manulenção ·do Ensino' Fundamental-Fundef 60% 3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - RS 200.000,00 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 - Departamento de Ensino ', 08421882.104 • Manutenção do Ensino'.Fundaméntal-Fundef 40%
3.l.1.1.03 - Outras Despesas.Variâveis; RS 15.000,00 · 06.00 - Secretaria de Educação, Cul!uJ1l e Esporte 06.03 - Depnrtamento de Ensino , 08421882 105 ·Manutenção do Ensmo Fundamental 25% Murucipio 3 1.2 O 09 - Diversos Materuus - R$ 50 Q00,00
3.1.3.2.09- Diversos Semços - RS 100.\100,00
07 .00 · ... Secretaria de Desenvolvimento Econ. e Tecnológico
07.01 - _Gabinete do Secretârio de Deserlvolv. Econ. e Tecnológico 11070212.074 ·Atividades do Gabinete !do Secretario
3.1.3.2:09- DiveISos Serviços- RS 10.000,00
08.00 ~ Secretaria de DesenvQlvimento Urbano 08.02 - Departamento Rodoviário Muniqipal
16885342.079 • Atividades do Departamento Rodoviário Municipal 3.J.1.1.03 - Outras Despesas Variâveis - RS.50.000,00 08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 08.03 - Departamento de Engenharia e Obras _ 03070252.081 ·Manutenção de Britador Fab. Tubos, Usina Asfaltica 3.l.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis - R$ 3.000 00 3. 1.3.2.09 - Diversos Serviços - R$ 15.000,00 ' 08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 08.04 - Departamento de Serviços Urbanos 10603252.083 • Atividqdes do Departamento de Serviços Urbanos 3.1.1.1.0I - Vencimentos e Vanta~ens Fixas - RS 50.000,00
3.Ll.1.03 - Outras Despesas Vanáveis - RS 10.000,00 3.1.2.0.01 - Combustivel, pneus e peças-Veic.Pesados - R$ 20.000 00 3.1.2.0.09 - Diversos Materiais - R$ 40.000 00 ' 3.1.3.2.09 - Diversos Serviços - R$ 40.000,ÓO 08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano 08.04 - Departamento de Serviços Urbanos 10603252.084 • Coleta e Processamento do Lixo 3.1.1.1.03 ·Outras Despesas Variáveis - RS 25.000,00
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento UrbanO 08.04 - Departamento de Serviços Urbanos 10603272.085 - Mariutenção da Rede de Iluminação Publica 3.1.2.0.09 - Diversos' Materiais - R$ 20.000,00
09.00 • Secretaria de Ação Social
09.01 - Gabinete do Secretário de Ação Social 15070212.086 ·Atividades do Gabinete do Secretário 3.1.1.1.01 '.Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 3.000,00
09 .00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814832.090 - Manutenção Casa do Menor Horto Florestal· 3.J.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis - R$ 2.000,00
09 .00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamenlo de Assistência Social
15814832.091 - Casa Abrigo Ekperança
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços - R$ 5.000 00 09.00 - Secretaria de Ação Social ' 09.02 - Departamento de Assistência Social
15814862.093 - Atividades do Departamento de Assistência Social 3.1.1.1.03 -Outras Despesas Variáveis - RS 2.000,00 3. 1.3.2.09 • Diversos Serviços - R$ 60.000,00 • 4.1.2.0 • Equipámento e material Permanente - RS 1.000 00 09.00 - Secretaria de Ação Social · · ' 09.02 - Departamento de Assistência Social
15814862.094 - Fundo-Municipal de Assistência Social
3.2.3.1.09 - Outras Subvenções Sociais· RS 10.000,00
09.00 • Secretaria de Ação Social
09.02 - Depàrtamento de Assistência Social
15814862.099 - Manutenção da Marcenaria 3.1.1.1.0l - Vencimentos e Vantagens Fixas - RS 20.000,00 3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis - R$ 5.000,00
Art. 2~. Para d!U" cobertura ao ctédito aberto no artigo anterior, é indicado como recutSO
a anulação parcial das dotações orçamentarias consignadas no orçamento vigente, a saber: 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 - Departamento de Ensino 08442051.053 - Construção de Unidade p/Ensino Graduação 3.2.3.2.01 - Subvenção Econ.a Ensino de Graduação - R$ 450.000,00 4.2.1.0.00 - Aquisição de Imóveis - RS 300.000,00 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 - Departamento de Ensino 08442062.IOI - Manutenção do Ensino de Pos-Graduação 3.2.3.2.02 - Subvenção Econ.a Ensino de Pos-Graduação - R$ 450.000,00 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 - Departamento de Ensino 08421882.067 - Fundo de Ensino 3.2.2.4.10.01 - 15% retido do F.P.M - R$ 104.000,00 3.2.2.4.10.02 - 15% retido do l.C.M.S - RS 100.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 04 de setetnbro de 2000.
ASTÉRIO RIGON - Prefeito Municipal
1; Man: dt P. lct.
: 1'11. N.•_J_z __ '?!ll!1h
Câmara Municipal de Tato
PROJETO DE LEI Nº 85/2000
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 1.404.000,00 (um
milhão, quatrocentos e quatro mil reais)
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 1.404.000,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil reais),
para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
03.00
03.02
03070142.005
3.1.3.2.09
04.00
04.01
03070202.006
3.1.1.1.01
04.00
04.02
03070212.008
3.1.2.0.09
04.00
04.03
03070212.008
3.1.1.1.01
3.1.2.0.09
3.1.3.2.09
04.00
04.04
03070212.011
3.1.1.1.01
Rua Ararigbóia, 491
Assessorias
Assessoria Jurídica
Atividades da Assessoria Jurídica
Diversos Serviços
Gerência Municipal
Gabinete do Gerente
Atividades do Gabinete do Gerente
Vencimentos e Vantagens Fixas
Gerência Municipal
Departamento de Material e Patrimônio
R$ 30.000,00
R$ 15.000,00
Atividades do Departamento de Material e Patrimônio
Diversos Materiais R$ 3.000,00
Gerência Municipal
Departamento de Recursos Humanos
Atividades do Departamento de Recursos Humanos
Vencimentos e Vantagens Fixas
Diversos Materiais
Diversos Serviços
Gerência Municipal
Departamento de Administração
Atividades do Departamento de Administração
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 30.000,00
R$ 2.000,00
R$ 15.000,00
R$ 100.000,00
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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O. Man. dt P. llct. r
t.:;~ : Câmara Municipal de Pato ifC-o--·-
3.1.3.2.09
4.1.2.0
04.00.
04.04
03070252.013
3.1.2.0.09
3.1.3.2.09
04.00
04.04
03070312.017
3.2.3.3.03
04.00
04.04
06301782.020
3.1.2.0.09
3.1.3.2.09
4.1.2.0
04.00
04.04
03080322.023
3.1.3.2.09
04.00
04.04
03080332.024
3.2.6.5.00
4.3.5.1.00
05.00
05.03
04171042.033
3.1.1.1.01
4.1.2.0
06.00
06.02
Rua Ararigbóia, 491
Diversos Serviços
Equipamento e Material Permanente
Gerência Municipal
Departamento de Administração
Consertos e Peq. Reparos em Edifícios Públicos
Diversos Materiais
Diversos Serviços
Gerência Municipal
Departamento de Administração
Contribuições a APMI
Contribuições Correntes a APMI
Gerência Municipal
Departamento de Administração
Manutenção Unidade do Corpo de Bombeiros
Diversos Materiais
Diversos Serviços
Equipamentos e Material Permanente
Gerência Municipal
Departamento Contábil-Financeiro
Atividades do Departamento Contábil-Financeiro
Diversos Serviços
Gerência Municipal
Departamento Contábil-Financeiro
Amortização e Encargos da Dívida Interna
Juros de Outras Dívidas
Amortização de Dívida Contratada
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Departamento de Meio Ambiente
Atividades do Departamento de Meio Ambiente
Vencimentos e Vantagens Fixas
Equipamento e Material Permanente
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Departamento Administrativo
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 25.000,00
R$ 2.000,00
f
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Telefax (046) 2·24-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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O. Man. dt P. ti. f
1'11. N.t _.,.j,_.(..._, --
<!W'+
Câmara Municipal de Pato VISTO
Estado do Paraná
08421882.036
3.1.1.1.01
3.1.1.1.02
06.00
06.03
08492522.071
3.1.3.2.09
06.00
06.03
08421882.103
3.1.1.1.01
06.00
06.03
08421882.104
3.1.1.1.03
06.00
06.03
08421882.105
3.1.2.0.09
3.1.3.2.09
07.00
07.01
11070212.074
3.1.3.2.09
08.00
08.02
16885342.079
3.1.1.1.03
08.00
08.03
03070252.081
3.1.1.1.03
3.1.3.2.09
Rua Ararigbóia, 491
Atividades do Departamento Administrativo
Vencimentos e Vantagens Fixas
Diárias
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Departamento de Ensino
Educação Especial
Diversos Serviços
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Departamento de Ensino
Manutenção do Ensino Fundamental-Fundef 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Departamento de Ensino
Manutenção do Ensino Fundamental-Fundef 40%
Outras Despesas Variáveis
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Departamento de Ensino
Manutenção do Ensino Fundamental 25% Município
R$ 100.000,00
R$ 1.000,00
R$ 15.000,00
R$ 200.000,00
R$ 15.000,00
Diversos Materiais R$ 50.000,00
Diversos Serviços R$100.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Gabinete do Secretário de Desenvolv. Econ. e Tecnológico
Atividades do Gabinete do Secretário
Diversos Serviços
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Departamento Rodoviário Municipal
Atividades do Departamento Rodoviário Municipal
Outras Despesas Variáveis
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Departamento de Engenharia e Obras
Manutenção do Britador Fab. Tubos, Usina Asfáltica
Outras Despesas Variáveis
Diversos Serviços
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
R$ 3.000,00
R$ 15.000,00
/(iWb/
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Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara Munícípal de Pato
Estado do Paraná
08.00
08.04
10603252.083
3.1.1.1.01
3.1.1.1.03
3.1.2.0.01
3.1.2.0.09
3.1.3.2.09
08.00
08.04
10603252.084
3.1.1.1.03
08.00
08.04
10603272.085
3.1.2.0.09
09.00
09.01
15070212.086
3.1.1.1.01
09.00
09.02
15814832.090
3.1.1.1.03
09.00
09.02
15814832.091
3.1.3.2.09
09.00
09.02
15814862.093
3.1.1.1.03
3.1.3.2.09
4.1.2.0
Rua Ararigbóia, 491
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Departamento de Serviços Urbanos
Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
Vencimentos e Vantagens Fixas
Outras Despesas Variáveis
Combustível, pneus e peças - Veic.Pesados
Diversos Materiais
Diversos Serviços
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Departamento de Serviços Urbanos
Coleta e Processamento do Lixo
Outras Despesas Variáveis
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Departamento de Serviços Urbanos
Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Diversos Materiais
Secretaria de Ação Social
Gabinete do Secretário de Ação Social
Atividades do Gabinete do Secretário
Vencimentos e Vantagens Fixas
Secretaria de Ação Social
Departamento de Assistência Social
Manutenção Casa do Menor Horto Florestal
Outras Despesas Variáveis
Secretaria de Ação Social
Departamento de Assistência Social
Casa Abrigo Esperança
Diversos Serviços
Secretaria de Ação Social
Departamento de Assistência Social
Atividades do Departamento de Assistência Social
Outras Despesas Variáveis
Diversos Serviços
Equipamento e Material Permanente
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 60.000,00
R$ 1.000,00
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Telefax (046) 224-2243 85505..030 Pato Branco Paraná
O. Mmt~ dt P. llet.
l'le. N.I J!/ _. ~ VISTO
Câmara Municipal de Pato ranco
Estado do Paraná
09.00
09.02
15814862.094
3.2.3.1.09
09.00
09.02
15814862.099
3.1.1.1.01
3.1.1.1.03
Secretaria de Ação Social
Departamento de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Outras Subvenções Sociais
Secretaria de Ação Social
Departamento de Assistência Social
Manutenção da Marcenaria
Vencimentos e Vantagens Fixas
Outras Despesas Variáveis
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado
como recurso a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento
vigente, a saber: .
06.00
06.03
08442051.053
3.2.3.2.01
4.2.1.0.00
06.00
06.03
08442062.101
3.2.3.2.02
06.00
06.03
08421882.067
3.2.2.4.10.01
3.2.2.4.10.02
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Departamento de Ensino
Construção de Unidade p /Ensino Graduação
Subvenção Econ. A Ensino de Graduação
Aquisição de Imóveis
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Departamento de Ensino
Manutenção do Ensino de Pós-Graduação
Subvenção Econ. A Ensino de Pós-Graduação
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Departamento de Ensino
Fundo de Ensino
15% retido do F.P.M
15% retido do I.C.M.S
R$ 450.000,00
R$ 300.000,00
R$ 450.000,00
R$ 104.000,00
R$ 100.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
---- ·----.
...... ..... ] I~~~
Câmara fa(unícípal de Pato &7:dfá!
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 85/2000
Pretende o Executivo Municipal, com o Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.404.000,00 (um
milhão, quatrocentos e quatro mil reais),
Após reunião realizada entre os membros desta Comissão e os
Senhores Íris Guerra, Gerente Municipal, e membros do Departamento de Tributação
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, onde os mesmos esclareceram as dúvidas
pertinente ao assunto, esta Comissão conclui em emitir PARECER FAVORÁVEL a
sua tramitação e aprovação.
lhóia, 491
É o Parecer, sob censura.
Pato Branco, em 28 de agosto de 2000.
Membro
Robe,auõtia
Presidente
Telefax (046) 224-2243 85505-030
a
Pato Branco Paraná
Câmara )l;(unícípal
Excelentíssimo Senhor
Gilmar Luiz Arcari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
.. .; .... ......._..~;;.,..·~-*",,
8. Mun. de P. lct. l
1'11. N.• =::Ji:: __ l ~· 1
O Vereador infra-assinado, CARLINHO ANTONIO POLAZZO-PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, na condição de Relator pela Comissão de Finanças e
Orçamentos, ao Projeto de Lei nº 85/2000, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito
suplementar no valor de R$ 1.404.000,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil reais),
requer seja oficiado ao Senhor Íris Guerra, Gerente Municipal; ao Senhor Mauro Sbaraini,
Diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças; e, à Senhora Terezinha Detoní,
Assessora de Planejamento, convidando-os a participar da reunião que será realizada no
dia 17 de agosto de 2000, às 17 (dezessete} horas, para prestar esclarecimentos sobre o
Projeto de Lei acima referido.
Rua Ararigbóia, 491
Nestes termos pedem deferimento.
Pato Branco, 11 de agosto de 2000.
CarH lazzo-PFL
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
C. Mun, dt P. 1b.. ~
1'11. N.• Jj _ l
-~-~ 'P{Z/U){)-
Estado do Paraná
~
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEIº 085/2000
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 085/2000,
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para reforço de
dotações consignadas no orçamento do Município de Pato Branco no valor total de
R$ 1.404.000,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil reais).
Analisando a abertura do Crédito Suplementar, observamos que o mesmo
será aberto para reforço de dotações consignadas no orçamento do Município já
existentes, com a finalidade de dar cobertura a dotação orçamentária que cobrirá
despesas do pessoal, seus vencimentos, com aquisição de equipamentos, com
diversos serviços e materiais, com contribuições correntes a APMI, com juros e
amortização de dívida e subvenções sociais, que visam a manutenção de diversos
projetos e atividades e a manutenção de diversos serviços, assim, os recursos para a
cobertura de tal credito se darão pela anulação parcial de dotação orçamentária,
estando em conformidade com a Lei nº 4.320/64 em seus art. 41 e 43, assim como
Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167- São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou espedal sem prévia autorização legi,slativa e
sem indicação dos recursos correspondentes;"
Não poderia ser diferente uma vez eu tais créditos se relacionam com o
orçamento anual. Assim as condições básicas para abrir crédito suplementar é:
• a prévia autorização legislativa;
• a indicação de recursos.
Em analise ainda a matéria, indicamos o saldo orçamentário existente
nas dotações constantes no projeto de lei em apreço para conhecimento dos nobre
edis, baseados nas informações contidas no Balancete relativo ao mês de Junho de
2000, encaminhado pela Prefeitura Municipal, conforme segue:
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224~2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
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SUPLEMENTACÃO
R$ VALORES DA VALOR VALOR SALDO
DESCRIÇÃO SUPLEMENT. ORÇADO JÁSUPLE- ORÇAMENTÁRIO
MENTADO JUNH0/2000
03. 00 - Assessorias
03.02 -Assessoria Jurídica
03070142.005 -Atividades da Assessoria Jurídica
3.1.3.2.09- Diversos Serviços ....................................................... R$ 30.000,00 40.000,00 0,00 4.345,6i
04.00 - Gerência Municipal
04.01 - Gabinete do Gerente
03070202.006 -Atividades do Gabinete do Gerente
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ R$ 15.000,00 40.000,00 0,00 13.471,6i
04.00 - Gerência Municipal
04.02 - Departamento de Material e Patrimônio
03070212-007 -Atividades do Depto. de Mat. e Patrimônio
3.1.2. O. 09 - Diversos Materiais ...................................................... R$ 3.000,00 6.000,00 0,00 2.225,1E
04.00 - Gerência Municipal
04.03 - Departamento de Recursos Humanos
03070212-008 -Atividades do Depart.de Recur.Humanos
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ R$ 30.000,00 90.000,00 0,00 34.720,3€
3.1.2. O. 09 - Diversos Materiais ...................................................... R$ 2.000,00 6.000,00 0,00 2.677,1E
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ..................... ~ ................................. R$ 15.000,00 30.000,00 0,00 7.805,3(
04.00 - Gerência Municipal
04.04 - Departamento de Administração
03070212.011 - Atividades do Depar.de Administração
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantfjgens Fixas ................................ R$ 100.000,00 330.000,00 0,00 98.998,7E
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ... '..~ ......... : ....................................... R$ 50.000,00 200.000,00 80.000,00 411,1E
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente .............................. R$ 10.000,00 10.000,00 5.000,00 665,0(
04.00 - Gerência Municipal
04.04 - Departamento de Administração
03070252.013 - Consertos e Peq.Reparos em Edif. Púb.
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ...................................................... R$ 20.000,00 30.000,00 0,00 2.112,8(
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ....................................................... R$ 10.000,00 30.000,00 0,00 10.517,8~
04.00 - Gerência Municipal
04.04 - Departamento de Administração
03070312.017 - Contribuições a APMI
3.2.3.3.03- Contribuições Correntes a APMI. ............................... R$ 20.000,00 50.000,00 50.000,00 46.100,0(
04.00 - Gerência Municipal
04.04 - Departamento de Administração
06301782.020 - Manutenção Unid.do Corpo de Bombeiros
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ...................................................... R$ 30.000,00 50.000,00 0,00 1.521,1.l
3.1.3.2.09- Diversos Serviços ....................................................... R$ 30.000,00 60.000,00 0,00 6.112,3E
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente .............................. R$ 10.000,00 20.000,00 10.000,00 8.310,4(
04.00 - Gerência Municipal
04.04 - Departamento Contábil-Financeiro
03080322.023 -Atividades do Depar.Contábil-Financeiro
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ....................................................... R$ 30.000,00 100.000,00 0,00 8.298,5~
04.00 - Gerência Municipal
04.04 - Departamento Contabil-Financeiro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224~2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Estado do Paraná
03080332.024 -Amortização e Encargos da Dívida Interna
3.2.6.5.00 - Juros de Outras Dívídas ... ~_.:.c. .•.. , ............................... R$ 50.000,00 70.000,00 50.000,00 44.791,91
4.3.5.1.00 -Amortização de Dívida Contratada ............................. R$ 50.000,00 700.000,00 0,00 330.943,61
05.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
05.03 - Departamento de Meio Ambiente
04171042.033 -Atividades do Depar.de Meio Ambiente
3.1.1.1. 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ R$ 25.000,00 50.000,00 0,00 16.780,0~
4.1.2. O - Equipamento e Material Permanente .............................. R$ 2.000,00 3.000,00 0,00 226,0C
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.02 - Departamento Administrativo
08421882.036 -Atividades do Depart. Administrativo
3. 1.1.1. 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ R$ 100.000,00 230.000,00 0,00 80.403,01
3.1.1.1.02 - Diárias ......................................................................... R$ 1.000,00 3.000,00 0,00 1.111,0C
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08492522.071 - Educação Especial
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ....................................................... R$ 15.000,00 20.000,00 0,00 2.472,6E
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.103 - Manut.do Ens. Fundamental-Fundef 60%
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ R$ 200.000,00 0,00 1.623.078,58 880.689,21
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.104 - Manut.do Ens.Fundamental-Fundef 40%
3.1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis ........................................ R$ 15.000,00 0,00 30.000,00 13.305,1E
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.105 - Manut. do Ens. Fundamental 25% Município
3.1.2.0.09- Diversos Materiais., .................................................... R$ 50.000,00 0,00 120.898,96 28.430,2~
3.1.3.2.09- Diversos Serviços ....•.... : .... : .................................... , ... R$ 100.000,00 0,00 500.000,00 98.963,?E
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econ. e Tecnológico
07.01 - Gabinete do Sec.de Desenvolv. Econ. e Tecnológico
11070212. 07 4 - Atividades do Gabinete do Secretario
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ....................................................... R$ 10.000,00 7.000,00 10.000,00 1.781,51
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.02 - Departamento Rodoviário Municipal
16885342.079 -Atividades do Depart.Rodoviário Municipal
3.1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis ...... : ................................. R$ 50.000,00 150.000,00 0,00 36.556,2~
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
03070252.081 - Manut.do Brit.Fab. Tubos, Usina Asfaltica
3.1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis ........................................ R$ 3.000,00 3.000,00 º·ºº 455,21
3.1.3.2.09- Diversos Serviços ..... : ................................................. R$ 15.000,00 80.000,00 0,00 37.378,H
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.04 - Departamento de Serviços Urbanos
10603252.083 -Atividades do Depart.de Serviços Urbanos
3.1.1.1. 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......•...... : .................. R$ 50.000,00 272.000,00 0,00 118.976,5L
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ...... '. ................................. R$ 10.000,00 33.000,00 0,00 4.353,8~
3 1 ? O 01 - CombustívP.I nnP.us P. nP.Cas-VP.i~ PP.sl=!dos R$ ?O 000 00 70 000 00 o 00 ?7 QRA O~
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224~2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
>
Estado do Paraná
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ...................................................... R$ 40.000,00 50.000,00 º·ºº 3.620,Qi
3.1.3.2.09- Diversos Serviços .. ; .. '. ................................................. R$ 40.000,00 100.000,00 0,00 23.927,1~
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.04 - Departamento de Serviços Urbanos
10603252.084 - Coleta e Processamento do Lixo
3. 1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis ........................................ R$ 25.000,00 30.000,00 0,00 2.493,3~
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.04 - Departamento de Serviços Urbanos
10603272.085 - Manut.da Rede de Iluminação Publica
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ...................................................... R$ 20.000,00 100.000,00 0,00 35.049,4(
09.00 - Secretaria de Ação Social
09.01 - Gabinete do Secretário de Ação Social
15070212.086 -Atividades do Gabinete do Secretário
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...... : ......................... R$ 3.000,00 40.000,00 0,00 18.974,5E
09.00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814832.090 - Manut. Casa do Menor Horto Florestal
3.1. 1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis ........................................ R$ 2.000,00 5.000,00 5.000,00 2.284,0~
09.00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814832.091 - Casa Abrigo Esperança
3.1.3.2.09- Diversos Serviços ....................................................... R$ 5.000,00 10.720,00 0,00 837,7~
09.00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814862.093 -Ativid.do Depart.de Assistência Social
3.1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis ........................................ R$ 2.000,00 5.000,00 0,00 1.879,2(
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ....................................................... R$ 60.000,00 72.000,00 50.000,00 11.261,6E
4.1.2.0 - Equipamento e material Permanente .............................. R$ 1.000,00 2.000,00 0,00 168,0(
09.00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814862.094- Fundo Municipal deAssistênciaSocial
3.2.3.1.09- Outras Subvenções Sociais .... ; ....... :.: ....... : .................. R$ 10.000,00 450.000,00 0,00 240.119,3L
09.00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814862.099 - Manutenção da Marcenaria
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ R$ 20.000,00 18.000,00 0,00 1.156,8~
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ........................................ R$ 5.000,00 5.000,00 0,00 247,0E
TOTAL SUPLEMENT AÇAO ............................................... R$ 1.404.000,00 3.670. 720,00 2.533.977 ,54 2.315.899,2~
REDUC Ã o
R$ VALORES DA VALOR VALOR SALDO
DESCRIÇÃO REDUÇÃO ORÇADO JÁ REDU- ORÇAMENTÁRIO
ZIDO ABRIU2000
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08442051.053 - Construção de Unid.p/Ensino Graduação
3.2.3.2.01 - Subvenção Econ.a Ensino de Graduação .................. R$ 450.000,00 500.000,00 0,00 500.000,0(
4.2.1.0.00 -Aquisição de Imóveis .................................................. R$ 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,0(
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224~2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Estado do Paraná
06.03 - Departamento de Ensino
08442062.101 - Manutenção do Ensino de Pos-Graduação
3.2.3.2.02 - Subvenção Econ.a Ensino de Pos-Graduação .......... R$ 450.000,00 500.000,00 0,00 500.000,0C
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.067 - Fundo de Ensino
3.2.2.4.10.01 -15% retido do F.P.M .............................................. R$ 104.000,00 800.000,00 491.000,00 309.000,0C
3.2.2.4.10.02-15% retido do l.C.M.S ............................................ R$ 100.000,00 700.000,00 487.000,00 213.000,0C
TOTAL REDUÇAO ............................................................. R$ 1.404.000,00 700.000,00 487.000,00 213.000,0C
Ressaltamos a Comissão de Finanças e Orçamentos que observe o contido
na Lei Complementar nº 101de04 de maio de 2000, que assim disciplina:
"Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois
quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser
cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no
exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este
efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados
os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício."
Diante do exposto somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação
da matéria.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 04 de agosto de 2000.
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 063/2000
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Encaminhamos à essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que
solicita autorização para abertura de Crédito Suplementar no montante de R$1.404.000,00 (Um
milhão quatrocentos e quatro mil reais), destinado ao suporte de dotações cujos recursos não
permitem o pagamento das obrigações adiante especificadas.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei, antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 19 de julho de 2000.
Prefeito
~a Municipal
!Yre/eifura 2llunicipa/ de Yhfo :JJranco > >
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 85/2000
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no
valor de R$1.404.000,00 (um milhão quatrocentos e quatro
mil reais).
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no
valor de R$1.404.000,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil reais), para reforço de dotações
consignadas no Orçamento vigente, a saber:
03.00 - Assessorias
03.02 - Assessoria Jurídica
03070142.005 - Atividades da Assessoria Jurídica
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$
04. 00 - Gerência Municipal
04.01 - Gabinete do Gerente
03070202.006 - Atividades do Gabinete do Gerente
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
04.00 - Gerência Municipal
04.02 -Departamento de Material e Patrimônio
03070212-007 - Atividades do Depto. de Material e Patrimônio
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$
04.00 - Gerência Municipal
04;{)3 -Departamento de Recursos Humanos
03070212-008 - Atividades do Departamento de Recursos Humanos
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$
30.000,00
15.000,00
3.000,00
30.000,00
2.000,00
15.000,00
!Pre/eifura !JJ(unicipa/ de Ybio :Branco > ;
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
04.00 - Gerência Municipal
04.04 - Departamento de Administração
03070212.011 -Atividades do Departamento de Administração
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente..................................... R$
04.00 - Gerência Municipal
04.04 - Departamento de Administração
03070252.013 - Consertos e Peq.Reparos em Edifícios Públicos
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$
04.00 - Gerência Municipal
04. 04 - Departamento de Administração
03070312. O 17 - Contribuições a APMI
3.2.3.3.03 - Contribuições Correntes a APML................................... R$
04.00 - Gerência Municipal
04.04 - Departamento de Administração
06301782.020 -Manutenção Unidade do Corpo de Bombeiros
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente..................................... R$
04.00 - Gerência Municipal
04:04 - Departamento Contábil-Financeiro
03080322.023 - Atividades do Departamento Contábil-Financeiro
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$
04.00 - Gerência Municipal
04.04 - Departamento Contabil-Financeiro
03080332.024 - Amortização e Encargos da Dívida Interna
3.2.6.5.00 - Juros de Outras Dívidas..................................................... R$
4.3.5.1.00 - Amortização de Dívida Contratada.................................... R$
05.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
05.03 - Departamento de Meio Ambiente
04171042.033 -Atividades do Departamento de Meio Ambiente
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente..................................... R$
100.000,00
50.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
25.000,00
2.000,00
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.02 - Departamento Administrativo
08421882.036 -Atividades do Departamento Administrativo
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
3 .1.1.1. 02 - Diárias................................................................................ R$
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 -Departamento de Ensino
08492522.071 - Educação Especial
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.103 - Manutenção do Ensino Fundamental-Fundef 60%
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fíxas........................................ R$
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.104 - Manutenção do Ensino Fundamental-Fundef 40%
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.105 - Manutenção do Ensino Fundamental 25% Municipio
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econ. e Tecnológico
07.01 - Gabinete do Secretário de Desenvolv. Econ. e Tecnológico
11070212.074 - Atividades do Gabinete do Secretario
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.02 - Departamento Rodoviário Municipal
16885342.079 -Atividades do Departamento Rodoviário Municipal
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$
100.000,00
1.000,00
15.000,00
200.000,00
15.000,00
50.000,00
100.000,00
10.000,00
50~000,00
'?re/eilura
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
03070252.081 - Manutenção do Britador Fab. Tubos, Usina Asfaltica
3.1.1.1.03 -Outras Despesas Variáveis................................................. R$
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.04 -Departamento de Serviços Urbanos
10603252.083 - Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$
3.1.2.0.01 - Combustível, pneus e peças-Veic.Pesados......................... R$
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.04 - Departamento de Serviços Urbanos
10603252.084 - Coleta e Processamento do Lixo
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.04 -Departamento de Serviços Urbanos
10603272.085 - Manutenção da Rede de Iluminação Publica
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$
09. 00 - Secretaria de Ação Social
09.01 - Gabinete do Secretário de Ação Social
15070212.086 - Atividades do Gabinete do Secretário
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
09.00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814832.090 -Manutenção Casa do Menor Horto Florestal
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$
09.00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814832.091 - Casa Abrigo Esperança
3.1.3.2.09 -Diversos Serviços ........................................................... . R$
3.000,00
15.000,00
50.000,00
10.000,00
20.000,00
40.000,00
40.000,00
25.000,00
20.000,00
3.000,00
2.000,00
5.000,00
--·-----··---~,,, .. ,;;;; .. Mun. dt P. Bco. J
'?re/?ilura YJ(unicipaf de 'Palo 2Sranco L~ & J > ; .
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
09. 00 - Secretaria de Ação Social
09. 02 - Departamento de Assistência Social
15814862.093 - Atividades do Departamento de Assistência Social
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$
4.1.2.0 - Equipamento e material Permanente...................................... R$
09.00 - Secretaria de Ação Social
09. 02 - Departamento de Assistência Social
15814862.094 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.2.3.1.09 - Outras Subvenções Sociais................................................ R$
09. 00 - Secretaria de Ação Social
09. 02 - Departamento de Assistência Social
15814862.099 -Manutenção da Marcenaria
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$
2.000,00
60.000,00
1.000,00
10.000,00
20.000,00
5.000,00
Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como
recurso a anulação parcial das dotações orçamentarias consignadas no orçamento vigente, a
saber:
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08442051.053 - Construção de Unidade p/Ensino Graduação
3.2.3.2.01 - Subvenção Econ.a Ensino de Graduação.......................... R$
4.2.1.0.00 - Aquisição de Imóveis...................................................... R$
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08442062.101 - Manutenção do Ensino de Pos-Graduação
3.2.3.2.02 - Subvenção Econ.a Ensino de Pos-Graduação.................... R$
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 -Departamento de Ensino
08421882.067 - Fundo de Ensino
3.2.2.4.10.01 - 15% retido do F.P.M..................................................... R$
3.2,2.4.10.02 - 15% retido do I.C.M.S.................................................. R$
450.000,00
300.000,00
450.000,00
104.000,00
100.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Al~a Prefeito Municipal