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PROJETO DE LEI Nº 88/2000
O Executivo convocou extraordinária para votação deste projeto de lei
MENSAGEM Nº: 70/2000
RECEBIDA EM: 31 de agosto de 2000
Nº DO PROJETO: 88/2000
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais) - pagamento despesas com XIV Jogos da Juventude
do Paraná- Fase Final 2000 - decreto nº 4086 de 25 de agosto de 2000
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 03 de agosto de 2000
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 03 de agosto de 2000 - aprovado com 11
(onze) votos a favor, 01 (um) voto contra e 02 (duas) ausências.
Votou contra o vereador Carlos Roberto Gonçalves Lins-PT.
Ausentes os vereadores Cilmar Francisco Pastorello-PDT e Orceli Alves Martins-PFL.
Em 07 de agosto de 2000 - foi retirado de pauta a pedido do vereador Carlos Roberto
Gonçalves Lins-PT, com voto contra dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo-PFL, Enio
Ruaro-PFL, Roberto Carlos Chioquetta-PFL e Orceli Alves Martins-PLF e ausência dos
vereadores Aldir Vendruscolo-PFL, Gilson Marcondes-PFL e Gilmar Luiz Arcari-PPB.
Em 14 de agosto de 2000 - foi retirado de pauta a pedido do vereador Enio Ruaro-PFL,
tendo em vista que o Executivo não enviou à Câmara comprovante de depósito no valor de
R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) que o Governo do Estado ficou de depositar
A retirada foi aprovada com ausência dos vereadores Aldir V endruscolo-PFL, Agustinho
Rossi-PDT, Cilmar Francisco Pastorello-PDT e Gilson Marcondes-PFL.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de agosto de 2000 - aprovado com 08
(oito) votos a favor e 06 (seis) votos contra
Votaram contra os vereadores Afonso Ferreira de Almeida-PMDB, Agustinho Rossi-PDT,
Carlos Roberto Gonçalves Lins-PT, Gilmar Luiz Arcari-PPB e Orceli Alves Martins-PFL e
Nelson Bertani-PSDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 25 de agosto de 2000
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 555/2000
LEI Nº: 1958 de 25 de agosto de 2000
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo- Edição nº 2357 dos dias 26 e 27 de agosto de 2000
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>IARIO·DO··povu
XIV E_DIÇÃ_O 23~? PATO BRANCO, SÁBADO E DOMINGO, 26E 27 DE AGOSTO DE 2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR
. . LEI Nº 1.958
DATA: 25 DE AGOSTO DE 2000
--·--- -- ---- -·
Súmula: Autqr_iza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no.
_valor de R$ 130.000;00 (cento e trinta mil reai§}
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municíp~I. sanciono a Seguinte L_ei: · ·
Art. 1 º.Fica o Executivo Municipal _autorizado a abrir Crédito Suplementar,
ao Orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para
cobrir dotação insuficiente no orçamento da mesma saber:
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.05 - Departamento de Esportes
08462242.073 - Atividades do .P~partamento de Esportes
3.1..2.0.09 - Diversos Mat. R$ 70.000,00
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços R$ 60.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado
éomo recurso a anulação parcial da dotação orçamentária consignada no Orçamento
vigente, a saber:
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08442051.053 - Construção de Unidade p/Ensino Gtaduação
4.4. 1.0.00 - Obras e Instalações R$ 130.000,00 ·
. Art. 3º. Esta Lei entrará em· ~igor na data de sua publicação, revogadas as
d1spos1ções em contrário.
Gabinete do P!efeito Municipal de Pato Branco, em 25 de agosto de 2000.
ASTERIO RIGON · - Prefeito MJJnJcipal
Câmara Municipal de Tato
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 88/2000
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar, ao Orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais), para cobrir dotação insuficiente no orçamento da mesma
saber:
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.05 - Departamento de Esportes
08462242.073 - Atividades do Departamento de Esportes
3.1.2.0.09 - Diversos Mat. ........................................ R$ 70.000,00
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ................. ...... ........... R$ 60.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior,
é indicado como recurso a anulação parcial da dotação orçamentária
consignada no Orçamento vigente, a saber:
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08442051.053 - Construção de Unidade p/ Ensino Graduação
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações .... ..... ......... ...... ...... R$ 130.000,00
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
BANCO DO ESTnDO DO PnRnHn S/n
DEHOHSTRnTIUO DE LnHcnHEHTOS
Dnrn: 2210012000
nG: 917 CTn: 038725-1
~!OHE: PREFEITURri HUMICIPt1L DE PATO BRM!CO
JOJUF'
SEGMEMTQ: 322 GEREMTE: .J:': :rn fWSSG!'!I
UNC{)ME~·!TOS DO PER IODO: 22/08/20Ml ri 2r?./08/2í1~1~i
SLI! i\HTERIOR <DH!liEIRO+CHEQ!JESl:
Dt!Tn DOC DESCRIC:'10
22/98 0671.38 BEPOS J.HMHEifW IMT
snLDO <DINHEIRO + CHEQUES>
RESUMO nn MOUIMENTncno
snLDO EM DINHEIRO ............. :
snLDO INDISPOHIUEL \CHEQUES> .. :
COH RESG{)TE nuTOHtlTICO ....... :
SEM RESGnTE WTOMí\TICO ....... : ~)' \?0
0,00
SEHnNn NnCIOHnL DO EXCEPCIOHnL - 21 n 27.88.08
"PREl.tnlrn E UM tiTO DE SDUEDtiRIEIViDE HUMt1Mt1"
EnRr;Tü SUJEITO n Tt;RIFtiCl'tO
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 266/2000/GP.
Senhor Presidente.
Pato Branco, 09 de agosto de 2000.
O presente tem a finalidade de informar aos ilustres Vereadores que o valor de R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais), objeto do Projeto de Lei anexo à Mensagem nº 070/2000,
será destinado à realização dos XIV Jogos da Juventude do Paraná- Fase Final 2000, conforme
Termo de Compromisso anexo ao Caderno de Responsabilidades assinado pelo representante da
Paraná Esporte e esta Municipalidade, e autorização de repasse financeiro assinada pelo Sr.
Governador Jaime Lerner.
Atenciosame
Ao Excelentíssimo Senhor
Gilmar Luiz Arcari
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR.
Prefeito em Exercício
- - - - - - ..::- .:: -"- =-~ "'-~~..,,.,, = ~-=--=-="'- ----------- - -
·~ . ···------·- -~- -~ .:~:..-·:: ..:~ ----------- - -------- ------- --------- ---------
GOVERNO DO ESTADO p1::1,· ' '
~
nvt..; ~ ', .. 1o.!
PARAN~
n6fil
CASA CIVIL
Ofício nº 242/GS/OO
Curitiba, 17 de maio de 2.000. ··~ ~=~~~~~~~;::(
'QÔO'. .•. · ..... ·.·
Senhor Governador;
Solicitamos de Vossa Excelência a dev·
Esporte, autarquia vinculada a Secretaria de
efetuar o repasse financeiro no valor de R$ 1 O .
Municipal de Pato Branco, protocolo nº 4.309.904
to 1zação, para que a Paraná
<i o Esporte e Turismo, possa
0,00 (cem mil reais) a Prefeitura
Cabe salientar que o referido repasse everá atender despesas com a
realização da Fase Final dos 14º Jogos da Juventude do Paraná, no período de 25
de agosto a 02 de setembro de 2.000.
Informamos ainda, que a presente despesa ocorrerá pela dotação
orçamentária 59302313, elemento de despesa 3390.4202, fonte - 00, recursos
próprios cujo saldo nesta data é de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil
reais}.
No aguardo de seu pronunciamento, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos votos de elavada estima e consideração.
Exmo. Senhor
JAIME LERNER
Atenciosamente;
.... ~~SMU o
Secretário de Estado do
M.D. Governador do Estado do Paraná
N/C
SECRETARIA Dé ESTADO 00 ESPORTE E TURISMO _ Rua Oeputüdo Márit~ de Barros 1290 CtP 80530 91 J Edifício Caetano Munhoz da Racho 3' andor Cantro Cfliu:o
Curitiba Paraná Brasil Fone .(041) 254 6933
--------- -----··----- ·- ------------ -------------- -------------------------- --------- --------
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Caderno de
JOGOS ABERTOS JOGOS DA JUVENTUDE
GOVERNO
~ DO
PARANPI
SECRETARIA DO
ESPOFrfE E TURISMO
' .,,,,..,...,.,,...,,.,~ .. ~·>-•ü_,,..,,, ,..~.·~ •••• ''
J·c: M~m. d11 íl". 6co. ~ t ..::.~-... --.. ·--·----- ~
CADERNO DE RESPONSABILIDADES
DOS
JOGOS OFICIAIS DO PARANÁ
14° JOGOS DA JUVENTUDE DO PARANÁ
43° JOGOS ABERTOS DO PARANÁ
2.000
GOVERNO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E TURISMO
PARANÁ ESPORTE
DIRETORIA DE ESPORTE
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INTRODUCÃO
O presente documento tem como objetivo dirimir dúvida~. esclarecer
procedimentos e principalmente facilitar a organização dos JOGOS OFICIAIS DO PARANA I 1.999 (14°
JOGOS DA JUVENTUDE DO PARANÁ e 43º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ), em suas Fases Regionais
e Finais, pelos municípios sediantes.
Dar o devido valor ao esporte, divulgá-lo, bem orientá-lo, envolver e levar o mesmo
a todas as camadas sociais como instrumento de saúde, educação, lazer, entre outros objetivos, é dever de
todos.
RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO-SEDE
01. O Município-sede, logo que escolhido, constituirá uma Comissão Executiva Municipal (C.E.M.),
através de um decreto do Senhor Prefeito Municipal. Essa Comissão, co-partícipe da organização e
execução dos Jogos Oficiais do Paraná, juntamente com a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo e a
Paraná Esporte, deverá ter o mínimo de pessoas empossadas para atuarem nas funções expostas no ítem
"Formação da Comissão Executiva Municipal".
Observação: A estrutura organizacional e funcional da Comissão Executiva Municipal será
determinada pelo Prefeito Municipal, de forma a cumprir com eficiência as atribuições previstas
neste Caderno de Responsabilidades, no Caderno de Vistoria, e no Regulamento Geral dos Jogos
Oficiais do Paraná e atos subsequentes expedidos pela SEET / Paraná Esporte.
COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL
PRESIDENTE DE HONRA
COORDENADOR GERAL
ASSESSOR TECNICO
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
ASSES. DE HOSPEDAGEM I ALOJAMENTOS
ASSESSOR DE ALIMENTACAO
ASSESSOR DE SERVICOS GERAIS
ASSESSOR DE CERIMONIAIS
ASSESSOR DE TRANSPORTES
ASSESSOR DE IMPRENSA
ASSESSORES DE MODALIDADES
ATLETISMO
·"'·' BASQUETEBOL .. BOCHA
BOLA O
CICLISMO
.FUTEBOL
FUTSAL
G.R.D.
HANDEBOL
JUDÕ
KARATE
· NATACAO
TAEKWONDO
TENIS
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''VOLEIBOL DE PRAIA
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03.
l G. mun. 11~ v • ..... •• 1
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1-N~~--. l:: ... .,~-"~~!~"~"--·~- H) JUDÔ - Local específico para a montagem de três (03) áreas de tatame de no mm1mo ~ento e
quarenta e quatro (144) metros quadrados cada (12x12m), tendo ~o seu reda~ uma area de
proteção necessária às realizações das disputas. O piso deverá ser hso, em funçao dos tatames
serem sintéticos e aderentes.
1) KARA TÊ - Um ginásio ou espaço adequado para a prática da modalidade, com espaço para
montagem de 03 áreas e com 01 sala para pesagem; •.
J) NATAÇÃO - Uma piscina olímpica (50 metros) ou semi-olímpica (25 metros), com o mm1mo de
seis (06) raias, obrigatoriamente aquecida e devidamente equipada .
K) TAEKWONDO (JOJUPS) - Um ginásio ou espaço adequado para a prática da modalidade, com
espaço para montagem de 03 áreas e com 01 sala para pesagem;
L) TENIS - Quatro (04) quadras oficiais, sendo ao menos duas (02) iluminadas, todas com o
mesmo tipo de piso e no máximo em dois (02) locais diferentes .
M) TÊNIS DE MESA - Um (01) salão (clube, ginásio, quadra coberta, etc ... ) que comporte 10
mesas oficiais no mínimo, com zona livre, anteparos em número suficiente de cor uniforme (escura
e lisa) e com iluminação adequada para a modalidade, que permita a realização da competição
conforme exigências da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (C.B.T.M.) .
N) TIRO AO ALVO (JAPS) - Stand de Tiro completo, com no mínimo 15 postos (1,10 mts de
largura), com aparelho para o tiro rápido com controle remoto, e as demais exigências para a
prática das provas propostas no Regulamento . O) VOLEIBOL DE PRAIA - Duas (02) quadras de areia, dispostas lado a lado, com uma distância
mínima de cinco (05) metros entre ambas; cada uma destas deverá ter a dimensão de 9x18 m,
com seis (06) metros de área de escape para os fundos e cinco (05) metros de área de escape para
os lados.
P) XADREZ - Um salão (clube ou local previamente vistoriado), bem iluminado, arejado, com
espaço para um mínimo de sessenta (60) mesas e cento e vinte (120) cadeiras, com uma sala
exclusiva para consulta ou análise.
Q) AVALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA - Uma sala, bem iluminada e bem ventilada, com espaço
suficiente para equipá-la com esteira, bicicleta ergométrica e outros aparelhos necessários .
0851: Providenciar zeladores( as) para todos os locais de competição acima
descritos.
0852: Todos os locais de competição deverão estar à disposição única e
exclusivamente da competição, 24 horas antes do início e 24 após o término do
evento.
0853: Todos os locais de competição deverão estar abertos e prontos diariamente,
com a antecedência de uma (01) hora do horário previsto em Boletim Oficial de
Programação •
Providenciar, manter limpos e em perfeitas condições de uso os alojamentos para:
3.1) todos os participantes inscritos no evento (atletas, técnicos e dirigentes);
3.2) Acondicionar os locais de alojamento, com chuveiros e sanitários suficientes, separadamente
por sexo;
3.3) Providenciar zeladores(as) para todos os alojamentos .
04. Providenciar Hotel{is) para toda a equipe de arbitragem, imprensa e membros do T.E.J.D.D. nas Fases
Regionais e Finais, bem como os avaliadores antropométricos somente para as Fases Finais. Os Hotéis
deverão ser de categoria igual para todos acima mencionados, sendo distribuídos minimamente em
apartamentos duplos e triplos.
F ases Re Jionais
Modalidade Nº previsto de Nº de dias Modalidade Nº previsto de Nº de dias
Esportiva pessoas previstos Esportiva pessoas previstos
Basauetebol 10 07 Bocha 10 07
Bolão 10 07 Futebol 12 07
Futsal 12 07 Handebol 10 07
Voleibol 10 07 T.E.J.D.D. 06 07
lmorensa 02 07 i'j' /'f;.\'.''.·;·•·,;t•.J:.,_'; J•''';>-''·c ·•oF-•. ''ê\• .. í~·' :. _- ,. / •'?' '
. ' OBS. O nuf!lero o~c1al_ de pes~oas .e_ o num~~º de dras previstos que atuarão nas competições, será
. efetua~o apos as vrstonas e as rnscnçoes, venfrcando o nº de locais necessários para a prática de cada
- modalidade.
5
13. Futebol - duas (02) kombis ou vans (14 pessoas) - JAPS;
14. Futsal - duas (02) kombis ou vans (16 pessoas);
15. G.R.D. - um (01) ônibus (20 pessoas);
16. Handebol - duas (02) kombis ou vans (16 pessoas);
17. Judô - um (01) ônibus (29 pessoas);
18. Karatê - um (01) micro-ônibus (20 pessoas);
19. Natação - um (01) ônibus (30 pessoas);
20. Taekwondo - um (01) micro-ônibus (16 pessoas);
· 21. Tênis - uma (01) kombi ou van (08 pessoas);
22. Tênis de Mesa - um (01) micro-ônibus (16 pessoas);
23. Tiro ao Alvo - uma (01) kombi ou van (06 pessoas);
24. Voleibol - três (03) kombis ou vans (18 pessoas);
25. Voleibol de Areia - uma (01) korribi ou van (10 pessoas);
26. Xadrez - uma (01) kombi ou van (10 pessoas);
OBS1: Estes veículos deverão estar à disposição em horário integral, durante todos os dias
da competição e deverão estar disponíveis já no primeiro dia da chegada dos mesmos ao
municf pio-sede.
OBS2: Toda e qualquer alteração no transporte solicitado, deverá obrigatoriamente ser
discutida com a Coordenação Técnica do evento, para evitar problemas no decorrer do
mesmo.
C) As delegações esportivas quando por razões extraordinárias e/ou urgentes houver
necessidade de mudança de local de partida ou prova:
- Dois (02) ônibus.
06. Providenciar um (01) refeitório ou local apropriado para alimentação, que possibilite a formação de
dois (02) ambientes, sendo um (01) para a Comissão Central Organizadora, equipe de arbitragem e
T.E.J.D.D. e um (01) para os participantes (atletas e dirigentes), de acordo com o número de inscritos na
competição. Obrigatoriamente neste refeitório deverá ter um telefone à disposição da Coordenação de
Alimentação.
INSTALAÇÕES INTERNAS
6.1. As paredes deverão estar limpas e/ou pintadas; azulejos e pisos fixos (não quebrados ou
soltos); portas com fechaduras e chaves; janelas sem vidros quebrados, com fechaduras e boa
ventilação; telhado revisado, ou seja, com telhas quebradas trocadas, a fim de evitar goteiras
em caso de chuvas.
6.2. Instalações elétricas (tomadas, interruptores e fiação) em perfeito estado de funcionamento,
possibilitando novas instalações, se necessário; boa iluminação, sem lâmpadas queimadas.
6.3. Instalações hidráulicas que atendam a demanda, com torneiras de boa vazão; caixa d'água
com capacidade de 10 mil litros, devidamente revisada e limpa; sistema de esgoto (pias e
. ,sanitários) revisado, com bom escoamento, para evitar entupimentos.
6.4. Cozinha com boa ventilação Oanelas e portas), com espaço que possibilite a livre
movimentação das cozinheiras, contendo no mínimo, 04 pias em bom estado de conservação,
funcionamento e higiene, com capacidade de freezers, refrigeradores, fogões chapas, e
armários para a guarda de panelas, pratos, talheres, etc ...
6.5. Uma sala para acomodar a Coordenação de Alimentação e a Coordenação Financeira, com
boa iluminação e instalações elétricas (tomadas}, contendo, ainda:
=> 02 mesas com gavetas;
=> 04 cadeiras;
=> 01 micro-computador pentium com impressora e material necessário para o seu
funcionamento (papel; fitas; cartuchos de tinta, etc ... );
=> 01 linha telefônica.
6.6. Providenciar mesas e cadeiras em número compatível para acomodação de todos os
participantes.
6.7. O salão aonde serão servidas as refeições deverá ter, se possível, duas (02) portas, sendo
uma (01) para entrada e uma (01) para a saída.
6.8. As instalações sanitárias deverão, se possível, ser internas, com banheiros feminino e
masculino, em perfeito funcionamento (hidras e descargas, torneiras, pias, pisos e azulejos).
Deverão dispor: porta-papel higiênico e porta-papel toalha.
6.9. Uma .despensa ou sala apropriada para acondicionar os alimentos, contendo estrados e/ou
prateleiras.
6.10. Deverá conter extintores de incêndio, devidamente revisados.
7
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FASES FINAIS:
- 04 Frezzers verticais grandes;
- 01 refrigerador grande;
- 01 chapas a gás para fritura;
- 02 tachos para frituras;
- 01 liquidificador pequeno;
- 02 carros ténnicos (buffet) com 06 cubas;
- 01 balança de cozinha;
:.. 06 panelas grandes para arroz;
- 02 frigideiras grandes;
- 04 bules grandes (6 a 7 Litros)
- 01 garrafa ténnica (1 Litro);
- 02 tábuas para cortar carnes;
- 02 conchas grandes;
- 02 espumadeiras grandes;
- 04 facas grandes (carne) afiadas
- 03 suportes grandes para coadores de café;
- 01 espumadeira grande de arame;
- 04 garfos grandes para frituras;
- 08 fonnas grandes para salada;
- 250 pratos e/ 250 jogos de talheres;
- 50 xícaras;
- 02 descascadores de batatas industrial;
- 04 abridores de latas;
- 10 paliteiros;
- 04 baldes para limpeza;
- 1 O lixeiras grandes de plástico;
- 01 fogão industrial com 04 bocas;
- 08 fogões industriais com 02 bocas;
- 03 chapas simples para frituras;
- 02 liquidificadores industriais;
- 04 cortadores de legumes industriais;
- 02 bebedouro de água;
- 06 caldeirões grandes;
- 02 escorredores grandes, para macarrão;
- 04 chaleiras grandes;
- 05 garrafas ténnicas (5 Litros);
- 04 caixas de isopor grandes;
- 06 pegadores de macarrão e salada;
- 04 conchas pequenas;
- 04 espumadeiras pequenas;
- 03 colheres de pau grandes;
- 03 coadores de café grandes;
- 04 espátulas;
- 04 canecas grandes, para leite;
- 06 fonnas grandes para temperar carne;
- 250 copos de vidro;
- 04 espremedores de batata manuais;
- 06 travessas de vidro (tipo marinex);
- 03 bandejas de inox grandes;
- 08 porta-guardanapos;
- 05 bacias grandes de plástico;
- providenciar plástico colorido para forrar todas as mesas do refeitório;
Observação1: Está relacionado acima o material básico para a utilização de um refeitório para
atender as delegações para o evento, podendo ser ou não utilizado. Poderá, em alguma situação
emergencial ser solicitado outro material que não esteja relacionado nesta lista.
Observação2: Os materiais acima relacionados, deverão estar em perfeito estado de
funcionamento e conservação. Os materiais que dependem de revisão, como fogões, freezers,
refrigeradores e outros equipamentos elétricos, deverão estar devidamente revisados.
118 08. Providenciar local para as Sessões do Congresso, sendo um (01) ou mais salões com
@ acomodações confortáveis para os dirigentes e técnicos, contendo:
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"9
~ ._.,
~
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118
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• • •
- um (01} quadro negro ou um (01} Whiteboard de no mínimo 1,50x3,00 metros (Fases Regionais};
- 01 micro-computador Pentium 166 com memória RAM de 32 MBytes, monitor com resolução
800x600 High Color (16 Bits) e uma impressora jato de tinta (preferencialmente HP DeskJet 850),
com material necessário para relatórios (Papel A4 (210x297mm} para emissão de relatórios e
Ofício 1 (216x355mm) para emissão de súmulas, cartuchos de tinta, etc ... }, com mesa e cadeira e
com telão (datashow} (Fases Finais};
- mesas para organização na entrada do plenário;
- serviço completo de som no interior e/ gravação em fita cassete de toda a Sessão Preliminar;
- serviços de xerox no próprio local;
- espaço adequado para circulação da imprensa.
09. Providenciar local para as Reuniões Técnicas, com um m1rnmo de quatro (04} salas para
, . , aproximadamente quarenta (40} pessoas cada, com acomodações confortáveis para os dirigentes e
,,, técnicos, contendo em cada:
- um (01) quadro negro ou um (01} Whiteboard de no mínimo 1,50x3,00 metros;
- espaço adequado para circulação da imprensa .
.. 10. Providenciar atendimento médico-hospitalar gratuito a todos os participantes e integrantes do
· evento e ainda mantendo nos locais de competição, obrigatoriamente, um serviço de primeiros socorros e !119 junto à e.e.o. um pronto atendimento de ambulância. Para as Fases Finais, nas modalidades de Atletismo,
: i)~? ~g~;,r:~) :;:.=o ":~::m':'~u~n~1~i 0 dp".'n:omdeetic!";~:;.,. médico (preferencialmente
!ll·;i'~' ií~íi ...
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13. Providenciar, para as Fases Finais, uma sede adequada para o funcionamento da Comissão
Central Organizadora, de fácil acesso para todos, com espaço físico e os seguintes materiais à disposição
para o pleno funcionamento:
13.1) Direção Geral e Coordenação Técnica (01 sala), contendo:
t·-_:·:·· . , .... ,
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- 01 micro-computador Pentium 166 com memória RAM de 32 MBytes, monitor com
resolução 800x600 High Color (16 Bits) e uma impressora jato de tinta (preferencialmente
HP DeskJet 850), com material necessário para relatórios (Papel A4 (210x297mm} para
emissão de relatórios e Ofício 1 (216x355mm) para emissão de súmulas, cartuchos de
tinta, etc ... ), com mesa e cadeira;
- 01 linha telefônica direta com aparelho de FAX;
- 01 ramal do PABX;
- 03 celulares contendo minimamente para cada: carregador I duas baterias;
- 03 escrivaninhas com 03 cadeiras, além de uma mesa grande de reunião com cadeiras;
- 01 quadro negro ou withe-board;
13.2) Assessoria Administrativa (01 sala), contendo:
- 01 micro-computador Pentium 166 com memória RAM de 32 MBytes, monitor com
resolução 800x600 High Calor (16 Bits} e uma impressora jato de tinta (preferencialmente
HP DeskJet 850), com material necessário para relatórios (Papel A4 (210x297mm) para
emissão de relatórios e Ofício 1 (216x355mm) para emissão de súmulas, cartuchos de
tinta, etc ... }, com mesa e cadeira;
- 01 linha telefônica direta com aparelho de FAX;
- 01 ramal do PABX com aparelho de FAX;
- 03 escrivaninhas com 06 cadeiras, além de 12 mesas pequenas e 01 mesa grande;
- 01 quadro negro ou withe-board;
13.3) Assessoria Técnica e de Informática (01 sala), contendo:
- 04 micro-computador Pentium 166 com memória RAM de 32 MBytes, monitor com
resolução 800x600 High Calor (16 Bits} e uma impressora jato de tinta (preferencialmente
HP DeskJet 850), com material necessário para relatórios (Papel A4 (210x297mm) para
emissão de relatórios e Ofício 1 (216x355mm} para emissão de súmulas, cartuchos de
tinta, etc ... ), com mesa e cadeira;
- 01 ramal do PABX com aparelho de FAX;
- 01 quadro negro ou withe-board;
OBS: 01 dos computadores acima deverá estar conectado na INTERNET.
13.4) Assessoria de Infra-Estrutura (01 sala), contendo:
- 01 ramal do PABX;
- 02 escrivaninhas com 02 cadeiras, além de 20 mesas pequenas;
- 01 quadro negro ou withe-board;
13.5) Reprografia (01 sala), contendo:
- 01 ramal do PABX;
- 02 máquinas fotocopiadora (máquina xerox 1065 ou similar) com 50.000 folhas de papel
para fotocópia, exclusivamente para os jogos;
13.6) Recepção -Atendimento aos municípios, contendo:
- 01 ramal do PABX;
- 01 escaninho com número de buracos equivalente ao número de municípios participantes;
- 01 balcão com cadeiras;
13.7) T.E.J.D.D. (01 sala ampla), contendo:
- 01 micro-computador Pentium 166 com memória RAM de 32 MBytes, monitor com
resolução 800x600 High Calor (16 Bits) e uma impressora jato de tinta (preferencialmente
HP DeskJet 850), com material necessário para relatórios (Papel A4 (210x297mm) para
emissão de relatórios e Ofício 1 (216x355mm) para emissão de súmulas, cartuchos de
tinta, etc ... ), com mesa e cadeira;
- 01 linha telefônica direta com aparelho de FAX;
- 01 mesa grande (tipo reunião) com 10 cadeiras;
13.8) Assessoria de Imprensa (01 sala ampla), contendo:
- 10 micro-computador Pentium 166 com memória RAM de 32 MBytes, monitor com
resolução 800x600 High Calor (16 Bits) e 10 impressoras jato de tinta (preferencialmente
HP DeskJet 850), com material necessário para relatórios (Papel A4 (210x297mm) para
emissão de relatórios e Ofício 1 (216x355mm) para emissão de súmulas, cartuchos de
tinta, etc ... ), com mesa e cadeira;
- 01 scanner;
- 03 linhas telefônicas direta com aparelhos de FAX;
-03 ramais do PABX;
- 01 quadro negro ou withe-board;
11
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16. Providenciar um local, com serviço de segurança 24 horas, para depósito dos colchões da Paraná
Esporte que serão oferecidos aos participantes, com pessoal para o descarregamento e carregamento
destes colchões no depósito e no caminhão.
17. Providenciar confecção e colocação de tarjas indicativas nos alojamentos, refeitório, etc ....
18. Providenciar para todos os locais de competição, água para a equipe de arbitragem durante os
períodos de realização das disputas.
19. Providenciar e acondicionar um local (estádio, ginásio ou outro) para realização do cerimonial de
abertura, com quatro mastros para as bandeiras do Brasil, Paraná, Município-sede, e dos Jogos Oficiais ?º
Paraná (Fases Finais), palanque para as autoridades, plaquetas de identificação das delegações, pira
olímpica, tocha, sistema de som, e providenciar ainda, liberação do trânsito próximo ao local para
concentração das delegações.
20. Providenciar e acondicionar um local para o cerimonial de encerramento dos Jogos Oficiais do
Paraná (Fases Finais), com sistema de som adequado, aonde serão entregues somente os troféus de
Campeão, Vice-Campeão e JO lugar Geral.
21. Providenciar divulgação dos jogos no município, região, Estado e País, através da imprensa escrita
e eletrônica, além da confecção de materiais gráficos promocionais.
22. Providenciar o material de apoio para as modalidades esportivas, assim relacionados:
A) ATLETISMO : - 01 aparelhagem de som potente e/ tape-deck e microfone; 01 máquina de
datilografia; 03 mesas com 05 cadeiras para a secretaria; 40 pranchetas; 15 mesas pequenas com
cadeiras; 15 guardas-sol; 30 cestas para armazenamento das roupas dos atletas; 06 aparelhos de
rádio transmissor; 01 micro-computador Pentium 166 e uma impressora jato de tinta
(preferencialmente HP DeskJet 850), com material necessário para relatórios (papel, cartuchos de
tintas, etc ... ); 01 ambulância que permanecerá no local de competição durante o todo o transcorrer
da mesma.
B) BASQUETEBOL (para cada ginásio): - 02 pares de tabelas com aro retrátil; 01 par de redes de
fio de seda; 01 escrivaninha grande com 03 cadeiras; 01 banco para o policiamento; 02 bancos de
reservas; 01 placar; 01 bomba para bola com bicos reservas; 01 caixa para carregar material; 02
apitos de mesa; 02 cronômetros; 01 conjunto de placas numeradas de 01 a 05; 02 conjuntos de
placas de 01 a 07 (para faltas coletivas); 02 bandeiras de mesa vermelhas; 01 jogo de camisas; 02
rodos com pano para limpeza;
C) BOCHA (JAPS - por cancha): - 01 jogo de bochas; 01 mesa com 03 cadeiras;
D) BOLÃO (JAPS • por local): - 01 escrivaninha com 02 cadeiras; 01 mesa e 01 cadeira por pista;
E) CICLISMO: - 02 cordas de 40 m para o funil de chegada; 10 cones de sinalização; 10
pranchetas; 01 placar de voltas para a prova de Circuito/Mountain Bike; 04 guarda-sóis; 01 pódium
removível; 01 aparelho de som móvel (carro de som); 01 pórtico removível para largada/chegada;
5.000 metros de bumpings; estacas e/ 1 metro de comprimento, em número suficiente, para fixação
dos bumpings na montagem do circuito de Mountain Bike; 01 barraca de fácil montagem; 02
mesas; 04 cadeiras; 01 ambulância, que acompanhará todo o percurso das provas.
F) FUTEBOL (para cada campo): - 01 par de redes de nylon; 01 escrivaninha com 02 cadeiras;-
01 banco para policiamento; 02 bancos de reservas; 01 caixa para carregar material; 01 bomba
para bola com bicos reservas; 01 placar; 01 cronômetro; 01 jogo de camisas; 01 par de bandeiras;
01 maca; 01 jogo de plaquetas de substituição de atletas;
G) FUTSAL (para cada ginásio): - 01 par de redes de nylon; 01 escrivaninha com 02 cadeiras; 01
banco para o policiamento; 02 bancos de reservas; 01 caixa para carregar material; 01 bomba para
bola com bicos reservas; 01 placar; 02 cronômetros; 01 apito de mesa; 01 jogo de camisas; 02
rodos com panos para limpeza;
H) G.R.D.: - 02 áreas oficiais (13x13 m). em carpete; 02 mesas grandes com 02 cadeiras cada; 26
carteiras com 26 cadeiras; 26 toalhas de mesa pequenas; 02 bandeiras brancas, 02 bandeiras
vermelhas e 01 bandeira verde; 01 cronômetro; 01 aparelhagem de som adequada, com microfone,
02 tape-decks, etc ... ; divisórias ou biombos (fechados embaixo), em número suficiente para separar
a visualização da área de competição da área de treinamento;01 vara com comprimento suficiente
para retirada dos aparelhos que por ventura possam vir a ficar presos; 01 micro-computador
Pentium 166 com 32 RAM de memória e uma impressora jato de tinta (preferencialmente HP
DeskJet 850), com material necessário para relatórios (papel, cartuchos de tintas, etc ... );
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OBS: todo o material constante do item 22, deverá estar disponível 48 horas antes do
Cerimonial de Abertura do evento.
Providenciar os seguintes Recursos Humanos de Apoio para os locais de competição:
A) ATLETISMO - 01 médico, preferencialmente ortopedista, que permaneça no local de competição,
durante todo o período das disputas.
- 01 atendente de enfermagem durante todo o período das disputas.
· - 01 equipe de apoio para montagem e desmontagem das barreiras e obstáculos.
B)BASQUETEBOL .
- 01 pessoa durante todos os períodos de jogos para manuseio de placar, por local.
- 01 enxugador de quadra;
- 01 atendente de enfermagem durante todos os períodos de jogos, por local.
C)BOCHA
- 01 atendente de enfermagem durante todos os períodos de jogos, por local.
D) BOLÃO
- 01 catador de pinos por pista;
- · 01 mecânico/eletricista por local, caso o sistema de levantamento de pinos seja
automático.
- 01 atendente de enfermagem durante todos os períodos de jogos, por local.
E) CICLISMO
- Batedores das PRF / PRE (Provas estrada e contra o relógio) I Batedores da PMPR e
efetivo para segurança (prova de circuito);
- 01 equipe de apoio para montagem da pista de Mountain Bike;
- 01 médico, preferencialmente ortopedista ou traumatologista, que acompanhe de
ambulância, juntamente com o carro da equipe de arbitragem todo o transcorrer das
provas;
- 01 atendente de enfermagem durante todo o período das disputas.
- 01 operador de som para o carro de som.
F)FUTEBOL
- 04 gandulas por campo;
- 01 pessoa durante todos os períodos de jogos para manuseio de placar, por local;
- 02 carregadores para maca.
- 01 atendente de enfermagem durante todos os perlodos de jogos, por local.
G)FUTSAL
- 01 pessoa durante todos os períodos de jogos para manuseio de placar, por local.
- 01 enxugador de quadra;
- 01 atendente de enfermagem durante todos os períodos de jogos, por local.
H) G.R.D.
- 01 operador de som.
- 02 estafetas;
- 01 atendente de enfermagem durante todo o período das disputas.
1) HANDEBOL
.. , - 01 pessoa durante todos os períodos de jogos para manuseio de placar, por local.
- 01 enxugador de quadra;
: 01 atendente de enfermagem durante todos os períodos de jogos, por local.
J) JUDO
- 01 médico, preferencialmente ortopedista ou traumatologista, que permaneça no local de
competição, durante todo o período das disputas.
- 01 atendente de enfermagem durante todo o período das disputas.
K)NATAÇÃO
- 01 atendente de enfermagem durante todo o período das disputas.
L) TAEKWONDO
- 01 médico, preferencialmente ortopedista ou traumatologista, que permaneça no local de
competição, durante todo o período das disputas.
- 02 atendentes de enfermagem durante todo o período das disputas.
M)TêNIS
- 02 boieiros por quadra.
· - 01 atendente de enfermagem durante todo o período das disputas.
N) T~NIS DE MESA
- 1 O pessoas por período, para manuseio dos placares de partida;
- 01 atendente de enfermagem durante todo o período das disputas.
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l-..: VISTO 6f!'
São competências da Comissão Técnica dos Jogos Ofi<:iai~ do Paraná: . ~~---. · •
2.1) DIREÇÃO GERAL - Será composta por um tecmco desportivo, designado pelo Diretor ~
Presidente da Paraná Esporte, competindo-lhe: _ Ili(;'
a) Coordenar e supervisionar diretamente os trabalhos executados pelas Coordenaçoes e 'li'·"
Assessorias, bem como pela Comissão Executiva Municipal; C'
b) Orientar as Coordenações e Assessorias, quanto às responsabilidades e a conduta do e:
evento; ,, c) Decidir acerca de questões próprias da administração e organização esportiva, juntamente C' •
com a Coordenação Técnica; C
d) Coordenar as reuniões com as equipes de arbitragem, antes do início do evento, .. ~.
e) Proceder a convocação das diversas sessões que integram o Congresso, estabelecendo C
datas, horários e locais; ,~
f) Fazer cumprir na sua integra o conjunto de disposições que regem __ os Jogos Oficiais do ,
Paraná, contidas no Regulamento Geral, no Caderno de Responsab1hdades e no Caderno ~
de Vistoria. e
2.2) COORDENAÇÃO TÉCNICA - Será composta por um ou mais técnicos desportivos, ,,
designados pelo Diretor Presidente da Paraná Esporte, competindo-lhes: C·
a) Assessorar diretamente os trabalhos da ~ireção Geral; e''
b} Supervisionar os trabalhos das Assessonas; """·····
c) Fiscalizar a aplicação e cumprimento do Regulamento Geral dos Jogos, da legislação C · vigente e das regras oficiais em vigor, ~a_s diversas ~odali~ades; . . . . C'
d} Elaborar toda programação da competlçao, e encaminhar a Assessona Admm1strat1va para ·e
emissão dos respectivos boletins, e posterior conferência antes da reprografia do material; ~ e) Providenciar junto às Assessorias competentes a divulgação da programação e dos ê"
resultados das competiçõe$, bem como os atos administrativos referentes a assuntos de •.'·
ordem técnica e administrativa; •
f) Transferir ou suspender partidas ou provas programadas; e·
g) Decidir quanto as consequências técnicas das interrupções de partidas ou provas, liill'
determinadas pela equipe de arbitragem; "
h) Homologar os resultados e a classificação das equipes nas diversas modalidades; ê''.
i) Prestar informações aos Orgãos Judicantes, informando toda e qualquer irregularidade
constatada durante a realização do evento; e·
j) Dirimir dúvidas de ordem técnica, às Assessorias, imprensa e dirigentes; =· ', k) Acompanhar junto à Assessoria Técnica e de Informática, a digitação da programação, dos
resultados, das dassificações, e outros documentos expedidos durante o evento. . ·
1) Reunir-se periodicamente com as coordenações de modalidades, avaliando escalas, · . ·
reuniões e avaliação das equipes de arbitragem. áfd;'.~ m) Acompanhar periodicamente as equipes de arbitragem nos locais de competição, •
verificando o desempenho das mesmas; ff
n) Verificar junto a Assessoria de Infra-Estrutura e Assessorias de Modalidades às condições Ili
dos locais das competições antes e durante o período de realização das mesmas. •
o) Tomar decisões em assuntos referentes as questões técnicas do evento, valendo-se de •
critérios técnicos-científicos adequados.
2.3) ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - Será composta por técnicos e funcionários, designados f'
pelo Diretor Presidente da Paraná Esporte, competindo-lhes: C'
a) Examinar e analisar toda documentação (inscrições), apresentadas pelos municípios 1:·
participantes, de acordo com as normas estabelecidas no Regulamento Geral a atos ~
normativos subsequentes; €
b) Conferir nominalmente, juntamente com um membro do T.E.J.D.D., a participação dos .-;
municípios no Cerimonial de Abertura; 9
c) Informar à Coordenação Técnica, imediatamente, toda e qualquer irregularidade constatada •.
durante a realização do evento; a.
d} Divulgar todos os atos administrativos exigidos no evento, Boletins Oficiais (Informativo, .-
Programação e Resultados), Notas Oficiais, Autorizações e outros; e'
e) Prestar atendimento às delegações; ._,
f) Organizar e elaborar a Coletânea Final do evento; •
g) Repassar diariamente aos Assessores de Modalidades todo o material administrativo 41:.
necessário (súmulas, controle de cartões, etc); e
h) Organizar e manter atualizado um mural de informações para atendimento ao público em t
geral, delegações e imprensa; C'
i) ~rganizar os trabalhos de entrega de Boletins e outros documentos para as delegações e t
imprensa;
j) Verificar a quantidade de Boletins e outros a serem emitidos; •
18 • ..
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!; e. Mun. dt P. Bco. i · i l'l•. N.l __ Qi_~·-J
2.9) ASSESSORIA DE CERIMONIAIS • Ser.! composta por um ou mais membk-aes@ia~Pêfõ Diretor Presidente da Paraná Esporte, competindo-lhes
a) Recepcionar as autoridades e convidados; . . _ .
b) Programar visitas de autoridades e convidados dos jogos as delegaçoes, entidades e
autoridades do Município-sede;
c) Promover encontros e homenagens às pessoas ou entidades que tenham se destacado dos
· eventos·
d) Acomp~nhar o desenvolvimento dos cerimoniais desenvolvidos no event~, pelo município~ sede, preservando as posições da Secretaria de Estado do Esporte e Tunsmo e da Parana
Esporte;
e) Exercer outras atribuições correlatas.
2.10) ASSESSORIA OE IMPRENSA - Será composta por um ou mais membros, designados pelo
Diretor Presidente da Paraná Esporte, competindo-lhes:
a) Fazer contatos com a imprensa para a divulgação dos Jogos;
b) Facilitar o trabalho e a obtenção de dados e resultados por parte da imprensa;
c) Providenciar junto a C.E.M., espaços e instalações adequadas para o trabalho da imprensa,
preferencialmente junto á C.C.0. (Central de Imprensa).
d) Coordenar a Central de Imprensa.
2.11) ASSESSORIA JURÍDICA - Será composta por um ou mais membros, designados pelo Diretor
Presidente da Paraná Esporte, competindo-lhes:
a) Assessorar a Comissão Técnica nas questões jurídicas relativas aos Jogos Oficiais do
Paraná;
b) Assessorar, quando solicitado, os trabalhos dos Tribunais de Justiça e Disciplina
Desportiva;
c) Exercer outras atribuições correlatas;
03. Fornecer material esportivo de consumo utilizados nos Jogos Oficiais do Paraná, em todas as suas
Fases Regionais e Finais, tais como: - bolas, balas de festim, números, etc ....
04. Fornecer o total de súmulas necessárias para a realização da parte técnica dos Jogos Oficiais do
Paraná, em todas as suas Fases Regionais e Finais.
05. Supervisionar e orientar todos os cerimoniais tais como: - Sessão Preliminar, Sessão Técnica,
Sessão Especial, Sessão Extraordinária, Sessão Final, Cerimonial de Abertura e outros dos Jogos Oficiais
do Paraná, em todas as suas Fases Regionais e Finais.
06. Custear as despesas de alimentação de toda a equipe de arbitragem, membros do T.E.J.D.D. e
equipe de avaliação estatística (antopométrica e scout técnico), nas Fases Regionais e Finais dos Jogos
Oficiais do Paraná.
07. Custear as despesas de transporte (cidade origem/município sede/cidade origem) e prolabore
(diárias) de toda a equipe de arbitragem, membros do T.E.J.D.D., e avaliadores estatísticos, nas Fases
Regionais e Finais dos Jogos Oficiais do Paraná.
08. Fornecer a premiação da competição, para todas as Fases Regionais e Finais dos Jogos Oficiais do
Paraná, sendo:
- Troféus para Campeão, Vice-campeão e Terceiro colocado Geral de cada um dos Jogos Oficiais
do Paraná (exclusivamente para as Fases Finais);
- Troféus e medalhas para 1os., 2os. e 3os. lugares em cada modalidade e sexo (para as Fases
Regionais e Finais).
09. Verificar a qualidade dos materiais esportivos.
10. Elaborar o relatório técnico detalhado de cada modalidade esportiva nos Jogos Oficiais do Paraná,
em todas as suas Fases Regionais e Finais.
11. A Comissão Técnica assumirá suas atribuições a partir das Sessões Preliminares do Congresso dos
Jogos Oficiais do Paraná, em suas Fases Regionais e Finais.
12. Repassar aos municípios sedes, verba referente ao auxílio na operacionalização dos Jogos Oficiais
do Paraná. O município sede somente receberá esta verba, se encaminhar dentro do prazo estipulado, o
Plano de Aplicação dentro das disposições contidas em formulário a ser encaminhado pela Paraná Esporte.
20
A normatização complementar e subsequente dos Jogos Oficiais do Paraná, far-seão através de Resolução da Autoridade Administrativa, e os atos de comunicação aos participantes,
formalizar-se-ão através de Boletins, Notas Oficiais e Ofícios, expedidos pelas comissões competentes.
FERNANDO CRUZ SANCHES
DIRETOR DE ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 21 de fevereiro de 2.000.
MARCOS TOCAFUNDO
DIRETOR PRESIDENTE
PARANÁ ESPORTE
~!""'--------~------,----
1
21
TERMO DE COMPROMISSO
Estamos cientes das responsabilidades do nosso
município para a sediação deste evento, comprometendo-nos a
realizar todas as solicitações deste Caderno de
Responsabilidades, até o prazo de trinta (30) dias antes do início
da competição.
Por ser verdade firmamos o presente.
~· Prefeito Municipal
irigente Esportivo Municipal
23
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 88/2000
Através do Projeto de Lei nº 88/2000, busca o Executivo Municipal, obter
autorização legislativa para abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Informa em sua mensagem o Executivo Municipal, que a abertura é
imprescindível face a necessidade de adquirir diversos materiais e serviços no Departamento de
Esportes, visando os Jogos Abertos da Juventude do Paraná - Fase Final 2000.
A matéria está apta a seguir sua regimental tramitação, pois encontra-se em
conformidade com os ditames da Lei Federal nº 4320/64 e dentro dos parâmetros contábeis
pertinentes à mesma, bem como é de grande relevância para o esporte municipal e estudantil,
desta forma esta relatoria emite parecer favorável a sua tramitação e aprovação.
É o parecer Salvo Melhor Juízo.
~j~./t:?-
Afonso F rreira de Almeida-PMDB
Estado do Paraná
,.
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI 0 088/2000
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 088/2000,
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Analisando a abertura do Crédito Suplementar, observamos que o mesmo
será aberto para reforço de dotações consignadas no orçamento do Executivo
Municipal já existentes, com a finalidade de dar cobertura a dotação orçamentária
que cobrirá despesas do Departamento de Esportes que visam a realização dos
Jogos Aberto da Juventude do Paraná ~ Fase Final 2000 que serão realizados no
Município de Pato Branco, assim, os recursos para a cobertura de tal credito se
darão pela anulação parcial de dotação orçamentária, estando em conformidade
com a Lei nº 4.320/64 em seus art. 41 e 43, assim como Art. 167 da Constituição
Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e
sem indicação dos recursos correspondentes;"
Não poderia ser diferente uma vez eu tais créditos se relacionam com o
orçamento anual. Assim as condições básicas para abrir crédito suplementar é:
• a prévia autorização legislativa;
• a indicação de recursos.
Em analise ainda a matéria, indicamos o saldo orçamentário existente
nas dotações constantes no projeto de lei em apreço para conhecimento dos nobre
edis, baseados nas informações fornecidas pelo Departamento de Contabilidade da
Prefeitura Municipal de Pato Branco em O 1 de agosto de 2000, Municipal de Pato
Branco, conforme segue:
R$ VALORES DA VALOR VALOR SALDO
DESCRIÇÃO SUPLEMENT. JÁ SUPLE- ORÇADO ORÇAMENTÁRIO
MENTADO em 01/08/2000
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
06.05 - Departamento de Esportes
08462242.073 - Atividades do Departam. de Esportes
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ...................................... R$ 70.000,00 20.000,00 20.000,00 8.379,12
3.1.3.2.09 - Diversos Servicos ...................................... R$ 60.000,00 0,00 60.000,00 1.417,86
TOTAL SUPLEMENTAÇAO ........................................... R$ 130.000,00 20.000,00 80.000,00 9.736,98
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
1 u. Mun. ae P. ec.. <
VISTO Câmara ;t{unícipal de Tato -fiiaTrt:l:r"
J l'lt. N.• __ ..Q3_ ____ ]
l 1m§JL
R$ VALORES DA VALOR SALDO
DESCRIÇÃO REDUÇÃO ORÇADO ORÇAMENTÁRIO
01/08/2000
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06,03 - Departamento de Ensino
08442051.053 - Constr.de Unidade p/Ens. Graduação
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações ...................................... R$ 130.000,00 1.600.000,00 1.597.553,56
TOTAL REDUÇAO ................................................. R$ 130.000,00 1.600.000,00 1.597 .553,56
Ressaltamos a Comissão de Finanças e Orçamentos que observe o contido
na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, que assim disciplina:
"Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois
quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser
cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no
exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este
efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados
os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício."
Diante do exposto somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação
da matéria.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 31 de Julho de 2000.
Rua Ararigbóia, 491
egina Zanoelo
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RC-PR Nº 027.823/0-3
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
MENSAGEM Nº 070/2000
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei que solicitação autorização legislativa para alterar o
Orçamento vigente, para abertura de Crédito Suplementar, no montante de R$ 130.000,00
(cento e trinta mil reais), destinado ao suporte de dotação cujos recursos existentes não
permitem o pagamento das obrigações adiante especificadas.
A dotação a ser reforçada com a suplementação proposta se refere à
aquisição de diversos materiais e diversos serviços no Departamento de Esportes, visando os
Jogos Abertos da Juventude do Paraná-Fase Final 2000.
E, diante do fato de que esta municipalidade tem inúmeros compromissos a
serem honrados já no decorrer dos próximos dias, há inarredável necessidade de que a
alteração proposta seja concretizada, solicitamos que o Projeto de Lei seja apreciado em
regime de urgência, pelo que convocamos tantas sessões extraordinárias quantas bastem
para debate e aprovação do mesmo.
Ao ensejo apresentamos nossas cordiais saudações.
Gabinete do Prefe ·to Municipal de Pato Branco, em 27 de j lho de 2000.
!Prefeitura !Jl(unicipa/ de !:Pato :JJranco ? ;
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N~ 88/2000
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar,
ao Orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para cobrir
dotação insuficiente no orçamento da mesma saber:
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.05 - Departamento de Esportes
08462242.073 - Atividades do Departamento de Esportes
3.1.2.0.09-Diversos Mat. .............................................................. .
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................. .
R$
R$
70.000,00"
60.000,00,
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado
como recurso a anulação parcial da dotação orçamentária consignada no Orçamento vigente,
a saber:
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08442051.053 - Construção de Unidade p/Ensino Graduação
4 .1.1. O. 00 - Obras e Instalações............................................................. R$ 130.000,00~
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito em Exercício
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