PROJETO DE LEI Nº 90/2000
MENSAGEM Nº: 69/2000
RECEBIDA EM: 1 º de agosto de 2000
Nº DO PROJETO: 9012000
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar para reforço de
dotações consignadas no orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco no valor de R$
2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 03 de agosto de 2000
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de agosto de 2000 - aprovado com 12
(doze) votos a favor, 01 (um) voto contra e 01 (uma) ausência
Votou contra o vereador Carlos Roberto Gonçalves Lins - PT
Ausente o vereador Orceli Alves Martins - PFL
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 31 de agosto de 2000 - aprovado com 14
(quatorze) votos a favor
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: lº de setembro de 2000
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 587/2000
LEI Nº: 1963 de 04 de setembro de 2000
DECRETO Nº: 4091 de 04 de setembro de 2000
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2367 do dia 12 de setembro de 2000
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PREFEITURA MUNICIPAL D E PATO BRAN'CO - PR
DECRETO Nº 4.091
Súmula: Abre Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento
da Fundação de Saúde de Pato Branco
o Prefeito Mtulicipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, no uso das atribuições que.lhe
são conferidas pelo Alt. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Mumcipal, e com base na Lei nº
1.963, de 04 de setembro de 2000,
DECRETA
Ali. Iº. Fica o Executivo Mmllcipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, ao Orçamento
da F1mdação de Saúde de Pato Branco, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos
mil reais), para cobrir dotações insuficientes no orçamento da mesma a saber
02.00 • DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
02.01 - Se1viços de Administração Geral
03070212.03 - Manutenção dos Se1vicos de Admllústração Geral
3111.01 -Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 5.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - R$ 10.000,00
02 .03 - Divisão de Recursos Humanos
03070212.06 - Serviços de Administração de Pessoal
3132.00 - Outros Se1viços e Encargos - R$ 30.000,00
02.04 - Divisão de Mate1iais
03070212.08 - Se1viços de Administração de Materüil
3132.00 - Outros Se1viços e Encargos - R$ l.000,00
02.05 - Divisão de Contabilidade
03080302.09 - Execução dos Se1v1ços Contãbcis, fmanceiros e Orçamentãrios
3120.00 - Mate1ial de Consumo - R$ 1.000,00
03.00. DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03.01 - Administração
13750212.10 - Se1viços de Administração Geral de Saúde
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas · R$ 15.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos· R$ 25.000,00
13750212.11 - Programa Melhoiia Qualidade Atendimento em Saúde
31 l l.02 - Diánas - R$ 2.000,00
3120.00 - Mateiial de Consumo - R$ 50.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - R$ 150.000,00
4120.00 - Equipamentos e Mate1ial Pcnnanente · R$ 68.000,00
03.02 - Assess01ia de Planejamento e Controle
13750242.12 - Manutenção dos Se1viços de Controle e Planejamento
313-2.00 - Outros Serviços e Encargos - R$ 15.000,00
03.03 - Divisão Técnica de Assistência
13754281.02 - Aquisição de Veículos (ambulância)
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 25.000,00
13754282.13 - Manutenção da Divisão Técnica de AssrstCncia
3111.01 - Vencimentos e Vantagens FL'l:as - R$ 40.000,00
3132.00 - Outros Se1viços e Encargos· R$ 40.000,00
13754282.14 - Manutenção dos Serviços Conveniados e Crcd. Pelo SUS
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais - R$ 30.000,00
3132.00 - Outros Se1viços e Encargos· R$ 1.650 000,00
13754282.15 - Manutenção da Associação Intenmuticipal de Saúde
3233.00 - Contribuições Conentes - R$ 75.000,00
13754282.17 - Manutenção dos Programas de Atenção Básica
3113.00 - Obrigações Patronais - R$ 40.000,00
03.04 - Divisão de Apoio, Diagnóstico e Terapü1
13754282.20 - Manutenção dos Se1v1ços de Apoio Médicos
3111.03 - Outras Despesas Variáveis · R$ 3.000,00
03.05 - Divisão de Vigilància
13754292.24 - Manutenção da Vigilància Epidenuológica
3111.01 -Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 5.000,00
137~4302.26 - Manutenção da Vigilância Sanitária
3111.01 -Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 20.000,00
Ali 2º. Para dar cobe1iura ao credito abe1to no artigo ante1ior, é indicado corno recurso
a anulação parcial das dotações orçamentálias consignadas 110 Orçamento vigente, a saber·
Ol.00 - DIRETORIA GERAL
01.02 - Assess01ia huidica
03070142.02 - Manutenção da Assessoria Jmidica
31 l l.02 - Díánas - R$ l.000,00
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais - R$ 14.000,00
3191.00 - Sentenças Judiciá1ias - R$ 30.000,00
02.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
02.01 - Se1viços de Administração Geral
03070212.03 - Manutenção dos Services de Adrnimstração Geral
311103- Outras Despesas Variáveis· R$ 3.000,00
3131.00 - Renumeração de Serviços Pessoais - RS 5.000,00
03070251.01 - Ampliação e Refonnas de Unidades de Saúde
411 O 00 - Obras e Instalações - R$ 216 000,00
03070332.04 - Dívidas Solidá1ias com Associações de I3ainos
3233.00 - Contribuições CoITentes - R$ 500.000,00
02.03 - Divisão de Recmsos Hmrnmos
03070212.06 - Se1viços de Adnünistração de Pessoal
31 l l.02 - D1à1ias - R$ 2.000,00
02.04 - Divisão de Matetiais
03070212.08 - Se1viços de AdrniJtistração de Mate1ial
31J 1.01 - Vencimentos e Vantagens FL"Xas - R$ 6.000,00
3111.03 - Outras Despesas Variãveis - R$ 1.000,00
3120.00 - Mate1ial de Consumo - R$ 1.000,00
4120.00 - Equipamentos e Mateiial Pcnnanente - R$ 1.000,00
02.05 - Divisão de Contabilidade
03080302.09 - Execução dos Serviços Cont. Fin. e Orça.i11cntá1ios
3111.01 - VenciJnentos e Vantagens fixas - R$ 8.000,00
3111.03 - Outras Despesas Variáveis - R$ 2.000,00
4120.00 - Equipamentos e Mateiial Pennanente - R$ I.000,00
03 00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03.01 - Administração
13750212.10 - Serviços de Administração Geral de Saúde
3111.02 - Diànas - R$ 2.000,00
3111.03 - Outras Despesas Variâveis • R$ 1.000,00
13750212.l l - Programa de Melho1ia e Qualidade de Atend.Saúde
4110.00 - Obras e Instalações - R$ 35.000,00
03.02 - Assess01ia de Planejamento e Controle
13750242.12 - Manutenção dos Se1v.de Controle/Planejamento
3111.02 - Diárias - R$ l.000,00
3113.00 - Obiigações Patronais· R$ 13.000,00
3131.00 - Remuneração de Se1viços Pessoais - R$ 17.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 20.000,00
03.03 - Divisão Técnica de Assistência
13754282.13 - Manutenção da Divisão Técnica de Assistencia
3111.02 - Diárias - R$ 5.000,00
3113.00 - Obngações Patronais - R$ 100.000,00
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13754282.14. Manutenção dos Serviços Conveniados e Cred.pelo SUS
3231.00 - Subvenções Sociais - R$ 40.000,00
13754282.17 - Manutenção dos Programas de Atenção I3ásica
31J.l.Ol - Vencimentos e Vantagens Fixas - RS 20.000,00
3132.00 - Outros Se1viços e Encargos - R$ 60.000,00
4120.00 - Equipamentos e Mate1ial Permanente - R$ 30.000,00
13754282.18 - Equipar e Manter a Unidade de Saúde da Zona Norte
3111.01 - Vcncunentos e Vantagens fixas· R'.;'. 32.000,00
3113.00 - Ob1igações Patronais - R$ 4 000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - R$ 10.000,00
412.0.00 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 98.000,00
1375'1322.19 - C1iação e Manutenção do Projeto Casn da Mnfücr
3111.01 - Vencimentos e Vantngens Fixas - R$ 20.000,00
3120.00 - Matcnal de Consumo - RS 30.000,00
4120.00 - Equipamentos e Matenal Permnncntc - R$ 150.000,00
03.04 - Divisão de Apoio, Diagnóstico e Ternpia
13754282.20 - Manutenção elos Serviços de Apoio Médicos
3113.00 - Olnigações Patronais - RS 15.000,00
3120.00 - Material ele Consumo - R$ 150.000,00
4120.00 - Equ.iparnentos e Matenal Permanente - R$ 90.000,00
1375,1282.22 • Manter e Equipílr o Labornto1io
3111.03- Outras Despesas Variâveis - R$ 5.000,00
3113.00- Ob1igações Patronais· R$ 6.000,00
3120.00 - Mate1ial de Consumo - R$ 90.000,00
3132.00 - Outros Se1viços e Encargos - RS 50.000,00
03.05 - Divisão de Vigilância
13754292.2'1 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3113.00 - Obrigações Patronais - R.$ 5.000,00
3120.00 - Matcnal de Comumo - R$ IS 000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - RS 30.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Pen11a11cnte - R$ 55.000,00
137:54292.25 - Saneamento Biisico Rural
3111.01 - VenciineJttos e Vantagens Fixas - RS l 0.000,00
3120 00 - Matenal de Consumo· RS 20.000,00
3132.00 - Outros Se1viços e Encflrgos - R$ 20.000,00
4110.00 - Obras e Instalações - RS 200.000,00
13754302.26 - Manutençí"ío da Vigilância Silnihiria
3120.00 - Material de Consumo - R$ 50.000,00
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais - R$ l 0.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrarâ em vigo1 na data de sua pubhcaçfío, revogadas as disposições
em contrílrio
Gabmete do Prefeito Municipal de Pato Branco, cm 04 de setembro ck 2000
AST~:JUO RIGON - Prefeito Municipal
Câmara Munícípal d'e 'Pato
PROJETO DE LEI Nº 90/2000
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar para reforço de
dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, ao
Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e
trezentos mil reais), para cobrir dotações insuficientes no orçamento da mesma a saber:
02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
02.01 Serviços de Administração Geral
03070212.03 Manutenção dos Serviços de Administração Geral
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
02.03 Divisão de Recursos Humanos
03070212.06 Serviços de Administração de Pessoal
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 30.000,00
02.04 Divisão de Materiais
03070212.08 Serviços de Administração de Material
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
02.05 Divisão de Contabilidade
03080302.09 Execução dos Serviços Contábeis, Financeiros e
Orçamentários
3120.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
03.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03.01 Administração
13750212.10 Serviços de Administração Geral de Saúde
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 25.000,00
13750212.11 Programa Melhoria Qualidade Atendimento em Saúde
3111.02 Diárias R$ 2.000,00
3120.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ l 50.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 68.000,00
03.02 Assessoria de Planejamento e Controle
13750242.12 Manutenção dos Serviços de Controle e Planejamento
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00
03.03 Divisão Técnica de Assistência
13754281.02 Aquisição de Veículos (Ambulância)
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
13754282.13 Manutenção da Divisão Técnica de Assistência
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
3111.01
3132.00
13754282.14
3131.00
3132.00
13754282.15
3233.00
13754282.17
3113.00
03.04
13754282.20
3111.03
03.05
13754292.24
3111.01
13754302.26
3111.01
Vencimentos e Vantagens Fixas
Outros Serviços e Encargos
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Manutenção dos Serviços Conveniados e Créd.Pelo SUS
Remuneração de Serviços Pessoais R$ 30.000,00
Outros Serviços e Encargos R$ 1.650.000,00
Manutenção da Associação Intermunicipal de Saúde
Contribuições Correntes
Manutenção dos Programas de Atenção Básica
Obrigações Patronais
Divisão de Apoio, Diagnóstico e Terapia
Manutenção dos Serviços de Apoio Médicos
Outras Despesas Variáveis
Divisão de Vigilância
Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Vencimentos e Vantagens Fixas
Manutenção da Vigilância Sanitária
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 75.000,00
R$ 40.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 20.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como
recurso a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente, a
saber:
01.00
01.02
03070142.02
3111.02
3131.00
3191.00
02.00
02.01
03070212.03
3111.03
3131.00
03070251.01
4110.00
03070332.04
3233.00
02.03
03070212.06
3111.02
02.04
03070212.08
3111.01
Rua Ararigbóia, 491
DIRETORIA GERAL
Assessoria Jurídica
Manutenção da Assessoria Jurídica
Diárias
Remuneração de Serviços Pessoais
Sentenças Judiciárias
R$ 1.000,00
R$ 14.000,00
R$ 30.000,00
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Serviços de Administração Geral
Manutenção dos Serviços de Administração Geral
Outras Despesas Variáveis
Remuneração de Serviços Pessoais
Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde
Obras e Instalações
Dívidas Solidárias com Associações de Bairros
Contribuições Correntes
Divisão de Recursos Humanos
Serviços de Administração de Pessoal
Diárias
Divisão de Materiais
Serviços de Administração de Material
Vencimentos e Vantagens Fixas
Telefax (046) 224-2243 85505-030
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$216.000,00
R$500.000,00
R$ 2.000,00
R$ 6.000,00
Pato Branco Paraná
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Câmara Municipal de Pato Bfánê~~-'-'~.,z
Estado d-o Paraná
3111.03 Outras Despesas Variáveis R$ 1.000,00
3120.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
02.05 Divisão de Contabilidade
03080302.09 Execução dos Serviços Cont. Fin. e Orçamentários
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.000,00
3111.03 Outras Despesas Variáveis R$ 2.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
03.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03.01 Administração
13750212.1 o Serviços de Administração Geral de Saúde
3111.02 Diárias R$ 2.000,00
3111.03 Outras Despesas Variáveis R$ 1.000,00
13750212.11 Programa de Melhoria e Qualidade de Atend. Saúde
4110.00 Obras e instalações R$ 35.000,00
03.02 Assessoria de Planejamento e Controle
13750242.12 Manutenção dos Serv. De Controle/Planejamento
3111.02 Diárias R$ 1.000,00
3113.00 Obrigações Patronais R$ 13.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 17.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
03.03 Divisão Técnica de Assistência
13754282.13 Manutenção da Divisão Técnica de Assistência
3111.02 Diárias R$ 5.000,00
3113.00 Obrigações Patronais R$ l 00.000,00
13754282.14 Manutenção dos Serviços Conveniados e Créd.pelo SUS
3231.00 Subvenções Sociais R$ 40.000,00
13754282.17 Manutenção dos Programas de Atenção Básica
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 60.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
13754282.18 Equipar e Manter a Unidade de Saúde da Zona Norte
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 32.000,00
3113.00 Obrigações Patronais R$ 4.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 98.000,00
13754322.19 Criação e Manutenção do Projeto Casa da Mulher
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
3120.00 Material de Consumo R$ 30.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$150.000,00
03.04 Divisão de Apoio, Diagnóstico e Terapia
13754282.20 Manutenção dos Serviços de Apoio Médicos
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
3113.00 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
3120.00 Material de Consumo R$ l 50.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00
13754282.22 Manter e Equipar o Laboratório
3111.03 Outras Despesas Variáveis R$ 5.000,00
3113.00 Obrigações Patronais R$ 6.000,00
3120.00 Material de Consumo R$ 90.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 50.000,00
03.05 Divisão de Vigilância
13754292.24 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3113.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3120.00 Material de Consumo R$ 15.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 30.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00
13754292.25 Saneamento Básico Rural
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
3120.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$200.000,00
13754302.26 Manutenção da Vigilância Sanitária
3120.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
(_,...r:1 \, lj
\
Paraná
COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER AO PROJETO DE LEI 90/2000
Esta Comissão em an'alise ao referido projeto e em visita à Fundação de
Saúde feita pelo Relator e após as explicações dadas pela Assessoria da Fundação,
concorda que a suplementação de verbas pretendida, busca unicamente permitir a
continuidade dos trabalhos na saúde.
Diante disso, emitimos parecer favorável a aprovação da matéria.
o Polazzo Cilmar Francisco Pa ore)lo~ Relator
\
. ;"1 \\ <_L, \,/-;:/~ .
Rob~~s Chioquetta
PLANO DE TRABALHO MINISTÉRIO DA ANEXO V
SAÚDE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PLANO DE APLICAÇÃO
01 - NOME 00 ORGAO OU ENTIDADE PROPONENTE
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PATO BRANCO
CRONOGRAMA DE EXECUCAO
06-META 07-ETAPAIFASE 08-ESPECIFICACAO
01
01
02
01
02
01
Organização do cadastro de usuários dos serviços de saúde
Reestruturar a estrutura física dos serviços de saúde
Preparação e veiculação de programas de mídia semanais
02 02
03 01
04 01
Elaboração de material Informativo
Promoção de Cursos, reuniões técnicas e seminários
Desenvolver Oficinas de Trabalho para mobilizar a Comunidade
PLANO DE APUCACAO
11- NAT. DESPESA 12. ESPECIFICAÇAO
.... · .... . •· Pessoal .•·. - . . :·
... · /; <; ,} 0 . •::_5·.' ':'_:-ic/'-·\( ( SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (INCLUSIVE REFORMAS)
ICA
SUBTOTAL Pi CAT. ECONOMICA
15-TOTAL GERAL (EM RS 1,00)
17- AUTENTICAÇAO
DATA
42
13. CONCEDENTE
(') 3.000,00
o 68.100,00 ::u
::u
m 7.000,00
z
-1
m
222.500,00
300.600,00
(')
l>
-e 132.000,00 :::;
l>
r
132.000,00
432.600,00
r\:·,,~{%;~i~t~~,~f~~1r~fü~i~;~:~ ;;.~;:-c;~:· ··}~~·:- > 03-EXERC.
·,· 1.999
04-C.G.C
808. 722.86/0001-34
CS-INDICAOOR FtS)C()
UNIDADE DE MEDIDA QTDE
Cadastros 63.479
Unidade/ Saúde 15
Programas 04
folders 29
Cursos 09
Oficinas 03
14. PROPONENTE
86.520,00
86.520,00
86.520,00
05-UF
PR
10-PREVISAO DE EXECUÇAO
INICIO TERMINO
Agosto/99 Deze/99
Agosto/99 Deze/99
Agosto/99 Deze/99
Agosto/99 Deze/99
Set/99 Deze/99
Agosto/99 Deze/99
15- SUBTOTAL PGR NATUREZA OE
GASTO (EM RS 1,00)
86.520,00
3.000,00
68.100,00
7.000,00
222.500,00
387.120,00
132.000,00
132.000,00
519.120,00
.. ~-~ ... -....... , ...• -~, --·.~----··---.·
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI º 090/2000
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei :nº 090/2000,
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para reforço de
dotações consignadas no orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco no valor
total de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).
Analisando a abertura do Crédito Suplementar, observamos que o mesmo
será aberto para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de
Saúde já existentes, com a finalidade de dar cobertura a dotação orçamentária que
cobrirá despesas do pessoal, seus vencimentos e obrigações patronais, com
aquisição de equipamentos, com diversos serviços e encargos que visam a o
pagamento de diversos projetos/atividades e a manutenção dos serviços
credenciados do SUS e pagamento de profissionais bem como despesas hospitalares,
assim, os recursos para a cobertura de tal credito se darão pela anulação parcial de
dotação orçamentária, estando em conformidade com a Lei nº 4.320/64 em seus
art. 41 e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
«Art.167 - Sao vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorizaçao legislativa e
sem indicaçao dos recursos correspondentes;"
Não poderia ser diferente uma vez eu tais créditos se relacionam com o
orçamento anual. Assim as condições básicas para abrir crédito suplementar é:
o a prévia autorização legislativa;
111 a indicação de recursos.
Em analise ainda a matéria, indicamos o saldo orçamentário existente
nas dotações constantes no projeto de lei em apreço para conhecimento dos nobre
edis, baseados nas informações fornecidas pela Contabilidade da Fundação de
Saúde (documentos anexos) com data de 21 de julho de 2000, conforme segue:
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
Email: legislativo@whiteduck.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
SUPLEMENTAÇÃO
DESCRIÇÃO
R$ VALORES DA
SUPLEMENT.
.00 DEPARTAMENTO ADM.E FINANCEIRO
.01 Serviços de Administração Geral
070212.03
11.01
Manutenção dos Services de Administração Geral
Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. R$
32.00 Outros Serviços e Encargos................ .. . . .................. R$
.03 Divisão de Recursos Humanos
070212.06 Serviços de Administração de Pessoal
32.00 Outros Serviços e Encargos ........................................... R$
.04 Divisão de Materiais
070212.08 Serviços de Administração de Material
3'
.05
080302.09
20.00
.00
.01
750212.10
11.01
32.00
750212.11
11.02
20.00
32.00
20.00
.02
Outros Serviços e Encargos............. . . . . . . ..................... R$
Divisão de Contabilidade
Execução dos Ser. Contábeis, financeiros e Orçam.
Material de Consumo........ . . . . . . ............................... R$
DEPARTAMENTO DE SAUDE
Administração
Serviços de Administração Geral de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas ................................. R$
Outros Serviços e Encargos ........................................ R$
Programa Melhoria Qualidade Atendimento em Saúde
Diárias ............................................................................. R$
Material de Consumo ................................................. R$
Outros Serviços e Encargos ........................................... R$
Equipamentos e Material Permanente ......................... R$
Assessoria de Planejamento e Controle
750242.12 Manutenção dos Ser.de Controle e Planejamento
32.00 Outros Serviços e Encargos ........................................... R$
.03 Divisão Técnica de Assistência
r ~81.02 Aquisição de Veículos (ambulância)
20.uO Equipamentos e Material Permanente ............................ R$
754282.13 Manutenção da Divisão Técnica de Assistência
11.01
32.00
754282.14
31.00
32.00
754282.15
33.00
754282.17
13.00
.04
754282.20
11.03
.05
Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... R$
Outros Serviços e Encargos ......................................... R$
Manutenção dos Ser.Conveniados e Cred. Pelo SUS
Remuneração de Serviços Pessoais .............................. R$
Outros Serviços e Encargos.... . . . . . . . . . . . . . . . ................ R$
Manutenção da Associação Intermunicipal de Saúde
Contribuições Correntes........... . .................. R$
Manutenção dos Programas de Atenção Básica
Obrigações Patronais......... . . . . . . . . . . . . . . . . ...................... R$
Divisão de Apoio, Diagnóstico e Terapia
Manutenção dos Serviços de Apoio Médicos
Outras Despesas Variáveis............. . . . . . . . . . . . . . ............. R$
Divisão de Vigilância
754292.24 Manutencão da Viailância Eoidemiolóaica
5.000,00
10.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
15.000,00
25.000,00
2.000,00
50.000,00
150.000,00
68.000,00
15.000,00
25.000,00
40.000,00
40.000,00
30.000,00
1.650.000,00
75:0_00,09 ----
40.000,00
3.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
--
VALOR
ORÇADO
30.000,00
3.000,00
45.000,00
2.500,00
1.000,00
30.000,00
50.000,00
2.000,00
20.000,00
85.000,00
65.000,00
30.000,00
50.000,00
1.200.000,00
80.000,00
700.000,00
3.900.000,00
350.000,00
-~Q.Q00,00
3.000,00
Pato Branco
VALOR
JÁ SUPLEMENTADO
24.000,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
27.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
60.000,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
?º 000,00
5.000,00
SALDO
ORÇAMENl
21/07/00
29.039
3.000
15.599
968
312
16.384
15.288
2.000
20.000
83.887
65.000
13.246
50.000
741.379
45.691
342.829
1.144.843
138.424
---~
33.244
4.070
Paraná
Ç"'-'--.,<#'..->l .. "·-"'-•~•·•·>'•"'""'-'"''''""•._..,,,o. ··-•··• ~ ._.,-, •. _.
j ó. Mml. tdii: F. fâce •. i,
i ;;.~~~-~~--;.~=~i1~.-..·~~=~ ~
~ -········ ·-~~·--·-1
r?Wnrurh .~uniuiidrM ... ~ak JXJ;;;;;;-~ Estado do Paraná
11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... R$ 5.000,00
754302.26 Manutenção da Vigilância Sanitária
11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... R$ 20.000,00
>TAL SUPLEMENTAÇAO ................................................................... R$ 2.300.000,00
REDUCAO
R$ VALORES DA
DESCRIÇÃO
.00 DIRETORIA GERAL
.02 Assessoria Jurídica
070142 02
11.02
31.00
9 J
Manutenção da Assessoria Jurídica
Diárias ................................ -·······- ............................. R$
Remuneração de Serviços Pessoais .............................. R$
Sentenças Judiciárias ................. --···· . . ................ _ R$
.00 DEPARTAMENTO ADM. E FINANCEIRO
.01 Serviços de Administração Geral
070212.03 Manutenção dos Servicos de Administração Geral
11.03 Outras Despesas Variáveis ...................................... R$
31.00 Remuneração de Serviços Pessoais ............................. R$
070251.01 Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde
1000
070332.04
33.00
.03
070212.06
11.02
.04
070212.08
Obras e Instalações ......... . . ............ ···-······· -· ········ R$
Dívidas Solidárias com Associações de Bairros
Contribuições Correntes__ . .. ............. . ........... R$
Divisão de Recursos Humanos
Serviços de Administração de Pessoal
Diárias .......................................................................... R$
Divisão de Materiais
Serviços de Administração de Material
11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas.. .. . ...................... R$
11.03 Outras Despesas Variáveis.. . ......................... ·····-- _ R$
20.00 Material de Consumo ......................... _ ........... ·--····· .. R$
2· 1 Equipamentos e Material Permanente ..................... --·· R$
.05 Divisão de Contabilidade
080302.09
11.01
11.03
20.00
00
Execução dos Serviços Cont. Fin. e Orçamentários
Vencimentos e Vantagens fixas......... .......... . ... R$
Outras Despesas Variáveis ..... ····-- ...................... R$
Equipamentos e Material Permanente... .. ..... . ... R$
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
.01 Administração
750212.10 Serviços de Administração Geral de Saúde
11.02
11.03
750212.11
10.00
. 02
750242.12
11.02
Diárias .... _ ............. __ ······································· ................
Outras Despesas Variáveis._ ··································· ....
Programa de Melhoria e Qualidade de Atend.Saúde
Obras e Instalações .. ...... ...... ...... . ............................
Assessoria de Planejamento e Controle
Manutenção dos Serv.de Controle/Planejamento
Diárias ......... ............... ········ ............... ...................
R$
R$
R$
R$
REDUÇÃO
1.000,00
14 ººº·ºº
30.000,00
3.000,00
5.000,00
216.000,00
500.000,00
2.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
2.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
35.000,00
1.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
60.000,00
85.000,00
6.821.500,00
VALOR
ORÇADO
1 ººº·ºº 15.000,00
80.000,00
3.000,00
20 ººº·ºº
600.000,00
1.200.000,00
2.000,00
25.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
25.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1 ººº·ºº
35.000,00
1.000,00
Pato Branco
º·ºº
0,00
226.000,00
VALOR
JÁ REDUZIDO
º·ºº 0,00
º·ºº
0,00
º·ºº
0,00
440 ººº·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
º·ºº
0,00
º·ºº
0,00
0,00
35.334
46.473
2.847.017
SALDO
ORÇAMENl
21/07/00
1.000
14.860
64.100
3.000
6.216
592.579
661.450
2.000
17.674
1.000
2.000
2.000
20.213
2.000
2.000
2.000
1.000
35.000
1.000
Paraná
Estado do Paraná
13.00
31.00
20.00
Obrigações Patronais..... . . . . ........ . . R$
Remuneração de Serviços Pessoais ........................... R$
Equipamentos e Material Permanente .......................... R$
.03 Divisão Técnica de Assistência
754282.13 Manutenção da Divisão Técnica de Assistência
11. 02 Diárias.............. . . . . . . . . .............................................. R$
13. 00 Obrigações Patronais .................................................... R$
754282.14 Manutenção dos Serviços Conveniados e Cred.pelo
31.00
754282.17
11.01
32.00
20.00
754282.18
1 .
13.00
32.00
20.00
754322.19
11.01
20.00
20.00
.04
754282.20
13.00
20.00
20.00
754282.22
11.03
13.00
20.00
32.00
.e
754292.24
13.00
20.00
32.00
20.00
sus
Subvenções Sociais............... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . ....... R$
Manutenção dos Programas de Atenção Básica
Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... R$
Outros Serviços e Encargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$
Equipamentos e Material Permanente ........................... R$
Equipar e Manter a Unidade de Saúde da Zona Norte
Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ R$
Obrigações Patronais...... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............... R$
Outros Serviços e Encargos................... . . . . . . . . . ... ... . R$
Equipamentos e Material Permanente ......................... R$
Criação e Manutenção do Projeto Casa da Mulher
Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... R$
Material de Consumo ................................................... R$
Equipamentos e Material Permanente .......................... R$
Divisão de Apoio, Diagnóstico e Terapia
Manutenção dos Serviços de Apoio Médicos
Obrigações Patronais .............................................. R$
Material de Consumo . . . . . . . ............................. R$
Equipamentos e Material Permanente ............................ R$
Manter e Equipar o Laboratorio
Outras Despesas Variáveis ........................................... R$
Obrigações Patronais................ . . . . . . . ........................ R$
Material de Consumo .. ········· ········ ........... ················ R$
Outros Serviços e Encargos..... . . . . . . .......................... R$
Divisão de Vigilância
Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Obrigações Patronais. . .............................................. R$
Material de Consumo......... . . . . . . . . . . . . . .......... R$
Outros Serviços e Encargos ......................................... R$
Equipamentos e Material Permanente.. . .................. R$
754292.25 Saneamento Básico Rural
11.01
20.00
32.00
10.00
754302.26
20.00
Vencimentos e Vantagens Fixas............ . . . . . . . ........ R$
Material de Consumo.. . . . ........................................ R$
Outros Serviços e Encargos... . . . . . . . . . . . . . ... . . ............... R$
Obras e Instalações ................................................ R$
Manutenção da Vigilância Sanitária
Material de Consumo .............................. . .. R$
31. 00 Remuneração de Serviços Pessoais........ . .............. R$
>TAL REDUÇAO .................................................................................. R$
13.000,00
17.000,00
20.000,00
5.000,00
100.000,00
40.000,00
20.000,00
60.000,00
30.000,00
32.000,00
4.000,00
10.000,00
98.000,00
20.000,00
30.000,00
150.000,00
15.000,00
150.000,00
90.000,00
5.000,00
6.000,00
90.000,00
50.000,00
5.000,00
15.000,00
30.000,00
55.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
200.000,00
50.000,00
10.000,00
2.300.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
Email: legislativo@whiteduck.com.br
24.000,00
2.000,00
30.000,00
5.000,00
250.000,00
1.000.000,00
250.000,00
75.000,00
102.000,00
42.000,00
9.200,00
20.000,00
100.000,00
48.000,00
50.000,00
207 000,00
35.000,00
400.000,00
105.000,00
10.000,00
13.200,00
110.000,00
60.000,00
13.000,00
22.000,00
50.000,00
60.000,00
19.000,00
51.000,00
52.000,00
295.000,00
65.000,00
20.000,00
5.613.400,00
Pato Branco
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
450.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.754
18.302
25.499
5.000
265.433
46.480
262.661
74.400
100.685
42.000
9.200
20.000
100.000
48.000
50.000
207.000
32.902
357.088
98.945
9.751
13.200
103.476
59.585
12.689
19.210
44.402
60.000
19.000
51.000
52.000
295.000
62.650
15.262
890.000,00 4.035.676
Paraná
Estado do Paraná
Ressaltamos a Comissão de Finanças e Orçamentos que observe o contido
na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, que assim disciplina:
"Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últirrws dois
quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser
cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no
exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este
efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados
os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exerci.cio."
" Diante do exposto somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação
da matéria.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 04 de agosto de 2000.
~~ JL--~k
~~-1 /Regina Zanoelo
ASSE SORA CONTÁBIL
O- RC-PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
Email: legislativo@whiteduck.com.br
Pato Branco Paraná
MENSAGEM Nº 069/2000
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei que solicitação autorização legislativa para alterar o
Orçamento vigente da Fundação de Saúde de Pato Branco, para abertura de Crédito Suplementar,
no montante de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), destinado ao suporte de
dotações cujos recursos existentes não pennitem o pagamento das obrigações adiante
especificadas.
As dotações a serem reforçadas com a suplementação proposta se referem
principalmente à Vencimentos e Vantagens Fixas, Outros Serviços e Encargos, Equipamentos e
Material Permanente, além de suprir saldo orçamentários em vários projetos/atividades, e a
manutenção dos serviços credenciados pelos SUS, para pagamento dos serviços profissionais e
despesas com hospitais.
E, diante do fato de que a Fundação de Saúde tem inúmeros compromissos a serem
honrados já no decorrer dos próximos dias, a exemplo da folha de pagamento de pessoal, há
inarredável necessidade de que as alterações propostas sejam concretizadas, solicitamos que o
Projeto de Lei seja apreciado em regime de urgência, pelo que convocamos tantas sessões
extraordinárias quantas bastem para debate e aprovação do mesmo.
Ao ensejo apresentamos nossas cordiais saudações.
Gabinete do Pre\to/M,unicipal de Palo Branco, em 27 de julho de 2000
l~~_)A0l\ilvVU\1l~Wvv1 l\'i11f\ \), \.J Asteno R1gon l1 J;
Prefeito em Exercício '\
t
.7~7re/eilura !l!7unicipal de 'ib!o JJranco ----.--::::r----- )
ESTADO 00 P/\RAf\JA
G/\Bli\JETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 90/2000
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar
para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, ao Orçamento da
Fundação de Saúde de Pato Branco, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil
reais), para cobrir dotações insuficientes no orçamento da mesma a saber:
02.00
02.01
03070212.03
3111.0l
3132.00
02.03
03070212.06
3132.00
02.04
03070212. 08
3132.00
02.05
03080302.09
3120.00
03.00
03.01
13750212.10
3111.01
3132.00
13750212.11
3111.02
3120.00
3132.00 ~
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Serviços de Administração Geral
Manutenção dos Servicos de Administração Geral
Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... .
Outros Serviços e Encargos ............................................................. .
Divisão de Recursos Humanos
Serviços de Administração de Pessoal
Outros Serviços e Encargos ............................................................. .
Divisão de Materiais
Serviços de Administração de Material
Outros Serviços e Encargos ............................................................. .
Divisão de Contabilidade
Execução dos Serviços Contábeis, financeiros e Orçamentários
Material de Consumo ...................................................................... .
DEPARTAMENTO DE SAÍJDE
Administração
Serviços de Administração Geral de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... .
Outros Serviços e Encargos ............................................................. .
Programa Melhoria Qualidade Atendimento em Saúde
Diárias .............................................................................................. .
Material de Consumo ...................................................................... .
Outros Serviços e Encargos ............................................................ .
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
5.000,00
10.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
15.000,00
25.000,00
2.000,00
50.000,00
150.000,00
4120.00
03.02
13750242. l 2
3132.00
03.03
13754281.02
4120.00
13754282.13
3111.01
3132.00
754282.14
3131.00
3132.00
13 754282. l 5
3233.00
13754282.17
3113.00
03.04
13754282.20
3111. 03
03.05
13754292.24
:-'l.01
13754302.26
3111.01
•• , í' r,··c-;o / ( !/) ri(
~/í'e/eifura -----_,;/··----·------ .Yiu1nicipa1 . )
oe Yafo ~ranco
'LSTi\DO DO P~\RANÁ
(;J\B\NETE DO PREFEITO
Equipamentos e Material Permanente ............................................. .
Assessoria de Planejamento e Controle
Manutenção dos Serviços de Controle e Planejamento
Outros Serviços e Encargos ............................................................. .
Divisão Técnica de Assistência
Aquisição de Veículos (ambulância)
Equipamentos e Material Permanente .............................................. .
Manutenção da Divisão Técnica de Assistência
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... .
Outros Serviços e Encargos ............................................................. .
Manutenção dos Serviços Conveniados e Cred. Pelo SUS
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................. .
Outros Serviços e Encargos ............................................................. .
Manutenção da Associação Intermunicipal de Saúde
Contribuições Correntes ................................................................ .
Manutenção dos Pro!:,rramas de Atenção Básica
Obrigações Patronais ....................................................................... .
Divisão de Apoio, Diagnóstico e Terapia
Manutenção dos Serviços de Apoio Médicos
Outras Despesas Variáveis ........................................................... .
Divisão de Vigilância
Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................. .
Manutenção da Vigilância Sanitária
Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................. .
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
68.000,00
15.000,00
25.000,00
40.000,00
40.000,00
30.000,00 /
1.650.000,00 1
"
75 000 00 / . '
40.000,00 /
3.000,00
5.000,00
20.000,00 -~
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso a
anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente, a saber:
01.00
01.02
03070142.02
3111.02
3131.00
3191.00
DIRETORIA GERAL
Assessoria .Jurídica
Manutenção da Assessoria Jurídica
Diárias .......................................................................................... .
Remuneração de Serviços Pessoais ............................................. .
Sentenças Judiciárias .............................. _ ........................................ .
R$
R$
R$
1.000,00
14.000,00
30.000,00
02.00
02.01
03070212.03
3111.03
3131.00
03070251.01
4110.00
03070332.04
3233.00
02.03
)70212.06
3111.02
02.04
03070212.08
3111.01
3111.03
3120.00
4120.00
,?re/eilura 2i(unicipaf de !Pato :Branco 7 ;
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Serviços de Administração Geral
Manutenção dos Servicos de Administração Geral
Outras Despesas Variáveis .............................................................. .
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................. .
Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde
Obras e Instalações .......................................................................... .
Dívidas Solidárias com Associações de Bairros
Contribuições Correntes .................................................................. .
Divisão de Recursos Humanos
Serviços de Administração de Pessoal
Diárias ............................................................................................ .
Divisão de Materiais
Serviços de Administração de Material
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... .
Outras Despesas Variáveis .............................................................. .
Material de Consumo ....................................................................... .
Equipamentos e Material Permanente .............................................. .
02.05 Divisão de Contabilidade
03080302.09
3111.01
3111.03
4120.00
Execução dos Serviços Cont. Fin. e Orçamentários
Vencimentos e Vantagens fixas ....................................................... .
Outras Despesas Variáveis ............................................................. .
Equipamentos e Material Permanente ............................................. .
fl"' <JO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0.,.01
13750212.10
3111.02
3111.03
13750212.11
4110.00
03.02
13750242.12
3111.02
3113.00
3131.00
Administração
Serviços de Administração Geral de Saúde
Diárias ............................................................................................. .
Outras Despesas Variáveis ............................................................ ..
Programa de Melhoria e Qualidade de Atend.Saúde
Obras e Instalações .................................................................. .
Assessoria de Planejamento e Controle
Manutenção dos Serv.de Controle/Planejamento
D''.
. ianas ............................................................................................. .
Obrigações Patronais ....................................................................... .
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ ..
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
3.000,00
5.000,00
216.000,00
500.000,00
2.000,00
6.000,00
1.000,00
l.000,00
1.000,00
8.000,00
2.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
35.000,00
l.000,00
13.000,00
l 7.000,00
4120.00
03.03
13754282.13
3111.02
3113.00
13754282.14
3231.00
13754282.17
3111.01
3132.00
4120.00
13754282.18
3111.0l
3113.00
3132.00
4120.00
13754322.19
3111.01
3120.00
4120.00
03.04
13754282.20
3113.00
3120.00
;; '0.00
13754282.22
3111.03
3113.00
3120.00
3132.00
03.05
13754292.24
3113.00
3120.00
3132.00
4120.00
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j 1
-i'e)eifura .Y.lcunicipa oe Yalo YJranco ·-- ...... ----:7 /
Ec',T/\DO DO lºARAN,l\
GABINE-i'E DO F'REFEITO
Equipamentos e Material Permanente ............................................. .
Divisão Técnica de Assistência
Manutenção da Divisão Técnica de Assistência
Diárias ............................................................................................. .
Obrigações Patronais ....................................................................... .
Manutenção dos Serviços Conveniados e Cred.pelo SUS
Subvenções Sociais ....................................................................... ..
Manutenção dos Programas de Atenção Básica
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... .
Outros Serviços e Encargos ............................................................. .
Equipamentos e Material Permanente ............................................ ..
Equipar e Manter a Unidade de Saúde da Zona Norte
Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... .
Obrigações Patronais ....................................................................... .
Outros Serviços e Encargos ............................................................. .
Equipamentos e Material Permanente .............................................. .
Criação e Manutenção do Projeto Casa da Mulher
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... .
Material de Consumo ....................................................................... .
Equipamentos e Material Permanente .............................................. .
Divisão de Apoio, Diagnóstico e Terapia
Manutenção dos Serviços de Apoio Médicos
Obrigações Patronais ...................................................................... .
Material de Consumo ...................................................................... .
Equipamentos e Material Permanente ............................................. ..
Manter e Equipar o Laboratorio
Outras Despesas Variáveis .............................................................. .
Obrigações Patronais ...................................................................... .
Material de Consumo ...................................................................... .
Outros Serviços e Encargos ............................................................. .
Divisão de Vigilância
Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Obrigações Patronais ....................................................................... .
Material de Consumo ...................................................................... .
Outros Serviços e Encargos ............................................................. .
Equipamentos e Material Pennanente .............................................. .
R$
R$
R$
R.$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
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20.000,00
5.000,00
100.000,00
40.000,00
20.000,00
60.000,00
30.000,00
32.000,00
4.000,00
10.000,00
98.000,00
20.000,00
30.000,00
150.000,00
15.000,00
150.000,00
90.000,00
5.000,00
6.000,00
90.000,00
50.000,00
5.000,00
15.000,00
30.000,00
55.000,00
~J:,refeifura !JJ(unicipa/ de :Palo !JJranco ·--"-----;.:r-~------- ) -
FSTADO DO F'ARAl\JÁ
C3!1Bll\JElE DO PREFEITO
13754292.25 Saneamento Básico Rural
3111.01
3120.00
3132.00
4110.00
13754302.26
3120.00
3131.00
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... .
Material de Consumo ....................................................................... .
Outros Serviços e Encargos ............................................................. .
Obras e Instalações ........................................................................ ..
Manutenção da Vigilância Sanitária
Material de Consumo ...................................................................... .
Remuneração de Serviços Pessoais ................................................. .
R$
R$
R$
R$
R$
R$
... ·\"U~---···
10.000,00
20.000,00
20.000,00
200.000,00
50.000,00
10.000,00
contrário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em v1g~ data de sua publicação, revogadas:as disposições em
\ \f 1v11 J JJJ1i\J\JvUUM1J~~IV\ ' Asteno R1gon \
Prefeito Municipal ,
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