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materia nº 115/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2000
Date 2000-09-20
EmentaAutoriza doação de imóvel à empresa firma Alimentos Pato Fruta Ltda.
native_id12552

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-20 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 61

'., 
Estado do Paraná 
Oficio nº 11/2003 Pato Branco, 7 de fevereiro de 2003. 
Senhor Prefeito: 
Solicitamos que a lei nº 1.982, de 1 º de novembro de 2000, 
que autoriza doação de imóvel à firma Alimentos Pato Fruta Ltda., 
publicada no diário oficial do município no dia 15 de novembro de 2000 
(cópia anexa), seja republicada tendo em vista que foi publicada com o 
número do CNPJ errado, conforme consta no projeto de lei nº 115/2000 
(cópia anexa). 
Respeitosamente. 
Excelentíssimo Senhor 
Clóvis Santo Padoan 
Prefeito Municipal 
Pato Branco - Paraná 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 
_;> \? ____,._:] 'O L l , 
o uaro 
Presidente 
85505-030 
E mail: legislativo@whiteduck.com.bi￾Pato Branco Paro nó 
HIJ. TEL: 4r=::, 224 2243 l 7 '::OET. :;:'C1C12 15·: 35 
f\IJU!Jftt-ir/J .ÓD AJ'"' c/JP:J 
1) (.j Ô.O N 11 T /( t< ,;_- /1 
)1'eíeilura _7llz1h_, c'Jpa/de :J-110 !_.73ranco .................. ~ .... -~;i ...... ,,, ............ ---...-., . . -····---·--··-··-·-.,-._.,.,~---------.-. ..... -...... 
ESTADO 00 ~A1 ,,:.JÁ 
GABINETE O•:•. "'REFEITL, 
LEI N" 1.982 
Hata~ li.i de tH.H·'<evnhro de 2000. 
Síuuula: Autoriza doação de imóve~l à empresa firnJa A.HmR·ntos 
Pato .Ftutri Ltd~L 
./',,. (:ámara hlunicipal de Pato Branco, .E.stado :Paraná, aprovou e eu Prefeito 
;p.::.iJ 11tc.l.Htiu1~·• a st:gu:.nte Lei; 
·"'-d. r' . ~Fie..: o Executivo Municipal autorizado a. proceder a doação de parte do 
imóvel lnr.:.;; l'.'«..itfó) corn áxea de 6.430,00m:i (se-is mi.l quatrocentos e trinta metr0" quadrados), 
com a.s '•7s confronH:ções: Norte: Com o imóvel de prnpriedade dos ApiCt.)ltores com 
oO,OOm é e;.):,, pane do m;ismo imóvel com 51,03m .. Sul: Com o imóvel de propri,~da.de da 
t:rnpresa \A/P Fu;;om 103,451r, Leste: Com a Rua Secundária com 60,47. Oeste: Com a Rua Parque 
..:um 60 OOm., constante da Matricula nº 19.277 do 1º Oficio Registro Geral de Imóveis da 
Cont: _;d, de h.to Hrauco, Estado do Paraná, avaliada em R$6.430,00 (seis mil quatrocenros e 
triJm, i>..41$), para i'.í ürm.:, ,Alimentos Pato Fntta Ltda,,, inscrita no CGC c;ob nº 02.786.0Wi/fl00J~ 
I ~ ina.lienabü1d.a(1c ~ i.Jn:.;z;o de dez (10) anos, o.:mtzi.dos a paú1; '. - (, y • 
.. (Cll\t(' 1IllC1Ct 
ücts a !~i \/1da.dt~~; ~ ... ndt.1strJais da:, cicn.Js.thria, 
H · L~c::::.cinaça.:::i do imóvel exclusivamente prm::1 o rarn:<:.: Indústria e Corm'·T -.. d<~ 
doces em. c.alc; pasta e cr:stalízados, geleias,. sucos, pQlpç, d(~ fruii:;-;, conserv;;i de <, 1" 
salgaÔ«>S, iogu·: bebidas lácteas e doces de leite. Comércio varejista e atacadista de tüi:tas, 
\'f,d~1~·~(J 1,1ualql:;: =·r;· 
li.t. ,, .d-iicio tJ.ç,s atividades indt1striais propostas no pedido objeto do protoccilo n\> 
2165 '.Jl,, da Prefo)nn" Munic;ipaI, na forma nele contida, n.o prazo máximo de 90 (noventa·) dias , 
conrndos da '.., !esta Lei;, 
1 \· tt• .. ;rga ,da escritura pública de' doação somente após o efetivo nücio dai:; 
aüvidades comerc1ais !Jropos'.'.a; 
' 
V ~ revogação· da doação, com perda mregra.t das benfoitonas que edlfkar sobre o 
imóvel obíeto da doação em beneficio do àoador, em caso de descumprimento de qualquer das 
condições estabelecidas nest~ Lei e na Lei n'~ 1.207, de 03 de maio de 1, 993. com alterações dadas 
pela Lei. n"' 1.260. 1.8 de novembro de L993 
Art . .J/_ Esta Lei e~a em vigor na data de sua publicaçao, revogadas 11;:c, 
dispnsiçôes ern~:~~~-~ºdo p ,"efoitr~àiíc~pal de Pato fSr~S°í çf:i, 1 º de novembro de 2000. 
' ; \ 1\ \,., \ '\ 1 {' 1) ri ~- ' .
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. , A.stérfo Rigon 
_µ·t-efé:;to -;~vbJt~icir)al 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Ministério da Fazenda 
Secretaria da Receita Federal 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Contribuinte, 
Página 1 de 1 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
SRF a sua atualização cadastral. 
REPÚBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA ,JURÍDICA 
NUMERO DE INSCRIÇÃO 
02.786.08710001-08 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA 
CADASTRAL 0111011998 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO DE FRUTICULTORES DE PATO BRANCO 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FA!HASIA) 
PATOFRUTA 
CÓDIGO E DESCRIÇliO Dt, ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 
91.99-5-00 - Outras atividades associativas,ne 
CÓDIGO E DESCR<ÇÃO DP. NA.TlJREZA JURÍDICA 
302-6 - ASSOCIACAO 
1 LOGRADOURO 
RUA CARAMURU 
1 CEP 
85.501-060 
1 BAIRROIDISTRITO 
CENTRO 
NÚMERO 
271 
MUNICÍPIO 
rcc)MPLEMENTO 
~~IXA POSTAL 31 
PATO BRANCO 
iLJFI 
~ 
1 SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
16/0212002 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002. 
Emitido no dia 0610112003 às 17:29:41 (data e hora de Brasília). 
Vpltarj 
http: 11 ww w. receita. fazenda. gov. br/PessoaJuri di ca/CNP J/ cn pj revaJC npj reva Com prov,.. 06/0 1 /2003 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Ministério da Fazenda 
Secretaria da Receita Federal 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Contribuinte, 
Página 1 de 1 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
SRF a sua atualização cadastral. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA .JURÍDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
03.989.402/0001-59 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA 
CADASTRAL 0410812000 
NOME EMPRESARIAL 
ALIMENTOS PATO FRUTA L TOA 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (l,OME DE FANTASIA) 
CÓDIGO E DESC.RJÇ40 DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 
51.33-0-01 - Com at frutas, verd,raiz,tuberc,hort,leg 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 
206-2 - SOCIEDADE P/ COTAS RESPONSABILIDADE L TOA 
1 LOGRADOURO 
RODOVIA PR 469, KM 03 
1 CEP 
85.503-390 
1 SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
1 SITUAÇÃO ESPEC!M 
'k>I:****** 
BAIRROIDiSTRITO 
ROO PR 469 KM 03 S/N 
NÚMERO 
S/N 
MUNICÍPIO 
[CC>MPLEMENTO 
IJ:!~EFEITURA MUNICIPAL 
PATO BRANCO 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
04/01/2003 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002. 
Emitido no dia 06/01/2003 às 17:23:52 (data e hora de Brasília). 
http•//www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprov... 06/01/2003 
- - ... _·) ili 
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PROJETO DE LEI Nº 115/2000 
MENSAGEM Nº: 87 /2000 
RECEBIDA EM: 20 de setembro de 2000 
Nº DO PROJETO: 115/2000 
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel à empresa firma Alimentos Pato Fruta Ltda (doces 
em calda, pasta e cristalizados, geleias, sucos, polpa de frutas, conserva de doces e 
salgados, iogurtes, bebidas lácteas e doces de leite) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 21 de setembro de 2000 
VOTAÇÃO NOMINAL- QUORUM 2/3 (dois terços) 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de outubro de 2000, aprovado com 15 
(quinze) votos a favor 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 1 º de novembro de 2000 - aprovado com 13 
(treze) votos a favor e 02 (duas) ausências 
Ausentes os vereadores Afonso Ferreira de Almeida-PMDB e Aldir Vendruscolo-PFL 
A sessão do dia 1° de novembro de 2000, foi sessão extraordinária 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM 1 ºde novembro de 2000 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 842/2000 
LEI Nº: 1982 de 1 º de novembro de 2000 
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2411 dos dias 15 e 16 de novembro de 
2000 
ANO XIV, EDIÇÃ024II 
:· S1i 
....... ~r..u1~a·: · 
PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA E QUINTA-FEIRA, IS E I6 DE NOVEMBRO DE 2000 
Ltda 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR 
LEI Nº 1.982 
DATA: 1º DE NOVEMBRO DE 2000 
Súmula· Autoriza doação de imóvel à empresa finna Alimentos Pato Fruta 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei· 
Art. l 0
. Fica o Executivo lvfunicipal autorizado a proceder a doação de parte 
do imóvel Inelso- Zuffo, com área de 6.430,001112 (seis mil quatrocentos e trinta 
metros quadrados), com as seguintes confrontações: Norte: Com o imóvel de 
propriedade dos Apicultores com 60,0üm e com parte do mesmo imóvel com 51,03m 
Sul: Com o imóvel de propnedade da empresa WPAcom 103,45m, Leste: Com a 
Rua Secundária com 60,47, Oeste: Com a Rua Parque com 60,00m, constante da 
Matricula nº 19.277 do l 0 Ofício Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato 
Branco, Estado do Paraná, avaliada em R$6.430,00 (seis mil quatrocentos e trinta 
reais), para a firma Alimentos Pato Fruta Ltda., inscrita no-CGC sob nº 02_ 786.087/ 
0001-08 
Parágrafo único. A doação de que trata o caput fica condicionada ao 
segumte: 
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (1 O) anos, contados a partir do efetivo 
inicio das atividades industriais da donatária~ 
II - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de Indústria e Comércio 
de doces em calda. pasta e cristalizados, geleias, sucos, polpa de frutas, conserva 
de doces e salgados. iogurtes, bebidas lácteas e doces de leite. Comércio varejista 
e atacadista de furtas, vedado qualquer outro; 
III - início das atividades industriais propostas no pedido objeto do 
protocolo nº 216599, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo 
máxuno de 90 (noventa) dias , contados da publicação desta Lei; 
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das 
atividades comerciais proposta; 
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar 
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de 
descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 
1.207, de 03 de maio de 1.993, com alterações dadas pela Lei n' 1.260, de 18 de 
novembro de !. 993. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em. l 0 de novembro de 
2000. 
ASTÉRIO RIGON - Prefeito Municipal 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 115/2000 
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel à firma 
ALIMENTOS PATO FRUTA LTDA. 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de parte 
do imóvel Inelso Zuffo, com área de 6.430,00m2 (seis mil, quatrocentos e trinta metros 
quadrados), com as seguintes confrontações: Norte: com o imóvel de propriedade dos 
Apicultores com 60,00m e com parte do mesmo imóvel com 51,03m. Sul: com o imóvel de 
propriedade da empresa WPA com 103,45m. Leste: com a Rua Secundária com 60,47m. 
Oeste: com a Rua Parque com 60,00m., constante da matrícula nº 19.277 do 1 ºOfício do 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliada em R$ 
6.430,00 (seis mil, quatrocentos e trinta reais), para a firma ALIMENTOS PATO FRUTA 
LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.989.402/0001-59. 
Parágrafo único - A doação de que trata o caput fica condicionada ao seguinte: 
I - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo 
início das atividades industriais da donatária; 
II - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria e comércio 
de doces em calda, pasta e cristalizados, geléias, sucos, polpa de frutas, conserva de doces e 
salgados, iogurtes, bebidas lácteas e doces de leite. Comércio varejista e atacadista de 
frutas, vedado qualquer outro; 
III - início das atividades industriais propostas no pedido objeto do protocolo nº 
216599, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90 (noventa) 
dias, contados da publicação desta Lei; 
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das 
atividades comerciais propostas; 
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre 
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de 
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, 
com alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 115/2000 
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel à firma ALIMENTOS 
PATO FRUTA LTDA. 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de parte do 
imóvel Inelso Zuffo, com área de 6.430,00m2 (seis mil, quatrocentos e trinta metros quadrados), 
com as seguintes confrontações: Norte: com o imóvel de propriedade dos Apicultores com 
60,00m e com parte do mesmo imóvel com 51,03m. Sul: com o imóvel de propriedade da 
empresa WPA com 103,45m. Leste: com a Rua Secundária com 60,47m. Oeste: com a Rua 
Parque com 60,00m., constante da matrícula nº 19.277 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis 
da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliada em R$ 6.430,00 (seis mil, quatrocentos e 
trinta reais), para a firma ALIMENTOS PATO FRUTA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 
()3989402000159. 
Parágrafo Único - A doação de que trata o caput fica condicionada ao seguinte: 
I - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo início 
das atividades industriais da donatária; 
II - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria e comércio de 
doces em calda, pasta e cristalizados, geléias, sucos, polpa de frutas, conserva de doces e 
salgados, iogurtes, bebidas lácteas e doces de leite. Comércio varejista e atacadista de frutas, 
vedado qualquer outro; 
III - início das atividades industriais propostas no pedido objeto do protocolo nº 
216599, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, 
contados da publicação desta Lei; 
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das 
atividades comerciais propostas; 
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o 
imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer das 
condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com alterações 
dadas pela Lei nº 1 .260, de 18 de novembro de 1993. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 - . s55o5 -o30 
Email: legis\ativo@wh1teduck.com.br 
Pato Branco Paraná 
':h·:· •. d." .•. i::» ~. ····· 
<~:Vv~> .. 
~~,i CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO' '...'~.dlli-"\;'/ 'C!l5';D 1EI~\/'.~'!(" '.J -·-~ 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 115/2000 
Pretende o Executivo Municipal através do projeto de lei em apreço, obter 
autorização legislativa para doar parte do imóvel INELSO ZUFFO, com área de 
6.430,00m2, avaliado em R$ 6.430,00 à firma ALIMENTOS PATO FRUTA L TOA 
A empresa terá o início das atividades industriais propostas no prazo 
máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta lei. 
O imóvel objeto da doação sra destinado exclusivamente para o ramo de 
indústria e comércio de doces em calda, pasta e cristalizados, geléias, sucos, polpa de 
furtas, conserva de doces e salgados, iogurtes, bebidas lactes e doces de leite; comércio 
varejista e atacadista de frutas, vedado qualquer outro. 
Analisando a matéria, observamos que a mesma encontra-se amparada 
legalmente, inclusive em caso de descumprimento de qualquer das condições estabelecidas 
na legislação pertinente, a lei será revogada, e o imóvel será revertido ao doador, com as 
benfeitorias que edificar sobre o mesmo. 
Diante disso, esta comissão emite parecer favorável à sua aprovação. 
Rua Ararigbóia, 491 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 24 de outubro de 2000. 
/~ ~J--7.:.---·,. n .. . ~//'-' ~--
,) Afonso Ferreira de Almeida- PMDB':!-------
Membro 
Telefax (046) 224-2243 
=::;:::.::::::;~ísorrBEeirtrtaran i-P s D B 
85505-030 
Presid~nj7 
/.(;L~ ~ 
arlos Chioquetta-PPS 
Membro 
Pato Branco Paraná 
Estado do Par8.n8. 
COMISSÃO DE MÉRITO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 115/2000 
Pretende o Executivo Municipal através do projeto de lei em tela, obter 
autorização legislativo para doar parte do imóvel Inelso Zuffo, com área de 6.430,00m2, 
sem benfeitorias, avaliado em R$ 6.430,00 (seis mil, quatrocentos e trinta reais), à firma 
ALIMENTOS PATO FRUTA L TOA. 
No terreno objeto da doação será implantada indústria e comércio de doces 
em calda, pasta e cristalizados, geléias, sucos, polpa de frutas,conserva de doces e salgados, 
iogurtes, bebidas lácteas e doces de leite. Será implantado comércio varejista e atacadista 
de frutas. 
A matéria está amparada legalmente e, conforme consta do Projeto o objeto 
de doação será revogado, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o imóvel 
em beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer das condições 
estabelecidas nesta lei e na lei nº 1207, de 03 de maio de 1993, com alterações dadas pela 
lei nº 1260, de 18 de novembro de 1993. 
Por encontrar-se a matéria legalmente amparada e ser de interesse 
comunitário, por gerar empregos para o mumc1p10, além de outras vantagens, e após 
análise, emitimos parecer favorável a sua aprovação. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 20 de setembro de 2000. 
\J \ 
Carlos Roberto Gon alves Lins-Presidente 
1\ 
Agustinho 
'"'-
••••• .••• ....J.J_~~ 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 115/2000 
.!.(::.1.":.· So .. c:::'.'.~,i: 
Através do Projeto de Lei 115/2000, o Executivo Municipal, deseja 
autorização legislativa para doar imóvel à empresa firma Alimentos Pato Fruta Ltda, sendo 
que o imóvel será destinado para o ramo de indústria e comércio de doces em calda, pasta e 
cristalizados, geleias, sucos, polpa de fiutas, conserva de doces e salgados, iogurtes, bebidas 
lácteas e doces de leite. 
Tendo em vista que a construção já esta sendo edificada no imóvel, antes 
mesmo da autorização da Câmara, não cabe a esta relatoria emitir parecer favorável ou 
contrário, uma vez que a direção da empresa deveria ter pelo menos vindo a esta Casa de 
Leis, prestar essas informações. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 26 de outubro de 2000. 
Qoµ,~ fl;·~ artins - Membro 
4 
-~ 
-;-:;-:.-.:;.-·::~ 
Secretaria da Agricultura do Paraná 
Projeto Paraná 12 Meses 
PARAN,,fl FICHA DE FLUXO DAS PROPOSTAS- Anexo 21 
- ---
Nº Protoçolo : 1850-04 3 
ili'k. H''· Jf .cs 
?""~·-···---- .. --.<~- 1,·;~.•TO 
Emitido em : 12/0972000 - 09:46: ·18 
Página: 1 de 1 
__ ?u_bcon:ipon_ent('l: MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - FASE 2. 
Núcleo_ f3egl()f18I : . OQ42 - PATO Bf3ANCO 1 Nº Beneficiários : 1 o-io 
.. fviunicípie> : 1850 - f"J\T() BRANCO _ _ 
Unidade Trabalho: 0001 - PROCESSAMENTO FRUTAS /OLERICOLAS 
Código Prática Beneficiários Apoiado Previsto 
1650 F~utic~ilturçi/olericultura- unidade_ de processamento . 10 38.345,90 
Total 38.345,90 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RESPONSÁVEL 
Empresa: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Técnico: 706.614.999-87 - SANDRO LUIS TIOQUETA 
Instância de Aprovação: CONSELHO MUNICIPAL ( 
ENCAMINHAMENTOS 
------ DESTINATÁRIO ---~-----·~------·---· ----·------------- ~----~---
Nº Envio Rubrica Finalidade - -- -- - -- --
?, 'l 1 / 1 (- tl d--P Análise 
2 - 1)1f LJUL<c1
0 -H-- A:º!2tN1 fif·O (;'._ ç-c-J\Jl.1-IM ' llf !(}1;._1_ (,l_ti_V 
~-- )\1_10/_C~----~'---v~~i(_{ OP~Jf\CÁ=..:> 4 f-lf/)l{/(}_ <t;+1:1 ll)_/h.J_E_<- /~J.~<!_s_'ç;c'C_ ;,~1i:d:.frÇ _ __1}:],?;;ii_'_15;r_4: 
5 ! 
6 
7 
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17 
18 
19 I 
20 
21 
Atenção: Encaminhe a proposta sempre acompanhada da mesma ficha de fluxo. 
- . - ---- -
Sistema de Propostas 
Destino Recebto Rubrica 
Cons.Municipal ..;:. 'l / '/ / t'l' c!-1.J (O·•~, {2.{(,·1,'_,,.Jll _ / 
U C _() )(i / /{l/ (>C·· t;p-_· 
SEAB 
Secretaria da Agricultura do Paraná 
Projeto Paraná 12 Meses 
ESTUDO TÉCNICO SIMPLIFICADO - Anexo 24 Página: 1 de 4 
NºPROTOCOLO: 1850-043 
SUBCOMPONENTE: MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - FASE 2 
PROPOSTA DE APOIO 
Construção de um barracão de 150 m2 e aquisição de equipamentos com vistas a implantação de uma agroindústria, objetivando a 
transformação de frutas em geléias e doces em calda, para 10 produtores do grupo especializado unidade de processamento -
frutas e olerícolas. 
Os principais equipamentos a serem apoiados são: balança mecânica, balança eletronica, envasador manual em aço inox, pia para 
lavar utensílios em aço inox, carrinho para transporte interno, seladora simples para pote de plástico, tábuas para corte, baldes, 
bacias grandes, médias e pequenas, jarras, utensílios diversos (facas, colheres, etc), caixas plásticas perfuradas, bancada para 
análise de controle de qualidade, caldeira 450 kg vapor/hora, câmara fria 4,00 x 3,85 x 2,70m e vacuõmetro. 
OBJETIVO 
- Aproveitar as frutas de baixo valor comercial; 
· Produzir geléias e doces em calda sem impactos negativos ao meio ambiente; 
- Promover indiretamente a melhoria da qualidade de vida de 90 familias, através do incremento da renda com a produção de frutas 
e posterior venda para a agroindústria; 
- Equipar a indústria de geléia e doces em calda; 
- Criar condições de desenvolvimento dos associados; 
- A indústria deve gerar 6 empregos diretos na indústria e mais 100 empregos no setor de produção de frutas; 
- Processar 10.500 Kg de frutas/mês produzindo o equivalente a 7.900 Kg de doce ou geléia/mês/ano 2.000; 
- A área total plantada com ameixa, nectarina e pêssego é de 35 hectares com uma produção estimada de 328.000 Kg para o ano 
2.000, dos quais estima-se utilizar 20% na indústria, o que corresponde a 65 toneladas.Estes produtos deverão garantir o trabalho 
na indústria nos meses de outubro a janeiro; 
-Foram plantadas 20.000 mudas de figo no ano 2.000, com 30 produtores e área de 12 hectares, com produção estimada para o 
ano 2.001 de 20.000 Kg e 4 anos após uma produção de 160.000 Kg, garantindo o trabalho da indústria nos meses de fevereiro a 
abril; 
- Também foram plantadas 8-340 mudas de pêssego e nectarina (50% de cada), beneficiando 20 pequenos produtores, com umá 
produção estimada para o ano de 2.001 de 8.000 Kg e 3 anos após urna produção de 50.000 Kg, garantindo a demanda nos meses 
de outubro a janeiro. 
- Pequenos produtores do município de Pato Branco costumam produzir excedentes de abóbora e batata-doce, que normalmente 
são utilizados para alimentação animal ou que se perdem na lavoura. A indústria deverá adquirir estes produtos para garantir o 
funcionamento da indústria nos meses de maio a setembro. 
- Serão adquiridos de produtores do município e da região morango para geléia e doce, e também de Palmas confonne acordo com 
a Empresa Cantú Verduras o descarte de maçã. 
- Nos meses em que não houver produção de frutas no município, estas serão adquiridas de terceiros conforme <'.nntatos já 
realizados, em quantidades necessárias para o funcionamento normal da indústria. 
JUSTIFICATlVA 
Os agricultores carecem de um estímulo para permanecerem na atividade agrícola, sob pena de abandonarem o meio rural por 
falta de recursos para a sobrevivência digna. Estes produtores estão organizados em Associação, que está constituída desde o 
mês de junho de 1.998, contando com 17 sócios, que cultivam em suas propriedades, ameixa, nectarina, pêssego, figo e olerícolas. 
A produção de frutas é comercializada em uma grande empresa do município e as olerícolas são vendidas em feiras e 
supermercados. Pelo aproveitamento das frutas defeituosas e machucadas e pela facilidade em se produzir olerícolas é que 
optamos, referendados pelo anseio dos produtores, pelo incentivo à transformação destes produtos, visando agregação de valor, 
portanto, aumento da renda das famílias rurais. Com esta nova perspectiva os produtores rurais e suas famílias terão 
possibilidades de vida mais digna e certamente sua opçao será por permanecer no meio rural, que passa a oferecer uma 
oportunidade de lucro maior e desenvolvimento de toda a Associação. 
Sistema de Propostas SEAB 
Secretaria da Agricultura do Paraná 
Projeto Paraná 12 Meses 
Emitido em: :30110/2000 - 16:50:03 
PARANAt ESTUDO TÉCNICO SIMPLIFICADO - Anexo 24 Página: 2 de 4 
W PROTOCOLO : 1850-0'13 
GRAU DE NECESSIDADE DE ANALISE AMBIENTAL : O 
Os efluentes gerados através da lavagem de frutas e olericolas, bem como os gerados através da lavagem e higienização de 
máquinas, equipamentos e instalações, serão conduzidos para uma lagoa de decantação. Os resíduos sólidos gerados corno casca 
de frutas descartadas serão utilizadas para compostagem. As embalagens plásticas, de papelão, melai e vidros a serem 
descartadas, ser:3o conduzidas até o alerro sanitário municipal. O impacto ambiental causado através das emissõ-es geradas, serão 
as mínimas possíveis 
ASPECTOS DE MERCADO E OE COMERCIALIZAÇÃO 
A comercialização da produção será realízada em parceria com a Empresa Cantú Verduras, que já é responsável pela 
comercialização da produção das frutas in natura. Esta empresa, que está localizada em nosso município é importadora e 
exportadora de frutas e verduras e díshibuidora destes produtos para todo o pais. A Cantú Verduras possuí uma frota de 50 
caminhões, sendo em tomo de 60% com câmara fria e filiais em Chapecó, Florianópolis, Recife, Juiz de Fora, entre outras. 
Também a comercialização terá outra parceria com o Pacto Nova Itália, que fornecerá urna assessoria de rnerca.do e a 
,;adronização do produto. · 
FORMA DE ADMINISTRAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 
- A indústria obrigatoriamente adquirirá a matéria-prima dos associados e, também de terceims. 
- A mão-de--0bra na indústria será realizada por pessoas da Associação, previamente treinadas para desempenhar suas funções, 
com remuneração mensal; 
- Haverá dois sócios-gerente que administrarão o empreendimento. Para um dos sócios erá exigido Formação em Agronomia ou 
Administração de Empresas, além de participar de cursos e trninamentos específicos ministrados pelo SEBRAE-PR e p-elo 
Programa Fábrica do Agricultor; 
- Todas as decisões importantes serão tomadas através de reuniões com a aprovação da maioria dos sócios e as consideradas 
corriqueiras serão decididas pelos 2 sócios-gerente; 
- Será considerado sócio a unidade familiar. 
FORMA DE RATEIO DA CONTRAPARTIDA DE RECURSOS PRÓPRIOS DO EMPREENDIMENTO COMUNITÁRIO 
Os produtores e a prefeitura, entrarão com recursos na ordem de R$ 71-213,90 para aquisição de equipamentos, para a construção 
do barracão ele 150 m2
, para aquisição do terreno, terraplenagem e projetos para construção cio barracão. 
ANÁLISE FINANCEIRA 
Indicadores e Parâmetro Técnicos 
lí~ciiÇàciores:r~<;niC:O~=~ - ~:- ____ .. ! Geléia (embalagem 400 gr) 
Analise Financeira - Observações 
. . 1· 
1 
' 
---_-_-_-_·_·_~Aií.õ_·:-_o_-_-_·.j---------.. -:--~-----~6~---.1.-.. 1- :~:_·_·_··-__ -·_Ãr_1ü2 __ -_·.]·· ···· ······ - -- · \ . . - . . . -- j\[10_:3_ 
237_000,00 . 270_000,00 1 300_000,00 330.000,00 ' 
Considerou-se uma margem de erro de 10% sobre os custos com mão-de-obra e com produção. 
Os encargos sobre os salários dos funcionários já estão computados_ 
O salário do vendedor foi estipulado em uma comissão de 2,5% sobre o faturamento. 
Sistema de Propostas 
__ Ãr1o4\ 
360.000,00 i 
SEAB 
Wl<"'.>:~".".'".° Secretaria da Agricultura do Paraná 
t~·~ Projeto Paraná 12 Meses 
.·-. __ . ,.,,.·.; ,_;,·,·,."'li "''"~····· ...... --~·· .~-, 
f.A,RAN1fl ESTUDO TÉCNICO SIMPLIFICADO - Anexo 24 Página: 3 de 4 
N" PROTOCOLO : 1850-043 
Analise Incremental - Obs1:rvações 
Para a produção da geléia usou-se uma formulação de 60% de polpa de fruta para 40% de açúcar. 
Para a produção da polpa considera-se uma perda de 25% sobre a fruta "in natura", referente a partes não comestíveis. 
ANÁLISE FINANCEIRA - DESPESAS E RECEITAS 
i ~:-~-is-:-:-~-:-~te-· i~JR~-· .. -... -~1~~2-:~:;o4-.~-2~~~ -~2~:;~~g~l1 ,:~:T- ,:-~r- ·. ~.~~~ 1 GERENTE 1 26.169,00 1 26.169,00 26.169,00 26.169,00 1 26.169,00 \ 
j CONTABILIDADE \ 1.993,00 i 1.993,00 l 1.993,00 1.993,00 1 1.993,00 
j ENERGIA ELÉTRICNLENHA . 4.508,00 j 4.905,00 5.346,00 5.827,00 6.352,00 , 
'FRUTAS 
1
. 34.128,001 38.880,00 1 43200,00" 47.520,00 51.880,00 1 
. ~ÇÚCARJCONDIMENTOSJADITIVOS 18.960,00 I 21.600,00 24.000,00 26.400,00 28.800,00 
l ROTULO (2 CORES} ! 33.180,00 j 37.800,00 42.000,00 46200,00 :
1 
50.400,00 
1 i~1:~~~~~ (400g) 1 ~~:~:: 1 ~:~~:gg . ~:~~g:: . ~;:~~:gg ~~:~~~:gg 
l
-.. -T~OALAT._A·_RLJO ... -~l'!Q!~J:2Q8 ____ . -.. -... ---... · ·. ... - ·.~ ... · · .. ·.• .. ·.-... ··.1,~~-6_.51~,Q_O_f-cl ~- 7-425,0~~.,,.-. -. ~~5..Q,QQ..i7'"" _____ --ª'.Q75,Q() 1 -~9-~!)Q_,9_()_ _ 232_19s,001_ 256'763,oPL 216.124,ooj__i.91,1~~I--'-s1?.:.?...1.Q oo 
cM:SJi~~!iiI~~~Ül~~:bespes .... -'a""'s)~·-'--.••· ·~--,-·~·· ·-=-"L~··· -~27_.-'-90~5='-'-ºº~·· · ·~! ~~4---'-1=.2~3_7,___;0"'"0_._!-'--'--·--_5_,__-3~.76_,o_o J __ -_--_~6527s,o"Q:L_· .. _· ·c·7_c7_-}_~Q][] 
RECOMENDAÇÕES 
-A abóbora e a batata doce são de fácil cultivo e devido a experiência dos produtores não serão repassadas as recomendações 
novas; 
- Seguir as recomendações da assistência para as culturas do pêssego, nectarina e figo; 
- Equipamentos: seguir as recomendações técnicas do fabricante com relação ao uso e manutenção; 
- Transformação do produto: seguir as recomendações do técnico responsável; 
- Instalações: devem ser mantidas limpas, procedendo as lavagens necessárias para boa manutenção e higiene do local. 
_. ______________ ,. __________ ----
Sistema de Propostas SEAB 
i,'>Jt 
•t, "'IJ(I Secretaria da Agricultura do Paraná 
Projeto Paraná 12 Meses 
I ESTUDO TÉCNICO SIMPLIFICADO - Anexo 24 ______ . 
NºPROTOCOLO: 1850-043 
::ir. HJ~ .. JiS., 
...... d~ ............ . 
-
Emitido em : 12/09/2000 - 09:43:25 
Página: 4 de 4 
Empresa responsável pela prestação assistência técnica : PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Período previsto para prestação de assistência técnica : 0712000 À 07/2004 
Data de elaboração : 16/06/2DOO 
Técnico responsável : 
De acordo: 
No 
Parecer do Conselho Municipal : 
Parecer do IAP : 
Conferência documental pela CODAPAR : 
Anexos: 
Declaração de organização e Te 
Orçamentos ( ) 
.recer da Comissão Regional : 
Data ,}..LJ ~/ _Q_Q_ 
f Nome/Assinatura do Presidente 
mpromisso de Grupo r'fl , Notas Fiscais () 
Sistema de Propostas SEAB 
a:~... 111"YJ Secretaria da Agricultura do Paraná Emitido em: 12/09/2000 - 09:58:57 
Projeto Paraná 12 Meses 
PARAN' RESUMO DA PROPOSTA Página: 1 de 1 
Proposta : \ 1850-043 - Instalação de indústria de geléias de frutas .. 
Subcomponente õ. j MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS- FASE 2 
Município: , 1850 - PATO BRANCO 
Unidade Trabalho : 1 0001 - PROCESSAMENTO FRUTAS /OLERICOLAS 
Técnico Responsável: 1706.614.999-87 - SANDRO LUIS TIOQUETA 
Gru o: i PATO FRUTA 
Códi o Prática Gru o Beneficiários · Total Previsto l A oiado Previsto Total Realizado i A oiado Realizado i 
1650 Frutícuitura/olericultura - unidade de processamento i Grupo Ili 1 10 109.559,85 1 38.345,90 0,00. 0,00: 
Total/ 010 109.559,85 1 38.345,90 º·ºº i 0,00 ! 
'' ~, 
Sistema de Propostas 
,,.Li. d.ót ... H·::;; .... 
.... ,.~~~----'"' 
Secretaria da Agricultura do Paraná 
Projeto Paraná 12 Meses 
\, ~,i'~t;'.J.~r. 
Emitido em: 12/0~õoõ-~ó9:51:1T 
DECLARAÇÃO E TERMO COMPROMISSO GRUPO/CONDOMINIO - Anexo 20 Página: 1 de 2 
DECLARAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DO GRUPO/CONDOMÍNIO 
PROPOSTA 1850-043 Instalação de indústria de geléias de frutas .. 
Nós abaixo assinados, constituímos nesta data o grupo PATO FRUTA 
com o objetivo de desenvolver um trabalho conjunto visando a maior eficiência econômica de nossas atividades, promover 
a melhoria do uso dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida, elevando a participação comunitária através 
da interação ativa dos participantes. 
Escolhemos como representante o Sr. 
residente e domiciliado na localidade de 
,..Jrtador do C.P.F. 298.195.049-53 
OSMAR DAL BOSCO 
PROCESSAMENTO FRUTAS /OLERICOLAS 
o qual deverá assinar a proposta de àpoio financeiro. 
Neste termo de compromisso, comprometemo-nos a utilizar todos os benefícios recebidos da linha de apoio, bem como 
aplicar os recursos próprios relativos a contrapartida de apoio recebido, exclusivamente no imóvel objeto de nossa proposta e 
em perfeita concordância e observância às recomendações técnicas e procedimentos de aquisições com a apresentação de 
três orçamentos concordando e seguindo as normas emanadas da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento 
ou de suas empresas vinculadas ou por ela credenciadas. 
Obrigamo-nos a manter sob nossa guarda, todos os comprovantes dos bens e serviços previstos na proposta ou estudo 
técnico simplificado executados com recursos próprios e não apoiados pelo FUNPARANA. 
Obrigamo-nos a participar com recursos próprios para cobrir as eventuais elevações de preços dos bens e serviços a serem 
adquiridos . 
..Jeclaramos não termos recebido apoio do Projeto Paraná 12 Meses para o benefício ora solicitado. 
Declaramos, outrosim estar cientes, de que o não cumprimento deste Termo e demais recomendações oficiais, obriga-nos 
a restituir todo o valor recebido, corrigido e com juros de mora, sujeitando-nos a responder judicialmente pelo fato. 
Comprometemo-nos ainda a prestar todas as informações necessárias e solicitadas pela fiscalização da CODAPAR dos 
apoios recebidos pelo FUNPARANA. 
Declaramos, por fim, que as informações prestadas são verdadeiras e que nos responsabilizamos civil e criminalmente pelas 
mesmas. 
Sistema de Propostas SEAB 
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/ 
Y~ Secretaria da Agricultura do Paraná 
/~""" Projeto Paraná 12 Meses 
/ PARANJ DECLARAÇÃO E TERMO COMPROMISSO GRUPO/CONDOMf NIO - Anexo 20 
Emitido em: 12/097.200() ~ 09:51: 19' 
Página: 2 de 2 
411.443.419-49 VOLMAR DA SILVA SOARES ------------------------ ---·------------------------------·---------------------------------------
473.605.189-20 
-------------------··------
574.951.309-20 LEONIR JOÃO VIGANÓ ---------·-----·- __ ,.___ --------------.~------------·----------·------------- . 
Sistema de Propostas SEAB 
::Jfii. Secretaria da Agricultura do Paraná 
Projeto Paraná 12 Meses 
R~RN/J IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS POR PRÁTICA E VALORES APOIADOS (PREVISTO)-Anexo 23/24 
Prática : • 1650 - Fruticultura/olericultura - unidade de processamento Nº Protocolo : 1850-043 
Núcleo Regional: • 0042 - PATO BRANCO Municipio: 1850 - PATO BRANCO 
\ Grupos Especializad '0001 - PROCESSAMENTO FRUTAS /OLERICOLAS 
f Nome do Grupo: ! PATO FRUTA 
Grupo : Grupo Ili 
Ordem , C.P.F. j Nome / Classificação 
' 1 057.172.219-91 1 DARCI DALLACOST A iPSM3 
2 061.665.639-49 JOÃO PEDRO BONETTI :PSM3 
3 168.049.539-91 ALCIDES BRUNETTO ;PSM3 
4 213.532.989-49 VALDIR VIOLA !PSM3 
5 213.554.019-68 lDOLINO LUIZ SARTOR 1 PS/PSM1 
6 243.044.259-00 DORVALINO GASPERIN 1 PSM3 
7 298.195.049-53 OSMAR DAL BOSCO : PS/PSM1 
8 411.443.419-49 VOLMAR DA SILVA SOARES 1 PSM3 
9 473.605.189-20 OSMAR MACAGNAN \ PSM3 
10 574.951.309-20 LEONIR JOÃO VIGANÓ 1 PSM3 ! 
j TOTALI 
Emitido em: 12/09/2000 - 09:50:50 
Página: 1 de 3 
Valor Previsto (R$) 
Pro osta J .A oiado 
10.955;99 1 3.834,60 
10.955,99 i 3.834.60 
10.955,99; 3.834,60 
10.955,99 3.834,60 
10.955 99 3.834,60 
10.955 94 3.834,50 
10.955,99 3.834.60 
10.955 99 3.834 60 
10.955,99 3.834,60 
10.955 99 3.834:60 
109.559:85 38.345 90 
cc.•~ Secretaria da fa,griculturn do Paraná 
~ Projeto Paraná 12 Meses 
P,4.RAN# ORÇAMENTO DE APLICAÇÃO DA PRÁTICA (PREVISTO) - Anexo 23/24 
Prática : í 650 - Fruticultura/olericultura - unidade de processamento 
Item Descrição 
'2203 BALANCA (í 50kg) 
2212 CALDEIRA 450KG/ HORA 
2218 TACHO P/ GELEIA (100kg) 
2219 DESPOLPADEIRA (20DKG/HORA) 
2220 REFRATOMETRO (Oc_9oc BRIX) 
2222 CAMARA FRIA 4,00 X 3,85 X 2,70 m 
2233 TERRENO (6.000 m2 ) 
2234 PROJETOS DE ENGENHARIA 
• 2235 TERRAPLENAG EM 
2236 CONSTRUCÃO BARRACÃO 150 m2 
: 2239 • BALANCA ELE 1 ÔNICA 15 Kg 
: 2285 Balança eletrônica O. 1 - 0,5 Kg 
• 2286 . LAVADOR MECÂNICO DE FRUTAS CAPAC. 700 Kg/h 
2287 TANQUE EM ACO INOX PARA FERVER VIDROS 12-0Gmm X 5Dmm 
2288 MESA DE TRABALHO EM ACO INOX, CHAPA Nº 18 
2289 • ENVASADOR MANUAL DE AÇO INOX Capac. 100 Kq 
2290 PIA PARA LAVAR UTENSÍLIOS EM ACO INOX 1,2m X O,ôm 
2291 . CARRINHO P/ TRANSPORTE INTERNO (TIPO MERCADO) 
2292 SELADORA SIMPLES PARA POTE PLÁSTICO 1,0m X 0,5m 
2293 TÁBUA PARA CORTE (MATERIAL PLÁSTICO) 
2294 BALDE PLÁSTICO capac. 20 litros 
2295 . JARRA DE PLÁS 1 ICO capac. 2 litros 
· TERMOMETRO DE MERCÚRIO DIAMETRO 7-8mm DE ACO INOXIDÁVEL 
2296 ·BANCADA Pi ANALISE DE QUALIDADE (TIPO BALCÃO DE COZINHA) 
2297 
2298 PHMETRO MICROPROCESSADO DIGITAL PORTÁTIL FAIXA 2-16 pH 
2299 BURETA COM TRIPÉ 
2300 PINÇA P/ BURETA COM MUFA E C/ ABERTURA DE 35 mm 
2301 · BASE RETANGULAR EM FERRO FUNDIDO COM HASTE DE FERRO DE 70 cm 
. 2302 BALÃO VOLUMETRICO CAPAC. 1000 mi 
2303 BALÃO VOLUMETRICO 500 mi 
2304 PIPETA SOROLÓGICA 10 mi 
2305 COPO GRIFFIN GRADUADO TIPO BECKER CAPAC. 50 mi 
Sistema de Propostas 
coo;,;;;··"'": Secretaria da Agricultura do Parnná 
Pro1eto Paraná 12 Meses 
P4RPJv,$ ORÇAMENTO DE A?LICAÇÃO DA. PRÁTICA (PREVISTO) - ?.nexo 23/24 
Prática : 1650 - Fruiicultura/olericultura - unidade de processamento 
, Item : Descrição Un. Qtde 
2306 COPO GRIFFIN GRADUADO TIPO BECKER CAPAC. í 00 mi UN 2.00. 
. 2307 VACUÓMETRO ·UN 1,00. 
. 2308 Bacia pequena capac. 2 litros UN 4.00' 
2309 Bacia MÉDIA capac '!O litros UN 5,00 
·2310 Bacia grande capac. 20 litros UN 7,00 
2311 • CAIXA PLASTIC?. PERFURADA :uN 10.00 
\;istema de Propostas 
Valor Unitário 
Reíerência 
6,000 
280.000 ; 
11,000 
14,000 
18,000' 
14,000 • 
TOTAL', 
Valor Total 
Previsto 
12,00 
280,00 
44,00. 
70.00 
126,00 
140,00 : 
109.559,85 
Emitido em : 12/09/2000 - 09:50:56 
Página: 3 de 3 
Nº Protocolo : · 1850-043 
Época Prevista Mês/Ano 
Liberação Conclusão 
09/2000 /. 
0912000 I. 
09/2000 / 
09/2000 / 
0912000' I 
0912000. /. 
SEAB 
Estado do Paraná 
ASSESSORIA ,JtJRÍD!CA 
PARECER AO PRO,JETO DE L~~I Nº l 15/2000 
Através do Projeto de L,ei em epígrafe, pretende o Executivo l\1unicipa1 obter 
autorização legislativa para doar parte do imóvel Inelso Zuffo, com área de 
6.430,00 m2, constante da matricula nº 19.277, do l º Oficio do Registro Geral de 
Imóveis, da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfoitorias, avaliado 
cm R$ 6.430,00 (Seis mil, quatrocentos e trinta reais), à finna ALllVREN'lf'OS 
PATO FRlJT A L TDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 
03.989.402/0001-59. 
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando ainda, que o referido imóvel 
será destinado exclusivamente para o ramo de indústria e comércio de doces em 
calda, pasta e cristalizados, geleias, sucos, polpa de frutas, conserva de doces e 
salgados, iogurtes, bebidas lácteas e doces de leite. 
A propos1ção está acompanhada das infonnações e documentações indispensáveis 
a sua análise, conforme exige a Le1 Municipal nº 1.207 /93, que instituiu normas 
para a doaçao de imóveis públicos à atividades industriais. (documentos anexos) 
Encontrando-se a rniatéria amparada em preceitos de ordern legal, concluirnos em 
exarar parecer fi1vorável a sua regimental tramitaçã.o. 
Por derradeiro, quando da elaboração da redação final, recomendo seja alterado o 
número do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica da donatária constante do artigo Jº, 
'Confbrme comprovante provisório de inscri~~ão anexo. (CNPJ) 
E o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
1 
Pato Branco, 1 O de outubro de 2.000. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
OBRA 
LOCAL 
ITEM DISCRIMINAÇÃO 
DE SERVIÇOS 
1 SERVICOS PRE.IMINARES 
2 FUNUA<,,;OES 
3 SUPRAESTRUTUKA 
4 Ft:LOHAMENTOS 
5 REVESTIMENTO::; DE PAREDES 
6 Pl">c S 
7 COBERTURA 
8 FOKROS 
9 ABERTURAS 
10 Vlur<OS 
11 PINTURAS 
12 IN::> 1. HIDROSA1~11 ARIAS 
13 INST. PREV. INCcNDIO 
14 INST. ELETRICA/1 t:LEFONICA 
TOTAL 
TOTAL ACUMULADO 
CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO 
AGROINDÚSTRIA- FRUTAS E HORTALIÇAS 
Parte do lote 85 - Imóvel lnélso Zuffo 
VALOR DOS PESO MES￾SERVIÇOS (R$) % SIMPL.% 
RS 390,00 1,01 100,00 
R:i; 1.344,00 3,48 100,00 
R$ 4.502,00 11,67 
R:o 4.124,00 10,69 
R:i; 4.845,00 12,56 
R$ 4.860,00 12,60 
R:i; 5.332,00 13,82 
R:> 3.000,00 7,78 
R$ 2.776,80 7,20 
R:i; 207,36 0,54 
R$ 1.785,69 4,63 
R:i> 1.570,00 4,07 
R!!i 130,00 0,34 
R$ 3.710,00 9,62 
R$ 38.576,85 100,00 4,49 
4,49 
Contrato n.º 077/00/GP - Carta Convite 019 
SERVIÇOS A EXECUTAR 
1,00 MES- 2,00 MES- 3,00 
VALOR SIMPL.% VALOR SIMPL.% VALOR 
R:o 390,00 
R:i; 1.344,00 
100,00 R$ 4.502,00 
100,00 R:i; 4.124,00 
20,00 R:i; 314,00 
20,00 R:i; 742,00 
R$ 1.734,00 14,41 R$ 5.558,00 10,69 R$ 4.124,00 
RS 1.734,00 18,90 R$ 7292,00 29,59 R$11.416,00 
MES • 4,00 MES- 5,00 
SIMPL.% VALOR SIMPL.% VALOR 
100,00 R:i; 4.845,00 
50,00 R$ 2.430,00 50,00 "" 2.430,00 
50,00 R$ L.666,00 50,00 R:> 2 666,00 
80,00 R$ 2.221,44 20,00 R:i; 555,36 
20,00 R$ 314,00 
20,00 R$ 742,00 
34,27 R$ 13.218,44 14,65 R$ 5.651,36 
63,86 R$ 24. 634,44 78,51 R$ 30.285,80 
MES· 
SIMPL.% 
100,00 
100,00 
100,00 
60,00 
100,00 
60,00 
21,49 
100,00 
6,00 
VALOR 
R$ 3.000,00 
"" 207,36 
R:> 1.785,69 
'" 942,00 
R:i; 130,00 
R$ 2.226,00 
R$ 8.291,05 
R$ 38. 576, 85 
.··· r ~· tl·. \.;(J 
q.~· e 
E S T A D O D O P A R l\ N A 
SECP.E:Tl\Rll\ DE F'.STl\DO Dl\ fl\7,F,NDA 
COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO 
147\. DRF. - Af~: Pl\TO Bt\l\NCO 
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS 
NUMERO: 241739-14 
CERTIDAO FORNECIDA PARA O CNP,J: 03989402/0001·-59 
ESTE CNPJ NAO CONSTA NO CAD.ICMS/PR 
RESSALVADO O DIREITO DE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INSCREVER E 
COBRAR DEBITOS AINDA NAO REt~ISTRADOS OU QUE VENHAM A SER APURADOS, 
CERTIFICAMOS QUE, VERIFICANDO OS REGISTROS DE PENDENCIAS JUNTO A FAZENDA 
PUBLICA E;STADUAL, CONSTATAMOS NAO EXISTIR (EM) DEBITO ( S) , EM NOME DO (A) 
REQUERENTE, NESTA DATJ\. 
FINALIDADE: PARA FINS DE CADASTRO 
** A AUTENTICIDADf. DESTA CERTTDAO F'ODE:RA SER CONFIRMADA VIA INTERNET ** 
http://www.pr.gov.br/sefa/certidao.html 
(ESTA CERTIDl\O TEM VALIDADE ATE 05/12/2000 - E'OENECIMENTO c;RATUITO). 
PATO BRANCO, 06/10/2000 
'.•;ilü,J:·c,.'\ .. , 30 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 
4.122.506 
CERTIDAO DE QUITACAO DE TRIBUTOS E CONTRIBUICOES FEDERAIS 
ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. 
CNPJ: 03.989.402/0001-59 
ALIMENTOS PATO FRUTA LTDA 
RODOVIA PR 469, KM 03 S/N PREFEITURA MUNICIPAL ROD PR 469 KM 03 S/ 
CEP: 85503-390 PATO BRANCO PR 
·-~~ 1··•r ..... ·, 
RESSALVADO O DIREITO DE A FAZENDA NACIONAL COBRAR QUAISQUER 
DIVIDAS DE RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE ACIMA, QUE VIEREM A SER 
APURADAS, CERTIFICO QUE NAO CONSTAM, ATE ESTA DATA, NESTA UNIDADE, 
PENDENCIAS EM SEU NOME, RELATIVAS AOS TRIBUTOS E CONTRIBUICOES FEDE￾RAIS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. 
ESTA CERTIDAO REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE A SITUACAO DO CON￾TRIBUINTE NO AMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, NAO CONSTITUIN￾DO, POR CONSEGUINTE, PROVA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS INSCRITOS EM 
DIVIDA ATIVA DA UNIAO, ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA FA￾ZENDA NACIONAL. 
VALIDADE ATE 06/04/2001- EMITIDA EM 06/10/2000 
Aprovado pela IN/SRF Nº 80/97 
I 373074 
.,... . 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
CERTIDAO NEGATIVA NR. 
EMITIDA EM 09/10/2000 
Requerente ... : SANDRO 
Nome ......... :ALIMENTOS PATO FRUTA LTDA 
Endereco ..... :PR 469 
Bairro ....... : 
Cidade ....... :PATO BRANCO 
CPF/CNPJ ..... : 3989402000159 
RG ........... : O 
FINALIDADE 
FINS DIVERSOS 
PR 85503390 
CERTIDAO NEGATIVA 
Numero. 
Cadastro .. : 
2400 /2000 
o 
2155390 
CERTIFICO para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes 
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura, no cadastro Imobiliario ou de 
Atividades acima descritos, referente ao imove~ ou empresa, NAO CONSTA DEBITOS re￾ferente a Tributos Municipais inseri to. s 9'1·· ~~.· .. t.·: em .. Divida Ativa, ate .ª presente da￾ta. \.(1._L~~ 
Em firmeza do que eu, SILVANE .• vvv· passei e digitei a presente 
CERTIDAO, que nao apresentando rasuras, eeery'.Í. . ou entrelinhas, vai por mim confe￾rida, visada e assinada. __,, 
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas posteriormen￾te constatadas, mesmo as referente a periodos compreendidos nesta CERTIDAO. 
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 09/10/2001 , e copia da 
mesma so tera validade se conferida com a original. 
Existem debitos a vencer de R$ 6,00 
Pato Branco, Pr, 09 de Outubro de 200 
&rrt~J 
SEBRJiiU~ """'-- ·~e·~ 
PR 
_,,, 
-
PLANO DE NEGÓCIO 
ROTEIRO DE VIABILIDADE 
ECONÔMICO-FINANCEIRO 
Este roteiro de Viabilidade Econômico-Financeiro é fruto 
das informações levantadas por você, futuro empreendedor. 
Assim a sua eficácia está atrelada à confiabilidade 
destas informações. 
Salientamos a importância de você analisar todos os 
pontos fortes e fracos de sua futura empresa, 
e lembre-se: o papel do empresário é fundamental 
para o sucesso do empreendimento. 
Parabéns pela sua opção, e conte com o SEBRAE 
na sua caminhada rumo ao sucesso! 
EMPRESA: Alimentos Pato Fruta Ltda 
RAMO: Industrialização de frutas 
CIDADE: Pato Branco - PR 
11 :' .,."';-,·,,n,;, 
''·'\ 3-·). 
,e< ~ÇVf:•, .. 
1 POLfTICAS DE VENDA 
IA> POLiTICA DE VENDA DE PRODUTOS 
l Tipo de Produto 1 Vendas 1 Preço de Venda 1 
Geléia de Figo 400g 4,700 
Geléia de Morango 400g 4,700 
Geléia de Pêssego 400g 4,700 
Geléia de Abóbora 400g 4,700 
Geléia de Maçã 400 g 4,700 
Geléia de Figo 200 g 6,300 
Geléia de Morango 200g 6,300 
Geléia de Pêssego 200g 6,300 
Geléia de Abóbora 2009 6,300 
Geléia de Maçã 200 g 6,300 
jB) POLiTICA DE VENDA DE SERVIÇOS (MES) 
1 Tipo de Serviço 1 Vendas 1 Valor$ 
Estes quadros apresentam informações que servem para o cálculo 
da Receita Total da Empresa. 
1.07 
1.20 
0.95 
0.95 
0.95 
0.59 
0.66 
0.52 
0.52 
0.52 
1 
1 
1 
1 
%1PI 1 
1 POLÍTICAS DE COMERCIALIZAÇÃO 
A) POLITICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS 
1 
1 
Política de Venda % 
Venda a Vista 
Venda a Prazo 100.00 
B) POLITICA DE COMERCIALIZAÇAO DE SERVIÇO 
Política de Venda % 
Venda a Vista 
Venda a Prazo 
Este quadro apresenta a divisão de vendas à vista e à prazo 
em relação as vendas totais. 
POLÍTICA DE COMPRA 
Forma de Compra % 
A Vista 
A Prazo 100.00 
Este quadro apresenta a divisão das compras à vista e à prazo 
em relação as compras totais. 
; 
POLITICA DE ESTOQUE 
Prazo de Recebimento Estoque Reserv~ 
1 20 
Este quadro define qual deve ser o estoque mínimo necessário 
em dias. 
1 
Prazo Médio 
28 
Prazo Médio 
1 
Prazo Médio 
20 
1 
Total 
21 
1 
p:;;,'iJ)pz.,?1 
~jJ 
--
PR 
MAO-DE-OBRA NECESSÁRIA 
A) DEMONSTRATIVO DE MAO-DE-OBRA DIRETA/ME$ 
Cargo Nº Func. Salários 
Serviços gerais de produção 5 226.50 
encarregado de produção 2 302.00 
TOTAL 7 
B) DEMONSTRATIVO DE MÃO-DE-OBRA INDIRETA/MÊS 
Cargo Nº Func. Salários 
Secretária 1 250.00 
auxiliar administrativo 1 300.00 
gerente 1 1,000.00 
TOTAL 3 
Este quadro apresenta a utilização de mão-de-obra direta 
Encargos 
90.60 
120.80 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
O.DO 
0.00 
0.00 
0.00 
Encargos 
100.00 
120.00 
400.00 
0.00 
O.DO 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
(utilizada na produção), e indireta (utilizada nos serviços administrativos 
e escritório) e seus respectivos salários e encargos sociais. 
3C. 
1 
Total 
1,585.50 
845.60 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
2,431.10 
Total 
350.00 
420.00 
1,400.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
2,170.00 
1 
p-::;-;2W~g 
~==-0,J 
,SJEJjff_j~/E ~~,··=· ~ 
PR -
INVESTIMENTO FIXO 
IDtSCRIMINAÇAO 
Terreno 
Doação pelo poder público municipal 
Construções 
Barracão 150 m2 
Máquinas e Equipamentos 
máquinas e equipamentos conforme relaçao anexa 
Móveis e Utensílios 
mesa c/ gaveta 
mesa para micro computador 
armário tipo fichário 
micro computador com impressora 
telefone - linha e aparelho 
aparelho de fac-símile 
cadeiras para escritório (3 unidades) 
Veículos 
Veículo utiliário leve semi novo 
Outros 
1 
1 VALOR$ 1 
0.00 
0.00 
38,676.86 
38,576.85 
66,983.00 
55,983.00 
4,100.00 
350.00 
150.00 
250.00 
2,500.00 
200.00 
500.00 
150.00 
10,000.00 
10,000.00 
0.00 
!TOTAL 1 108,659.851 
Este quadro apresenta todo o investimento em imobilizado, que será necessário 
para a Empresa poder manter sua estrutura em perfeito funcionamento. 
,, ,, ,')l) 
.:<~>l~~ 
~;;m,,~ 
~ 
....... SEBl{fi:t\!E ···==·· . 
--
PR 
1 
.. COMPOSIÇAO DE CUSTOS DE PRODUTOS 
Produto Geléia de Figo 4009 
Qtde. Unid. Descrição Matéria-Prima Custo Unit. 
0.53 kg. fruta in natura 0.45 
0.27 kg. açúcar 0.50 
0.0008 kg. benzoato de sódio 6.00 
0.0004 kg. hipoclorito de sódio (12% cloro 0.40 
1.00 Unid. rótulo 0.14 
1.00 Unid. embalagem 400 g 0.15 
TOTAL 
Produto Geléia de Morango 400g 
Qtde. Unid. Descrição Matéria-Prima Custo Unit. 
0.53 kg. fruta in natura 0.60 
0.27 kg. açúcar 0.50 
0.0008 kg. benzoato de sódio 6.00 
0.0004 kg. hipoclorito de sódio (12% cloro 0.40 
1.00 Unid. rótulo 0.14 
1.00 Unid. embalagem 400 g 0.15 
!TOTAL 
Produto Geléia de Pêssego 4009 
Qtde. Unid. Descrição Matéria-Prima Custo Unit. 
0.53 kg. fruta in natura 0.30 
0.27 kg. açúcar 0.50 
0.0008 kg. benzoato de sódio 6.00 
0.0004 kg. hipoclorito de sódio (12% cloro 0.40 
1.00 Unid. rótulo 0.14 
1.00 Unid. embalagem 400 g 0.15 
!TOTAL 
Custo Total 
0.24 
0.13 
0.0048 
0.0002 
0.14 
0.15 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.67 
Custo Total 
0.32 
0.13 
0.0048 
0.0002 
0.14 
0.15 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
1 0.75 j 
Custo Total 
0.16 
0.13 
0.0048 
0.0002 
0.14 
0.15 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
1 0.591 
Este quadro fornece informações sobre o custo unitário dos Produtos na 
Empresa Comercial e matéria-prima na Empresa Industrial. 
•l r.'f' / 
1 
% IPI 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
% IPI 
0.00 
o.ao 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.001 
%1PI 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.001 
1 COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DE PRODUTOS 
Produto: Geléia de Abóbora 4009 
Qtde. Unid. Descrição Matéria-Prima Custo Unit. 
0.53 kg. fruta in natura 0.15 
0.27 kg. açúcar 0.50 
0.0008 kg. benzoato de sódio 6.00 
0.0004 kg. hipoclorito de sódio ( 12% cloro 0.40 
1.00 Unid. rótulo 0.14 
1.00 Unid. embalagem 400 g 0.15 
TOTAL 
Produto: Geléia de Maçã 400 g 
Qtde. Unid. Descrição Matéria·Prima Custo Unit. 
0.53 kg. fruta in natura 0.10 
0.27 kg. açúcar 0.50 
0.0008 kg. benzoato de sódio 6.00 
0.0004 kg. hipoclorito de sódio (12% cloro 0.40 
1.00 Unid. rótulo 0.14 
1.00 Unid. embalagem 400 g 0.15 
!TOTAL 
Produto: Geléia de Figo 200 g 
Qtde. Unid. Descrição Matéria-Prima Custo Unit. 
0.27 kg. fruta in natura 0.45 
0.13 kg. açúcar 0.50 
0.0004 kg. benzoato de sódio 6.00 
0.0002 kg. hipoclorito de sódio {12% cloro 0.40 
1.00 Unid. rótulo 0.14 
1.00 Unid. embalagem 200 g 0.13 
jTOTAL 
Custo Total 
0.08 
0.13 
0.0048 
0.0002 
0.14 
0.15 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.51 1 
Custo Total 
0.05 
0.13 
0.0048 
0.0002 
0.14 
0.15 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
1 0.48 I 
Custo Total 
0.12 
0.07 
0.0024 
0.0001 
0.14 
0.13 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
1 0.461 
~)) 
2-~\;:;;'. µ;c~,,.·~=-~-':O··~:~·~ 
,- ., ,_··;;\'d 
1 
',\ .... ,., 
1 
% IPI 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.001 
%1PI 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.001 
% IPI 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.001 
1 
Produto: 
Qtde. 
0.27 
0.13 
0.0004 
0.0002 
1.00 
1.00 
!TOTAL 
Produto: 
Qtde. 
0.27 
0.13 
0.0004 
0.0002 
1.00 
1.00 
!TOTAL 
Produto: 
Qtde. 
0.27 
0.13 
0.0004 
0.0002 
1.00 
1.00 
!TOTAL 
t~~ 
~ 
,;çio e PDJ liõ9 !iifl ir;;' ;;:'11 ft;; /PJ ITT!Jr\·\ lc·~ '·ºº' -o 
~ 
-
PR 
" COMPOSIÇAO DE CUSTOS DE PRODUTOS 
Geléia de Morango 200g 
Unid. Descrição Matéria-Prima Custo Unit. 
kg. fruta in natura 0.60 
kg. açúcar 0.50 
kg. benzoato de sódio 6.00 
kg. hipoclorito de sódio (12% cloro 0.40 
Unid. rótulo 0.14 
Unid. embalagem 200 g 0.13 
1 
Geléia de Pêssego 2009 
Unid. Descrição Matéria-Prima Custo Unit. 
kg. fruta in natura 0.30 
kg. açúcar 0.50 
kg. benzoato de sódio 6.00 
kg. hipoclorito de sódio ( 12% cloro 0.40 
Unid. rótulo 0.14 
Unid. embalagem 200 g 0.13 
1 
Geléia de Abóbora 2009 
Unid. Descrição Matéria-Prima Custo Unit. 
kg. fruta in natura 0.15 
kg. açúcar 0.50 
kg. benzoato de sódio 6.00 
kg. hipoclorito de sódio (12% cloro 0.40 
Uni d. rótulo 0.14 
Unid. embalagem 200 g 0.13 
1 
1 
Custo Total %1PI 
0.16 0.00 
0.07 0.00 
0.0024 0.00 
0.0001 0.00 
0.14 0.00 
0.13 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.501 0.001 
Custo Total %1PI 
0.08 0.00 
0.07 0.00 
0.0024 0.00 
0.0001 0.00 
0.14 0.00 
0.13 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.42 I 0.001 
Custo Total %1PI 
0.04 o.ao 
0.07 0.00 
0.0024 0.00 
0.0001 0.00 
0.14 0.00 
0.13 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.381 0.001 
1 
Produto: 
Qtde. 
0.27 
0.13 
0.0004 
0.0002 
1.00 
1.00 
!TOTAL 
~<&~ 
IT.:i~;,,,&;,'f] 
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DE PRODUTOS 
Geléia de Maçã 200 g 
: Unid. Descrição Matéria-Prima Custo Unit. 
kg. fruta in natura 0.10 
kg. açúcar 0.50 
kg. benzoato de sódio 6.00 
kg. hipoclorito de sódio (12% cloro 0.40 
Uni d. rótulo 0.14 
Unid. embalagem 200 g 0.13 
1 
1 
Custo Total %1PI 
0.03 0.00 
0.07 0.00 
0.0024 0.00 
0.0001 0.00 
0.14 0.00 
0.13 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.37 I 0.001 
1 
ê.'E";S~ 
~J~ 
PR 
PROJEÇAO DE RECEITAS OPERACIONAIS 
A) PRODUTOS 
Produtos Qtde. Preço Receita Total 
Geléia de Figo 400g 4,700 1.07 5,029.00 
Geléia de Morango 400g 4,700 1.20 5,640.00 
Geléia de Pêssego 400g 4,700 0.95 4,465.00 
Geléia de Abóbora 400g 4,700 0.95 4,465.00 
Geléia de Maçã 400 g 4,700 0.95 4,465.00 
Geléia de Figo 200 g 6,300 0.59 3,707.55 
Geléia de Morango 200g 6,300 0.66 4,158.00 
Geléia de Pêssego 200g 6,300 0.52 3,291.75 
Geléia de Abóbora 200g 6,300 0.52 3,291.75 
Geléia de Maçã 200 g 6,300 0.52 3,291.75 
o o 0.00 0.00 
o o 0.00 0.00 
o 0.00 0.00 
o 0.00 0.00 
o 0.00 0.00 
o 0.00 0.00 
1 
$1PI 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
1 TOTAL 1 41,804.801 0.001 
B)SERVIÇOS 
Serviços Qtde. Preço de Venda Receita Total 
o o 0.00 0.00 
o o 0.00 0.00 
o o 0.00 0.00 
o o 0.00 0.00 
o o 0.00 0.00 
o o 0.00 0.00 
o o 0.00 0.00 
o o 0.00 0.00 
o o 0.00 0.00 
o o 0.00 0.00 
TOTAL 0.00 
Esres quadros possibilitam projetarmos as receitas operacionais, ou seja, o valor total 
das vendas mensais, dos produtos ou serviços a partir do seu preço unitário. 
;,,•,. ::·i'." .'Yi ;" _,·n~ . ._~__:~~1~~~-
(;il!B2JEi1 
~.ifjj/ 
:!1ifEBIRUl\JF! ... e.~-.• ~~ ~ 
PR - PROJEÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS/PRODUTOS 
Produtos Qtde. Custo Unitário Custo Total $ IPI 
Geléia de Figo 400g 4,700 0.67 3,139.75 
Geléia de Morango 400g 4,700 0.75 3,515.49 
Geléia de Pêssego 400g 4,700 0.59 2,764.02 
Geléia de Abóbora 400g 4,700 0.51 2,388.28 
Geléia de Maçã 400 g 4,700 0.48 2,263.03 
Geléia de Figo 200 g 6,300 0.46 2,891.80 
Geléia de Morango 200g 6,300 0.50 3,143.63 
Geléia de Pêssego 200g 6,300 0.42 2,639.98 
Geléia de Abóbora 200g 6,300 0.38 2,388.15 
Geléia de Maçã 200 g 6,300 0.37 2,304.21 
o o 0.00 0.00 
o o 0.00 0.00 
1 TOTAL 1 27,438.35 I 
Este quadro projeta o custo total de mercadorias vendidas, ou de matérias-primas, 
incorridos no mês. 
t; 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.001 
1 
A. DEBITO ICMS 
Destino Produto/UF 
Paraná 
Sul I Sudeste 
Norte I Nordeste / MT I MS 
tliYil!Ji/Si§Z/ 
~? 
SE/8RJ4~E._ .... , ......... = .. ·••·•··. 
' 
lfJ!llll!C!,'Ji 
~ 
PR 
O CALCULO DE ICMS 
% Vendas 
0.00 0.00 
0.00 
0.00 
Alíquota 
17.00 
12.00 
7.00 
1 
Valor do Débito 
0.00 
0.00 
0.00 
1 TOTAL 1 0.001 
B. CREDITO ICMS 
Estado de Origem % Compras Alíquota Valor do Crédito 
Paraná 0.00 0.00 17.00 0.00 
Sul / Sudeste 0.00 12.00 0.00 
Norte I Nordeste I MT I MS 0.00 7.00 0.00 
1 TOTAL 1 0.001 
1 
Este quadro calcula qual o custo real do ICMS que a Empresa incorreu no mês, 
ou seja, a diferença entre o débito e o crédito. 
CUSTOS VARIÁVEIS DE VENDA 
1 1 % 1 Total 
Simples Federal 6.60 
Simples Estadual 2.50 
Contribuição Social 0.00 
Comissão de Vendas 
ISS 
IPI 
Outros 
Este quadro apresenta os custos que tem relação direta com as vendas, ou seja, 
só ocorrem quando efetiva-se a venda. 
1 IMPOSTO DE RENDA 
!Lucro Real = 1 ou Lucro Presumido = O ==> 1 
2,759.12 
1,045.12 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
o 
1 
1 
1 
1 
!se optou p/ Lucro Presumido informe o percentual(%) !Base cálculo/l~~alor do lmpostg 
Indústria I Comércio 0.00 
Serviço 0.00 
Este quadro serve para optar pelo sistema do Imposto de Renda desejado, ou seja, 
Lucro Real ou Lucro Presumido. 
0.00 
0.00 
\,1 
PR 
1 CUSTOS FIXOS OPERACIONAIS 
1 Discriminação 1 Valor$ 
Mão-de-Obra Indireta + Encargos 
Pró-Labore + Encargos 
Água, Luz e Telefone 
Honorários Contábeis 
Despesas com Veículos 
Material de Expediente e Consumo 
Juros e Despesas Bancárias 
Gas liquefeito de petróleo 
Propaganda 
Depreciação 
Manutenção 
Condomínio 
Aluguel 
Despesas de Viagem 
Serviços de Terceiros 
Ônibus, Táxis e Selos 
Outros 
lenha p/ caldeira 
Frete matéria prima 
1 TOTAL 1 
Este quadro representa o somatório dos custos fixos, ou seja, aqueles que 
independem do maior ou menor valor das vendas. São custos da manutenção 
da estrutura da Empresa. 
O Ser\/fço do Apoiei::'! Pr!quena '=rnprcsa no Paran/i 
1 
1 
2,170.00 
600.00 
151.00 
226.50 
30.00 
80.00 
400.00 
695.95 
400.00 
700.00 
5,453.45 I 
'. ....• 
PR 
1 FLUXO DE CAIXA OPERACIONAL 1 
1 DISCRIMINAÇÃO 1 1° MES 1 
X 
1 3ºMES 1 2ºMES 
l 1. Saldo Inicial 1 0.001 -19,950.01 1 -29,380.96 I 
12. Entradas 1 2,786.991 41,804.801 41,804.801 
Vendas a vista 0.00 0.00 0.00 
Recebimento de Produtos 2,786.99 41,804.80 41,804.80 
Recebimento de Serviços 0.00 0.00 0.00 
13. Saídas 1 22,737.001 51,235.751 38,431.18 I 
Compras a vista 0.00 0.00 0.00 
Compras a prazo 15,548.40 40,242.91 27,438.35 
Custo Fixo I Depreciação 4,757.50 4,757.50 4,757.50 
Mão-de-Obra Direta 2,431.10 2,431.10 2,431.10 
Impostos I Comissões 0.00 3,804.24 3,804.24 
14. Saldo do Mês 1 -19,950.01 1 -29,380.961 -26,007 .341 
Este quadro apresenta os saldos de caixa mensais, decorrentes da diferença 
entre as entradas (acrescidas do saldo inicial) e as saídas, levando-se em 
consideração os prazos de pagamento e recebimento. 
1 DEMONSTRATIVO DE CAPITAL DE GIRO 1 
11. Aplicações de Recursos 1 55,725.501 
Contas a Receber 36,518.66 
Estoques 19,206.84 
12. Fontes de Financiamento 1 26,697.571 
Fornecedores 18,292.23 
Salários 4,601.10 
Impostos e Comissões 3,804.24 
13. Necessidade de Capital de Giro 1 29,027.931 
1 
Este quadro apresenta o volume de capital de giro próprio que será necessário para 
movimentar seu negócio. 
AVALIAÇÃO ECONÕMICO/FINANCEIRA 
Investimento Inicial Necessário 137,687.78 
Ponto de Equilíbrio 28,038.01 
Rentabilidade 1.94 
Lucratividade 6.41 
Retorno do Investimento 51.42 
Capacidade de Pagamento 
Este quadro apresenta dados referentes à avaliação econômico-financeira 
do investimento, e representam: 
3,373.62 
PONTO DE EQUILÍBRIO - é o volume de vendas mínimo necessário para que a 
Empresa não tenha prejuízos. 
RENTABILIDADE - é o percentual que representa o quanto rende mensalmente 
o investimento total. 
LUCRATIVIDADE - é o percentual que representa o lucro líquido mensal. 
RETORNO DO INVESTIMENTO - representa quantos meses a empresa levará 
para pagar o investimento realizado. 
CAPACIDADE DE PAGAMENTO - é a capacidade máxima que a Empresa possue 
para fazer frente a amortização de empréstimos . 
. O Serviço de ,l\pr:io :') Pequené! Empresa no PAr---::•nÁ 
1 
9J:..~· 
·=~-:-~. 
~ 
~ 
SEB.RJUE º--~C~~CC .• 
--
PR 
1 ORÇAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS 
1 DISCRIMINAÇÃO li VALOR$ li 
11. Receita Total li 41,804.80 li 
Venda a Vista 0.00 
Venda a Prazo 41,804.80 
l 2. Custos Variáveis Totais li 33,673.6811 
Custo do Produto 27,438.35 
Mão-de-Obra Direta + Encargos 2,431.10 
ICMS 0.00 
Simples Federal 2,759.12 
Simples Estadual 1,045.12 
Contribuição Social 0.00 
Comissão de Vendas 0.00 
ISS 0.00 
Imposto de Renda Presumido 0.00 
IPI 0.00 
Outros 0.00 
13. Lucro Bruto li 8,131.12 I 
14. Custos Fixos Totais li 5,453.45 li 
Mão-de-Obra Indireta + Encargos 2,170.00 
Pró-Labore + Encargos 0.00 
Água, Luz e Telefone 600.00 
Honorários Contábeis 151.00 
Despesas com Veículos 226.50 
Material de Expediente e Consumo 30.00 
Juros e Despesas Bancárias 80.00 
Gas liquefeito de petróleo 0.00 
Propaganda 400.00 
Depreciação 695.95 
Manutenção 0.00 
Condomínio 0.00 
Aluguel 0.00 
Despesas de Viagem 0.00 
Serviços de Terceiros 0.00 
Ônibus, Táxis e Selos 0.00 
Outros 0.00 
lenha p/ caldeira 400.00 
Frete matéria prima 700.00 
15. Lucro Operacional 1 2,677.671 
Contribuição Social Após o Lucro 
6. Lucro Após Contribuição Social 2,677.67 
Imposto de Renda Pessoa Jurídica 
7. Lucro Após Imposto de Renda 2,677.67 
Imposto de Renda Retido na Fonte 
18. Lucro Líquido Final li 2,677.6711 
1 
% 1 
100.001 
0.00 
100.00 
80.551 
65.63 
5.82 
0.00 
6.60 
2.50 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
19.45 
13.05 I 
5.19 
0.00 
1.44 
0.36 
0.54 
0.07 
0.19 
0.00 
0.96 
1.66 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.96 
1.67 
6.41 I 
6.41 I .. Este quadro utthza as informaçoes - levantadas nos quadros anteriores, e nos mostra 
a relação das Receitas Totais e dos Custos, apresentando qual é o Lucro Líquido. 
Cl Serviçn cfc A{Jnio j Pequena .Em/lresa no P.:::ir::;n~ 
·' ,. .. ,. ~·,~·.. · .. "r,J}. 
1 
1 
~ 
~ 
. SiE'f8tfl)JàE~ ·~·"··~~·· ................. . 
PR 
PONTO DE EQUILiBRIO 
A) ANALISE DOS PRODUTOS 
Tipo de Venda 
Produto Mínima 
Geléia de Figo 400g 3,152 
Geléia de Morango 400g 3,152 
Geléia de Pêssego 400g 3,152 
Geléia de Abóbora 400g 3,152 
Geléia de Maçã 400 g 3,152 
Geléia de Figo 200 g 4,225 
Geléia de Morango 200g 4,225 
Geléia de Pêssego 200g 4,225 
Geléia de Abóbora 200g 4,225 
Geléia de Maçã 200 g 4,225 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
1 B) ANÁLISE DOS SERVIÇOS 
Tipo de Venda 
Serviço Mínima 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
67.07% 
Preço 
Previsto 
Preço 
Previsto 
Estes quadros apresentam o volume de vendas mínimo, em relação à quantidade 
e ao preço, necessário para que a empresa atinja seu ponto de equilíbrio. 
1 
1 
1.07 
1.20 
0.95 
0.95 
0.95 
0.59 
0.66 
0.52 
0.52 
0.52 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
1 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Percentuais de venda 
Faturamento Bruto 
custos Variáveis 
custos fixos 
Lucro antes do IR 
g-~ 
t~:E! 
,'!~IEBft?A\E "-" ~ 
'""""""" PR 
Ponto de equilíbrio: 
Em percentual 67.07% 
Em valores (R$) 28,038.01 
em quantidade 3, 152.24 
Análise de sensibilidade 
50% 70% 80% 
20,902.40 29,263.36 33,443.84 
16,836.84 23,571.58 26,938.95 
5,453.45 5,453.45 5,453.45 
-1,387.89 238.33 1,051.44 
lmp. Renda e Contrib. Social 
Lucro Líquido -1,387.89 238.33 1,051.44 
capacidade de pagame -1,387.89 238.33 1,051.44 
lucro líquido -1,387.89 238.33 1,051.44 
depreciação - - -
rentabilidade(%) -1.0% 0.2% 0.8% 
lucratividade(%) -6.6% 0.8% 3.1% 
Tempo de retorno (mese - 577.71 130.95 
90% 100% 110% 
37,624.32 41,804.80 45,985.28 
30,306.32 33,673.68 37,041.05 
5,453.45 5,453.45 5,453.45 
1,864.56 2,677.67 3,490.78 
1,864.56 2,677.67 3,490.78 
1,864.56 2,677.67 3,490.78 
1,864.56 2,677.67 3,490.78 
- - -
1.4% 1.9% 2.5% 
5.0% 6.4% 7.6% 
73.84 51.42 39.44 
Este quadro representa os diferentes resultados obtidos a 
partir de diferentes níveis de operação da empresa (de 50% a 
110% da quantidade citada neste projeto. Não se propõe a dados 
exatos por desconsiderar oscilações nos custos fixos, 
consideradas normais. 
1-~· 
.:1 r-
... _'.)\J\~::i 
::mii:ao err. 12109/2000 - 09:50:55 
Pá~i:12: 2 de ' 
~~e Pm!o::.:oio í 850-043 
lJr,. Qtae \/aio~ Unftáíio Valo~ ; ora; Eooca ?reviste Mês: Ano 
Refeíén:;ia ?revisto L..iberacão Conc1usãc 
Kc '; 00 260.000 260.00 09/2000 
UN -"" l ,V'- K300.000 íL.302.00 09/2000 
UN - ,-,e ..::::.01..1 L.250.000 12.75G.OD 09!2000 
!Jl\j .. ! .00 3.290.000 3.290.0D 09/2000 
UN ~ ,'\.'\ 
.vv 750.000 750.00 09/2000 
'Jt'\ -, nr, 
vv "'.2 900 000 ~2.900 ºº' 0912000 
m= : .08 10.000.000 10.00:.00 09/2000 
'.00 2.000.000 2.000.0C 09/2000 
1.00 3.000.000 3.00D.00 09/200C 
1.00 38.576.850 38.5/ô.85 09/2000 
UN i .00 570.000 570,0D 0912000 
3a:anc2 eietrbnica O. í - 0.5 Kc UN 1.00 i 408.000 -, .408.00 09/2000 
22se LA w.oo;:.;, tvi::CANICO D:: FRUI ,L.,S CA;:o_AC. 700 Kalh !JN í .00 2.850.000 2.850.00 09/2000 
?257 UN "1.00 550.000 5-50.02· 09/2000 
228E UN ,... {"\!"' 
L.u~: 550.000 '. .30Q.OO 09/2000 
UN 2.00 830.000 ·: .550.0'.J 09/2000 
Uf\ í .O~. 550.0JO 550.02 09.'2000 
229': UN ~ .OC: -, í 0.000 1 "rO.OC 09/2000 
22?2 Jt\ ;. ('f"' :.\ .. /\.) S3C.OOO 930.00 09/2000 
2293 Ut'\ 3.0C:1 30 000 9:=.0C 09/2000 
.229L UI\ 7.0C ;5 000 105.00 09/2000 
2295 JARRA D:: ::>;..ASilCC ca::iac. 2 litros UN 5.0D 9.000 45,00 09/2000 
2295 UN í .00 100.000 100.00 09/2000 
2297 !Jt\ 2.00 20.000 40.00 09/2000 
2298 Ut\ -, .08 540.000 540.00 09/2000 
229S LJf\j í .DO 30.000 30.00 09/2000 
2300 UI\' : .OD 15.000 í 5.00 09/2008 
:y~ '.08 22.000 22.0C 09/2000 
2302 UN 2.0C 32.000 64.0C 09/2000 
2303 Uf\' 2.00 24.000 L.8.00 09/2000 
230L UN ::.oo 4.000 12.00 09!2000 
2305 UN 2.00 5.000 í2.00 09/2000 
=mltioo em: í2/09/2000 - 09:50:5:. 
?ágiria: 3 de 3 
Píáti:a : "i 55C - ~ruti::Jit:..ira/ote:-ic:u!tu;s - urifciacie de oro:;e.ssarne11to Nº ::>rotocoic • '1850-043 
Item Descricãc Un. Otoe Vaior Unitário Vaio• To:a: ::poca ::>rev1s;a fv'1és/ Ano 
Referência Prev:sto L.iberacão Conclusão 
UN 2.00 6.000 í2.08 09/2000 
Ur\ ·,_OC 280.00C 230.0C 09/2000 
UN 4.00 1 í .000 L..4.00 09/2000 
UN 5.00 íLOOO 70.00 09/2000 
UN - 'V 
.· ..... · .. ,: 18.00C í 26.00 09/2000 
UN "1C.OC1 14.000 09/2000 
TOTAl.. 109.559.85 
SEAB 
Excelentíssimo Senhor 
Gilmar Luiz Arcari 
Estado do Paraná 
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pato Branco 
O vereador infra-assinado Roberto Carlos Chioquetta-PPS, com 
fundamento no artigo 176 da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno desta 
Casa de Leis), requerem seja dada tramitação em Regime de Urgência, ao 
Projeto de Lei nº 115/2000, que autoriza doação de imóvel à empresa firma 
Alimentos Pato Fruta Ltda (doces em calda, pasta e cristalizados, geléias, sucos, 
polpa de frutas, conserva de doces e salgados, iogurtes, bebidas lácteas e doces de 
leite). 
Com a doação do terreno a empresa ampliará suas instalações, proporcionando 
um maior número de empregos à população pato-branquense, por esse motivo a 
necessidade da aprovação em regime de urgência da matéria. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 28 de setembro de 2000. 
Robert~~tta Vereador - PPS 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224~2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Pre/eilura !Ji(unicipa/ de Palo :JJranco :> ) 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
RECEBID9i~. 
oat~.~~1 __ Ç0;j·· _:(for• -ê,ff. ·:.~v­ ' d\~-~ A~sinatura_ •. _.. :..é:-:::~ ... ,'~..iu ... -------- · CÃMA~A MUNICWAl ,ATO IRANCO 
MENSAGEM Nº 087/2000 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores. 
Encaminhamos a Vossa Excelência o incluso Projeto de Lei que busca autorização 
para que o Executivo Municipal possa efetuar a doação de parte do imóvel Inelso Zuffo, com área 
de 6.430,00m2 (seis mil quatrocentos e trinta metros quadrados), constante da Matrícula de nº 
19.277 do 1º Oficio Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, 
avaliada em R$ 6.430,00 (seis mil quatrocentos e trinta reais), para a firma 4\-limentos Pato 
Fruta Ltda., inscrita no CGC sob nº 02.786.087/0001-08, pessoa jurídica, estabelecida nesta 
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. 
A doação proposta se destina a implantação de uma Indústria e Comércio de 
doces em calda, pasta e cristalizados, geleias, sucos, polpa de fiutas, conserva de doces e 
salgados, iogurtes, bebidas lácteas e doces de leite. Comércio varejista e atacadista derfurlas. 
Em acolhendo este pleito estarão Vossas Excelências amparando o progresso e 
contribuindo para o desenvolvimento de nosso Município. 
Gabinete do Prefeito MurtÍ'çipal de Pato Branco ~m 20 de setembro de 2000. 
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.: Astério Rigoti 
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' i 1 ,i 1 1, ·. , i . 1 
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Prefeito Municipal 
Pre/eilura !Ji(unicipa/ de Ybio JJranco > ; 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº 115/2000 
" 
:' . .;:L·~ j ~ "J ,,,,,,.._ 
... ..:;:~:'. :·;_, 
Súmula: Autoriza doação de imóvel à empresa firma Alimentos 
Pato Fruta Ltda. 
Art. 1 º . Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de parte do 
imóvel Inelso Zuffo, com área de 6.430,00m2 (seis mil quatrocentos e trinta metros quadrados), 
com as seguintes confrontações: Norte: Com o imóvel de propriedade dos Apicultores com 
60,00m e com parte do mesmo imóvel com 51,03m. Sul: Com o imóvel de propriedade da 
empresa WPA com 103,45m, Leste: Com a Rua Secundária com 60,47, Oeste: Com a Rua Parque 
com 60,00m, constante da Matricula nº 19.277 do lº Oficio Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliada em R$6.430,00 (seis mil quatrocentos e 
trinta reais), para a firma Alimentos Pato Fruta Ltda., inscrita no CGC sob nº 02.786.087/0001-
08. !\\\ ('.·; 
Parágrafo único. A doação de que trata o caput fica condicionada ao seguinte: 
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo inicio 
das atividades industriais da donatária; 
II - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de Indústria e Comércio de 
doces em calda, pasta e cristalizados, geleias, sucos, polpa de frutas, conserva de doces e 
salgados, iogurtes, bebidas lácteas e doces de leite. Comércio varejista e atacadista de furtas, 
vedado qualquer outro; 
m - início das atividades industriais propostas no pedido objeto do protocolo nº 
216599, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, 
contados da publicação desta Lei; 
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das 
atividades comerciais proposta; 
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o 
imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer das 
condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1.993, com alterações dadas 
pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1.993. 
r• 
Art. 2º. Esta Lei \en~~ em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 1 • • 
1 ! \ · j , 1 
; 
· *stedc:ntig~ri Prefeito Municipal 
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(,() ,Ol} 
APICULTORES 
A- 2100,0ün12 
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AGROINDÚSTRIA DE 
PROCESSAMENTO DE FRUTAS 
E OLERICOLAS 
A- 6430,0ürn2 
A·· 5 J 55,0Urn2 
A~ 5260,001112 
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~ ~fü~ ~"\)! 
Prefeitura Municipal de Pato ·,Branco, 
Estado do Paraná 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Memorial descritivo de parte do IMÓVEL INÉLSO 
ZUFFO, desmembrado de parte dos lotes rurais, sob n.º 85 e 86 do Núcleo 
Bom Retiro, situado neste município de Pato Branco, contendo a área de 
6.430,00m2, dentro dos seguintes limites e confrontações : 
NORTE: Com o imóvel de propriedade dos Apicultores com 60,00m e com 
parte do mesmo imóvel com 51,03m. 
SUL: Com o imóvel de propriedade da empresa WP A com 103,45m. 
LESTE: Com a Rua Secundária com 60,47m. 
OESTE: Com a Rua Parque com 60,0üm. 
1'l\ii i;''. 'il;;,(;~i. r ••-••-"'"~'A .. ~-~-····~·--~A·~ 
T!'h. ,1•Lt , Ó~ __ ,_,,,, 
... , ... ~si&L_. __ 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Estado do Paraná 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
Pelo Decreto n.º 3.845/99 de 28.10.99, do Prefeito Municipal de 
Pato Branco, Sr. ALCENI GUERRA, instituiu a Comissão de Avaliação, 
integrada pelos Senhores, ÍRIS ANTONINHO SARTORI GUERRO -
Presidente, JUCELINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - Secretário, 
CLÓVIS ALEXANDRE BARVINSKI - Membro e ADILCIONE COLLI 
- Suplente, para procederem a avaliação do seguinte imóvel: 
Parte do Imóvel Inelso Zuffo com área de 6.430,00 m
2
, constante 
da Matrícula n.º 19.277, avaliado em R$ 6.430,00 ( Seis Mil Quatrocentos e 
Trinta reais). 
Esta é a avaliação e parecer da Comissão. 
Em, 19 de setembro de 2.000. 
rJ2\ 1·1 I} ', \A 1- i 
JUCELIN\ __ .·. '~t;~"•,.,•,, ~~v"-- o 
/· Secretári ,/ 
\ 
l~~~~~~~-;-;;;~º-1 I PROTOCOLO ___ _ 
L __ ~ / 
~_____!.- ' ~ - '~ 
RhGISTRO GERAL DE IMÚVEIS 
[REGISTRO GERAL J C"º)"'Oül J C.G.C. 77.780.781/0001-09 
COMARCA DE PATO BRANCO - PR. 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
J [MATRICULA J(c;. RUBRICA 
TITULAR: 
PEDRO DE SÁ RIBAS N~ 19.277 J <'!-
C.P.F. 005845179-04 
19 de junho de 1.986. 
e. - - A f- J' e:'lr-. 
R U R A L - "IMÓVEL INEISO ZUFF011 , desmembrado de ·p8rtes dos lotes rurais, sob nºs. 
85 e 86 do núcleo Bom Retiro, situado neste município de P8to Branco, contendo a --
área de 693.457 ,40m2 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRES MIL, QU:\TROCEN'l'OS E CINQUENTA E S~ 
TE METROS E QUARENTA CENTIM8TROS QUADRADOS), dentro dos seguintes limites e confro_g 
t8çÕes: NORTE: por uma linha seca medindo 163,70m e rumo de 81º49 1 40"SO, confront8n 
do com o lote nº86 e por urna linha seca medindo l.226,84m, com rumo de 86º26 '04"NO, 
confrontando com terras do Trato Izolado; SUL: por uma linha seca medindo 794,59m e 
rumo de 81º43 1 57"NE confront8ndo com parte do mesmo lote nQÇ35; LESTE: pela margem, 
esquerda do Rio Ligeiro; OESTE: por tres linhas secas medindo 288,97m, 244,98m e -
312,42m com rumos de 18º18 1 57"SE, 13º47 1 12"SE e 38º35'34' 1 confrontando pela PR-469 
le lotes p/85 e p/84. As medidas e ccinfrontaçÕes for8m fornecidas pelas partes con-
~rat8ntes de 8cordo com o provimento nº356, capitulo XV, seçao III, item 5.1 de 27. 
b?.84, as qu8is assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Que da área 8c1_ 
o sr. Inelso Zuffo, recebe 670.639,0üm2, Cad8strado no INCRA sob nº722 120 022 -
1?1 e o sr. Jacy Rodrigues Ferreira recebe a área de 22.818,40m2, Cadastrado no IN￾J',, sob nº722 120 018 082. Ref• Mat. R.l-17.464 e AV.2-17.464 e 18.013 e AV.2-18013 
~o livro nº02, deste Oficio. 
!PROPRIETÁRIOS: INEISO ZUF1''0, CPF sob nº 259.608. 570-49, C. I. 4.132. 512-Pr e JACY RO 
bRIGUES FERREIRA, CPF sob nº 005.472.399-04, brasileiros, casados, agricultor e do 
tomercio, residentes e domiciliados nesta cidade. 
R. 1 - 19.277 - 30.06.86 - Transmitente: JACY RODRIGUES FERREIRA e sua mulher dona 
YõIANDA RODRIGUES FERREIRA, brasileiros, casados, ele do comercio e ela do lar, r~ 
sidentes e domiciliados nesta cidade, inscritos no CPF sob nº005.472.399-04. Adqui 
rente: INEISO ZUFFO, brasileiro, casado, do comercio, residente e domiciliado nes￾ta cidade, inscrito no CPF sob nº259.60B.570-40, c.I. 4.132.512-Pr. COMPRA E VENDA 
área: 22.818,40m2, sem benfeitorias. PÚb*ico de 12.02.85, LºlOO fls.023, lQ Tab. -
local. Valor: Cz$ 1.200;00. Que por exigencia ... do fisco, foi atribuido o valor de -
Cz$ 4.600,00. Foi :Pago o imposto de .-transrnissao inte~-vivos na quantia de .cz$ ---
92,00, conforme guia sob nQ ~-4-ITBI-0134/85, da_!genc:W de Rendas de Pato Branco 
Ref. Mat. 19.277 acima. Dou fe. e. Cz$ 193,46' s Pl <'b-. 
It, 2 -19.277 - 23.06.93 - Transmitente: INELSO ZUFFO e sua mulher dona KDI ZUFFO, 
b!' 1 sileiros, casados, ele agricultor, ela do lar, residentes e domiciliados nesta, 
b idade, inseri tos no CPF sob n °259.608. 570-40. Adquirente: Pit.EFEITUftA MUNICIPAL DE 
tFATO BitANCO, pessoa jurÍdica de direito pÚblico interno, inscrita no CGC/MF sob nº 
175-995.448/0001-54. DOAÇÃO: área: s.ooo,00m2. Cadastrado no INCRA sob nll?22 120 -
022 128, exercicio de 1992 quitado. PÚblico de 21.08.92 1 1º132 fls.089, lQ Tab. --
b..ocal. Y,alor: Cr$ 1.0.000.0oo,oo. O imposto d~ transrnissao inter-vivos, foi isento, 
b~nformf guia sob n° Gii-4-ITBI-0100/92 da Agencia de hendas de Pato Brani~.º· Certi-
~ao negativa ~stadua. 1 de 16.06.93. Municipal sob nº 22813~jDist~i~uiçao sob ng 
920/93· hef .. Mat. ~9.~77 acima .. Dou f~. e .. Cr$ 609.861,00.~ . 
J4. 3 - 19.277 - 14.03.96 - DBVEDOi\: INELSO ZUFFO, brasileiro, cas2do, agricultor,re 
sidentes e domiciliado na localidãde de Passo da Pedra neste municipio inseri to - F o ~ . · ' t , no CP sob n 259.608.570-40, e ainda dando o seu consentim~nto de conjuge do pres￾tador da garantia ~I rgfiEZINHA ZUli'PO, brasileira, casada,· do lar, residente e do￾miciliada na localidade de Passo da Pedra, neste munici pio. CREDOR: BANCO DO BliA￾SIL S/A., com sede na ca~ital federal, inscrito no CGC/MF sob nº00.000.000/0001~1 tl4 HIPOTECA. BSC.hITtf.ttA P'ÇID:r,ICA DB CONTi~ATO DE AI3Bl:tTtf.t1A DE Ci\lIDITO FIXO COM GAfiANTIA 
\BAL POfi lNSTRUMRNTO P\TI3LICO, lavrada no liv!'2 nQ072 fls.068, em 07.03.96, no 2Q -
trab. local. VALOR: H$ 70.192,39, para aquisiçao de 01 colheitadeira Automotriz SLC 
~odelo 7700,. versao basica-tu~boJ chas~~is/~eria 7700Ai532920 e Plataforma_de Corte -
k)LC 316 flexivel mester chassi/seria 'Pli 3loAE20651. PJ),\ZO: em 05 prestaçoes," sendo 
f.l li> em 15.05.1997 e a ultima par2_ela em 15.05.2001. Federal nº0.172.887/96.0lrigam 
~e as partes pe~~ !emais condiçoes da escritura. fief. it.l e mat. 19.277 acima.Dou 
"'e. e. h$116,76.~ 
_(·{./_, oz. . -·'~:~-~~- ... 
1--' 
\.D 
. 3' [\) > -.J _, 
,, --.J () 
'· ,. 
"' 
" 
---------------------------------SEGUE NO VERSO '--.. .. .1 
~--------~-_:--~-=-------------::--::-:---:::-~CONTINUAÇÃO 
R.4 - 19.277 - 07.06.96 - C(DULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. - Emitente: rnELSO ZUFFO, e sua esposa EDI TEREZINHA ZUFFO. FINANCIA--
DOR: BANCO DO BRASIL §.A., a9encia n~sta ~raça. VALOR DO CREDITO: ~$ 18.875,86, renegociaçao de divida. VENCIMENTO E PR~ÇA DE PAGAME~T0.- 31.10.2002, pagaveis nesta praç~. 2ª HIPOTECA. Registr-0do sob n -// 
15.272 do livro nº3-V, tjeste Oficio.n~issao: Pato tlranco-Pr. Hef• -
H.4-19.277 retro. Dou fe. C. R$5,50.~. 
R.5 - 19.277 - lB.06.96 - CEOULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. - Emitente: INELSO ZUffO e sua esposa EDI TEREZINHA ZUFFO. FINANCIADOR• 
Banco do Brasil s.A., agencia nesta p~aça. Valor: RS29.743,00, para￾custeio da lavoura de•triticale. Venciveis em 15 de janeiro de 1997, 
pagaveis nesta praça. 31 HIPOTECA. Hagistrado sob nºl5.325 do livro￾n23-V ~deste OfÍcíg~missaoi Pato Branco-Pr. Ref. R.4-19.277 retro. 
Dou fe. c. RS5,50.~ 
R.6 - 19.277 - 29.08.96 - Cédula Rural Pignoraticia e Hipotecaria. - Emitente: INELSO ZLJFFO e sua esposa EDI TEREZINHA ZUFFO. FINANCI/lDOR 
BANCO DO BRASIL S.A., agenc~a nesta praça. Valor: R$43.959,71, para￾custeio da lavoura de milho. Venclveis em 25.06.97, pagaveis nesta - pr~ça. 4ª HIPOTECA. Registrado sob nºl5.663 do livro nº3-X, d~ste -~ 
Ofic~j:m:~~:~: Pato Branco-Pr. Ref. R.4-19.277 retro. Dou fe. C.R$ 
5,50~ 
AV.7/19.277- Prot.94.162 - 23/01/98 - Conforme Mandado de Averbação, 
do Juizo de Direito da 1 ª Vara Civel desta Comarca, datado de /,, 
12.12.97, devida'!nente assinado pelo Sr. Airton Jose Vendruscolo, 
Escrivão, autorizado na Portaria nº29/89, extraido dos autos sob nº 
425/97, de ação de Desapropriação em que o MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
move contra INELSO ZUFFO e sua mulher EDI TEREZINHA ZUFFO, para que 
con~~ a Imissão de Posse. Ref. mat. 19.277 e R.1-19.277 retro. Dou 
fé.~ 
AV.8/19.277-Prot.nº95.285-06/07/98- Conforme Oficio, sob nºll69/98 
do Juizo de direito da lª Vara Civel desta comarca, extraido dos au￾tos sob nº425/97, de Ação de Desapropriação,datado de 06.07.98,devi￾damente assinado pelo sr.Airton José Vendruscolo, Escrivão, por de￾terminação do MM., Juiz na portaria nº29/89,para constar que foi de￾sapropriada somente a área de 670.639,00m2, do imóvel constante 
da matricula sob nº19.277 retro e não a totalidade da área como 
Mandado de Emissão de Posse. Ref. AV.7-19.277 acima. Dou 
AV. /19.277-Prot.nº9G.202-22/09/98-Conforme Memorando do Banco do 
Brasil s~A.,agencia desta praça, datado de 14.09.98,dirigido a este 
Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nºR.3-19.277 e Reg. 
15.171 do livro nº3-V,deste Oficio,uma vez que o emitente Sr.INEL￾so ZUFFO,saldou a divida dele resu tante. Ref. R.3 e 4-19.277 re￾tro e acima. Dou fé. C. R$ 53,56. 
AV.10/19.2.77-Prot.nº96.203 - 22/09/98-Conforme Memorando do Banco 
Ban·co do :t=\rasi·l S .A., agencia desta praça, datado de 14. 09. 98, diri￾gido a este Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº15.325 
e 15.663 do livro nº3-V, deste Oficio, uma vez c::::1e o emitente Sr. 
INELSO ZUFFO, divida dele resultante·. RP.f.R.5 e 6-19.277 
acima. Dou fé · 
AV.ll/19.277-Prot.nº96.204-22/09/98- Confcrme CANCELAMENTO DE CA￾DASTRO DE IMÓVEL RURAL, do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE￾FORMA AGRARIA-INCRA, datada de 14.08.98, dirigida a este oficio, de￾vidamente assinada pelo sr.Ivan Carlos Valenza, Chefe da Divisão d~ 
Cadastro Rural-INCRA/PR, o qual autoriza seja cancelado o c9à~º do 
l s 
CONTINUAÇÃO----------------"------------------__,_ 
~}[ imóvel rural localizado neste municipio 
de Pato Branco, imóvel este do sr.INELSO ZUFFO. Ref. 
Mat. nºl9.277 retro. Dou fé 
AV.12/19.277-Prot.nº96.207-22/09/98 Conforme memorial descretivo 
e plantas, referente a uma parte do Imóvel Inelso Zu~fo, desmembrado 
de urna parte dos lotes rurais sob nºs.85 e 86 do núcleo Bom Retiro, 
situado neste rnunicipio de Pato Branco, contendo a área de 14.818, 
00m2, constante da matricula sob nºl9.277 retro, de propriedade do 
sr.INELSO ZUFFO, que de acordo com o referido memorial descretivo 
e plantas, referida área de 14.818,00m2, passará a denominar-se: 
"IMÓVEL INELSO ZUFFO I",dentro dos seguintes limites e confron 
tações: NORTE:confrçmta-se por linha seca com terras de Paulino Con￾te na distância de 152,00metros e azimute 103º31'27";LESTE: confron￾ta-se por linha seca com terras da Prefeitura Municipal de Pato Bran 
co, na distância de 92,744metros e azimute de 195º17'31"; SUL: con￾fronta-se por linha seca com terras da Casa Familiar Rural na distân 
eia de 85,687metros e azimute 254º06'12"; OESTE:confronta-se por li￾nha seca com a faixa de dominio da PR 469 na distância de 154,00 me￾tros e azimute 344º35'58";cujo imóv á mat iculado sob nº30383 
do livro nº02, deste Oficio. Dou fé. • 
AV.13/19.277-Prot.nº99.343-21/10/99-Conforme certidão sob nº058/99 
expedida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 19.10.99,refe￾rente a uma parte do Imóvel Inelso Zuffo, desmembrado de partes dos 
lotes rurais sob nºs.85 e 86 do núcleo Bom Retiro, situado neste mu￾nicipio de Pato Branco, contendo a área de 10.000,00m2,constante da 
da matricula sob nº19.277 retro, de propriedade do sr.INELSO ZUFFO, 
que de acordo com a referida certidão e nova unificação, passará a 
denominar-se: "IMÓVEL ZUFFO II", dentro dos seguintes limites e 
confrontações: NORTE: com o Imóvel Inelso Zuffo com 100,00m; SUL:com 
parte do lote rural nº85, com 100,00m; LESTE: com o Imóvel Zuffo com 
100,00m; OESTE: com a PR-469, com 100,00m; cujo imóvel será matricu￾lado so do livro nº02, deste Oficio. Dou fé. C. 60 VRC= 
R$ 4,50 
R.14/19.277- Prot.nºl00.366- 01/03/2000- TRANSMITENTE: INELSO 
ZUFFO, portador da CI nº4.132.512-7-PR e inscrito no CPF nº259. 
608.570-49, e sua mulher Sra.EDI TEREZINHA ZUFFO, portadora da CI 
nº6.731.122-1-PR, e inscrita no CPF nº015.796.169-92, brasileiros, 
casados, ele agricultor, ela do lar, residentes e domiciliados no 
Interior do Município de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: MUNICIPIO 
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito privado com sede Rua ca￾ramuru, 271 Centro na cidade de Pato Branco Paraná inscrito(a) no 
e. G. C. (MF) sob n º 76. 995. 448/0001-54. ADJUDICAÇÃO: área: 
670.639,00m~, sem benfeitorias. Carta de Adjudicação de 28.02.00, 
20?0, extr~id~ dos aut9s sob nº425/97 de Ação de Desapropriação do 
Juizo de Direito da 1ª Vara Civel Desta Comarca, devidamente assina￾do pela Dra. Mar' Cristina Franco Chaves, MM., Juiza de Direito. 
VALOR: R$599.320,9 .Mas que por exigencia do fisco foi atribuído ao 
~movel? valor de $717.362,41.Foi isento o imposto de transmissão 
inter-vivos, conforme guia GR-4-ITBI sob nº232/00 da Prefeitura Mu￾nic~pal ~e Pato.Branco. Funrejus foi isento confo~me instrução nor￾mativa n 01/99 item 20 de 27.05.99, do Tribunal de Justiça do Estado 
do Parana. Obrigam-se as partes pelas demais condições da Carta de 
Adjudicação. M t. 19.277 e R.1-19.277 retro. Dou fé. C.4.322 
VRC= R$324,15. 
1.º Ofício olf'l PePislro ,.., Geral 
de Imóveis 
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luuos lí(p1idos apurndos a!(; n dé1la do Lilc1 :i111c11lo, 111cdi;rn!~· kv;rn!:!!1H'11!0 de l1:il:i11v1 gci;il 
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P;11?1g1nf'o 1 !nico O v;d()1 devido ;10:; lw1dci1os do sr'icio rnlccid11 •;c·1i1<1 rh scg11i11tc f'111111;i 
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q11nis flc.;1 nsscg111;1dn a pi cf'ci ê11ci;1 11;1 :1q11i.si<;ilo, c111 ig11;1ld;1dc de u1111li\·1)c.s, dcvc11do (J 
sr'1c.H1 rcfÍ1;111(c \ll(;1cn·1 s11ns q1111!:1.·; ;111.'; dc11rnís s<1< ios sc111111c p()1 (",< 11111 crn 
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qtr(llfl.'1 do sr'1cio 1ctii;111lc, devendo ;1 p;11tícip;H,:iío deste :;<'r 1 :1lc;1d;1 ig11:ilr11c11fc <'llfrc 11s 
sócios 1c11ia11cscc11lcs, 11n p1 opm<;;Jo dn.<; q11olns que se poss1rí1 c111, :;;ilvo Sr' 11111 dele.'; 
decli11m do di1 cito de p1 cJc1 i.'11ci<1 
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