C. Man. •• P. lot.
.. ~=
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 39/2000
MENSAGEM N°: 28/2000
RECEBIDA EM: 17 de abril de 2000
N° DO PROJETO: 39/2000
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$
974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais)
' AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 17 de abril de 2000
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 27 de abril de 2000 - aprovado com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência
Ausente o vereador Orceli Alves Martins- PFL
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 04 de maio de 2000 - aprovado com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência
Ausente o vereador Nelson Bertani - PMDB
Este projeto de lei foi aprovado com emenda
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 05 de maio de 2000
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 233/2000
LEI Nº: 1927 de 09 de maio de 2000
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2284 do dia 12 de maio de 2000
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
VIRO
Paraná
,
>IARIO DO POVO
XIV EDIÇÂO 2284. PATO BRANCO, SEXTA-FEIRA, I2 f2~ Jy[AIO DE 2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO· PR
LEI N' 1.927
DATA: 09 DE MAIO DE 2000
Súmula: Autorim o Exeiulivo Munldpal abrir Crédito Suplementar no va~r de RS 969.000,00(novecentos e sessenta enove mil reais). , · •. · A Glmara Municipal de Pato 8ranto, Euado do Paran6, aprovou e eu Prefiito Muni1ipal sanliono a seguinte lei:
Art. I'. fKa autorimdo o Exeiu!lvoMunkipal a abrr no Orçamento Geral doMunldpio Cr!dita Suplementar no valor
d.e RS969.000,00 (noveientose sessenta e nove milrenis) para reforsodedotasõesionslgnadasno arsamentov~ente, a saber:
02.00. Governo Munidpal .06.00 • Seiretaria de Edumsão, Cultura e Esporte
02.01 • Gabinete do Prefeito 06.03. Departam!nlo de Enono
03070202.002·· AtMdadesdo Gabinete do Prefeito 08421882.lOS • Conservasão do Ensino Fundamental 2S3
4.1.2.0.00 • Equipamentos e Material Permanente • RS Muniql. 10.000,00 3.1.1.1.01 · VendmentoseVantagens Fixas- RS 170.000;00
OlOO. Assessorias 3.1.1.3.03. Outras Obr~asões Patronais· RS 20.000,00
03.01 • Assessoria de P~nejamento 3.1.2.0.09 ·Diversos Materiais· RS80.000,00
03090402.004 ·Atividades do Assessoria de ~anejomento 06.00 • Seuetaria de Edumsão, Cultura e Esporte 3.1.3.2.09 . Diversos Servis os. RS 3.000,00 06.0S . Departamento de Esportes 04.00. Gerência Municipal . 08462242.073 '. A1ividades do Depto. de Esportes 04.01 • Gabinete do Gerente 3.l.l.1.02 ·Di6rlas· RS 3.000,00
03070202.006. Atividades do Gabinete do Gerente 3.1.2.0.09 . Diversos.Materiais· RS 20.000,00 3.1.2.0.09 .Diversos Materiais· RS 3,000,00 07.00. seiretarla de Desenvolvimento Eton. e Teinolõgico 3.1.3.2.09. Diversos Servisos· RS 3.000;00 07.01 • Gabinete do Secret6rio de Desenvolv. Econ. e 04.00·GerêndaMunldpal . Tecnológico 04.02. Departamento de Material e Patrim!nio , 11070212.074. Atividades do Gabinete do Seiretario
03070212.007 ·AtividadesdoDepto.deMateriale Patrimônio 3.1.3.2.09 -Jliversos Servlsos. RS 10~00~0
3.l.l.1.02 ·Di6rias· RS i.000,00 07.00 iSeiretoria de Desenvolvimento Eton. e Tecnológi10 3.1.3.2.09 • DiversosServlsos • RS S.000,00 07.02 ·Departamento da Industria e Com!rdo
04.00. Gerindo Munldpal · · 1.1623461.021 • lnientivosa lnsta~saode Indústrias
04.04. Departamento de Adminiurasão 3. l .3.2.09 • Diversos Servisos. RS l 0.000,00 · 03070212.011 ·AlividadesdoDepartamentodeAdninistrasão 07.00. Seiretarla de DesenvoMmento.Eion. e Tecnológico
3. l.l.1.02 ·Di6rias • R.S 2.000,00 · 07.02 • Departomll)to da Industria .e Comérdo
4.1.io.oo.EquipamentoseMoterialPermanente·RS5.000,00 11623462.076.Atlvidades do Departamento de Industria e 04.00. Gerindo Munidpal .. Com!rdo . 04.04. Departàmento de Adminiurasão 3.1; 1.1.01 . Vencimentos e Vantagens Fixas· RS 4S.OOO,OO
06301782.020 -Manutensõo Unidade do Corpo de Bomberos 07.00 • 5eiretarla di Desenvolvimento Econ. E Teinológilo
4.1.2.0.00 • Equlpament°l e Material Permanente· RS 07.02·· Departamento da Industria e Comlrdo
10.000,00 . 11633142.077. Parque de Expoosões 0(00. Gerlniia MunldJIO[ ll.2.Q09. DlversosMateriois. RS 5.000 00
04.0S · Departamento de Reieila 08.00 • Seiretaria de Desenvolvimento Urbano
03080302.022. Atividades do Departamento de Reieitas 08.03 • Departamento de Engenharia e Obras
3.1.3.2.09. Diversos Servisas. RS S0.000,00 · 03070252.081 . Manutensão da 8rltador~ab.Tubos,Uôno
4.1.2.0.00. EquiJamentoseMaterial Pennrnente · RS5.000,00 Asfahka
04.00. Gerlncia Municipal 3. l.l.1.01 . Vendmentose Vantagens füas. RS l 0.000,00
04.06. Departamento Cont6bil • Rnanieiro 08.00. Secretaria de·Desenvolvlmento Urbano
03080332.024 · Amortlmsõo e Eniargosda Divida lnt!rna 08.03 ·Departamento de Engenharia e Obras
31.6.S.OO ·Juros de Outras Dividas· RS 50.000,00 l 0600212.082.· Atividades da Departamento de Obras e OS.OU. Seiretaria .de Agricultura e Meio Ambiente ·Engenharia 05.0J.Gabinete da Seiretarlo deAllrliultura e Meio Ambiente 3.1.3.2.09. Diversos Serilsos. RS l 00.000,00
04070212.025 ·Atividades do Ga6inete do S11ret6rio . 08.00 • SeiretorJa. de Desenvolvimento Urbano
3. l.1.1.01 · Vendmentos e Vantagens r"'as • RS 25.000,00 08.03 • Departamento de Engenharia e Obras
OS.00. Seuetarla de Agriiultura e Meio Ambiente 13764481.040. Ride de Galerias ~uvlals
05.02 · Departamento de Desenvolvimento Rural . 4.1.1.0.00. Obrase lnstalasões. RS 50.000,00
04181112.031 ·Atividades do Departamento de Desenvol. 09.00 · Seiretaria de A!iio Social
Rural . 09.02. Departamento de Assistência Social
3.1.1.1.01 ·Vencimentos e Vantagens fixas. RS 8S.000,00 l 5814832.089. Monutensão dos ServisosAtend.Saciai•SAS
05.00 ·Secretaria de Agrliuhura e Meio Ambiente 3.1 .3.2.09 • Diversos Servl1os. RS S.00. º.·ºº
05,03. Departamento de Melo Ambiente 09.00. Sonetaria de Asão Iodai . 04171042.034 -Manu.tensõo do Viveiro Municipal 09.02. Departamenio de Assistência Sodal
3.l.l.l.01 • Vendmentos e Vantagens Fixos· RS 25.000,00 15814832.090·Manutensõoda Cosa do Menor Horto F~reual
3.1.2.0.03 · Adubos e Sementes . R$ 3.000,00 3. l.l. l.03. Outras De.spesos Variáveis. RS 5.000,00
06.00 · Secretaria de Educa1ão, Cuhura e Esporte · 3.1.2.0 .. 09; Dive!JOsMaterials. RS 20.000,00
06.02. Departamento Administrativo 4.1.1.0,00 • Obróse lnuala1ões. RS l 0.000,00
08421882.036 • Ativida.desdo DepartamentoAdmi~istralivo 09.00. Secretaria de A{õo Social
3.1.2.0.09 ·Diversos Ma teria is· RS l 0.000,00 09.02 ·Departamento deAsslstênda Social
06.00 • Seiretaria de Educasão; Cultura e Esporte 15814862.093 /Atividades do Departamento de Asôstlnda
06.03 · Departa111ento de Ensina · Sodal · 08421882.039 ·Conservasãode UnidadesEu~ares 3.l.3.2.09 ·DiversosServiso>- RS 50.000,00
3.1.3.2.09 ·Diversos Servisas· RS 20.000,00 Art. 2' . Para dar 10bertura ao ir!dito aberta no artigo 4.1.2.0.00 ·Equipamentos e Material Permanente· RS anterlorsãoindicados 10moreiursosaanu~sõopardaldas
20.000,00 · . dota sões 10nslgnadas noarsamentov~ente, a saber:
06.00 • Seiretaria de Eduiasõo, Cultura e Esporte 0~00 ·Secretaria de Educasao, Cultura e Esporte 06.03 • Departamento de .Enono . 06.03 . Departamento de Ensino
08421882.l 04 · Conservosõo do Ensino Fundamental•Fundef 08421882.067. Fundo de Ensino
40% 3.2.2.4.10.01 • 1S% retido do F.P.M · RS 482.000 00
3.l.l.l.03 ·Outras Despesas Varl6veis- RS 20.000,00 , 3.2.2.4.10.02. IS% relido do l.c.M.S • RS 487.000,00
Art. 3' · Eua lei entra em v~or na dá ta de sua publicasõo, revogadas as d.ispoôsões em contr6rio.
Gabinete do Prefeito Munldpal de Pato 8ran10, em 10 d•maiode 2000 ..
ALCENI GUERRA· Preleitó Muniàpal
Câmara )t(unícípal de Pato
PROJETO DE LEI Nº 39/2000
C. Mun. .. P. Ice.
l'le. :N.•_j .... 6,___ __
.asm\z::
.. VllTO
ranco
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abri Crédito Adicional Suplementar no orçamento
vigente, no valor total de R$ 969.000,00 (novecentos e sessenta e nove mil reais).
Art. 1°. Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 969.000,00 (novecentos e sessenta e nove mil reais). para reforço de
dotações consignadas no orçamento vigente. a saber:
02.00 - Governo Municipal
02.01 - Gabinete do Prefeito
03070202.002 ·Atividades do Gabinete do Prefeito
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Pennanente .............................. .
03.00-Assessorias
03.01 -Assessoria de Planejamento
03090402.004 - Atividades da Assessoria de Plantjamento
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................. .
04.00 - Gerência Municipal
04.01 - Gabinete do Gerente
03070202.006 -Atividades do Gabinete do Gerente
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................ .
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................. .
04.02 - Departamento de Material e Patrimônio
03070212.007 -Atividades do Depto. de Material e Patrimônio
3.1.1.1.02-Diárias. ............................................................................... .
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços. ............................................................. .
04.04 - Departamento de Administração
03070212.01 I -Atividades do Departamento de Administração
3.1.1.1.02 -Diárias. ............................................................................... .
4. l.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente .............................. .
04.04 - Departamento de Administração
06301782.020-Manutenção Unidade do Corpo de Bombeiros
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente .............................. .
04.05 - Departamento de Receita
03080302.022 - Atividades do Departamento de Receitas
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. .
4.1.2.0.00 ·Equipamentos e Material Permanente .............................. .
04.06 - Departamento Contábil - Financeiro
03080332.024 -Amortiz.ação e Encargos da Divida Interna
3.2.6.5.00 - Juros de Outras Dividas .................................................... .
05 .00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
05.01 - Gabinete do Secretario de Agricultwa e Meio Ambiente
04070212.025 - Atividades do Gabinete do Secretário
3.1.1.1.01- VencimentoseVantagensFixas ....................................... .
05.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural
04181112.031 -Atividades do Depertamento de Desenvol. Rural
3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... .
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
RS 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
R$ 5.000,00
R$ 50.000,00
R$ 25.000,00
R$ 85.000,00
Pato Branco Paraná
Câmara Munícípal de 'Pato
05.03 - Departamento de Meio Ambient.e
04171042.034 - Manutenção do Viveiro Municipal
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... .
3.1.2.0.03-Adubos e Sententes ........................................................... .
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.02 - Departamento Administrativo
08421882.036 -Atividades do Departamento Administrativo
3.1.2.0.09- Diversos Materiais ............................................................ .
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.039-Conservaçãode Unidades Escolares
3.1.3.2.09- Diversos Serviços .............................................................. .
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente .............................. .
06.03 - Departamento de Ensino
08421882. l 04 - Manutenção do Ensino Ftmdamen1al-Fundef 4()0/o
3.l.I.1.03- Outras Despesas Variáveis. ............................................... .
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.105 - Manutenção do Ensino Ftmdamen1al 25% Municip.
3.l.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... .
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ............................................. .
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................ .
06.05 - Departamento de Esportes
08462242.073 - Atividades do Depto. de Esportes
3. 1.1.1.02 -Diárias. ............................................................................... .
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................ .
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econ. e Tecnológico
07.01 - Gabinete do Secretário de Desenvolv. Econ. e Tecnológico
11070212.074-Atividades do Gabinete do Secretario
3.1.3.2.09- Diversos Serviços .............................................................. .
07.02 - Departamento da Industria e Comércio
11623461.025 - Incentivos a Instalação de Indústrias
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. .
07.02 - Departamento da Industria e Comércio
11623462.076-Atividades do Departamento de Industria e Comércio
3.l.l.l.01- Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... .
07 .02 - Departamento da Industria e Comércio
11633542.077 - Parque de Exposições
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................ .
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Ummo
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
03070252.081 - Manutenção do Britador-Fab. Tubos, Usina Asfaltica
3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... .
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
10600212.082-Atividades do Departamento deOlxas e Engenharia
3.1.3.2.09- Diversos Serviços. ............................................................. .
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
13764481.040 - Rede de Galerias Pluviais
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações. ........................................................... .
09.00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamento de Assistência Social
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Pato Branco
anco
25.000,00
3.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
170.000,00
20.000,00
80.000,00
3.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
5.000,00
10.000,00
100.000,00
50.000,00
Paraná
-----·--····-· .. -·-···'· ,,. . -·- _____ ,_ __ -.,
'G. Mun. •• ~. -1 wu.~
Câmara Jl,funícípal de Pato .. --~~~------' tanco
Estado do Paraná
15814832.089 - Manutenção dos ServiçosAtendSocíais-SAS
3. 1.3.2.09 ·Diversos Serviços. .......................................................... . R$ 5.000,00 .
09.02-Departamento de Asmstêucia Social
15814832.090. Manutenção da Casa do Menor Horto Florestal
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ............................................... . R$ 5.000,00
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................ . R$ 20.000,00
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações ............................................................ . R$ 10.000,00
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814862.093 -Atividades do Departamento de~ Social
3.1.3.2.09- Diversos Serviços ........................................................... . R$ 50.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados
como recursos a anulação parcial das dotações consignadas no orçamento vigente, a saber:
06.00 - Secretaria de &Jucação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.067- Fundo de Ensino
3 .2.2.4.10.0 l - 15% retido do F .P.M .................................................. ..
3.2.2.4.10.02 - 15% retido do IC.MS ................................................ ..
RS
RS
482.000,00
487.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
~"'....----·""'~·1
Mun. de P. Bce. 1•
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-~-~
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2000
Através do Projeto Lei nº 39/2000, o Executivo Municipal, deseja
autorização legislativa para abrir crédito suplementar no valor de R$ 974.000,00
(novecentos e setenta e quatro mil reais).
Esta relatoria analisou a matéria juntamente com o Gerente Municipal -
Senhor Iris Antoninho Sartori Guerro, o Senhor Mauro José Sbarain - Diretor do
Departamento de Receita e Carmem Maria Calza - Assessora Técnica 1 do Departamento de
Contabilidade e Finanças, sendo que as dúvidas existentes foram sanadas, bem como
apresentaremos emenda modificativa ao projeto, suprimindo o valor R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) constante na dotação " Manutenção do Procon", tendo em vista que o Procon foi
criado por lei, mas ainda não está operando e por engano foi lançado vencimentos e
vantagens fixas na mesma.
Por encontrar-se o projeto em conformidade com as normas estabelecidas
pela Lei Federal nº 4.320/64 e pela Constituição Federal, somos de PARECER
FAVORÁVEL a tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, SMJ.
7 de abril de 2000.
~dffite
-·
Cilmar Francisco Pastorello- Membro
Câmara Municipal de Pato
Estado cfo Paraná
Ao
Excelentíssimo Senhor Gilmar Arcari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresentam para análise e apreciação do douto Plenário, a
seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 039/2000:
EMENDAS MODIFICATIVAS:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abri Crédito Adicional Suplementar no orçamento
vigente, no valor total de R$ 969.000,00 (novecentos e sessenta e nove mil reais).
O Art. lº'passa a vigorar com a seguinte redação e valores:
·~rt. 1°. Rca autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 969.000,00 (novecentos e sessenta e nove mil reais), para
reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, a saber:"
02.00 - Governo Municipal
02.01 - Gabinete do Prefeito
03070202.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente .............................. .
03.00 -Assessorias
03.01 - Assessoria de Planejamento
03090402.004 -Atividades da Assessoria de Planejamento
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................. .
04.00 - Gerência Municipal
04.01 - Gabinete do Gerente
03070202.006 - Atividades do Gabinete do Gerente
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................ .
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................. .
04.02 - Departamento de Material e Patrimônio
03070212.007 -Atividades do Depto. de Material e Patrimônio
3.1.1.1.02 -Diárias ................................................................................ .
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. .
04.04 - Departamento de Administração
03070212.011 -Atividades do Departamento de Administração
3.1.1.1.02 -Diárias ................................................................................ .
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente .............................. .
04.04 - Departamento de Administração
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
Pato Branco Paraná
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l'l•. N.1 ! ~
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Câmara ;tf unícípal de Pato ranco
Estado do Paraná
06301782.020 - Manutenção Unidade do Corpo de Bombeiros
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................. ..
04.05 - Departamento de Receita
03080302.022 - Atividades do Departamento de Receitas
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. .
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente .............................. .
04.06 - Departamento Contábil - Financeiro
03080332.024 -Amortização e Encargos da Divida Interna
3.2.6.5.00 - Juros de Outras Dividas .................................................... .
05.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
05.01 - Gabinete do Secretario de Agricultura e Meio Ambiente
04070212.025 -Atividades do Gabinete do Secretário
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... ..
05.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural
04181112.031 -Atividades do Departamento de Desenvol. Rural
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... .
05.03- Departamento de Meio Ambiente
04171042.034 - Manutenção do Viveiro Municipal
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... ..
3.1.2.0.03 - Adubos e Sementes .......................................................... ..
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.02 - Departamento Administrativo
08421882.036 -Atividades do Departamento Administrativo
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ........................................................... ..
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.039 - Conservação de Unidades Escolares
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. .
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................. ..
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.104 - Conservação do Ensino Fundamental-Fundef 40%
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ .
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.105 - Conservação do Ensino Fundamental 25% Municip.
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... .
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ............................................ ..
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ........................................................... ..
06.05 - Departamento de Esportes
08462242.073 - Atividades do Depto. de Esportes
3.1.1.1.02 -Diárias ................................................................................ .
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ........................................................... ..
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econ. e Tecnológico
07.01 - Gabinete do Secretário de Desenvolv. Econ. e Tecnológico
11070212.074 - Atividades do Gabinete do Secretario
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................. ..
07.02 - Departamento da Industria e Comércio
11623461.025 - Incentivos a Instalação de Indústrias
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................. ..
07.02 - Departamento da Industria e Comércio
11623462.076-Atividades do Departamento de Industria e Comércio
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
10.000,00
50.000,00
5.000,00
50.000,00
25.000,00
85.000,00
25.000,00
3.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
170.000,00
20.000,00
80.000,00
3.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
Pato Branco Paraná
G. Mun. G• ... .. ..
J'hi. N.•-~Aa...._ __ ~ VISTO Câmara ;t{unícípal de 'Pato B ·lrT!u'--
Estado do Paraná
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... .. R$ 45.000,00
07.02 - Departamento da Industria e Comércio
11633542.077 - Parque de Exposições
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................ . R$ 5.000,00
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
03070252.081 - Manutenção do Britador-Fab.Tubos,Usina Asfaltica
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... .. R$ 10.000,00
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
10600212.082 -Atividades do Departamento de Obras e Engenharia
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................. .. R$ 100.000,00
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
13764481.040- Rede de Galerias Pluviais
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações ........................................................... .. R$ 50.000,00
09.00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814832.089 - Manutenção dos Serviços Atend.Sociais-SAS
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ........................................................... . R$ 5.000,00
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814832.090- Manutenção da Casa do Menor Horto Florestal
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ............................................... . R$ 5.000,00
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................ . R$ 20.000,00
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações ........................................................... .. R$ 10.000,00
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814862.093 -Atividades do Departamento de Assistência Social
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ........................................................... . R$ 50.000,00
O Art. 2° passa a vigorar com a seguinte redação e valores:
'!4rt 2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados como
recursos a anulação parcial das dotações consignadas no orçamento vigente, a saber:"
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.067 - Fundo de Ensino
3.2.2.4.10.01 -15% retido do F.P.M ................................................... ..
3.2.2.4.10.02 -15% retido do l.C.M.S ................................................ ..
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, abril de 2000.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030
R$
R$
482.000,00
487.000,00
Pato Branco Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis
para aprovar. Projeto de Lei n° 039 / 2000, que autoriza o Executivo Municipal a
abri Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Executivo Municipal, no
valor total de R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais).
Analisando a abertura do Crédito Suplementar, o mesmo será aberto para
reforço das dotações consignadas no orçamento do Executivo Municipal, bem como que
os recursos para a cobertura de tal credito se dará pela anulação parcial de dotação
orçamentária consignada, estando em conformidade com a Lei n° 4.320/64 em seus
art. 41 e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
·~rt.167 -São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e
sem indicação dos recursos correspondentes;"
Não poderia ser diferente uma vez eu tais créditos se relacionam com o
orçamento anual. Assim as condições básicas para abrir crédito suplementar é:
• a prévia autorização legislativa;
• a indicação de recursos.
Analisando ainda a matéria, indicamos os saldos orçamentários existentes
nas dotações constantes no projeto de lei em apreço baseados no Balancete da Despesa
Mensal fornecido pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, datado
de 19 de abril de 2000, para conhecimento dos nobre edis, conforme segue:
R$ VALORES A VALOR SALDO
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR SUPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTÁRIO
19 Abril, 2000
02.00 - Governo Municipal
02.01 - Gabinete do Prefeito
03070202.002 -Atividades do Gabinete do Prefeito
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................... R$ 10.000,00 10.000,00 334,00
03.00 -Assessorias
03.01 - Assessoria de Planejamento
03090402.004 - Atividades da Assessoria de Planejamento
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. R$ 3.000,00 3.000,00 840,49
04.00 - Gerência Municipal
04.01 - Gabinete do Gerente
03070202.006 - Atividades do Gabinete do Gerente
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. R$ 3.000,00 2.000,00 579,18
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. R$ 3.000,00 2.000,00 252,34
04.02 - Departamento de Material e Patrimônio
03070212.007 -Atividades do Depto. de Material e Patrimônio
3.1.1.1.02 -Diárias ................................................................................. R$ 2.000,00 2.000,00 912,00
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................... R$ 5.000,00 5.000,00 571,98
04.04 - Departamento de Administração
03070212.011 - Atividades do Departamento de Administração
3.1.1.1.02 -Diárias ................................................................................. R$ 2.000,00 2.000,00 972,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................... R$ 5.000,00 10.000,00 1.368,00
04.04 - Departamento de Administração
06301782.020 - Manutenção Unidade do Corpo de Bombeiros
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................... R$ 10.000,00 20.000,00 6.854,20
04.05 - Departamento de Receita
03080302.022 -Atividades do Departamento de Receitas
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................... R$ 50.000,00 80.000,00 237,54
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................... R$ 5.000,00 5.000,00 2.836,00
04.06 - Departamento Contábil - Financeiro
03080332.024 - Amortização e Encargos da Divida Interna
3.2.6.5.00 - Juros de Outras Dividas ..................................................... R$ 50.000,00 70.000,00 4.541,82
05.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
05.01 - Gabinete do Secretario de Agricultura e Meio Ambiente
04070212.025 -Atividades do Gabinete do Secretário
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ R$ 25.000,00 30.000,00 7.894,98
05.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural
04181112.031 -Atividades do Departamento de Desenvol. Rural
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ R$ 85.000,00 35.000,00 4.541,43
05.03 - Departamento de Meio Ambiente
04171042.034 - Manutenção do Viveiro Municipal
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ R$ 25.000,00 10.000,00 2.594,02
3.1.2.0.03 - Adubos e Sementes ............................................................ R$ 3.000,00 1.000,00 306,00
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.02 - Departamento Administrativo
08421882.036 -Atividades do Departamento Administrativo
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. R$ 10.000,00 20.000,00 9.253,57
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.039 - Conservação de Unidades Escolares
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................... R$ 20.000,00 15.000,00 7.780,82
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................... R$ 20.000,00 30.000,00 13.119,70
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.104 - Conservação do Ensino Fundamental-Fundef 40%
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ................................................. R$ 20.000,00 10.000,00 4.947,22
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.105 - Conservação do Ensino Fundamental 25% Municip.
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ R$
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais .............................................. R$
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. R$
06.05 - Departamento de Esportes
08462242.073 - Atividades do Depto. de Esportes
3.1.1.1.02 -Diárias ................................................................................. R$
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. R$
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econ. e Tecnológico
07.01 - Gabinete do Secretário de Desenvolv. Econ. e Tecnológico
11070212.074 -Atividades do Gabinete do Secretario
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................... R$
07.02 - Departamento da Industria e Comércio
11623461.025 - Incentivos a Instalação de Indústrias
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................... R$
07.02 - Departamento da Industria e Comércio
11623462.076-Atividades do Departamento de Industria e Comércio
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ R$
07.02 - Departamento da Industria e Comércio
11633542.077 - Parque de Exposições
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. R$
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
03070252.081 - Manutenção do Britador-Fab.Tubos,Usina Asfaltica
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ R$
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
10600212.082 -Atividades do Departamento de Obras e Engenharia
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................... R$
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
13764481.040- Rede de Galerias Pluviais
4.1.1.0.00 - Obras e R$
lnstalacões .............................................................
09.00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814832.089 - Manutenção dos Serviços Atend.Sociais-SAS
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................ R$
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814832.090 - Manutenção da Casa do Menor Horto Florestal
3.1.1.1.03 - Outras Despesas Variáveis ................................................ R$
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais ............................................................. R$
4.1.1.0.00 - Obras e R$
Instalações .............................................................
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814862.093 -Atividades do Departamento de Assistência Social
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................................ R$
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814862.097 - Manutenção do Procon
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ R$
TOTAL R$
170.000,00
20.000,00
80.000,00
3.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
5.000,00
10.000,00
100.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
50.000,00
5.000,00
974.000,00
_______ .... _... .......
!(;. Mun. CI• r. &•· \
l'lt. N.1...a:l.--
~
32.171,60 262,08
6.405,24 1.805,62
40.898,96 998,61
3.000,00 976,00
20.000,00 355,00
7.000,00 374,50
20.000,00 9.840,36
25.000,00 11.101,88
5.000,00 1.711,55
30.000,00 21.567,77
100.000,00 48,18
50.000,00 800,00
5.000,00 1.526,50
5.000,00 1.433, 16
8.000,00 0,07
5.000,00 64,35
72.000,00 3.138,35
3.000,00 1.202,24
... -="''·'"'º'''""':_::;;;"· C. Mul'I. de P. Bco .
l'lt • .N.• -'2_6_
- emn\ -- ---...,;;.;.VllTQ
R$ VALORES A VALOR SALDO
DOTAÇÕES A DEDUZIR DEDUZIR ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTÁRIO
BAL.JAN/2000
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.067 - Fundo de Ensino
3.2.2.4.10.01 -15% retido do F.P.M ..................................................... R$ 487.000,00 800.000,00 791.000,00
3.2.2.4.10.02 -15% retido do l.C.M.S .................................................. R$ 487.000,00 700.000,00 700.000,00
TOTAL R$ 974.000,00
Diante do exposto somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da
matéria.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 25 de abril de 2000.
"'~sioatura - --------------- CÁM_MlA MUNi ____ L - PATO BRANCO
!Pre/eilura 2/{unicipa/ e Yafo Y3ranco > }
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 028/2000.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar a essa
colenda Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei que propõe sejam
efetuadas suplementações das dotações orçamentárias adiante
discriminadas, no montante de R$ 97 4. 000, 00 (novecentos e setenta e
quatro mil reais)_
Rogando aos nobres edis a aprovação da presente proposição,
antecipamos agradecimentos e colhemos o ensejo para reafirmar
protestos de consideração e apreço.
2000.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 13 de abril de
A~rra Prefeito Municipal
!Pre/eilura 2/(unicipaf de !Palo 23ranco :> j
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 39/2000
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
no valor de R$ 974.000,00(novecentos e setenta e quatro
mil reais).
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município
Crédito Suplementar no valor de R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais) para
reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, a saber:
02.00 - Governo Municipal
02. O 1 - Gabinete do Prefeito
03070202.002 -Atividades do Gabinete do Prefeito
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente............................... R$
03. 00 - Assessorias
03.01 - Assessoria de Planejamento
03090402.004 -Atividades da Assessoria de Planejamento
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................................. R$
04.00 - Gerência Municipal
04.01 - Gabinete do Gerente
03070202.006 - Atividades do Gabinete do Gerente
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços.............................................................. R$
04.00 - Gerência Municipal
04.02 - Departamento de Material e Patrimônio
03070212.007 -Atividades do Depto. de Material e Patrimônio
3.1.1.1.02-Diárias................................................................................. R$
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$
04.00 - Gerência Municipal
04.04 - Departamento de Administração
03070212.011 -Atividades do Departamento de Administração
3 .1.1.1.02 -Diárias................................................................................. R$
4.1.2.0.00 -Equipamentos e Material Permanente............................... R$
10.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
5.000,00
!Pre/eifura !J]{unicipa/ de !Palo :JJranco > >
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
04.00 - Gerência Municipal
04.04 - Departamento de Administração
06301782. 020 - Manutenção Unidade do Corpo de Bombeiros
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente............................... R$
04.00 - Gerência Municipal
04.05 -Departamento de Receita
03080302.022 -Atividades do Departamento de Receitas
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$
4.1.2.0.00 -Equipamentos e Material Permanente............................... R$
04.00 - Gerência Municipal
04. 06 - Departamento Contábil - Financeiro
03080332.024 - Amortização e Encargos da Divida Interna
3.2.6.5.00 - Juros de Outras Dividas..................................................... R$
05. 00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
05.01 - Gabinete do Secretario de Agricultura e Meio Ambiente
04070212.025 - Atividades do Gabinete do Secretário
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
05. 00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
05. 02 - Departamento de Desenvolvimento Rural
04181112.031 -Atividades do Departamento de Desenvol. Rural
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
05. 00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
05.03 -Departamento de Meio Ambiente
04171042.034 -Manutenção do Viveiro Municipal
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
3.1.2.0.03 - Adubos e Sementes............................................................ R$
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.02 -Departamento Administrativo
08421882.036 - Atividades do Departamento Administrativo
3 .1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.039 - Conservação de Unidades Escolares
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$
4.1.2.0.00 -Equipamentos e Material Permanente............................... R$
10.000,00
50.000,00
5.000,00
50.000,00
25.000,00
85.000,00
25.000,00
3.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 -Departamento de Ensino
08421882.104 - Conservação do Ensino Fundamental-Fundef 40%
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................. R$
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06. 03 - Departamento de Ensino
08421882.105 -Conservação do Ensino Fundamental 25% Municip.
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais.............................................. R$
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.05 - Departamento de Esportes
08462242.073 - Atividades do Depto. de Esportes
3.1.1.1.02 -Diárias................................................................................. R$
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econ. e Tecnológico
07. O 1 - Gabinete do Secretário de Desenvolv. Econ. e Tecnológico
11070212.074 - Atividades do Gabinete do Secretario
3.1.3.2.09-Diversos Serviços............................................................... R$
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econ. e Tecnológico
07.02 - Departamento da Industria e Comércio
11623461. 025 - Incentivos a Instalação de Indústrias
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................... R$
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econ. e Tecnológico
07.02 -Departamento da Industria e Comércio
11623462.076-Atividades do Departamento de Industria e Comércio
3 .1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econ. E Tecnológico
07.02 - Departamento da Industria e Comércio
11633542.077 - Parque de Exposições
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.03 -Departamento de Engenharia e Obras
03070252.081 - Manutenção do Britador-Fab.Tubos,Usina Asfaltica
3.1.1.1.O1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
20.000,00
170.000,00
20.000,00
80.000,00
3.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
5.000,00
10.000,00
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C. Mun. .,.;._;;..,._;:..,;;_;::..:.:; de ,. . lb. 1 i
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!Prefeitura !lirunicipa/ de !Pato !JJranco ...,_v.;.;;; .. ;;;.; 7
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
10600212.082 -Atividades do Departamento de Obras e Engenharia
3.1.3.2.09- Diversos Serviços............................................................... R$
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.03 - Departamento de Engenharia e Obras
13764481.040 -Rede de Galerias Pluviais
4 .1.1. O. 00 - Obras e Instalações............................................................. R$
09. 00 - Secretaria de Ação Social
09. 02 - Departamento de Assistência Social
15814832.089 - Manutenção dos Serviços Atend.Sociais-SAS
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$
09.00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814832.090 - Manutenção da Casa do Menor Horto Florestal
3 .1.1.1. 03 - Outras Despesas Variáveis................................................ R$
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais............................................................. R$
4 .1.1. O. 00 - Obras e Instalações............................................................. R$
09. 00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814862.093 - Atividades do Departamento de Assistência Social
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços............................................................ R$
09. 00 - Secretaria de Ação Social
09.02 - Departamento de Assistência Social
15814862.097 -Manutenção do Procon
3. 1.1.1. O 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ R$
100.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
50.000,00
5.000,00
Art. 2º . Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados como
recursos a anulação parcial das dotações consignadas no orçamento vigente, a saber:
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.067 - Fundo de Ensino
3.2.2.4.10.01 - 15% retido do F.P.M..................................................... R$
3.2.2.4.10.02 - 15% retido do I.C.M.S.................................................. R$
487.000,00
487.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
~rra Prefeito Municipal