materia nº 114/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 206/2019
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Carlinho Antonio Polazzo - DEM
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - PSD
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 206/2019, o autor propõe Projeto de Lei que
dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de
Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras
providências.
RELATÓRIO
O Vereador proponente protocolou na Secretaria da Câmara Municipal,
projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder
Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da
Primeira Infância e dá outras providências.
Em sua justificativa aduz o proponente que o projeto de lei em tela visa
priorizar legalmente as políticas públicas municipais voltadas à primeira infância,
estimulando e preparando o futuro do município e das próximas gerações.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada o
Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria,
concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em tela. E que após seja
encaminhado ao setor competente para prosseguimento, apreciação e deliberação
em Plenário.
É o Relatório.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Ro (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorjoecirQ patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 206/2019.
sm.
Pato Branco, 16 de novembro de 2020.
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dum LPS Amiltón fá
Membro Membro
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aranoski - PL
Rofiço Sade Correia - Podemos SBriaá Pre de Méllo - PSD
Membro Presidente/Membro
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