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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 97/2020
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei:
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Vilmar Maccari - Podemos
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - PSD
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 97/2020, o autor propõe projeto de lei que
dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de familiares a pacientes
intemnados em decorrência do novo coronavirus (Covid-19) e pacientes que
necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de doença.
RELATÓRIO
O Vereador proponente protocolou na Secretaria da Câmara Municipal,
projeto de lei que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de
familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) e
pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de
doença.
Em sua justificativa aduz o proponente que o projeto de lei em tela visa a
segurança tanto de profissionais da saúde, tanto de pacientes e familiares, pois
visitas a pacientes internados com o novo coronavírus são bastante restritivas,
causando angustia para ambas as partes. Neste sentido surge a presente
propositura, com o intuito de permitir que sejam realizadas visitas virtuais, por meio
de videochamadas.
CONSIDERANDO que a proposição está fundamentada o Relator da
Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria, concluiu por
emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em tela. E que após seja encaminhado
ao setor competente para prosseguimento, apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
+. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorjoecirBpatobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 97/2020.
sm.
Pato Branco, 16 de novembro de 2020.
“Membro Membro
1 e Ed
Rodrigo JóSé Correia - Podemos abrício Preis - PSD
Membro Presidente/Membro
Q Rua Arariboia, 497, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R$ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
ÉS http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorjoecirBpatobranco.pr.leg.br
E
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