materia nº 4/2016

Exmo. Sr. 
Geraldo Edel de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador Vilmar Maccari - PDT, infra-assinado, no uso de suas 
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o 
seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 &o~ G. 
Concede Medalha de Honra ao Mérito 
Pato-branquense ao Ilustríssimo 
Senhor Luiz Marini. 
Art. 1° Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Marini. 
Art. 2° Esta decreto legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PROPONENTE: 
Pato Branco, 02 de maio de 2016. 
... ~-~-' 
,,__./ 
//,/_ .... 
~/~/0~ V(imar Maccari 
Vereador - PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
Subscritores: 
A"g"rtl Pol•uo - PROS 
José Gi 
Clà\ 
~ 
Enio Ruaro - PR 
/ 
G 'lh~S· ~b t·- s·1 . PROS u1 erme e as 1ao 1 veno -
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
JUSTIFICATIVA 
Luiz Marini começou a escrever letras de músicas na década de 1980 quando 
participava de festivais pela região sudoeste do Paraná e oeste de Santa Catarina. Foram 
aproximadamente 150 composições. 
Em 1985 escreveu seu primeiro conto para participar do V Concurso Cattani 
de Literatura tendo sido classificado em primeiro lugar na categoria geral conto regional 
com o conto "Saga Sertaneja". 
Em 1988 escreveu seu segundo conto para participar do VI Concurso Cattani 
de Literatura tendo sido classificado em terceiro lugar na categoria geral conto regional 
com o conto "Sertão Desconhecido". 
Em 2009 começou a escrever estudos, mensagens e artigos de cunho 
espiritual para publicação no site do Centro Espírita www.cebezerrademenezes.com.br. 
Já são mais de 50 mensagens. 
Em setembro de 201 O iniciou a carreira literária onde começou a escrever o 
primeiro livro na linha espiritual chamado "Guerreiro da Luz", tendo escrito até setembro 
de 2015, 42 obras, abordando temas infantis, juvenis, auto-ajuda, espirituais e romances 
históricos. 
Em 2013 escreveu o terceiro conto "Dez anos depois do Contestado'; 
formando então o livro "Contos de um grande Sertão''. 
Já publicou onze livros. 
Tem diversos livros em e-book para venda na Amazon.com. 
No ano de 2014, escreveu o Livro "Kiko e Malhado - As crianças". Esse 
projeto foi iniciado em 2014, em parceria com o 11º Passeio Ciclístico Alex Araújo, 
promovido pela Farmácia Catedral, Radio Celinauta e Diário do Sudoeste. Doze 
empresas parceiras colaboraram na impressão de 3000 livros. Foram 3.000 livros doados 
às crianças. 
No ano de 2015, escreveu o Livro "Kiko e Malhado - Cães, gatos e gatunos". 
Continua o projeto em parceria com o 12° Passeio Ciclístico Alex Araújo, promovido pela 
Farmácia Catedral, Radio Celinauta e Diário do Sudoeste. Doze empresas parceiras 
colaboraram na impressão de 3000 livros. Foram 3.000 livros doados às crianças. 
Para o ano de 2016 o projeto continuará doando 3.000 livros para as crianças 
no dia das crianças. 
Em 13 de abril de 2016 foi empossado na cadeira nº 36 da ALAP -Academia 
de Letras e Artes de Pato Branco, tendo como patrono o senhor Julio Pagnoncelli. 
O projeto de escrever novos livros continua, pois a inspiração para contar 
histórias através dos livros está viva em seu coração, porque o escritor pode não ganhar 
dinheiro com seus livros, mas se realiza com o abraço sincero de seus leitores. 
Diante de suas edições e sucesso de tantas obras literárias, nada mais justo 
que homenagearmos o cidadão pato-branquense, com esta Medalha de Honra ao Mérito 
pato-branquense, como forma de apoio ao escritor, para que continue fazendo da sua 
capacidade de escrever, um incentivo a mais para a prática da leitura. 
t~~ ilmar Maccari 
Vereador - PDT 
Pato Branco, 02 de maio de 2016. 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná 
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HISTÓRICO DE VIDA- LUIZ MARINI 
Luiz Marini nasceu em Pato Branco - PR, em 01 de junho de 1956. 
Luiz Marini, com oito anos, acompanhava sua mãe, Maria Daminélli Marini, nas 
atividades espirituais junto a Casa Luz e Caridade. Começou a trabalhar desde os 
oito anos, desenvolvendo atividades em um bolão situado na Rua lbiporã. 
Depois, na Casa Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, desenvolveu suas atividades 
espirituais no atendimento gratuito a centenas de pessoas que procuram a Casa 
toda semana. 
É presidente da Casa Dr. Adolfo Bezerra de Menezes desde o ano de 1982. 
Estudou no Colégio Estadual Agostinho Pereira e Colégio Estadual de Pato 
Branco. 
Formou-se em Administração de Empresas pela Fundação de Ensino Superior de 
Pato Branco. 
É Pós-graduado pela Faculdade de Ciências e Humanidades de Pato Branco. 
Começou a trabalhar desde os oito anos, desenvolvendo atividades em um bolão 
situado na Rua lbiporã. 
Depois trabalhou em um jornal, em uma fábrica de portas e, em 1971 dirigiu uma 
oficina de consertos de radiadores até 1979. 
Em 1980 iniciou a carreira de professor universitário na Fundação de Ensino 
Superior onde exerceu a função até 1993. 
Trabalha na Prefeitura de Pato Branco desde 1979. Desempenha suas atividades 
na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 
Em 2013 recebeu moção de aplauso da Câmara Municipal de Pato Branco, pelas 
suas obras literárias, sendo autor o vereador Vilmar Maccari. 
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Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2016 
Pretende o ilustre Vereador Vilmar Maccari - PDT, através do Projeto de 
Decreto Legislativo em epígrafe, obter a aprovação do douto Plenário desta 
Casa de Leis, para conferir Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao 
Ilmo. Sr. Luiz Marini. 
Verificando a legislação pertinente ao tema (Resolução nº 03, de 18 de 
outubro de 2002), constatamos que referida homenagem poderá ser atribuída 
a qualquer cidadão que tenha sido ou seja protagonista de·relevantes serviços 
à comunidade Pato-branquense, definindo relevantes ser\riços como sendo 
aqueles realizados além do cumprimento do dever, ·que revelem 
desprendimento e relevantes conquistas sociais à sociedade ( art. 1 º, 
parágrafo único). Estipula ainda, que para a concessão de tal honraria, 
deverão ser observadas regras, entre as quais, destacamos que "a proposição 
deverá estar acompanhada de justificativa escrita e elementos que possam 
evidenciar o mérito do homenageado, além de conter o apoiamento da maioria 
absoluta dos Vereadores" (art. 2º, inciso II). 
Compulsando os documentos que acompanham o Projeto, constatamos que os 
requisitos para concessão de tal homenagem foram observados, razão pela 
qual opinamos em fornecer parecer favorável a 'regimental tramitação da 
matéria. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Br~r~' 10 de maio de 201~. ' 
-·M••~'~<"1""J~~/l .Ae ~-~·-gs~ ~ 
" ....... ~ ............. ~ato Monteiro do Rosário 
ss01\ Jurídico 
\~. 
Luciano ~~ranie ','-
Procurador "Ct<,gisl~ti vo ··,·.,.,. 
J ) ~.,,,..P" 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: ( 46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Gabinete do Vereador Gi/son Feitosa- PT 
COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2016 
Autor: Vilmar Maccari - PDT 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Concede Medalha de Honra ao mérito pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor 
Luiz Marini. 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Vereador Vilmar Maccar- PDT, visa obter~ R 
aprovação do Douto Plenário desta Casa de Leis para o Projeto de Decreto Legislativo nº 5-
4/2016, que tem como objetivo conferir medalha de honra ao mérito pato-branquense ao llmo. !f 
Sr. Luiz Marini. e. 
~ ~ P1 a 
ANÁLISE é :'3 ~~ O projeto em tela está em consonância com a legislação pertinente ao tema - Q\)!<I" 
Resolução nº 03, de 18 de outubro de 2002 - cujo teor explicita que a referida homenagem ~ 
poderá ser concedida a qualquer cidadão que tenha sido ou seja protagonista de relevantes ~ 
serviços à comunidade patobranquense, tendo como definição dos relevantes serviços como S 
aqueles realizados além do cumprimento do dever, que revelem desprendimento e relevantes 
conquistas sociais à sociedade. 
Além disso, a concessão para tal honraria deve estar acompanhada de justificativa 
escrita e elementos que possam evidenciar o mérito do homenageado bem como conter o 
apoiamento da maioria dos vereadores. A homenagem tem grande relevância, uma vez que 
evidencia as várias obras literárias lançadas pelo autor pato-branquense, incentivando assim a 
prática da leitura e a arte de escrever. 
Assim sendo, o Projeto supracitado encontra-se apto para seguir trâmite normal em ~\J 
conformidade com as normas que regem a matéria. ~ 
Rua Ararigbóia, 491 ~"' , .. , ,,,..~~ ••• ,,.,~ ·~ """00 +:.,, k" 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
rpáff~t~a;'~Mld& ,, 9l'~i1'luuetJtY Estado do Paraná 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa- PT 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por exarar 
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 17 de maio de 2016. 
Membro 
José · ~od.ilva - PT 
~sidente- Relator 
Vilmar Maccari - PDT 
Membro 
A"gdo Pol=o- PROS 
Membro· 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@wln.com .br - site: www.camarapatobranco.com .br 
• 
:i. , 
Estado do Paraná 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 30 DE MAIO DE 2016 
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Marini. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1 º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao 
Ilustríssimo Senhor Luiz Marini. 
Art. 2º Este decreto legislativo entra e vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidên ·a da Câmara icipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 30 de maio der::::,_;;;-;:;-=:;:-~f=~..--=;;;;;;~~\ =----, -
Geraldo Edel de Oliv a 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mall: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
PATO BRANCO 1QUARTA-FEIRA,1° OE JUNHO DE 20161 ANO X>!XI f NÚMERO 6845 f EDIÇÃO REGIONAL 1 PÁGINA 81 
. 
CÃIWL\ llUHICIPAl. DE PATO SRAHCO-ESTADO DO PARAHÃ 
DECRETO LEGISLATIVO N' 4,. DE 30 OE MAIO OE 2011 
Co'I09de lledlllll de Hcna ao IMdo ~ ao ~SenllCll"Lirir.Marlnl. 
A CAmar• Munk:lpal de No Bn-, E'lilado do PanU,, ~ • •u. Pndde.nle, 
piVmUlgo o tegulnl9 Detorelo IAgilillllm; 
Senhor Lub: N;arlnl 
ArL I' FiEa Olll'Cedida Uedal'1I dll Honra llO IUrio ~ ao ~ 
M. 2" EsledeaalolllgilllllivoennernYiggr Mdiiladll-~ 
~da~ dll CAmara ........ de P8ID lnnco, Eidado cb ParMll, -
30demmDde201S. 
. 
~~vll~á&/P~@~ Estado do Paraná 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2016 
RECEBIDO EM: 2 de maio de 2016 
SÚMULA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao llustrlssimo Senhor 
Luiz Marini. 
(Escritor - Obra Kiko e Malhado. Trabalha na Prefeitura Municipal de Pato Branco) 
AUTOR: Vereador Vilmar Maccari - PDT 
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de maio de 2016 
DISTRIBUiDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 12 de maio de 2016 
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 25 de maio de 2016 -Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 30 de maio de 2016 -Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
Decreto Legislativo nº 4, de 30 de maio de 2016. 
PUBLICAÇÃO: Publicado na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6645 de 1° 
de junho de 2016. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Palo Branco Paraná 
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