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Excelentíssimo Senhor
Geraldo Edel de Oliveira
l~slad<l do Pnrnnü
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
O Vereador infra-assinado, ÊNIO RUARO - PR, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais apresenta para a apreciação do douto
Plenário desta Casa Legislativa e solicita o apoio dos nobres pares, para a
aprovação do seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ~ /2016
Concede Medalha de Honra ao Mérito
Patobranquense ao Ilustríssimo Senhor
Genésio de Oliveira.
Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense
ao Ilustríssimo Senhor Genésio de Oliveira.
Ar!. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2016.
~UAl~
Vereador PR
PROPONENTE
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Apoiadores:
A"'"ho Polano- PROS
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G's;;terme Sebastião Silvério- PROS José Gil
Leukn~er- PDT
Vilrnar
~~ Maccari- PDT
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Es1ado do Pnrnt1ú
JUSTIFICATIVA
Nascido em 16 de junho de 1943, na cidade de Tomazina- PR, é filho de
Leônidas de Oliveira e Maria Aparecida de Oliveira. Casado com Cleci Ceni de
Oliveira, possui 4 filhos, todos nascidos em Pato Branco: Simone Luiza Ceni de
Oliveira Machado (casada com Roberto Munhoz Machado), Erlon Fernando
Ceni de Oliveira (casado com Lucian Longhi de Oliveira), Leandro Ricardo Ceni
de Oliveira (casado com Daniela Scarabelot de Oliveira), e Renata Ceni de
Oliveira Tavares (casada com Emerson Tavares). É avô de nove netos.
Residiu em Pato Branco primeiramente de 1960 a 1962, quando então foi
transferido para a cidade de ltaraé, estado de São Paulo, quando ingressou na
Faculdade de Direito de ltapetininga (época em que ainda era funcionário do
Banco Bamerindus do Brasil S/A).
Retornou a Pato Branco em 1965 após ser aprovado em concurso do Banco do
Estado do Paraná, sendo posteriormente cedido à Banestado S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos onde atuou até 1990, na função de Gerente
Financeiro regional, desligando-se da instituição em 1990 quando foi nomeado
Juiz da Justiça do Trabalho.
Integrou a segunda turma da extinta Facicon- Faculdade de Administração e
Ciências Contábeis de Pato Branco na década de 70.
' Exerceu a função pública de Juiz Classista da Justiça do Trabalho até 1995,
aposentando-se como magistrado do Tribunal Regional do Trabalho.
Dentre ad instituições em que atuou em Pato Branco ao longo destes mais de
56 anos destacam-se:
Diretor do extinto Internacional Esporte Clube;
Diretor, Conselheiro e Presidente do Grêmio Industrial Patobranquense;
President~ da Associação de pais e Mestres do Colégio La Salle;
Diretor e Presidente da Sub-sede da Associação Banestado em Pato Branco;
Fundador, Diretor e Vice~Presidente do Sindicato dos Bancários do Sudoeste
do Paraná;
Fundador do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Pato Branco, sendo o
primeiro vice-presidente, posteriormente presidente, e diretor até os dias de
hoje;
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Eslttdo 110 Pnrt11u'1
Conselheiro da Fundação do Bem estar do Menor (Fundabem);
Diretor do Centro de Recuperação de Drogados e Alcoólatras (S.O.S Vida);
Conselheiro do Albergue Bom Samaritano;
Foi também membro atuante do Lyons Clube de Pato branco, Diretor das
Comissões Provisórias do Partido Liberal (PL) e do Partido Republicano
Brasileiro (PRB) de Pato Branco e Cursilhista atuante na Matriz São Pedro
Apóstolo de Pato Branco.
É empresário do ramo de construção civil, sendo atualmente sócio proprietário
da Aurora Incorporação e Construção Ltda (Aurora lncorp).
Inscreva-se como justa a homenagem a este homem engajado na
solidariedade, desenvolvimento tamanha contribuição para a sociedade
patobranquanse.
L.JJ \ . (:J JtPitt.'D ~F
Ruo- ~
Vereador PR
PROPONENTE
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2016
Pretende o ilustre Vereador Ênio Ruaro - PR, através do Projeto de Decreto
Legislativo em epígrafe, obter a aprovação do douto Plenário desta Casa de
Leis, para conferir Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao limo. Sr.
Genésio de Oliveira.
Verificando a legislação pertinente ao tema (Resolução nº 03, de 18 de
outubro de 2002), constaté)mos que referida homenagem poderá ser atribuída
a qualquer cidadão que tenha sido ou seja protagonista de relevantes se1viços
à comunidade Pato-branquense, definindo relevantes serviços como sendo
aqueles realizados além do cumprimento do dever, que revelem
desprendimento e relevantes conquistas sociais à sociedade (art. 1 º,
parágrafo único). Estipula ainda, que para a concessão de tal honraria,
deverão ser obse1vadas regras, entre as quais, destacamos que "a proposição
deverá estar acompanhada de justificativa escrita e elementos que possam
evidenciar o mérito do homenageado, além de conter o apoiamento da maioria
absoluta dos Vereadores" (art. 2°, inciso II).
Compulsando os documentos que acompanham o Projeto, constatamos que os
requisitos para concessão de tal homenagem foram observados, razão pela
qual opinamos em fornecer parecer favorável a regimental tramitação da
matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato
'
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Gabinete do Vereador Gi/son Feitosa- PT
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2016
Autor: Enio Ruaro - PR
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Concede Medalha de Honra ao mérito pato-branquense ao llustríssii;no Senhor
Genéslo de Oliveira.
RELATÓRIO =I'
~ O projeto em questão, de autoria do Vereador Enio Ruaro- PR, visa obter aprovação do~
Douto Plenário desta Casa de Leis para o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2016, que tem~
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como objetivo conferir medalha de honra ao mérito pato-branquense ao llmo. Sr. Genésio de~ i<:
Oliveira. ~
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ANÁLISE ~1
O projeto em teia está em consonância com a legislação pertinente ao tema -2~ Resolução nº 03, de 18 de outubro de 2002 - cujo teor explicita que a referida homenagem~ poderá ser concedida a qualquer cidadão que tenha sido ou seja protagonista de reievantesS
serviços à comunidade patobranquense, tendo como definição dos relevantes serviços como
aqueles realizados além do cumprimento do dever. que revelem desprendimento e relevantes
conquistas sociais à sociedade.
Além disso, a concessão para tal honraria deve estar acompanhada de justificativa
escrita e elementos que possam evidenciar o mérito do homenageado bem como conter o
apoiamento da maioria dos vereadores. A homenagem tem grande relevância, uma vez que
seu engajamento e contribuição à sociedade são notórios, conforme justificativa em anexo.
Assim sendo, o Projeto supracitado encontra-se apto para seguir trâmite normal em
conformidade com as normas que regem a matéria.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco P Paraná
e-mail: leglslatlvo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br _s--
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Gabinete do Vereador Gi/son Feitosa- PT
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis,
É o nosso parecer, SMJ,
Pato Branco, 23 de novembro de 2016,
Membro
-
uf#/S
Vilmar Maccari - PDT
Membro
·~~Llf Augustinho Polazzo - PROS
Membro
Rua Ararlgbóla, 491 fone: (46) 3224-2243 85501-262 Palo Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.c.om.br
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' . r?~~~~ah$~ Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016
Concede Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense ao Ilustríssimo Senhor Genésio de
Oliveira.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao
llustrlssimo Senhor Genésio de Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Mu ipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 6 de dezembro de 2016.
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente -LI-\----
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 20161 ANO XXXI 1NÚMERO67771 EDIÇÃO REGIONAL 1 PÁGINA B1
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2016
RECEBIDO EM: 31 de outubro de 2016
SÚMULA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao llustrlssimo Senhor
Genésio de Oliveira.
(Juiz da Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho. Proprietário da Aurora
Incorporação e Construção Ltda.)
AUTOR: Vereador Enio Ruaro - PR
LEITURA EM PLENÁRIO: 31 de outubro de 2016
DISTRIBUIDO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 21 de novembro de 2016
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 30 de novembro de 2016-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Raffael Ganiu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 5 de dezembro de 2016-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - .
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Raffael Ganiu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
Decreto Legislativo nº 11, de 6 de dezembro de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicado na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição nº 6777, de 7
de dezembro de 2016.
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