Exm2. Sr2.
Enio Ruaro
Estado do Paramí.
Presidente da 'câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco
o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 0 /2015.
Concede o Título "Educação em
Destaque" à UTFPR - Universidade
Tecnológica Federal do Paraná.
Art. 12 Fica concedido o Título "Educação em Destaque" à UTFPR -
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato Branco, em
reconhecimento aos dez anos de contribuição para a qualificação profissional
dos Pato-branquenses, como universidade tecnológica.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de agosto de 2015.
A/\AA} á~ . Leu;.; ~i;;nó Tesser
Vereadora - PDT
~finho Potazzo
Vereador -PRQs
,~e,~~ -=--------
w iÇJA-~·º
Rua Ararigbóia, 491 Fon~: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
.Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Fazemos esta homenagem à UTFPR, em reconhecimento aos dez anos de
contribuição para a qualificação profissional dos Pato-branquenses, como
universidade tecnológica.
A UTFPR contribui significativamente com o desenvolvimento soclOeconômico local e regional, através do seu suporte científico e tecnológico,
melhorando assim o crescimento e desenvolvimento do Município. Oferece um
ensino de excelência, formando profissionais preparados e capacitados para
enfrentar o mercado de trabalho.
Desde 1990, quando era chamada de CEFET - PR - Centro Federal de
Educação Tecnológica, a UTFPR, após grandes mudanças, comemora neste ano
10 anos de universidade, porém, são 105 de instituição.
Muitas são as comemorações para marcar a data que traz como slogam
"UTFPR 10 anos: Tecnológica há mais de 100", a primeira ação da campanha foi
um concurso de fotografia, além de ações culturais, esportivas e direcionadas a
toda comunidade.
Salientamos a relevante importância desta instituição em nosso
Município, e pedimos o apoio dos nobres pares para a apreciação e aprovação
deste Projeto de Decreto Legislativo.
Segue para apreciação, histórico da Universidade Tecnológica Federal do
Paraná - Câmpus Pato Branco.
A,__AJ IÍ~ LeunJa VÍganó ~~sser
Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Ç)
Ministério da Educação
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus Pato Branco
Diretoria Geral
Assessoria de Comunicação
"UTFPR 10 anos: Tecnológica há mais de 100"
Histórico
Câmpus Pato Branco
Via do Conhecimento, km 1
85503-390 - Pato Branco - Paraná - Brasil
Fone: ( 46) 3220-2511
Histórico Geral - Câmpus Pato Branco (1993 a 2005)
Em 1990, o Governo Federal, através do Programa de Expansão e Melhoria do
Ensino Técnico fez com que o Centro Federal de Educação Tecnológica - Cefet-PR
se expandisse para o interior do Paraná, onde implantou cinco unidades, dentre as
quais, a Unidade de Pato Branco.
Apesar do Programa que permitiu a ampliação das Unidades do então Cefet-PR ter
iniciado em 1990, ainda em 1987, iniciaram as primeiras negociações para a
implantação da Unidade de Ensino na região do sudoeste do Paraná. Nesta
negociação, destacam-se as seguintes autoridades: o então Prefeito Municipal de
Pato Branco, Astério Rigon, o Deputado Federal Alceni Ângelo Guerra e o Diretor do
CEFET-PR, Ataíde Moacyr Ferraza.
Em 1989, a Prefeitura Municipal de Pato Branco, liderada por Clóvis Santo Padoan,
repassou ao Cefet-PR área anexa à Fundação de Ensino Superior de Pato Branco -
FUNESP. Ainda no mesmo ano iniciaram as obras físicas das futuras instalações da
Unidade de Pato Branco do CEFET-PR.
Foto aérea do Câmpus Pato Branco em sua fase de construção.
Em 1992, além da autorização de funcionamento, pelo Ministério da Educação, da
Unidade Descentralizada de Pato Branco, através da Portaria 1.534 de 19 de
outubro de 1992, foi realizado concurso público para contratação dos primeiros
servidores, que tomaram posse em março do ano seguinte.
As primeiras aulas foram ministradas dia 15 de março de 1993 e a aula inaugural
realizada no dia 29 de março. Entretanto, a cerimônia oficial de inauguração da
Unidade de Ensino de Pato Branco aconteceu no dia 17 de abril do mesmo ano.
Nesta época a Unidade contava com 22 professores, 57 técnicos administrativos e
442 alunos. Ofertava 02 cursos (Técnico em Edificações e Eletrônica), possuía 02
laboratórios e um acervo de 411 títulos na biblioteca.
~~.de p~t o ~ e::.. ~ s f\s....s.:..L-- ~
No cerimonial de inauguração da UNED-PB, foi entregue, pelo Prefeito de 'Pa.6> ~li Branco ao . então Ministro da Educação, Senhor Murílio de. Avellar Hingel, um
requerimento subscrito por 9 entidades de Pato Branco, solicitando-lhe atenções
especiais para a situação no Ensino Superior do município. Neste momento surgiu
do Ministro da Educação a proposta do CEFET assumir a Faculdade de Pato
Branco.
Após serem dados os encaminhamentos necessanos, em agosto de 1993 foi
anunciada a transferência de todo o patrimônio da Fundação de Ensino Superior de
Pato Branco - FUNESP ao Cefet-PR, que efetivou-se em 14 de dezembro, através
da Lei 1.235 de 09/08/93.
No ano de 1994 houve, efetivamente, a incorporação da Fundação de Ensino
Superior de Pato Branco - FUNESP à então Unidade Pato Branco. Este fato foi
marcante, pois a instituição que foi concebida para ofertar ensino profissionalizante
integrado de nível de 2º grau passa a ofertar, aos moldes do Câmpus Curitiba,
cursos superiores e a contar também com professores de carreira de 3º grau, além
dos de 1 º e 2º graus. Cabe ressaltar que os cursos incorporados eram de áreas que
a instituição, de perfil técnico, não tinha tradição na sua condução.
Entretanto, além da conquista para o município e região, a incorporação da
FUNESP, a oferta de cursos superiores e o convívio dos servidores e discentes dos
cursos técnicos integrados com os cursos de 3º grau foram a gênese de
especificidades do Câmpus Pato Branco em relação aos outros Campi.
No ano de 1998 por força da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o CEFET/PR
deixou de ofertar os cursos integrados de nível de 2º grau. Em consequência, no
mesmo ano, Pato Branco passa a ofertar o curso de Ensino Médio e, em 1999,
cursos de Tecnologia, ampliando sua oferta de cursos superiores.
Além das alterações dos cursos ofertados, outras mudanças já vinham se
delineando neste período. No ano de 1998, o Campus Pato Branco já começava a
voltar sua atenção para processos de transferência e inovação tecnológica. Desta
forma, surge a incubadora Gene Empreender, oriunda do Programa Softex. Em
1999, com o intuito de abrigar os projetos de transferência de tecnologia dos alunos,
foi criado o Hotel Tecnológico, uma nova etapa de incubação de empresas. Em
2003, visando uma rápida inserção e consolidação dos projetos no mercado, foi
criada a INTIC - Incubadora de Tecnologia de Informação e Comunicação. Todo este
processo gerou 20 novos empreendimentos tecnológicos para o município de Pato
Branco e região Sudoeste do Estado do Paraná.
Após um breve período de estabilidade em relação às modalidades de cursos
ofertados, inicia-se uma nova fase de grandes mudanças, sendo o período de 2003
a 2008, marcado por inúmeras modificações.
Em 2003, fruto do primeiro convênio estabelecido entre a Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI e a UTFPR - Câmpus Pato Branco,
cria-se o Centro de Biotecnologia Agropecuária do Paraná- CENBAPAR, composto
inicialmente pelos Laboratórios de Micropropagação e de Biologia Celular.
Transformação em Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(2005 - 2015)
Em 2005, ocorre a mudança sem dúvida mais marcante deste período: a
transformação do CEFET - PR em Universidade Tecnológica Federal do Paraná -
UTFPR, a primeira especializada do Brasil.
Após sete anos de preparo e o aval do governo federal, o projeto de transformação
da Instituição em Universidade Tecnológica tornou-se lei no dia 7 de outubro de
2005. Em consequência a esta transformação, dá-se início a diversas mudanças
internas, dentre as quais, destaca-se o Processo Estatuinte, no qual são delineadas
as novas características da instituição através da construção do Projeto Político
Institucional - PPI e do Estatuto da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Este processo encerrou-se oficialmente somente no dia 17 de maio de 2008, com a
aprovação do Estatuto da UTFPR pelo Ministério da Educação.
Em 2006, com a implementação de vagas por parte da SETEC/MEC o Câmpus Dois
Vizinhos passa a ter condições de fazer sua administração de forma autônoma,
tendo sua gestão diretamente ligada a Reitoria, assim como os demais Câmpus da
UTFPR.
Ainda em 2006, devido a Resolução CEB nº 1 de 3 de fevereiro de 2005, o Câmpus
Pato Branco passa novamente a ofertar Cursos Técnicos de Nível Médio/Integrado,
agora nas áreas de Alimentos e Geomensura.
Em 2007, foram implantados os primeiros Cursos de Engenharia do Câmpus e
também iniciada a ampliação de Cursos de Licenciatura no sistema e,
consequentemente, no Câmpus Pato Branco. Além da abertura destes cursos, neste
mesmo ano teve início o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Agronomia,
o primeiro do Câmpus e também da região.
Ainda, no ano de 2007, teve início a gestão administrativa do Câmpus Francisco
Beltrão pelo Câmpus Pato Branco, tendo em vista a incorporação do Centro de
Excelência em Educação Profissional de Francisco Beltrão - TEXCEL à UTFPR,
formalizada através da portaria nº 1.863 - MEC~
Outro momento marcante na história do Câmpus foi o repasse à UTFPR de uma
área de 303.486,30 m2 , feito pela Prefeitura Municipal de Pato Branco na gestão do
prefeito Roberto Viganó. Esta área fica, localizada na Via do Conhecimento, a
aproximadamente 2km do Câmpus.
Foto aérea da área experimental do Campus Pato Branco, localizada na Via do Conhecimento, a
aproximadamente 2 km do Campus.
Imagem de satélite de área doada pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, à UTFPR.
Ainda no ano de 2007 foi firmado um termo de comodato de utilização de 1.687m2
do imóvel do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - Lactec, pelo seu
então presidente, Aldair Tarcísio Rizzi, por dez anos, com a UTFPR- Câmpus Pato
Branco. Este comodato possibilitou a instalação do Pólo de Tecnologia do Sudoeste
- POLITEC, uma parceria entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior - SETI, sob a responsabilidade da Secretária Lygia Lumina Pupatto,
o Lactec e a UTFPR.
Foto da fachada do Politec, imóvel cedido em comodato à UTFPR Campus Pato Branco pelo Lactec.
Vista da fachada do Politec - 2008
No mesmo ano também teve início a estruturação dos cursos na modalidade de
educação à distância no Sistema UTFPR, através da participação desta no Edital de
Seleção de Projetos de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na
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modalidade de Educação a Distância do Ministério da Educação (EAD). O primeir~ ~ curso do Câmpus Pato Branco nesta modalidade foi o Curso Técnico Subsequente
em Informática, que teve sua implantação em outubro de 2009.
Ainda em 2008, houve a aprovação e assinatura do projeto REUNI (Acordo de Metas
nº 52) entre o MEC e a UTFPR, o que iniciou uma série de mudanças no Câmpus.
Dentre elas, pode-se destacar a abertura dos novos cursos de graduação e a
unificação de oferta de 44 vagas semestrais/anuais, por curso da matriz da
Secretaria de Ensino Superior - SESU. Além disso, no mesmo ano houve a
aprovação, pela CAPES, do Curso de Mestrado em Engenharia Elétrica.
O ano de 2009, seguindo o ritmo de mudanças do ano anterior, foi marcado pela
execução de diversos projetos e de definições decorrentes do Projeto REUNI, como
projetos de obras de aproximadamente 9.000 m2 em novas áreas construídas,
compra de equipamentos e distribuição de vagas de docentes (81 novas vagas) e
técnico-administrativos (35 novas vagas). Além disso, começaram a haver algumas
mudanças decorrentes da transformação da instituição em universidade. Com a
aprovação dos novos Regimentos Geral e de Campi, a estrutura administrativa
começou a sofrer alterações.
Também em 2009, mais uma conquista no Câmpus Pato Branco foi efetivada: a
aprovação, pela CAPES, do Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional, com
o início das aulas no ano 201 O.
No ano 2010 tiveram início as obras físicas decorrentes do projeto REUNI, e, no ano
2011, o Câmpus Pato Branco, para atender aos aproximados 3.300 alunos, passou
a contar com novas salas de aulas, tendo em vista a conclusão das obras de
ampliação dos blocos L, M, N e V, bloco J1, Restaurante Universitário (bloco X) e a
nova Biblioteca (bloco W), conforme pode ser visualizado na imagem a seguir.
Foto aérea do Câmpus Pato Branco - 2012
Além das obras, o Câmpus recebeu diversos equipamentos adquiridos com recursos
REUNI, podendo ser renovados vários laboratórios, principalmente de informática.
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Demonstrando cada vez mais a consolidação do Câmpus Pato Branco como um
Câmpus Universitário, ainda em 2011, este também foi contemplado com a abertura
do Curso de Mestrado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos.
Em 2012 ocorreu a abertura dos Cursos de Mestrado Profissional em Matemática
em Rede Nacional - PROFMAT e o Doutorado em Agronomia.
Em 2013 ocorreu a abertura do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil
(PPGEC): Curso Reconhecido pela Capes a partir de Dezembro de 2013 - Curso
ofertado a partir de 11 /08/2014.
~
Em 2014 ocorreu a abertura do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de
Produção e Sistemas (PPGEPS) - Curso ofertado a partir de 07/08/2014.
Em 2015 ocorreu a abertura do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL) -
Curso ofertado a partir de 17/08/2015.
O Processo de Transformação
UTFPR · Sistema
Para resgatar como foi o processo de transformação do Cefet em UTFPR vamos
voltar ao ano de 2003. Foi neste período que o projeto de transformação do CefetPR em Universidade Tecnológica foi reestruturado e enviado ao Ministério da
Educação (MEC). O crescimento da instituição e o aumento no número de cursos,
principalmente de graduação e pós-graduação, além dos câmpus criados, foram as
razões que levaram ao então reitor da época, Eden Januário Netto, junto com sua
equipe diretiva, a elaborarem o projeto.
O documento foi então encaminhado ao MEC, pasta conduzida naquele momento
pelo ministro Cristovam Buarque, no mês de maio de 2003. No mesmo ano, em
setembro, o ministro assinou o Projeto de Lei da Transformação do Cefet em
Universidade Tecnológica. O documento foi amplamente discutido em comissões
compostas na Câmara dos Deputados, no Senado e em Plenário.
Após dois anos de discussão, em 07 de outubro de 2005, o então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.184 que criava a Universidade
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), primeira e ainda única com essa
denominação no País.
Já com status de universidade, a comunidade acadêmica participou também do
primeiro processo de consulta comunitária para escolha do reitor, em 2008, além dos
diretores-gerais dos Câmpus. O primeiro reitor escolhido pela comunidade é o atual
reitor Carlos Eduardo Cantarelli, reeleito em 2012.
2015 - Ano de celebração da década de transformação da Instituição em
Universidade Tecnológica
Os 10 anos comemorados por mais de um século
Comemorar 1 O anos como universidade, aliados aos 105 de instituição, é para
poucas. Por isso, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) deu início
às festividades da sua primeira década como universidade com muitas
comemorações. No mês de outubro de 2014, foi lançada a campanha #UTF1 OAnos
como pontapé inicial das comemorações. O objetivo é levar cada vez mais ao
conhecimento da comunidade o diferencial da Universidade Tecnológica que, para
estas celebrações, terá o slogan "UTFPR 1 O anos: Tecnológica há mais de 100".
A primeira ação da campanha foi um Concurso de Fotografia, realizado no final do
ano passado e que resultará na Mostra Fotográfica pelos câmpus. Para este ano,
estão previstas ações culturais, esportivas, além de atividades direcionadas à
comunidade interna.
Para justificar essas comemorações, temos que resgatar tudo que mudou nesses 1 O
anos de UTF.
Na época, quando o então Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) foi
transformado em Universidade Tecnológica, a atuação da instituição era em apenas
sete cidades do Paraná: Campo Mourão, Cornélia Procópio, Curitiba, Dois Vizinhos,
Medianeira, Pato Branco e Ponta Grossa.
Atualmente, a UTFPR possui câmpus em 13 municípios, atendendo praticamente
todas as regiões do Estado. Os câmpus criados que já receberam a denominação de
Universidade foram: Apucarana, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Santa
Helena e Toledo. O mais novo é o de Santa Helena que passou a funcionar no início
de 2014.
Com a transformação, o salto na oferta de vagas em cursos de graduação foi mais
que duplicado. De 80 cursos em 2005, a UTF ofertará, até o final deste ano, mais de
176. Acompanhando o aumento da oferta de cursos, o número de vagas públicas foi
de pouco mais de quatro mil para mais de 7 .500.
Com o aumento dos cursos, o número de docentes também resultou nessa
expressiva expansão. Se, em 2005, a instituição contava com 1875 professores,
atualmente, o número está próximo de 2.500. Com relação à quantidade de alunos,
de 14.118 passou para mais de 32 mil em todas as modalidades de ensino.
Como universidade, preocupações como auxílio estudantil, evasão e benefícios a
todos os estudantes foram adotadas. Em 2007, a instituição aprovou a reserva de
50% das vagas em seus processos seletivos para estudantes oriundos de escola
públicas. Além disso, no mesmo ano, a instituição aderiu . ao Plano de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). E foi com o Reuni
que os resultados do crescimento da instituição efetivamente aconteceram.
Outra importante decisão adotada pela UTF foi a adesão ao Sistema de Seleção
Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC) para seleção de seus alunos aos
cursos de graduação utilizando apenas a nota obtida com o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem), a partir de 2009.
Pelo mundo
A criação de universidades especializadas, como a Tecnológica, é um fenômeno
mundial. Uma universidade tecnológica é uma modalidade que já se consolidou em
muitos países como França, Alemanha, EUA e Argentina. Na época de sua
transformação, a UTF . já se relacionava com instituições destes países para
conhecer suas experiências e identificar suas características a serem adotadas
como: caráter interdisciplinar; vocação para a formação profissional, notadamente na
área tecnológica; concentração na pesquisa aplicada e tecnológica; necessidade de
ligação e articulação com o sistema produtivo; preocupação com o desenvolvimento
das regiões ond,e estão inseridas; forte articulação com o meio empresarial, e alunos
com contato estreito com o mundo do trabalho.
Por esta razão, a Universidade Tecnológica seguiu o mesmo caminho e hoje vem
ampliando ainda mais o seu processo de internacionalização. Vem discutindo a
modernização dos currículos e grades dos cursos, expandindo os convênios
internacionais, sobretudo com a dupla-diplomação.
Câmpus
Vagas
Cursos
Indicadores da UTFPR (Sistema)
10 Anos (2005 - 2015)
-: 21,5
06
4.111
Alunos
Técnicos-Administrativos
80
14.118
537
1.875
186 mil m
13
Maisde7.500
Mais de 176
Mais de 32 mtl
1~026
Docentes
Estrutura Física
2 .. 363
324 mil m2
Indicadores do Câmpus Pato Branco
10 Anos (2005- 2015)
Quadro de Servidores
DoceãteS 2005 2015
~ Cóld*ataclô Total ~ Co11batado Total
Mestres
DOutoresi 1
Especializados
G~uadcJ,$/~meoto
Aposentados
102
23
53
7
2
1
12
104
~
65
7
117
154
12
30
10
2
10
13
127
156
22
30
Corpo Discente
s•inv{,_.
Técnico. lnt rado em AQrirn~~sura Tétrlit.Q: . .
E~ill·~~·~'l9M8'ü•J
Adrnin.is~çã()
Agf()n_,,ifj (fl~~~ AgronQn1Rl (set'lltS1tal)
Ciências Contábeis
licencia~ra'C9m r.laternãtica
Tecnol09,ia em M~nutenção Industrial
Tecnolog~ em·AldOrnllçã() d«:tP~ Industriais
Tecnologia em Controle ~e Processos 9"9írnicos
Tecnotogtaem •Gf!rên(:iade ()bra$ em .Edificações
Tecnologia em Sistemas de Informação
Licenciab.Jra· em LetrasPortugue.lnglês
Engenharia Civil
Engenhaêa de Computação
Engenharia Elétrica
Engenharia Mecânica
Química Bacharelado
Tecn ia em Análise de Desenv. de Sistemas
Pós-Gracfuação-llestrado (stdcto.sensu)
2015
Programa de Pós-Graduação em Agronomia - 44
(PPGAG)
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento - 43
Regional {PPGDR)
Programa de Pós-Graduação em Engenharia de - 12
Produção e Sistemas (PPGEPS)
Programa de Pós-Graduação em. Engenharia Civil .. 6
(PPGEC)
Programa de Pós-Graduação em Engenharia - 28
Elétrica (PPGEE)
Programa de Pós-Graduação em Letras --PPGL 11
Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de - 12
Processos Químicos e Bioquimicos (PPGTP)
Mestrado Profissional em Matemática em Rede - 33
Nacional (PROFMA T)
Pós-Graduação - Doutorado ·(stricto sensu)
P rama de Pós-Gradua em
Pós-Graduação
e~,~·•·_,.,,·
Número de cursos
NúfufJro(lênâtfi~
.preg~-i~f.9.··~~
Número de Cursos
Número>Cie Matriculadas
Grupo$(1é~isll
Número de Grupos
2*;
09
308
-
o
o
2005
07
Ptqgrà •. ;~\tni .. ~C .... Cfl 1115
Número de alunos participantes O
Mestrado
Doutoradê
Pós-Doutorado
12
29
01
20f 5
09
198
2CHS
8 Mestrados
1 Doutorado
234
2815
33
2111
131
2815
03
39
10
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2015
Através da proposição legislativa em epígrafe, pretende a ilustre Vereadora
Leunira Viganó Tesser - PDT, obter o apoio do douto plenário desta Casa
Legislativa para conceder o Título "Educação em Destaque" à UTFPR -
Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Em síntese, justifica a autora, que a proposição tem a finalidade de
homenagear a Universidade Tecnológica Federal do Paraná -Campus de Pato
Branco, em reconhecimento público a sua significativa contribuição no
desenvolvimento sócio-econômico local e regional, através do seu suporte
científico e tecnológico, formando profissionais preparados e capacitados para
enfrentar o mercado de trabalho, contribuindo para o crescimento e
desenvolvimento do Município de Pato Branco.
É o brevíssimo relatório.
Compulsando o Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº
1/2014), constatamos haver previsão da Concessão de Honrarias (art. 212),
entre as quais destaca-se a de Título de Cidadão Honorário e de Cidadão
Benemérito de Pato Branco, como específicas, e demais honrarias, como
genéricas.
Assim sendo, entendemos que a proposta de conceder o título de "Educação
em Destaque", em reconhecimento as intituições de ensino público ou
privado que promovam a qualificação profissional de alunos, voltados a
inserção dos mesmos no mercado de trabalho, se enquadra na prev1sao
genérica das "demais honrarias" a que se refere o supra mencionado
dispositivo regimental.
A própria Lei Orgânica faz menção a honrarias (alínea "b", do inciso I, do §
2°, do art. 29), sem estipular espécies, o que proporciona s.m.j a possibilidade
de se instituir outras homenagens, como é o caso da presente postulação.
A matéria atende ainda as prescrições constantes da Resolução nº 3, de 12 de
agosto de 2015, que institui o Título "Educação em Destaque".
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Não havendo óbice de ordem legal, opinamos em exarar parecer favorável a
regimental tramitação da matéria, competindo ao douto plenário desta Casa
Legislativa a discussão e análise da matéria sob o ponto de vista de mérito. ·
É o parecer,, SMJ.
Pato Bran~o, 1 O de setembro de 2015.
l i ' ' i .1-.i ~' 12...o~--~ ,.~,
o é Renáto ]\tf-OíÍteir~ do Rosário /' \,
A sessor J(íddico \
'< ' ~
Luciano Beltrame
Procurador Legislativo
\,/
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COMISSÃO DE .JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2015
A Vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, apresentou o Projeto
de Resolução em epígrafe através do nº 6/2015, que tem por obter o apoio
do douto plenário desta Casa Legislativa para conceder o Título "Educação em
Destaque" à UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
A proposição tem a finalidade de homenagear a Universidade
Tecnológica Federal do Paraná - Campus de Pato Branco, em reconhecimento
público a sua significativa contribuição no desenvolvimento sócio-econômico
local e regional, através do seu suporte científico e tecnológico, formando
profissionais preparados e capacitados para enfrentar o mercado de trabalho,
contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do Município de Pato
Branco.
A própria Lei Orgânica faz menção a honrarias (alínea "b", do
inciso I, do § 2º, do art. 29), sem estipular espécies, o que proporciona a
possibilidade de se instituir outras homenagens, como é o caso da presente
proposição.
A matéria atende ainda as prescrições constantes da Resolução
n° 3, de 12 de agosto de 2015, que institui o Título "Educação em Destaque".
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de setembro de 2015 ..
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
Concede o Título "Educação em Destaque" à
UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do
Paraná
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Título "Educação em Destaque" à UTFPR -
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato Branco, em
reconhecimento aos dez anos de contribuição para a qualificação profissional dos patobranquenses, como universidade tecnológica.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Pa"raná, aos 23 de setembro de 2015. 4
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Énio Ruaro
/ Presidente
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
PATO BRANCO j QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 j ANO XXI)( NÚMER06474 j EDIÇAO REGIONAL j PAG.B6 j DIARIODOSUDOESTE.COM.BR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2015
RECEBIDO EM: 25 de agiste de 2015
SÚMULA: Concede o Título "Educação em Destaque" à UTFPR- Universidade Tecnológica
Federal do Paraná.
(em reconhecimento aos dez anos de contribuição para a qualificação profissional dos Patobranquenses, como universidade tecnológica)
AUTORA: Vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de agosto de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 10 de setembro.de 2015
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 21 de setembro de 2015-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de setembro de 2015 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser ~ PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar
Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS.
Decreto Legislativo nº 6, de 23 de setembro de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicado na página 86 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6474, de 24
· de setembro de 2015.
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