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materia nº 2301/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 2301 / 2020
Date 2020-11-23
EmentaRequer ao Executivo Municipal providências para notificar os responsáveis pelos lotes na rua Vitórino Tiocheta, bairro São Francisco, para limpeza e edificação do passeio público, e na sequência envio de cópia a essa Casa de Leis.
native_id12692

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-11-23 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 711/2020-DL.
2020-11-23 Aprovado — Aprovado.
2020-11-23 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-23T13:51:21.454557-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
Câmara Municipal de Pato Branco 
llllllllllll ll~llllllllll llll l li li 
PROTOCOLO GERAL 3661/2020 
Data: 23/11/2020 - Horário: 09:46 
Leglslatlvo . REQ 2301/2020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2301/2020 
Requer ao Executivo Municipal providências para 
notificar os responsáveis pelos lotes na rua 
Vitórino Tiocheta, bairro São Francisco, para 
limpeza e edificação do passeio público, e na 
sequência envio de cópia a essa Casa de Leis. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, providências para notificar os responsáveis 
pelos lotes na rua Vitórino Tiocheta, bairro São Francisco, para limpeza e edificação 
do passeio público, e na sequência envio de cópia a essa Casa de Leis. 
O pedido fundamenta-se na Lei nº 3.037/2008, que dispõe sobre a 
padronização das calçadas, o Art. 23 expõe como infração quando constata-se que "a 
construção da calçada estiver fora dos padrões de desenhos e materiais estabelecidos 
na Seção 1, do Capítulo I;". Além disso, o Art. 24 conclui que após constatada a 
infração, será lavrado o respectivo auto, sendo uma via entregue ao autuado. 
Ademais, pedestres relataram dificuldades de deslocamento no local devido a 
ausência do passeio público adequados, arriscando suas vidas ao percorrerem o 
trecho pela via (fotos anexas). 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 23 de novembro de 2020. 
José Gi n Feitos da Silva 
V reador - PT 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 . 1532 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg. br 
camílilfüílf 1'11lflii'11l1i1íil\i1[íi"co 
PROTOCOLO GERAL 3661/2020 
Data: 23/11/2020 - Horário: 09:46 
LeglslaUvo - REQ 230112020 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
~http://www patobranco.pr leg br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br

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