materia nº 178/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE
- PATO BRANCO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 198/2020
Autor: Executivo Municipal
Relator: Carlinho Antonio Polazzo —- DEM
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020 no valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e
noventa e seis reais)
RELATÓRIO
Através da Mensagem nº 136/2020, o Executivo Municipal encaminhou o Projeto
de Lei nº 198/2020, o qual busca Autorização Legislativa para Abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e
noventa e seis reais) por excesso de arrecadação de Fonte de recurso vinculada junto
a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras.
Pontua o Executivo que o valor é referente ao Contrato de Repasse nº
899868/2020, celebrado entre a União Federal e o Município de Pato Branco com o
objetivo de execução de Ações de desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano e
será destinado para o recapeamento asfáltico de ruas do Município, nas Ruas Urbano
Wittmann e Possídio Salomoni, com área total de 3.964,00 m2.
Destaca ainda o Executivo que o valor total da obra é de R$ 333.233,22
(trezentos e trinta e três mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos),
sendo que o valor de R$ 36.237,22 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e
vinte e dois centavos) é referente a contrapartida do Município.
VOTO DO RELATOR
Considerando o exposto acima em que a aprovação do presente Projeto de Lei
será destinado ao recapeamento asfáltico de ruas do Município, trazendo mais conforto
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
e bem-estar aos munícipes, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental
tramitação e aprovação da matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 20 de novembro de 2020.
Presidente/Relator
PL
f
Vilmar Maccari - Podemos
/
Membro