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eptia MUNICIPAL DE
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 195/2020
Proponente: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva — PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 331.017,65 (trezentos e trinta e um mil, dezessete reais e sessenta e
cinco centavos).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê a abertura de
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 331.017,65 (trezentos e trinta e
um mil, dezessete reais e sessenta e cinco centavos).
Segundo informações expostas no projeto, a abertura do crédito será
transferido a título de subvenção social para a Associação de pais e amigos dos
excepcionais de Pato Branco - APAE.
O Parecer Jurídico dessa Casa de Leis foi favorável à tramitação normal,
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 25 de novembro de 2020.
15
José fgilson Feitosa Vilmar Maccari
Relator Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R..(46) 3272 - 1500/3272 - 1532
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