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materia nº 2317/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 2317 / 2020
Date 2020-11-26
EmentaRequer seja oficiado aos estabelecimentos abaixo relacionados, solicitando para que se manifestem referente ao Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica, e dá outras providências.
native_id12747

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-29 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela SUPERGASBRAS através de Ofício s/n, datado de 25 de janeiro de 2020.
2020-12-01 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para a Minasgás e Ultragás, através dos Ofícios nº 724/2020-DL e nº 725/2020-DL.
2020-11-30 Aprovado — Aprovado.
2020-11-30 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-30T13:47:34.090009-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Câmara Municipal do Pato Branco 
llllllllllll lllllllllllllll llll li li 
PROTOCOLO GERAL 3711/2020 
Data: 26/11/2020 - Horário: 13:36 
Loglslall110 - REQ 231712020 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2317/2020 
Requer seja oficiado aos estabelecimentos abaixo 
relacionados, solicitando para que se manifestem 
referente ao Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo, que dispõe sobre a 
cassação do alvará e da licença de funcionamento de 
estabelecimentos revendedores de combustível nos 
casos que especifica, e dá outras providências. 
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, membro da 
Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado aos estabelecimentos abaixo relacionados, solicitando para que se manifestem 
referente ao Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, 
que dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos 
revendedores de combustível nos casos que especifica, e dá outras providências. 
• Minasgás - SuperGasBras - Distribuidora de Gás Demezuk (Rodovia 
BR-158, 9947 - Km 342 - Bairro Bortot - Pato Branco; 
• Ultragáz (Avenida Tupi, 5980 - Bairro São Roque - Pato Branco - PR 
O referido projeto em tramite nesta Casa de Leis, de autoria do vereador 
Carlinho Antonio Polazzo encontra-se nesta Comissão de Políticas Públicas e aguardamos 
sua manifestação para emissão posterior de parecer. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 129/2019 na íntegra pode ser acessado através 
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de novembro de 2020. 
) 
! Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
l8lhttp:/ /www.patobranco.pr.leg.br / ve readorbiruba@pato branco.pr.leg.br

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