Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Branco
1111111111111~1111 111 PROTOCOLO GERAL 3714/2020
Data: 26/11/2020 - Horário: 14:29
Legislativo - PLO 216/2020
Os vereador infra-assinado Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e
solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 216/2020
Denomina via pública de "Nilce Fatima
Almeida Lamp".
Art. 1° Fica denominada de "Nilce Fatima Almeida Lamp", a via pública
localizada no loteamento Odete Rotava, Bairro Jardim Floresta, no Município de Pato
Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 25 de novembro de 2020.
( \"',,:.'"' \~ .)
a nc10 reis de Me lo
Vereador - PSD
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem objetivo de homenagear uma moradora pioneira
do Bairro Cristo Rei, que muito contribuiu para o progresso do bairro e da comunidade.
A denominação é uma justa homenagem às famílias Almeida e Lamp, em
reconhecimento a exemplar pessoa que era Nilce, uma mulher religiosa, amorosa e
dedicada em ajudar o próximo.
Nilce era uma pessoa prestativa na comunidade, em especial com os vizinhos
e amigos, pois sempre se prontificava em dar suporte e acompanhá-los até hospitais e
pronto atendimento quando estavam em enfermo.
Pelas razões expostas, contamos com o apoio dos nobres pares para
aprovação do Projeto de Lei.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
N
BIOGRAFIA - NILCE FATIMA ALMEIDA LAMP
Nilce Fatima Almeida Lamp, filha de Araci Ferreira de Almeida e de Wilson
Francisco de Almeida, nasceu no Município de Marmeleiro - PR, em 16 de junho de 1969.
Ainda quando criança, mudou-se para Pato Branco e fixou residência no Bairro
Cristo Rei, local em que ajudou em diversas ocasiões famílias e idosos que por ali
residiam.
Se casou com Sandro Lamp em 1987, onde tiveram dois filhos, Leandro
Gustavo Lamp e Karoline Letícia Lamp.
Após se casar, continou residindo no mesmo bairro. Formada técnica em
administração, Nilce iniciou sua carreira profissional no Supermercado Estrela, como
caixa. Posteriormente, trabalhou como telefonista no DER (Departamento de Estrada de
Rodagens do Paraná).
Em meados de 1989, juntamente com seu esposo, iniciaram um pequeno
negocio de autopeças usadas no Bairro Cristo Rei, além dela ajudar na parte
administrativa da empresa, também comercializava vestuários para complementar a
renda da família.
Durante sua vida, era conhecida na comunidade como uma pessoa prestativa,
em especial quando os vizinhos e amigos necessitavam de apoio quando ficavam
doentes, pois ela se prontificava em deixar seus afazeres para acompanhar as pessoas
em enfermo.
Além de comercializar confecções de porta em porta, também fazia a parte
social através de periódicas doações de roupas usadas e até mesmo novas às famílias
carentes.
Divorciada, continuou batalhando como vendedora autônoma, até que em
meados de 2016, conseguiu montar sua própria loja física de roupas, onde sua filha
atualmente segue com as atividades.
Ativa na religião, era católica e sempre esteve disposta em ajudar a igreja e a
comunidade. Em 2018, aos 48 anos de idade, Nilce sofreu dois AVCs, vindo a falecer em
25 de agosto do mesmo ano, em decorrência de parada cardiorrespiratória, no Hospital
São Lucas de Pato Branco.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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ARlMBOS PARA ~'\PROVA ÃO·
LOTE/IMEtlTO ODETE ROTAVA
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QUATRO ESTAÇÕES ADM INISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ: 79.862.025/0001 -54
QUATRO ESTAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ: 79.862.025/0001-54
CARIMBOS PARA APROVAÇÃO:
LOTEAMENTO ODETE ROTAVA
PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO
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FAMEX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES E OUTROS
PATO BRANCO- PERIMETRO URBANO
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CPF/CNPJ.
CNPJ: 12.306.238/000'1-29
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OG
PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de
Lei nº 216/2020.
Pato Branco, 30 de no'vle bro de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~T B
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 216/2020
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do ilustre Vereador Fabrício Preis de Mello -
PSD, que visa denominar de "Nilce Fatima Almeida Lamp", a via pública
localizada no Loteamento Odete Rotava, Bairro Jardim Floresta, em Pato Branco -
Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-a
com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as informações e
documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Odete Rotava (Préaprovado ), em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de
2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei
nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro público,
as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, rotatórias,
passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, viadutos,
pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.34 7, de 15 de junho de 2004
e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a sua
regimental tramitação, competindo as com1ssoes permanentes procederem a
análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 1 ºde dezembro de 2.020.
José Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
Luciano Beltrame
Procurador Legislativo
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*Doc11111e11to enl'iado eletro11ica111e11te, alraw!s do SA P L
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ OBRANCO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 216/2020.
Pato Branco, 1° de dezembro de 2020.
Presidente
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 216/2020
Autor: Fabricio Preis de Mello - PSD
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Súmula: Denomina via pública de "Nilce Fatima Almeida Lamp".
RELATORIO
Câmara Municipal de Pato Branco
lllllllllllllfillll~ PROTOCOLO GERAL 3819/2020
Data: 08/12/2020 ·Horário: 09:26
Legislativo· PCRJ 138/2020
O projeto acima citado tem o objetivo de denomina via pública de "Nilce Fatima
Almeida Lamp".
ANÁLISE
A presente proposta contida neste projeto visa denominar via pública localizada no
loteamento Odete Rotava, Bairro Jardim Floresta de Nilce Fatima Almeida Lamp.
Nilce nasceu em 1969 no município de Marmeleiro mas ainda quando criança
mudou-se para Pato Branco. Casou-se e teve 2 filhos, Leandro e Karoline.
Sempre morou no Bairro Cristo Rei, onde era muito conhecida por estar sempre
disposta a ajudar os vizinhos e amigos.
Dona Nilce faleceu muito jovem aos 48 anos de idade vitima de dois AVCs, mas
deixou um legado de fé e amor ao próximo.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
tramitação por esta Casa de Leis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
"
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 01 de dezembro de 2020.
Amiltom aranoski - PL
Membro
OS Membro
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PROJETO DE LEI Nº 216/2020
Denomina via pública de "Nilce Fatima Almeida
Lamp".
Art. 1° Fica denominada de "Nilce Fatima Almeida Lamp", a via pública
localizada no loteamento Odete Rotava, Bairro Jardim Floresta, no Município de Pato Branco,
Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD.
t Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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23/12/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.668, DE 17 DE DEZEi\IBRO DE 2020
LEI Nº 5.668, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Denomina via pública de "Nilce Fatima
Almeida Lamp".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de " Nilce Fatima Almeida Lamp", a
via pública localizada no loteamento Odete Rotava, Bairro
Jardim Floresta, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Fabricio Prcis de Mello
Gabinete do Prefeito, 1 7 de dezembro de 2020.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:ODOA863C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/ 12/2020. Edição 2 165
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/ODOA863C/03AGdBq25Y2sMxW2F7 _ DkPwnPf6wY2G3yCBsoMetpHhVlx1Bl<FbtRZql7Wd_6vCELr2jq ... 1 /1
B2
Edição nº 7794
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PLO 216/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública de "Nilce Fatima Almeida Lamp".
(Via pública localizada no loteamento Odete Rotava, Bairro Jardim Floresta, no Município de Pato
Branco, Paraná)
Autor: Fabricio Preis de Mello - PSD
Protocolo: 3714/2020 Data de entrada: 26 de novembro de 2020
Leitura em Plenário: 30 de novembro de 2020
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 30 de novembro de 2020
Emitido em: 1° de dezembro de 2020
Comissão de Justiça e Redação
Distribuído em: 1° de dezembro de 2020
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Data Anexação do Parecer Favorável: 1° de dezembro de 2020
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de dezembro de 2020 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 11 de dezembro de 2020 - Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 740/2020/DL, datado de 11 de dezembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5668, de 17 de dezembro de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicado na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7794, de 23 de
dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº
2165.
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