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Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Câmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 374412020
Data: 30/11/2020·Horário:10:13
Loglslallvo • REQ 2339/2020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
REQUERIMENTO Nº 2339/2020
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer
técnico referente ao Projeto de Lei nº 149/2020, de
autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, que fica reconhecida como deficiência
sensorial do tipo visual, no âmbito do municipio de
Pato Branco, a visão monocular e dá outras
providências.
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e na condição de relator, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, para que se
manifeste tecnicamente referente ao Projeto de Lei nº 149/2020, de autoria do
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que reconhece como deficiência
sensorial do tipo visual, no âmbito do Município de Pato Branco, a visão monocular e
dá outras providências.
O referido projeto está em tramitação nesta comissão, neste sentido é
que se solicita este parecer técnico para que posteriormente se possa exarar o
parecer, junto à Comissão de Justiça e Redação.
OBS.: O Projeto de Lei nº 149/2020 na íntegra pode ser acessado
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo
Legislativo - 1 cone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de novembro de 2020.
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
18]http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br
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