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Exmo. Sr.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado Nelson Bertani - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário desta Casa de Leis e solicita apoio dos nobres vereadores para a
aprovação do seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N!! 5 /2012.
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO
MÉRITO PATO-BRANQUENSE AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCIANO
YAMAMOTO.
Art. 1!! Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao
Ilustríssimo Senhor Luciano Yamamoto.
Art; 2!! Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 10 de dezembro de 2012.
;$4~ 7ílielson Bertani
Vereador - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Arilde Terezinha Longui - PRB
EM BRANCO
Maria Anita Guerra Machado
PSD
..... #-
// .
Vai. ir Tasc - DEM
PMDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243
rindo esa - PSDB
JJ!' ..
Osmar Braun Sobrinho - PR
Vilmar Maccari - PDT
85505-030 Pato Branco Paraná
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JUSTIFICATIVA
Fundado em 2003 o Remanso da Pedreira tem como fundador e
mantenedor o médico radiologista Dr. Luciano Yamamoto, filho de Sadao e
Maria Crestani Yamamoto.
Tudo começou com a Pastoral da Criança onde realizavam visitas mensais
à comunidade carente situada às margens da BR-158, com acompanhamento e
orientação às gestantes e pesagem das crianças de O a 05 anos.
As atividades de acompanhamento das gestantes e pesagem das crianças
passaram a se realizar no barracão de propriedade de Natan Berto!. Após passar
por reforma nas instalações abriga atualmente a sede do REMAP.
Após adquirir personalidade jurídica própria no dia 11/02/2008, o
Remanso da Pedreira dá início às suas atividades regulares com berçário e
creche em tempo integral.
As crianças com idade de 2 a 5 anos, permanecem em tempo integral na
instituição. Acima de 5 anos desenvolvem no horário do contra-turno, além de
reforço escolar na alfabetização, incentivo em artes, esportes, leitura e
recreação. Fazem três refeições na entidade: café, almoço e lanche da tarde.
Atende atualmente sessenta crianças em situação de risco pessoal e
social, com desajustes psicológicos, social e familiar, sendo que a entidade
assume perante elas o papel de agente formador e estruturador.
O Remanso da Pedreira sobrevive além da subvenção social e da
merenda escolar que recebe do Executivo Municipal, de doações de pessoas
físicas voluntárias, podendo assim, direcionar mais recursos para a construção
da nova sede que está em andamento e abrigará em torno de duzentas
crianças.
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O quadro de funcionários conta com uma professora, uma pedagog·~ · 6'
uma professora de artes, uma cozinheira, uma zeladora e uma secretária
administrativa.
Realiza reuniões bimestrais para auxiliar e orientar os pais com o objetivo
de integrá-los na educação de seus filhos, chamá-los a responsabilidade social e
familiar, auxiliando nas relações afetivas entre pais e filhos, fortalecendo os
laços familiares e construindo uma estrutura emocional saudável entre eles.
O principal objetivo da entidade é dar estrutura e apoio às crianças que
vivem em situação de risco e as margens da sociedade, proporcionando
condições básicas de higiene, alimentação, vestuário e saúde física, mental e
emocional, além da inclusão no meio social de forma natural e gradativa.
Inscreve-se como justa a homenagem a este homem engajado na
solidariedade, desenvolvendo tamanha contribuição para a sociedade Patobranquense.
Pato Branco, 10 de dezembro de 2012.
Vereador - PDT
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2012
Pretende o ilustre Vereador Nelson Bertani - PDT, através do Projeto de
Decreto Legislativo em epígrafe, obter a aprovação do douto Plenário desta
Casa de Leis, para conferir Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao
llmo. Sr. Luciano Yamamoto.
Verificando a legislação pertinente ao tema (Resolução nº 03, de 18 de
outubro de 2002), constatamos que referida homenagem poderá ser atribuída
a qualquer cidadão que tenha sido ou seja protagonista de relevantes serviços
à comunidade Pato-branquense, definindo relevantes serviços como sendo
aqueles realizados além do cumprimento do dever, que revelem
desprendimento e relevantes conquistas sociais à sociedade (art. 1º,
parágrafo único). Estipula ainda, que para a concessão de tal honraria,
deverão ser observadas regras, entre as quais, destacamos que "a proposição
deverá estar acompanhada de justificativa escrita e elementos que possam
evidenciar o mérito do homenageado, além de conter o apoiamento da maioria
absoluta dos Vereadores" (art. 2º, inciso II).
Compulsando os documentos que acompanham o Projeto, constatamos que os
requisitos para concessão de tal homenagem foram observados, razão pela
qual opinamos em fornecer parecer favorável a regimental tramitação da
matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
,,
Pato Brancf. ff de dezembro de 2012.
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Procurador
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO f F~rs_b_J o o
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIV
Nº 9/2012
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo
ORIGEM: Legislativo Municipal
PROPONENTE: Vereador Nelson Bertani - PDT
PROTOCOLO GERAL: 014331-1/1
ASSUNTO: Medalha de Honra ao Mérito.
ENTRADA NA COMISSÃO: 11/12/2012
CIENTE DO RELATOR: 11/12/2012
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB
SINTESE
to
Através do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2012, o Vereador Nelson
Bertani solicita apoio dos nobres pares para conceder medalha de Honra ao
Mérito pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Luciano Yamamoto.
RELATÓRIO·
O Vereador Nelson Bertani, em 10 de dezembro de 2012 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto, propondo conceder medalha de
Honra ao Mérito pato-branquense ao ilustríssimo Senhor Luciano Yamamoto.
CONSIDERANDO que o médico radiologista Senhor Luciano Yamamoto
é fundador e mantenedor do Remanso da Pedreira, o qual foi fundado em
2003. Que após adquirir personalidade jurídica própria no dia 11 de fevereiro
de 2008, o Remanso da Pedreira dá início às suas atividades regulares com
berçário e creche em tempo integraL Crianças com idade de 2 (dois) a 5 (cinco)
anos, permanecem em tempo integral na instituição. Acima de 5 (cinco) anos
desenvolvem no horário do contra-turno, além de reforço escolar na
alfabetização, incentivo em artes, esportes, leitura e recreação. Fazem três
refeições na entidade: café, almoço e lanche da tarde.
CONSIDERANDO que atualmente a instituição atende sessenta
crianças em situação de risco pessoal e social, com desajustes psicológicos,
social e familiar, sendo que a entidade assume perante elas o papel de agente
formador e estruturador, O Remanso da Pedreira sobrevive além da subvenção
social e da merenda escolar que recebe do Executivo Municipal, de doações de
pessoas físicas voluntarias.
CONSIDERANDO que o principal objetivo da entidade é dar estrutura e
apoio às crianças que vivem em situação de risco e as margens da sociedade,
proporcionando condições básicas de higiene, alimentação, vestuário e saúde
física, mental e emocional, além da inclusão no meio social de forma natural e
gradativa.
CONSIDERANDO que o Projeto de Decreto Legislativo está plenamente
justificado com a justificativa do homenageado e de fundamentado Parecer
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de Justiça e Redação após
análise criteriosa da matéria em tela concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL
ao projeto de Decreto Legislativo, e encaminhá-lo ao setor competente para
prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Decreto Legislativo
nº 9/2012. s.m.j.
Pato Branco, 11 de dezembro de 2012.
rindo Cesa - PSDB
o/Relator
Cesar. Polônia. Machado - PMDB
Membro
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense
ao Ilustríssimo Senhor Luciano Yamamoto.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao
Ilustríssimo Senhor Luciano Yamamoto.
Art. 2º Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 20 dias do mês de dezembro de 2012. _,...--,
Osmar B aun Sobrinho
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@cama~patobranco.com.br-site:www.camarapatobranco.com.br
•
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Osmar Braun Sobrinho_ .. ---~ídtirittf'.'', '.
•
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2012
RECEBIDA EM: 1 O de dezembro de 2012
Nº DO PROJETO: 9/2012
SÚMULA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor
Luciano Yamamoto. (Fundador e mantenedor do projeto Remanso da Pedreira, que trabalha
com atividades de acompanhamento e orientação às gestantes, pesagem de crianças de O a 5
anos, atividades regulares com berçário e creche em tempo integral).
AUTOR: Vereador Nelson Bertani - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO EM: 10 de dezembro de 2012
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11 de dezembro de 2012
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 17 de dezembro de
2012.
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William C. Pollonio
Machado - PMDB.
Ausente: Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO RELIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 19 de dezembro de
2012
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio
Machado - PMDB.
Ausente: Claudemir Zanco - PSD.
Decreto Legislativo nº 9, de 20 de dezembro de 2012
PUBLICADO: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5660, de 21 de dezembro de 2012.
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