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' A AO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO -
PMDB , no uso de suas prerrogativas regimentais e com fundamento na
Resolução nº 3, de 18 de outubro de 2002, apresenta para a apreciação do
douto Plenário desta Casa de Leis e solicita o apoio dos nobres pares para a
aprovação do seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº JO /2012
Súmula: Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao
limo. Sr. Luiz Fernando Guerra.
Art. 1 º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense ao limo. Sr. Luiz Fernando Guerra.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
12 dezemkd de 2012.
APOIO:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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JUSTIFICATIVA
O empresário Luiz Fernando Guerra, é um empreendedor de excelência,
homem generoso, que não se preocupa.somente em gerar empregos em nossa
cidade, mas também auxiliar as pessoas a terem um futuro melhor com
projetos sociais.
É o fundador do Instituto Prosdócimo Guerra, que foi criado em 30 de
julho de 2006 para homenagear o centenário do Patriarca da Família,
Prosdócimo Guerra, .mas as atividades desenvolvidas pelas empresas
mantenedoras iniciaram-se muito antes da fundação do Instituto. O Instituto
Prosdócimo Guerra promove uma ampla gama de cursos, todos gratuitos.
A nobre iniciativa do Sr. Luiz Fernando Guerra, criando o Instituo
Prosdócimo Guerra, vem auxiliando na melhoria da qualidade de vida de
inúmeras pessoas, inclusive transformando a vida de muitas crianças.
Como empreendedor, está á frente da criação da primeira Empresa
Multinacional do Sudoeste do Paraná, a Limagrain Guerra do Brasil, fusão
formada pela empresa patobranquense Sementes Guerra e a cooperativa
multinacional de origem francesa Limagrain, formando a Limagrain Guerra
Ingrédients, que vai colocar em atividade a primeira fábrica de polímeros
derivados de milho da América do Sul.
A fábrica deve iniciar as atividades em agosto de 2013, no Parque
Industrial Reta Grande, em Pato Branco, com capacidade para 72 mil toneladas
de bioplástico.
Em resumo, a homenagem proposta ao empresário Luiz Fernando
Guerra se dá pelo espírito de empreendedorismo na criação de Empresas e
geração de empregos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 322j2243 Pato Branco Paraná
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2012
Pretende o ilustre Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, através
do Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe, obter a aprovação do douto
Plenário desta Casa de Leis, para conferir Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense ao Ilmo. Sr. Luiz Fernando Guerra.
Verificando a legislação pertinente ao tema (Resolução nº 03, de 18 de
outubro de 2002), constatamos que referida homenagem poderá ser atribuída
a qualquer cidadão que tenha sido ou seja protagonista de relevantes serviços
à comunidade Pato-branquense, definindo relevantes serviços como sendo
aqueles realizados além do cumprimento do dever, que revelem
desprendimento e relevantes conquistas sociais à sociedade (art. 1º,
parágrafo único). Estipula ainda, que para a concessão de tal honraria,
deverão ser observadas regras, entre as quais, destacamos que "a proposição
deverá estar acompanhada de justificativa escrita e elementos que possam
evidenciar o mérito do homenageado, além de conter o apoiamento da maioria
absoluta dos Vereadores" (art. 2º, inciso II).
Compulsando os documentos que acompanham o Projeto, constatamos que os
requisitos para concessão de tal homenagem foram observados, razão pela
qual opinamos em fornecer parecer favorável a regimental tramitação da
matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Brancc;i, 17 de dezembro de 2012.
\ Luc ano Bel~r
Procurador Deg
\
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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 10/2012
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo
ORIGEM: Legislativo Municipal
PROPONENTE: Vereador Guilherme Silvério - PMDB
PROTOCOLO GERAL: 014369-1/1
ASSUNTO: Medalha de Honra ao Mérito.
ENTRADA NA COMISSÃO: 17/12/2012
CIENTE DO RELATOR: 17/12/2012
RELATOR: Vereador Lallrindo Cesa - PSDB
SINTESE
Através do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012, o Vereador
Guilherme Silvério solicita apoio dos nobres pares para conceder medalha de
Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando
Guerra. :('
RELATÓRIO
O Vereador Guilherme Silvério, em 12 de dezembro de 2012 protocolou
na Secretaria da Câmara Municipal, projeto, propondo conceder medalha de
Honra ao Mérito Pato-branquense ao ilustríssimo Senhor Luiz Fernando
Guerra.
CONSIDERANDO que o empresário Luiz Fernando Guerra, é um
empreendedor de excelência, sendo o fundador do Instituto Prosdócimo Guerra
em 30 de julho de 2006, mas as atividades desenvolvidas pelas empresas
mantenedoras iniciaram-se muito antes da fundação do Instituto. O Instituto
Prosdócimo Guerra promove uma ampla gama de cursos, todos gratuitos.
CONSIDERANDO que, como empreendedor, está à frente da criação da
primeira Empresa Multinacional do Sudoeste do Paraná, a Limagrain Guerra do
Brasil, fusão formada pela empresa pato-branquense Sementes Guerra e a
cooperativa multinacional de origem francesa Limagrain, formando a Limagrain
Guerra lngrédients, que vai colocar em atividade a primeira fábrica de
polímetros derivados de milho da América do Sul. Em suma, esta homenagem
proposta ao empresário Luiz Fernando Guerra, se faz justa pelo espírito de
empreendedorismo na criação de Empresas e geração de empregos.
CONSIDERANDO que, o Projeto de Decreto Legislativo
encontra-se em conformidade com a Resolução nº03, de 18 de outubro de
2002, a qual dispõe que, a Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense será
atribuída a qualquer cidadão que tenha sido ou seja protagonista de relevantes
serviços à comunidade pato-branquense desde que sejam realizados além do
cumprimento do dever, que revelem desprendimento e relevantes conquistas
sociais à sociedade.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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CONSIDERANDO que o Projeto de Decreto Legislativo está plenamente
justificado e fundamentado com o Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o
Relator da Comissão de Representação após análise criteriosa da matéria em
tela concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Decreto Legislativo,
e encaminhá-lo ao setor competente para prosseguimento e após, para
apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório
CONCLUSAO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Decreto Legislativo
nº 10/2012. s.m.j.
Pato Branco, 18 de dezembro de 2012.
Osmar Braun Sobrinho - PR (presidente)
I
Vai
~º~ Wiliam ~ar Polônio Machado - PMDB elson Bertani - PDT
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
Concede Medalha de Honra ao Mérito
Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor
Luiz Fernando Guerra. '
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Ar!. 1º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao
Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra.
Ar!. 2º Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 21 dias do mês de dezembro de 2012.
'<e dl ,r,
Osmar Braun Sobrinho
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2012
RECEBIDA EM: 12 de dezembro de 2012
Nº DO PROJETO: 10/2012
SÚMULA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Luiz
Fernando Guerra.
AUTOR: Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
LEITURA EM PLENÁRIO EM: 12 de dezembro de 2012
DISTRIBU(DO A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 17 de dezembro de 2012
RELATOR: Laurindo Cesa - PSDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 19 de dezembro de
2012.
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio
Machado - PMDB.
Ausente: Claudemir Zanco - PSD.
SEGUNDA VOTAÇÃO RELIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 21 de dezembro de
2012
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita
Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PSD.
Decreto Legislativo nº 10, de 21 de dezembro de 2012
PUBLICADO: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5661, de 22 e 23 de dezembro de 2012.
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