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materia nº 12/2012

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2012
Date 2012-12-12
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Francisco Garbin.
native_id12793

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-03 Arquivado F Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

rt~Jk~~~:P~/B~ Estado do Paraná 
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO 
PMDB , no uso de suas prerrogativas regimentais e com fundamento 
no artigo 14, inciso XXlll da Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 
8, de 10 de setembro de 2007, apresenta para a apreciação do douto 
Plenário desta Casa de Leis e solicita o apoio dos nobres pares para 
a aprovação do seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº l.V/2012 
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao limo. 
Sr. Francisco Garbin. 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário 
de Pato Branco ao limo. Sr. Francisco Garbin. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Sala das essõeM2 de dezembro de 2012. 
B 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco 
e~mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
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CERTIDÃO DE CASAMENTO 
CERTIFICO .que, sob Nº .... 1..'. .. ~.~.1. .... a fls .... ?? .............. do livro Nº . .?.~ ................ de Registro 
de Casamentos, verifiquei constar que no dia .... ~.~ ........ de ........... ~.L1.11.':1?. ... J?.~.J..7. .. '. .......................... . dJ:.'._9..5..2........... foi realizado o casamento de " Fl~ANCISCO GARBIN e EVINHA .....•.•....•.•... 1 .................................................... - .............................. . llBRCEDES BRUGALLI ", . 
~-~~~·~:~~~--·-p--~~~~~~---~·-··s;=· .. "i~6~~-1~·-·p·~-~~j~~-a···-G·~-~~~·:···················································:··-·-················~----· 
··························:··········,.···············--····························-·-··········x···"·'"""'"'"""'"'"'"'"""''"''·····················-················ 
e. as testemunhas de direi to q_ualificadas, no termo nesta data, 
········-·-············-·······-·······························--········-·····;······················································································ ~ 
············-······················· ... ········································································································································································· 
............................................................................................. -····················-···················-····················-··············-·························· Ele nascido em Flores da Cunha-Nova :Trento-llio Grande do S11l, ' ................................................................................................................................................................... . 
.... .............................................................. ... . ... ... ...... . . . .... aos ... ?..?. ....... de .......... ~?.E.~.~···-··········-···de~.'..~.2..0.. . 
profissão-----~~~~~-~.'.:..~.: .................... ~ ........ ::" .................. , ... : .................. .': ...................... , domiciliado em 
neste Município. e .residente em neste J11l1nicÍpio. - filho de ··························-········································- . ············································----··························-' 
ANTONIO GA!lBIN e MAilIA 'PIROLI,Naturais do Hio Grande do Sul • ......................................................................................................................... ; ................................................................................... .. 
Residentes em Flores da Cunha-llio Grande do Sul. 
Ela nascida em Garibaldi-Rio Grande do Sul, - - ' ......................................................................................................................................................... . 
- - aos 12 de maio de 1. 931 
-~~~~~~~~:·:::::::::~.-~~.~.~~~--9.~~~~:::::::~-.-;~::::::.-.-.~~::~·E:::.·:·.~:::: ........ ·::::::::::::::: ...... ::::::::::::::::.::::.-:.·_·.-_-_-_·~·: .... ·~-~~ic~~:~~-.. -:~ neste lf.unidpio. e' reside 'te em neste 1tunicÍpio, - ' filha de ...................................................................... .. .............................................................................. ! 
ORESTE BHUGALLI e MI;THIWE GLIARI BRUGALLI,Naturais do Rio ................................................................................................................ , .....•........................•......... _ .•.•.•......... -·•········-····-····· .. ···-······· Grande do Sul.Residentes em Chapeco,neste Estado, - . 
-~····~~~~···~·~::~~···~····:~:;~~;~~~:::::;;::::::~E.Yr.: .. ::E:~~~~:~.~:::~~~:~~:~~~::::~~:~~!~r:::::·::.·::::::::~.::.·:::::: 
Foram apresentados os doeu entos a que se refere o Artigo 180 Nºt.?..:~ ............ do 
Código Civil Brasileiro. 
: d im de Comunhão ·Universal de Bens. · - -
F 01 a o~ ::er:a:::. :.: ...... ::::~.-·:::::::::::::::::::t=:·.~:::=~=:::::·:=:::~::=::·.:~:::=::=:~.~.~==:::~:::::::::::::·.=.::~~:==:::=:=.=:::: 4••··································"•······························· - - .. ···············-<··: ................................ -.. ·-··················-··············-······································ ! - ' ' ···························-································································~·········'"·······•••""''''''''""""º"""'""••• .. •················-·················································· 
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PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2012 
Pretende o ilustre Vereador Guilherme Sebastião Silverio, autor do Projeto 
de Decreto Legislativo em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta 
Casa de Leis, para conceder Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao 
Ilustríssimo Senhor FRANCISCO GARBIN. 
A matéria está acompanhada de justificativa escrita, devendo ser submetida a 
análise de mérito de Comissão Permanente, para que a pretensa homenagem 
possa ser outorgada. 
A proposição encontra-se amparada na norma contida no artigo 14, inciso 
XXIII da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e no artigo 212 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, com a redação dada pela Resolução nº 
8, de 10 de setembro de 2007. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
17 de dezembro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
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JUSTIFICATIVA 
Francisco Garbin nasceu em 20/04/1920, na cidade de Flores da 
Cunha, RS, lá permanecendo com seus pais, até meados da década de 
1940. Por volta do ano de 1945, fixou residência em Coronel Freitas, Se., 
trabalhando com ferreiro e funileiro. 
Em 25/06/1952, casou-se com Evinha Mercedes Brugalli, tendo sua 
primeira filha, Nedy Maria Garbin, no dia 23/04/1953, ainda quando 
residiam em Coronel Freitas. No segundo semestre do ano de 1954, 
mudou-se para Pato .Branco, onde nasceram seus outros 02 filhos, Neuri 
Nilo e Neri Antonio, respectivamente, em 01/06/1955 e 14/08/1957. 
Nos primeiros anos residindo nesta cidade, trabalhava como 
funileiro, passando, no ano de 1959, a exercer atividade de empresário, 
no ramo de Posto de Combustíveis, situado na Avenida Tupi esquina com 
Rua Osvaldo Aranha, atualmente Posto Amigão. Permaneceu nesta 
atividade até o ano de 1984. 
Paralelamente a atividade de comércio de combustíveis, atuava 
também no ramo de hotelaria, cuja gerência era exercida por sua mulher. 
Alternava, com estes ofícios, a atividade de caminhoneiro, transportando 
combustíveis da cidade de Guarapuava, para abastecimento de seu posto 
e postos de terceiros. Exerceu, ainda, a atividade de taxista, com seu 
Ponto junto à rodoviária desta cidade, sua última atividade, estando hoje 
aposentado. r· ·· ... '\ 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone! (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Estado do Paraná ~u.~-de ~.,, 
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O Sr. Francisco Garbin tem OS netos: Marcele Garbin D~~,~~ha de Nedy Maria Garbin; Marina Dagios Garbin e Mariah Dagios Garbin, 
filhas de Neuri Nilo Garbin; Mauricio Augusto Garbin e Murilo Henrique 
Garbin, filhos de Neri Antonio Garbin. 
O Sr. Francisco é um pioneiro que exerceu suas atividades 
auxiliando no desenvolvimento de nossa cidade. 
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Rua Ararigbóía, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº12/2012 
O nobre Vereador Guilherme Sebastião Silvério- PMDB , busca 
obter apoio desta Casa de Leis para aprovação do DECRETO LEGISLATIVO 
n!! 12/2012, que tem por objetivo conceder Título de Cidadão Honorário de 
Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO GARBIN ". 
Com a aprovação do decreto legislativo em tese, será prestada 
merecida homenagem para o cidadão acima referenciado que contribuiu 
significativamente para o desenvolvimento do nosso Município. 
A matéria encontra-se apta a seguir sua regimental tramitação e 
aprovação, para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL. 
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo. 
Pato Branco, 17 de dezembro de 2012. 
Os -PSDB 
~Cl,~ 
William~achado - P~DB 
Vai 
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - PR 
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br 
> 
PDT 
Oficio nº 625/2012 
Pato Branco, 20 de dezembro de 2012. 
Senhor: 
Encontra-se em trâmite nesta Casa de Leis o projeto de decreto 
lee:islativo nº 12/2012, de 12 de dezembro de 2012, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio, que concede a V. Exª, Título de Cidadão Honorário 
de Pato Branco, o qual foi aprovado em primeira votação na sessão extraordinária 
realizada no dia 19 de dezembro de 2012. 
Portanto, antes que o mesmo seja submetido pela segunda e última 
oportunidade para votação em Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno 
desta Casa de Leis, solicitamos que V. Sª posicione-se se aceita a honraria. 
Certos de contarmos com a sua atenção agradecemos. 
Atenciosamente. 
Ilustríssimo Senhor 
Francisco Garbin 
Rua Guarani, 273 
Pato Branco - Paraná 
:::: 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 
Pato Branco, 20 de Dezembro de 2012 
Ao Exmo. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Paraná 
Excelentíssimo Senhor 
Venho, pelo presente, em razão da tramitação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012, que 
concede Título de Cidadania Honorária à minha 
pessoa, dizer que aceito, com muita alegria, tão 
nobre honraria. 
Outrossim, aproveito a oportunidade para 
agradecer profundamente ao Vereador proponente e aos 
membros desta Casa Legislativa. 
Atenciosamente 
.•' .. ··."·······~ ... •· ' g~~~/?~$~~ Estado do Paraná 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 
Concede Título de Cidadão Honorário ao 
Ilustríssimo Senhor Francisco Garbin. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao 
Ilustríssimo Senhor Francisco Garbin. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 21 dias do mês de dezembro de 2012. 
iJl, . ·. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
PATO BRANCO 1 
O DO SU00FS1E 
DOMINGO, 22 E 23 DE DEZEMBRO DE ANDXXVll j 
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:!.\~%;~~--:~~'./t'..~;;e~!/áiti~~~~~-t~";~·-C,~id~(~ _Pato BraflCO, Éstado do 
Paral'lá/aos 21 dias<domês'de dézembrcfde2012.' ··· -· ,. ·---
'''f',v'•"i<: f-_,,. e·,- ,,-.·o· ----·- ~- ·" ·- ,- ; h"-C;. -· os·marentiiri-SobrlnJió-' · · Presldertte ' 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2012 
RECEBIDA EM: 12 de dezembro de 2012 
Nº DO PROJETO: 12/2012 
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Francisco Garbin. 
AUTOR: Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB 
LEITURA EM PLENÁRIO EM: 12 de dezembro de 2012 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 17 de dezembro de 2012 
RELATOR: Valmir Tasca - DEM 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 19 de dezembro de 
2012. 
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio 
Machado - PMDB. 
Ausente: Claudemir Zanco - PSD. 
SEGUNDA VOTAÇÃO RELIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 21 de dezembro de 
2012 
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências. 
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita 
Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB. 
Ausentes: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PSD. 
Decreto Legislativo nº 12, de 21 de dezembro de 2012 
PUBLICADO: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5661, de 22 e 23 de dezembro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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