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materia nº 13/2012

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2012
Date 2012-12-12
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Daniel Cattani.
native_id12794

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-03 Arquivado F Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Estado do Paraná 
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
O Vereador infra-assinado, VALMIR TASCA -DEM, no uso de suas prerrogativas . 
regimentais e com fundamento no artigo 14, inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal,;; 
apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis e solicita o apoio dos U 
nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Decreto Legislativo: .··, 
Daniel Cattani. 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° .. .!3 . .t2012 ~\i; 
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Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao ,e, 
Ilustríssimo Senhor Daniel Cattani. ~~ T •:...°:' 
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Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário~o Ilustríssimo Senhor ,:
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Art. 2º Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, Pr, 12 de dezembro de 2012. 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2 Pato Branco 
.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: 
~~Jt,~~:?~$~ Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2012 
Pretende o ilustre Vereador Valmir Tasca - DEM, autor do Projeto de 
Decreto Legislativo em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa 
de Leis, para conceder Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao 
Ilustríssimo Senhor DANIEL CATTANI. 
A matéria está acompanhada de justificativa escrita, devendo ser submetida a 
análise de mérito de Comissão Permanente, para que a pretensa homenagem 
possa ser outorgada. 
A proposição encontra-se amparada na norma contida no artigo 14, inciso 
XXII! da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e no artigo 212 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, com a redação dada pela Resolução nº 
8, de 10 de setembro de 2007. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 17 de dezembro de 2012. 
'-'"""'V" h, \.À. {., A~ -~ e enato 1J:1.ont · ro o Rosário 
ssessor Jur{dico 
Luciano Belt~~m Procurador Le~isl 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paranó 
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 12/2012 
PARECER AO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2012 
Os membros da Comissão de Representação 12/2012, reuniram-se para emitir 
parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº13/2012, de autoria do vereador 
VALMIR TASCA - DEM que busca conceder Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo 
Senhor Daniel Cattani. 
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no 
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua regimental 
tramitação e aprovação. 
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo. 
Pato Branco, 17 de Dezembro de 2012. 
""'=">:~ ·~'-----==:::::: 
OSMAR BRAUN SOBRINHO - PR (Presidente) 
i;t . ' ifa~A ANITA G 
William ~º~ CezaN\ollonio Machado - PMDB - Relator 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@carnarapatobranco.con1.br-site:www.camarapatobranco.com.br 
BIOGRAFIA DE DANIEL CATTANI 
Daniel Cattani nasceu em 30 de novembro de 1952, na localidade de São 
Domingos, interior do Distrito de Taquara Verde, no município de Caçador-Se. 
É décimo segundo filho de uma família de quatorze irmãos. Seus pais: 
Generoso Cattani e Felicita Strapazzon Cattani eram pequenos agricultores. 
Em 1965, com treze anos de idade mudou-se para Pato Branco onde morou 
um tempo nas casas de um tio e do seu avô, ajudando-os nos afazeres 
domésticos e cursando a terceira e quarta séries do primário na Escola Rocha 
Pombo. 
Cursou o Ginásio no Colégio Estadual de Pato Branco onde passou a 
interessar-se pela política estudantil. 
Cursou dois anos de Contabilidade no Colégio Comercial de Pato branco e, em 
1973, concluiu o segundo grau no Colégio Camões de Curitiba. No ano 1980 
obteve o diploma de Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, 
voltando a residir em Pato Branco. 
Na advocacia, atuou nas áreas cíveis, criminais e trabalhistas, no período de 
1986 a 1990. 
Sempre conciliando trabalho e estudos, sua vida profissional teve inicio como 
contínuo da empresa Cattani S/A Transportes e Turismo. Com trabalho e 
dedicação conquistou seu espaço e cresceu na empresa, passando a 
bilheteiro, cobrador de ônibus, auxiliar de escritório, encarregado do escritório 
de Curitiba até chegar a presidente do Conselho de Administração. Com a 
fundação da BRANTUR, em 1985, passou a dirigir a sua própria empresa. 
Daniel Cattani dedicou-se ao setor de transportes de passageiros, onde 
ganhou projeção como empreendedor e dirigente de entidades gestores do 
setor. Ocupou os cargos de secretário do Rodopar - Sindicato das Empresas 
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná; 
vogal da Junta Comercial do Paraná; presidente do RODOSUL - Sindicato das 
Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros, Interestaduais, 
Intermunicipais, Urbano, Turismo e Fretamento do Sudoeste do Paraná por 
dois mandatos e também foi membro da Diretoria da FEPASC - Federação das 
Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa 
Catarina. 
Sua trajetória política teve início nos movimentos estudantis, tendo sido 
membro de diretorias dos Grêmios Estudantis: Emílio de Menezes (no Ginásio) 
e De Plácido e Silva (2° Grau). Foi também presidente da APES e Conselheiro 
da UPES entidade da qual também é Sócio Benemérito. Foi vereador em Pato 
Branco por duas Legislaturas (1983 a 1992), sendo que nesse período ocupou 
a presidência da Câmara de Vereadores de Pato Branco e foi o presidente da 
1ª Constituinte do Município de Pato Branco. 
Ainda como vereador, foi fundador e 1º presidente da ACAMSOP M-14 -
Associação de Municipais Câmaras do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14; 
Atualmente, é vice-Prefeito do município de Pato Branco; presidente da 
Governança do Parque Tecnológico Si-nacional de Pato Branco, Paraná 
(Brasil), Posadas, Misiones (Argentina), e presidente da Comissão Provisória 
do PSDB de Pato Branco. 
Enquanto vice-Prefeito, exerceu também interinamente, pelo período de um 
ano, o cargo de secretário de Administração e Planejamento. No mandato de 
2009 a 2012, assumiu como prefeito em exercício o cargo máximo do 
Executivo de Pato Branco por três ocasiões. 
Permeando a sua atividade Profissional e política Daniel Cattani sempre foi 
ativo participante da vida comunitária. 
Em todas a suas áreas de atuação: familiar, social, profissional e política Daniel 
Cattani é reconhecido como um cidadão consciente, participativo e de proceder 
humilde, discreto e ético. 
ri~~~~~~$~ Estado do Paraná 
Oficio nº 626/2012 
Pato Branco, 20 de dezembro de 2012. 
Senhor: 
Encontra-se em trâmite nesta Casa de Leis o projeto de decreto 
legislativo nº 13/2012, de 12 de dezembro de 2012, de autoria do vereador 
Valmir Tasca, que concede a V. Exª, Título de Cidadão Honorário de Pato Branco, 
o qual foi aprovado em primeira votação na sessão extraordinária realizada no dia 
19 de dezembro de 2012. 
Portanto, antes que o mesmo seja submetido pela segunda e última 
oportunidade para votação em Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno 
desta Casa de Leis, solicitamos que V. Sª posicione-se se aceita a honraria. 
Certos de contarmos com a sua atenção agradecemos. 
Atenciosamente. 
Ilustríssimo Senhor 
Daniel Cattani 
Rua Tamoio, 1810 
Pato Branco - Paraná 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco, 20 de dezembro de 2012 
Exmo. Sr. 
OSMAR BRAUN SOBRINHO 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Pato Branco - Pr 
Prezado Senhor 
Tendo tomado conhecimento que tramita nessa Casa de Leis um 
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador VALMIR 
TASCA, objetivando a outorga de Título de Cidadão Honorário de 
Pato Branco a minha pessoa, venho, na forma regimental, dizer 
que, o fato de ter sido lembrado como possível agraciado de tão 
nobre e elevada honraria, por só, é motivo de grande júbilo e 
honra. 
De outra parte, na hipótese dessa proposta vir a se confirmar, com 
a aprovação pelo douto Plenário desse Legislativo, recebê-la-ei e 
honrá-la-ei por toda a minha existência. 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo 
Senhor Daniel Cattani. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município de Pato 
Branco ao Ilustríssimo Senhor Daniel Cattani. 
Art. 2° Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 21 dias do mês de dezembro de 2012. 
Osmar Bfãún Sobrinho 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
' 
PATO BRANCO 
O DO SUDOFSIE 
DOMINGO, 22 E 23 DE DEZEMBRO DE 2012 ANO XXVll 1 
-_<- X! ':'(t'.o>ó>CAM'ARA'"llllONíCiPÂt'ôE_P-ATI> Bt@lCOi.:'Ett'A - ·,l'- üc·~~·0.<_P,.;J,_ ·:1:~: :"--\~V:'.·_t;• __ u; •\-'-,;.;ci .:·lf>'.Í\h-'W~ \! Al_':<-: ,.,.~,_,_, .. DECRETÕ'lEGISLA~-!f,; . . . 
~~~;~~~-~~~~L~~~~~f1~~~:~~~~,.EsladodoPaianá, 
. bs~f·éi~~:iobrtnM· .•cC::=2··2··c:<·-~::--·,2· '.'.2'.'.22'.:'c·c·cc·cc·-:;" __ ~,,,··,,· ,.,·'""•e:· ·=·· .. :,.'.,_',.;,;:.--:--.-._~~:::>-- -,.:·,•,_-_.,-. 
REGIONAL 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2012 
RECEBIDA EM: 12 de dezembro de 2012 
Nº DO PROJETO: 13/2012 
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Daniel Cattani. 
AUTOR: Vereador Valmir Tasca - DEM 
LEITURA EM PLENÁRIO EM: 12 de dezembro de 2012 
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 17 de dezembro de 2012 
RELATOR: William C. Pollonio Machado- PMDB 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 19 de dezembro de 
2012. 
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio 
Machado - PMDB. 
Ausente: Claudemir Zanco - PSD. 
SEGUNDA VOTAÇÃO RELIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 21 de dezembro de 
2012 
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências. 
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita 
Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB. 
Ausentes: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PSD. 
Decreto Legislativo nº 13, de 21 de dezembro de 2012 
PUBLICADO: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5661, de 22 e 23 de dezembro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
stte: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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