materia nº 128/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATOB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER: Projeto de Lei nº 153/2020.
Autor: Amilton Maranoski - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
Relator: Fabricio Preis de Mello (PSD).
SÚMULA: Institui a Semana Municipal de Conscientização contra Acidentes com
Eletricidade no Município de Pato Branco e dá outras providências.
RELATÓRIO:
Fica instituída, no ambito do Município de Pato Branco, a Semana Municipal de
Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade, a ser realizada
anualmente na primeira semana do mês de setembro.
O Projeto de Lei nº 153/2020, tem como objetivo instituir em Pato Branco uma semana
destinada á realização de campanhas, que visem orientar a população e profissionais
do ramo sobre os perigos do manuseio em redes elétricas, bem como informar sobre a
importância de manuseio correto nas elétricas, sendo públicas ou privadas , sempre
em conformidade com as normas de segurança.
Serviços em instalações elétricas, apresentam diversos riscos, portanto, é. necessário
ter atenção especial á preservação da integridade física e da saúde de seus
colaboradores, estes serviços envolvendo eletricidade, são mais complexos do que
aparentam, e podem causar danos maiores, as complicações que surgem estão
diretamente relacionadas á voltagem, á qual o indivíduo foi exposto.
Em nosso Município, todos os anos constatamos diversos acidentes envolvendo a
rede elétrica, com um número maior de casos nas épocas comemorativas de final de
ano, muitos desconhecem O risco que O manuseio incorreto pode causar, muitas vezes
estes serviços são feitos sem observância ás normas de segurança € sem domínio do
conhecimento básico exigido.
Nesse sentido, O Projeto em tela tem como principal objetivo, conscientizar a
comunidade em geral a respeito dos riscos do manuseio nas redes elétricas e a
importância de adotar todos os cuidados necessários.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
E http://www. patobranco.prleg.br / vereadorfabriciopatobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
VOTO DO RELATOR:
ade do incluso projeto, e atendendo
o que preceitua O art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo.
Após análise, considerando a legalid
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 30 de novembro de 2020.
47
Amiltoh Maranoski - PL Édbricio Preis e Mello - PSD
Membro | Presidente - Relator
Joecir Ber rui - PSD j
Met Membro
< .
Rodrigo pi Correia - Podemos
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R6(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
E9http://www.patobranco.pr.leg.br / verea
dorfabricioBpatobranco.pr.leg.br