materia nº 129/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE
fe PATO BRAN
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 166/2020
Autor: Rodrigo José Correia - Podemos
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Súmula: Denomina Praça Esportiva localizada no Bairro Anchieta de “Vitório Vicente
Viero”.
RELATORIO
O projeto acima citado tem o objetivo de denominar Praça Esportiva localizada no
Bairro Anchieta de “Vitório Vicente Viero”.
ANÁLISE
A presente proposta contida neste projeto visa nomear a praça esportiva do Bairro
Anchieta de Vitorio Vicente Viero.
Aduz o autor que a referida praça consta como Equipamento Público sob matrícula
10.994, indicando como endereço a quadra 447, com confrontamento iniciando entre as
Ruas Vitor Silvio Biazus, 31 de março, Cassiano Ricardo e Padre Anchieta.
Ocorre que a Rua 31 de março é inexistente em nosso Município, diante disso
tramita no 1º Ofício de registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco a ratificação
do referido endereço sendo o correto nordeste confronta com a Rua Cassiano Ricardo,
Sudeste com a Rua Padre Anchieta, Sudoeste com a Rua Vereador Cacique Ângelo Cretã
e Noroeste com a Rua Victor Silvio Biazus.
Cita também o autor que o homenageado nasceu em 10 de janeiro de 1959 e
sempre residiu em nossa cidade. Seu Vitório atuou por anos como voluntario em prol do
futebol de nosso município e no ginásio de Esportes do Bairro Anchieta.
Vale ressaltar que o referido imóvel encontra-se em processo de retificação do
endereço como consta no memorial em anexo ao projeto.Quando indagada a Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano sobre uma posição mais clara em que fase encontra-se
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ZA
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 ETA
ES hitp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadoramarinesQpatobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
tal processo a mesma informou que foi emitida a Certidão nº 060/2020 para abertura de
nova matrícula a qual encontra-se sob responsabilidade do Setor de Controle de Bens
Imóveis do Município para concluir o trabalho de registro no cartório.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 30 de novembro de 2020.
é 1
Amiltor Matanoski - PL abricio FêiS US Mell
Membro Presidente
iles Boff Gerhárdt- PSDB
Membro- Relator.
Rodrigo Solo Correia - PODEMOS
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadoramarinesQpatobranco.pr.leg.br