CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
ATA Nº 20/2020 REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 04 dias do mês de novembro de 2020, às 15h00, na Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Pato Branco, reuniram-se os vereadores membros da Comissão de
Políticas Públicas Claudemir Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD e Ronalce
Moacir Dalchiavan — PSD (Presidente) e os assessores parlamentares Andrea Barão,
Leandro Lamp e Aline Barão, para deliberarem sobre os projetos de competência
desta Comissão e que estão sob a relatoria destes vereadores. O Presidente solicitou
à assessora Aline Barão para secretariar a reunião e lavrar a presente ata. Após
amplo debate, os vereadores concordaram, por unanimidade, em emitir PARECER
FAVORÁVEL à tramitação dos seguintes projetos: PLO nº 31/2020, que revoga a
doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007; PLO nº 128/2020, que
acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, que instituiu
o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município
de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais; PLO nº
169/2020, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1.511, de 18 de novembro de
1996, que autorizou doação de imóvel para a Associação dos Funcionários e Amigos
da 5º Subdivisão Policial de Pato Branco; PLO nº 94/2020, que Institui no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do
Assistente Social”, PLO nº 95/2020, que Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco o “Dia Municipal do Aposentado": e PLO nº
76/2020, que institui a obrigatoriedade do Município de Pato Branco disponibilizar no
Portal da Transparência o acompanhamento e toda documentação correlata quanto a
execução dos Contratos que tem como objeto pavimentação e recapeamento asfáltico.
Nada mais havendo a ser tratado, lavramos a presente ata que após lida e aprovada,
será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 09 de novembro de 2020.
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Ronalce MoacirDalchiavan — N
Presidente À
| de ce Si dl Clau á
| RECEBIDO,
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
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Cousas
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e PATO BRANCO Rae
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 94/2020.
Pato Branco, 20 de outubro de 2020. À
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pur
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD
,
Presidente
Relator: ( tau mv Leme o
Data: 20/40)2020
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500/3272 - 1514
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / geanQpatobranco.pr.leg.br
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ||| [|]
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Parecer ao Projeto de Lei nº 94/2020 PROTOCOLO GERAL 37412020
Data: 01/12/2020 - Horário: 10:0'
Legislativo - PCPP 66/2020
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 94/2020 - Institui no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia Municipal do Assistente
Social".
A presente demanda tem por objetivo homenagear os profissionais
Assistentes Sociais de nosso Município, pois há muito tempo a humanidade
enfrenta inúmeros desafios, dentre eles o financeiro, o que acarreta na
desigualdade social, tais diferenças de classes afetam diretamente inúmeras
famílias, seja na área da saúde, alimentação, habitação dentre outras áreas da
sociedade, nesses momentos de dificuldade o Assistente Social presta
atendimento a quem tanto necessita de auxílio, amenizando os efeitos da referida
desigualdade social, proporcionando alento, dignidade e qualidade de vida de
todos.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido
Projeto de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Políticas Públicas,
emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 23 de novembro de 2020.
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Nie N PN Ronalce Moacir Dalchiavan
Claudemir Zamto Vereador - PSD
Vereador “PL' =. (Presidente)
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Vereador - PSD
(Membro)
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 154]