CÂMARA MUNICIPAL DE
—e PATO BRANCO
ATA Nº 20/2020 REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 04 dias do mês de novembro de 2020, às 15h00, na Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Pato Branco, reuniram-se os vereadores membros da Comissão de
Políticas Públicas Claudemir Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD e Ronalce
Moacir Dalchiavan — PSD (Presidente) e os assessores parlamentares Andrea Barão,
Leandro Lamp e Aline Barão, para deliberarem sobre os projetos de competência
desta Comissão e que estão sob a relatoria destes vereadores. O Presidente solicitou
à assessora Aline Barão para secretariar a reunião e lavrar a presente ata. Após
amplo debate, os vereadores concordaram, por unanimidade, em emitir PARECER
FAVORÁVEL à tramitação dos seguintes projetos: PLO nº 31/2020, que revoga a
doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007; PLO nº 128/2020, que
acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, que instituiu
o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município
de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais; PLO nº
169/2020, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1.511, de 18 de novembro de
1996, que autorizou doação de imóvel para a Associação dos Funcionários e Amigos
da 5º Subdivisão Policial de Pato Branco; PLO nº 94/2020, que Institui no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do
Assistente Social”, PLO nº 95/2020, que Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco o “Dia Municipal do Aposentado": e PLO nº
76/2020, que institui a obrigatoriedade do Município de Pato Branco disponibilizar no
Portal da Transparência o acompanhamento e toda documentação correlata quanto a
execução dos Contratos que tem como objeto pavimentação e recapeamento asfáltico.
Nada mais havendo a ser tratado, lavramos a presente ata que após lida e aprovada,
será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 09 de novembro de 2020.
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Ronalce udlecioriavan -
Presidente
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Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 95/2020.
Pato Branco, 20 de outubro de 1
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Ronalce Moacir Datiad n - PSD
Presidente
Relator: CLaudimy Kame
Data: A1lt0/2020
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Câmara Municipal de Pato Branco
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DN
Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2020 PROTOCOLO GERAL 3749/2020
Data: 01/12/2020 - Horário: 10:02
Legislativo - PCPP 67/2020
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 95/2020 - Institui no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do
Aposentado".
Os insignes vereadores Amilton Maranoski (PL), Ronalce Moacir Dalchiavan
(PSD) e Januário Koslinski (PSDB) apresentaram o projeto de lei em epígrafe
numerado, que tem o objetivo de instituir no ca lendário oficial de datas e eventos
do município de Pato Branco o "Dia Municipal do Aposentado", a ser comemorado
anualmente no dia 24 de janeiro.
Fundamentam, em justificativa, basicamente sobre reflexões inerentes ao
aposentado e que o município, como Poder Público, deve ter atenção a esta
parcela da população, que, diga-se de passagem, está crescendo
consideravelmente.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido
Projeto de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Políticas Públicas,
emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 23 de novembro de 2020.
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