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EXMO. SR.
CLAUDEMIR ZANCO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
O Vereador infra-assinado, OSMAR BRAUN SOBRINHO - PR, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário desta Cada de Leis e solicita o apoio dos nobres pares para a
aprovação do seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº i /2011
Súmula: Concede Título Empresa
Amiga do Idoso à Unimed Pato Branco
Art. 1º Fica concedido o Título de Empresa Amiga do Idoso à
Unimed Pato Branco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
em prol do idoso do Município de Pato Branco.
publicação.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
Sala das Sessões, 25 de ·aneiro de 2011 .
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Osmar Braun Sobrinho - PR
PROPONENTE
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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JUSTIFICATIVA
Fundada em 4 de abril de 1990, a Unimed Pato Branco tem como
missão prestar serviços de saúde éticos e de qualidade, visando beneficiar
seus clientes, cooperados, colaboradores e comunidade. É através de valores
de cooperação, respeito, ética, qualidade, transparência, integração,
colaboração e responsabilidade social, que esta instituição atua no Município
de Pato Branco.
O Título de Empresa Amiga do Idoso deve ser concedido à
Unimed Pato Branco, em reconhecimento aos projetos direcionados aos
usuários da Unimed da terceira idade e a todos os idosos da comunidade.
Os usuários da terceira idade da Unimed praticam atividades
físicas orientadas, realizadas três vezes por semana, em parceria com o Uno
Shopping. Os mesmos têm acompanhamento e orientação com aferições de
pressão arterial, exames de rotina e controle de uso de medicamentos. Além
de participarem de palestras orientadas a grupos específicos, como diabéticos,
hipertensos e obesos. Contando sempre com uma equipe multi-profissional,
composta por psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais,
enfermeiras e instrutores físicos.
A Unimed Pato Branco, no intuito de ajudar os idosos da
comunidade, participa das ações do Conselho do Idoso de Pato Branco, tendo
também um colaborador que integra a Diretoria do Conselho.
A instituição participa das atividades desenvolvidas no Dia Ativo -
Semana Municipal do Idoso, local e regional. Também oferece a Academia da
Terceira Idade - ATI à municipalidade, onde presta orientação semanal voltada
à prática correta dos equipamentos.
Dessa forma, nada mais justo que homenagearmos a Unimed
Pato Branco com o Título de Empresa Amiga do Idoso, pelos serviços
prestados que engrandecem a qualidade de vida dos idosos do nosso
Município.
Pato Branco, 25 de janeiro de 2011.
e
Osmar Braun Sobrinho - PR
PROPONENTE
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2011
Pretende o ilustre Vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, através do Projeto
de Decreto Legislativo em apreço, conceder o Título Empresa Amiga do
Idoso à UNIMED PATO BRANCO, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados em pró! dos idosos do Município de Pato Branco.
A proposição encontra-se acompanha de justificativa firmada pelo autor, o
qual descreve os serviços e ações desenvolvidas pela citada entidade ,
voltados a saúde, valorização, promoção e desenvolvimento dos idosos do
Município de Pato Branco.
É o brevíssimo relatório.
O referido pleito atende as condições expressas na Resolução nº 7, de 9 de
dezembro de 2005, que institui o Título "Empresa amiga do Idoso" e
"Benemérito Amigo do Idoso".
Diante do exposto, opinamos em fornecer parecer favorável a regimental
tramitação e deliberação plenária da matéria, competindo as Comissões
Permanentes promoverem a análise da mesma sob o enfoque do interesse
público.
É o pare 1
r, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato B aiíco, 11 de fevereiro de 2011.
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RESOLUÇÃO Nº7, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005.
Súmula: Institui o Título "Empresa Amiga do Idoso"
e "Benemérito Amigo do Idoso" e dá
outras providências.
Art. 1 º· Fica instituído o Título "Empresa Amiga do Idoso" e "Benemérito
Amigo do Idoso", que será atribuído a qualquer empresa ou cidadão que tenha sido ou
seja protagonista de relevantes serviços a idosos pato-branquenses.
Parágrafo único. Os relevantes serviços de que trata esta resolução
serão aqueles realizados além do cumprimento do dever, que revelem desprendimento e
relevantes conquistas sociais à sociedade, como emprego, treinamento, recreação,
instrução, educação, lazer, cultura, etc.
Art. 2º. Para concessão da honraria instituída por esta resolução, deverão
ser observadas as seguintes regras:
1 - dar-se-á tramitação a duas proposições de cada vereador, por
legislatura;
li - a proposição deverá estar acompanhada de justificativa escrita e
elementos que possam evidenciar o mérito do homenageado, além de conter o
apoiamento da maioria absoluta dos vereadores;
Ili - no primeiro turno de votação, o autor do projeto do decreto legislativo,
obrigatoriamente, fará uso da palavra para justificar o mérito do homenageado.
Art. 3º. A honraria a ser outorgada pelo Poder Legislativo do Município de
Pato Branco será intransferível e irreversível, sendo somente concedida depois de
comprovados os méritos das pessoas jurídicas e físicas indicadas a recebê-la.
Art. 4º. Aprovada a proposição, a Mesa providenciará a entrega do
Diploma na sede do Poder Legislativo Municipal ou em outro local a ser designado, em
sessão solene antecipadamente convocada, determinando-se a expedição de convites
individuais às autoridades civis, militares e eclesiásticas.
Art. 5º. O autor da proposição será considerado o orador oficial da Câmara
Municipal durante a solenidade de entrega da honraria.
Art. 62 • Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 9 dias do mês de dezembro de 2005.
Aldir Vendruscolo
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para
emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2011, de autoria do
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, o qual busca autorização legislativa para
conceder Título Empresa Amiga do Idoso à Unimed Pato Branco.
Conforme afirma o autor da proposição, a homenagem deve ser
concedida à Unimed, por motivo de que a mesma desenvolve projetos bem
sucedidos, os quais têm como objetivo melhorar a qualidade de vida dos idosos
do nosso Município.
Vale salientar que a empresa não beneficia somente seus clientes
da terceira idade, mas toda a população pato-branquense, sendo assim, como
já define o título, uma Empresa Amiga do Idoso.
Em face do exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando
a matéria apta a seguir sua regimental tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 28 de fevereiro de 2011.
B - Presidente e Membro
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William~B-Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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- , , COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
1/2011
O Vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, pretende através do Projeto de
Decreto Legislativo n° 1/2011, conceder o Título Empresa Amiga do Idoso à UNIMED
PATO BRANCO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em pról dos
idosos do Município de Pato Branco.
Os usuários da terceira idade da Unimed praticam atividades físicas
orientadas, realizadas três vezes por semana, em parceria com o Uno Shopping. Os
mesmos têm acompanhamento e orientação com aferições de pressão arterial, exames
de rotina e controle de uso de medicamentos. Além de participarem de palestras
orientadas a grupos específicos, como diabéticos, hipertensos e obesos. Contando
sempre com uma equipe multi-profissional, composta por psicólogos, fisioterapeutas,
nutricionistas, assistentes sociais, enfermeiras e instrutores físicos.
O referido pleito atende as condições expressas na Resolução nº 7, de 9 de
dezembro de 2005, que institui o Título "Empresa amiga do Idoso" e "Benemérito Amigo
do Idoso''.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 02 de março de 2
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Guilherme Sebastião ilverio (PM B) - Membro
Vil mar
~· /;?~ cari{{oi} - Membro - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2011
Concede Título "Empresa Amiga do Idoso" à
Unimed Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título "Empresa Amiga do Idoso" à Unimed Pato
Branco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do idoso do
Município de Pato Branco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presid eia da Câmara Municipal de Pato Branco, em 17 de
março de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
PATO
O DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2011 ANO XX.V REGIONAL J
--~~~;;~~~~~º~~~;~~;;•.' · Coiicede Tttü.10·~,npresa Arniia do tdOsd'JtJiiimed'Pato _B~cq:. ___ ·-.:- .:- ,.._ A_Câmara: Municipal de Pato Branco, ·Estad6._do P~ ap~ou_e·_~u. Pre&idellté, ·
pióri.iulgó o segUinte Decreto Legislativo: =_/~- _ . Ari. 1° Fica conce<Íido o Título ~~p,reSa Airiiga- do Idoso" à :Unimed Pato Bran- ,;
<XJ}cin teroilbecimén_~<) ao~ relevW.teS.serviçós presta_dOs em prol do idoSo _do Mú- ;
-niclpiodePato_B~_co.:_.:--.i',_-_ :. ''<= ,,: .. ; Alt.2_ ·-~te ''Oecretol.egislativo efitri em_-vigor,na data ·de sua publkação.
Gabinete-da-Plesidênâã ·da 'Câmara Muriicipal-de-Pato·Branco,- em 17-de.ma:Í'- ; ÇO'de20il.-
Claudemir Zanco ::. Presidente
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2011
RECEBIDO EM: 25 de janeiro de 2011
Nº DO PROJETO: 1/2011
SÚMULA: Concede Título Empresa Amiga do Idoso à Unimed Pato Branco
AUTOR: Vereador Osmar Braun Sobrinho - PR
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de fevereiro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 23 de fevereiro de 2011
RELATOR: Laurinda Cesa- PSDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 1° de março de 2011
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de março de 2011
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de março de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR,
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente, a vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB.
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de março de 2011
PUBLICADO: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5129, do dia 18 de março de 2011
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br