Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
CÂMARA MUNICIPAL DE
o
C~mara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 376412020
Data: 0211212020 · Horário: 09:04
Legislativo - PDL 1212020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador que abaixo assinado, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
prerrogativas regimentais e com fundamento no inciso XXII! do art. 14 da Lei Orgânica
Municipal e art. 212 do Regimento Interno, apresenta para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis e solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto
de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2020
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato
Branco ao Ilustríssimo Senhor "Fernando Lúcio
Giacobo".
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao
Ilustríssimo Senhor Fernando Lúcio Giacobo.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 2 de dez;embro de 2020.
APOIO: ~
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CÂMARA MUNICIPAL DE
JUSTIFICATIVA
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 376412020
Data: 02/1212020 · Horário: 09:04
Loglslatlvo - POL 1212020
O presente Projeto de Lei busca conceder este título de cidadão benemérito a
uma das pessoas, que filho desta terra, empresário, é de destaque nacional no âmbito
político, e que trouxe para o nosso município umas das maiores conquistas hospitalares, que
foi um novo acelerador linear de alta tecnologia, cujo valor para a aquisição - de R$ 4,2
milhões - foi doado pela ltaipu Binacional, através do deputado federal Fernando Giacobo.
A implementação desses equipamentos faz parte do processo de
modernização da Unidade Oncológica, reestruturando o hospital para ampliar a sua
capacidade de atendimento a pacientes do SUS, utilizado para tratamentos de ponta contra
o câncer, beneficiando todos os pacientes desta doença.
O acelerador linear foi comprado nos Estados Unidos no início de 2019 e já
encontra-se instalado em nosso município.
Neste sentido, diante da importância do presente projeto de decreto legislativo,
visando destacar uma pessoa que merece todo o nosso reconhecimento é que apresento a
proposição e solicito o apoio dos demais nobres Pares.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
BIOGRAFIA
FERNANDO LUCIO GIACOBO
Câmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 376412020
Data: 0211212020 - Horário: 09:04
Loglslatlvo - PDL 1212020
Fernando Lúcio Giacobo nasceu em Pato Branco em 17 de dezembro de 1970.
É filho de lrineu (em memória) e Joecy Giacobo e irmão de Glauber e Alana Giacobo.
Começou a trabalhar desde cedo na área comercial. Assim se destacou como
jovem empreendedor, até que em 1988 tornou-se empresário do ramo de móveis e
eletrodomésticos e, posteriormente, do ramo automotivo.
Em 2002, Giacobo foi eleito deputado federal pela primeira vez com mais de 52
mil votos pelo PPS (Partido Popular Socialista). Após quatro anos de intenso trabalho, o
deputado quase dobrou a votação, sendo reeleito em 2006, pelo PL (Partido Liberal), com
92.868 votos e garantiu a representação do povo paranaense até fevereiro de 2011.
Em 201 O, com a migração do PL para PR (Partido da República), Giacobo
colocou seu nome entre as principais lideranças políticas do estado, reeleito com 120 mil
votos. Em 2014, Giacobo foi eleito para o quarto mandato com 145 mil votos espalhados por
mais de 270 cidades paranaenses. Em 2018 foi reeleito se fortalecendo ainda mais como
liderança política de grande destaque no parlamento federal.
Ao longo da atuação parlamentar, o deputado Giacobo já destinou mais de R$ 1
bilhão para o estado do Paraná. Recursos que foram investidos em infraestrutura,
agricultura e saúde de vários municípios, principalmente para o nosso município de Pato
Branco.
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PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de
Decreto Legislativo nº 12/2020.
Pato Branco, 2 de dezembro de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PA O RAN
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2020
Pretende o ilustre Vereador Claudemir Zanco - PL, autor do Projeto de
Decreto Legislativo em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de
Leis, para conceder Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao
Ilustríssimo Senhor FERNANDO LÚCIO GIACOBO.
A matéria está acompanhada de justificativa escrita, devendo ser submetida a
análise de mérito de Comissão Permanente, para que a pretensa homenagem
possa estar apta a deliberação plenária.
A proposição atende as disposições constantes no artigo 14, inciso XXIII da
Lei Orgânica do Município de Pato Branco e no artigo 212 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, estando em condições de seguir seu rito regular.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 3 de dezembro de 2020.
José Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
Luciano Beltrame
Procurador Legislativo
* Enviado eletronicamente através do SAPL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
P. 1 BRAN
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020.
Pato Branco, 3 de dezembro de 2020.
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Data: O::! d-,. cl.! tf mhio cL Jo.lo .
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER: Projeto de Decreto Legistivo nº 12/2020.
Autor: Claudemir Zanco · PL.
Relator: Fabricío Preis de Mello (PSD).
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 382212020
Data: 08/12/2020 ·Horário: 09:32
Legislativo· PCRJ 141/2020
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Ilustríssimo
Senhor "Fernando Lúcio Giacobo".
RELATÓRIO: O vereador proponente Claudemir Zanco (PL), visa conceder essa
importante honraria que reconhece o trabalho do homenageado para o bem comum da
comunidade Pato-Branquense.
Fernando Ll'.1cio Giacobo, nasceu em Pato Branco no dia 17 de agosto de 1970, é
empresário e político filiado ao Partido da República. Formado em Tecnologia e
Gestão de Recursos Humanos pela UNIP ( Universidade Paulista).
Teve o PPS como primeiro partido político, em 2003 filiou-se ao Partido Liberal (PL),
que passou a se chamar Partido da República (PR), onde atualmente está filiado.
Como histórico de sua carreira política consta, quatro vezes eleito como Deputado
Federal ( 2003-2007, 2007-2011, 2011 -2015, 2015-2019, 2019-2023) pelo Partido da
República (PR), é também presidente do partido no Paraná.
Já foi o 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados e ocupou de 1 º secretário da
Mesa Diretora, eleito em 02 de fevereiro de 2017.
Fernando trouxe para o nosso município, umas das maiores conquistas hospitalares
que foi o novo acelerador linear de alta tecnologia, cujo valor para a aquisição foi de
R$ 4,2 milhões doado pela ltaipu Binacional, através do Deputado Federal Fernando
Giacobo.
O acelarador linear foi comprado nos Estados Unidos no início de 2019 e já encontrase instalado em nosso município . O novo acelarador traz uma tecnologia moderna e
provoca menos efeitos colaterais, dando melhor qualidade de vida aos paciente além
da sua eficácia no tratamento benefiando assim todos os pacientes do SUS, com
tratamento de ponta contra o câncer. ~4
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CÂMARA MUNICIPAL DE
VOTO DO RELATOR:
Após análise, considerando a legalidade do incluso projeto, e atendendo o que
preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 07 de dezembro de 2020.
-t7~ Membro
ki-PL Presidente - Relator
emos Membro
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Titulo Cidadão Benemerito
vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
Para: dep.giacobo@camara.leg.br
1 O de Dezembro de 2020 09:39
Encontra-se em trâmite nesta Casa de Leis o projeto de decreto legislativo nº 12/2020, de 2 de dezembro de 2020, de
minha autoria, que concede a V. Exª, Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco, o qual foi aprovado em primeira
votação na sessão ordinária realizada no dia 9 de dezembro de 2020. Portanto, antes que o mesmo seja submetido pela
segunda e última oportunidade para votação em Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis,
solicitamos que V. Exª posicione-se se aceita a honraria. Certos de contarmos com a sua atenção agradecemos.
Atenciosamente.
Vereador Claudemir Zanco
46 3220-1541 l 99102-9722
ENC: Titulo de Cidadão Benemérito
"Dep. Giacobo" <dep.giacobo@camara.leg.br>
Para: vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
De: Dep. Giacobo
Enviada em: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 10:17
Para: 'vereadorbiruba@Ratobranco.Rr.leg.br'
Assunto: ENC: Titulo de Cidadão Benemérito
Prezado Senhor Vereador,
10 de Dezembro de 2020 10:20
É com grande satisfação que recebi a concessão do título de Cidadão Benemérito de Pato Branco, o que me deixou
muito honrado. Aceito a honraria e tenham a certeza que saberei honra-lo. Agradeço ao Vereador Claudemir Zanco,
proponente do título, bem como os demais vereadores pela aprovação unanime. Tenho orgulho de ser Pato-Branquense
de coração. Recebo do Poder Legislativo Municipal esta honraria o que prova que trilhei o caminho com seriedade e
responsabilidade e este gesto nobre da Câmara me motiva a trilhar cada vez mais o caminho de sempre ajudar da
melhor maneira possível o município de Pato Branco. Giacobo Deputado Federal
CÂMARA MUNICIPAL DE ,{ú~ ~~~ {., l '1 °(j íl Fl --r- ~ .« ..,___ j v ,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato
Branco ao Ilustríssimo Senhor "Fernando Lúcio
Giacobo".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao
Ilustríssimo Senhor Fernando Lúcio Giacobo.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 15 de dezembro de 2020.
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. - - / 1
16/12/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA l\rUJ\'lCIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Concede o Título de Cidadão Beneméritode
Pato Brancoao Ilustríssimo Senhor "Fernando
Lúcio Giacobo".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. lº Fica concedidooTítulo de Cidadão Benemérito de Pato
Brancoao Ilustríssimo Senhor "Fernando Lúcio Giacobo".
Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, aos 15 de dezembro de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código ldentificador:96B5859A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/ 12/2020. Edição 2160
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
\V\Vw.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9685859A/03AGdBq26tcNccqeg6b9_0 dU7ZTQVlfiBLN4QzERRwilLZOy7Ev8jkZNc809Mcl<X_NW28. .. 1/1
DIÁRIO DO SUDOESfE
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au, Pruldcnte, promulgo o sag "-,,~• Oe-ct'Ho Lt11!..i..1th-a:
Art,_ t• nca <on.:N•;j.)O Trti.Jdi!Via-Ual e.tn.T-6tW6t P~SrV<Q
..., rJt.,.;,,- 13$uh.:I f 1.ffl.1ndo Uc~ G!.ac.obo.
~:.>td.liPl•s·:Uno..adJ C6T..Jn L'i.nOJ'ild-t ft1&a'l(.o) Ev...a.J.>
ó>P•·W .&lS f~~dnrtirod-t2020
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Pruãna
CÂMARA MUNICIPAL DE Piro RANC
PDL 12/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor "Fernando
Lúcio Giacobo".
(Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo nasceu em Pato Branco em 17 de dezembro de 1970. É filho
de lrineu (em memória) e Joecy Giacobo e irmão de Glauber e Alana Giacobo)
Autor: Claudemir Zanco - PL
Apoiadores: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Fabricio Preis de Mello - PSD,
Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia
- Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
Protocolo: 3764/2020 Data de entrada: 2 de dezembro de 2020
Leitura em Plenário: 2 de dezembro de 2020.
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 2 de dezembro de 2020
Emitido em: 3 de dezembro de 2020
Comissão de Justiça e Redação
Distribuido em: 4 de dezembro de 2020
Relator: Fabricio Preis de Mello - PSD
Data Anexação do Parecer Favorável: 8 de dezembro de 2020.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de dezembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos a favor e 1 (um) voto
contra.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari -
Podemos.
Votou contra: José Gilson Feitosa da Silva - PT.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
SEGUNDA VOTAÇÃO: 15 de dezembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos a favor e 1 (um) voto
contra.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari -
Podemos.
Votou contra: José Gilson Feitosa da Silva - PT.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
PROMULGAÇÃO: Decreto Legislativo nº 12, de 15 de dezembro de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 81 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7789, de 16 de dezembro
de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/12/2020. Edição nº 2160.
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