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materia nº 6/2008

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2008
Date 2008-12-04
EmentaConcede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Miguel Falabella
native_id12840

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-01-05 Arquivado F Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado em janeiro de 2009. “Art. 28 - Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições: XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior;”

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Estado do Paraná 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2008 
RECEBIDO EM: 4 de dezembro de 2008 
Nº DO PROJETO: 6/2008 
SÚMULA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor 
Miguel Falabella 
AUTOR: Vereador Nelson Bertani - PDT 
LEITURA EM PLENÁRIO: 8 de dezembro de 2008 
DISTRIUBÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 9 de dezembro de 2008 
RELATOR: Volmir Sabbi - PT 
Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este 
projeto de lei foi arquivado em janeiro de 2009. 
"Art. 28 - Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições: 
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não 
apreciadas na legislatura anterior;" 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
AO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
O Vereador infra-assinado, Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e 
solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Decreto 
Legislativo: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 612008 
Súmula: Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense ao Ilustríssimo Senhor Miguel Falabella. 
Art. 1 º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense ao Ilustríssimo Senhor Miguel Falabella. 
Art. 2° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Sala das Sessões, em 4 de dezembro de 2008. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
r?~~áe-~~IB~· Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2008 
DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008, 
QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PATO-BRANQUENSE 
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MIGUEL FALABELLA 
Miguel Falabella ou Miguel Falabella de Sousa Aguiar nasceu no Rio de Janeiro, 
em 10 de outubro de 1956. É ator, diretor, cineasta e escritor brasileiro. 
Sua primeira aparição na TV foi em 1981 no programa Caso Verdade, no 
episódio Jam e Jim. 
Atuou em novelas como Sol de Verão (1982), Amor com Amor se Paga (1984), 
Livre Para Voar (1984), Selva de Pedra (1986), O Outro (1987), Mico Preto (1990), A 
Viagem (1994), Cara e Coroa (1995) e Agora é que São Elas (2003). 
Dirigiu, junto com Cecil Thiré e Lucas Bueno, a novela Sassaricando (1987). 
Escreveu sucessos como Salsa e Merengue (1997), A Lua Me Disse (2005) e está 
escrevendo a novela Negócio da China. 
Apresentou o programa Vídeo Show de 1987 a 2002. 
Fez por seis anos o seriado Sai de Baixo (1996 a 2002), como o lendário Caco 
Antibes e atualmente está dando vida ao corretor e ex-surfista Mário Jorge, no seriado 
Toma Lá Dá Cá. 
Sua estréia no cinema foi no filme "'O Sonho não Acabou"' de Sérgio Rezende. 
Em 2008 fez sua estréia como cineasta em Polaróides Urbanas. 
Depois de tantos trabalhos de sucesso, fica fácil dizer quem é Miguel. 
Falabella, simplesmente O MELHOR ATOR, DIRETOR, CINEASTA E ESCRITOR 
BRASILEIRO!!! 
Todos esses atributos são conhecidos nacional e internacionalmente, pois não 
há quem não conheça Miguel Falabella. 
E, para nós, cidadãos pato-branquenses, é uma honra homenagear um cidadão 
com tantas qualidades e que além de todo o trabalho cultural que desenvolve, escolheu 
a cidade de Pato Branco como a terra natal da personagem Bozena, vivida pela atriz 
Alessandra Maestrini, na série de televisão brasileira "Toma Lá, Dá Cá", exibido pela 
Rede Globo, nas terças-feiras. A série foi criada por Maria Carmem Barbosa e por Miguel 
Falabella, que também é protagonista e responsável pelo roteiro final. 
Desta forma, nossa cidade ficou nacionalmente conhecida, considerando que a 
personagem Bozena faz comentários relativos aos costumes da nossa cidade e região, 
mencionando em todos os programas o nome de Pato Branco. 
Assim, o mérito da concessão da Medalha de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo 
Senhor Miguel Falabella fica contemplado pela divulgação e conhecimento da nossa 
querida Pato Branco em nível nacional. 
N ertani - Vereador PDT 
PROPONENTE 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
RESOLUÇÃO Nº 03/2002, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002 
Súmula: Institui Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense e dá outras providências. 
Art. 1° - Fica instituída a Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense, que será atribuída a qualquer cidadão que tenha sido ou seja 
protagonista de relevantes serviços à comunidade pato-branquense. 
Parágrafo único - Os relevantes serviços de que trata esta 
resolução serão aqueles realizados além do cumprimento do dever, que 
revelem desprendimento e relevantes conquistas sociais à sociedade. 
Art. 2° - Para concessão da honraria instituída por esta 
resolução, deverão ser observadas as seguintes regras: 
I - dar-se-á tramitação a somente uma proposição de cada 
vereador, por sessão legislativa; 
II - a proposição deverá estar acompanhada de justificativa 
escrita e elementos que possam evidenciar o mérito do homenageado, além 
de conter o apoiamento da maioria absoluta dos vereadores; 
III - no primeiro turno de votação, o autor do projeto do 
decreto legislativo, obrigatoriamente, fará uso da palavra para justificar o 
mérito do homenageado. 
Art. 3º - A honraria a ser outorgada pelo Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco será intransferível e irreversível, sendo somente 
concedida depois de comprovados os méritos do cidadão indicado a recebé￾la. 
§ 1 º - A medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense será 
cunhada em ouro, contendo o brasão do município, a legenda República 
Federativa do Brasil, Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e no 
verso, a gravação da expressão "Honra ao Mérito". 
§ 2º - A entrega da medalha será acompanhada por um 
diploma alusivo à homenagem, no qual conterá os seguintes dizeres: A 
Câmara Municipal de Pato Branco, confere ao Ilmo. Sr..................... a 
Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense, em reconhecimento a 
relevantes serviços e/ou atos heróicos praticados, a data de entrega, 
seguido do nome do autor da proposição e do Presidente da Câmara 
Municipal. 
§ 3º - As despesas referentes a confecção da medalha e do 
diploma serão suportadas pelo autor da proposição. 
Art. 4° - Aprovada a proposição, a Mesa providenciará a 
entrega da honraria "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" na 
sede do Poder Legislativo Municipal ou em outro local a ser designado, em 
sessão solene antecipadamente convocada, determinando-se a expedição 
de convites individuais às autoridades civis, militares e eclesiásticas. 
Art. 5º - O autor da proposição será considerado o orador 
oficial da Câmara Municipal durante a solenidade de entrega da honraria. 
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, 
em 18 de outubro de 2002. 
Silvio Hasse 
Presidente 

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