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materia nº 107/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 107 / 2020
Date 2020-12-03
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica o item III do art. 16 do Projeto de Lei nº 28/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 16 ....................... III. ter tempo de fabricação de, no máximo, 10 (dez) anos;
native_id12864

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-11 Retirado de Pauta — Retirado de pauta pelo proponente.
2020-12-10 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
e. PATO BRAN
Exmo. Sr.
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 28/2020 -
Regulamento nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de
transporte motorizado privado remunerado de passageiros a partir de plataforma de
comunicação em rede no município de Pato Branco-PR.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:
EMEPNUAMOLDLO
Modifica o item Ill do art. 16 do Projeto de Lei nº 28/2020, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Ronaice Mpacir Dalchiavan
Vereador - PSD
(Presidente)
ARA
Vereador - PSD
(Membro)
Q Rua Árariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 É
E3http://mww patobranco.prleg.br / vereadorbirubaQDpatobranco.prleg.br ERA

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