materia nº 3/2006

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2006 
Nº DO PROJETO: 3/2006 
RECEBIDA EM: 19 de junho de 2006 
SÚMULA: Concede Tituto de Cídadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Muríio 
Xavier, Secretário de Estado da Saúde do Paranát no período de 2003 a 2007 _ 
Autor: Aldir Vendruscolo - PPS 
LEITURA EM PLENÁRIO: 19 de junho de 2006 
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 16 de outubro de 2006. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Nelson Bertani - PDT 
POLÍTICAS PÚBLICAS: Valmir Tasca - DEM 
REDISTRIBUÍDO ÁS COMISSÕES EM: 12 de fevereíro de 2007 
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinskí - PPS 
POLÍTICAS PÚBLICAS: Osmar Braun Sobrinho - PR 
REDISTRIBUÍDO Á COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 8 de abril de 2008. 
RELATOR: Volmir Sabbí - PT, 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de abrH de 2008 
Aprovado com 10 (dez) votos a favor. 
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cílmar Francisco PastoreUo - PR$ GuHherme 
Sebastíão Silverio - PMD81 Lauríndo Cesa - PSDBl Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinskí - PPS? Marco Antonio Augusto ·Pozza - PMDB} Nelson Bertaní - PDT} Osmar 
Braun Sobrinho - PR! Valmir Tasca - DEM e Volmír Sabbi - PT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de maío de 2008 
Aprovado com 10 (dez) votos a favor_ 
Votaram a favor: Aldír Vendruscolo - PPS) Cílmar Francísco PastoreUo - PR) Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB) Lauríndo Cesa - PSDB! Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS} Marco Antonío Augusto Pozza - PMDB} Nelson Bertani - PDT) Osmar 
Braun Sobrinho - PR} Valmir Tasca - DEM e Volmír Sabbi - PT. 
A outorga do Título· de Cidadão Honorário será realizada na sessão solene reaHzada no día 
16 de maío de 2008, às 19 horas} no Teatro Municipal Naura Rigon, 
Decreto legislativo nº 1 /20081 de 8 de maio de 2008 
PUBLICADA: Jornal Diário do Súdoeste - Edição nº 4277) do dia 9 de maio de 2008. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: {46) 3224--2243 85505;.o:m Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wtrtcom.br - srte: www.camarapatobranco.contbr 
ººº O JORNAL DA NOSSA GENT:E 
SEXfA .. fEIRA,. 9 MAIO OE 200.~..J-~ANO xxm 1 l EDIÇÃO REGIONAL . 
Estado do Paraná 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 8 DE MAIO DE 2008~ 
Súmula: Concede Titulo de Cidadão Honorário 
ao l lustr1ssimo Senhor Cláudío MurHo 
Xavier, Secretário· de Estado da Saúde 
do Paraná~ no período de 2003 a 2007, 
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Honorário de· Pato Branco ao 
Ilustríssimo Senhor Cfáudio Murilo Xavier1 Secretário de Estado da Saúde do Paraná, no 
período de 2003 a 2007. 
Art. 2° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Munícipal de Pato Branco, em 8 de 
maio de 2008. 
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Márci~~~~o K. o.zelinski 
~d=~~~ da Câmara Municipal 
Rua Ararígbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www,camarapatobranco.com,br- e-maíl: legtsJatwo@wln.com,br 
G()\l.E.RNO DO 
Oficio nº 003 /2008 
Curitiba, 05 de maio de 2008. 
Prezada Sra. ~íárcia. 
Presidenta da Câmara Municipal de Pato Branco, 
Com muita satisfação e honm'J aceito a indicação a mim conferida. a.o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Pato Branco. 
Atenciosamente~ 
./ 
--~'·.-,:~~ .:>,.,##. /{ 
Cláudio Mqtllo Xavier 
Secretário Especial de Governo 
Sra .Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia~491 
(46) 3224-2243 
85505-030 
Pato Branco - Paraná 
Estado do Paraná 
Ofício n° 152/2008 
Pato Branco, 15 de abril de 2008. 
Senhor: 
Encontra-se em trâmite nesta Casa de Leís o projeto de decreto 
legislativo nº 3/2006, de autoria do vereador Aldir Vendruscofo - PPS, que 
concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Pato Branco a V. 
Sª / o qual foi aprovado por unanimidade de votos, em primeira votação na 
sessão ordinária realizada no dia 9 de abrH de 2008. 
Portanto, antes que o mesmo seja submetido peia segunda e 
última oportunidade para votação em Plenário, conforme dispõe o Regimento 
Interno desta Casa de Leis, solicitamos que V. sa posicione-se se aceita a 
honraria. 
Certos de contarmos com a sua atenção, agradecemos. 
Atencíosamente. 
·~ , . . o.._~tf . .. .tl_ l" .· ,~ 
Márcia \/êf'. andes d.e llivilho Kozelinski 
'. -~ Presidenta 
Senhor Cláudio Murilo Xavier 
Alameda Jufia da Costa, 1275 - apto 1001 
Bairro BígorrHho , 
Fax ( 41) 3330-A407 
80730.N070 - Curitiba - Paraná 
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505--030 Pato Branco Paraná 
site: www,camarapatobranco.com.br- e-mail: legislatívo@wfn.corn.br 
Estndn do Paraná 
COMISSÃO DE JUS'I~IÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PRO~JETO DE nECRETO LEGISLATIVO Nº3/2006 
A comissão de Justiça e Redação se reuniu para dar parecer a matéria em tela. 
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo .nº 3/2006, de autoria do vereador Aldir 
Vendrus(~olo - PPS, o qual Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor 
Doutor Cláudio Murilo Xavier~ Secretár.io de Estado da Saúde. 
Depois de longos anos de espera~ o Hospital do Câncer passa .a ser uma 
realidade o qual foi um patrimônio construído pela comunidade. O Ministério da Saúde '·vai 
credenciar a clinica para atender os pacientes do Sistema Único de Saúde, SUS, confom1e 
afirma o chefe da Regional de· Saúde de Pato Branco. 
E esse credenciamento se deve também ao trabalho realizado pelo Doutor 
Cláudio Murilo Xavier, por isso a concessão deste Título de Cidadão Honorário. 
Sem o credenciamento do Hospital não teria utilidade a obra fisica, construida 
com a ajuda da população pato.,.branquense, nem tampouco a aquisição do aparelho, a Bomba 
de Cobalto, o equipamento de radioterapia, que fr)j entregue em 1° de sctem bro de 2006. 
O aparelho deverá começar a realizar o tratamento dentro de no .máxímo dez 
dias. A clinica já pode atender imediatamente particular e convênios. Pelo SlJS (Sistema 
Ünico de Saúde) depende ainda do credenciamento do tv1inistério de Saúde, o que pode 
demorar de 30 a 90 dias. 
Por entendermos que a matéria é justa e necessana, considerando que as 
pessoas porta.doras de câncer de nossa cidade e região, poderão fazer tratamento aqui mesmo, 
sem precisar se deslocar para os grandes centros e por encontrar .. se a mesma amparada 
legalmente~ após análise emitimos PARI~3CER FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação. 
1; o nosso parecer Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 8 de abril de 2008. 
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t Ir\. \1 v\fl0\J\J\ \ 0 h f\ __ / r,\J~ -~.' , __ , 
. ~ ~ Volmir Sabbi (PT) - Presidcntt~ - Relator 
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46} 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislatívo@wln.cornJ)r - site: www.camarapatobranco.com.br 
Param'! 
Rat:fü»terapia conmç~~~l a ftmch.:ma·r ru~ próxirrH~ sennma 
() úlUnio p1·otocoio para o h.mcionarnento do l"iospttal do Cihicor, 
a de Fzadioterapia do Sudoeste1 foi assinado nesta 
sefJunda, .. ·fniraj 07 1 . ria. presença de díversas lideranças; na sede 
da F'..oqiona! de Saúde, A Hcença sanitária traz a data de 
erniss2io de 4 de abril e venco no díi:l 4 dbrH de 2009. 
de ka19os anos de espera, o patrírnônio construido pela 
crnnunidadc passa a ser urna reaHdach:~. Aqora~ o Ministério da 
val credenciar a cHrdc.a · para atender os pacíc~ntes do 
t)nico rh~~ Saúde1 SUS, adíanta o chefe da Regional de 
Saúch.~, \/afrnír DaHacosta, 
() rnúclico re~:;pons~~ivel peda cHnica Gllrnar Bíscaía reveta que o 
o /\culerador Unear, vai ser submetido a urna revísfü) 
de. rotina, f~nqcmheiros, se9undo efe, estarfio orn Pato 
FJr;:::o1co dlnda nesta scrnana para efetuarern a revlszio. 
() apareHH) devrmf.! cornc:çar a reaHzar o tratamento dentro de 
no rnrhdrno dex dias. /\ pdncíph) tedl aCE~ssn o padentf~ qm~ 
posst!l plano de s>aúde, Pelo SUS, observa Biscaíat o tratarnento 
!:>e loqn ecn S(~quidat tào Joqo o i'·füiistério Saúde credende 
a urúdade, 
Organ íze stw.s jrnngçns~. Fµça {}Qwrünªd (kt softw~ire cJqJqtogrnfit1 do 
flq.nglç.~ 

Estado do Paraná 
ASSESSORIA JURÍUICA 
PARECER AO PRO~JETO DE DECRETO L.It:GISLATIVO Nº 03/2006 
Pretende o ilustre Vereador Aldir Vendruscolo - PFL, autor do Projeto de 
Decreto Legislativo em. epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa 
de Leis, para conceder Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao 
Ilustríssimo Senhor Doutor CLÁUDIO MURILO XAVIER, Secretário de 
Estado da Saúde. 
A matéria está acompanhada de justificativa escrita, a qual deverá ser 
submetida a análise de Comissão Permanente, sob o enfoque da utilidade, 
oportunidade e conveniência, que venha ensejar a concessão da pretensa 
homenagem. 
A proposição encontra-se amparada na norma contida no artigo 14, inciso 
XXIII da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e no artigo 212 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, estando portanto apta a seguir sua 
regular tramitação. 
f: o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO .. 
Pato Branco, 4 de outubro de 2006. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-matl: legislaUvo@wln,com,br 
Estado do Paraná 
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
O Vereador infra-assinado1 ALDIR VENDRUSCOLO - PFL , no uso 
de suas prerrogativas regimentais e com fundamento no artigo 14, 
inciso XXlll da Lei Orgânica Municipal, apresenta para a apreciação 
do douto Plenário desta Casa de Leis e solicita o apoio dos nobres 
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2006 
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao Exmo. 
Sr. Dr. Cláudio Murilo Xavier - Secretário de / ..... 
Estado da Saúde. /;;,;>,2/>'·y·y-:t .. 
Art 1° - Fica concedido Título de Cidadão 
Honorário de Pato Branco ao Exmo. Sr. Dr. Cláudio Murilo Xavier -
Secretário de Estado da Saúde. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 
Sala ~~~1· 19 de junho de 2006. 
A, :· / ; .. d ~scolo - Vereador PFL 
P.fBp -~,,;Ç ID .. 15· ~E------
1 
-~-k---- ~~~~=;· "'---· '~//~b.. ~~-----~~,· .. °'"N-'···· 
- / -'Jifi\~==~-~- -~:~~~~,~~:-~:~~:~:e+· --f--- \ \--4--------- ----------------------
Fone: (46) 3224-2:243 - 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-maí!: !egislativo@wtn.com.br 
Currículo 
O Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Doutor Cláudio lVlurilo 
Xavier nasceu em Curitib~ Paraná e tem 43 anos de idade. Ele é médico 
graduado pela Universidade Federal do Paraná~ em 1984, com residência 
médica no Hospital de Clínicas de Curitiba, tendo exercido função de Oficial 
M.éd:ico no Hospital Geral do Estado, no período compreendido entre 1989 a 
1995. O secretário possui especialização em pediatria e neonatologia. Em seus 
18 anos de medicina atuou em consultório e membro do Corpo Clínico e 
plantonista do Centro Cirúrgico da Neonatologia do Hospital e Maternidade 
Santa Brígida .. É casado com a farmacêutica Valéria de Moura Xavier e pai de 
Luiz Claudio, de 7 anos e Ana Carolina, de 5 anos. É filho do senhor Júlio 
Rocha Xavier e da senhora .Maria Tereza Xavier. Foi um dos responsáveis 
pela elaboração do plano de governo na área de saúde do Governo Roberto 
Requião. Está a frente da Secretaria de Estado da Saúde desde o início de 
2003 e é o responsável pela implantação da Regionalização da Saúde no 
Estado e da valorização da atenção básica à saúde, por meio de ações que 
priorizam a prevenção, como o incentivo para a implantação de equipes do 
Programa Saúde da Família. Foi eleito em 2006 vice-presidente do Conselho 
Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e é cidadão honorário de 
municípios como Ponta Grossa e Paranavaí. 
Estado <lo Paraná 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2006 
Autor: Vereador Aldir Vendruscolo ~ PFL 
Súmula; Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo 
Senhor Doutor Cláudio Murilo Xavier, Secretário de Estado da 
Saúde. 
O Doutor Cláudio ~1urilo Xavier é médico graduado pela 
Universidade Federal do Paraná, desde 1984 e exerceu função de 
Oficial Médico no Hospital Geral do Estado. Possui especialização em 
pediatria e neonatologia. Durante o tempo que exerceu a profissão de 
médico, atuou em. consultório e foi membro do Corpo Clínico e 
plantonista do Centro Cirúrgico da Neonatologia do Hospital e 
Maternidade Santa Brígida. 
Merece a concessão do Título de Cidadão Honorário de 
Pato Branco, o Doutor Cláudio Mürilo Xavier, pelo trabalho que vem 
desenvolvendo e1n todo o Estado~ na função d.e Secretário Estadual de 
Saúde, desde 2003, e e1n especial por ter sido um dos responsáveis 
pela garantia do credenciamento em Oncologia, no Hospital do 
Câncer de nossa cidade,_/ conforme atas anexas: ata/resumo da 1 ª 
reunião ordinária de 2006 da Comissão Intergestores Bipartite do 
Paraná~ da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, realizada em 7 de 
fevereiro de 2006; ata/resumo da 4ª reunião ordinária de 2006 da 
Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, da Secretaria de Estado 
da Saúde - SESA, realizada em 14 de julho de 2006; ata/resumo da 5ª 
reunião ordinária de 2006 da Comissão Intergestores Bipartite do 
Paraná, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, realizada em 15 
de setembro de 2006. Referidas reuniões foram realizadas no 
Auditório do Hotel Condor~ em Curitiba, Paraná. 
Há que se ressaltar que sem o credenciamento do Hospital 
não teria utilidade a obra fisica, construida cmn a ajuda da população 
pato~branquense~ nem tampouco a aquisição do aparelho, a Bomba de 
Rua Araílgbóia, 4~H Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e--maH: ~§~íht.9.@w.J11.rom.br - site: www,camarapatop(~~,_ÇQm,_Q[ 
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Estado do Paraná 
Cobalto, o equipame.nto de radioterapia, que foi entregue ein 1º de 
sete~mbro de 200R,lTrata'"se do aparelho, CHnac 600C, que é um 
acelerador linear que emite feixe de Raios-X de 6 1'1V. Neste 
aparelho, são realizados os tratamentos de TBI e, através do 
acoplamento de acessórios próprios, como colimadores circulares e o 
avançado micro multi~Ieaf: é neste acelerador que sã.o feitas as 
Radioc:irurgias e as Rad.ioterapias Estereotáxicas Fracionadas 
(FSRrI'). 
.M.ais que a simples entrega de um título, para o Doutor 
Cláudio Murilo Xavier, esta concessão 1llarca o reconhecimento de u.m 
trabalho devotado ao tratamento das:pessoas portadoras de câncer de 
nossa cidade e regiãot que poderão fazer tratan:1ento aqui mesmo, 
sem precisar se deslocar para os grandes centros. 
Desta forma, nada mais justo que conceder 'rítu.lo d.e 
Cidadão Honorário do Município de Pato Branco~ ao Doutor Cláudio 
rv1urilo Xavier, cmno forma de agradecimento. 
Pato Branco, 11 de outubro de 2006. 
Rua Ararigooía, 49t fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e ... mait lfülislativo@wlrtcom.br - site: www.camarap_ªt.~mnmçç_,çom.br 
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CIBIPft 
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO PARANÁ 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA 
t CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO PARANÁ - COSEMS/PR 
ATA/RESUMO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA de -2Õ06 - ()7/02Jáôô6 
Auditório do Hotel Condor (Av" Sete de Setembro~ Centro)-CURITIBA I PR 
Participantes 
1ª/06 
MUHIÃD ORBIHÁBU 
1110212006 
COSEMS/PR: Antonio Carlos Nardí (Maringá) (coordenação): Antonio Cantelmo Neto (Francisco 
Beltrão); Caciido Marianí (Clevelândia): Cícero Lotaria Tironi (Curítíba); Marina S. R Martíns (Terra 
Boa); Nereu Henrique Mansano (Cambé); e Silvío Fernandes da SHva (Londrina), 
SESA: Carlos Manuel dos Santos: Danie!le de Meno e SHva; GHberto 8. Martin: José Francísco 
Konolsaisen; lrvando Carula; Vera Drehmer; e~ Walderes F. Moraes. 
Secretaria Executiva: María da Graça Líma. 
Representantes do CES/PR: 
Antonio Garfos F. Nardi iniciou a reunião cumprimentando a todos os presentes~ observando que este 
será um ano atribulado devido a Copa do Mundo e às efeições 1 mas. acredíta que deverão ser 
concretizadas as reaiízações e pactuações no âmbíto da gestão do SUS. Informou sobre a sua ida para 
o município de Maríngá. colocando que está assumindo a gestão do SUS no munícfpio, Em seguida 
passou a palavra ao Dr. C!áudio MurHo Xavier! que solicitou que se díscutísse primeiramente o Pacto 
Pela Saúde assinado na reuníão da Trípartlte no d!a anterior. Antonio Garfos Nardi coiocou que o Pacto 
pela Saúde, após ser amplamente díscutido nas 03 esferas de gestão do SUS (MS! CONASS e 
CONASEMS) toí assinado na ú!tíma reunião da Tripartite pelos representantes dessas esferas de 
Gestão (Saraiva Felipe. Mínistro da Saúde; Marcus Pestana. presidente do CONASS; el por Sílvio 
Fernandes da Silva, presidente do CONASEMS) representando um marco na hístória do SUS, 
procedendo a !eitura do mesmo, Carlos Manuel dos Santos observou que o SUS passa por um 
constante processo de renovação~ exigindo que em determinados momentos as normas sejam revista~ 
cítando as Normas edítadas até o momento (NOB/91 l 931 e 96 e a NOAS/SUS). que com o tempo 
deixaram de ser suficíentes para atendtJrem as necessidades do Sistema. Colocou que o pacto 
assinado é a diretíva po!Wca atual de um processo em constante mutaçãol observando que existem 
pequenos ajustes a serem estabelecidos no mesmo. Silvío F, da Silva observou que o atual momento 
de construção do SUS exíge alternativas novas. e~ formas de construção inovadoras coerentes com o 
atual momento. Colocou que as Normas trouxeram muitos benefícios para o Sistema) citando como 
exemplo o financiamento1 com os Estados e municípios brasHeiros adquírlndo a condição de administrar 
e definir prioridades para os recursos do SUS1 mas, enfatizou a importância dessa nova fase1 em que 
um processo mais cartoría! deve ser substituído por um compromísso de pessoas de qovemo, que 
deverão pactuar compromissos com o objetivo de mudar a realidade, Cláudio M. Xavier antes de 
explanar sobre o pacto, apresentou Vera Drehmer como Diretora de Vigílância em Saúde, em 
substituição a Luiz Armando Erthall que está assumindo novas funções na ANVlSAl e, informou sobre 
as alterações! em estudo, na estrutura da SESA, que deverá contar com 05 grandes áreas (Diretoria 
Financeira, Diretoria Adminístratíva, Díretorla de Gestão no Trabafho~ Diretoria de Sístemas de Saúde, e 
Diretoria de Promoção à Saúde). Em re~ação ao Pacto observou que as mudanças são grandes, com as 
Comissões Bípartítes passando a ter um papel de mais destaque} e1 com cada município tendo de se 
encaixar numa linha de responsabí!idade sanitáría. Observou que os recursos são escassos, mas, o 
Sistema do Brasílj se comparados com outros países, encontra-se num estágio maís avançado. 
Registrou o apoio que a Secretaria de Estado vem dando aos munícfpios, através dos repasses Fundo 
a Fundo, observando que o processo de regionaHzação, em desenvolvímento na DSS, deverá 
possíbflltar a implantação da PP! no Estadol e) tem a expectatíva de que até o final do ano possa 
estabelecer um processo de contratualízação1 com o Estado podendo complementar de forma razoável 
os recursos para a Médía e A!ta Compf.exídade. informou que não poderia permanecer na reunião 
devido a compromissos anteríorrnente assumídos~ desejando a todos um bom trabalho. Antonio Carlos 
Nardí deu inícío aos trabalhos~ pelo expediente~ indagando se havia alguma alteração na ata da 9ª 
reunião ordinária, sendo colocado que nãol a ata da 9ª reunião ordináría foi aprovada sem alterações. 
Antes de prosseguir com os ternas do expedíente1 informou sobre a incfusão na pauta do assunto 
referente aos Cursos de EspeciaHzação (Gestão, Vigilância em Saúde e Regulação), e\ sobre a 
Portaría das Próteses Auditivas, e sobre a inversão para os primeiros pontos da pauta dos temas 
referente aos Medicamentos - Reorganízação dos Programas~ e, à Saúde MentaL Informou sobre 
seminárío que o CISMEPAR, consórcio da região de Londrina! está promovendo com enfoque em 
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auditoria e regulação interna nos serviços de saúde, nos dias 22 e 23 de março! no Hotel Sumatra. Em 
seguida, considerando a inversão de pauta deu ínício a discussão dos temas pautados pelo assunto 
referente aos medicamentos 
Temas para apresentação e debate 
1. Medicamentos - Reorganização de Programa (Diabetes, Dislipidemia, Septicemia Grave~ 
Toxoplasmose}: luls Fernando Ríbas! Diretor do CEMEPAR1 informou que a Secretaria de Estado está 
revendo alguns Programas, visando a ampliação racional do acesso da popuiação ao medícamento, 
Colocou que no CEMEPAR existem Câmaras Técnicas compostas por membros das sociedades 
especía!izadas} que buscam crltéríos absolutamente rigorosos para a conquista da eficiência do 
sistemal e, controle dos resultados dos ínvesfünentos que vêm sendo teitos nessa área} colocando que 
o investimento rnensal1 recursos Federal e EstaduaL é da ordem de R$ 10 milhões. Informou sobre a 
existência de Lei Estadual que prevê o tratamento integral do Diabetes~ com a Secretaria recebendo! 
constantemente1 demandas judiciais para aquisição de medicamentos especíaís (ínsullnas especíais, 
etc) para o tratamento da mesma} e~ isso encarecia o tratamento! pois o medicamentos era adqulr!do no 
mercado comum. sem passar pelo processo do pregão eletrônico. Informou que~ ,!unto com íntegrantes 
da Sociedade Especializada~ crlou~se um protocolo que insere o indivíduo díabético~ Típo ! e Tipo n. 
num Programa Especial, e~ se houver a lndicação dessas insuHnas especiais} é inserido no Programa 
com um processo de acompanhamento1 para verificar se o investimento índicado no caso está trazendo 
resultados. Colocou que outro Programa em revisão, é o de Otimização do Tratamento da Septicemia 
Grave, informando que~ hé cerca de doís anos1 o Conselho Estadual de Saúde discutiu sobre o 
fornecimento de medicamentos para o tratamento da septicemia grave} mas} o entendimento da SESA 
é que o mesmo não passa pela administração de um remédio especial} mas sim) por um protocolo que 
encaíxe o paciente. Informou quel junto com a Sociedade Paranaense de Medicina intensiva~ foi criado 
um Protocolo, devendo ocorrer treinamento dos profissionais~ co!ocando que o mesmo está em teste no 
Hospítal do Trabalhador. Colocou que o 3º Programa é o de Combate à Dislipidemía (Colesterol Alto)l 
que é fínancíado pelo Mi nístérío da Saúde l colocando que no Estado ainda não está se usando uma 
escala de tratamentol e, esta se estudando a possibíhdade de utíHzar a Civastatina na Atenção Primáría, 
bem como, a inclusão da Torvastatína~ através do estabelecimento de critérios rigorosos de inclusão e 
exclusão j que vêm sendo avaliado junto com a Socíedade Paranaense de Cardio!ogía. Destacou que 
todos protocolos estabelecem critérios de inclusão e de seguimento. Em relação ao tratamento da 
Toxopiasmose colocou que está em discussão a implantação de uma terapêutica apropríada. Encerrada 
a apresentação, Antonio Carlos Nardi colocou que tudo que tiver de incfusãol terá o apoio dos 
municípios1 especialmente nas áreas deficitaria1 pois os muníci'pios também sofrem sanções e 
penaHdades, ei em afguns casos já estão fornecendo váríos desses medicamentos por demandas 
judícials ou por necessídade da popufaçãol enfatizando que é na base que a saúde se concretiza e 
acontece. Em relação à Toxopiasmose colocou que o assunto já esteve em discussão na Bipartíte, 
sendo feita urna excelente apresentação peia Suzan, técnica do CEMEPAR~ sendo indicado um 
representante do COSEMS/PR (SMS de Paranavaí - Carlos Henrique de Paula) para participar das 
díscussões em relação a esse assunto. Ponderou que seria interessante que os Programas fossem 
implantados antes do período eleitoral~ para evitar a demora na aplicação dos mesmos. Fátima, técnica 
da SMS de Londrina} índagou se os medícamentos serão disponibilizados para todos os municípiosl e~ 
como será o acesso aos mesmosl bem como! se será fornecida as fitinhas de controle para o 
tratamento da Diabetes, Luis Fernando informou que o tratamento da Diabetes é integral estando 
previsto o fornecimento das fitinhas. Em relação à septicemia) informou que ínidou em um Hospital para 
avaliaçãol estando em estudo a sua expansão para os Hospitaís Universitários, mas, depende de 
ínvestimento do Mínistério da Saúde, Antonio Carlos Nardí parabenizou a iniciativa, ponderando que a 
evolução dessas propostas poderia ficar agendada para a próxima reuníão. Graça Uma informou que já 
està àgendada reunião da Comissão que está discutindo o tratamento da Toxoplasrnose~ para o ínícro 
de março. Definição: agendar para a próxima reunião apresentação sobre a evolução da proposta de 
reorgar?ízação dos Programas, principalmente da toxoplasmose, Considerando a necessídade de Carlos 
Manuel se ausentar momentaneamente da reunião, passou~se para díscussão do assunto incluído em 
pauta referente aos Cursos de Espec!aHzação~ da Escola de Saúde Pública do Paraná. 
2~ Cursos de Especialização - ESPP: Antonio Carlos Nardí iniciou informando que na 2ª, 3ª e 4ª feira 
ocorreram reuniões 1 convocadas pela Escalai para díscufü cursos de Capacitação em: Vigí!ância em 
Saúde (80 vagas); Auditoria (40 vagas); e Gestão do Sístema em Saúde (40 vagas). Colocou que em 
discussões anteríores, ocorridas no ano passado~ ficou de!tberado que as vagas dos cursos de 
capacitação e titulação~ que porventura houvessem, seriam dísMbuídas na proporção de 50~1'> entre os 
gestores municipais e a Secretaria de Estado. Colocou que foi chamado para discutir a elaboração 
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desses cursos em novembro} sendo definido o programa e o número de vagas~ e~ em dezernbro/05 foí 
informado, pela ESPP ~ de que não haviam vagas para os gestores municipais em nenhum dos cursos, 
esclarecendo) então} ao responsável pefa ESPP, de que havía sido acertado} entre o COSEMS e a 
SESA! de que as vagas seriam divididas em 50% para cada esfera (municipal e estadual), mas, mesmo 
assín\ foi soHcltado que o COSEM/PR enviasse ofício soiícítando novamente a divisão das vagas, 
fícando combinado uma reunião; entre o COSEMS/PR e a ESPP1 em Foz do iguaçu! durante a 
realização da Conferência Estadua~ de Saúde, mas! íntellzmente a DrJ Rosangeia não pode comparecer 
devido a compromissos assumídos! e, posteriormente! não foi possi've! concíHar as agendas. Colocou 
Que em Janeíro/06 foj procurado peta ESPP i mas, como estava assumindo a gestão do município de 
Maringál colocou que não poderia estar se ausentando~ sugerindo, se houvesse possibHidade~ que os 
técnicos da ESPP se deslocassem até Maringá, e, se isso não tosse possívet, que poderia índicar outro 
membro da Diretoria do COSEMS/PR poderia discutir o assunto com ESPP. Coiocou que na 2~~ teira, 
recebeu convocação para reunião na 4ª feira (15/02/06)1 onde seria apresentada a definição desses 
cursos~ mas, devído â reunião do CONASEMS e da Tripartite não pode comparecer, partícípando da 
mesma! representando o COSEMS/PR os Secretários Municipais de Francisco Beltrão, Rolândíal Terra 
Boa e Salto lontra, Informou que durante a reunião do CONASEMSl recebeu telefonemas dos 
representantes do COSEMS/PR presentes na reuníão! comunicando que a proposta apresentada pela 
ESPP destínava todas as vagas dos 03 cursos para o Nf vet Central da SESA/ISEP) com a justificativa 
de que havia uma contrapartida estadual para a realização desses cursos, el de que o COSEMS/PR 
não havia se manifestado contrário à proposta~ se omitindo da discussão. Destacou que essa colocação 
afetou as diretrízes de trabalho que o COSEMS/PR sempre procurou dar, nunca se omitindo de nenhum 
processo de discussão, muíto pelo contrário. Colocou que os representantes do COSEMS/PR presentes 
na reunião se posicionaram veementemente contra a proposta~ apontando para revisão da distríbutção 
das vagas. Informou que no periodo da manhã~ foi chamado para discutir essa questão na ESPPl onde 
toi informado que houve um mat entendido. Informou que o COSEMS/PR elaborou uma propostal 
apresentando a mesma: 1. Curso de Auditoria: destinar 60~/o das vagas para o COSEMS/PR (24)1 
devendo ser destinada O 1 vaga para cada município em gestão pJena e para munidpíos com serviços 
de média e alta compiexidadel exclusivamente para profissionais que estejam atuando como auditores 
do Sistema; 2, Curso de Gestão: destinar 60º1ó das vagas para o COSEMS/PRi ela proposta é de que 
as vagas fossem asseguradas para os Secretários Municipais de Saúde; 3. Curso de Vigilâncía em 
Saúde: destinar 40'%, das vagas para o COSEMS/PRl exdustvamente para técnicos que estejam 
atuando nas equipes de vigi!âncía municipais. Encerrou destacando que o COSEMS/PR não se omitiu 
da discussão~ não admitindo que seja apontado como omisso nos compromíssos que assume. Carlos 
Manuel dos Santos reforçou que na época em que foram estabelecidas as regras para a sistematização 
desses cursos~ ficou acertado que o COSEMS/PR sempre seria chamado} inclusive para estruturar a 
proposta dos 03 cursos, Enfatizou que a Secretaria de Estado sempre procurou manter urna relação de 
franqueza com o COSEMS/PR~ mesmo nas situações maís dtfíceisl sempre buscando maneiras ge se 
alcançar os objetivos dentro das possibíHdades da Secretaría. Destacou que no Paranà o Sistema Uníco 
de Saúde é conduzido com a part:!cipação de todos os atores envolvidos, el que alguns técnícos têm 
difículdade em assímllar essa conduta. Colocou que a SESA concorda com a proposta apresentada 
peto COSEMS/PR! pedindo desculpas pelo mai entendido, Encerrou reforçando que os ínteriocutores 
ofícíaís da SESA são o Secretário e os Diretores das áreas, Definição: aprovada a proposta 
apresentada pelo COSEMS/PR, Em seguida considerando a ínversão da pauta passou-se para a 
apresentação dos pontos referentes à Saúde Mental\ pautados nos temas para homofogação e nos 
informes. 
1. Saúde Mental - implantação de CAPS: Cleuse Barteta1 Coordenadora Estadual de Saúde Mentat~ 
informou sobre implantação de CAPS Tipo 1 nos munícípios de: Antonínal Arapoti~ Guaratuba, 
Paranaguá e Rio Branco do Sul) esdarecendo que no caso de Paranaguá\ já havia sotídtação ! 
aprovação para implantação do serviço desde 2002, observando que a região é crítica~ principalmente 
para a ·questão de álcool e droga~ não tendo nenhum serviço de Saúde MentaL com os pacientes de 
deslocando para Curítíba. Colocou que está se aprovando o CAPS I~ no munícípio1 com a cor:diç,ão de 
que1 na seqüêncla1 seja transformado em CAPS H$ e que seja implantado CAPS ad. Marlene1 tecrnca da 
SMS de Paranaguá1 informou que o gestor do município já assumiu o compromis~o de ,no prazo ?: ~6 
rneses~ transformar esse CAPS i no Tipo 11$ e) de ímplantar CAPS ad e CAPS 1nfant1! no murnc1p10. 
Definição: aprovadas as implantações dos CAPS apresentados. Em relação aos itens referentes aos 
informes C!euse Barieta comunicou sobres as pendências na implantação dos CAPS, apresentando a 
lista dos munícfpios com CAPS aprovadas na CIB/PR1 que Já receberam o lncentívo há rnals de 03 
meses! e, até o momento, não encaminharam o processo de credenciamento$ ínformando que o 
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Mini_stério está dando o prazo de 01 mês para o encaminhamento dos mesmos) quais sejam: ftaperuçu, 
Afmtrante Tamandaré, Pínhãos Chopinzínhos Pato Branco~ Loandal Colorado e Sarandi; em relação ao 
Plano Piloto de Saúde Mental para adolescentes das Unidades de Medida Sócio Econômico~ 
esclareceu que o mesmo é decorrente do Projeto Saude e Justiça, voltado para adolescentes que 
cumprem medídas sócio-educativas em unídades de internação. Colocou que está sendo desenvolvído 
um projeto piloto em parceria com o Mínistérío da Saúde e o lASP ~ estando previsto capacitação para 
profissionais da área de saúde mental com o objetivo de subsidiar os mesmos} do que fazerl em termos 
de saúde mentall dentro das Unidades de Internação. Informou também sobre a habilitacão de 
serviços hospitalares de referência no tratamento de usuários de Álcool e Drogas s desti~1ado a 
rnunlcípíos corn mais de 200 mi! habitantes~ com CAPS AD implantado e SAMU l cofocando que até o 
momento nenhum munícípío apresentou projetos destacando a ímportância da habilitação desses 
serviços? informando que o Ministério garantiu o financiamento extra~teto para Ós projetos 
encamínhados até o fina! de março. Encerrada a explanação1 Nereu Henríque Mansano, SMS de 
Cambé, índagou se pode fazer a sofícítação de implantaçãol antes da data definida para a realização do 
concurso. Cleuse esclareceu que existem duas situações: 1. fazer a solícítação do incentivo com tudo 
pronto~ já enviando junto o processo para cadastramento; 2. fazer a solicitação do íncentivo, tendo ainda 
alguma pendência, para receber o incentivo~ sendo dado o prazo de 03 meses para regularizar a 
mesma e encaminhar o processo de cadastramento. Nardí solicitou que C!euse informasse as 
Regíonaís dos municípios que ainda não encaminharam seus processos de cadastramento~ para que 
oríentassem os mesmos sobre como proceder. C!euse informou que já envíou correspondência às 
Regíonaísl e, que inclusíve já sollcltou a dHatação do prazo junto ao Mínlstérlo. Retomando a condução 
normal da pauta~ passou~se para discussão do temas pautados no Expediente. 
Expediente 
2. Câmara Técnica de Vigilância em Saúde: 
• PPl-VS: Inês Vian1 responsável pelo CIOS, ínlcíalmente esclareceu que a proposta da Câmara 
Técníca era discutir os indicadores propostos pelo MS para 20061 os indicadores propostos pelo Estado~ 
pactuados na PPf VS de 20051 e a ínserção de novos indicadores, masl devido ao grande volume de 
temas para discussão1 se límitaram a discutir os indicadores propostos pelo MS para 2006, devido ao 
prazo para envio. Colocou que são 50 os índicadores propostos pelo MS para a PPl-VS/2006, e destes, 
02 são novos e 16 foram incluídos no ano passado mas tíverarn alguma alteração. Colocou que o Grupo 
detevewse na díscussão dos novos indícadores e nas alterações propostas para os já incfufdos, 
passando à apresentação dos mesmos: 2. investigação - 2,3. Notificar e investigar os surtos de 
doenças transmitidas por alimento e água (DT A) ocorridos nos municípios com mais de 100,000 
habitantes; e, 2A Notificar os surtos de doenças transmitídas por aHmentos e água (DTA) ocorridos nos 
munícfpíos com menos de 100 mil habitantes~ em que as metas são cobrir 70% desses municfpíosl 
ambas aprovadas pela CTVS (Câmara Técnica de VS). 3. Diagnóstico laboratorial de agravos de Saúde 
Pública: no item 3,2, Encerrar casos de meningite bacteriana por critério faboratorlal - o Grupo sugeriu a 
inclusão de que na pactuação com os municípios haja escaionamento; 3.3. Realizar testagern de HIV 
em gestantes - sugerído que tosse acrescentado H ... em gestantes assistidas pelo SUS.ll, bem como, 
que a meta fosse reduzida para goc~\; das gestantes; 3A. lmpfantar a triagem sorológica para hepatites 
víraís nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs): sugerido que a meta de 100% fosse 
condicionada ao fornecimento do Kit pelo MS, pactuando os 27 CTAs do PR 4. Vígilâncía Ambiental: 
4. 1. Cadastrar áreas com popufações expostas a soro contaminado por substâncias químicas - a 
Câmara aprovou na forma proposta pelo MS. 5. VigHãncía de doenças transmitidas por Vetores e 
Antropozoonoses: 5. í .1. Realizar pesquisas e/ou monitoramento de triatorníneos nos municípios 
conforme classíficação das áreas estabelecidas na estratificação de risco - aprovada a forma proposta 
pelo MS; 5. 1.2. Realizar identificação e eliminação de focos e/ou criadouros do Aedes aegyptí e Aedes 
albopíctus em imóveis nos municípios infestados - a meta tot considerada lnatíngi'veL sendo sugerido 
um ·estudo da série t1istórlca de metas atíngídas~ juntamente com urna análise da situação 
epidemiológica~ devendo ser verificada a possibfüdade de propor outra meta. 5.4.1. Realizar campanha 
de vacinação antí«rábíca em cães: aprovada na forma proposta pelo MS~ sendo acrescenta~?s os 
munícípios da 9ª e 2Qf! RS. 6, Controle de Doenças: 6, 1. Curar casos novos de Tuberculose Bac111feros 
- aprovada na forma proposta pelo MS, objetivando o aumento de 1 Oºíó do atingído na coorte de 20051 
ficando a meta para o Paraná em 76%1 sendo proposto pelo Grupo que para os municf píos seja 
utHízado o mesmo escalonamento para pactuação descrito no lnstrutívo do MS. 6.5 - Curar casos de 
Leishmaniose Tegumentar Amerícana (L TA) e Leishmanioso Visceral (LV), de acordo com as diretrizes 
- aprovada na forma proposta pelo MS} devendo acrescer 6'%> sobre o percentual de cura de 2005~ o 
que representa 54%~ de cura de casos. 8. Monítorização de agravos de relevância epídemiofógíca: 8.2< 
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implantar a vígHância epídemíotógíca de sífüis em gestantes; e, 8.3, elaboração de plano de ação para 
implementação da vigilância e prevenção de DANT - ambas aprovadas na forma proposta pelo MS; 8A 
Investigar óbítos maternos - a proposta do Grupo é manter a meta de 2005 do Paraná! ou seja, 
investigar no mínimo 80~ '0 dos óbitos de mulheres em ídade fértil em 100% dos munícfpios. 11, SINASC: 
11.2. 1. Realizar coleta da Declaração de Nascidos Vivos - DN - aprovada na forma proposta pelo MS. 
12. Acompanhamento da PP!-VS: 12. 1 Supervisionar a PPl-VSi mas} utfüzando instrumento do MS. 13, 
Procedimentos Básicos de Vigilância Sanitária: 1 ~3.1. Elaborar e pactuar os planos de ação em VISA 
que contemplern o Plano Diretor de V!gilâncla Sanitáría - aprovado na forma proposto pelo MS. 13.2, 
Ação Educativa em Vígífância Sanitária~ mantido o que foí aprovado no ano passado} abrangendo a 
ótíca da VígHâncta em Saúde~ devendo excluída de procedimento de Vigilância Sanítárial sendo 
remetida para outro item; 13.3. Instituições de longa permanência para ídosos - aprovado que 
permaneça corno indicador da PP!«VS1 porém a avaliação deverá ser feita pelo TAM/MAC*VlSA. Aberto 
para discussão Nereu Mansano observou que no item 3.2.l sobre encerramento de casos de meníngite. 
não se vem atíngindo a meta proposta pefo MS já há algum tempo! sendo que o Paraná é o Estado com 
o maior percentual do pars, e, o MS está propondo aumentar em 5%1 ponderando que, para quem esta 
com 20~'º é fá.cí!, rnasl quem já está num patamar mais elevado~ com o Paraná de 37<}0, fíca mals difícil! 
desta formal a CTVS está propondo negocíar com o MS aumentar somente 215~ 0, e não 5% como 
sugerido! oul estabelecer a meta em 40°,ió. Destacou1 também, o item 5.1.2.~ referente a ídentíficação e 
eHminação de focos e/ou criadouros de Aedes aegypti e Aedes albopictus em !móveís, escfareceu que a 
proposta é fazer um estudo da média histórica de metas atínglda, e, colocar um pfus? ficando a defíníção 
do mesmo para a próxima reuníão. Em relação ao item 6. 1.~ sobre a cura de casos novos de TB 
ponderou que o Estado do Paraná tem um dos piores indicadores, destacando a importância da 
alimentação correta do Sistema de lnformaçãol pois~ acredita que o percentual é maior. Quanto ao item 
13.21 referente às Ações Educativa de Vigílância Sanítáría, reforçou que a problema maior está no fato 
do Minístério ter colocado que 30~·~ das equipes do PSF/PACS devem desenvolver ações educativas 
em Vigilância Sanítáría1 ponderando que não é possive! que se continue colocando mais atividades para 
o Agente Comunitário, dessa forma) a proposta da CTVS, é, que no treinamento desses profissionais 
seja discutída a questão das ações de Vigilância em Saúde, para que o mesmo passe a ter um olt1ar 
epidemiológícol enfatízando que não concordam em dar mais uma atividade para o Agente Comunitário, 
José Francísco Kono!saisen propôs a realização de Estudo1 peta Câmara Técnica} para mapeamento da 
presença do Aedes aegypti no Estado, Manoel Soares, SMS de Paranapoemat em relação ao ítem 3.5, 
realízar testagem para sifíHs nas gestantes, indagou se deve ser feito dois testes, 01 durante a gestação 
e outro durante o parto? f nês Vian esclareceu que no Protocolo pede· se dois testes, mas. na pactuação 
exige-se no mínimo 01, Definição: aprovados os encaminhamentos dados pela CTVS, 
• Resultado da reunião com o GTVS, da CIT, sobre revisão do TFVS: Moacír Geroiomo lnlcía!mente 
lembrou que na última reuníão da C!B/PR de 2005, quando da discussão sobre a revisão do Teto 
Flnanceíro de Vigílância em Saúde, com o representante da SVS/MS) foi aberto um espaço para que o 
Paraná fizesse uma apresentação que justificasse a revisão do teto do Estado, no Grupo Técníco de 
Vigilância em Saúde1 da CfT, sendo indicado representantes do COSEMS/PR (Moacir 
Gero!omo/Curítíba\ Josernari/Londrína, Nereu/Cambé e Rose/Foz do Iguaçu) e 02 do Estado (Francisco 
Konolsaisen e Natal Jataí) 1 para elaborar esse estudo e participar na reuníão! que estava agendada 
para 11/01/2006! em Brasília. Colocou que o grupo se reuniu e efaborou que documento para dar rnícío 
à díscussão no GTVS) abordando questões sócio~econômicas, demográficas) fronteiriças} alterações 
ambientais ocorrídas nos últimos anos~ príncipatmente com a implantação da ttaipu Binacional, el alguns 
agravos considerados de relevância (dengue~ febre amarela! malária1 etc,). Informou que o documento 
foi apresentado no GTVS, e, conseguíram ter acesso a um estudo feíto em anos anteriores! contendo 
um balizamento estatístico tentando deflnír a estratífícação dos Estados 1 dividíndo o pais em 04 
estratos, no quaí se verifica que o Paraná1 era colocado no estrato 3~ junto com os Estados do ~~ará) 
Rio Grande do Norte! Mínas Gerais e Goíás, o que representava um forte argumento para sollcitar a 
revísão da estratificação do Estado~ ficando definído\ na reunião, que a discussão deveria ser retomada 
na próxima reunião1 devendo o estudo ser atualizado~ sendo definido 02 representantes do CONASEMS 
para acompanhar o processo) sendo indicado o próprío Moacir e Eugênia) de Campo Grande. Informou 
que a 2~ reuníão aconteceu em Oi/02/2006, passando a palavra para Nereu Mansano ínformar sobre a 
mesma. Nereu Mansa no ínf armou que o estudo foi atuaHzado com novos indícadores que refletissem 
não só a questão da situação sócío-econômica! mas também~ a diferença que o Estado tem~ em relação 
a outros, que justifique a necessidade de mais recursos, sendo apresentado para o GTVS. Colocou que 
na reuníão sugeriu-se que fossem avaliados novos indicadores~ além dos constantes no estuciol_ po,r 
exemplo1 a questão do acesso aos iocats! com o número de quHómetros pavimentados em reiaçao a 
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área do Estado~ necessidade de recursos humanos) uma vez que esse é principat fator que demanda 
recursos. informou que a atualização desses índícadores ficou a cargo da Drª Fátima, da SVS, que 
deverá propor uma nova estratificação para o Estado. Enfatizou a importância de uma atuação forte 
junto ao CONASS e CONASEMS~ para que seja aprovada a proposta de mudança de estratificação do 
Estadol destacando que a príncípa! resistência está nos representantes do CONASS, José Francisco 
Kono!saísen reforçou a colocação do Nereu de que o Ministério da Saúde e os munícíp!os estão 
totalmente a favor da mudança de estratlflcação do PR, o grande entrave1 está nos representantes dos 
~stados. Nardí encerrou enfatizando a ímportâncía de uma ação I articulação dos dkígentes da SESA~ 
1unto ao CONASSj para viabmzar a aprovação da mudança do estrato do Paraná. 
•Selo de Vigilância Sanitária para Estabelecimentos de Saúde: transferido para discussão posterior, 
•Bloqueio no repasse do TFVS: Antonio Carlos Nardl informou que 511 munlcípíos do Brasil, destes 
80 do Paraná1 estavam com bloqueio anunciado para 30/01/2006l dos recursos do TFVS, por 
apresentarem saldo superior ao valor correspondente a 06 meses de repasse. Informou que na reuníão 
da Trípartlte de 26/0ií2006; essa questão foí discutida, sendo prorrogada por maís 60 dias, Colocou que 
o Ministério enviou correspondência a todos os munlcípíos passíveis de bloquelo1 para que fizessem a 
sua justificativa~ el até o momento o únlco munlcipío que enviou uma justíficatíva e que já tol retirado da 
reiação foi Maringá Colocou que a justificativa deve ser endereçada para a Secretaria de Vigilância em 
Saúde) ao Dr. Fabiano Pimenta~ ou ao Dr, Gíovaníni Coeihol devendo ser bem símplesl masl com 
explicações justificáveis. Colocou que passados esses 60 días, não tendo sido encaminhada a 
justificativa~ serâ feito o bloqueio lmediatol e~ o recurso não retomara para o munlcípío, mesmo que seja 
encaminhada quando justífícado, Informando que a oríentação é que esse recurso seja alocado no 
Fundo Estadual para ser distríbuidos entre os outros municípios que estão regulares, informou que a 
relação já foi encaminhada para as Regionais de origem de cada município constante na mesma. José 
Francisco Konotsaísen destacou que todos os munícípios da região metropolitana de Curítíba! com 
exceção de Curitiba e Fazenda Rio Grande1 estão passíveis de btoqueío) o que representa mais de R$ 
1 O mílhões. Nardí ínformou que a relação de todos os munídpios está no sae do COSEMS/PR 
(www .conasems.org.br/Qr). 
•Dengue: Nereu Mansano colocou que os municípios estão tendo muitas dificuldades na questão 
referente ao controle de pneus~ poís, apesar de fazerem o controle químico é preciso recolher os 
mesmosi mas~ não têm para onde mandar. Cotocou que é preciso aumentar a oferta de locaís para 
reciclagem de pneus. José Francisco Kono!saísen esclareceu que essa questão vem sendo discutída. 
envolvendo 05 Secretarias de Estadoi e, uma das propostas é que os caminhões que iriam voltar 
vazios, que passassem nesses locais e recolhessem os pneus. Colocou que o Porto de Paranaguá, se 
dispôs a receber pneus grandes, que deverão servir como proteção. Ponderou que outro problema é a 
demanda, colocando que a Votoran, localizada no munídpio de Rio Branco do Sul? está recebendo em 
torno de 14 carretas por dia carregada de pneus. Nereu Mansano propôs que a Bipartíte enviasse 
correspondência ao Instituto Ambiental do Paraná e à Secretaria de Meío Ambiente, solicitando 
provídênclas em relação à fiscaHzação das empresas geradoras e distríbuidoras de pneus, 
3. Comissão Sistema Penitenciário - Plano Operativo da Política de Saúde no Sistema 
Penitenciário: Sandra Tolentíno) Coordenadora dos Programas Especiaísi triformou sobre reunião 
realizada no dia anterior 1 com a participação de representantes da SESA/tSEP) da SEJU l e dos 
munlcípíos envolvidos~ com o objetivo de aprovar a Rede de Referência de Assistência Ambulatorial e 
Hospitalar de Média e Alta Compiexidade l para a poputação carcerária. Colocou que a representante do 
municípío de Pinhais não concordou com a proposta~ e1 dessa forma o Plano não foi aprovado, Colocou 
que1 segundo informações dos representantes da SEJU~ a pactuação com Pinhaís se dará no 22 
semestrel observando que o município tem uma reaHdade diferenciada devído ao Complexo Penal, que 
jâ tem uma estrutura de especiaildades, Colocou que o rnuniciplo de Plnhaís fez algumas objeções em 
relação ao financiamento e ao sístema de regulação da Central de Marcação de C,onsu!tasl com o 
entendimento de que toda a referêncía para Médía e Alta Complexidade devera passar para o 
município. Informou que todos os demais munícipios aprovaram a Rede de Referência. A.n~o~io 
Cantelmo Neto, representante do COSEMS/PR na reuníãol íniciaiment7, esclareceu q;1~ i 1 mun~~t pios 
do Estado toram contemplados com Unidades Prísíonaisl e, conforme Jª exposto na uit1ma reuniao da 
Bipartlte, existe Programa1 do Governo Federal, de Assístêncía à Saude da, ~opulação carcerária: com 
base nos princípios do SUS. Cofocou que o Governo do Estado tem uma polittca atua! que proporcionou 
a construção de Unidades Prisionais, aumentando o número de vagas, com o objetivo de mefhorar a 
situação dessa população. Ponderou que essa medida não aumenta o r~úr:iero de pre~_?S, mas~ sí,n: de 
vagas) e, portanto não deve aumentar os gastos. ~olocou q,ue o obJetwo da re~,rnao era det1rnr a 
referêncía de Média e A!ta Complexidade Ambutatonal e Hospitalac dessa populaçao, quando houver 
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{!1' '"'·•·-"~ í':r:Fls~- 7 ~ DY·. ·"& 
334 nece~sld~de de urr: tratamento especiaHzado~ não se chegando num consenso some 
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335 de P1nham. Sugeriu que a Secretaria de Estado convocasse o representante tegaf da Secretaria 
336 Municipal de Saúde de Pinhais~ para dlscutír e encaminhar essa questão, Antonio Carlos Nardi propôs 
337 que o, Pfano Operatl~o c?m as respectivas referêncías fosse aprovado para todos os municípios 
338 envolvidos~ exceto Pinhms~ e~ que a SESA entre em contato com o mesmo para definir o 
339 enca:n!~nhamento a ser dado. Rita~ Diretora da SMS de Pínhaís) colocou que o município não tem 
340 cond1çoes de assu~rnlr o ~!ano Operativo do jeao que está hoje* pois, írá afunilar a Central de Marcação 
34 J para s~i~ popu!açao~ pois~ o Complexo Penal é referência para o Estado inteiro, e se a população 
342 carcerana for competir com a população do munícípio1 terá séríos problemas na referência. Solicítou 
343 que o municipio fosse tratado de forma diferenciada em função do Complexo Penal) e) que fossem 
344 formaHzados os acordos hoje existentes. O Assessor Jurídico do município de São José dos Pinhais, 
345 colocou que o município aprova a referêncía? mas? não aprova o Plano, poisl o mesmo está em 
346 desacordo com o Anexo H da Portaria. Definição: 1. Aprovado o Piano Operativo para todos os 
347 municípios envolvidos, exceto os municípios de Pínhais e São José dos Pinhais. 2. A SESA deverá 
348 convocar os representantes legais dos municlpios de Pinhais e São José dos Pinhais~ para uma 
349 decisão. 
350 Temas para discussão I deliberação 
351 Agenda de Compromissos pela Saúde - decisão reunião da Tripartite (16/02/2006): Nardí observou 
352 que já foi feita a leitura do Pacto de Gestão, assinado na reunião da Tripartite.Em relação ao 
1SJ tinancíamento! ínformou que a discussão ficou para a próxima reunião da Tripartite1 e! que estará 
~- ~4 colocando no site do COSEMS/PR a proposta de financiamento, Gilberto cofocou que nos próximos 
·u55 dias a Secretaria de Estado estará discutindo essas novas regras) no Nfvel Centrai e junto com as 
.,:iú Regionaís! com o objetivo de sistematizar sugestões! sugerindo que o COSEMS/PR fizesse o mesmo1 
357 devendo esse tema ser pautado para a próxima reunião. Graça Uma ínformou que tarnbém estará 
358 disponibilizando no site da Biparfüe! no item referente aos informes. 
359 Temas para discussão I deliberação 
360 1. Hierarquização da Assis1ência à Saúde no Estado do Paraná: GHberto B. Martin informou que a 
361 proposta de regionaHzação! de acordo com as discussões e os parâmetros aprovados na Bipartite 
362 (levantamento de dadosl de programação, propostas de distribuição de procedímentos1 etc)l está 
363 concluída, totaHzando 83 microrregiõesl 22 regiões1 06 macrorregiões, 02 Pófos de Referência, mas, o 
364 votume de informação é muito grande~ não sendo possível traba!har manualmente~ havendo 
365 necessidade de um sistema informatizado. Informou que existe um sistema praticamente concluído1 
366 desenvolvido por Juarez Ramalho, masl existem dificuldades em refação à efetivação do processo 
367 contratual / admínlstrativo1 e a alternativa que, provavelmente1 deverá permítir a conciusão desse 
368 trabalho! será a celebração de convênio com o COSEMS/PR, para que a entidade possa contratar os 
369 serviços que permitam processar todas as ínformações~ e, se isso não for possívell na próxíma reuníão 
370 trará uma proposta para víabmzar a operacionaflzação através das Regionais de Saúde, nem que seja 
v'l~ manual. Antonio Carlos Nardi colocou que se tiver dispositivo legal para esse convênio, o COSEMS/PR 
) , h está aberto a essa parceria com o Estado1 pois tem o maior interesse na etetívação da regionalização, 
'.'7·~ colocando quel ínclusíve, podería ser aberta uma conta em separado) para facilitar o acompanhamento 
_,, ~ da despesa (prestação de contas), Aproveitou a oportunidade para solicitar um convênio de cooperação 
375 técnica com o COSEMS/PR, de modo a pennítir uma melhor estruturação da entidade. Gilberto 8, 
376 Martin encerrou colocando que a questão financeira não é o problema para a implantação da PP!, 
377 existindo dotação orçamentáría para 2006 de R$ 25 mHhões! especificamente para a reglonaHzaçáo) a 
378 dificuldade é admínistrativa. Definição: COSEMS/PR concordou em fazer o convênio com SESA para a 
379 implantação /implementação da Regionalização / Hierarquizaçãol e, se ísso não for possível, a SESA 
380 deverá apresentar uma proposta de encaminhamento na próxima reunião. 
381'>(2 .. Rede de Atenção de Afta Complexidade em Onc~logia: Gilberto 8. M~rtin lniciafmente lembrou 
382 que~ Já há algum tempo? estavam suspensos os credenciamentos em Oncologm~ porque esta_~ª para ser 
383 publicada Portaria do Minístérío da Saúde estabelecendo uma nova regutamentaçao para o 
384 credenciamento de serviços de onco!ogla, informando que a mesma foi publicada em 19/12/2005 
385 (Portaria GMíMS nº 2439/05 e Portaria SAS/MS nº 741/05), Colocou que a Portaria estabelece urna 
386 nova reprogramação dos servíçosl com as respectívas característícas e gra?uações de 
387 responsabilidades 1 e~ novas bases para repensar a rede Estadual. Colocou que a Portana estabelece 
388 03 níveis de complexidade em oncologia~ quais sejam: 1. Unidade de Assistência de Aaa Complexidade 
389 em Oncologia; 2. Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON)~ e! 3. Centro de 
390 Referêncía de Alta Complexídade em Oncologia - que é o CACON que exerce papel auxmar de carúter 
391 técníco, devendo ser Hosprtai de Ensínol informando quanto as características de cada níveL Ressaltou, 
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ainda, que a Portaria estabelece uma mudança radical em relação à Portaria anteríor~ pois 1 todos os 
serviços terão que ser feitos dentro do Hospitalt não sendo permitido mais servíços isolados, e, que os 
serviços credenciados como isolados de quimioterap!a ou radioterapia poderão manter o 
credenciamento pelo prazo de i 2 meses, desde que, julgados necessários. Em seguida passou à 
apresentação do desenho da Rede para o Estado do Paraná, colocando que em relação aos Centros de 
Referência de Alta Complexidade em Oncologia existem doís serviços que têm condições de serem 
credenciados nesse momento, que é o Hospital Erasto Gaetner localizado no município de Curitiba e o 
Hospital Ang~lina Caron, de Campina Grande do Suf, que apresenta pendêncía em relação ao serviço 
de hernatolog1a1 masl tem condições de se adequar rapídamente; ficando pendente um terceiro centro, 
cuja proposta é que seja credencíado no interior do Estado, Quanto aos Centros de Alta Complexidade 
em Oncologia colocou que a perspectiva é ter CACON em: Foz do Iguaçu (Hospital Fundação 
ftalguapy); Cascavel - UOPECAN) que não tem pendências 1 e1 o CEONCl que funciona como serviço 
isofado vincufado ao Hospital Nossa Senhora do Salete, ou seja, o serviço está fora da estrutura 
hospitalar) dessa formal está se propondo que o serviço, ou o Hospital Nossâ Senhora do Salete) fíque 
indícado corno CACON~ com o prazo de 10 meses para se adequar à Portaria, se agregando a uma 
Unidade Hospitalar; Campo Mourão - Santa Casa de Miserícórdia de Campo Mourão, que não 
apresenta pendências; Maringá - Hospital do Câncer; e Londrina~ Hospital do Câncer de Londrina. Em 
relação às Unidades de Assistência Oncológica colocou que: Curitiba tem 02 servíços com condições 
de serem credenciados {Hospital de CHnícas e o Hospítaf Pequeno Príncipe)1 existíndo a possibílídade 
de mais 02 serviços serem inseridos na Rede; Ponta Grossa - cotocou que tem um serviço isolado de 
radioterapia e quimioterapia (SPON)l observando que para o mesmo se transformar em Unidade de 
Assistêncía Oncológica deve se associar a um Hospitaf ! e~ a indicação é que se a associe à Santa Casa 
de Ponta Grossa, se adequando no prazo de 10 meses; Guarapuava - Hospital São Vicente de Pauta, 
sem pendências~m.octo- Po!íclfnica Pato Brancol sem pendêncías: Francisco Beltrão -
Po!iclíníca São Vicente de Paula1 sem pendências~ Umuarama - tem um servíço isolado, e a única 
possíbfüdade, do município contínuar tendo serviço! é víncutar a uma unidade hospitalar; Maringá - o 
Hospítal Samaritano (Santa Rita) tem condições de ser credenciado) exístindo 02 serviços lso!ados? a 
Sociedade Maringaense de Oncología (quimioterapia) e a Radioterapia Santana, que para se 
enquadrarem devem se adequar ao crltérío de assistência t1osp!talar. Em relação à Sociedade 
Maringaense de Oncotogía> Antonio Carlos Nardi esclareceu que é um serviço ísolado de quimioterapia, 
não estando vinculado a nenhum hospltaf ~ tntormando que tem recebído denúncias) enquanto 
COSEMS/PR! de que está ocorrendo o atendimento de oncologia dentro do Consórcio de ParanavaL 
feito por essa Socíedade! inclusive com cobrança. SoHcitou providências do Nfvef Centrai da SESA~ em 
relação, à verítícação dessa denúncia. Manoel Soares~ SMS de Paranavai, colocou que a informação 
que chegou até eie é de que a médica, do serviço! foi contratada para dar consuftas no Consórcio de 
Paranavaí! atendendo uma vez por semana1 com a possibHídade de estar montando um Centro de 
Ouirníoterapía no município. Sueiy Vidigai, Diretora do CSVS, colocou que a ação de inspeção da 
radioterapia e medícína nuclear é exclusiva do Nível Central1 da SESA, GHberto B, Martin avaHou que o 
CSVS/DVP e a DSS deverão apurar as irregularídadesl já índicando lrvando e Tatsue para estarem 
verificando essa questão junto com o CSVS. Quanto ao credenciamento do serviço) colocou que hoje 
será aprovado o credenciamento dos serviços que atenderam às exigências das Portaríasl que no caso 
de Maringá é o Hospital Samarítanol como Unidade, e, o Hospital do Câncer como CACON: a 
possíbiHdade de credenciamento dos demaís serviços1 principalmente nos municípios em gestão plena, 
fica a critério do gestor local, considerando-se os prazos estabelecidos em Portaría para adequação dos 
mesmos. Em seguida) GHberto, voltou à apresentação dos servíços passíveis de credenciamento~ como 
Unidade de Alta Complexidade: Apucarana - Hospital da Providência; Arapongas - Koch Koch Ltda 
(João de Freitas); e Londrina - Hospttal Universitário; todos sem pendências. Enfatizou que para o 
processo de credenciamento serão feitas todas as vermcações necessárias pela DSS e CSVS. 
Definição: aprovada conformação da Rede1 conforme apresentado, e, nos servíços com pendências os 
respectivos gestores detierão manifestar o interesse na manutenção do credenciamento, dentro do 
prazo estabelecido em Portaria! para regularização das pendências. 
3. Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular: 
• Expansão da Rede: Gilberto 8. Marün informou que o Hospital Nossa Senhora do Rocio, de Campo 
Largol está solicitando credenciamento como serviço de Alta Complexidade Cardiovascular Pedíátrica~ 
colocando que dentro da programação da Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular 
ainda é possível o credenciamento de serviços de cirurgia cardiovascular pediátrlca~ não existindo 
espaço para o credenciamento de serviços para adultos. Ana Paula~ técnica da SMS de Curitiba) 
cotoc"ou que existe vaga na rede para serviço de cirurgía vasculart informando que o Hospital Cajuru já 
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encaminhou processo solicitando credencíamento! e) que o município tem ínteresse no mesmo~ visto 
que o Hospítal já presta esse serviço e por se tratar de um Pronto Socorro. Solícitou} aíndal a revisão do 
processo de credenciamento do Hospítat Pequeno Princípe1 com o cadastramento da eletrofislologla1 
que foí excluído da Rede quando da publicação da Portaría, Gilberto B. Martin esdareceu que essas 
questões já têm a aprovação verbal do Ministério da Saúde} soHcitando que fossem encaminhados os 
processos de credencíamento. Definição: 1.aprovado o credenciamento do Hospital Nossa Senhora do 
Aocio7, el 2. aprovado o credencíamento do Hospítal Cajuru e a f nclusão da Eletrotísiología no Hospital 
Pequeno Pr/hcipe, 
• Portaria GM/MS n2 222/06: GHberto B. Martin esclareceu tratar,.se de Portaria que incorpora 
recursos ao teto financeiro da Assistência do Estado, em função do cadastramento de Unidades de 
Assrstência em Alta Compfexídade Cardiovascular~ no total de R$ 9.837.610/ano! e destes: RS 
997.862/ano para o município de Curitíba; R$ 810,885/ano para o municípío de Foz do Iguaçu; R$ 
3.454.892/ano para o município de Londrina; RS 158.512/ano para o município de Maringá; ei R$ 
4.415A57/ano para gestão do Estado. Colocou que houve dúvidas em refação aos valores 
estabelecidos! principalmente em função da # dos recursos alocados para Londrina em relação aos 
demaisl informando que a questão foi díscuUda com o Dr. Carlos Armando, Diretor do setor responsável 
por esses cáfculos no MS, onde o mesmo se propôs a vir até o Paraná , após o carnavaL para díscutír 
os cálculos) com base nos respectivos parâmetros, sugerindo a indicação de 02 ou 03 representantes 
do COSEMS/PR e da SESAl para participar dessa reuníão de trabalho. Observou que devem ser 
utilizados os mesmos parâmetros para todos os municfpíos, e, se houver erro de cátculo, deverá ser 
teito os devidos ajustes, com a repubfícação da Portaria! com os novos vafores, caso haja necessidade. 
Antonio Carlos Nardi enfatizou que todo esse processo foi tratado com transparência com todos os 
envolvídos} não se pretendendo que seja retirado recurso de Londrina, pois} se o município teve 
condição de discutir diretarnente com o Mínistério o impacto que a Portaria trará para o mesmo~ ao 
assumir os serviços) el o Ministério concordou~ tendo em vista que a Portaria foi publicada, o que se 
reivíndlca é que sejam utíHzados os mesmos critérios para todos, Indicou para representar o 
COSEMS/PR na reunião os municípios de Foz do iguaçu1 Londrina, Maringá e Curitíba~ que são os 
diretamente envolvidos na Portarlal sendo sugerido também a indicação de Pato Branco, que tem 
credenciamentol e~ passará a fazer servíços de Alta Complexidade em Cardiologial referenciando para 
toda a região. Definição: constituída comíssão para discutír a questão do impacto referente aos 
credencíamentos dos servíços de Afta Complexídade em Cardíología, junto com o Ministério da Saúde. 
4. Rede de Atenção à Deficiência Auditiva: Gífberto 8, Martin inicialmente lembrou do processo de 
formação da Rede: o Estado tinha 26 serviços credencíados e, com a pubiícação da Portaríai podería 
ter 06 serviços, sendo quel após vàrías negociações) conseguiu-se garantir 19 serviços. Informou que 
na semana que se passou f oí pubHcada Portaria aprovando o credenciamento de i 3 serviços, 
esclarecendo que 06 serviços foram cortados pelo MS? após avaliação nos mesmos. Observou que em 
Curitiba o problema deveu-se à inclusão do Hospital de Clínicas na redel poís~ o município num prlmeíro 
momento solicitou a exclusão do serviço da Tuíuti para inclusão do HCl mas) como o servíço do HC 
aínda estava na fase de implantação não foi aprovado pelo MS~ que não avahou a Tuiuti, e~ desse modo 
dos 03 serviços previstos para Curitiba~ reduziu para 021 e, no interior foram cortados 05 serviços, 
Colocou que a discussão com o Ministério não esta rompendo com o princípio técnico da Portaría, que 
vísa ordenar e otimizar os recursos destínados para atenção à defíclência auditiva, prínclpatmente em 
relação à dispensação de aparelhos auditivos, Esclareceu que a proposta do Estado) de credencíar 
serviços num número superior ao preconizado na Portaria para o Estadol não descumpre com o 
prtndplo da mesma: otimização do recurso e resolução na atenção; pols) o teto foi reduzido com base 
na Portaria1 de R$ 3.400.000 passou para R$ i .400.000, e, todos os serviços! foram adequados! 
reduzindo a base de atendimento peta metade. informou que em negociação com o Ministério da 
Saúde, no dia anterior 1 manteve-se a prerrogativa do Paraná trabalhar com urna margem de 19 
serviços! sendo soHcitado que os técnicos do MS viessem fazer a avatiação do serviço da Tuíutul ~i que 
o Estado tosse informado quanto aos motivos dos outros serviços terem sido cortado~.' ou seja! d~ 
resultado da avaliação, Cícero Tirone! assessor da SMS de Curitibal colocou que em Cunttba o c~rte foi 
de 75%. Gilberto esclareceu que na proposta envíada ao Ministério reduzia em 50%. mas~ devido ao 
problema com a Tuiutu e HCl a redução foi matoL 
Temas para Aprovação I Homologação _ 
2. Alteração do teto Financeiro para competência Março/2006 ... pactuaçoes lntergestores: 
Waíderes ·Moraes1 DPPi/DSS/iSEP/SESA1 informou quanto ao remanejamento de recursos do teto so~ 
gestão do Estado para: o município de Francisco Beltrão} no valor de . R$ 16.200~00. ret7r_~~te a 
pactuação de AiHs com Enéas Marques~ devído ao fechamento do Hospital; el para o murnc1p10 de 
10 
508 Umuaramal no valor de R$ 60.000/mês. Definição: homologada a alteração do teto para a competência 
509 março, 
s10 3. PACS/PSF - Implantações/ampliações/desqualificação: Antonio Carios Nardi ínformou as 
s11 qualificações no PACS/PSF e Saúde Bucaf enviadas ao Ministério da Saúde1 referentes à competências 
512 janeirot (anexo da ata). Definição: homologadas as qualíficações do PACS/PSF e Saúde Bucal 
513 referente à competência janeiro. 
514 4. Remanejamento de servidores oriundos da Fundação Nacional de Saúde: Antonio Carlos Nardl 
515 ínformou os re~anejamentos ocorridos em Dezembro e Janeiroj quais sejam: Douríval Ribeiro da SHval 
516 Agente de Saúde Pública) da SMS de Santo Antonio da Platina, para a í 9ª RS - Jacarezínho; Américo 
517 Constâncío de Uma~ Agente de Saúde Pública, da SMS de Ribeirão Claro, para a i 9ft RS -
518 Jacarezínho; Witson Rodrígues da Síival Agente de Saúde PúbHca1 da SMS de lguaraçu para a SMS de 
5 l 9 Maringá~ Luiz Pereira dos Santos, Agente de Saúde Pública, da SMS de Cascavef para a SMS de 
s20 Corbélia; Adalberto Grosst} Agente de Saúde Pública) da 1 ª RS - Paranaguá para a SMS de 
521 Paranaguá Definição: aprovado os remanejamentos apresentados. 
522 INFORMES 
52J 1. Portaria GM/MS n2 172/06 - contratualização dos Hospitais Filantrópicos: !rvando Carula 
524 informou que foi enviada ao Ministério da Saúde a refação dos hospitais passíveis de serem inseridos 
525 no Programa) totalizando 74 estabelecimentos~ masl a Portaria toi pubHcada com 40 estabelectmentos 1 
526 que foram considerandos aptos para a contratuafízação peio MSl sendo recusado 34, Colocou que a 
5;7 Secretaria já soHcltou ao Ministério da Saúde esclarecimentos quanto ao porque desses 
. ,, estabelecímentos não terem sído aceltosl e! a informação que teve, até o momentol é quel aqueles que 
9 não entraram nessa Portaria poderão aderír posteríormente, mas, não receberão o incentivo à adesãoi 
o apenas os 60% adicionais, Carlos Manuel informou que o recurso referente ao incentivo já foi creditado 
531 no Fundo Estaduall mas! num vaior ínferior ao publicado na Portarlaj e! segundo ínformações do 
532 Ministério da Saúde~ o valor não veio na sua totalidade porque consideraram que alguns dos hospitais 
533 etencados na Portaria não cumpriram com os critérios da filantropia, e como não souberam informar 
534 quais eram esses hospitaisl colocou que não tem condições de repassar os recursos para os 
535 estabelecimentosl estando no aguardo dessas informações peio MS, 
536 2~ Encontro da Regional Sul do CONASEMS: Nardl informou que nos dias 19, 20 e 21 de abril estará 
537 acontecendo o Encontro da Regiona! Sul do CONASEMS~ no munrcipío de ftajaC em Santa Catarínaj 
538 tendo vagas para exposições de painéis e experiências exitosas. 
539 3. Resolução 6340 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: Antonio Carlos Nardi informou que 
540 o conselheiro Fernando~ do Tribunai de Contas1 faria esse íntorme pessoalmente na reunião~ mas! 
541 devido a problemas de saúde~ não pode comparecerl dessa forma o assunto seria remetido para a 
542 próxima reunião. Informou sobre a aprovação no senado da PEC nº07/2006~ que dispõe quanto a 
543 contratação dos agentes comunitários e dos agentes da dengue por meio de processo seletivo público, 
544 Nereu Henrique Mansano colocou que o principal problema é quanto a Lei de Responsabilídade Fiscal. 
5/-K havendo necessidade de um parecer do Tríbuna~ de Contas se: a contratação desses profissionaís 
5""' deverá constar como gasto com pessoai, ou não? Antonío Garfos Nardí aproveítou a oportunidade para 
'.'\'i'! informar que o município de Maríngá reaHzou concurso público para as equipes de Saúde da Fammal 
estando previsto a realização de concurso para os Agentes de Dengue. 
549 4. Ili Mostra Paranaense de Saúde da Familia - Encontros Macrorregionais: Antonio Carlos Nardí 
sso informou que serão feitas Mostras Regíonaís, de modo a enriquecer a Mostra Estadual~ incentivando 
551 que os municípios apresentem suas experiências. Informou que os munícfpios sede da mostra deverão 
552 provídenciar somente o local e o cafezinho. Informou sobre a Programação e as datas de cada Mostra 
553 RegíonaL informando também os gestores munícípais responsáveis pela mobíHzação; jun~o cor:i a RS, 
554 em cada Regional. Marina esclareceu que o objetivo dos Encontros Macrorreg1onats, ale~:! ~as 
555 exposiçõesl é realizar oficínas para fncentívar e orientar os gestores a apresentarem suas expenenc1as 
556 na Mostra EstaduaL Antonio Cartos Nardi encerrou a reunião agradecendo a presença de todos e 
557 informando que o índicatívo de data para a próxíma reunião é 31/03/06, no período da manhã, de~endo 
558 o COSEMS/PR se reunir no día 30/03/2006. Orientou que os gestores consuJtassem o site do 
559 COSEMS/PR para confirmar a data. 
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO PARANÁ 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA 
CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO PARANÁ - COSEMS/PR 
ATA/RESUMO DA 4~ REUNIAO OROINARIA de 2006 -14/07/2006 
Auditório do Hotel Condor (Av x 7 setembro, 1866) - CURITIBA/PR 
Participantes 
4ª/06 
REutHÃ8 ORDINÁllA 
14/01/2006 
COSEMS/PR: Antonio Carlos Nardi {Maringá}; Agnaldo Gouveia (São Jorge do Patrocínio); Antorüo 
Cantelmo Neto (Francisco Beltrão); CacHdo Mariani (Cleveiândia); Cfcero Lotário Tironí (Curítiba); Nereu 
Henríque Mansano (Cambé'.L 
SESA: Carlos Manuel dos Santos; María CéBa F. de Melo; trvando Carula, José Francisco Konolsaísen; 
Vera Drehmer; e, Walderes F. Moraes, 
Secretaria Executiva: Maria da Graça Uma. 
Representantes do CES/PR: Euclides Gonçafvest Antonio Garcez Novaes Neto e Maria Elvira Araújo. 
Carlos Manuel iniciou a reunlão cumprimentando a todos e informando sobre a ínclusão na pauta de 
2 dois itens: Alteração do teto para a competência Agosto (Temas para Homologação); e~ informe sobre a 
3 Plenária Estadual de Conselheiros~ solicitada peto CES/PR Em seguida deu inícío aos trabalhos. 
4 Expedientes 
1. Aprovação da ata da 3ê reunião ordinária de 2006: Carlos Manuel informou que a SESA não tinha 
~) nenhuma afteração~ indagando se da parte do COSEMS/PR havía alterações~ sendo informado por 
Antonío Carlos Nardi que não~ e dessa forma a ata da 3§ reunião ordinária foi aerovada sem alterações. 
8 2. Câmara Técnica da Vigilância em Saúde 
9 •Estratégia de implantação SINAN Net: Raul Júnior Belle, técníco do CIDS/DVS/ISEP/SESA, 
1 o esclareceu que o objetívo da pauta é informar quanto a estrutura atual e a transformação que o Sistema 
11 deverá passar. Colocou que o SINAN atualmente trabalha na plataforma Windows e deve passar para a 
12 plataforma neta partir de julho de 20061 envolvendo as doenças relacíonadas ao trabalho {projeto de 
l3 implantaçãoL botulismo, sifíils em gestante$ esquistossomose1 notificação de surtos e ínquéritos de 
14 tracoma, Estarão envolvidos na estratégía de implantação, de julho a dezembro/2006~ o Nível Centrai 
15 da SESA/ISEP, a SMS da capítal e outro município da região metropolítana ainda a ser detínldo~ e a 2ª 
16 Regíonal de Saúde. Informou que o Estado do Paraná já apresentou para o MS as definições de 
l 7 Unidade Sentinela dentro do Estadol bem como1 o Projeto de lmptantação para 20061 envofvendo esses 
18 agravos iníciaís. Informou que de 19 a 21 de julho uma equipe do Ministério e do DATASUS estarão no 
19 Paraná para executar os últimos testes de implantação e de instalação, observando que o SINAN net 
20 exige como pré«requlsito a exístêncla do Wíndows 2000 ou superior. Colocou que a partir de 
21 janeiro/2007 todos os munícípios do Estado e todas as Regionaís devem estar com o SINAN net 
22 instaladol e, os técnícos da Vigílância Epidemiológica capacítados a operar o Sistema. Apresentou 
proposta de cronograma para capacitação das Regionaís de Saúde e dos municipíos para trabalhar na 
d plataforma net observando que a divisão obedece a dos Pólos Ampliados de Capacitaçãoi e que será 
2s utilizada a mesma estratégia do SIM-SINASC, desenvolvida em 2005. Colocou que a partir de Julho de 
26 2007 todos os municípios devem estar trabalhando com o SINAN net para todos os demaís agravos. 
21 Informou que a partír de julho de 2006 a base do SINAN está sendo disponíbilízada pelo MS no site 
28 www,.saude.gov.br/sinanweb, o que sígnítíca que todas as informações fornecidas pelos Estados e 
29 Munlcfpíos estarão em domínio publíco, enfatízando a importâncía de se alimentar corretamente o 
30 sistema. Colocou que o sistema está disponibílizado através do Programa Tabnet podendo ser 
31 acessado por todos munícfpiosl emitindo váríos relatórios. Informou os relatórios I tabelas que o sistema 
32 disponibUíza. Encerrada a exposição, Inês Vian observou que qualquer cidadão pode acessar o sistema, 
33 e os príncipais relatórios foram organizados de maneira a serem um ínstrumento de gerência e gestão. 
34 • SINASC - cronograma de prazos para envio do Banco de Dados: Cléia B. Lazarotto~ técnica do 
35 CIDS/DVS/ISEP/SESA\ informou que o Paraná foi o primeiro Estado a implantar o apfícativo novo do 
36 SIM~SINASC, e, todos os eventos de nascimento e óbltos estão sendo transmitidos de forma ágil para o 
37 Ministérío, de.ssa forma~ é preciso regulamentar o cronograma de prazos para o envio~ pelos municípios 
38 e Regionais, dos dados sobre nascídos vivos e mortatídade para o Nível Central da SESA. Colocou que 
39 atualmente as ínforrnações sobre óbitos e nascimentos~ levam cerca de 55 dias para chegar do 
40 rnunicipío para o Nível CentraL e, o sistema atual irá permítír que esse prazo díminua para oito dias. Em 
4 1 seguida apresentou a proposta de cronograma: 1 . muníciQios. com ocorrência igual ou maíor a sessenta 
42 por rnêsl devem enviar os dados à Regional de Saúde semanalmente, no último dra útíl da semana; 2. 
43 munícíplos com ocorrência entre cingüenta e nove e dez eventos por mêsi devem enviar os dados 
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2 
quinzenalmente~ no último dia útll da quinzena; e, municípios com ocorrêncía igual ou me~nove ROr 
mês, devem enviar os dados mensalmente no último dia útil do mês. As Regionais de Saúde devem 
transmítír os dados semanalmente~ no primeíro día útit da semanal para o Nível CentraL Observou que o 
sistema também utíliza o Tabneti permitindo a emíssão de vários re!atóríos~ através do site 
www .. sim~saude.pr.gov.br para o StM, e www.sinasc.saude .. pr.gov.br para o SINASC\ observando 
que o acesso ao site é restríto aos usuários cadastradosi pois1 contém todos os dados de óbítos e 
nascimentos. Aberto para as consíderações da Câmara Técnica de VígHância em Saúdei Nereu 
Henríque Mansano observou que em relação ao SINAN, a Câmara Técnica está solicitando ao 
Mínistério da Saúde que seja colocada a observação de que os dados referentes ao fechamento 
oportuno para os anos de 2001 e 2002 não são fidedignos, e portanto não devem ser considerados) 
explicando que isso se deve à utiiízação do sístema DOS para a digitação dos dados) na época~ e, 
apesar do próprio Minístério oríentar que depois seria transferido do DOS para o WEBi o sistema DOS 
não tínha a informação referente à data oportuna. Entatízou também a importância de se alimentar de 
forma mais àgíl e correta o SINAN1 poís os dados estarão transparentes no Sistema, e. se não 
estiverem corretos poderão prejudícar o município. Em relação ao SIM e SINASC destacou o 
píoneírismo do Estado em ter a informação de forma muito mais àgíL Inês Vian reforçou a importância 
dos técnicos e operadores do sístema trabalharem junto~ para que as informações sejam fidedignas .. 
ressaltando que as ínformações alimentadas no sistema são oficiaísi devendo refletir a realidade do 
Estado e dos municípios. Aberto para discussão Sônia Petrisl técnica da 17ª RS~ manifestou sua 
preocupação quanto ao cronograma proposto para os municípios com ocorrência ígual ou superior a 
sessenta eventosi poís .. nem sempre se tem a causa básíca definida com clareza~ havendo necessidade 
de se investígar o óbito,, índagando se o objetívo príncipal é o quantítativo ou o qualitativo, ou sejal a 
fídedignídade da informação. Cléia esclareceu que no prímeiro momento é ímportante ter o quantitativol 
e l na seqüêncía! após a ínvestigação, fazer todas as complementações, fazendo a transterêncía dos 
dados para sobrepor a aHmentação inicíaL Nereu observou que o sistema tem um campo sobre 
investigação, que perrnlte as alterações, Lenír! SMS de Entre Rios do Oestel índagou se ja foi feita a 
capacitação e se já foi Hberada a senha de acesso para os técnícos dos municípios. Cléia esclareceu 
que já foi feito o treínamento no município para todos os técnicos, de outubro a dezembro de 2005, já 
tendo sido feito a instalação dos computadores no sistema (505). Esclareceu que o acesso na internet é 
da Regiona! para o Nível Central e do Nível Central para o Minístério da Saúdei mas o municipío terá 
um processo de retro-alimentação. Definição: aprovada a proposta de cronograma apresentada. 
•Informes diversos da Vigilância Sanitária: Suely Vídigal) Diretora do Centro de Saneamento e 
Vígilâncía Sanitária, informou sobre a publicação da Portaria 1161/2006! que dispõe quanto o repasse 
de recursos do TAM/MACVISA1 colocando que o repasse é retroatívo a outubro e observando que os 
municfpíos que pactuaram as ações de Média e Alta Complexidade devem fícar atentos para identificar 
esse recurso na conta~ pois, o período de utilização é pequeno (04 meses para gastar 40~1~). lnformoul 
também1 que o processo de licitação dos computadores e mobíltários pactuados na C!B/PRt foi 
concluído com sucesso, e, assim que for possi'vel deverão ser enviados aos municípios. Em refação ao 
Plano Diretor de Vígilância Sanitária - PDVISA) informou que foram feítas 03 oficinasi em 
macrorreglonaís. estando prevísta maís 03 (Cascavel, Curitiba e Londrina), informando que na Câmara 
Técnica~ foi aprovado que o Núcleo Organizador Estadual deverá envíar, tanto para a rnreção Geral da 
SESA como para o COSEMS/PR) o relatório do PDVISAi para análise e aprovação "ad referendum~). 
Em seguida ínf ormou sobre a RDC 345 de 15/12/2005, que dispõe sobre grodutos que contenham 
substâncias inalantes (produtos em gerais que causam dependência e transtornos psíquícosL 
colocando que a mesma foi feita de cima para baixo! não levando em consideração diversos aspectos 
operacíonais para seu cumprimento, o que causou grandes transtornos para o Estado e municípios. 
Colocou que a VISA Paraná elaborou uma proposta sobre essa Resolução, que foi discutida pela 
Câmara Técnica de Vigilância em Saúde. sendo aprovado o seu encaminhamento para a ANVISA, 
procedendo a leitura da proposta: A VISA Paranái considerando: A ímportâncía dos altos índices de 
consumo e a necessidade do controle do uso indevido das substâncias inatantesi que são a porta de 
entrada para o uso de outras drogas consideradas ílicítas, e acabam levando o usuárío até o sistema de 
saúde: - A importância do envolvimento do controle social, bem como da integração dos demaís 
Minístérios 1 pertinentes a essa questão~ com vistas à efetívação da Resolução; - A falta de clareza da 
Resolução quanto a sua operacíonalização; » Os estabelecimentos envolvidos (fabricante, dístríbuidores 
e comércio varejista) e os produtos não estão contemplados na Leí 6360/76) não sendo considerados 
de Interesse à saúde; - A varíedade de produtos que contém em sua composíção substâncias inalantes$ 
em quantidades diferenctadas 1 não estando especificado quaís são contemplados pela Resolução. 
Solicita revisão da Resolução nos seguintes aspectos: » A Resolução deverá ser conjunta com os 
. .., 
~ 
I 02 Ministérios da Justíça e da Educação, prevendo a sua execução integrada1 pois) somente assim será 
lOJ evitado o uso indevido do produto, ~ Definição da operacionaHzação~ a fim de viabiiízar a execução e 
104 aplícabí!idade pelas VlSAs Muníctpais: - Caberá para a indústría a ínscrição do número de lotes nas 
1 os embalagens; - O controle da venda deve ser realizado pelas indústrias? dístríbuídoras e varejistas, 
106 propiciando assim condições de rastreabiHdade; ~ Devido ao grande número de produtos que contém 
107 em sua composíção substâncias inalantes! definir quais desses serão abrangidos pela Resolução, 
108 especificando a quantidade (volume) e as concentrações das substâncias inalantes que estarão 
109 envofvldos no controfe estabelecido. Sugestão para que seja prorrogado o prazo com relação à 
110 fiscalização para o cumprimento do artigo 3º da Resolução, atím de que se possa realizar adequação 
111 eficiente por parte dos estabelecimentos. lntormou que o Estado tant num prímeiro momento, ações 
I 12 educatívas (tais como: Web conferêncía} entrevístas e debates nos meíos de comunicação} parcerias 
l 13 com segmentos sociaís organízados, poder público, secretarias de educação} trabalho e segurança~ 
114 sindicatos! FIEP) entre outros} e ainda dístribuição de materiais educativos como folder} vídeos). Aberto 
115 para discussão, Carlos Manuel sugeriu que a proposta fosse encamínhada para a ANVISA pela CIB/PR 
116 Antonío Cartos Nardi observou que a Resolução entrou em vigor no día 15/06 e no dia 17/06 a imprensa 
117 de Maringá começou a questíonar o que a Secretaría Municipal de Saúde estava fazendo para a 
11 s obediência da Resolução, co~ocando que contatou a RS e o Nível Central da SESA, mas ainda não 
119 havia nenhuma orientação. Considerou que a Resolução tem que ser reoríentada e redirecionada~ uma 
120 vez que sua aplicabilidade é ímpossíve!l poís~ se for consíderado todos os produtos que contém 
substâncias, como por exemplo o error ex} até loja de 1199 terá que ser fiscalizada. Colocou que a SMS 
112 já fez reuníão com todos os vendedores de loja de materiais de construção e com os profissionaís que 
123 trabalham com cola de sapateiro, mas não tem condições de fazer com todo o resto, trazendo a questão 
124 como uma preocupação estaduaL Reforçou a sugestão do Carlos Manuel para que saísse como 
125 Dellberação da Btpartltel soiíc!tando ainda que essa questão fosse divulgada e esclarecida junto à 
126 imprensa! el ínserida com destaque no site da SESA. Cartos Manuel acatou a sugestão! solícitando que 
121 a Diretoria de Vigilância em Saúde) em conjunto com a Assessoria de Comunicação. elaborasse 
128 matéría de esclarecimento para divulgação junto aos meios de comunicação, bem comol para ser 
129 disponibilizado no site da SESA/ISEP. Nereu Henrique Mansano observou que o Ministério continua a 
130 editar Portarías dando atribuições para os Estados e municípios que nem sempre podem ser 
131 operacionalízadas, sem discutir previamente com essas ü1stânciasj o que coloca, tanto os Estados 
u2 como os munídpíos) numa situação muito complicada! ponderando que essa dínâmica deveria ser 
133 questionada pelo CONASEMS e pelo CONASS. Carlos Manuel cotocou que o CONASS está tendo um 
134 embate forte com o Ministério exatamente pela proliferação de Portarías! que na sua grande maioria 
135 modftícam a estrutura do Sistema ou determinam novos procedímentosl sem pactuar na Tripartite, e~ 
136 nas reuniões da Tripartite das quais tem participado já observou que o CONASEMS também tem f eao 
137 essa manifestação. Considerou procedente que esse questionamento fosse levadol pela representação 
138 da SESA e do COSEMS/PR~ para o CONASS e para o CONASEMS1 para que na próxima reunião da 
Tripartite se volte a lembrar ao Ministério da Saúde que o SUS é íntegrado pelos 03 entes federados, 
140 Definição: 1. aprovada a proposta apresentada, que deverá ser encamínhada à ANVJSA pela CIBlPRf 
141 solicitando provídêncía urgentes; 2. a Díretoria de Vigífância em Saúde deverá providenciarjunto com a 
142 Assessoria de Comunicaçâo1 matérias de esclarecimento para dívulgação junto aos meios de 
143 comunicação! que também deverão ser dísponibífizadas no síte da SESA 
144 •Projeto da Campanha de Vacinação AnU··rábica canina para 2006: Paulo Guerra! técníco do Centro 
145 de Saúde Ambiental/DVS/ISEP/SESA1 informou que a meta é vacinar 163,240 cães~ que representa 
l 46 cerca de 80%> da população canína de 25 munícípíos da 9ª e 20ª Regionais de Saúde, situados próximo 
147 ou na fronteira com o ParaguaL Definição: aprovado o projeto apresentado. 
148 •Normas Gerais para Vacinação Anti .. rábica no Estado do Paraná: Paulo Guerra esclareceu que 
149 não houve tempo hábil para a Câmara Técnica discutir a proposta de Normas! sendo constítuído Grupo 
150 com 02 representantes dos municipios para analisar a mesma> devendo ser apresentada na próxima 
151 reunião. 
152 3. Câmara Técnica da Atenção Básica 
153 Pacto Estadual da Atenção Básica: Avaliação 2005 e Pactuação 2006: Cefeste Ribeiretei técníca da 
154 DSS responsável pela Atenção Básica. informou que a Câmara Técnica aprovou a avaHação de 2005 e 
155 a pactuação de 2006~ sendo ressaltado que alguns indícadores da pactuação de 2006? enviados pefo 
156 Ministérío, serão reavalíados e discutidos na prôxima reuníão da Câmara Técnical em conjunto com a 
157 Portaria 399/2006. Informou que 04 municípios não encaminharam as planHhas! quais sejam: 
1 ss Conselheiro Maírinck. Jacarezínho} Novo ltacotomi e Wenceslau Braz~ sendo dado o prazo até 
159 18/0712006 para o envío das mesmas devidamente assinadas. Carlos Manuel solicitou que as 
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Regíonais de Saúde as quais esses municípios estão vínculados entrassem em contato com os 
mesmos para que providenciassem o envio das informações. Antonío Carlos Nardí observou que mais 
uma vez o Ministério estabelece urna PPI em cima de indicadores/metas que os municípios sabem que 
não têm condíções de cumprir\ e, mais uma vez eles colocam "vocês assinaram, problema de vocêsl'. 
Colocou que na reunião do COSEMS/PR a plenária estava disposta a não aprovar o Pacto~ ou aprovar 
com a ressalva, naqueles indicadores que têm a certez~ que não vão atíngfr~ como por exemplo a 
cobertura de coleta de preventívo de Câncer de Colo de Utero, cuja meta é 85%>~ que é impossível de 
ser atingídol ou a cobertura de mamografia, Propôs que fosse feita detiberação da CIB de que estão 
pactuando para poder receber o recursol masl que determinados indicadores são passíveis de não 
serem atíngídosi e que só estão sendo pactuados por exigência obrigatória do MS. Carlos Manuel 
indagou se a proposta do COSEMS/PR é inserír no Pacto a ser encaminhado ao Mlnístério da Saúde 
um campo de observação, nos índicadores selecionados para tanto, onde deve constar a ressalva de 
que os mesmos são passfveis de não serem alcançados~ o que foí confirmado pelo NardL Carlos 
Manuel solicitou que a representante da SESA na Câmara Técnica providencíasse essa alteração no 
documento a ser enviado ao Ministério da Saúde. Definição: aprovada o encaminhamento proposto, 
4. Pacto pela Saúde: estratégias de construção do Pacto no Paraná: Maria da Graça Uma, 
Secretáría Executíva da CIB/PRl informou que a construção do pacto no Paraná deverá se dar em 03 
momentos~ passando a díscorrer sobre os mesmos. Momento 1 - inicial que é de conhecimento, 
divulgação e sensibilizaçãot colocando que já foram e estão sendo feitas reuniões com os técnicos do 
Nível Central e com as Regionais de Saúde~ e estas~ também vêem fazendo reuniões com os técnicos 
das Regionais) com os Secretaríos Munícípaís de Saúde e com os prefeitos! observando que essas 
díscussões devem ser constantes durante todo o processo de construção; Momento 2 - 012eracional e 
de desenvolvimento~ que é a adoção de estratégias que levem à adesão ao Pacto, sendo constituído 
um Núcleo Coordenador do processo no Estado, composto por representantes da DG, DSS~ DVS, SE￾CIB/PR e das Regionaís de Saúde. Colocou que esse Núcleo definiu alguns passos para este momento: 
i ç * a organização e denominação dos Colegíados de Gestão Regionais! observando que cabe à 
Biparfüe Estadual deliberar quanto à denominação dos Colegíados no Estado el informando que as 
Regionais de Saúde já foram orientadas quanto organização dos Cotegiados nas Regionaís! que em 
muitas situações é somente a adesão de todos os gestores da área de abrangência da Regional na 
CIB-Regíonat, observando que no Paraná desde 1996 existe CIB-Regionaisi e, até para não se perder 
essa história, a proposta da Secretaria de Estado é que seja mantida a denominação de Comissão 
!ntergestores Bipartite Regionail sendo colocado por Antonio Carlos Nardi que o COSEMS/PR também 
já discutiu essa questão sendo favorável à manutenção da denominação Comissão lntergestores 
Bipartite Regional; 2º *a uníformízação do entendimento dos príncipais conceítos /termos contidos no 
pactos, colocando que o Núcleo sentiu a necessidade desse passo, pois, nas discussões íntemas 
percebeu que em várias situações havia divergêncías ou falta de clareza no entendimento de alguns 
conceitos~ como por exempto: o que é integralidade, vigilância em saúde! responsabí!idade sanitáriaJ 
etc.l e, como o Pacto é um processo que envolve todo o Estado é preciso que tanto os municipíosl 
como as Regíonats, como o Nível Centra! da SESA~ tenham a mesma compreensão do que está se 
assumindo, ou seja) estejam falando a mesma Hnguageml informando que os princípaís termos 
elencados foram discutidos com os técnicos do Nível Central e encaminhados às Regíonais de Saúde 
para discussão com a equipe, e! após a uniformização pela SESA1 para discussão com os municípios, 
até se obter a uniformização no Estado; 3º - a retomada do processo de regionalização, observando 
que no Estado a regionalização ja está bem desenhada~ mas, que é preciso atualizar o POR aprovado 
em 2002 pela Bipartitel principalmente através da retornada da discussão da PPI da Atenção e do PDI: 
4º ~ a definíção do Modelo Estadual de Regulação a ser adotado em todo o Estado. Momento 3 - Final 
que é o processo de adesão ao pacto em si, com a discussão dos indicadores I metas do pacto pela 
Vida! definíção dos lírnites financeiros global por município, aprovação pelos Conselhos Municipais de 
Saúde, etc, que levem ao passo finai que é a assinatura do Termo de Compromisso de Gestão. Aberto 
para discussão Fernando Aguílera! SMS de Rolãndia} indagou se a Secretaria de Estado já mandou 
alguma mensagem sobre o mesmo ao Tribunal de Contas! tendo em vista que as mudanças constantes 
no pacto em relação ao fínanciamento, por bloco, não se encaixam nas Leis Orçamentárias dos 
municfpíos do Paraná! e, se os municípios aderirem ao Pacto estarão em descumprimento com o 
Tribunal de Contasl poís as fontes passarão e ser incompatfveis. Solícítou que fosse feíta consulta sobre 
essa questão junto ao Tribunal de Contas. Carlos Manuel sugeríu que a consulta quanto a possibilidade 
dos enquadramentos orçamentáríos das receitas dos municípios advindas das transferêncías por parte 
do MS e do Estado, fosse oficializada junto ao Tribunal de Contas através da Bipartite Estadual. Antonío 
Carlos Nardí observou que o Pacto é resultante de urna longa díscussão, de cerca de 02 anos, 
5 
21 s destacando que sem a possíbiHdade de novos recursos fica muito difícil de ser otimizado. construido e 
219 efetívado~ mas, que no Paraná já se avançou em várias etapas} sendo consenso que todos os gestores 
220 se comprometam a estarem presentes nos Colegíados de Gestão Reglonaís~ chamando de Comissão 
221 lntergestores Bipartíte Regional, mas~ quando se faia de regionalização, nos seus eixos PDR~ PPI e 
222 PDL o COSEMS/PR consldera que não deva ser descartado o trabalho realizado no ano passado pelo 
223 conjunto dos munícfpios do Estado junto com as Regionais de Saúde e a DSS, na construção geral da 
224 regíonalização~ informando que de manhã na reunião do COSEMS/PR discutiu~se o resgate da 
225 operacionalização desse trabalho, do qual não se teve mais nenhum direcionamento! observando que 
226 foi procurado díversas vezes por Juarez Ramalho para ver a questão do software desenvolvido pelo 
227 mesmo! que) segundo Informações do CRESEMS da Região Metropolltana1 a sua utfüzação como um 
228 ente de regulação facilitaria em muito o desencadeamento do pacto no Estado. Passou a palavra para 
229 Crístíana da Rocha Façanha, SMS de Fazenda Rio Grande~ expor quanto a proposta da região 
no metropolitana. Cristíana colocou que em reuníão com técnicos da DSS teve oportunidade de conhecer o 
23 I software desenvolvído pelo Dr. Juarez Ramalho que faz todo o processo da regulação, e. nessa reunião 
23 2 ficou claro que o mesmo corresponde a todas as expectativas dos gestores com retação ao processo de 
233 regulação do sistema, el que ínclusive jé está disponi'vef na página da SESA, só que depende de senha 
234 para ser acessado. Observou que existe Portaría (SAS/MS n2 494/06) que prevê o repasse de R$ 
ns 1,800.000 ao Estado para a estruturação do Complexo de Regulação Estadual 1 indagando se não exíste 
236 a viabílidade de se iniciar o processo através desse software, que já é de conhecímento de todos~ dando 
os primeiros passos para a regulação das referências e contra-referências que já são praticadas, tendo 
2j8 em vista que o custo mensal do mesmo é de R$ 12,0001001 observando que o CRESEMS da região 
239 metropolltana já pesquisou vários softwares) e, nenhum corresponde tão bem quanto este às 
240 necessidade e no valor oferecido. Maria Célia F. de Metol Diretora de Sistema de Saúde~ colocou que a 
24 l informatização do Estado é uma preocupação muito grande, existindo outros sistemas que estão sendo 
242 analisadosl e que cabe ao setor de lnformátíca do Estado definir o sistema a ser adotado, Crístíana 
243 colocou que a preocupação dos gestores é com a agilidade desse processo, pois, já faz um bom tempo 
244 que está se estudando os software) observando que o CRESEMS da Região Metropontana também fez 
245 várias pesquisas mas os valores são muitos superiores1 e, no preço apresentado não correspondem tão 
246 bem quanto a ferramenta desenvolvida pelo Dr. Juarez Ramalho. Colocou que inclusive o CRESEMS 
247 da Região Metropolitana está avafiando a possibilidade de utilizar essa ferramenta através do Consórcio 
248 Metropolitano, voltando a questionar se não é possível írüciar um processo de regulação utmzando essa 
249 ferramenta como teste~ já que é um instrumento barato. Ponderou que a estruturação da regulação no 
250 Estado é urgente~ poisl não será possível assinar o Termo de Compromisso de Gestão se o gestor não 
25 l tiver condições de regular e controlar as reterêncías e contra-referências, irvando Carula colocou que no 
2s2 processo do pacto de gestão está prevista a reestruturação da Rede de Regulação, devendo ser 
253 elaborado um projeto para reestruturar tanto as Centraís Estaduajs como a regulação nos municípios, 
254 que deverá ser aprovado na Bipartite~ el só então será definido o instrumento a ser utilizado. Antonío 
Carlos Nardi reforçou solicitação do COSEMS/PR para que o trabatho desenvolvido pelos SMS e RS 
2::i6 fosse utilizado na construção do PDRl e que a SESA avalie a possibfüdade efetivar esse trabalho 
257 através da adoção de um ínstrumento regulador~ ponderando que pode se dar em dois movimentos: 
258 írnplantar o software desenvolvido por um período experímental, enquanto outras ferramentas são 
259 avaliadas pelo setor de informática do Estado! el ao fina! do período decidír a ferramenta a ser adotada. 
260 Solícítou que a Secretaria de Estado verificasse essa possibilidade, dando retorno na próxíma reunião 
261 da Bípartíte. Carlos Manuel solicitou à DSS que avalíasse a possibilidade da utílização do software em 
262 questão! ou, um encaminhamento alternatívo, solicitando que já ficasse agendado para a próxíma 
263 reunião da Bipartlte~ no item sobre o pacto, a questão da regulação e da construção do PDR no Estado. 
264 C!eunir Sonálio, SMS de Bituruna, manifestou sua preocupação quanto as responsabilidade que os 
265 gestores municipais irão assumír com o pacto, ponderando que é preciso rever o mesmo. Definição: 1. 
266 Aprovada a denominação de Comissão lntergestores Bipartite Regional para os Cotegiados de Gestão 
267 Regional; 2. deverá ser feita consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre o enquadramento 
2.68 orçamentário das receitas dos municípios advindas das transferências Fundo a Fundo do Minis:ério da 
269 Saúde e do Estado; 3. a DSS deverá avaliar a possíbilídade da utmzação do software desenvolvido pelo 
270 Dr Juarez Ramalho como ínstrumento de regulação1 ou a utHízação de um instrumento alternativo; 4. na 
271 próxíma reuníão pautar para discussão as questões referentes ao POR e ao Complexo Estadual de 
272 Regulação. 
n 3 Antonio Carlos Nardí aproveitando a readequação das Bípartites Regionais1 solícítou que as Regíonals 
274 de Saúde enviassem à Secretaria Executiva da CIB/PR o cadastro atualízado de todos os Secretáríos 
275 Munlclpais de Saúde que íntegram a Regíona!l com: Nome, Endereço1 Telefone/Fax e e~maH. 
6 
276 Temas para discussão I deUberação 
277 1 x Tratamento Fora do DomicíUo: Sandra Tolentino~ assessora da DSS/fSEP/SESA~ informou que a 
278 proposta dlscutída na Câmara Técnica foi apresentada à Direção da SESA/ISEP e ao COSEMS/PR no 
279 período da manhã~ colocando que em refação à regulamentação e orientação das atividades e dos 
280 setores responsáveís pelo trâmite desse beneficio ao usuário do SUS não houve alterações, porém, no 
281 tocante à questão de recursos financeiros verificou»se a necessidade de se fazer uma análise mais 
282 profunda para, somente então, elaborar urna programação orçamentária que permita redefínir e 
283 disciplinar a concessão do benefido garantindo os recursos financeiros para sua efetivação de acordo 
284 com a Portaría vigente, Ana Paula Penteado, técnica da SMS de Curítíba1 colocou que na reunião do 
285 COSEMS/PR também fol aprovado que o assunto deve permanecer na Câmara Técnica, para que tanto 
286 a SESA como os municípios possam levantar o que estão gastando com o Tratamento Fora do 
287 Domicílio) de modo a subsidiar a elaboração da programação futura. Célia Borges Tonem, SMS de 
288 Gotoêre, colocou que a Prornotoría está exigindo que os gestores municipais custeíem o deslocamento 
289 e permanência do pacíente em tratamento e do f amíliar que o acompanha ern dinheiro~ o que difere do 
290 corno é t eito atualmente, com os gestores provídenciando o deslocamento e o alojamento com refeição 
291 para o pacíente e o acompanhante em pensão. Lembrou de Delíberação da CIB/PR de que o TFD 
292 dentro do Estado é responsabilidade do munldplol rnas, tem duvidas em relação a essa definição) poís. 
293 como não assumíu a gestão da Média e Alta Complexidade não pode ser responsável por esse custeio~ 
294 que atualmente é bancado com recursos do tesouro munícípal. Antonio Carlos Nardi colocou que na 
reuníão do COSEMS/PR o princípal questionamento revantado foi quanto a exigência do Minístério 
2% Público de que! além dos gestores já providencíarem o deslocamento1 a aHmentação e o alojamento, 
297 seja paga urna diária para o paciente e o acompanhante} enfatízando que essa rnedída irá trazer muitas 
298 dificuldades para os gestores munícipais. Ponderou que no seu entendímento o ímportante é garantir 
299 que os gestores ofertem o deslocamento e o pouso com a alimentação, para que os pacientes venham 
300 sem necessidade de ainda pagar a diária, enfatízando a importância de se normatizar essa questão. 
301 Carlos Manuel colocou que o assunto deverá ser pauta da próxima reunlãol permitindo que o gestor 
302 Estadual e os gestores municipais possam avaliar o impacto financeiro da proposta. Definição: 
303 transferido para deliberação na próxima reunião. 
304 2. Financiamento das Cirurgias Eletivas: Antonio Carlos Nardi colocou que o Estado do Paraná foi o 
305 primeíro a encamínhar ao Minístério da Saúde o Projeto Estadual das Cirurgías Eletivas, bem como 
306 todos os municípios em Gestão Plena~ e, até o momento o Ministérío não assinou nenhuma Portaria em 
307 relação a esses Projetos (Mutirões e Cirurgias Eletivas). Colocou que tem feito contatos constantes com 
308 os técnicos do Mínlstériol sendo orientado a mandar fazer os procedimentos que a Portaria será 
309 pubticada retroatíva~ mas~ não dá mais para confiar na informação, observando que os prestadores 
31 o também não estão confíando. Ponderou que o período atual é de muita pressão para as Secretarias 
.>11 Municipais de Saúde. Solicitou que a Bipartite fizesse um documento exigindo respeíto por parte do 
JL:' Ministério da Saúde1 observando que essa atitude é um desrespeito com os 399 munícípíos do Estado. 
Carlos Manuel observou que aquí!o que o Estado já vem denotando algum tempo ern relação ao 
314 Mínistério os municípios estão sentindo agora! colocando que as questões levantadas pela Secretaria 
315 de Estado, seja ern relação à implantação das Rede de Alta Complexidade~ revísão de teto, etc,não têm 
316 tido ressonância por parte do Ministério3 observando que o Estado tem tentado amenizar esse embate, 
317 mas~ o mesmo vem se agudizando com conseqüente reflexo nos municípios. Colocou que irá reportar 
318 essa situação na reunião do CONASS, 
319 3. Assistência Farmacêutica - prazo de encaminhamento dos Planos Municipais de Assistência 
320 Farmacêutica (Portaria GM/MS n2 2084 de 28/10/2005): Suzan Alves~ técníca do CEMEPAR, 
321 inicialmente esclareceu que a Portaría GM N9 2084/05 estabelece as normas, responsabiHdades e 
322 recursos a serem aplicados no tínanciamento da Assistência Farmacêutica Básica, sendo que o Artigo 8 
323 dispõe quanto a elaboração dos Planos de Assístêncía Farmacêutica, estando prevísto que a 
324 Comissões Bipartites deverão pactuar o prazo de encaminhamento dos Planos Munícípais as 
325 Secretarías de Estado. Colocou que a proposta é dar um prazo de 60 dias3 a partír de hoje, para que os 
326 municípios enviem seus Planos, ou seja\ até 14/09/2006. Colocou que o local da entrega é a Regiona! 
327 de Saúde, que deverá enviar os Planos para o CEMEPAR que fará a análise dos mesmos. Fez uma 
328 explanação resurnída da estrutura do Plano Municipal~ que deve ter os seguintes ítens: 1. Identificação; 
329 2. Introdução; 3. Análise da situação de saúde e perfil epidemiológico do município; 4. AF no municfpío; 
330 5, Programas de AF gerenciados peto munidpío; 6. Formas de aquisição de medicamentos: 7. Formas 
331 de Controle e Avaliação da AF; 8. Díspensação; 9. Recursos Humanost Materiais e Financeíros; 10. 
332 Metas a serem atingidas. Colocou que será enviada orientação a todas as Regionais) para repasse aos 
333 munrcípioss para que todos sigam o mesmo esquema. Colocou que todos os planos serão avalíados 
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334 pelo CEMEPAR, e o resultado deverá ser apresentado na CIB, Informou que o Conselho Regional de 
335 Farmácía tem feito reuniões com os farmacêuticos dos municípíos e Regíonais, e, está ensinando como 
336 fazer esses Planos. Antonio Carlos Nardii aproveítando o terna em pauta, informou que o Consórcio 
33 7 Paraná Saúde está disponíbilizando a p!anHha dos 03 meses de asma1 hipertensão, rínite e diabetes~ 
338 estando disponível no síte. Observou que no site do Mínistérío da Saúde está sendo divuigado que o 
339 governo entregou urna cesta de medicamentos para os municípios, mas no seu município não chegou 
340 nada, e segundo informações de Secretários de outros Estados ninguém recebeu, exceto Aracaju~ 
34 l colocando que ao fazer o levantamento referente ao Paraná verificou que o que está marcado para 
342 Maringá corno recebido~ não foi entregue ao município. Suzan esclareceu que todos os medicamentos 
343 de hipertensão e diabetes foram entregues direto para os munícípiosi não passando pelo CEMEPAR. 
344 Antonio Cantelmo Neto, SMS de Francisco Beltrão1 colocou que não está muito seguro em relação à 
345 dínâmica para a elaboração do PMAFt não entendendo o envolvimento do CRF no processo, Informou 
346 que o CRF convocou os farmacêutico do município para fazer o Planot sob pena de serem penahzados, 
347 e no seu entendímento essa íniciativa deve ser do gestor~ tendo em vísta tratar-.se de assunto inerente à 
348 saúde pública) ponderando que se o CRF orienta esse processo corre»se o risco de serem inseridas 
349 questões voltadas para o ínteresse da classe e não para o interesse da saúde públíca. Nereu Henríque 
350 Mansano referendou a preocupação de Antonio Cantelmo Neto) observando ainda, que o Piano poderia 
351 ser um pouco mais simplificadol tendo em vísta que algumas das informações solicitadas já fazem parte 
352 do Plano Municipal de Saúde. Em seguida índagou se Suzan tinha alguma ínformação sobre as 
insulinas) pois está ocorrendo a descontinuídade no fornecimento já há algum tempo! e na regíão de 
:>A Londrina a situação está muito preocupante. Em relação à participação do CRF na elaboração do 
355 Plano, Suzan esclareceu que é uma iniciativa do Conseiho com o objetivo de ensinar os farmacêuticos 
356 a trabafhar com a gestão pública, e? vários farmacêuticos da rede pública estão ajudando no 
357 treinamento~ ressaltando que a análíse dos mesmos será feita pelo CEMEPAR. Quanto à ínsulina 
358 esclareceu que não há falta da Insulina PH) e na Regular houve problemas na cornpra1 mas, já foi feíta 
359 a licitação e! assim que o medícamento chegar no CEMEPAR será distribufdo imediatamente. Antonio 
360 Cantelrno Neto solicitou que a partícípação do CRF na elaboração do Plano, voltasse para díscussão no 
361 COSEMS/PR, enfatízando que o envolvimento do mesmo pode ocasionar interierêncías na gestão 
362 públíca. Antonio Carlos Nardi acatou o encaminhamento feito por Cantelmo Neto1 solicitando que a 
363 análise final dos Planos seja discutida nas Câmaras Técnicas de Atenção Básica e de Vigilância em 
364 Saúde, Definição: 1. aprovado o prazo até 14/09/2006 para o envío dos Planos Municipais de 
365 Assistência Farmacêutica. 2. a analíse e o consolidado geral dos Planos Munícípais deverá ser discutido 
366 prevíamente pelas Câmaras Técnícas da Atenção Básica e de Vigílâncía em Saúde~ para posteríor 
367 deliberação da C!B/PA. 
368 4. Habilitação dos Serviços da Rede de Oncologia do Paraná: lrvando Carula, 
369 DMAC/DSS/ISEP/SESAl lembrou que a Bípartíte já aprovou a Rede de Oncología do Paraná, 
no informando que havia algumas alterações, que estava trazendo para conhecimento: 1. ern Arapongas 
foi aprovado um UNACOM (koch Koch)i mas1 até o momento não recebeu a documentação do 
312 prestador; 2. a Santa Casa de Campo Mourão! o Hospital do Câncer de Maringá, e a PoiícHnlca Pato 
373 Branco foram aprovados como CACONl masl ainda não têm Radíoterapia! sugerindo que tosse mantido 
374 como CACON~ só que o Ministério irá habilitar como Unidade, e, quando eles tiverem o Serviço de 
375 Radioterapia fazer uma nova vistoría e sofícitar a alteração junto ao Ministério; 3, em Cascavel o 
376 CEONC foí aprovado como CACON, mas a Unidade ainda não está pronta, a proposta é que o NSr~ do 
377 Salete permaneça com Unidade e o CEONC como Radíoterapia até a conclusão das obras do CEONC, 
378 quando for concluída a Unidade será vístoriada para ser CACON e o NSrª do Salete saí da Rede. 
379 Aberto para discussão, Ana Paula Penteado! técnica da SMS de Curitibal questionou o fato do Hospital 
380 EvangéÚco não constar da relação apresentada. Graça Ventura! técníca do DMAC/DSS! esclareceu que 
381 não recebeu nenhum processo do Evangélico. Antonío Carlos Nardi observou que o assunto foi inc!u ido 
382 na pauta apenas para homologação dos serviços que irão íntegrar a Rede já aprovada pela CIB/PR 
383 confírmados após o resultado da ínspeção e da aplicação dos parâmetros da Portaría~ e, as únicas 
384 alterações eram as apresentadas pelo lrvando} por isso não sentiram necessidade de discussão prévia. 
385 Andréa Veiga, técnica da SMS de Campo Mourão1 indagou sobre os recursos financeiros para o custeío 
386 dos servíços. lrvando esclareceu que somente após a conclusão das análises dos processos poderá ser 
387 feito o estudo do impacto financeiro~ mas~ a íntormação que se tem é que não haverá recurso novo nem 
388 para quimioterapia e nem para a radíoterapía~ estando previsto somente para cirurgias e na diferença 
389 entre o valor da Tabela norma! e o valor da Oncologia. Definição: 1 ~ aprovada as alterações 
390 apresentadas; 2. delíberado peta revísão da Rede no município de Curitiba; 2,. na próxima reunião da 
39 I Bipartite deverá ser apresentada a relação dos processos encaminhados ao Mínistério da Saúde. 
8 
392 Temas para Aprovação I Homologação 
393 1. Implantação de Centros de Especialidades Odontológicas: Chrístian Alcântara, Coordenador 
394 Estadual de Saúde Bucal~ inicialmente reíterou convite para o 5º EPATESPO~ que acontecerá no 
395 munícípio de Cambé de 2i a 23 de setembro~ em seguida informou sobre os pedidos para írnpiantação 
396 de Centros de Especialidades Odontotógicas e de Laboratório Regional de Prótese Dentária~ quaís 
397 sejam: 1, ímplantação de CEO IH em Umuarama; alteração de CEO da modalidade 1 para a Modalidade 
398 li em Arapongas; 3. alteração de CEO da modaHdade U para a modalidade IH na Universidade Oeste do 
399 Paraná (UNIOESTE) e no município de Guarapuava: e 4, ímplantação do Laboratório Regional de 
400 Prótese Dentáría no Consórcio Intermunicipal de Saúde localizado no município de Pato Branco, 
401 Colocou que a Coordenação Estadual é favorável a essas habífitações e alterações. Antonio Carlos 
402 Nardí ínformou que junto com o 5º EPATESPO acontecerá a 1ª Mostra Paranaense de Experíêncías 
403 Munícípais em Saúde Bucal} colocando que o regulamento e a programação estão no site do 
404 COSEMS/PRl e, que está sendo provídencíada a abertura de uma conta exclusiva para receber as 
405 inscrições para o EPATESPO. Solicitou que fosse líberado pelo menos um técnico de saúde bucal 
406 representante de cada município para participar do evento. Definição: homologadas as habílitações e 
407 alterações apresentadas. 
408 2. Contratualização dos Hospitais Filantrópicos: aprovação dos POA: lrvando Carula inícialmente 
409 esclareceu que o Nívei Central da SESA~ enviou uma Mínuta do Plano Operativo para todas as 
41 o Regíonaisl e~ dos serviços sob gestão do Estado já toram enviados quase todos os Planos Operatívos1 
apresentando a relação dos serviços que aderíram ao Programai observando que não toram enviados 
412 os Planos da Santa Casa de Mísericórdia de Colornbo1 Santa Casa de Ponta Grossa~ e do Hospítal 
413 Nossa Senhora da Luz de Medianeira. Em relação aos municípios em Gestão Plena1 colocou que cada 
414 um está fazendo os Planos Operativos dos serviços sob sua gestão> apresentando a relação dos 
415 serviços que aderiram ao Programa. Colocou que o principal problema é o recurso financeiro, 
416 esclarecendo que está sendo calculado um valor pré .. fixado englobando o Ambulatorial e toda a Médía 
417 Complexidade! e a Alta Complexidade continuará sendo paga por produção de AIH. Em relação aos 
418 lncentívos colocou que permanecerão enquanto estiverem sendo repassado pelo MS. Colocou que 
419 deve ser publicada Portaria na próxíma semana1 com o valor do incentivo e prorrogando o prazo para 
420 envio dos POA até fevereiro de 2007~ mas~ a intenção é enviar os Planos do Estado no próximo mês, 
421 Carlos Manuel solicitou que as Reg~onaís onde estão localizados os servíços que aínda não enviaram 
422 os Planos Operativos entrassem em contato com os mesmos e orientassem quanto ao envío dos 
423 Planos Operativos. 
424 3. Habilitação de Serviço de Alta Complexidade em Cardiologia na Rede de Cardiologia: Graça 
425 Líma esclareceu que foí encaminhada com aprovação ~·ad referendum" a inserção do Hospíta! 
426 Universitário do Oeste do Paranát como Serviço de Círurgia Vascular) na Rede de Atenção em Alta 
427 Complexidade Cardíovascutar do Estado do Paraná! observando que a Rede comportava a inserção do 
428 serviço, Definição: homologadas a f1abílitação do serviço apresentado, 
4. Adoção de valores diferenciados para a remuneração de serviços de Saúde Mental, pela SMS 
430 de Curitiba: Graça Uma informou que a CIB/PR aprovou ~·ad referendum>! a adoção de valores 
431 diterencíados para a remuneração de serviços de Saúde Mental pelo Munícípío de Curitiba1 observando 
432 que a inícíatlva é do município de Curltlba~ com recursos do Tesouro MunicipaL Definição: homologada. 
433 5. PACS/PSF - Implantações/ampliações/desqualificação: Graça Lima informou as qualificações no 
434 PACS/PSF e Saude Bucal enviadas ao Mlnístério da Saúde, referentes às competências maío e junho~ 
435 (anexo da ata). Definição: homologadas as qualificações do PACSIPSF e Saúde Buca!t referentes às 
436 competêncías Maío e Junho, 
437 6. Remanejamento de servidores oriundos da Fundação Nacional de Saúde: Carlos Manuel dos 
438 Santos ínforrnou os remanejamentos de: Valdecir Castanhal Guarda de Endemias da SMS de Ca!ífómia 
439 para a FUNASA-CORE/PR; Vicente Cândido de Andrade1 Guarda de Endem!as1 da SMS de ~ondrina 
440 para a SMS de Arapongas~ Gonçalves Beletato l Agente de Saúde Públical da SMS de Porto Rico para 
441 a 14ª RS - Paranavaí; Ely Cerqueira Mendes Júníor1 Mícroscopistal da 15ª RS - Maringá para a SMS 
442 de Maringá; Gesse Rodrigues, Agente de Saúde Públlca1 da 16ª RS - Apucarana para a SMS de 
443 Arapongas; Norberto Assís Membrive~ Técnico de Laboratório, da 16ª RS - Apucarana para a ~MS de 
444 Arapongas~ Antonio Carlos Gasquesl Agente de Saúde Pública, da SMS de Santa Isabel do lva1 para a 
445 SMS de Guairaça; Nelson Castro~ Agente de Saúde PúbHca1 da SMS de Cambará para a SMS de 
446 Jacarezínt10; Diva Farias BasiHol Auxiliar de Laboratório~ da SMS de AdrianópoHs para a FUNASA￾447 CORE/Rondônía; e1 Vatdecí dos Santos1 Motorístal da 9ª RS - Foz do Iguaçu para FUNASA-CORE/PR, 
448 Definição: homologados os remanejamentos apresentados. 
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7. Alteração do teto Financeiro para competência Agosto/2006 "' pactuações lntergestores: 
Walderes Moraes, DPPl/DSS/lSEP/SESA, informou sobre as pactuações para a competência agosto~ 
quaís sejam: remanejamento de recursos do teto sob gestão do Estado para o municípío de Dois 
Vízínhos, no valor de R$ 949,98~ referente à pactuação de 03 AIHs do munícipio de Nova Esperança do 
Sudoeste; remanejamento de recursos do teto fínanceiro de Curitiba para o teto sob gestão do Estado, 
no valor de R$ 6,000}00i referente a repactuação de órtese e prótese para o município de Cascavel~ e! 
remanejamento de recursos do teto financeiro de Campo Mourão para o teto sob gestão do Estado! no 
valor de A$ 2.922~84, referente à repactuação de 06 AIHs para o município de Quinta do Sol.Definição: 
homologada as alterações nos tetos para a competência Agosto. Marlene Zucoli, SMS de Londrinal 
manifestou sua preocupação em relação ao Teto Financeiro para a TRS. Maria de Fátima Tomímatsu1 
técnica da SMS de Londrina1 esclareceu que na reunião do COSEMS/PR discutíu-se a dífículdades que 
os municípios estão enfrentando em relação ao Teto Financeiro da TAS~ pois tem ocorrido extrapolação 
todos os meses~ e~ a solicitação é que a Bípartite avalie as provídênclas que devem ser adotadas para 
solucionar essa questão. Walderes Moraes esclareceu que a SESA já elaborou um estudo da sítuação 
do teto financeiro da TRS, tanto dos recursos sob gestão do Estado corno dos municípios em Gestão 
Plena, que foi encaminhado ao Mínistérío da Saúde com a sofícitação da revísão dos rnesmosl mas, até 
o momento não houve resposta~ a notícia que teve extra~otícíaimente é que o MS estará revendo~ 
observando que a revisão devería ser trímestral e a última foi feita em dezembro/2005, Antonío 
Cantelmo Neto colocou que também fez um pedido de aumento do teto de Francisco Beltrão) 
consubstanciado em levantamentos feitos, mas não obteve respostat ponderando que os munícípios e o 
Estado deveríam se mobHízar e írem em comitiva ao Ministério, Carlos Manuel observou que as 
dificuldades sentídas hoje foram exaustivamente discutidas nessa plenária em 2005i quando veríficou￾se que na proposta orçamentáría encamínhada ao Congresso Nacionai não estava contemplada a 
correção, o ajuste dos valores e nem a r ncorporação de novos pacientes, seja na AF? na TRS ou nas 
diversas ações que o Mínistério estava índuzindo para que os Estados e municipios estruturassem nas 
suas redes, Deixou claro que a Secretaria de Estado tem feito gestões e tem estado presente junto com 
os municípíos nas discussões com o MS~ ponderando que o melhor caminho é do Congresso Nacional~ 
através da inserção de representantes da região no mesmo. Observou que na reunião da Tripartite de 
março, foi aprovada a Portaria do Financiamento, na qual se prevê que a TAS deixe de ser FAEC 
passando a compor o teto da Média e Alta Complexídade, o que irá onerar ainda maís o teto financeiro 
sob gestão do Estado e dos municípios em Gestão Plena. Nereu Henríque Mansano observou que tem 
se discutido muito nas reuniões da Bipartite a questão dos tetos dos municípios em Plena! mas, 
aparentemente a situação dos muníci'pios sob gestão do Estado é mais grave. colocando que tem 
havido um considerável atraso no pagamento dos prestadores de serviço devido a insutícíêncía de 
recursos no teto sob gestão do Estado} e, os municípios têm que alocar recursos do Tesouro. Ponderou 
que é precíso gestionar o Ministério da Saúde quanto a revisão do Teto Fínanceíro para a Assistêncía 
do Estado do Paraná, Fátima propôs que todos os municípios encaminhassem seus levantamentos da 
extrapolação de seus tetos para a Bipartite. Flávío Cení} SMS de Pato Branco, informou que estava com 
as planíihas em mãos, deixando para a mesal reforçando a sítuação da oncologia. Em relação à 
colocação do Nereu, Carlos Manuel esclareceu que a defasagem no pagamento dos prestadores sob 
gestão do Estado é de urn mês. Definição: os municfpíos em gestão plena deverão fazer o 
levantamento da sítuação de seus tetos fínanceírosl e, encaminhar para a Secretaria Executiva da 
ClB/PR, para que seja feita a respectiva solicitação de revisão junto ao Ministérío da Saúde. 
INFORMES 
1. Saúde Mental: Regionalização do atendimento em Hospitais Psiquiátricos Integrados: Cleuse 
Barleta! Coordenadora do Programa Estadual de Saúde Mental~ informou que no Seminário 
Construíndo a Rede de Atenção à Saúde Mental toí traçada a regionaHzação do Atendimento em 
Hospítais Psiquíátricos Integral, apresentando o mapa da regionaHzação e solicitando que a proposta 
fosse discutida nas Regionais de Saúde para que a versão final pudesse ser aprovada na Bipart_ite. 
lnformou1 também? que o Conselho Estadual de Saúde aprovou 22 Semínários Regionaís de Saude 
Mental que deverão ser realízados até dezembro~ e que as Regionais de Saúde já estão ínstruidas para 
mobilizar os munícfpios. Informou que 45 municípios soUcitaram o íncentivo para implantação de CAPS 
(45)) e1 até agora não encaminharam o Projeto de cadastramento! colocando que a partír do momento 
que recebe o incentivo o município tem 03 meses para implantar o servíço. Informou que está sendo 
elaborado um estudo para implantação de leítos psíquíátricos em Hospitais Gerais} colocando que está 
sendo feita uma sondagem nos municípios que têm condições e podem implantar pelo menos 04 leitos? 
de preferência em Urgência/Emergência ou Pronto Atendimento para atender a Saude MentaL 
Encerrados esses informes? Cacíldo Marlaní} SMS de Clevelândla, observou que União da Vitóría é 
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ref erêncía em Psiquiatria para a 4;;1, 6ª e 7ª Regionais de Saúde l índagando quantos leitos estão 
disponiveis para atendimento às 03 Regionais. Cleuse informou que são 33 leítos~ mas, que está sendo 
revisto o estudo que determinou essa quantidade, Antonío Cantelmo Neto inicialmente cumprimentou a 
Secretaria de Estado pela política adotada na Assistência à Saúde Mental~ observando que os CAPS 
hoje são uma reaHdade possibilitando um atendimento díferenciado para o usuário com problemas de 
saúde mental, mas, exíste um problema muito sério em relação à desospttalízaçãos e que tem sido uma 
constante no dia a dia dos Secretários! destacando que a principal dificuldade é a questão operacional. 
com os surtos tendo que ser resolvído no Pronto Atendimento~ e, os hospitaís credenciados não têm 
mostrado disponibíHdade em ofertar vagas para a psiquiatría. Informou que os CAPS têm recebído a 
orientação de não receber os pacientes quando em surto, que estão sendo encaminhados no Pronto 
Atendimento! mass considera preocupante supor que o Pronto Atendimento comporte leito psiquiátríco. 
Registrou a preocupação dos gestores da região oeste em relação à situação do Hospitai Filadélfia, 
localízado no município de Marechai Cândido Rondon, informando que! nesta data, está acontecendo 
reunião promovida pela AMOP com todos os prefeitos, pois, a informação que se tem é que a 
Secretaria está consíderando a possíbllídade de redução de leítos naquele hospítaL es se isso ocorrer 
fícarão sem ter para onde referenciar os doentesl destacando que essa medida é muíto séria solicitando 
que não houvesse a redução dos leitos hospitalares sem que se tenha um Plano de Ação que funcíone. 
Cleuse colocou que a Secretaria de Estado está bem atenta para essa situação1 e que1 apesar de haver 
Portaria Minísterial díspondo sobre a redução dos leitosl ísso não ocorrerá sem que sejam avatiados 
todos os pontos e ouvidos todos os ínteressados, Carlos Manuel informou que a Secretaría de Estado 
não manifestou a intenção de reduzir leitos psiqulátrícos no Hospítal Filadélfial destacando que a 
Secretaria preocupada com a dificuldade de se atender o doente em surto$ está orientando as 
Regionais de Saúde a buscarem nos Hospitais Geraís, que tenham estrutura para absorver esse 
pacientel a possibilídade de contratar até 04 leitosl com a porta de entrada sendo o Pronto Socorro. 
2. Rede Estadual de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade do Paraná: 
lrvando Luis Carula informou que o prazo para instrução dos processos e expedição dos documentos 
para credenciamento dos servíços da Rede de Neurologia foi prorrogado para 30/09/2006, e, que o 
Anexo 3 da Portaria 756/06 também teve alteraçõess estando dísponível no site do MS o novo chek-list 
Colocou que a alteração permite que os Hospitais Universitáríos possam ser habilitados como Centros 
de Referência. Informou sobre reunião realizada no Mínistério da Saúdel com a presença do Gados 
Manuel e Nardí. onde ficou acertado que o Estado poderia apresentar uma outra proposta de Rede~ 
colocando que estava no aguardo da definição da Bipartite em relação a essa questão~ observando que 
segundo informações dos técnicos do MS só havera aporte de recursos novos para os primeiros 
Estados que encaminharem suas Redes. Carlos Manuel colocou que a CIB/PR estará acompanhando a 
conformação da mesma, devendo a pienáría ser informada na próxima reunião. 
3. Esclarecimentos quanto a exigência do laudo de AIH com Radiografia, ser assinado pelo 
Radiologista: Antonío Carlos Nardi informou que está sendo exigido que os laudos radíográficos sejam 
assinados por médíco radíologísta~ acompanhando as AI Hs~ colocando que toi procurado por vários 
munícipios e por prestadores indagando de onde surgíu essa íniciativa e quaís as providências que 
estavam sendo tomadas em relação à mesma, 1 rvando Carula esclareceu que essa orientação foi 
repassada em oficina realizada no Nível Central com os audítores das Regíonaisl estando prevista no 
Manual do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (versão dez/2005) e em Resolução do 
Conselho Estadual de Saúde de i 992 (Resolução nº 02t item 3.2), destacando que o laudo não precisa 
vír assinado pelo Radlologísta, podendo ser peto plantonista. Antonío Carlos Nardi colocou que os 
munici.píos têm serviços de audítoria munícípat e todos têm feíto o controle e avaliação dos prestadores. 
observando que há uma carênda muito grande de profissionais médicos, príncipalmente do radiologistat 
e1 essa exigêncía irá causar sérias dificuldades para os gestores. Ponderou que se as AIHs já são 
auditadas na esfera municipal, el acompanhadas~ avaliadas e audítadas nas Regionaís de Saúde não 
há necessidade dessa exigência, informando que o COSEMS/PR gostaria de discutir essa questão. 
Carlos Manuel repassou para o COSEMS/PR a Resolução do Conselho Estadual? observando que a 
Assessoria Jurídíca da SESA deverá ser consultada quanto a sua pertinência tendo ern vista que o 
Conselho daquela época foi constituído por decreto, sendo considerado irregular pela Justiça, tendo as 
suas resoluções revogadas. Euclides Gonçalves colocou que o Conselho Estaduai foi constítuído por 
decreto devido a falta de tempo para tramitar na Assembléia Legislativa~ mas~ as Resoluções do mesmo 
têm validade. Definição: consultar a Assessoría Jurídica quanto a validade da Resoluçã·o do CES/PR 
de 1992, e, discutir com o COSEMS/PR os encaminhamento a serem estabelecidos. 
4. Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos: Carlos Manuel dos Santos informou que 
é pratica da Contro!adoría Geral da União a realização de Sorteios para verificação das Contas e dos 
11 
565 repasses de recursos da União para os Estados e Municípíos, informando que a Secretaria recebeu por 
566 parte da SAS/MS o relatório dos municfpíos sorteados~ dos quais constam 04 municípios do Paraná: 
567 Conselheiro Mairinck~ Ariranha do lvaí? Manoel Ríbas e Foz do Iguaçu) lntormando que deverá ser 
568 encamínhada uma cópia do Relatório para as Regíonais de Saúde desses munícípiosJ para que entrem 
569 em contatos com os respectívos e verifiquem a regularização dos fatos descritos pela Controladoria 
570 Geral da Uníão. devendo a SAS ser informada das medidas adotada, Aberto para discussão Anton1o 
571 Carlos Nardi colocou que essa questão também foí amplamente discutida no período da manhã pelos 
572 munícípios. sendo consenso que o trabalho da Controladoria Geral da União na verificação das contas 
573 extrapola o bom senso~ beirando ao terrorísmo, pois~ já chegam convocando a todos {Câmara de 
574 Vereadores) Igrejas~ população~ etc) através de carro de soml comunicando que estão ali para fazer 
575 uma devassa nas contas públicas, dando a entender que todos são ladrões. Ponderou que todos têm 
576 um nome e urna famHia a zelar, e, essa forma de agir mancha a reputação de todos. Observou que o 
577 relatório não destaca nenhum ponto positivo1 somente as falhas) ponderando que isso deveria ser 
578 revistol pois muitas vezes os erros são por desconhecimento e não por má fé. Citou que em Maringá foi 
579 apontado o pagamento de Coffee break para o ínício das reuníões do CMS como irregularidade, bem 
580 como o fornecimento de vaie transporte para capacitação do introdutório dos ACS~ e o materíal utmzado 
581 na semana de amamentação~ indagando se isso é motivo de convocar a Socíedade Civil organizada e 
582 enxovalhar todo mundo. Destacou que ninguém é contra a realízação dessas avaliações! mas. as 
583 mesmas deveriam estar voltadas maís para orientação dos gestores munícipais. Colocou que todos que 
já passaram por essa situação têm a mesma voz, observando que já prestam contas ao CMS, à 
Sti:> Câmara Munícipal trimestralmente~ etc., Solicitou que essas considerações fossem encamínhadas à 
586 SAS em nome de todos os municípios do Paraná, Carlos Manuel acatou a solícitação do COSEMS, 
587 mas, considerou importante que os COSEMS, através do seu fórum específico (CONASEMS), se 
588 manífestem na Tripartíte quanto a essa questão, solicitando que o Ministério da Saúde oriente a 
589 Controladoria Geral da União sobre o funcionamento e o financiamento tripartite no SUS~ até porque a 
590 Controladoria Geral da Uníão é uma unídade da estrutura do Poder Executivo, não sendo como os 
591 Tribunais de Contas} que é um órgão complementar, assessor do Poder Legislativo. 
592 5. Cursos de Especialização / Escola de Saúde Pública do Paraná: Antonio Carfos Nardi informou 
593 que os editais dos Cursos de Especíahzação foram disponíbilízados e divulgados no site da Secretaría 
594 Estadual de Saúde, mas? devido a problemas na intranet houve dificuldades na vaHdação das inscrições 
595 e, dessa forma tol aprovada a prorrogação para ínscrição nos cursos até 24/07/2006. 
596 6~ Congresso da Rede Unida: Antonio Carlos Nardí íntormou que a abertura do Congresso será no 
597 domíngo à noite ( 19:00 horas) mas estão prevístas algumas oficinas para sábado) informando que o 
598 COSEMS/PR esta com um stand no evento) que está a dísposíção de todos os municípios para 
599 divulgação de suas experiências. 
600 7. SIOPS: Antonio Carlos Nardi ínformou sobre Oficina do Núcleo de Economia da Saúde, na próxima 
6fU 4ª~ 5ª e 6ê feira~ onde também será discutido o SIOPS, Informou sobre Relatórío de 2000 a 2006! 
comunicando que os municípios que não informaram o SIOPSi ou que estão com pendências nesse 
6vj período, devem regularizar a ínformação no Sistema. Carlos Manuel informou que a SESA recebeu da 
604 Secretaría de Ciências e Tecnologia e Insumos Estratégicos do MS) a qual a Coordenação de 
605 Economia em Saúde está vínculada~ uma minuta de convênio críando o Núcleo de Economia em Saúde 
606 na Secretaria de Estado da Saúde! colocando que os Estados não aceitaram a adesão a esse convênio 
607 devido a algumas condíções ínadequadas e inaceitáveis~ como por exemplo: que as Secretarias de 
608 Estados eram integrantes do Minístério da Saúde? e? as SES não integram a estrutura do MS; que o 
609 Coordenador indicado pela SES estaria vinculado díretamente à Coordenação do Núcleo em Brasília? 
61 o observando que servidor da Secretaria de Saúde se reporta à Direção da Secretaria e não ao 
611 Coordenador do Núcleo de Economia em Saúde do MS: e, que o convênio não foi discutido no âmbito 
612 da Trípartíte. Informou que a Secretaria está visitando alguns municípios selecionados peio DATASUS~ 
613 para verificar o motivo dos mesmos não estarem ínformando os dados no Slstema de Informação e 
614 Orçamento Público em Saúde. 
615 a. Plenária do CES/PR: Marcos, Consetheiro do CES/PR representante do segmento dos 
616 trabalhadores. informou que nos dias 25 e 26 de outubro acontecerá a Plenária Estadual de Conselhos 
617 de Saúde, em Curitiba, devendo ter no mínímo 04 conselheiros de cada município de forma garantír a 
618 paridade, 'e, as inscrições poderão ser feítas até 31/08/2006. Colocou que a despesa do transporte será 
619 do CMS de origem do conselheíro e! a hospedagem e aHmentação dos usuários e trabalhadores será 
620 de responsabilidade do CES/PR. Informou que dessa plenária saíra o delegados que participarão da 
62 I Plenária Nacional que acontecera de 14 a i 5 de dezembro/2006. Colocou que vários Conselhos 
622 Munícípaís não fizeram o cadastro junto ao Conselho Nacional, cornun~cando que o prazo máximo é 
623 i 5/08/2006~ destacando a importância dos Conselhos Municipais efetuarem seus cadastros. Carlos 
624 Manuel manifestou sua preocupação em relação ao custeio das despesas com alímentação e 
625 hospedagem para os partícípantes da Plenáría Estadual1 pois! devido ao processo eleitoral em curso 
626 este ano! destacando a Legíslação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, só é possível comprometer 
627 despesas que estejam previamente programadas e orçamentadas! e 1 essa plenária não estava prevista 
628 na programação do Conselho! e1 por isso não sabe se a Secretaría terá condições de assumir a 
629 responsabilídade por essas despesas. Outro ponto que preocupa é a data estabelecida! pois está 
630 agendada para dois dias antes do 29 turno, Em seguida encerrou a reunião agradecendo a presença de 
631 todos, 
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO PARANÁ 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA 
CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO PARANÁ - COSEMS/PR 
ATA/RESUMO DA 5ª REUNIAO ORDINARIA de 2006-1510912006 
Auditório do Hotel Centro Europeu (Av. João Negrão, 780)- CURITIBA/PR 
Participantes 
5ª/06 
RIUNIAt 8lllNÁllA 
15/0912006 
COSEMS/PR: AD1QD.~Q ... __ ÇgrfQ§.~?rdi (Maringá) ~ coordenador; Antonio Cantelmo Neto (Francísco 
Beltrão); Cacildo Mariani (Clevelândia); Cícero Lotário Tironi (Curitiba); Marina S. R Martins (Terra 
Boa); Nereu Henrique Mansano (Cambé). 
SESA: Carlos Manuel dos Santos; lrvando Luiz Carula1 José Francisco Konolsaisen; Vera Drehmer; et 
Walderes F. Moraes, 
Secretaria Executiva: Maria da Graça Lima. 
Representantes do CES/PR: Maria Elvira Araújo. 
Antonio Carlos Nardi iniciou a reunião cumprimentando a todos e informando sobre a inversão na pauta 
2 do tema lnstitudonaHzação do Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica que passa para os 
3 Informes: e, do assunto sobre Financiamento das Cirurgias Eletivas que estava nos Informes e passa 
4 para Temas para Díscussão e Encaminhamentos. Em seguida deu inicio aos trabalhos, 
s !;_~p~gJ~n~~~ 
6 1. Aprovação da ata da 4ª reunião ordinária de 2006: Antonio Carlos Nardi ínformou que o 
7 COSEMS/PR não tinha nenhuma alteração, indagando se da parte da SESA havia atterações, sendo 
8 informado que não, dessa forma a ata da 4ª reunião orf!iflf!lfª...fq.i..ªPfQ.Y.fü!.ª-.. $.~[!J_ .. ª-!.t.ªrnçQ.f!..$. 
9 2. Câmara Técnica da Vigilância em Saúde 
lo 2.1 Vigilância Sanitária, apresentado por Suely Vidigal1 DVS/DVP/ ISEP/SESA: 
1 l •Resolução da Rotulagem Nutricional: Suefy informou que essa RDC é de 2003 e dispõe quanto a 
12 rotulagem nutricional dos alimentos, e que está sendo prorrogada para que os aumentos sejam 
13 rotulados em relação à gordura trans e outros. Colocou que a Câmara Técnica discutiu amplamente 
14 esse assunto. e, a recomendação em relação à fiscalização do cumprimento da Resolução1 a todos os 
l 5 gestores municipais, é que o foco do trabalho seja as indústrias e as distribuidorasf e que seja feita 
16 educação contínuada para inverter o modelo do foco fiscaHzador para o de promoção à saúde1 fazendo 
17 com que as indústrias regularizem os rótulos para que o aumento chegue rotulado ao consumidor de 
18 acordo com a legislação. Colocou que irão propor à ANVISA uma adequação na legislação em relação 
19 à punição nos casos de rotulagem incorreta, para evitar o desperdício de alimentos, e, também 
20 pretendem propor a inclusão da Educação Sanitária no Pacto Pela Saúde~ príncipalmente em relação à 
21 questão da obesidade. 
22 •Rede Sentinela: Suely esclareceu tratar-se de uma Rede de Hospitais. criada pela Agência Nacional 
23 de Vígilâncía Sanitária de forma dissociada do movimento do SUSl com o propósto de diagnosticar os 
24 ríscos em todos os medicamentos e equipamentos médicos. Informou que a ANVISA também está 
25 criando uma Rede de Farmácias Notificadoras* que é dar um selo às farmácias para elas serem 
26 notificadoras, colocando que essas duas situações estão confütando com o Sístema de Informação 
27 criado pela SVS. Colocou que a proposta é fazer uma reuníão ampliada da Câmara Técnica, com a 
28 presença de técnicos da Secretaria de Vigilância em Saúde e da ANVISA para, em conjunto, discutír, 
29 entender e corrígír algumas situações de conflitos causadas ao Estado e municipíos em função dessas 
30 Redes1 bem como a possibilidade de unificar os sistemas criados pela ANVISA e pela SVS. Definição: 
31 convocar uma reunião ampliada da Câmara Técníca da Vigilância em Saúde, 
32 • RDC 345/2005 (Cola do Sapateiro}: Suely informou que foi feita uma web-conferência para discutir 
33 sobre essa RDC, entretanto a situação continua sem solução, uma vez que a mesma não foi revogada, 
34 estando prevista fiscaHzação num âmbito que nem o Estado e remos municípios conseguem dar conta. 
35 Colocou que a proposta é criar um Grupo Técnico, do qual deverão fazer parte representante dos 
36 munícipíos de Maringá e Curítiba e de algumas Regionaísf para fazer uma proposta de mudança na 
37 Resolução, devendo também ser reiterada a solicitação de revisão na mesma, feita pela CiB junto ao 
38 Ministério da Saúde, que até o momento não foi respondida. 
39 • Plano Diretor de Vigilância Sanitária - PDVISA: Suely Vidigal esclareceu que foram enviadas cópías 
40 do Relatório aos representantes dos municípios na Câmara Técnica1 que encaminharam suas 
4 ! contribuições, e, na reunião da Macro Sul, realizada em Porto Alegret as posições do Estado do Paraná 
42 foram defendidas pelos representantes do municípios, do Estado e do CES/PR, presentes na mesma, 
43 que foram garantidas no Relatório. Em seguída entregou cópia do Relatório Nacional, destacando que o 
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mesmo contempla os eixos que a Trípartíte da ANVISA aprovoul consolidando os Relatórios e todas as 
regiões do pais. Observou que o Relatório ainda deverá ser aprovado pela Comissão lntergestores 
Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde. estando sujeito a alterações. Aberto para discussão1 
Antonio Cartos Nardi informou quanto aos encaminhamentos propostos pelo COSEMS/PR em relação à 
Resolução 345 (Cola de Sapateiro): 1. disponibilízar no síte da CJBIPR a Delíberação da reunião 
anterior afeta a essa questão e reforçar a solicitação da resposta junto ao Mínístério da Saúde,· 2. 
solícitar que o descarle das latas de cola de sapateiro tenha o mesmo tratamento que as embalagens 
de agrotóxicos! ou seja~ que o fabricante seja responsável pelo destino final das embalagens das latas 
de cola de sapateíror uma vez que não se trata de resíduo sólido de serviços de saúde. Em relação às 
Redes criadas pela ANVISAf Nerou Henrique Mansano colocou que a ANVISA chamou o Conselho 
Regional de Farmácia e os Hospitais Universitários para discutir a Rede Notificadora e a Rede Sentinela 
respectivamenteJ sem envolver os gestores tanto Estadual como municipal~ destacando que as a<})es 
propostas pela ANVISA deveríam ser articulada com a SVS, evitando a implantação de novos sistemas 
de informação. Suely Vidigal ponderou que a ANVISA precisa compreender que faz parte de um 
Sistema, devendo! portantot se articular com as demais áreas do mesmo, enfatizando que a mesma 
deve ser trazida para dentro do SUS. Carlos Manuel dos Santos observou que essa discussão é 
bastante antiga, tanto no CONASS como na Tripartitet informando que na úftima reunião da Comissão 
Tripartite ficou claro que a RDC 345 foi uma decisão da ANVISA, sem o conhecimento da Tripartite, e, 
para surpresat sem discussão no Ministério da Saúde, enfatizando que os gestores estaduais e 
municipais precisam reforçar a posição do Ministério no embate com a ANVISA. 
2.2 Vigilância Epidemiológica - apresentado por Nereu Hentique Mansano~ SMS de Cambé 
•Treinamento para implantação do SINAN/NET: Nereu ínformou que a partir de janeiro/2007 todas as 
informações do Sístema de Informação de Agravos de Notificação Obrigatório deverão ser f e1as através 
do SINAN-NET} estando programado treínamento para todos os municípios ainda está ano! em Curitiba. 
informando as datas previstas por Regional (06 a __ Q{V1J: 16~\ 17ª e 22ª RS; 08 a 10/11: 18ª e 19ª RS2Q ª ... 47/1J: 7'\ 9ª e 20ª RS; 22 a 24111: 8ª e 10ª RS; 2..1'.Lª···4.f!.l.1J: 1ª, 2ª e 3ª RS; .;?..0/JJ. ... ª .. .0.1/.1..4.: 4ª, 5ªi 6ª e 
21ª RS; .Q~La 06/12: 14ª e 15ª RS; QÇ ____ ª ___ Qªfl4.: 11•\ 12ª e 13ª RS; e} JJ ____ ª __ J_~f.1..~ SMS de Curitiba). 
Colocou que os técnicos que serão treinados deverão trazer o CPU (computador) com Windows 2000 
ou XP, o mouse e o teclado. Destacou a importância dos técnicos treinados repassarem o treinamento 
para outros técnicos do municipíor viabiHzando que mais de uma pessoa tenha condições de alimentar o 
sístema no município. Esclareceu que o deslocamento dos técnicos a serem treinados deverá ser 
custeado pelos municípiosl ficando a cargo do Estado o custeio da estadia e da alimentação. 
• Programa de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis: Nereu informou que o 
trabatho está bem avançado no Parará 
•Serviço de Registro de Câncer de Base Populacional: Nereu informou que todos os serviços de 
referência na área de Câncer deverão ter o Serviço de Registro de Câncer de Base Populacional. 
estando previsto treinamento para registradores de câncer~ paraesses serviços. 
2.3 Vigilância Ambiental .. apresentado por Nereu Henrique Mansano, SMS de Cambé: Nereu 
infom1ou que a SVS está indicando 11 munidpios do Paraná para deixarem de fazer o UA e passarem 
a fazer o URA (Levantamento de Índice Rápido). permitindo que seja feita 04 LIRA ao invés de 06 LIA, 
lembrando que todas as demais ações de vigilância devem continuar sendo feitas normalmente. 
Colocou que os municípios que já estão fazendo o URA têm observado que o custo é menor e o 
resultado é muito mais rápido. Informou os municípios indícados: Apucarana, Cambé, Curitiba, 
Cascavet Foz do Iguaçu, Guaíra. Londrina, Maringá, Paranaguá. Paranavaí e Toledo, e, a proposta é 
que sejam incluídos outros municípios nessa refação. informou que está sendo prograrrado treinamento 
para que os municípios que desejarem fazer o LIRA possam ser capacitados. Informou que já no mês 
de outubro deverá ser feíto um LIRA, que será divulgado a nivel nacionall ponderando que 
levantamento feitos em épocas e em condições climáticas diferentes pode mascarar o diagnóstíco. 
Antonio Carlos Nardi colocou que há ainda 02 assuntos discutidos na Câmara Técnica que devem ser 
deliberados pela Biparfüe. quais sejam: 1. Cobertura Vacinai: colocou que a projeção de cobertura de 
01 a 05 anos está sendo feita pela estimativa populacional fBGE/2004, e, como está nascendo menos 
críanças, os gestores municipaís não conseguem atingir as metas. Destacou que os gestores têm 
trabalhado com afinco na elaboração de esquemas de cobertura vacínaf, de busca ativa casa a casa, 
oferta de vacinas em diversos locais, etc.l el mesmo assim não conseguem alcançar a meta. porque a 
mesma está superestimada. Colocou que a sugestão é que seja usado o SINASC} que é um dado 
fidedigno, como parâmetro para cobertura vacinai das crianças de 01 a 04 anos. 2. Ampliação dos 
municípios para realização do LIRA: a proposta é que já fique aprovado pela Bipartite a realização do 
LIRA em mais rnunícipios do que os 11 índicados pela SVSl de forma a ampliar a área a ser coberta, 
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tendo em vista que o controle da Dengue deve ser feito de forma conjunta entre os municípios, 
Registrou, ainda. que essa foi uma vitória do Estado do Paraná! que vinha provocando diversas 
discussões junto a SVS sobre essa questão. sempre sendo deixado claro nas pa::tuações feitas que 
não seria possível fazer 06 UA/ano. Colocou que a proposta prevê a realização do URA nos meses de 
Janeiro1 Março, Setembro e Novembro. Informou} ainda, que o Dia D de Combate a Dengue do ano de 
2006 será no dia 18/11 (um sábado). Em seguída colocou que os gestores estão muito preocupados 
com as providências que o Estado estará tomando para o contingenciamento da Dengue em 2007, uma 
vez que as expectatívas não são boas em função das condições cHmáticas. solicitando que na próxima 
reunião da CIB/PR a Secretaria de Estado fizesse a prestação de contas da utilização dos recursos do 
Teto Financeiro da VigHância em Saúde (vacinação~ controle da DengueJ etc)1 pois se não houver 
recursos no mesmo, terá que ser feita urna programação e uma pre\isão no orçamento do Estado de 
2007 para o contingenciamento e/ou Plano Emergencial de Combate à Dengue. Antonio Cantelmo Neto 
indagou o motivo pelo qual os técnicos a serem treinados no SINAN .. NET terão que trazer o 
computador. Nereu Henrique Mansano explbou que é devido a probtemas que surgem na instafação do 
Programa, el também para que o técnico já seja treinado para resolver os problemas que surgem 
durante a instalação. Em relação à Cobertura Vacinai! esclareceu que a proposta da Câmara Técnica é 
que o CIOS faça um estudo para avaliar a utilização da coorte de Nascidos Vivos para avaliação da 
cobertura vacinai e apresente na próxima Câmara Técnica e na Bípartite. para somente então 
encaminhar ao Ministério. Inês Vian1 CfDS/DVP/ISEP/SESA. colocou que o estudo já foi feito1 ficando 
demonstrado que a utilização da estimativa popufacíonal/2004 distorce de forma negativa a cobertura 
vacinaL Em relação a essa questão Carlos Manuel colocou que já há algum a SESA vem discutindo 
internamente a utífização da estmativa lBGE como indicador para a cobertura vacinai, índusive com a 
participação da SVS quando é feita a avaliação da PPi, sendo que em 2004 já havia sido determinado 
pela DG1 em conjunto com a DVP, que deveria ser utHízado o SINASC como referêncía paraa cobertura 
vacinai deixando de ser utHízado o IBGE, e, se surpreende com a informação de que está sendo 
utilizada a estimativa IBGE. incfusive porque no Relatório feíto para o Conselho Estadual aparece a 
cobertura tanto pelo SINASC como peta estimativa IBGE. Submeteu à plenária a utilização do SINASC 
como referência para a cobertura vacinai~ o que foí aprovado por todos os gestores presentes. Inês Vían 
observou que de O a 01 ano já está sendo utilizado o Sf NASC, a discussão está na faixa etária de 01 a 
04 anos, devendo ser aprovado pelo MS. Definição: aprovada a utilização do S!NASC como base de 
cálculo para a obtenção da cobertura vacinai em críanças de 01 a 04 anos. Em relação à utmzação do 
LIRA para o controle da Dengue, com redução de 06 para 04 cotes anuais, Carlos Manuel enfatizou 
que essa é uma vitória conjunta dos gestores da saúde do Estado do Paraná. Quanto à prevísão de 
recursos no orçamento do Estado para o contingenciamento da Dengue, escfareceu que a programação 
é trabalhada na perspectiva geral dos projetos/atividades da Secretaria de Estado, não abrindo muito 
detalhadamente para não ficar muito amarrado, pois, quando se for preciso fazer a conversão de uma 
determinada rubrícada para outra a rigidez é muito grande. Esclareceu que a proposta orçamentáría 
para o próximo ano está sendo estruturada pelos 05 blocos previstos no pacto de gestão. 
Comprometeu-se a apresentar na próxima reunião da CIB/PR a Prestação de Contas do exercido de 
2006. e a proposta da aplicação do teto para o próximo ano 
Temas p~mtAP.r~§>entaçãol D~_~çµ~ªª-º- e Encaminl1_ªm~n19~ 
1. Protocolo Clínico para Dispensação de Análogos de Insulina para atendimento do paciente 
com Diabetes Mellitus tipo 1: Suzan Alves, técnica do CEMEPAR ínicialmente esclareceu que o 
Programa será coordenado pela DSS, apresentando os responsáveis pelo mesmo na OSS (Dr. David e 
Andréa)1 em seguida explicou o que são análogos de insuHna, colocando que o objetivo do Programa é 
otimizar o tratamento de pacientes com Díabetes Tipo 1 (insuHno-dependentes) instáveís ou de dificíf 
controle, ej reduzir as complicações agudas e crônicas (cegueira e insuficiência renal crônica). Colocou 
que o Protocolo foi referendado pela Sociedade Brasileira de Díabetes, informando sobre os critérios 
para inclusão: 1. pessoas que tenham falhas aos esquemas prévios com ínsulina NPH ou Reguiar; 
pessoas com persístente mau controle do diabetes e/ou com quadros de hipoglicemias graves; pessoas 
com Diabetes Tipo 1, Informou que já existe 01 Centro de Referência que é o Ambulatóriodo Hospital 
de Clínicas da Universidade Federal. Em seguida explicitou sobre as díferenças entre as ínsulinas 
Glargina, Detemir e Humana (NPH), detalhando os critérios de indusão no Programa para a Glargina e 
a Detemir. quaís sejam: 1 º -falha nos esquemas prévios com insulina; z:i .. mau controle nos últimos 12 
meses (comprovados por exames); 3° .. hipogficemia grave, colocando que para incluir no programa tem 
que atender pelo menos 02 desses critéríos. Em seguida expHcou sobre as diferenças entres as 
insulínas Aspart, Uspro e Regular. detalhando os critérios de ínclusão no Programa para a Aspart e a 
Uspro, quais sejam: 1° .. falha nos esquemas prévios com insuHna; 2° - mau controle nos últimos 12 
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160 meses (comprovados por exames); 3° - hípoglicemia graves rolocando que para incluir no programa tem 
16 l que atender todos os critérios. Explicou que nos casos de negativa de dispensação será fornecida uma 
162 carta padrãol com a justificativa do não fornecimento. Colocou que a coordenação do Programa é da 
163 Diretoria de sistemas de Saúde ficando a cargo do CEMEPAR o gerenciamento, aquisição e distribuição 
164 do medicamento. Em seguida apresentou o Fluxo de Fornecimento de Análogos de Insulina. Encerrou 
t65 destacando que a insulina sozinha não irá resolver o problema dos doentess é preciso orientar os 
166 mesmos quanto ao controle. a uma boa alimentação, à pratica de exercícios físicos, etc. Definição: 
167 aprovado o Protocolo Clínico para Dispensação de Análogos de Insulina para atendimento do paciente 
t68 com Diabetes Mellitus Tipo 1. 
t69 2. Pacto Pela Saúde - encaminhamentos: Maria Leonor Fanini Paulini, Assessora OG, informou que 
no na reunião de Diretoria da SESA foi feita a análise do quanto as Regionaís haviam avançados na 
171 questão do Pacto junto aos munidpiosf colocando que o momento atual é de definição estratégica~ no 
1 n sentido dos munícipios refletirem quanto as responsabmdades que estão no Pacto e que devem ser 
I 73 assumidos quando da adesão ao mesmo, bem como, de definição da PPI e do Complexo Regulador 
I 74 Estadual. Em relação ao processo de reflexão das responsabilidades o encaminhamento é que as 
175 Regionais avaliem junto com cada município as responsabmdades constantes do Termo de 
176 Compromisso de Gestão, para ver o que cada um tem condições de assumir de imediato e o que serà 
177 necessário pactuar prazos, que deve ser concluído no início de novembro. Em relação à implementação 
178 da PP! informou sobre reunião ocorrida em Agosto, com a presença de técnica do Ministérío da Saúde 
179 para orientações mais completas sobre essa questão, colocando que está disponível no site do MS o 
180 material referente ao 5° caderno do Pacto pela Saúde, que trata das Diretrizes da PPI, observando que 
l.8l os parâmetros constantes do mesmo são uma referência não estando pactuado na Tripartite, Colocou 
182 que não será possível fazer nesse momento a PPI conforme normatizado pelo Pacto. que é um 
l 83 processo muito difícil e com duração provável de no mínímo 06 meses, e a proposta é fazer a PP! de 
t84 acordo com a realidade atuais preenchendo os quadros da Portaria 1097/2006. Em relação ao 
185 Complexo Regulador informou sobre a Portaria SAS/MS 494/06 que díspõe sobre incentívo para a 
186 implantação/implementação de Complexos Reguladores! estando previsto para o Paraná o montante de 
187 R$ 1.855.000/ano, a ser repassado mediante a apresentação de projeto. Em seguida passou a palavra 
188 para Sandra To!entinos técnica da DSSi explicar quanto aos encaminhamentos da DSS em relação à 
189 PP! e ao Complexo Regulador, Sandra Tolentino cofocou que na próxima semana a DSS estara 
l90 reunindo a equipe técnica para trabalhar a PPll devendo ser reavaliados alguns parâmetros com base 
191 na Portaria 1097 /06 e na Portaria 1101102. Em relação ao Complexo Regulador informou sobre 
192 Seminário reaHzado de 11 a 13 de setembro1 com a presença de todas as Regionaísf da SMS de 
193 Curitiba e de representantes do CRESEMS da região Metropolitana, com o propósito de discutir e 
194 avaliar alguns sistemas informatízados de regulação (SISREG e o Sistema da CELEPAR), que resultou 
1. 95 na criação de uma Câmara Técnicat composta por representantes do Nivet Central e das Regonaís. 
l 96 com o objetivo de avaliar o material distribuídos lndusíve o Manual do Complexo Regulador. Antonio 
! 97 Carlos Nardi inicialmente colocou que o COSEMS/PR gostaria de indicar um representante da entidade 
l 98 de cada Macrorregionaf do Estado, para acompanhar as discussões e os trabalhos do Grupo Técnico 
199 constituído pela SESA com a finalidade de construir o processo de implantação do Pacto Pela Saúde no 
200 Estado. Em seguida colocou que na Plenária do COSEMS/PR realizada no dia anteriort os gestores 
201 manifestaram sua preocupação da maneira como vem se dando a assinatura dos Termos de 
202 Compromissos de Gestão na Tripartite (Tocantins e Distrito Federal}i colocando que foi tírado como 
203 diretriz do COSEMS/PR que no Paraná os municípios irão assinar um pacto reat com responsabilidade, 
204 e, não vêem como os 399 municípios do Estado possam estar assinando o mesmo até 31/12/061 
205 indagando se a Secretaria de Estado tem a expectativa de assinar o Pacto ainda este ano. Colocou que 
206 o pacto vem sendo disseminado em todas as Regionais, observando que algumas estão num estágio 
207 mais adiantado, e informando que o COSEMS/PR também deliberou que as Regíonais devem estímular 
20.s os gestores municipais a discutir o Pacto nos Conselhos Municípais de Saude1 uma vez que é essa 
209 instâncía que írá aprovar a adesão do municípío ao Pacto. Colocou que outra deliberação do 
21 o COSEMS/PR é que as Regionais façam um exercido com os munícípíos das responsabmdades a 
211 serem assumidast conforme já informado peia Maria Leonor. Em relação à PPI informou que em 
212 reunião da Tripartite. o Diretor da Atenção Básica do Mínísténo da Saúde (Dr Luiz Fernando) colocou 
213 que as metas constantes no Pacto são índicativasl não sendo obrigatórias1 com os municípios podendo 
21.4 estipular metas diferentes das mesmast nesse sentido, sugeri; que a Bipartite solicitasse do Ministérío 
2t5 da Saúde a confirmação dessa informação por escrito, observando que se isso for possivel os gestores 
216 devem ter bom senso na definição das metas a serem pactuadas, não subestimando as mesmas para 
2 t 7 ter certeza do cumprimento. Ainda em relação à PPI lembrou que no ano passado foi feíto um trabalho 
'l"" ~"o\ iAs C6 T: 
·t, ·-;!&,,{, ·;/ ') v. Visto··"" ·· 
21 s exaustivo de Regionalização, coordenado pelo Dr. Gilberto, que só precísa ser ajustado l atualizado, 
219 ponderando que ísso não leva 06 meses. Quanto ao Complexo Regulador infamou que em reuníão 
220 com a Direção da SESA, realizada no dia anterior, foi colocado que o SISREG é deficitário não se 
221 aplicando à realidade do Estado, ficando decidido pela SESA, que a CELEPAR deverá desenvolver um 
222 Sistema de Regulação assim como desenvolveu para o SIFAB, que hoje é modelo nacional. Colocou 
223 que a preocupação dos gestores municipais, manifestada na reunião do COSEMS/PR, é quanto a 
224 demora para que a CELEPAR desenvolva esse sistema. Lembrou que na última reunião da Cts/PR o 
225 CRESEMS da Região MetropoHtana solicitou que fosse verificada a possibilidade de utilização do 
226 sístema desenvolvido pelo Dr. Juarez Ramalhot mas, a SESA já informou que não é possível e por isso 
227 a CELEPAR estaria desenvolvendo esse sistema. Enfatizou que os municipfos e o Estado são parceiros 
228 na construção do Pacto, e para tanto devem andar em consonância para se assinar um Pacto com 
229 responsabilídade. Carfos Manuels considerando as questões levantadas pelo Nardi1 ponderou que o 
230 processo de construção do pacto passa necessariamente pela discussão das Secretarias M unicipaís de 
231. Saúde com seus Conselhos Munícipais de Saúde~ sendo este o processo ascendente da estruturação 
232 do SUS, solicitando que as Regionais estimulem essas discussões. Quanto à indagação se o Estado 
233 tem a expectativa de assinar o Pacto até o final do ano! colocou que o gestor Estadual só írá assínar o 
234 pacto vencida as etapas de discussão~ negociação e pactuação com os 399 municípios! o que não 
235 sígnifica que os 399 municípios devem assinar o Pacto, fícando ao arbítrio de cada gestor municipal 
236 aderir ou não ao mesmo. Destacou que a ídéía é avançar nas discussões, não para acelerar o 
237 processo, mas, para que não haja um processo de desmobílização, de forma a se ter um processo 
238 continuo e responsávefs comprometído entreos gestores. Colocou que o Grupo Técníco constituído pela 
239 SESA tem se articulado com as Regionaís de Saúde! e, estas têm a obrigação de avançar nessa 
240 discussão em conjunto com seus munící pios~ inclusive na busca da identificação dos 
241 comprometímentos que cada municípios tem na organização do seu sistema de saúde, destacando a 
242 importância de se identificar os recursos gastos em saúde pelos munícipíos, para que os mesmos 
243 possam ser apropriados pelo Sistema Municipal de Saúde. Em relação à Regulação hístoriou s:>bre as 
244 díscussões que já vêm ocorrendo há cerca de 03 anos em relação à implantação de um sístema de 
245 regulação no Estado, informando que no dia anterior se definiu pela construção de um Sistema através 
246 da CELEPAR, esclarecendo que essa decisão foí tomada com base na Oficina realizada de 11 a 13 de 
247 setembro, em que os dois sistemas foram avaHados, ponderando~ que outro fato que pesou na decisão 
248 foi a govemabílidade do processo, que fica muito mais próxima do gestor. Em relação às metas 
249 constantes do pactol lembrou que sempre colocou que o SUS é consfüuido de 03 entes íguais, com 
250 responsabilidades distintasl mas! onde nenhum ente se sobrepõe ao outro, observando que no Paraná 
251 a construção tem sido sempre de parceria. Lembrou, ainda, que sempre colocou que o Ministério podia 
252 dar parâmetros indicativos, a serem aceitos ou não, dependendo da possibilidade de cada um, e; 
253 sempre teve como resposta que eram imposições do MS, e! na última reunião da Tripartite, quando da 
254 discussão dos indicadores da Portaria da Atenção Básica, o Diretor da Atenção Básica do MS, deixou 
255 claro que as metas propostas são referêndat !<imagem objetivo'\ não sendo obrigatório, destacando que 
256 isso não significa que o Estado irá permitir que os municípios se acomodem e fiquem estabílizados na 
257 sua reprodução simp1es. Aberto para discussãot Francisco Lacerda Brasileiro, SMS de Foz do Iguaçu, 
258 observou há necessidade de se começar a discutir o item do Pacto referente às especificidades 
259 Regionaiss colocando que a previsão de recursos para 2007 é de 5% do PAB-Fixo/ano, havendo 
260 necessidade de se defínír quais são essas especificidades e quais são os munícípios que têm essas 
261 especificidades, Sugeriu que fosse constituída uma Comíssão do COSEMS/PR para começar a 
262 trabalhar essa questão. Em relação à regulação, considerando os recursos previstos na Portaria 
263 494/06/SAS e a decisão da SESA em relação ao Sístemal indagou se será possível trabalhar esse ano 
264 na implantação do sístemat inclusive com apoio aos municípios na implantação dos sistemas 
265 municípais. Em refação ao recurso previsto na Portaria. Carlos Manuel esclareceu que sua liberação 
266 para o Estado depende da apresentação de projeto, informando que a CELEPAR e a SESA irão 
267 elaborar esse projeto} que deve ser submetido à área técnica do Ministério da Saúde, ponderando que1 
268 dessa forma, provavelmente, o recurso só será liberado no final do ano, mas, que existe recursos do 
269 Tesouro do Estado consignados ao contrato com a CELEPAR aínda para este ano, colocando que 
270 serão mobilizados todos os recursos possíveis para acelerar a implementação desse apHcatívo. Quanto 
271 ao apoio aos municípios cofocou que é preciso detalhar melhor como será o aplicatívo desenvofvido 
272 pela CELEPAR, se comprometendo a apresentar na próxima reunião como será esse aplicativo e como 
273 será o seu suporte na implantação dos sistemas de regulação munícipais. Em relação à proposta de 
274 constituição de uma Comissão do COSEMS/PR para discutir o item referente às especificidades 
275 Regionais, Antonio Canos Nardi colocou que deverão ser os mesmos representantes do COSEMS/PR 
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já índicados, por macrorregional1 para acompanhar os trabalhos do Grupo Técnico da SESA! índicando 
o Francisco Brasileíro! SMS de Foz1 para representar a macro oeste, Reforçou a importância de se 
obedecer a hierarquização das discussões, que devem se dar primeiramente nas Biparute Regionais. 
Vera Drehmer1 DVP/ISEP/SESAt !nformou sobre trabalho que vem sendo desenvolvido na Díretoria de 
Vigilância em Saúde, elencando um rol de ações da Vigilância e classificando em compartilhadas e não 
compartilhadas, colocando que a proposta deverá ser apresentada na próxima Câmara Técnica da 
Vígilâncía em Saúde da C!B/PR (CTVS/CIB/PR), 
3. Encaminhamentos da Câmara Técnica da Alta Complexidade: ínícialmente Antonío Carlos Nardí 
informou que as Redes de Neurodrurgia e de Oncologia foram discutidas pela Câmara Técnica da Alta 
Compfexidade, em 31/08/2006, e já foi apresentada e discutida pelo COSEMS/PR na reunião do dia 
anterior, sugerindo que o lrvando apresentasse somente o diapositivo do desenho, reforçando a 
importância dos SMS participarem da reunião do COSEMS/PR1 pois 1 é nesse momento que a entidade 
decíde sobre os assuntos pautados na CtB/PR além de outras questões. lrvando Luiz Carula 
inicialmente colocou que a Rede de Alta Complexidade de Traumáo Ortopedia foi encaminhada ao 
Ministério da Saúde há cerca de 1 ano e meio e até agora não saiu Portaria porque não há recursos 
fínanceiros, observando que essa situação se reproduz com vários Estados, inclusive em outras Redes, 
enfatizando que os gestores não podem ter a expectativas de que ao aprovar na Bípartite as Redes 
passem a funcionar imediatamente! pois1 depende de negociação com o MS do impacto financeiro e da 
publicação da Portaria, em seguida passou à apresentação das Redes: 
• R.~.tj-~ __ J;fe Neurolog~_ª: f rvando inicialmente colocou que pela Portaria limitava para o Paraná 15 
serviços e 02 Centros de Referência$ mas, isso foi modificado e todo Hospital de Ensino, que tiver 
interesse e a aprovação do gestor poderá ser Centro de Referência. em seguida passou a apresentação 
da proposta: Curitiba: Centro de Referência: Hospitaf de Clinicas~ Hospital Cajuru, Hospital Evangélíco, 
Hospital Pequeno Príncipe; Unidade de Assistência: Hospital do Trabalhador; Hospital São Vicente e 
Hospital Erasto Gaetner, será rererêncía para 1ª RSl Curitiba! 50% da 2ª RS e 6ª RS. Campína Grande 
do Sul: Centro de Referência - Hospital Angelina Caron, será referência para 50% da 2ª RS. Ponta 
Grossa: 01 Unidade de Assistência, será referência para 3ª e 4ª RS. Guarapuava: 01 Unidade de 
Assistência. será referência para 5ª RS. Pato Branco: 01 Unidade de Assistência1 será referência para 
7ª RS; Francisco Beltrão: 01 Unidade de Assistência, será referência para 8ª RS; Foz do Iguaçu: 
01 Unidade de Assistência. será referência para 9ª RS, Cascavel: Unidade de Assistência: UNfOESTE e 
mais 01 serviço, sendo referência para 10ª e 20ª RS. Campo Mourão: 01 unidade de Assistência, será 
referência para 11ª RS. Umuarama: 01 Unidade de Assistência e será referência para a 12ª RS. 
Maringá: Unidade de Assistência: Santa Casa e HospUal Santa Rita, sendo referência para a 15ª RS 
exceto SarandL Sarandi: Hospital Metropolitana, será referência para Sarandi e para a 13ª RS. 
Apucarana: 01 Unidade de Assistência e será referência para 16ª RS, exceto Araponga& e 22ª RS. 
Arapongas: 01 Unidade de Assistência e será referência para a 14ª RS, Arapongas. e 21ª RS. Londrina: 
Centro de Referêncía: Hospital Universitário; Unidade de Assistência: Santa Casa de Londrina e 
Hospital Evangélico! sendo referêncía para 17''\ 18ª e 1ga, Esclareceu que em Curitiba está incluído o 
Hospital Erasto Gaetner por existirem procedimentos que envolvem próteses e que não podem ser 
cobrados em CACON e que o Hospital Pequeno Príncipe será apenas para pediatria. Destacou que a 
referênda constante da proposta só é valida para os 03 primeiros serviços constantes da Portaria, 
precísando ainda ser definida a referência para os demais serviços e também para os Centros de 
Referências. Colocou que a Câmara Técnica aprovou essa conformação para a Rede, condicionada a 
que todos os processos estejam devidamente instruídos e analisados para serem encamínhados ao 
Ministério da Saúde, destacando que o prazo para envio é até o final do mês, e, refletindo que talvez o 
Ministério não aprove a quantidade preposta, pois, tem 09 a mais do que o negociado com o MS. 
• R_~tj-~t_Estadual de Al~~LÇ.Qmpf_~~~dade em OncolQ_g~ª: lrvando inicialmente esclareceu que a Rede já 
havia sido aprovada na Bipartite. mas. sofreu algumas adequações e por isso estava trazendo para uma 
nova delíberação, observando que a manutenção de Servíços !solados de Quimioterapia e Radioterapia 
é temporária$ em seguida passou à apresentação da Rede. Serviços de fsolados de Quimioterapía: 
ONCOPARl Centro de Oncología~ C. de Onco e Quimioterapia, e Instituto Halsted em Curítíba; e, Chain 
& Martins Ltda em Umuarama. Serviços Isolados de Radioterapia: Centro Paranaense de Tumores1 em 
Curitiba; CEONC em Cascavel! que após adequações será CACON; e, Serviço de Radioterapia 
S'Antana em Maringá. UNACON sem Radiderapía: Curítiba:Hospital de Clinicas1 Santa Casa de 
Curitibal Hos i 1 Pe ueno e Hospital Evangélico; Guarapuava: Hospital são Vícente de Paula; 
Pato Branco: Polidiníca Pato Branco; rancisco Beltrão: Policfínica São Vicente de Paula; Cascavel: 
Hospital Nossa en ora o Salete, observando que o credenciamento será temporário$ pois. após o 
credenciamento do CEONC como CACON será descredenciado; Santa Casa de Campo Mourão que 
334 está sendo credenciado como UNACON e após adequações e instalações de eq.típamentos passará a 
335 ser CACON; Maringá: Hospital Samaritano; Apucarana: Hospital da Providência e ONCOPAR; Londrina: 
336 Hospital Uníversitárlo. UNACON com Radioterapía: Hospital do Câncer em Maringá CACON: Hospital 
337 Angelína Caron em Campina Grande do Sul; Hospital Erasto Gaetner em Curitiba; Santa Casa de Ponta 
338 Grossa; Hospítal Fundação ltaiguapy em Foz do iguaçu; UOPECAN em Cascavel; e~ Instituto do Câncer 
339 de Londrina. Esclareceu que não tem previsão de impacto financeíro nem para Radioterapia nem para 
340 Quimioterapia. Aberto para discussões sobre as duas Redes apresentadas, Antonio Carlos Nardí 
341 destacou que as duas estão aprovadas. condicionas à definição do financiamento por parte do 
342 Ministério da Saúde para serem operacionalizadas, destacando que os gestores do Paraná estão 
343 aprovando um desenho diferente do que Ministério havia estabelecido para o Estado1 com um número 
344 maíor de serviços! mas, sem alterar o recurso financeiro deliberado pelo MS para o Estado, entendendo 
345 que é prerrogativa do gestor deliberarsobre as necessidades do seu sistema. Definição: 1. aprovada a 
346 Rede Estadual de Assistência ao Portador de Doença Neurológica 2. aprovada a Rede Estadual de Alta 
34 7 Complexídade em Oncologia. 
348 •Alterações nas demais Rede: lrvando ínformou das deliberações da Câmara Técnica em relação à 
349 Rede de Cardiologia, quais sejam: 1. aprovada a solicitação feita por todos os municípios da 22ª RS -· 
350 lvaiporã, para revisão da referência em Cirurgia Card1ovascular e para os procedimentos da Cardiologia 
351 Intervencionista de Guarapuava para Arapongas (Hospital João de Freítas); 2. aprovada a mesma 
352 solicitação feita por 15 municípios da 11ª RS - Campo Mourão, só que revendo a referência de 
353 Cascavel (Hospitaf Nossa Senhora do Salete) para Arapongas (Hospital João de Freitas);3. aprovada a 
354 mesma solicitação feita pelos municípios da 12ª Regional de Saúde, revendo a referêncía de Cascavel 
355 (Hospítal Nossa Senhora do Salete) para Arapongas (Hospital João de Freitas); 4. aprovado o 
356 credenciamento do Hospital de Clínicas como Centro de Referência em Alta Complexidade 
357 Cardiovascular; 5. aprovado o credencíamento da Santa Casa de Misericórdia de Curitíba como Centro 
358 de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, e, no serviço de Laboratório de Eletrofisiologial 
3 59 observando que neste último caso a Câmara Técnica aprovou desde que não houvesse ímpacto 
360 financeíro no teto do Estado, tendo em vista que no Paraná a Bípartite já aprovou um número maior, do 
361 que o previsto pela Portaria, de serviços de laboratório de Eietroflsíologia, o que foi aceito pelo gestor 
362 de Curitiba. Em relação ao credenciamento do serviço de Eletrofísiologia de Curitiba, Antonio Carlos 
363 Nardi enfatizou que não existem recursos no teto financeiro do Estado para o mesmo, mas, como o 
364 município de Curitíba, que é gestor pleno. está solicitando, a Câmara Técnica aprovou. Em seguida 
365 lrvando informou das deliberações referentes à Rede de Atenção à Saúde Auditiva: 1. aprovada a 
366 alteração do credenciamento do Instituto de Audiologia e Voz SIC ltda. de Guarapuava, da Média 
367 Complexidade para a Alta Complexidadel observando que essa mesma alteração foi aprovada para o 
368 município de Foz do fguaçu, e. segundo informações de técnicos do MS não deverá ser aprovada 
369 naquela instâncía. Definição: aprovadas as alterações e credenciamentos apresentados. f rvando 
370 informou que existem outras solícitações de alterações (solicítação dos municípios da 18ª RS que quer 
371 mudar a referência em Cardiologia de Londrina para Arapongas. e, dos municípios da 12ª RS que quer 
3 72 mudar a Ref erênda na Atenção Audítiva de To ledo e Cascavel para Maringá )i mas como essas 
373 alterações envolvem municípios em Gestão Plena é preciso consultar prímeiro o gestor para só então 
374 submeter à Bipartite. Antonio Carlos Nardi colocou que em havendo o parecer favorável de todos os 
375 envolvidos, essas alterações ficam aprovadas pela CIB/PR frvando informou que a UN!OSTE está 
376 solicitando o credenciamento em Alta Complexidade Cardiovascular para os serviços de Cirurgia 
377 Cardiovascular e procedimentos da Cardíologia lntervencionísta, observando trataFse de expansão da 
378 Rede, não tendo sido discutido na Câmara Técnica. Antonio Carlos Nardi ponderou que a solicitação 
379 deve ser díscutida e aprovada pela Bipartite Regional! e, encaminhada para parecer da Câmara Técnica 
380 da Alta Complexidade! cuja decísão deve ser homologada na CIB/PR lrvando infom1ou sobre 
381 solicitação da Ethos Clin S/S, focalizada no município de Maringá, para credenciamento na Rede de 
382 Alta Complexídade de Nefrologia. Antonio Cartos Nardi esclareceu que esse credenciamento foi 
383 aprovado pelo gestor municipal, condicionado ao aporte de recursos financeiros para o município. 
384 Definição: 1. aprovado o credenciamento da Ethos Clin SIS condicíonado ao aporte de recursos pelo 
385 Mínístérío da Saúde para o município de Maringá 
386 •Terapia Renal Substitutiva: lrvando informou que na reunião da Câmara Técnica ficou acordado que 
387 os munícipíos em Gestão Plena encaminhariam à DSS os cálculos com o desempenho do teto da TRS 
388 no últímo ano e na atuafídadel sendo proposto o envío de documento da Bipartíte ao Míristérío 
389 solicitando, além da reposição dos prejuizosl um novo encontro de contas a partir de abril/maio e junho. 
390 Nardí colocou que o COSEMS/PR concorda com o encaminhamento proposto. destacando que é 
391 preciso deixar claro que o Ministério tinha o compromisS) de fazer o encontro de contas da TRS a cada 
8 
392 trimestre o que não vem sendo feitol e os vatores publicados não são os que foram pactuados, 
393 informando que no día 17107106 o Ministério publicou duas Portarías referentes ao teto da TRS, e, 
394 nenhuma delas tratava da reposição dos recursos, sendo uma referente ao teto de Junho e Julho e 
395 outra referente ao teto a partir de Agosto. Destacou que a demanda na TRS é crescente e que, tanto os 
396 munidpios como o Estado, estão estourando seus tetos, sendo necessária a reposição imediata e 
397 retroativa desses estouros. Carlos Manuel colocou que o documento deverá ser encaminhado ao MS, 
398 com cópia para o CONASS e CONASEMS. Definição: aprovado o encaminhamento de documento ao 
399 Ministério da Saúde1 com cópia para o CONASS e CONASEMS, reivindicando a reposição das 
400 extrapolações do Teto da TRS1 bem como, o ajuste do teto atual de acordo com a realidade. 
401 4. Financiamento das Cirurgias Eletivas: Antonio Carfos Nardi inicialmente lembrou que na última 
402 Bipartite esse assunto foi discutido, tendo em vista que as Portarias ainda não haviam sido publícadas, 
403 apesar do Paraná ter sido o primeiro Estado a envíar seus projetos, informando que a publicação 
404 ocorreu na semana seguinte àquela reunião da CIB/PR~ mas~ segundo informações do gestor de Foz do 
405 Iguaçu e de Francisco Beltrão ainda não foram publicadas as Portarias referentes aos projetos desses 
406 municípios~ sofidtando que a Secretada de Estado envíasse documento ao Ministério da Saúde 
407 cobrando a publicação dessas Portarias. Outro ponto de discussão é quanto aos efeitos financeiros das 
408 Portarias publicadas, que era para ser a partir da competência abril e foi publicada com efeito a partir da 
409 competência Julho1 o que foi questionado tanto pelo CONASS quanto pelo CONASEM, sendo solicítada 
410 a republicação com efeitos a partir da competência Abrill mas, até o momento não houve resposta. Um 
411 terceiro ponto desta pauta é sobre orientação repassada pefas Regionais aos municípios em relação às 
412 formas de utílização das AIHs de Cirurgias Eletivas, solcitando que Nereu Henrique Mansano 
413 explanasse sobre essa questão. Nereu colocou que a DSS repassou orientação às Regíonais de Saúde 
414 de que todos os procedímentos prevístos na Portaria das Cirurgias Eletivas deveriam ser faturados 
4L5 através de AIH com séríe numérica especial (especifica para Círurgias Eletivas), mesmo quando 
4 I 6 existisse programação dentro do teto financeiro dos hospítais e municípios para esses procedímentos, 
417 ou seja, tanto as cirurgias feitas pela Campanha como as feitas dentro do teto financero dos hospitais, 
418 deveria ser utilizada a série numérica especíal, e, devido ao atraso na publicação da Portaria, foram 
419 cortados os procedimentos realizados e autorizados pelos gestores municipais~ destacando que muitos 
420 dos procedimentos feitos e autorizados, que não foram pagos, estavam dentro do teto financeiro dos 
42 I serviços e dos municípios, e, ísso gera uma situação muíto dífícH para os hospitais. príncípalmente 
422 nessa época do ano em função do provisionamento do 13<} salário. Observou que as Regionais qw não 
423 seguiram a orientação da DSS e continuaram usando a série numérica normal não estão com essa 
424 difículdade, de onde se conclui que é melhor não seguir as orientações repassadas. Colocou que está 
425 sendo repassada uma nova orientação da DSS nos seguintes termos: jjas cirurgias efetivas a que se 
426 refere a Portaria 252/2006. deverão ser cobradas exclusivamente dentro da Campanha, com AIHs de 
427 série numérica especial1 portanto, somente cirurgías eletivas não prevístas na referida portaria poderão 
428 ser apresentadas para pagamento das AIHs regulares dentro do teto financeiro". Colocou que na 
429 reuníão do COSEMS/PR o entendimento que se teve é de que as Campanhas foram criadas para 
430 ampliar o acesso às Cirurgias Eletivas, e medídas como essa acabam por se restringír o a:;esso, 
43 1 considerando pertínente que a mesma deveria ter sido díscutida na Bipartite antes de ser 
432 operacíonalizada, Colocou que no seu município o serviço que fazia cirurgia vascular já informou que 
433 não irá atender mais, e, dessa forma terá que referendar para Londrina um procedimento que antes 
434 resolvía no próprio município~ e, como todos sabem, há dificuldades no acesso em Londrina. Carlos 
435 Manuel primeiramente colocou que a Secretaría de Estado sempre manifestou sua posição de que os 
436 recursos financeíros deveriam ser referentes à competência Abril, colocando que na última reunião da 
437 Tripartite o CONAS reforçou a solicitação para que o Mínistério revisse a Portaría publicada, es 
438 estabelecesse que os recursos fossem retroativos à competência abríll inclusive sendo envíado um 
439 expediente do CONASS para o Ministério. Informou que o Ministérío enviou a resposta a esse 
440 expedíente nessa semana1 não alterando a competência e mencionando que as AIHs podem ser pagas 
441 com a retroatividade de 06, meses desde que apresentadas dentro da competência estabelecida na 
442 Portaria das cirurgias eletivas. informou que no período da tarde a Secretaria estará discutindo as 
443 alternativas legais que permitam o pagamento dessas AfHs. Colocou que o valor do projeto na gestão 
444 do Estado é de R$ 639.000 e foi creditado 539.000s ou seja R$ 100 mil a menos do que aprovado na 
445 Portaria. Concordou com a colocação do Nereu de que as Campanhas são para ampliar o acesso do 
446 cidadão aos procedimentos eletivos, mas, para tanto é precíso ter teto financeiro, e, nos últimos meses 
447 o teto sob gestão do Estado tem extrapolado em cerca de R$ 1. 700.000/mês. colocando que foí em 
448 função dessa situação que as Regionais foram orientadas a faturar os procedimentos das Campanhas 
449 em AIH específíca, poisl se existe um financiamento especifico para determinado procedimento ou 
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450 cirurgia é coerente que os mesmos sejam realizados por onde há fonte disponível, por exemplo, é 
451 possível pagar a catarata pela campanha ou pelo teto, mas não é possível utilizar o recurso da 
452 campanha para pagar outro procedimento que não esteja previsto na Portaria, Observou que mesmo 
453 com a adoção dessas medidas a extrapolação do teto continua sendo muito grande. Após mais alguns 
454 questionamentos, Carlos Manuel colocou que iria discutir com a DSS no período da tarde as 
455 alternativas para o pagamento retroativo a abrH dos procedimentos reaHzados bem corno rediscutir a 
456 orientação repassada às Regionais, reforçando que tal medida só foi adotada em função das freqüentes 
457 extrapolações no teto sob gestão do Estafo. lrvando observou que até o ano passado havia dois tipos 
458 de financíamento: varizes, próstata retinopatia diabética e cataratas que eram financiadas pelos 
459 mutirões; e! a Campanha de Cirurgia Eletiva com R$ 1 ,00/hab/ano; sendo que a partir deste ano foi tudo 
460 agrupadol devendo o valor ser de R$ 2i25/hab/ano1 mas1 na prática as Portarias não foram publicadas, 
461 e os município e Estado passaram os meses de março/abril/maio e Junho sem recurso, com a Portaria 
462 sendo Publicada com efeitos a partir da competência Julho, sendo que no teto sob gestão do Estado o 
463 valor constante da Portaria (R$ 639 mil) representa metade do valor total* e, na pratica foi repassado um 
464 valor menor do que o publicado (R$ 539 mil). Sugeriu como encaminhamento que todos os municípios 
465 repassassem informação para a DSS de como está o projeto (se foi analisado, se saiu Portaria, se foi 
466 repassado o recurso no valor certo, etc), para que fosse feito um consolidado do Estadot e a CIB/PR 
467 enviasse correspondência ao MS! com cópia para o CONASSl soibítando as reguiarizações 
468 necessárias. Colocou que na reuníão da Câmara Técnica do CONASS foi proposto que fosse solicitado 
469 ao MS o fim da elaboração desse projeto semestralmente. Definição: aprovado o encamínhamento 
470 feíto pelo ltvando. Em seguida lrvando Carula aproveitou o momento para informar que foi prorrogado 
47 t para fevereiro de 2007 o prazo para Contratualização dos Hospitais Filantrópicos1 colocando que 
472 falta Portaria do Ministério indicando o que cada hospital írá receber, e! informando que o Ministério está 
473 querendo tirar todos os hospitais localizados em munidpios com menos de 35 mU habitantes! 
474 observando que na lista do Paraná tem o município de Mandaguari nessa situação1 mast que isso está 
475 sendo questionado tendo em vista que o HPP contempla os municípios com até 30 míl habitantes. 
476 5. Manual do Tratamento Fora do Domicílio: Antonio Carlos Nardí colocou que a Comissão do TFD 
477 constituída pela CIB/PR não se reuniu, e que havia duas proposições da DSS, mas. que se verificou 
478 serem inviáveis. informou que a proposta de encaminhamento é que a DSS programe uma nova 
479 discussão com a Comissão do TFD! informando que estão sendo incluídos na Comíssão, além de 
480 Curitiba, os municípíos de Londrina (Fátima) e Umuarama (Clegair), bem como! representantes dos 
48! Consórcios de Londrina (Ógli) e Umuarama (Mara), e algumas Regionais, a ser definido pela SESA1 
482 para fazer os encaminhamentos necessáríos em relação ao TFD. 
483 Temas para Aprovação I Homologação 
484 1. Alteração do Teto Financeiro MAC - Ambulatorial e Hospitalar - competência setembro: 
485 Walderes Moraes, DPPl/DSS/ISEP/SESA, ínformou sobre as pactuações para a competência setembro, 
486 quais sejam: remanejamento de recursos do teto de Campo Mourão para o teto de Terra Boa, no valor 
487 de R$ 2,612100, referente à pactuação de 04 AIHs de Terra Boa; remanejamento de recursos do teto 
488 financeiro de Francisco Beltrão para o teto sob gestão do Estado, no valor de R$ 600100, referente à 
489 pactuação de procedímentos da Fração Especializada. Definição: homologada as alterações nos tetos 
490 para a competêncía Setembro. 
49 l 2Jmplantação de Centros de Especialidades Odontológicas: Antonio Carlos Nardi informou sobre a 
492 implantação do CEO Tipo 1 e de LRPD no Consórcio Jntermunicípal de Saúde do Vale do Paranapoema~ 
493 localizado no município de Colorado1 que atendeu a todas as formalídades, estando para homologação. 
494 Definição: homologada a habílitação apresentada, 
495 3. PACS/PSF - Implantações/ampliações/desqualificação: Antonio Carlos Nardi ínformou as 
4% qualificações no PACS/PSF e Saúde Bucal enviadas ao Ministérío da Saúde, referentes às 
497 competêncías Julho e Agosto, (anexo da ata). Definição: homologadas as qualíficações do PACS/PSF 
498 e Saúde Bucal, referentes às competêncías Julho e Agosto. 
499 4. Remanejamento de servidores oriundos da Fundação Nacional de Saúde: Antonio Carlos Nardi 
500 informou os remanejamentos de servidores da Fundação Nacional de Saúde, cedidos para o Estado e 
501 munícipioslocorridos durante os meses de Julho e Agosto~ quais sejam: Jorge Florentino Alves, Agente 
502 de Saúde Pública, da SMS de Maringá para a 15ª RS/Maringá; Manoel Costa, Agente de Saúde 
503 Públíca} da SMS de Cambará para a SMS de Jacarezinho; Vícente Werinton Barbosa, Agente de Saúde 
504 Pública} da SMS de Querêncía do Norte para a SMS de Cruzeiro do Oeste; Nereu Gomes da Silva, 
505 Agente de Saúde Pública, da SMS de Cascavel para a SMS de Balneário Camboríu; Luiz Limai Agente 
506 de Saúde Pública. da SMS de Cascavel para a SMS de Catanduvas; Acir do Rosário Mendes, Agente 
507 de Saúde Pública, da SMS de Piraquara para o CPPI / ISEP/SESA; Wilmar de Uma Sales, Guarda de 
10 
508 Endemías, da SMS de Laranjeiras do Sul para a SMS de Foz do iguaçu; Francisco Teixeira da Costa. 
509 Agente de Saúde Pública, da SMS de Fazenda Rio Grande para a SMS de Matínhos; el Itamar Antonio 
5 lO Ferri 1 Agente de Saude Pública! da SMS de Francisco Beltrão para a 8ª RS/Francisco Beltrão. 
5 11 Definição: homologados os remanejamentos apresentados. 
512 INFORMES 
513 1. Institucionalização do Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica: Celeste M. Ribeirete, 
514 DEPS/DSS/lSEP/SESA informou que o PROESF já está em andamento desde o início do ano estando 
515 prevista Oficina por macrorregião sobre o monitoramento quaís sejam: macro Noroeste: será realizada 
516 em Cianorte~ reuníndo além de Cianorte, Campo Mourão, Umuaramal Paranavai e Maringá no dia 
51.7 06/10/2006. 2, Campos Gerais: será realizada em lrati reunindo Ponta Grossa, União da Vitória e 
51. 8 T elêmaco Borba, no dia 06/10/2006. 3. Macro Norte: será realizada em Apucarana reunindo Londrina, 
5 t 9 ComéHo. Jacarezinho e lvaiporã, no dia 06/10/2006. 4. Macro Centro Sul: será reaizada em 
520 Guarapuava e Pato Branco no dia 20/10/06. 5, Macro Leste: será em Curitiba e reunindo Paranaguá, no 
52t dia 20/10. 6. Macro Oeste será reaUzada em Francisco BeltrãoJ reunindo Foz do Iguaçu, Cascavel e 
522 Toledo, no dia 20/1 O. Enfatizou a importância da participação das equipes nessas oficinas. 
523 2. PLANEJASUS: Maria Leonor Fanini inicialmente lembrou que na reunião da CIB/PR realizada em 
524 Foz do Iguaçu foi informado sobre a estratégia do PLANEJASUS, colocando que foi previsto no 
525 orçamento do Ministério da Saúde recursos para financiamento do planejamento no ano de 2007 e que, 
526 para se ter subsídios na alocação e distribuição desses recursos. foi elaborado questionário que está 
527 disponível no síte do Ministério da Saúde a ser preenchido pelos Secretários Municipais. Esclareceu 
528 que o preenchimento do questionárío não é obrigatórío, mas, ajudará no diagnóstico da situação, 
529 solicitando o apoío aos municípios quanto ao preenchimento. Informou que iría orientar quanto o acesso 
530 ao questionário via Regional de Saúde. Em seguida informou sobre o estágio em que se encontram os 
53 1 trabalhos referentes à consolidação dos instrumentos de gestão. 
532 3. V EPATESPO: Antonio Carlos Nardi informou que o V EPATESPO acontecerá de 21 a 23/09 em 
533 Cambé, em parceria com o COSEMS/PR e SESA, reforçando o convite para que os gestores liberem 
534 seus odontólogos e THD para participação no Congresso e nas Oficinas. 
535 4. Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS: Antonio Carlos Nardi informou que estão 
536 abertas as inscríções para o Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS, eJ as consultas 
537 estão disponiveis no site do MS. 
538 5. Alteração no valor do PAB .. fixo: Antonio Carlos Nardi informou que em 11109/2006 foi assinada 
539 Portaria com os novos valores do PAB-Fixo, cujo valor mínimo passa a ser R$ 15,00 hab/ano, 
540 permanecendo o máximo a R$ 18~00. 
541 6. Exigência dos laudos de Radiologia: Antonio Canos Nardi lembrou que na última reunião da 
542 CIB/PR foí questíonada orientação do Nível Central para que os Laudos de Radiografia viessem 
543 assinados pelo Radiologísta, informando que foi feita consulta ao CRM sobre a mesma~ e este 
544 esclareceu que "a função, a categoria e a profissão médica! e, o seu registro competente no CRM o 
545 torna apto a assinar o laudo ou dar o diagnóstico na radiografia, nãohavendo necessidade do laudo ser 
546 assinado pelo médico radiologista1
' observando que as radiografias poderão vir com o diagnóstico 
547 assinado pelo médico que solicitou ou pelo profissional que tirou. com a rubrica do profissíonal médico. 
548 7. CAPS de Rolândia: Fernando Aguilera colocou que o CAPS Tipo lf do município foi aprovado o ano 
549 passado pela Bipartite, ej até o momento não recebeu nenhum pagamento do Ministérío, deíxando claro 
550 que iria esperar até o final do mês para o Minístério da Saúde regularizar o pagamento do serviço, 
551 consíderando um descalabro que o Ministério faça com que os municípios fiquem custeando as ações 
552 de estratégias propostas pelo Governo FederaL 
553 8. Incentivo Estadual do PSF: Fernando Aguiiera colocou que os gestores municipais estão indagando 
554 sobre o repasse do Incentivo Estadual do PSF, colocando que segundo informações o último repasse 
555 foi em Janeiro. Celeste Ribeirete se comprometeu a verificar sobre esses repasses. Antonio Carlos 
556 Nardi encerrou a reunião agradecendo a presença de to::los. e, informando que a proposta do 
557 COSEMS/PR é que não haja reuníão em outubro, devendo a próxima reunião acontecer em novembro.