CÂMARA MUNICIPAL DE
~ ~TO BRANCO
Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Branco
1111111111111111111111111.1111111111
PROTOCOLO GERAL 383512020
Data: 08/1212020 • Horário: 16:32
legislativo • PLO 225/2020
O vereador que abaixo assinado, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 225/2020
Denomina via pública de "Silverio Moreira
Ribas Netto".
Art. 1° Fica denominada de "Silverio Moreira Ribas Netto", via pública
localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, Bairro Pagnoncelli, no Município de Pato
Branco, Paraná
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pato Branco, 8 de dezembro de 2020.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
Câmara Municipal do Pato Branco
11111111111 llllHlllllllllllllll li
PROTOCOLO GERAL 383512020
Data: 08/1212020 ·Horário: 16:32
Loglslatlvo • PLO 22512020
O presente Projeto de Lei busca homenagear uma pessoa que atuou em
nosso município, contribuindo com o seu trabalho para o desenvolvimento de nosso
município.
Churrasqueiro por amor tinha como hobby ajudar em festas de capelas das
Comunidades, e ajudou também na construção do Pavilhão São Pedro.
Aos familiares e todos seus amigos deixou saudades, sendo merecedor de
portar uma rua com seu nome, como homenagem pelo cidadão que foi e pelos serviços
prestado na sua comunidade e no nosso município.
Neste sentido, diante da importância do presente projeto de lei é que
apresentamos a proposição e solicitamos o apoio dos demais nobres Pares.
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PA OBRA CO
BIOGRAFIA
Silverio Moreira Ribas Netto
Câmara Municipal do Pato Branco
1111111111111~11111111111 llllH li
PROTOCOLO GERAL 383512020
Data: 08/1212020. Ho~rlo: 16:32
LoglslaUvo • PLO 225/2020
Nascido em 12 de Julho de 1939 na cidade de Tupanciretã no Rio
Grande do Sul, filho de Altidor Moreira Ribas e Leopoldina da Costa Ribas, veio para
o Paraná com 20 anos de idade, onde trabalhou, casou-se e constituiu família na
cidade de ltapejara do Oeste, com sua esposa Celi Duarte, teve 4 filhos Marli
Terezinha Moreira Ribas, Maria Jurema Ribas, José Carlos Moreira Ribas e Zeni
Catarina Moreira Ribas.
Em 1973 mudou-se para Pato Branco onde tiveram mais dois filhos,
Márcia Aparecida Moreira Ribas e Adelir Moreira Ribas. Quando seus filhos
biológicos já estavam crescidos adotou mais 2 crianças, Marcos André Moreira
Ribas e Ana Paula Moreira Ribas.
Silvério trabalhou por um tempo na Sanepar, seu oficio como Mestre de
obras permitiu ver boa parte da cidade de Pato Branco ser desbravada e construída
e ajudou também na construção o Pavilhão São Pedro.
Faleceu em 11 de agosto de 2004, aos 63 anos, sua causa morte foi
acidente vascular cerebral e pneumonia.
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Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE
PAT BRANCO
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Cãmara Munlclpal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 383512020
Data: 08/1212020 - Horoirlo: 16:32
LeglslaUvo - PLO 22512020
REPÚBLICA ~~DERA TIVA DO BRASIL
Estàdo do Pal"aná
CARTÓRIO DO REGismo CIVIL DE NASCII\iIENTOS, CASAMENTOS E
ÓBITOS DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO
Rua Tocantins, 1677 Fone : (046)224-4270 - Pato Branco - Paraná
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ELIAS
Faustino Elias tios Santos Fil/lo
166 205 269-34
Escrivão Criminal e Oficial do Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos
?llalia tle Lourdcs Botelho Elins tlos Santos Agnêsc Iara Sbroll Damasceno Carneiro
I" Substih1ta 793 287 509-97 2° Substituta 640 419 809-68
CERTIDÃO DE ÓBITO
Certifico que, às folhas 255 do Livro nº c:..19 sob o nº
10577, foi feito o registro de óbito de SILVERIO MOREl'RA RIBAS
NETTO, RG 1162362, falecido em 11 de agosto de 2004
(11/08/2004), às 5 horas e 50 minutos, em HOSPITAL SÃO LUCAS, de
sexo masculino, nascido no dia 12 de julh o de 1939 (1 2/07/1939),
profissão APOSENTADO, n atural de TUPANCIRETÃ - RS, domiciliado e
residente em RUA CLARICE CERQUEIRA 95, PATO BRANCO -PR,
com 65 anos de idade, estado civil casado, sendo filho de ALTIDOR
MOREIRA RIBAS e LEOPOLDINA DA COSTA RIBAS. Óbito atestado
pelo Dr. EDUARDO ALBERTON BENvENUTTI que deu como causa da morte
ACIDENTE VASCULAR CEREBRA[-.. .PNEUMONIA, tendo sido decla rante A
SRA; MARIA JUREMA RIBAS e o sepultamento foi fei to n o cemitério
11UNCIIPAL DESTA CIDADE. Q.0. nº 5031624. Assento lavrado em
17/08/2004 . OBSERVAÇÕES: :ERÁ CASADO COM A SRA; CELI DUARTE
RIBAS COM O QUAL DEIXOU QS FILHOS MARLI TEREZINHA COM 38
ANOS, MARIA JUREMA COM . 36.,ANOS/ JOSÉ CARLOS COM 35 ANOS,
ZENI CATARI~A COM 33 A~OS, MARCIA APARECIDA 31 itNos, ADELIR
COM 29 ANOS/ MARCOS ANDRÉ COM 23 . ANOS, ANA PAULA COM .13
ANOS DEIXOU BENS Á INVENTARIAR CASADOS NA CIDADE DE
ITAPEJARA D'OESTE /PR 1/B FLS 584 SOB Nº 584
Isento de Custas
O r~ferido é verdade e dou fé .
Pato
. .
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
agosto de 2004 .
181http://www.patobranco.pr. leg. br / ve readorbiruba@patobranco.pr.leg. br
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• CôRREGO DO CAMPO E CONFRONTANTE. (MATRICULA IMÔVEL IRMÀOS scoPEL
N"13.143. 00 2'0FICl0)
CONFRONTANTE:
CÔRREGO DO CAMPO E
e ACARA 11·A {mfttricula n•12..313, doT'Oficio)
QUADRO Ol ÃREA5 GERAt DO LOTEAMENTO
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N'Of.lOTU
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IW.t. MAlllA a.tHUlllil tllfllA wrn
MMlOIR'ASAwnAGWTIM
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~VllM\llCAITUSSO
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WT CONSTRUTORA E TERRAA..EHAGEM l TOA OIJ l tWilO.tXGll.I
CÂMARA MUNICIPAL DE
\a..----~ Pi ro BRANCO
,
PROCURADORIA JURIDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de
Lei nº 225/2020.
Pato Branco, 9 de dezembro de 2020.
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Para nó
'~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514
('8Jhttp://www.patobranco.pr. leg. br / gean@patobranco.pr. leg.br
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 225/2020
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do ilustre Vereador Claudemir Zanco -
PL, que visa denominar de "Silvério Moreira Ribas Netto", a via pública
localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, Bairro Pagnoncelli, em Pato
Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-a
com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Jardim das
Laranjeiras (Pré-aprovado), em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de
20 de novembro de 2013 .
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a
sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem
a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2.020.
José Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
* Protorolado rktroniramrn tr atravrs do SAPL.
Luciano Beltrame
Procurador Legislativo
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http ://www patobranco.pr.leg.br/ assessoria juridica@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 225/2020.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2020.
is l Presidente
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paranó
~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514
!81http://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br
·•
CÂMARA MUNICIPAL DE
· ·'1.. LI(
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER: Projeto de Lei nº 225/2020.
Autor: Claudemir Zanco • PL.
Relator: Fabricío Preis de Mello (PSD).
Câmara Municipal de Pato Branco
111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 392112020
Data: 11/12/2020 ·Horário: 14:47
Legislativo • PCRJ 160/2020
SÚMULA:Denomina via pública de "Silverio Moreira Ribas Netto".
RELATÓRIO:
Este Projeto de Lei nº 225/2020, tem como objetivo de denominar via pública de
"Silverio Moreira Ribas Netto", localizado no loteamento das Laranjeiras, Bairro
Pagnoncelli, no Município de Pato Branco.
Aduz o proponente que o Projeto de Lei em tela visa homenagear uma pessoa que
com seu trabalho contribuíu para o desenvolvimento do nosso município.
Churrasqueira por amor, tinha como hobby ajudar em festas cisa capelas nas
comunidades, também ajudou na construção do Pavilhão São Pedro.
Aos familiares e amigos deixa muitas saudades.
VOTO DO RELATOR:
Após análise, considerando a legalidade do incluso projeto, e atendendo
o que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 11 de dezembro de 2020.
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro · 85501 -262 · Pat~ Brcmco - Paraná l!I~• •. J..j~.1!1 ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 · ~·~-=;· ·: "" • J
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,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
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PROJETO DE LEI Nº 225/2020
Denomina via pública de "Silverio Moreira Ribas
Netto".
Art. 1° Fica denominada de "Silverio Moreira Ribas Netto", via pública
localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, Bairro Pagnoncelli, no Município de Pato
Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.le g.br
08/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABLNETE
LEl Nº 5.695, DE 6 DE JANElRO DE 2021
LEI Nº 5.695, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Denomina via pública ele "Silverio Moreira
Ribas Netto".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 ºFica denominada de "Silvcrio Moreira Ribas Netto",
via pública localizada no Loteamento Jardim elas Laranjeiras,
Bairro Pagnoncelli, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudcmir Zanco
Gabinete do Prefeito, 6 de janeiro de 2021.
ROBSON CANTU
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Idcntificador:83EAE253
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/01 /202 l. Edição 2175
A verificação de autenticidade da matéria pode ser fe ita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
www.diariomunicipal.com .br/arnp/rnateria/83EAE 253/03AGdBq27t_ 2LS 1-0 _ Hl<SjWM 7 J99iel<-6Ef8QE BA _izzhko YXuVkcDJbQ_ N98UD _PXhoXyc... 111
DIÁRIO DO SUDOESTE
8 de janeiro de 2021
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A.i.. •· o c:·r-• eu 3C.~ ,!<d .L...~•;_:.,. ••- ,!n • fJ.:-. ~;u t,., =--~ e. c.r, ..;~ ,..l'r• 1f..-. 1'.-1 "'3!1M °"'1• l .. 0"..4"1 1 f11e-·:1W .•c-~6! I T"r. !...,
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PLO 225/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública de "Silverio Moreira Ribas Netto".
(Via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, Bairro Pagnoncelli, no Município de Pato
Branco, Paraná)
Autor: Claudemir Zanco - PL
Protocolo: 3835/2020 Data de entrada: 8 de dezembro de 2020
Leitura em Plenário: 9 de dezembro de 2020
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 9 de dezembro de 2020
Emitido em: 1 O de dezembro de 2020
Comissão de Justiça e Redação
Distribuído em: 10 de dezembro de 2020
Relator: Fabrício Preis de Mello - PSD
Data Anexação do Parecer Favorável: 11 de dezembro de 2020
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de dezembro de 2020-Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabrício
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos.
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
*O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 18 de dezembro de 2020 -Aprovado com 8 (oito) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos e Rodrigo José Correia - Podemos.
Ausentes o vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD eVilmar Maccari -
Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 753/2020/DL, datado de 18 de dezembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5695, de 6 de janeiro de 2021.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de
2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
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