Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Munlclpal do Pato Branco
~lllllll li 1~ ~1 1111111111111111 PROTOCOLO GERAL 3836/2020
Data: 08/12/2020 ·Horário: 16:46
Loglslallvo - PLO 226/2020
O vereador que abaixo assinado, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 226/2020
Denomina via pública de "Amabile Scappin
Renosto".
Art. 1° Fica denominada de "Amabile Scappin Renosto", via pública
localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, no Bairro Pagnoncelli, no município de
Pato Branco, Paraná.
Art 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº
3.965, de 20 de dezembro de 2012.
Pato Branco, 7 de dezembro de 2020.
~Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
l81 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorbiruba@patobranco.pr.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Cãmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 3836/2020
Data: 08/12/2020 ·Horário: 16:46
Loglslallvo • PLO 226/2020
O presente Projeto de Lei busca homenagear Dona Amábile Scappin Renosto,
uma cidadã acima referenciada, denominando uma via pública no Loteamento Jardim das
Laranjeiras, onde em 2012, havia sido nomeada via pública em outro loteamento que não
teve andamento, sendo necessário a revogação da lei anterior.
Para tanto, solicito a presente alteração para que seja dado o seu nome em
nova via pública, conforme comprovam as informações e documentos anexos,
Neste sentido, diante da importância do presente projeto de lei é que
apresentamos a proposição e solicitamos o apoio dos demais nobres Pares.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 . 1500 / 3272 . 1541
[81http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
BIOGRAFIA
Amabile Scappin Renosto
Filha de Antonio Scappin e Theodora Vinheski Scappin, nasceu em Antônio
Prado, no Rio Grande do Sul, em 20 de maio de 1928.
Casou-se com João Renosto Netto, em Antonio Prado no dia 20 de abril de
1949. Teve doze filhos Pedro Paulo Renosto, Armindo Renosto, Agenor José Renosto,
Jorge Antônio Renosto, Salete Graciosa Scapin Renosto, lvete Vergínia Ribeiro, Bernardete
Renosto Coelho, Terezinha de Lourdes Scapin Renosto, Isabel Maria Scapin Renosto,
Leonice Renosto Martinello, lrineu Francisco Renosto e Saúde Catarina Renosto.
Motivados pela abundância de terras disponíveis, Amábile e sua família
mudaram para o Paraná em 1953 (na época com 4 filhos) .
A viagem até o interior de Mariópolis, demorou 3 dias de caminhão. Amábile e
seu esposo ganharam do sogro Pedro Renosto uma área de terra de 5 alqueires. Após
algum tempo, ampliaram sua área para 33 alqueires. A principal fonte de renda vinha do
plantio de milho e do comércio de gado.
Junto com pioneiros da localidade, Amábile e seu esposo, fundaram a
Comunidade de São Pedro.
Em 1964, durante a Revolução dos Posseiros, o esposo de Amábile e outros
integrantes da Comunidade de São Pedro, organizaram uma resistência para evitar o
progresso dos posseiros. Felizmente, a resistência não teve maiores problemas, pois o
exército conseguiu conter a revolução, antes mesmo que ela chegasse a comunidade.
Amábile tinha um grande sonho de dar estudo aos filhos, quando em 1980 se
mudou com sua família, para Pato Branco.
Compraram uma casa localizada na Rua ltacolomi, no bairro La Salle, onde
residiu até o seu falecimento. Amábile trocou a sua profissão de trabalhadora rural para
costureira e trabalhou nesta função até se aposentar em 27 de maio de 1988.
Avó de vinte e dois (22) netos; Marizete e Marinês (gêmeas), Juares, Leandro,
Marcos, Marcelo, Rejane, Adélcio, Nédio, Raoni, Alice Maria, Grisleine, Cristhian, Fraciele,
Everton, Douglas, Fernanda, Cristiane, Mariane, Talita, Poliane e
Ketlhyn. Bisavó de cinco (05) bisnetos: Gabriela, Max Willian, Ana Kelly, Vinicius, e João
Guilherme. Tataravó de dois (02) tataranetos: Carlos Eduardo, Bruno Mateus.
Faleceu em 1° de junho de 2010, com 82 anos, no Hospital Policlínica de Pato
Branco, sua causa morte foi falência múltipla de órgãos, septicemia, infecção pulmonar, mal
de alzheimer.
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorbiruba@patobranco.pr.leg.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . Est•do do Parané - Mun'<:lpio e Comarca' de' Pelo Bronco
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL <:.t".f/q~ 01/•7!> ,.., ~v:n,.,,,.., · n~''/url;,,,.,. ·f,,111"'""
' n/u ·r/,•n1jo YÍr/Jl1iu1 ,,,y.<~1·r<r -:-%11cuf"1 <:'°hf, ... , c .... •nAtt....~ Ctuc·~ .. o:rft •10~
Rue tou,.çu, 476 - 4Q A ndp r - S•la .\os - CEP 65.501 -070 - Fone (46) 3225-2455
:CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
AMABILE SCAPPIN RENOSTO
Matricula.
084442 01 55 2010 4 00034 138 0013846 43
Sn• l ~, --CW---..;,l IE.)t&,odl'\Je)dbde
Feminino Branca Viuva, 82 enós ..
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Antonio Prado·RS ..3.571.447.2 SSP/PR ·• _
fl:Jç.lo O IU\llod•
· ANTONIO SCAPPIN e THEODORA SCAPPIN, reslden\e e domlcll!ada Rua ITaoo!oml, 308, Centro, em Pato
Branco-PR"
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~P_i_rn_e_ho_de_1_·u_n_o_d_e_d_o_1s_m_i_I e_de_z_. _às_19_h_3_o_m_in_·_· _ _______ ____ ~ ~ ~ ~
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Pollcfinica Palo Branco S/A, em Palo Br;mco·PR "
C111.u1
Faldncla MúlU !os Orgãos, Se Ucemla, lfllecçêo Pulmonar, Mal Alzhetmer"
S•P<•),.tnffllo I CrHMl;:fo (M•'ffdl>'o o wri\Mo, """"'-)
Cernilérlo da Ca ela São Pedro, ~ariÓ · lis·PR "
Uoma e rATl~O de ~o('o m~Ol qiAe~smo~"'Q
Dr. Daniel Em dlo Nascimento, CRM n• 19240"
OblfM;õa.s J A\'flt»JÇ(-IJ
lºfd''""" Saude Çatarina Renosto "
Nascida em 20 de maio de 1926. Pelo declarante foi-me dilo, que a faleckla deixou bens a Inventariar e não deixou
leslamento, sabendo que a mesma ern eleitora. A laleclda era viúva de Joao Renosto Nello e deixou 12 (doze)
filhos. Pedro Paulo Renosto 60 anos, Agenor José Renosto 59 anos, Armindo Renosto 58 anos, Jorge Antonio
Renoslo 56 anos, Salelte Graciosa Scappln Renos_to 55 anos, !vete Verglnla Ribeiro 64 anos, Bernardete Renosto
Coelho 53 anos, Terezlnha ~e Lurdes Scapfn Renoslo 52 anos, lzabel Maria Scapln Renosto 49 anos, Leonice
Renosto Martinello 47 ano{ 'rlneu Francisco Renosto 45 anos, Saude Catarina Renosto 44 anos.Apresentado a
Declaração de Óbito do Ministério da SaOde n• 013162314·0, Certldão de Casamento N° 1008, Folhas 76, Livro
B·03, lavrada no OClclo dos Ré lstros PubHcos, ANTONIO PRADO-RS " ,
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Nw=1e.)OCC'»
CARTÓRIO VIEIRA O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Õl.:l.tl!. ~· j.:I(
~gsi/ Vieira Samara
Co"'uutW .
Munlclplo o Comarca do Pato Brsnr:o - Estado do
Paraná :
t.\.tc'tço
Ru~ Iguaçu, 476- Centro - 85.5-01-270
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~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 1
http //www.pa tobranco.pr. eg.br / vereadorbiruba@patobranco.pr.l eg.br
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1431 00 2.º0FICIO)
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-ACARA 11·A (matrlc_ul.i nº :a1~, do 2º00clo) o
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DOIMÕVO.:
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
Denomina via pública de "Amabile Scappin Renosto".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Amabile Scappin Renosto", via pública situada no
Loteamento Scartezini, no Município de Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 229/2012, de autoria da Vereadora Maria
Anita Guerra Machado - PSD.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 20 de dezembro de 2012.
CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRANCO
PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de
Lei nº 226/2020.
Pato Branco, 9 de dezembro de 2020.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó
~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514
181 http://www.patobranco .pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RAN
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 226/2020
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do ilustre Vereador Claudemir Zanco -
PL, que visa denominar de "Amabile Scappin Renosto", a via pública
localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, Bairro Pagnoncelli, em Pato
Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-a
com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as informações
e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Jardim das
Laranjeiras (Pré-aprovado), em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de
20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7º)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.34 7, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a
sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem
a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, l O de dezembro de 2.020.
José Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
Luciano Beltrame
Procurador Legislativo
• Protocolado clrtronic:uncntc atr:w~s do SAPL.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 226/2020.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2020.
~~~reis 1! Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER: Projeto de Lei nº 226/2020.
Autor: Claudemir Zanco - PL.
Relator: Fabricío Preis de Mello (PSD).
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 3922/2020
Data: 11/12/2020 - Horário: 14:49
Legislativo. PCRJ 161/2020
SÚMULA:Denomina via pública de "Amabile Scappin Renosto".
RELATÓRIO:
Este Projeto de Lei nº 226/2020, tem como objetivo de denominar via pública de
"Amabile Scappin Renosto", localizado no loteamento das Laranjeiras, Bairro
Pagnoncelli, no Município de Pato Branco.
Aduz o proponente que o Projeto de Lei em tela visa homenagear Dona Amabile uma
cidadã acima referenciada.
VOTO DO RELATOR:
Após análise, considerando a legalidade do incluso projeto, e atendendo
o que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 11 de dezembro de 2020.
Amilton Maranoski - PL
Membro
@~Presidente - Relator
Ali
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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Qru-i~~ Rodri9o ~ Correia - Podemos
Membro
~Rua Arariboia, 49 l , Ce ntro - 85501-262 - Pato Bra nco - Para ná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 0
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 226/2020
Denomina via pública de "Amabile Scappin
Renosto".
Art. 1° Fica denominada de "Amabile Scappin Renosto", via pública localizada
no Loteamento Jardim das Laranjeiras, no Bairro Pagnoncelli, no município de Pato Branco,
Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº
3.965, de 20 de dezembro de 2012.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ .. (46) 3272 - 1500
(81 http://www. patobranco. pr.leg.br / legisla tivo@patobranco.pr.leg. br
08/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARJA DE GABINETE
LEI Nº 5.696, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
LEI Nº 5.696, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Denomina via pública de "Amabile Scappin
Renosto''.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica denominada de "Amabile Scappin Renosto", via
pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, no
Bairro Pagnoncelli, no município de Pato Branco, Param1.
Art. 2º Esta Le i entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Lei nº 3.965, de 20 de dezembro de 2012.
Esta Lei é de autoria cio Vereador Clauclemir Zanco
Gabinete cio Prefeito, 6 de j ane iro de 2021.
ROBSON CANTU
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:33609C8A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/01/2021. Edição 2175
A verificação ele autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http ://www.diariomun ici pai .com. br/amp/
\WIW.diariomunicipal.com.br/amp/materia/33609C8N 03AGdBq26EkpEyo006JrzW7GSOw3hq2Rg9K4GhlOyoGfOJc42yzozyHsl<PdmY41kRMgLd... 1/ 1
DIÁRIO DO SUDOESTE
8 de janeiro de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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PLO 226/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública de "Amabíle Scappin Renosto".
(Via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, no Bairro Pagnoncelli, no municfpio de Pato
Branco, Paraná. Revoga a Lei nº 3965, de 20 de dezembro de 2012)
Autor: Claudemir Zanco - PL
Protocolo: 3836/2020 Data de entrada: 8 de dezembro de 2020
Leitura em Plenário: 9 de dezembro de 2020
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 9 de dezembro de 2020
Emitido em: 1 O de dezembro de 2020
Comissão de Justiça e Redação
Distribufdo em: 10 de dezembro de 2020
Relator: Fabrício Preis de Mello - PSD
Data Anexação do Parecer Favorável: 11 de dezembro de 2020
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de dezembro de 2020 -Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos.
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
• O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 18 de dezembro de 2020 -Aprovado com 8 (oito) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos e Rodrigo José Correia - Podemos.
Ausentes o vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD eVilmar Maccari -
Podemos.
• O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 753/2020/DL, datado de 18 de dezembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5696, de 6 de janeiro de 2021.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 85 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de
2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
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