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Cãmara Munlclpal do Palo Branco
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PROTOCOLO GERAL 3853/2020
Data: 09/12/2020 - Horário: 09:55
Loglslatlvo - IND 66/2020
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 66/2020
Indica ao Executivo Municipal, o afastamento das
funcionárias públicas municipais gestantes do
ambiente físico de trabalho devido a pandemia do
Covid-19.
O vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, para que afaste
do ambiente físico de trabalho as funcionárias públicas municipais gestantes em razão
da pandemia do COVID-19.
Diante dos dias difíceis que vivemos em decorrência da pandemia do
COVID-19 o afastamento das funcionárias públicas municipais gestantes do trabalho
presencial é de suma importância, preservando assim a vida da própria gestante, do
bebê e demais familiares,
Ressalto que a trabalhadora ficará à disposição para exercer as
atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma
de trabalho à distância.
Um estudo recente publicado no periódico lnternational Journal of
Gynecology & Obstetrics relatou que, no início da pandemia, não se sabia que as
grávidas eram um grupo de risco para a covid-19. Recentemente, tem-se demonstrado
que a gestação e o período pós-parto colocam as mulheres em situação de risco
aumentado, possivelmente em razão de "imunodeficiência associada a adaptações
psicológicas maternas".
De acordo com o mesmo estudo, das 978 mulheres grávidas ou
puérperas diagnosticadas com a síndrome de desconforto respiratório agudo (SDRA)
causada pela covid-19 entre fevereiro e junho, 124 faleceram, um número que é 3,4
vezes maior que o número total de mortes maternas relacionadas a covid-19 relatadas
em todo resto do mundo.
Posto isto, enfatizo a importância e urgência no afastamento das
servidoras públicas municipais gestantes do ambiente físico, contribuindo para a
prevenção da vida destas servidoras, seus bebês e demais familiares.
Nestes termos, pede deferimento.
/ ')to Branco, 9 de dezembro de 2020.
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Vereador• PL Vereador - Podemos
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