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CÂMARA MUNICIPAL DE
IT.D.~1f@1 00~00~@), Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 214/2020
Proponente: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 10.039,00 (dez mil e trinta e nove reais).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização para
criação de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no exercício de 2020, no
valor de R$ 10.039,00 (dez mil e trinta e nove reais).
O recurso são provenientes de excesso de arrecadação, sendo destinados para
devolução dos saldos remanescentes de convêncios, sendo eles: R$ 1.980,00 de
melhoria da infraestrutura urbana; R$ 1,00 aquisição de veículo; R$ 7.055,00 Programa
Brasil Carinhoso de apoio as creches; R$ 3,00 aplicação financeira Lei Pelé.
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável à tramitação normal,
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
tramitação por esta Casa de Leis.
Carlin
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 07 de dezembro de 2020.
José
! Rua Arariboia , 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
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~
Vilmar Maccari
Membro
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