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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PSD
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 185/2020, de 14 de outubro de 2020
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Prorroga o mandato dos atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato
Branco.
Relatório e análise
O projeto de lei em questão, proposto pelo Executivo Municipal, tem como objetivo
prorrogar o mandato dos atuais diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato Branco,
por mais um ano, com término em 31 de dezembro de 2021.
Em sua justificativa, alega o Executivo Municipal, em especial, que a medida se faz
necessária, considerando a excepcionalidade do ano letivo de 2020, em decorrência da
pandemia COVID-19, em que as aulas presenciais ocorreram até 19 de março do corrente
ano.
Ainda, afirma que deve ser levado em conta o tempo necessário para o trâmite da
consulta pública para a formação de listas tríplices, para então ser feita a escolha da
pessoa que será nomeada para a direção escolar, com a dificuldade imposta pelo
isolamento social.
Após análise do projeto em tela, no que tange às atribuições desta Comissão,
previstas no Regimento Interno desta Casa de Leis, entendemos que o projeto apresenta
conteúdo pertinente e de interesse público.
Voto
Sendo assim, diante do exposto e atendendo ao que preceitua ao artigo 64 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, concluímos por emitir PARECER
FAVORÁVEL à tramitação do projeto.
Pato Branco, 09 de dezembro de 2020.
A
Ronalce sonia - PSD
Presidente — Relator
AVAÇA ad he
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
ppa 3272 - 1500/3272 - 1526
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