materia nº 207/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 157/2020
Autor: Amilton Maranoski (PL) e Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD)
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - DEM
Súmula: Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato
Branco o “Dia do Voluntariado”
RELATÓRIO
Através do Projeto de Lei nº 157/2020, os vereadores Amilton Maranoski (PL) e
Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD) propuseram o Projeto de Lei em epígrafe que busca
incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia do
Voluntariado” a ser celebrado anualmente no dia 28 de agosto.
Destacam os proponentes que durante a semana do dia 28 de agosto, o
Executivo Municipal realizará campanhas que tenham como objetivo o incentivo da
prática do trabalho voluntário na comunidade. Ainda, que as despesas com a execução
deste lei ocorrerão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Em sua justificativa, os nobres proponentes pontuam que o voluntariado é um
conjunto de ações de interesse social e comunitário em que toda atividade
desempenhada reverte-se a favor do serviço e do trabalho com objetivos de
escolaridade, cívica, científicos, recreativos, culturais, entre outros.
Justificam ainda que trata-se de uma importante atividade que deve ser
estimulada e promovida pelo Poder Público, aumentando assim o número de
voluntários em nosso Município construindo-se uma sociedade mais participativa e
OL
solidária.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
VOTO DO RELATOR
Considerando o exposto acima com, optamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL a regimental tramitação e aprovação da matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 07 de dezembro de 2020.
Presidente/Relator
Vilmar Máccari - Podemos
Membro