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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI 188/2019
Autor: Claudemir Zanco (PL) Fabricio Preis de Mello (PSD)
Relator: Amilton Maranoski (PL)
Súmula “ Institui o programa Cidade Limpa, Segura e mais Verde”
RELATÓRIO
Este projeto n 188/2019 que Institui o programa Cidade Limpa, Segura e mais Verde tem
como objetivo de manter terrenos limpos e com a cobertura de grama que auxilia na
absorção das aguas das chuvas, melhora a eficiência da rede de drenagem e criando um
um ambiente mais agradavel, melhorando a eficiência da rede de drenagem fluvial,
diminuindo a ocorrência de enchentes. E que o poder público notifique e aplique multas
aos proprietários que deixam seus terrenos sujos e a propria sorte.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por
exarar PARECER FAVORAVEL, a regular tramitação do mesmo, por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 09 de dezembro de 2020.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná vo
R«.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
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abrício Preis de Mello — PSD
Presidente
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Amilton Maranoski - PL Rodrigo JoséXorreia (PODEMOS)
Membro -Relator Membro
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R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
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