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materia nº 229/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 229 / 2020
Date 2020-12-10
EmentaDenomina via pública de “Hermenegildo Amadori”.
native_id12970

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-08 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5.698, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
2020-12-18 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 753/2020/DL, datado de 18 de dezembro de 2020.
2020-12-18 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2020-12-17 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação, conforme Edital de Convocação nº 11, de 17 de dezembro de 2020.
2020-12-16 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para 1ª discussão e votação, conforme Edital de Convocação nº 10, de 16 de dezembro de 2020.
2020-12-16 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2020-12-16 Parecer Concluído — Parecer concluído.
2020-12-16 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Representação para emissão de parecer.
2020-12-15 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Jurídico.
2020-12-11 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Jurídica, para emissão de parecer.
2020-12-11 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em Plenário.
2020-12-10 Recebido — Projeto de Lei protocolado pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-18T13:35:04.737989-03:00 Aprovada por maioria absoluta 8 0 0
2020-12-17T14:35:30.384515-03:00 Aprovada por maioria absoluta 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE Càm1iíi11ílllll'i1l ílli1'1111i1íilii~ii"cº ~A· o RAN o PROTOCOLO GERAL 390212020 Ili\ Data: 10/1212020. Horário: 17:08 
Loglslallvo • PLO 229/2020 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. 
Os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia 
- Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, submetem à apreciação da 
Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 229/2020 
Denomina via pública de "Hermenegildo Amadori". 
Art. 1° Fica denominada de "Hermenegildo Amadori", a via pública 
localizada no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli, Município de Pato Branco, Paraná. 
Carlinh 
Vereado 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 10 de dezembro de 2020. 
Ju rv:... ~· Rod i9o Jdié Correia ~ Vereador - Podemos 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
18lhttp://www.patobranco.pr.l eg.br / vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
JUSTIFICATIVA 
PROTOCOLO GERAL 390212020 
Data: 10/1212020 ·Horário: 17:08 
Loglslallvo • PLO 22912020 
O Legislativo Municipal, homenageia com a denominação de via pública, 
uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento da comunidade onde residiu, sendo 
merecedora da justa homenagem. 
Carlinho 
Vereador 
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2020. 
RMJu c . ROdrT9oJ'.óse orre1a 
Vereador - Podemos 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
[8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 
BIOGRAFIA 
PROTOCOLO GERAL 390212020 
Data: 10/12/2020 ·Horário: 17:08 
Loglslatlvo • PLO 229/2020 
Hermenegildo Amadori nasceu em 1° de junho de 1928, em Lajeado (RS). 
Pioneiro em nosso Município, foi casado com Olga Colla Amadori com quem 
teve três filhos, Neusa Maria, Maria Luiza e Carlos Roberto. 
Teve 7 netos. 
Foi empresário do ramo de bebidas e mais tarde veio a atuar no ramo de 
posto de combustível. 
Teve uma participação comunitária muito grande na cidade, ajudando 
diversas entidades de Pato Branco voltadas a atividades sociais. 
Faleceu 12 de junho de 2018. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
[8J http://www. patobranco. pr. leg. br / vereadorpolazzo@patobranco.pr. leg. br 
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IJA" PI 'iS< 11\ .• NA'l l I){ .J' 
CERflDÃO DE ÓBITO 
Nome 
HERMENEGILDO AMADORI 
.rnstituto.PGflcllnica Pato Branco. em Pata.Branco-PR .. 
~ 
~ fif aleric:ua Mullip1Qs, Or ~os, lnsuflc1êné1a Renal Aguda •• 
S~i:ét~b fMlnc;'C>O'* e""'"~ .,. ~dnl o...i. wi ~ 
CêmlmtiO Paro u1al·desla cidade •• Mana tuiza·Bini .. 
Nflfnl• ~be~ ~~que '1J1!<i<•., i»to 
Dr Daniel En1 ·. die Nascimento. CRM nº 19240 •• 
p do dCicunlt!nto o 
! 
1 
J 
LUCAS ANDRE POLAZZ 
ARQUITETO E URBANISTA C: ::::71 
ASS CO ROSSONI 
285.342.479-00 
0ES TEREZINHA SCOPEL 
H UE AUGUSTO SCOPEL 
051.943.559-12 
POLAZZ L"TOA ME 
1 A ..., 
\.,J ~ L- L-\.,J 
arquitetura 
LOTEAMENTO SCOPEL 
LOTEAMENTO SCOPEL 
escala: 
indicada 
propnelãnos : CPF: 
ACIMA DESCRITOS ACIMA DESCRITOS 
loteador : 
POLAZZO CONSTRUTORA L TOA ME 
CNPJ: 20.902.487.0001-05 
local : desenho : 
PATO BRANCO- PERIMETRO URBANO- BAIRRO AEROPORTO LUCAS A. POLAZZO 
autor: data: 
LUCAS ANDRÉ POLAZZO CAU A1394371 MARÇ0/2019 
especificações : 
PLANTA DE LOTES 
Rua lbiporã, 881 - Centro - Tel ( 46 ) - 3025-4200 - Pato branco - Paraná. 
60 '4 V ::1 VL--' _......., , (...) 
"' 90 C::: lL SvS ~ 01 LO <o 0 
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PROCURADORIA JURÍDICA 
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR 
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de 
Lei nº 229/2020. 
Pato Branco, 11 de dezembro de 2020. 
~R a Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Bra nco - Para ná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514 
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br 
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• •• _ ~-____J 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 229/2020 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria dos ilustres Vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos, que visa denominar de 
"Hermenegildo Amadori", a via pública localizada no Loteamento Scopel, 
Bairro Pagnoncelli, em Pato Branco - Pr. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-a 
com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Scopel (Pré￾aprovado ), em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro 
de2013 . 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em 
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da 
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para . a 
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato 
Branco. 
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro 
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, 
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, 
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°) 
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.34 7, de 15 de junho de 
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a 
sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem 
a análise da mesma sob o enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 15 de dezembro de 2.020. 
José Renato Monteiro do Rosário 
Assessor Jurídico 
Luciano Beltrame 
Procurador Legislativo 
*Doc11111c11to c•nviatlo clctro11icamc11 tc através do SAPL. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 05501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1524 
IElhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ assessoriajuridica@patobranco.pr.leg.br 
-· 
~· --_.a 
- - COMISSAO DE REPRESENTACAO 
(RECESSO DE 16 a 31 DE DEZEMBRO DE 2020) 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 72 do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de Lei nº 229/2020. 
Pato Branco, 16 de dezembro de 2020. 
Presidente 
! Run Armiboio, 491, Conlro ·· B5501 -262 ·· Polo l3ranco - l'mnn<'t 
~ .. (lf6) :rJ.í'/. .. ·1 !)00 / J'.U'.l. ·· ·1 !)"11\ 
(8) hftp://www.patobranco.pr.leg.br/ geu patobrc111co.pr.le~1.br 
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111m111m 
PROTOCOLO GERAL 3933/2020 
Data: 16/12/2020 ·Horário: 15:25 
Legislativo • PCR 9/2020 
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI 229/2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo (DEM) e Rodrigo José Correia (PODEMOS) 
Relator: Amilton Maranoski (PL) 
Súmula Denomina via pública de Hermenegildo Amadori. 
RELATÓRIO 
Este projeto de Lei n 229/2020 que, Denomina via pública de Hermenegildo 
Amadori. Localizada no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli, municipio de Pato Branco, 
homenageia uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento da comunidade onde 
residiu, sendo merecedora esta homenagem. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por 
exarar PARECER FAVORAVEL, a regular tramitação do mesmo, por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 16 de dezembro de 2020. 
~ . ! Rua Arariboia, 491, Centro· 05501-262 Pato 13ranco - Paraná ~i~A~ '-~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 íi~t..V1~ 
l8lhttp://www.pafobranco.pr.leg.br / ve readorarnillonmaranoski@pato branco.pr.leg.br 0fü( .. ~ 
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Membro 
~w Membr~ard .. ~fle f 1 P ~ 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pa to 13ranco - Paran6 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
l8I http://www.pc1tobrcmco.pr.le g.br / vereadoramilto nmaranoski@ patobranco.pr.leg. br 
CAMARA MUNICIPAL DE 
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ATA Nº 01/2020 
Na data de dezesseis de dezembro de 2020, foi realizada reunião da 
Comissão de Representação para tratar dos projetos que estão em tramitação 
para emitir parecer, no gabinete dos vereadores, membros da Comissão de 
Representação. Estavam presentes os Vereadores, Joecir Bernardi - PSD 
(Presidente da Comissão), Marines Boff Gerhardt - PSDB (Membro), Amilton 
Maranoski - PV (Membro), Fabrício Preis de Mello - PSD (Membro), Carlinho 
Antonio Polazzo - DEM (Membro) e Claudemir. Zanco - PL. O Vereador 
Joecir Bernardi - PSD exarou parecer favorável aos Projetos de Lei nº 
149/2020 e 233/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 8 e 9 de 2020. O 
Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, emitiu parecer favorável aos 
Projetos de Lei nº 230/2020, 231/2020 e 232/2020. O Vereador Amilton 
Maranoski - PL exarou parecer favorável aos Projetos de Lei nº 212/2020 e 
Projeto de Lei nº 229/2020. O Vereador Claudemir Zanco - PL, emitiu 
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 228/2020 e Projeto de Lei nº 234/2020. 
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, exarou parecer favorável ao 
Projeto de Lei nº 122/2020, Projeto de Lei nº 123/2020, Projeto de Lei nº 
191/2020 e Projeto de Lei nº 194/2020. Por fim o Vereador Carlinho Polazzo 
- DEM emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 164/2020 e Projeto de Lei 
Complementar nº 11/2020. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente 
ata que vai assinada por mim, Assessora ad hoc, Kelen Rossi, que a redigiu e 
lavrou, pelo Presidente da Comissão de Representação que dirigiu os 
trabalhos e pelos membros que estiveram presentes. 
e dezembro de 2020. 
7 
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J / 1· Amilton Maranoski - PL 
Membro 
-2_ \ ~l ~de Mel SD Membro 
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Kel~~ a/h'.///fi.cwid ....... a-c:.Rossi 
Assessora Parlamentar 
M'Íln_t (Ld!fJ- off Ger 
~ t￾Memb o 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -2 62 - Pato Brnnc,o - Poraná 
,, (46) 3 272 - 1500 / 3272 - 1502 
(81 http:// www. pato branco. pr.leg.br / vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ OBRAN 
PROJETO DE LEI Nº 229/2020 
Denomina via pública de "Hermenegildo 
Amado ri". 
Art. 1° Fica denominada de "Hermenegildo Amadori", a via pública localizada 
no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli, Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo 
José Correia - Podemos. 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr. leg.br 
08/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.698 DE 6 DE JANEIRO DE 2021 
LEI Nº 5.698 DE 6 DE JANEIRO DE 2021 
Denomina via pública de "Hermenegildo 
Amadori". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 ºFica denominada de "Hermenegildo Amadori", a via 
pública localizada no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli, 
Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo 
e Rodrigo José Correia. 
Gabinete do Prefeito, 6 de janeiro de 2021 . 
ROBSON CANTU 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Tdentificador:6759F622 
Matéria publicada no Diário Oficial cios Municípios cio Paraná 
no dia 08/0112021. Edição 2175 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ 
www.diariornunicipal.com.br/amp/rnateria/6759F622/03AGclBq27815aX_dylvr7RdauAdOCAx5R3MzXl<bZ67YLcDtCHNxanBBsYfl<GQiPy2NBgcN... 1/1 
DIÃRIO DO SUDOESTE 
8 de janeiro de 2021 
11..-'-C-Plt:> U PATO t.A.~O Ufl,,!JONl'JJJ..~l 
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.IA t ' O 1.•.u-p 1 ura:.•.lfo» J,."' r.-.11"J -. 1 r 1 1 c."T""·•~ O lCl'·;ar" o. t,;..:t;J.J :» ... ..,·~;ç-.t.•.:y-<.,.., qt-1°ô"- l"T•'"°"'J 111•~1-· .. u · ,I"'- I ' O ~:-;!t ~ 1 ;:C-!i.;!n r z:r:i;' t t 1•1-0!cl 1 i....... .·•;U t ..... c-J 3 
~ 1;1t:... •• ft."'11 1U"'l•' .a'o!õl !epy-~r-.!ll1. t..a:• l1 ...,,..,,~,u c~o. ..... -c_-..n h .. 79"'>(.·u Ocrx N'1. ....11 • ~..a.a -.-1utro..::io-t1:il1lla;,."'t:l;;TYU 
»'-"t·i.•Jllt,..ovar::.c~ ,.._~ .., 11:c. ~1~ ~"l'7'"1V.-c C111 ""7T...'!..~ 
A.~1·ra~r.o. o .. 1t.T<•<•,..na•" ~l~ .._~_,c-~u 
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PLO 229/2020 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: Denomina via pública de "Hermenegildo Amadori". 
(Via pública localizada no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli, Municlpio de Pato Branco, Paraná) 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos 
Protocolo: 3902/2020 Data de entrada: 10 de dezembro de 2020 
Leitura em Plenário: 11 de dezembro de 2020 
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 11 de dezembro de 2020 
Emitido em: 15 de dezembro de 2020 
Comissão de Representação 
Distribuído em: 16 de dezembro de 2020 
Relator: Amilton Maranoski - PL 
Data Anexação do Parecer Favorável: 16 de dezembro de 2020 
VOTAÇÃO NOMINAL 
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de dezembro de 2020 -Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos. 
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 
• O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 18 de dezembro de 2020-Aprovado com 8 (oito) votos e 3 (três) ausências. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir 
Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos e Rodrigo José Correia - Podemos. 
Ausentes o vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD eVilmar Maccari -
Podemos. 
• O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 753/2020/DL, datado de 18 de dezembro de 2020. 
SANÇÃO: Lei nº 5698, de 6 de janeiro de 2021. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 
2021 e no Diário Oficial dos Municlpios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 

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