Cllmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111 11~ 11111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 390312020
Data: 10/1212020 ·Horário: 17:15
LeglslaUvo - PLO 230/2020
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
e
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
Os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia
- Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, submetem à apreciação da
Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 230/2020
Denomina via pública de "Dalci Antonio Sauthier".
Art. 1° Fica denominada de "Dalci Antonio Sauthier", a via pública
localizada no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli, Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2020.
Vereador
~~ - Podemos
! Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
(8l http://www. patobra nco. pr. leg. br / ve readorpolazzo@patobranco.pr. leg. br
JUSTIFICATIVA
Câmara Municipal de Pato Branco
m11111 11 11~ íl 111111 1111111 1111 PROTOCOLO GERAL 390312020
Data: 10/12/2020 ·Horário: 17:15
Legislativo • PLO 230/2020
O Legislativo Municipal, homenageia com a denominação de via pública,
uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento da comunidade onde residiu, sendo
merecedora da justa homenagem.
VereadorPato Branco, 1 O de dezembro de 2020.
Rodri9o
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Vereador - Podemos
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
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BIOGRAFIA
Câmara Munlclpal de Pato Branco
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Data: 10/1212020 ·Horário: 17:16
Leglslallvo • PLO 230/2020
Dalci Antonio Sauthier nasceu em 9 de maio de 1947 em Maraí, Santa
Catarina. Ainda criança, mudou-se com sua família para ao distrito de São Roque do
Chopim, em Pato Branco. Do seu primeiro casamento teve três filhos, Valdomiro, Denise e
Leandro. Depois divorciou-se e casou-se com Salete Scopel, com quem teve o quarto filho,
Almir Rodrigo Sauthier. Quando jovem trabalhou como agricultor. Depois quando mudouse para a cidade de Pato Branco, foi comerciante até o seu falecimento em 21 de agosto
de 2002.
Faleceu em 21 de agosto de 2002.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
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M1n lMo tio Sairde nª 3242492. eenllltlo do INSS n(l '1 3823:'~ 1 Cu,,tae.- R$33,77{VRC 175.00) Se
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LOTEAMENTO SCOPEL
propnetanos :
ACIMA DESCRITOS
loteador:
ASS CO ROSSONI
285.342.4 79-00
DES TEREZINHA SCOPEL
H UE AUGUSTO SCOPEL
051.943.559-12
POLAZZ L-rDA ME
LAL-L-'-'
arquitetura
LOTEAMENTO SCOPEL
escala:
indicada
CPF:
ACIMA DESCRITOS
CNPJ:
POLAZZO CONSTRUTORA L TOA ME 20.902.487.0001-05
local : desenho:
PATO BRANCO- PERÍMETRO URBANO- BAIRRO AEROPORTO LUCAS A. POLAZZO
autor: data :
LUCAS ANDRÉ POLAZZO CAU A1394371 MARÇ0 /201 9
especificações :
PLANTA DE LOTES
Rua lbiporã, 881 - Centro - Tel ( 46 ) - 3025-4200 - Pato branco - Paraná.
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PROCURADORIA JURIDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de
Lei nº 230/2020.
Pato Branco, 11 de dezembro de 2020.
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~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Bra nco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 230/2020
Trata-se de Projeto de Lei de autoria dos ilustres Vereadores Carlinho Antonio
Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos, que visa denominar de
"Dalci Antonio Sauthier", a via pública localizada no Loteamento Scopel,
Bairro Pagnoncelli, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-a
com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Scopel (Préaprovado ), em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro
de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7º)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.34 7, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a
sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem
a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 15 de dezembro de 2.020.
José Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
Luciano Beltrame
Procurador Legislativo
*Doc11mc11to cnvindo clctro11ica111c11tc através do SAPL.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 0550.1-262 - Pato Branco - Paraná
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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
(RECESSO DE 16 a 31 DE DEZEMBRO DE 2020)
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 72 do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 230/2020.
Pato Branco, 16 de dezembro de 2020.
Relator: \Un . [ol>-y',çÃil f ~ c4 ~ · hD
! Rua Aruriboia, 49 ·1, Centro - 0!5501-262 - Pei to Rronco - Pc1rn11é1
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO. Cãiiíiiliifiliíiiiá'""
PROTOCOLO GERAL
Data: 16/12/2020 H ~~29/2020 L . • orario· 15·19 eg1slativo • PCR 5,
2020 ·
PARECER: Projeto de Lei nº 230/2020:
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - PODEMOS.
Relator: Fabricío Preis de Mello (PSD).
SÚMULA:Denomina via pública de "Dalci Antonio Sauthier".
RELATÓRIO:
Este Projeto de Lei nº 230/2020, tem como objetivo de denominar via de "Dalci
Antonio Sauthier", localizada no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli, no Município
de Pato Branco, Paraná.
Seu Dalci foi uma pessoa que contribuiu muito para o desenvolvimento da
comunidade onde residiu, sendo merecedor desta justa homenagem.
VOTO DO RELATOR:
Após análise, considerando a legalidade do incluso projeto, e atendendo
o que preceitua o art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 17 de dezembro de 2020.
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~ Rua Arariboia, 4 9 1 , Centro - 85501 -2 62 - Polo Bronco - Paraná ~~'!fj.t!l ® ,, (46) 3272 - 1500 / 32 72 - 1520 ~~~~ C0 http://www.pato branco. pr.leg.br / vereadorfa bricio@patobranco. pr.leg .br í!Jf.j~
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,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
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ATA Nº 01/2020
Na data de dezesseis de dezembro de 2020, foi realizada reunião da
Comissão de Representação para tratar dos projetos que estão em tramitação
para emitir parecer, no gabinete dos vereadores, membros da Comissão de
Representação. Estavam presentes os Vereadores, Joecir Bernardi - PSD
(Presidente da Comissão), Marines Boff Gerhardt - PSDB (Membro), Amilton
Maranoski - PV (Membro), Fabrício Preis de Mello - PSD (Membro), Carlinho
Antonio Polazzo - DEM (Membro) e Claudemir . Zanco - PL. O Vereador
Joecir Bernardi - PSD exarou parecer favorável aos Projetos de Lei nº
149/2020 e 233/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 8 e 9 de 2020. O
Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, emitiu parecer favorável aos
Projetos de Lei nº 230/2020, 231/2020 e 232/2020. O Vereador Amilton
Maranoski - PL exarou parecer favorável aos Projetos de Lei nº 212/2020 e
Projeto de Lei nº 229/2020. O Vereador Claudemir Zanco - PL, emitiu
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 228/2020 e Projeto de Lei nº 234/2020.
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, exarou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 122/2020, Projeto de Lei nº 123/2020, Projeto de Lei nº
191/2020 e Projeto de Lei nº 194/2020. Por fim o Vereador Carlinho Polazzo
- DEM emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 164/2020 e Projeto de Lei
Complementar nº 11/2020. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente
ata que vai assinada por mim, Assessora ad hoc, Kelen Rossi, que a redigiu e
lavrou, pelo Presidente da Comissão de Representação que dirigiu os
trabalhos e pelos membros que estiveram presentes.
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e dezembro de 2020.
U" / /
Amilton Maranoski - PL
Membro
Membro
Kel~ a cida Rossi
Assessora Parlamentar
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Brcmso - Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 230/2020
Denomina via pública de "Dalci Antonio Sauthier".
Art. 1° Fica denominada de "Dalci Antonio Sauthier", a via pública localizada
no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli, Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo
José Correia - Podemos.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500
(8) http://www.patobranco.pr. leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br
08/01/2021 Prefeitura Municipal de Palo Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.699, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
LEI Nº 5.699, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Denomina via pública ele "Dalci Antonio
Sauthier".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 ºFica denominada de "Dalci Antonio Sauthier", a via
pública localizada no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli,
Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo
e Rodrigo José Correia.
Gabinete do Prefeito, 6 de janeiro de 2021 .
ROBSON CANTU
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:C4EA 7016
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/0112021. Edição 2175
A verificação de autenticidade da matéria pode se r fe ita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C4 EA 7016/03AGdBq249o0nMBBc6Yle24z30C06Cq9F1 NeJ3WuvlEYpOn3L TFSTlr _ 64ah YqyF zcAoxh.. . 1/ 1
DIÃRIO DO SUDOESTE
8dejaneirode 202 1
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PLO 230/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública de "Dalci Antonio Sauthier".
(Via pública localizada no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli, Município de Pato Branco, Paraná)
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos
Protocolo: 3903/2020 Data de entrada: 10 de dezembro de 2020
Leitura em Plenário: 11 de dezembro de 2020
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 11 de dezembro de 2020
Emitido em: 15 de dezembro de 2020
Comissão de Representação
Distribuído em: 16 de dezembro de 2020
Relator: Fabricio Preis de Mello - PSD
Data Anexação do Parecer Favorável: 16 de dezembro de 2020
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de dezembro de 2020 -Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos.
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 18 de dezembro de 2020 -Aprovado com 8 (oito) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos e Rodrigo José Correia - Podemos.
Ausentes o vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD eVilmar Maccari -
Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 753/2020/DL, datado de 18 de dezembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5699, de 6 de janeiro de 2021.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de
2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
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