Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Câmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 3904/2020
Data: 10/1212020 . Horário: 17:20
Loglslatlvo • REQ 237412020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
REQUERIMENTO Nº 2374/2020.
Requer seja oficiado à COHAPAR para que
analise a possibilidade de destinar recursos
afim de beneficiar o município de Pato Branco
através de um de seus programas, para a
construção de casas populares para o interior
do município.
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais requer seja oficiado à COHAPAR - Companhia
de Habitação do Paraná (Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 800 -
Cristo Rei, Curitiba - PR, CEP: 82530-195), para que analise a possibilidade de
destinar recursos afim de beneficiar o município de Pato Branco/PR através de
um de seus programas, como por exemplo o Programa Casa Fácil, para a
construção de casas populares para o interior do município.
O Casa Fácil Paraná é o programa de habitação do Governo do
Estado do Paraná, sendo desenvolvido e executado pela Cohapar e constitui-se
das políticas públicas para o setor voltadas aos 399 municípios paranaenses. O
objetivo é viabilizar a construção de moradias para famílias com renda mensal de
até dez salários mínimos, com prioridade de atendimento para aquelas de menor
renda.
A construção de casas populares para as famílias da área rural do
município de Pato Branco, que se enquadrem dentro das normas do programa,
proporcionará a população atendida, uma maior qualidade de vida, segurança,
comodidade e muitos outros benefícios. Tornando realidade o sonho destas
famílias em terem suas casas próprias, dando-lhes novas oportunidades de
crescimento familiar e econômico.
Uma das linhas de atuação do Programa Casa Fácil é a habitação
rural por meio do Programa de Habitação Rural do Governo do Estado que é
desenvolvido em parceria com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR),
integrante do programa Minha Casa Minha Vida, e tem a finalidade de possibilitar
a agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, como
quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, silvicultores, aquicultores,
ribeirinhos e indígenas, o acesso à moradia digna no campo.
Este programa de habitação rural possibilitará ao agricultor maior
facilidade em financiamentos, parcelas e taxas reduzidas vindo de encontro com
a vontade de nossos munícipes que possuem menores condições financeiras,
em realizar o sonho da casa própria na área rural.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
\.. .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
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Cãmara Municipal do Pato Branco
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Data: 10/1212020 . Horário: 17:20
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Por fim, com este investimento, evitaríamos o êxodo rural, que
muito ocorre em nosso município, pois em busca de oportunidades muitas
pessoas saem do meio rural para o urbano, em meio a inseguranças e insertezas,
buscando melhores oportunidade. E é neste sentido, que o Programa Nacional
de Habitação Rural (PNHR), por exemplo, possibilitará as famílias que forem
atendidas a permanência no meio rural e seu desenvolvimento econômico e
social. Pois sabemos que muito da economia do município provêm de nosso
interior.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2020.
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Amltton Maranosld
vereador • PL
Rodrigo José Correia
~ Vereador • Podemos
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