Cãmara Munlclpal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE ~11 1111111111 11111111111111111111
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
O RAN O PROTOCOLO GERAL 390612020
Data: 10/1212020 ·Horário: 17:22
Loglslatlvo - PLO 231/2020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
Os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia
- Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, submetem à apreciação da
Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 231/2020
Denomina via pública de "Josephina Pizoloto Marcon".
Art. 1° Fica denominada de "Josephina Pizoloto Marcon", a via pública
localizada no Loteamento Marcon, Bairro Parzianello, Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2020.
Vereador
~~ - Podemos
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
B
JUSTIFICATIVA
Cãmara Munlclpal de Palo Branco
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PROTOCOLO GERAL 3906/2020
Data: 1011212020 - Horário: 17:22
Leglslatlvo - PLO 231/2020
Josephina Pizoloto Marcon, nasceu no dia 11 de março de 1906 na cidade
de Turvo, santa Catarina.
Em Turvo conheceu e casou-se com Domingos Marcon.
Tiveram 11 filhos, Maria, Genesio, Flavio, Euzébio, Quintino, Zeferino, Atilio,
Octávio, Arnaldo, Olinda e Paulo, todos nascidos na cidade de Turvo, santa Catarina.
Em 1947 veio com sua família para pato Branco.
O Legislativo Municipal, homenageia com a denominação de via pública,
uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento da comunidade onde residiu, sendo
merecedora da justa homenagem.
Carlinho A
VereadorPato Branco, 1 O de dezembro de 2020.
Vereador
~~ - Podemos
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
\..~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br
BIOGRAFIA
PROTOCOLO GERAL 390612020
Data: 10/1212020 · Horário: 17:22
Loglslatlvo • PLO 231/2020
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Josephina Pizoloto Marcon, nasceu no dia 11 de março de 1906 na cidade
de Turvo, santa Catarina.
Em Turvo conheceu e casou-se com Domingos Marcon.
Tiveram 11 filhos, Maria, Genesio, Flavio, Euzébio, Quintino, Zeferino, Atilio,
Octávio, Arnaldo, Olinda e Paulo, todos nascidos na cidade de Turvo, santa Catarina.
Em 1947 veio com sua familia para Pato Branco.
Faleceu em 13 de julho de 1998.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
18)http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorpolazzo@patobranco .pr.leg.br
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DA SEOF DA COMARCA DE PATO BRANCO
Faustino Elias dos Sa11tos Filho
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LOTEAMENTO MARCON
escala: LOTEAMENTO MARCON indicada
propnelános : CPF:
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loteador : CNPJ:
POLAZZO CONSTRUTORA L TOA ME 20.902.487.0001-05
local : desenho :
PATO BRANCO - PERIMETRO URBANO- BAIRRO PARZIANELLO LUCAS A. POLAZZO
autor: data :
LUCAS ANDR~ POLAZZO CAUA1394371 MARÇ0/2019
especificações :
PLANTA DE LOTES
Rua lbiporã, 881 - Centro - lei ( 46) - 3025-4200 - Pato branco - Paraná.
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PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de
Lei nº 231/2020.
Pato Branco, 11 de dezembro de 2020.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paran6
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 231/2020
Trata-se de Projeto de Lei de autoria dos ilustres Vereadores Carlinho Antonio
Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos, que visa denominar de
"Josephina Pizoloto Marcou", a via pública localizada no Loteamento
Scopel, Bairro Pagnoncelli, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-a
com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Scopel (Préaprovado ), em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro
de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a
sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem
a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 15 de dezembro de 2.020.
José Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
Luciano Beltrame
Procurador Legislativo
*Documento enviado elctrnnicamcntc através do SAPL.
~Rua Ararilw ia, 491, Centro - 0550.1-262 - Pa to Branco - Parcmá
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - "1524
(8) hltp://www.patobranco.pr.leg.br/ assessoria juridica@patobranco.pr.leg.br
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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
(RECESSO DE 16 a 31 DE DEZEMBRO DE 2020)
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 72 do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 231/2020.
Pato Branco, 16 de dezembro de 2020.
Relator: ~lf(_ . fo.ln&<A:.s fK.M clt ~ -f5D
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.
PARECER: Projeto de Lei nº 231/2020.
Câmara Municipal de Pato Branco
11111111111111~11111 PROTOCOLO GERAL 3930/2020
Data: 16/12/2020 - Horário: 15:21
Legislativo - PCR 6/2020
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - PODEMOS.
Relator: Fabricío Preis de Mello (PSD).
SÚMULA:Denomina via pública de "Josephina Pizoloto Marcon".
RELATÓRIO:
Este Projeto de Lei nº 231/2020, tem como objetivo de denominar via de "Josephina
Pizoloto Marcon", localizada no Loteamento Marcon, Bairro Parzianello, no Município
de Pato Branco, Paraná.
Josephina veio para Pato Branco em 1947, foi uma pessoa que contribuiu muito para
o desenvolvimento da comunidade onde residiu, sendo merecedora desta justa
homenagem.
VOTO DO RELATOR:
Após análise, considerando a legalidade do incluso projeto, e atendendo
o que preceitua o art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 17 de dezembro de 2020.
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Brcinco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
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~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Parcmá
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181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br
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ATA Nº 01/2020
Na data de dezesseis de dezembro de 2020, foi realizada reunião da
Comissão de Representação para tratar dos projetos que estão em tramitação
para emitir parecer, no gabinete dos vereadores, membros da Comissão de
Representação. Estavam presentes os Vereadores, Joecir Bernardi - PSD
(Presidente da Comissão), Marines Boff Gerhardt - PSDB (Membro), Amilton
Maranoski - PV (Membro), Fabricio Preis de Mello - PSD (Membro), Carlinho
Antonio Polazzo - DEM (Membro) e Claudemir . Zanco - PL. O Vereador
Joecir Bernardi - PSD exarou parecer favorável aos Projetos de Lei nº
149/2020 e 233/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 8 e 9 de 2020. O
Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, emitiu parecer favorável aos
Projetos de Lei nº 230/2020, 231/2020 e 232/2020. O Vereador Amilton
Maranoski - PL exarou parecer favorável aos Projetos de Lei nº 212/2020 e
Projeto de Lei nº 229/2020. O Vereador Claudemir Zanco - PL, emitiu
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 228/2020 e Projeto de Lei nº 234/2020.
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, exarou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 122/2020, Projeto de Lei nº 123/2020, Projeto de Lei nº
191/2020 e Projeto de Lei nº 194/2020. Por fim o Vereador Carlinho Polazzo
- DEM emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 164/2020 e Projeto de Lei
Complementar nº 11/2020. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente
ata que vai assinada por mim, Assessora ad hoc, Kelen Rossi, que a redigiu e
lavrou, pelo Presidente da Comissão de Representação que dirigiu os
trabalhos e pelos membros que estiveram presentes.
e dezembro de 2020.
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Amilton Maranoski - PL
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,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
l8l http://www.pato branco. pr.leg.br / ve reado rjoecir@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
roBRAN
PROJETO DE LEI Nº 231/2020
Denomina via pública de "Josephina Pizoloto Marcon".
Art. 1° Fica denominada de "Josephina Pizoloto Marcon", a via pública
localizada no Loteamento Marcon, Bairro Parzianello, Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo
José Correia - Podemos.
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
08/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.700, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
LEI Nº 5.700, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Denomina via pública de "Josephina Pizoloto
Marcon".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. lºFica denominada de "Josephina Pizoloto Marcou", a
via pública localizada no Loteamento Marcon, Bairro
Parzianello, Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo
e Rodrigo José Correia
Gabinete do Prefeito, 6 de janeiro de 2021.
ROBSON CANTU
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Tdentificador:720D25F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/0 l/2021. Edição 2175
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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DIÁRIO DO SUDOESTE
8 de janeiro de 2021
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·-· ...
PLO 231/2020 ·Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública de "Josephina Pizoloto Marcon".
(Via pública localizada no Loteamento Marcon, Bairro Parzianello, Município de Pato Branco, Paraná)
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos
Protocolo: 3906/2020 Data de entrada: 10 de dezembro de 2020
Leitura em Plenário: 11 de dezembro de 2020
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 11 de dezembro de 2020
Emitido em: 15 de dezembro de 2020
Comissão de Representação
Distribuído em: 16 de dezembro de 2020
Relator: Fabricio Preis de Mello - PSD
Data Anexação do Parecer Favorável: 16 de dezembro de 2020
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de dezembro de 2020 -Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski · PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos.
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
* O Vereador Amilton Maranoski • PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 18 de dezembro de 2020 -Aprovado com 8 (oito) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos e Rodrigo José Correia - Podemos.
Ausentes o vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD eVilmar Maccari -
Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 753/2020/DL, datado de 18 de dezembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5700, de 6 de janeiro de 2021.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 85 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de
2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
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