Cãmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 391212020
Data: 10/1212020 ·Horário: 17:28
Loglslatlvo • PLO 232/2020
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
Os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia
- Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, submetem à apreciação da
Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 232/2020
Denomina via pública de "Domingos Marcon".
Art. 1° Fica denominada de "Domingos Marcon", via pública localizada no
Loteamento Marcon, Bairro Parzianello, Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2020 .
Carlinho
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! Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná
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JUSTIFICATIVA
Cãmara Munlclpal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 391212020
Data: 10/1212020 ·Horário: 17:28
Leglslatlvo • PLO 23212020
Domingos Marcon nasceu no dia 9 de novembro de 1896, na cidade de
Urussanga, Santa Catarina.
Com 20 anos de idade mudou-se para a cidade de Turvo em Santa
Catarina, onde conheceu e casou com Josepha Pizzolato.
Tiveram 11 filhos, Maria, Genesio, Flavio, Euzébio, Quintino, Zeferino, Atilio,
Octávio, Arnaldo, Olinda e Paulo, todos nascidos na cidade de Turvo, santa Catarina.
Em 1947 veio para Pato Branco para comprar mais terras e colocar os filhos
visando os estudos e o trabalho.
Faleceu em pato Branco, em 1° de junho de 1971 . Era filho de Antonio
Marcon e Apolonia Favaro.
O Legislativo Municipal, homenageia com a denominação de via pública,
uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento da comunidade onde residiu, sendo
merecedora da justa homenagem.
Carlinho
Vereador
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2020.
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~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
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BIOGRAFIA
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 3912/2020
Data: 10/12/2020 ·Horário: 17:28
Legislativo. PLO 232/2020
Domingos Marcon nasceu no dia 9 de novembro de 1896, na cidade de
Urussanga, Santa Catarina.
Com 20 anos de idade mudou-se para a cidade de Turvo em Santa
Catarina, onde conheceu e casou com Josepha Pizzolato.
Tiveram 11 filhos, Maria, Genesio, Flavio, Euzébio, Quintino, Zeferino, Atilio,
Octávio, Arnaldo, Olinda e Paulo, todos nascidos na cidade de Turvo, santa Catarina.
Em 1947 veio para Pato Branco para comprar mais terras e colocar os filhos
visando os estudos e o trabalho.
Faleceu em Pato Branco, em 1° de junho de 1971. Era filho de Antonio
Marcon e Apolonia Favaro.
! Rua Ara riboia , 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa ra ná
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CAR f ÔRIO DO REGISTRO CIVIL D NASCIMENTOS, CASAMENTOS
DA SFOE DA COMARCA DE PA O BRANCO
ÓBITOS
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Faustino Elias dos S~ ntos f.ílho t 11\ .,, .. 111 l11 11 1l•t >ll .. • l d,tH• 111t1< n 1J,t ~ · iin t .C 11 , , • 1tt 1'•· t' l>h ,
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ARQUITETO E URBANISTA CAU A 1394371
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LOTEAMENTO MARCON
escala: LOTEAMENTO MARCON indicada
propnetanos : CPF:
ACIMA DESCRITOS ACIMA DESCRITOS
loleador: CNPJ:
POLAZZO CONSTRUTORA L TDA ME 20.902.487.0001-05
local : desenho :
PATO BRANCO - PERIMETRO URBANO- BAIRRO PARZIANELLO LUCAS A. POLAZZO
autor: dala :
LUCAS ANDRÉ POLAZZO CAUA1394371 MARÇ0/2019
especificações :
PLANTA DE LOTES '""~'03 05 Rua lbiporã, 881 - Centro - Tel ( 46) - 3025-4200 - Pato branco - Paraná.
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PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de
Lei nº 232/2020.
Pato Branco, 11 de dezembro de 2020.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó
~,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 232/2020
Trata-se de Projeto de Lei de autoria dos ilustres Vereadores Carlinho Antonio
Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos, que visa denominar de
"Domingos Marcou", a via pública localizada no Loteamento Marcon, Bairro
Parzianello, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-a
com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Marcon (Préaprovado ), em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro
de2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a
sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem
a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 15 de dezembro de 2.020.
José Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
Luciano Beltrame
Procurador Legislativo
*1Joc11me11lo enviado clctrouicamcntc através do SAPL.
! a Arariboia, 49·1, Centro - 05501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1524
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
(RECESSO DE 16 a 31 DE DEZEMBRO DE 2020)
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 72 do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 232/2020.
Pato Branco, 16 de dezembro de 2020.
Pres1éJente
Relator: VJ.Jt . ~ &.w, J,i rndte ' fStJ
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Í:
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.
PARECER: Projeto de Lei nº 232/2020.
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 3931/2020
Data: 16/12/2020. Horário· 15·22
Legislativo· PCR 7/20l0 ·
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - PODEMOS.
Relator: Fabrício Preis de Mello (PSD).
SÚMULA:Denomina via pública de "Domingos Marcon".
RELATÓRIO:
Este Projeto de Lei nº 232/2020, tem como objetivo de denominar via de "Domingos
Marcon", localizada no Loteamento Marcon, Bairro Parzianello, no Município de Pato
Branco, Paraná.
Domingos veio a Pato Branco em 1947 para comprar terras e colocar os filhos visando
estudos e trabalho.
Seu Domingos contribuiu muito para o desenvolvimento da comunidade onde residiu,
sendo merecedor da justa homenagem.
VOTO DO RELATOR:
Após análise, considerando a legalidade do incluso projeto, e atendendo
o que preceitua o art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 17 de dezembro de 2020.
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~ Rua Arariboia, 491 , Centro · 85501 -2 62 - Pato Branco - Paraná
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http ://ww pat bran co. pr br / vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
C8) http://www. patobranco. pr. leg.br / vereadorfabricio@pc1tobranco.pr. leg. br
ATA Nº 01/2020
Na data de dezesseis de dezembro de 2020, foi realizada reunião da
Comissão de Representação para tratar dos projetos que estão em tramitação
para emitir parecer, no gabinete dos vereadores, membros da Comissão de
Representação. Estavam presentes os Vereadores, Joecir Bernardi - PSD
(Presidente da Comissão), Marines Boff Gerhardt - PSDB (Membro), Amilton
Maranoski - PV (Membro), Fabrício Preis de Mello - PSD (Membro), Carlinho
Antonio Polazzo - DEM (Membro) e Claudemir. Zanco - PL. O Vereador
Joecir Bernardi - PSD exarou parecer favorável aos Projetos de Lei nº
149/2020 e 233/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 8 e 9 de 2020. O
Vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, emitiu parecer favorável aos
Projetos de Lei nº 230/2020, 231/2020 e 232/2020. O Vereador Amilton
Maranoski - PL exarou parecer favorável aos Projetos de Lei nº 212/2020 e
Projeto de Lei nº 229/2020. O Vereador Claudemir Zanco - PL, emitiu
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 228/2020 e Projeto de Lei nº 234/2020.
A Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, exarou parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 122/2020, Projeto de Lei nº 123/2020, Projeto de Lei nº
191/2020 e Projeto de Lei nº 194/2020. Por fim o Vereador Carlinho Polazzo
- DEM emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 164/2020 e Projeto de Lei
Complementar nº 11/2020. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente
ata que vai assinada por mim, Assessora ad hoc, Kelen Rossi, que a redigiu e
lavrou, pelo Presidente da Comissão de Representação que dirigiu os
trabalhos e pelos membros que estiveram presentes.
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Membro
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Assessora Parlamentar
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~ Rua Ara ri boia, 49 l , Centro - 8550 l -262 - Palo Brcmco - Parcmá
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18) http://www.palobranco.pr.leg.br / vereadorjoecir@patobrcinco.pr.leg.br
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PROJETO DE LEI Nº 232/2020
Denomina via pública de "Domingos Marcon".
Art. 1° Fica denominada de "Domingos Marcon", via pública localizada no
Loteamento Marcon, Bairro Parzianello, Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo
José Correia - Podemos.
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
(81 http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco. pr.leg.br
08/0 1/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNIC IPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.701 , DE 6 DE JA NEIRO DE 2021
LEI Nº 5.701, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Denomina via pública de "Domingos Marcon''.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 ºFica denominada de "Domingos Marcon", via pública
localizada no Loteamento Marcon, Bairro Parzianello,
Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Le i é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo
e Rodrigo José CotTcia.
Gabinete do Prefeito, 6 de janeiro de 202 1.
ROBSON CANTU
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador:OBD60A49
Matéria publicada no Diário Ofic ial dos Municípios do Paraná
no dia 08/0 1/2021. Edição 2 175
A verificação de autenticidade da matéria pode ser fe ita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomun i ci pa 1.com. br/amp/
W\W1.diariomunicipal.com .br/a111p/materia/OBD60A49/03AGdBq270 66cQnk18y7 qnnwtJJ-t6zVhjc60kAE u1 MTL T2iwsgn55i2hOkMt4s3RrE4 NENU... 1/ 1
DIÁRIO DO SUDOESTE
8 de j aneiro de 2021
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PLO 232/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública de "Domingos Marcon".
(Via pública localizada no Loteamento Marcon, Bairro Parzianello, Municlpio de Pato Branco, Paraná)
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - DEM e Rodrigo José Correia - Podemos
Protocolo: 3912/2020 Data de entrada: 1 O de dezembro de 2020
Leitura em Plenário: 11 de dezembro de 2020
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 11 de dezembro de 2020
Emitido em: 15 de dezembro de 2020
Comissão de Representação
Distribuldo em: 16 de dezembro de 2020
Relator: Fabrício Preis de Mello - PSD
Data Anexação do Parecer Favorável: 16 de dezembro de 2020
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de dezembro de 2020 -Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos.
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 18 de dezembro de 2020 -Aprovado com 8 (oito) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos e Rodrigo José Correia - Podemos.
Ausentes o vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD eVilmar Maccari -
Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 753/2020/DL, datado de 18 de dezembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5701, de 6 de janeiro de 2021.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 85 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de
2021 e no Diário Oficial dos Municlpios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
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